Pombal, em quem a desconjuntada mentalidade que nos tutela reverencia o doutor supremo da soberania popular, foi entre nós o precursor do Estado Moderno – centralista e abusivo – disfarçando-se então na omnipotência dos reis, cobrindo-se agora de manto de seda com o anonimato das clientelas.
- António Sardinha
- António Sardinha
Deducção Chronologica, e Analytica
(Parte I, Parte II, e Colecção das provas, 1767–1768)
por José de Seabra da Silva (1732-1813).
(Parte I, Parte II, e Colecção das provas, 1767–1768)
por José de Seabra da Silva (1732-1813).
Os três volumes originais estão disponíveis em suporte digital no espaço da Biblioteca Nacional de Portugal: https://purl.pt/12183.
A Dedução Cronológica é a obra fundamental de José de Seabra da Silva. Elaborada sob orientação do Marquês de Pombal constitui o principal instrumento jurídico e ideológico utilizado para fundamentar a expulsão da Companhia de Jesus (Societas Iesu - S.J. , os designados "Jesuítas") de Portugal e dos seus domínios em 1759. É um importante documento histórico, por constituir um manifesto jurídico do regalismo e do despotismo Iluminista em Portugal, fundamentando a supremacia governativa do Marquês de Pombal em nome do poder régio.
José de Seabra da Silva foi uma das figuras centrais da política portuguesa de finais do século XVIII, marcado por uma ascensão meteórica impulsionada pelo Marquês de Pombal, e uma queda dramática e um posterior regresso ao poder.
Cronologia da Vida e Carreira
- 1732 (31 de Outubro): Nasce em Mogadouro (ou termo de Coimbra, conforme registo de batismo), filho de Lucas de Seabra da Silva.
- 1750-1760s: Formou-se em Cânones pela Universidade de Coimbra, iniciando uma carreira jurídica que o levou a Desembargador da Casa da Suplicação.
- 1767: Torna-se Procurador-Geral da Coroa. Atuando como braço direito do Marquês de Pombal, é então que redige a fundamentação jurídica para a expulsão dos Jesuítas.
- 1771: É nomeado Secretário de Estado dos Negócios do Reino (Ministro do Interior).
- 1774: Cai subitamente em desgraça perante Pombal. É demitido, preso e deportado para o Brasil (Bahia) e posteriormente para África (Angola).
- 1777 (A Viradeira): Com a morte de D. José I e a ascensão de D. Maria I, termina a deportação.
- 1788: Regressa ao poder como Ministro Assistente ao Despacho e, mais tarde, após a morte de Martinho de Melo e Castro, volta a ocupar a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino.
- 1799: É de novo afastado do governo pelo Príncipe Regente (futuro D. João VI) devido a divergências políticas e ao seu passado pombalino.
- 1801: Recebe autorização para viver em Lisboa (São Sebastião da Pedreira), mas permanece proibido de frequentar a Corte.
- 1813 (12 de Março): Morre em Lisboa, na sua Quinta de São Sebastião da Pedreira.
As suas obras refletem os seus deveres oficiais e a ideologia regalista (defesa da subordinação da Igreja ao poder real).
- Deducção Chronologica, e Analytica (1767): A sua obra magna. Justificação histórica e jurídica para a expulsão da Companhia de Jesus.
- Provas da Arte Primeira da Dedução Cronológica e Analítica (1768): Compilação de documentos e provas para sustentar as teses da obra anterior.
- Petição de Recurso (1767/1768): Argumentação jurídica contra as pretensões da Companhia de Jesus.
- Memorial sobre o Cisma do Sigilismo (1769): Escrito sobre as polémicas religiosas e o segredo da confissão no contexto das reformas pombalinas.
- Diferentes Relatórios e Instruções (Manuscritos): Incluem estudos sobre as fronteiras do Brasil (Oiapoque) e reformas administrativas em Portugal.
A Deducção Chronologica, e Analytica (1767)
Os principais argumentos foram estruturados para demonstrar os "horrorosos estragos" causados pela Companhia de Jesus desde o reinado de D. João III:
Para dar um aspeto jurídico e incontestável à sua obra, Seabra da Silva recorreu a uma vasta compilação de documentos, publicados separadamente no volume de Provas (1768):
Os principais argumentos foram estruturados para demonstrar os "horrorosos estragos" causados pela Companhia de Jesus desde o reinado de D. João III:
- Usurpação da Soberania: Argumenta que os Jesuítas criaram um sistema de poder independente que desafiava a autoridade do Rei e as leis do Reino.
- Conspiração e Invasão Interna: Os Jesuítas são descritos como um "inimigo interno" que utilizavam o confessionário e a educação para "manipular a nobreza e a família real".
- Decadência do Ensino: Acusa a Ordem de ter causado a ruína cultural e científica de Portugal, especificamente a decadência da Universidade de Coimbra, através de "métodos de ensino obsoletos".
- Acusações de Regicídio: Liga a Ordem a doutrinas que justificavam o tiranicídio. Mariana (em De Rege et Regis Institutione) argumentava que, em casos extremos, o assassinato do tirano era lícito, mas outros jesuítas, como Belarmino, adotavam posições mais cautelosas, diferenciando a doutrina de Mariana da ideologia oficial da Ordem. A ideia gerou grande controvérsia e foi explorada politicamente pelo Marquês de Pombal, que a usou para justificar a sua expulsão de Portugal, associando-a diretamente ao atentado contra D. José I em 1758.
- Prejuízos Económicos: Critica a influência dos jesuítas no Brasil (como nas Reduções), alegando que estes tinham interesses comerciais que prejudicavam o erário público e a expansão do Império.
Para dar um aspeto jurídico e incontestável à sua obra, Seabra da Silva recorreu a uma vasta compilação de documentos, publicados separadamente no volume de Provas (1768):
- Legislação Régia: Leis, alvarás e decretos desde o século XVI para provar que a Ordem agia contra a vontade dos monarcas portugueses.
- Bulário Romano: Análise de bulas papais (como a In Coena Domini) para demonstrar as "clandestinas introduções" de normas que feriam o direito régio.
- Documentos Internos da Ordem: Constituições e regras da Ordem, interpretadas de forma a realçar o secretismo e a obediência absoluta ao Geral em detrimento do Rei.
- Registos Históricos e Crónicas: Narrativas dos reinados anteriores, reinterpretadas cronologicamente para criar uma linha contínua de "traição" dos jesuítas.
- Processos Judiciais: Referências diretas ao processo do atentado de 1758 (Processo dos Távora).
A Questão das “Aldeias do Rei” e os Interesses Económicos
A obra de Seabra da Silva desenvolve o argumento da "Usurpação de Jurisdição" como o pilar central para justificar a expulsão dos jesuítas e a afirmação do poder absoluto de D. José I.
O conceito de "Estado dentro do Estado" é detalhado através dos seguintes eixos:
- Soberania Indivisa: Seabra da Silva utiliza uma interpretação histórica para defender que a autoridade do monarca é de origem divina (conceito protestante) e não pode ser partilhada com ordens religiosas. Ao controlarem as aldeias e missões, os jesuítas estariam a criar uma barreira física e jurídica entre o Rei e os seus súbditos (os indígenas), impedindo a aplicação das leis civis da Coroa nesses territórios.
- Os Sete Povos das Missões: O seu território é apontado como o exemplo máximo da usurpação. Os Sete Povos das Missões foi o nome dado ao conjunto de sete aldeamentos indígenas fundados pelos Jesuítas na Região do "Rio Grande de São Pedro", atual Rio Grande do Sul, composto pelas reduções de São Francisco de Borja, São Nicolau, São Miguel Arcanjo, São Lourenço Mártir, São João Batista, São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo Custódio. Os Sete Povos também podem ser designados por "Missões Orientais", por estarem localizados a leste do Rio Uruguai. No contexto do Tratado de Madrid (1750), a resistência armada dos guaranis (Guerra Guaranítica) é interpretada por Seabra da Silva não como uma revolta indígena, mas como uma maquinação jesuíta para manter o seu domínio territorial e económico contra os interesses de Portugal e Espanha.
- Monopólio Económico e Social: A obra de Seabra da Silva alega que os jesuítas monopolizavam a mão-de-obra indígena, transformando os aldeamentos em unidades produtivas (fazendas e gado) que beneficiavam apenas a Companhia de Jesus, e não o erário real. Isto era visto como um "desvio de vassalos" que deveriam estar a servir diretamente o Estado.
- Controlo das Mentes e Corpos: Através do sistema de missões, a Companhia exerceria um "governo temporal" sobre os indígenas, privando-os de se tornarem cidadãos portugueses plenamente integrados. A Deducção argumenta que o ensino jesuíta visava a obediência cega ao Geral da Ordem em Roma, subvertendo a fidelidade natural que os povos deviam ao seu Rei.
Estes argumentos serviram de base para a criação do Diretório dos Índios (1757), transformando as missões do jesuítas em vilas e cidades governadas por autoridades civis. O conflito com os jesuítas envolvia interesses económicos relacionados com o controlo da mão-de-obra indígena, acabando por favorecer os interesses dos proprietários e dos comerciantes. A retórica Iluminista da necessidade de dar "civilização" aos indígenas serviu para mascarar uma profunda reestruturação da economia ultramarina e metropolitana.
1. As "Aldeias do Rei". A transição das missões dos jesuítas para as "Aldeias do Rei" não foi apenas uma mudança administrativa, mas uma verdadeira nacionalização da mão-de-obra indígena.
- A "Libertação" Formal: O Diretório declarou os indígenas como livres e súbditos da Coroa, capazes de comércio e propriedade. Esta "liberdade" obrigou-os a viver em povoações sob a tutela de diretores leigos (nomeados pelo Estado) e não de religiosos.
- Controlo Económico: Ao retirar os índios do controlo dos jesuítas, o Estado chamava a si os rendimentos que pudesse obter através do trabalho dos indígenas. As "Aldeias do Rei" passavam a fornecer mão-de-obra diretamente aos proprietários e às companhias de comércio, satisfazendo a burguesia mercantil que apoiava Pombal.
- Preservação do Capital no Brasil: O objetivo era impedir que escravos africanos — cruciais para a mineração e agricultura no Brasil — fossem desviados para o serviço doméstico ou agrícola em Portugal, onde o trabalho assalariado era mais viável.
- Concentração de Recursos: Ao proibir o tráfico de escravos para a Metrópole, Pombal garantia que toda a mão-de-obra escrava fosse canalizada para o Ultramar produtor de riqueza primária.
- Convergência de Interesses: Ao extinguir as missões dos Jesuítas, Pombal atendeu as queixas dos Proprietários: havia um difícil acesso à mão-de-obra indígena "protegida" pela Igreja. O Diretório facilitou a exploração do trabalho indígena pelos proprietários leigos.
- Protecionismo de Estado: Por outro lado, Pombal impôs o monopólio das Companhias de Comércio (como a do Grão-Pará e Maranhão), o que muitas vezes prejudicava os pequenos proprietários mas favorecia a elite mercantil e o erário régio.
- Manutenção da Escravidão Africana: Pombal defendeu o interesse dos grandes proprietários ao manter e até intensificar o tráfico negreiro transatlântico para o Brasil, pois entendia que a economia ultramarina dependia da manutenção deste sistema.
Pombal utilizou a retórica da soberania nacional para desmantelar o "Estado dentro do Estado" que os Jesuítas representariam. A transição para as "Aldeias do Rei" foi uma estratégia para converter o indígena em súbdito útil e, simultaneamente, garantir que a escravidão africana permanecesse no Brasil, otimizando o lucro dos grandes proprietários e fortalecendo o erário régio.
As “Provas” apresentadas podem ser sistematizadas em quatro grandes categorias:
1. Provas Documentais e Jurídicas (O "Corpo do Delito"). Estas constituem o núcleo das "Provas da Parte Primeira e Segunda" (volumes anexos) e visam demonstrar a ilegalidade das ações da Companhia de Jesus:
2. Provas Histórico-Cronológicas (A "Dedução"). A obra não é um tratado jurídico, antes uma narrativa histórica que "deduz" a culpa através da sucessão de factos:
3. Provas Políticas. Focadas na atuação da Ordem nos domínios ultramarinos, especialmente no Brasil:
4. Provas Criminais (O Atentado de 1758). A obra utiliza as conclusões do processo judicial do atentado contra D. José I para fechar o argumento:
1. Provas Documentais e Jurídicas (O "Corpo do Delito"). Estas constituem o núcleo das "Provas da Parte Primeira e Segunda" (volumes anexos) e visam demonstrar a ilegalidade das ações da Companhia de Jesus:
- Bulário Romano e Canónico: Análise de bulas (como a In Coena Domini) para provar que a Ordem introduzia clandestinamente normas que violavam o "Direito Régio" e a soberania do Rei de Portugal.
- Monitórios e Decretos: Documentos que "mostravam" a resistência dos jesuítas às leis civis e à autoridade dos bispos locais.
- Constituições da Ordem: Uso das próprias regras internas da Companhia de Jesus para argumentar que o seu sistema de "obediência cega" ao Geral da Ordem (em Roma) era incompatível com a lealdade ao monarca português.
2. Provas Histórico-Cronológicas (A "Dedução"). A obra não é um tratado jurídico, antes uma narrativa histórica que "deduz" a culpa através da sucessão de factos:
- Análise por Reinados: Examina cronologicamente cada reinado desde D. João III até D. José I, apresentando exemplos de como os jesuítas teriam manipulado os reis através do confessionário para obter privilégios e controlar a política externa e interna.
- A "Invasão das Escolas": Documentos que supostamente comprovavam o plano sistemático da Ordem para monopolizar a educação e, assim, "embrutecer" a nobreza e o povo, tornando-os submissos aos seus interesses.
3. Provas Políticas. Focadas na atuação da Ordem nos domínios ultramarinos, especialmente no Brasil:
- O "Estado Jesuítico" nas Reduções: Provas (cartas e relatórios) que alegavam que os jesuítas criaram um império económico independente no Paraguai e no Sul do Brasil, armando indígenas contra as tropas da Coroa.
- Monopólios Comerciais: Registos de transações comerciais que "demonstravam" que a Ordem acumulava riqueza ilícita, violando o voto de pobreza e prejudicando o erário público.
4. Provas Criminais (O Atentado de 1758). A obra utiliza as conclusões do processo judicial do atentado contra D. José I para fechar o argumento:
- Doutrina do Regicídio: Citações de teólogos jesuítas (como Mariana e Suárez) sobre a legitimidade do tiranicídio, apresentadas como a prova ideológica que inspirou os conspiradores contra a vida do Rei.
Século XVIII – Fontes Contemporâneas
Século XX – Consolidação Historiográfica e Crítica
Século XXI – Revisão e o "Tricentenário"
- Elogio do Illustrissimo e Excellentissimo Senhor José de Seabra da Silva (1803): Obra de Manuel Francisco da Silva e Veiga que, ainda em vida de Seabra, tentou consolidar a sua imagem como estadista e reformador.
Século XX – Consolidação Historiográfica e Crítica
- António Alberto Banha de Andrade (1940-1970): Desenvolveu estudos fundamentais sobre o Iluminismo em Portugal, situando Seabra da Silva no contexto das reformas de ensino e da mentalidade estrangeirada que influenciou o regime de Pombal.
- Joel Serrão e Veríssimo Serrão (1960-1970): Através da História de Portugal e de dicionários especializados, estes autores enquadraram Seabra da Silva como o "cérebro jurídico" do pombalismo, analisando a sua queda e o impacto do seu pensamento no absolutismo de D. Maria I.
- José Vicente de Pina Martins (Década de 1970-80): Os seus estudos sobre o Iluminismo português permitiram distinguir a singularidade do despotismo nacional, que caracterizou como uma simbiose entre as luzes europeias e um certo conservadorismo católico.
Século XXI – Revisão e o "Tricentenário"
- História do Pensamento Filosófico Português (2006): Dirigido por Pedro Calafate, este conjunto de estudos (especialmente no Vol. II) revisita Seabra da Silva sob a ótica da filosofia jurídica, analisando como a sua obra sistematizou o direito público português moderno.
- Estudos de José Eduardo Franco e Annabela Rita (2010-2026): No contexto das comemorações e revisões do pombalismo, estes autores têm explorado a "guerra de propaganda" e o uso da Deducção Chronologica como ferramenta de poder e censura intelectual.
- Artigos na Revista Análise Social e Revista de História das Ideias: Publicações recentes têm focado a transição do "iluminismo mitigado" para o liberalismo, discutindo se Seabra da Silva foi um precursor da modernidade ou um defensor extremo de um absolutismo anacrónico.
Cronologia dos estudos fundamentais sobre o pensamento de José de Seabra da Silva, o regalismo e a transição para o Estado moderno em Portugal, desde as obras clássicas do século XIX até às investigações contemporâneas.
Século XIX e Início do XX (Bases)
Século XIX e Início do XX (Bases)
- 1892–1901: Teófilo Braga – História da Universidade de Coimbra. Analisa como a argumentação de Seabra da Silva fundamentou a expulsão dos jesuítas para permitir a "reforma científica do ensino". Teófilo Braga era profundamente anti-clerical e apresenta a reforma como positiva.
- 1978: Samuel Miller – Portugal and Rome, c. 1748-1830: An Aspect of the Catholic Enlightenment. Obra que situa a Deducção Chronologica no contexto do "Iluminismo Católico" (uma contradição nos termos) e do Jansenismo político europeu.
- 1981: Francisco Rodrigues – História da Companhia de Jesus na Assistência de Portugal. Embora escrito antes, os seus volumes finais (editados nesta época) oferecem a contra-argumentação histórica detalhada às "provas" de Seabra da Silva.
- 2004: José Eduardo Franco – O Mito de Pombal. Estudo sobre como Seabra da Silva construiu a "lenda negra" dos jesuítas para justificar o poder absoluto do Estado.
- 2006: Maria Fernanda Bicalho – A Cidade e o Império: Rio de Janeiro no Século XVIII. Analisa a aplicação das políticas de Seabra da Silva e Pombal no território brasileiro e o impacto na administração ultramarina.
- 2007: José Subtil – O Terramoto Político: Pombal e os Monges de Cister. Examina a reestruturação administrativa e a submissão das ordens religiosas ao aparelho de Estado.
- 2007: Luiz Eduardo Oliveira – A invenção de Portugal: o antijesuitismo e a génese da história da literatura portuguesa. Tem por objecto verificar como é que a obra de 1767 redefiniu a identidade cultural portuguesa.
- 2010: António Manuel Hespanha – Guiando a Mão do Rei: Poder e Instituições no Portugal do Antigo Regime. Analisa a Deducção como uma peça de "engenharia jurídica" para legitimar o poder do Estado sobre a Igreja (regalismo).
- 2015: Ana Leitão – O Diretório dos Índios e as Aldeias do Rei. Estuda a transição prática das missões para o controlo estatal defendido por Seabra da Silva.
- 2023-2024: Estudos sobre o Tricentenário de Seabra da Silva – Diversas conferências e artigos em revistas revisitaram a sua obra como o ápice da tentativa de submeter a Igreja ao poder civil através da historiografia.
Relacionado
1916 - Jordão de Freitas, O Marquês de Pombal e o Santo Ofício da Inquisição. [pdf]
1924 - António Sardinha - Teoria das Cortes Gerais . VIII. O Absolutismo, o Pombalismo e a Reação Tradicionalista
