Jorge Eugénio de Lócio - A Legitimidade Portuguesa
https://archive.org/details/a-legitimidade-portuguesa-brig.-jorge-eugenio-de-locio-1884:
Este livro joga um pouco de luz sobre a disputa sucessória que levou Portugal à guerra civil. Seu autor, Jorge Eugénio de Lócio e Seilbitz, foi um dos mais fiéis correligionários de D. Miguel.
Jorge Eugénio nasceu em Portimão, no dia 26 de fevereiro de 1819. Era filho do desembargador Francisco Xavier de Lócio e Seiblitz com a D. Maria Amália Coelho Judice Biker Gusmão Tavares.
Contava apenas 13 anos quando alistou-se no Exército para defender o Rei. Com término do conflito, perdeu o soldo a que tinha direito, visto que o novo regime baniu do serviço ativo os militares leais à causa vencida.
Por sorte, pôde contar com a ajuda do pai para se manter e do bispo Guilherme Henriques de Carvalho para concluir sua formação. Foi um dos fundadores do jornal miguelista 'A Nação', em 1847. Teve assento na redação desse periódico até morrer, em 5 de janeiro de 1883.
O livro acima refuta o parecer exarado pelo Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, em 24 de maio de 1880. Constava no despacho que o Estado português não tinha obrigação de honrar os empréstimos contraídos durante o reinado de D. Miguel, que teria sido um "governo intruso".
Jorge Eugénio precisou gastar menos de 70 páginas para demonstrar que intruso, na verdade, era o regime imposto a Portugal em 1834. A conspiração começou pouco antes de D. João VI morrer, por obra do Duque de Palmella. Ocupava este indivíduo o cargo de Ministro das Relações Exteriores em 7 de dezembro de 1825, data em que enviou uma nota confidencial ao Secretário de Relações Exteriores da Inglaterra, George Canning, solicitando a intercessão do governo britânico na disputa que irromperia quando o Rei falecesse. "Aquela nota", observa Jorge Eugénio, "rebaixa Portugal o mais possível, pondo a sucessão ao trono deste Reino dependente do ministro inglês" (p. 8). Há sólidos fundamentos para presumir que ela foi remetida a Londres sem conhecimento de D. João VI, como parte d'uma intriga palaciana. Adiante ver-se-á porque.
Palmella e outros da sua laia tinham boas razões para temer o desfecho da luta sucessória, primeiro porque, uma vez morto o Rei, D. Miguel voltaria do exílio desfrutando de imensa popularidade; segundo porque D. Pedro I não tinha base jurídica para postular o Trono. Perdera esse direito por efeito do Tratado de 29 de agosto de 1825, que consumou a separação Brasil-Portugal. Renunciou à sua nacionalidade lusa, ipso facto, ao assumir a chefia de um Estado estrangeiro, segundo os precedentes assentados pelas Cortes. Em tais condições, somente com apoio de armas forasteiras seria possível impedir o curso natural dos acontecimentos.
O plano teve seqüência com a morte de D. João VI, ocasião em que verificou-se outra manobra: a falsificação do decreto que constituiu a regência interina do Reino em 6 de março de 1826. Até hoje não acharam o original dessa ordem que D. João VI teria assinado no leito de morte. O troço rodou no Diário Oficial para dar ares de legalidade a um fato consumado, havendo inclusive boatos de que o Rei morreu na data acima, não em 10 de março.
O resto do enredo nós conhecemos. Informado da morte do pai, D. Pedro I autoproclamou-se Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV e despachou uma Constituição a ser imposta ao país – a famigerada Carta de 1826, que reintroduziu o parlamentarismo banido pela Vilafrancada. Jorge Eugênio assim descreve os acontecimentos seguintes:
"Desde então começou o povo, aqui e ali, a levantar-se contra a Carta, proclamando como seu Rei legítimo e natural o senhor D. Miguel. O que forçou a Regência a recorrer à Inglaterra, pedindo-lhe para vir sustentar em Portugal a nova ordem de coisas, e esta potência, que não perde ocasião de afirmar a sua influência em Portugal, ou, antes, de exercer sua pressão sobre este país, acedeu a mandar para aqui uma divisão de seis mil homens comandados pelo General Clinton, para nos obrigar a aceitar as dádivas do Imperador" (p. 10)
A essa altura do texto vocês podem ver qual era o governo intruso. Dele Portugal começou a livrar-se em 25 de abril de 1828, dia em que a população clamou pela coroação de D. Miguel enquanto o contingente britânico deixava o país: www.facebook.com/TrincheiraMoral/posts/941330049599970
Notem que o Infante relutou bastante em aceitar o Trono, pois não queria assumi-lo sem respaldo da Tradição. Não se contentou com as petições que lhe chegaram das câmaras municipais. Convocou as Cortes à moda antiga, com representantes dos Três Estados – povo, clero e nobreza –, para que decidissem a questão segundo os precedentes firmados em situações análogas. Os delegados dos Três Estados reuniram-se separadamente, evitando influências de uns sobre os outros. Poucas vezes houve uma aclamação mais coberta de lisura e legitimidade (pp. 36-40)
Legitimidade dada pelas Cortes e pela Santa Sé, a respeito da qual Jorge Eugénio oferece-nos o seguinte registro, saltando agora para o ano de 1834, término da Guerra Civil:
"Quando a Quádrupla Aliança, a serviço da maçonaria, conseguiu arrojá-lo do Trono, o senhor D. Miguel foi para Roma, onde foi recebido nos braços do Papa, e onde continuou a receber todas as demonstrações devidas à realeza, e que já não podiam se dizer tributadas ao fato, mas só ao direito. Gregório XVI fez mais; apresentou-o ao povo de Roma dizendo: 'Eis o rei mais católico que tenho' – que tenho, note-se bem – 'em toda a Cristandade'. Se Henrique V, um dos príncipes mais ilustrados da Europa, e de uma retidão que seus próprios adversários reconhecem, fosse convidado para ser o árbitro da questão da legitimidade portuguesa, a favor de quem sentenciaria?" (p. 25)
Deixo aos leitores a tarefa de avaliar os demais argumentos do autor, porque são muitas as provas que ele exibe em abono da sua tese. Seria redundante citar todas aqui. Só redigi esta resenha para avisar aos sipaios locais que, com o passar do tempo, à medida que cair no ridículo a ilusão de um Brasil paralelo à realidade dos fatos, ficará claro quem foram os intrusos, usurpadores, canalhas e traidores da Pátria – no Brasil e na Península Ibérica.
Fonte: https://archive.org/details/a-legitimidade-portuguesa-brig.-jorge-eugenio-de-locio-1884
Este livro joga um pouco de luz sobre a disputa sucessória que levou Portugal à guerra civil. Seu autor, Jorge Eugénio de Lócio e Seilbitz, foi um dos mais fiéis correligionários de D. Miguel.
Jorge Eugénio nasceu em Portimão, no dia 26 de fevereiro de 1819. Era filho do desembargador Francisco Xavier de Lócio e Seiblitz com a D. Maria Amália Coelho Judice Biker Gusmão Tavares.
Contava apenas 13 anos quando alistou-se no Exército para defender o Rei. Com término do conflito, perdeu o soldo a que tinha direito, visto que o novo regime baniu do serviço ativo os militares leais à causa vencida.
Por sorte, pôde contar com a ajuda do pai para se manter e do bispo Guilherme Henriques de Carvalho para concluir sua formação. Foi um dos fundadores do jornal miguelista 'A Nação', em 1847. Teve assento na redação desse periódico até morrer, em 5 de janeiro de 1883.
O livro acima refuta o parecer exarado pelo Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, em 24 de maio de 1880. Constava no despacho que o Estado português não tinha obrigação de honrar os empréstimos contraídos durante o reinado de D. Miguel, que teria sido um "governo intruso".
Jorge Eugénio precisou gastar menos de 70 páginas para demonstrar que intruso, na verdade, era o regime imposto a Portugal em 1834. A conspiração começou pouco antes de D. João VI morrer, por obra do Duque de Palmella. Ocupava este indivíduo o cargo de Ministro das Relações Exteriores em 7 de dezembro de 1825, data em que enviou uma nota confidencial ao Secretário de Relações Exteriores da Inglaterra, George Canning, solicitando a intercessão do governo britânico na disputa que irromperia quando o Rei falecesse. "Aquela nota", observa Jorge Eugénio, "rebaixa Portugal o mais possível, pondo a sucessão ao trono deste Reino dependente do ministro inglês" (p. 8). Há sólidos fundamentos para presumir que ela foi remetida a Londres sem conhecimento de D. João VI, como parte d'uma intriga palaciana. Adiante ver-se-á porque.
Palmella e outros da sua laia tinham boas razões para temer o desfecho da luta sucessória, primeiro porque, uma vez morto o Rei, D. Miguel voltaria do exílio desfrutando de imensa popularidade; segundo porque D. Pedro I não tinha base jurídica para postular o Trono. Perdera esse direito por efeito do Tratado de 29 de agosto de 1825, que consumou a separação Brasil-Portugal. Renunciou à sua nacionalidade lusa, ipso facto, ao assumir a chefia de um Estado estrangeiro, segundo os precedentes assentados pelas Cortes. Em tais condições, somente com apoio de armas forasteiras seria possível impedir o curso natural dos acontecimentos.
O plano teve seqüência com a morte de D. João VI, ocasião em que verificou-se outra manobra: a falsificação do decreto que constituiu a regência interina do Reino em 6 de março de 1826. Até hoje não acharam o original dessa ordem que D. João VI teria assinado no leito de morte. O troço rodou no Diário Oficial para dar ares de legalidade a um fato consumado, havendo inclusive boatos de que o Rei morreu na data acima, não em 10 de março.
O resto do enredo nós conhecemos. Informado da morte do pai, D. Pedro I autoproclamou-se Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV e despachou uma Constituição a ser imposta ao país – a famigerada Carta de 1826, que reintroduziu o parlamentarismo banido pela Vilafrancada. Jorge Eugênio assim descreve os acontecimentos seguintes:
"Desde então começou o povo, aqui e ali, a levantar-se contra a Carta, proclamando como seu Rei legítimo e natural o senhor D. Miguel. O que forçou a Regência a recorrer à Inglaterra, pedindo-lhe para vir sustentar em Portugal a nova ordem de coisas, e esta potência, que não perde ocasião de afirmar a sua influência em Portugal, ou, antes, de exercer sua pressão sobre este país, acedeu a mandar para aqui uma divisão de seis mil homens comandados pelo General Clinton, para nos obrigar a aceitar as dádivas do Imperador" (p. 10)
A essa altura do texto vocês podem ver qual era o governo intruso. Dele Portugal começou a livrar-se em 25 de abril de 1828, dia em que a população clamou pela coroação de D. Miguel enquanto o contingente britânico deixava o país: www.facebook.com/TrincheiraMoral/posts/941330049599970
Notem que o Infante relutou bastante em aceitar o Trono, pois não queria assumi-lo sem respaldo da Tradição. Não se contentou com as petições que lhe chegaram das câmaras municipais. Convocou as Cortes à moda antiga, com representantes dos Três Estados – povo, clero e nobreza –, para que decidissem a questão segundo os precedentes firmados em situações análogas. Os delegados dos Três Estados reuniram-se separadamente, evitando influências de uns sobre os outros. Poucas vezes houve uma aclamação mais coberta de lisura e legitimidade (pp. 36-40)
Legitimidade dada pelas Cortes e pela Santa Sé, a respeito da qual Jorge Eugénio oferece-nos o seguinte registro, saltando agora para o ano de 1834, término da Guerra Civil:
"Quando a Quádrupla Aliança, a serviço da maçonaria, conseguiu arrojá-lo do Trono, o senhor D. Miguel foi para Roma, onde foi recebido nos braços do Papa, e onde continuou a receber todas as demonstrações devidas à realeza, e que já não podiam se dizer tributadas ao fato, mas só ao direito. Gregório XVI fez mais; apresentou-o ao povo de Roma dizendo: 'Eis o rei mais católico que tenho' – que tenho, note-se bem – 'em toda a Cristandade'. Se Henrique V, um dos príncipes mais ilustrados da Europa, e de uma retidão que seus próprios adversários reconhecem, fosse convidado para ser o árbitro da questão da legitimidade portuguesa, a favor de quem sentenciaria?" (p. 25)
Deixo aos leitores a tarefa de avaliar os demais argumentos do autor, porque são muitas as provas que ele exibe em abono da sua tese. Seria redundante citar todas aqui. Só redigi esta resenha para avisar aos sipaios locais que, com o passar do tempo, à medida que cair no ridículo a ilusão de um Brasil paralelo à realidade dos fatos, ficará claro quem foram os intrusos, usurpadores, canalhas e traidores da Pátria – no Brasil e na Península Ibérica.
Fonte: https://archive.org/details/a-legitimidade-portuguesa-brig.-jorge-eugenio-de-locio-1884
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1908 - Arthur Herchen, Dom Miguel Infante, versão portuguesa de Dom Miguel I König von Portugal por D. João de Almeida (Lavradio), com introdução de João Ameal, Lisboa, Edições Gama, 1946.
1908 - Arthur Herchen, Dom Miguel Infante, versão portuguesa de Dom Miguel I König von Portugal por D. João de Almeida (Lavradio), com introdução de João Ameal, Lisboa, Edições Gama, 1946.
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