CAPÍTULO QUINTO
Falência da Democracia
I. Política de amadores
Falência da Democracia
I. Política de amadores
II. Irresponsabilidade
III. Incapacidade do regime
Uma crítica severa ao regime democrático-parlamentar, entendido como expressão da partidocracia. Embora formulado em termos gerais, o capítulo, escrito em 1920, tem em vista o regime implantado em Portugal em 1910, que acusa de promover instabilidade ministerial, amadorismo governativo, irresponsabilidade partidária e incapacidade de assegurar os interesses nacionais. Ao longo das três secções, o texto sustenta que o sufrágio e o domínio dos partidos favorecem uma seleção invertida dos dirigentes, subordinam o Estado às facções e impedem a especialização, a continuidade e a responsabilidade necessárias à boa governação. A essa realidade contrapõe-se a restauração da inteligência, de uma hierarquia fundada na competência e na especialização, culminando na defesa da monarquia como solução regeneradora.
O texto estrutura-se em três partes:
I — Política de amadores. Sustenta que o sufrágio popular eleva à governação figuras incompetentes, incapazes mesmo para funções subalternas, e que a instabilidade ministerial resultante é sintoma estrutural, não acidental, do sistema. Enumera-se uma série de postulados contra a escolha popular (incompetência do inferior para escolher o superior, subordinação da imprensa à finança, incompatibilidade entre interesses partidários e interesses nacionais, técnicos ou regionais), culminando na fórmula de Charles Benoist citada no parlamento francês como síntese da lógica democrática (Anexo desta edição: Notas biobibliográficas. Charles Benoist e Émile Faguet, fontes de autoridade citadas.)
II — Irresponsabilidade. Desenvolve-se a tese de que a centralização parlamentar, ao entregar os destinos nacionais ao partido vencedor, produz uma classe dirigente estruturalmente avessa à responsabilidade, por ser incompetente e por negar a especialização e a hierarquia como princípios organizativos. O texto acusa o “politiquismo” de manobrar capital e trabalho conforme o cálculo eleitoral, e apresenta a monarquia como superação dessa desordem.
III — Incapacidade do regime. Remata com a incapacidade da democracia para gerir os negócios correntes, a política externa e a “guerra económica” do pós-guerra, imputando-lhe a génese do socialismo. As notas de rodapé fornecem dados concretos sobre a Primeira República (governos, chefes de Estado deposto/exilado/assassinado).
I — Política de amadores. Sustenta que o sufrágio popular eleva à governação figuras incompetentes, incapazes mesmo para funções subalternas, e que a instabilidade ministerial resultante é sintoma estrutural, não acidental, do sistema. Enumera-se uma série de postulados contra a escolha popular (incompetência do inferior para escolher o superior, subordinação da imprensa à finança, incompatibilidade entre interesses partidários e interesses nacionais, técnicos ou regionais), culminando na fórmula de Charles Benoist citada no parlamento francês como síntese da lógica democrática (Anexo desta edição: Notas biobibliográficas. Charles Benoist e Émile Faguet, fontes de autoridade citadas.)
II — Irresponsabilidade. Desenvolve-se a tese de que a centralização parlamentar, ao entregar os destinos nacionais ao partido vencedor, produz uma classe dirigente estruturalmente avessa à responsabilidade, por ser incompetente e por negar a especialização e a hierarquia como princípios organizativos. O texto acusa o “politiquismo” de manobrar capital e trabalho conforme o cálculo eleitoral, e apresenta a monarquia como superação dessa desordem.
III — Incapacidade do regime. Remata com a incapacidade da democracia para gerir os negócios correntes, a política externa e a “guerra económica” do pós-guerra, imputando-lhe a génese do socialismo. As notas de rodapé fornecem dados concretos sobre a Primeira República (governos, chefes de Estado deposto/exilado/assassinado).
CAPÍTULO QUINTO
Falência da Democracia
I
Política de amadores
Falência da Democracia
I
Política de amadores
A facilidade com que o sistema parlamentar guinda aos mais altos cargos políticos e administrativos «criaturas» que num regime inteligente de selecção fariam talvez um medíocre operário dentro do campo restrito de qualquer atividade industrial, é decerto o «vício» que mais contribuiu para a falência da democracia. Ajuda a completar essa derrocada a simplicidade, que iguala a primeira, com que o regime os deita a baixo no imprevisto das mais variadas e graves situações.
A instabilidade ministerial que da estrutura deste regime resulta é a mais assustadora e grave preocupação da hora presente.
Diante de nós desfila como num ecrã de lanterna mágica a aflição desvairada dos quadros da governança pública. Tão rápidos e tão somenos surgem ao nosso olhar, que mal o tempo temos para mar-
[77]
car o seu papel nos lances desta tragédia sem fim.
Assim, o regime democrata é o regime da irresponsabilidade. Irresponsáveis no momento, irresponsáveis perante a História, dispersos e cómicos, comparsas de uma política instável de amadores, os partidos conspiram assim permanentemente contra o equilíbrio e o bem nacional.
Debalde os malfadados reformadores do decrépito regime se têm esforçado em propor alvitres e fantasiar mirabolantes paradoxos para se darem a ilusão de o salvar; a sua voz por vezes sincera ou se perde no garrulhar das turbas politicantes ou dá na realidade resultados mais contraproducentes do que se poderia esperar com justiça. Não! Decididamente, o mal da Democracia é mal de morte.
O pecado é essencial; não é pois uma solução de detalhe, não é batalhando contra meros incidentes que se consegue a solução de conjunto tão necessária. Pela raiz, pela raiz é que tem de ser arrancada a árvore daninha. Por mais voltas com que se tente ajeitar o regime às necessidades nacionais, por mais que se procurem iludir aqueles que de boa fé julgam ainda impedir a derrocada, na verdade, a política nas democracias é exclusivo das incompetências, é a política de amadores (1); política de aclimatação aos
[78]
videirinhos, aos audazes nulos que, sem escrúpulos nem ideias, levam a Nação à bancarrota.
Mas nem de outra forma estaria certa a lógica em que repousa o regime de opinião.
Ditas e reditas a tal ponto estão já todas as razões que atestam a impossibilidade de uma boa escolha feita pelo sufrágio popular dos seus representantes políticos, que não deixaria de ser ocioso trazê-la para aqui. No domínio da inteligência, nem mesmo já os velhos demagogos ousam replicar à nossa crítica tremenda e implacável; crítica que assenta hoje nestes postulados inatacáveis:
⁃ Incompetência do inferior em escolher um superior.
⁃ Impossibilidade de independência moral dos eleitores sujeitos à tutela de uma imprensa que a finança move a seu contento.
⁃ Impossibilidade de harmonizar os interesses políticos e os interesses regionais.
⁃ Impossibilidade de harmonizar os interesses políticos e os interesses da Produção que ainda dentro da mesma facção partidária são convergentes os primeiros, divergentes os segundos.
⁃ Impossibilidade de harmonizar os interesses políticos e os interesses da tecnicidade profissional.
[79]
⁃ Incompatibilidade entre os interesses dos partidos políticos e os interesses nacionais.
⁃ Impossibilidade de uma crítica popular abraçando os interesses gerais da nação para os efeitos de uma política externa e interna a seguir, com as garantias de continuidade necessária. E, assim, é hoje o maior atentado contra a inteligência restaurada o preconceito do «igualitarismo» que vai nivelando os valores morais no padrão da mediocridade triunfante pela mão da burla do sufrágio popular.
O parlamento das Democracias recrutado desta maneira inglória, condenado pela sentença política, amaldiçoado pelos valores morais da nação, não pode em boa verdade deixar de ser o que é: viveiro de amadores políticos.
Deste viveiro sai um pessoal governativo perfeitamente desorientado e ridículo de vaidade - «quem quer ver o vilão meta-lhe a vara na mão». Duas preocupações se valem no ânimo atribulado dos ministros da República; aguentar-se no poder e aguentar-se do poder. Toda a sua actividade se cifra em equilíbrios máximos: manobrar a gíria eleiçoeira e manejar o jogo mirabolante dos passos perdidos, que é todo o interesse da acção que os fez gente, para deles tirar o proveito em que são pródigos os sem escrúpulos, que por acaso se vêem nas culminâncias da soberania. O verdadeiro ministro da República é aquele que mais comodamente se prestar a ser dirigido pelo seu
[80]
partido. De resto, todas as boas intenções se perdem, uma vez na possessão infernal da engrenagem politiqueira.
São sempre novas e fortes de sã verdade as palavras de de Vogüé no «Les morts qui parlent». Em democracia, as aparências são o maior dos logros; quem dirige a governança pública não são os gestos nem as palavras que nós vemos ou ouvimos. Na sombra oculta dos antros partidários é que se fazem os conluios e as combinações secretas, em volta das quais a ambição dos meneurs gira e cria corpo. Perante esta realidade amarga, mas segura, que pode restar de soberania nacional na defesa dos nossos destinos?
Metido na engrenagem diabólica do jogo das facções, o amador político extenua-se no caminho estéril das démarches e na loucura frenética da eloquência parlamentar; vive sobre brasas, aterrado perante as imposições ambiciosas dos chefes, receoso diante das demagógicas exigências da massa partidária.
Até nas ocasiões mais graves da política nacional (2), quando, por exemplo, uma resolução apressa e
[81]
urge para o bom andamento dos negócios públicos, eles não podem agir sem prévio entendimento e perfeito acordo com os chefes ou a maioria da facção que lhe entregara o poder.
Desta sorte, para se aguentarem no Poder, do Poder se servem com o suborno das benesses ou a tirania da chancela do Estado que é exclusivo das suas mãos avaras de soberania. O monopólio parlamentar significa assim em realidade a segurança ou a condenação das situações partidárias!
E, assim, nada pode um tal regime de descontinuidade e inconsequência produzir para o interesse nacional, atento como anda na obsessão permanente de atear a guerra civil, único meio cultural onde se pode manter a sua vida sempre periclitante.
Uma assembleia ignora aonde o interesse particular, o vício e a audácia sem escrúpulos têm largo predomínio - tal é o parlamento, fabricado sabe Deus como, pelos secretos arranjos eleitorais das facções e que desse lugar superior de pseudomandatários da Nação se arrogam dos mais estranhos direitos e vantagens inerentes. Senhoras do bom e do mau tempo para a economia nacional, pois que na mão têm a arma poderosa da legislação sobre todos os ramos da vida nacional - as coteries partidárias usam e abusam da sua soberania que é sem limites, pela natureza própria do regime, e sem responsabilidade, diluída como fica na multidão dos soberanos.
Na república vive-se assim fatalmente no desolador paradoxo que leva as nações à ruína certa, os
[82]
mais competentes para dirigirem os negócios públicos são os mais incompetentes para conquistarem o lugar onde esses negócios públicos são dirigidos.
O resultado é naturalmente aquela necessidade constante em que está o regime de lançar mão de tudo e de todos sem escolha nem selecção a não ser a selecção invertida dos valores morais que um tal sistema produz.
A fórmula das democracias é, pois, aquela tão bem definida pela boca de Charles Benoist no parlamento francês:
- «N'importe qui, étant bon à n'importe quoi, on peut, n'importe quand, le mettre n'importe où.»
Tal fórmula é a síntese histórica de toda a vida das democracias.
A Democracia é o regime de amadores políticos. Assim ela está hoje condenada no conceito dos povos que se querem salvar.
Facção no Poder quer dizer que todas as outras ficam excluídas dele. Então a luta estabelece-se tremenda, sem quartel, entre aqueles que defendem uma situação que a posse do Estado lhes garante e do qual vivem, e aqueles que, afastados desses benefícios, diligenciam conquistá-los, ou à força de votos, especulando com todos os actos governativos, mesmo aqueles que, por sua natureza, perigoso é para a
[83]
nação a menor imprudência em revelar (3), ou em combater sem a devida inteligência do seu enjeu complicado e cheio de consequências inapreciáveis ao espírito limitado do partidarismo, ou pela força mais concludente e rápida da pistola e da bomba civil...
Nunca na história dos povos se encontrou melhor uso para a fórmula maquiavélica de que «os fins justificam os meios» do que em nossos dias. Os conservadores da Democracia não têm o menor escrúpulo em se aliar com o bolchevismo que os há-de esmagar, se isso acharem útil ao triunfo momentâneo da sua facção. Da mesma forma, os governos da Democracia, nas manobras e nas baixezas que eles representam quase sempre, vão perdendo o seu prestígio e deixando ocupar as melhores posições estratégicas aos que assaltam a barricada social. As facções do regime não hesitam, assim, em sucessivamente umas contra as outras ir especulando com as greves ou os manejos dos meneurs do operariado contra os
[84]
interesses legítimos da indústria que das lutas do regime sofre de morte.
As facções do regime não hesitarão na hora presente em vender a nação se isso lhes parecer trazer, por momentos que seja, o seu particular triunfo.
[85]
A instabilidade ministerial que da estrutura deste regime resulta é a mais assustadora e grave preocupação da hora presente.
Diante de nós desfila como num ecrã de lanterna mágica a aflição desvairada dos quadros da governança pública. Tão rápidos e tão somenos surgem ao nosso olhar, que mal o tempo temos para mar-
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car o seu papel nos lances desta tragédia sem fim.
Assim, o regime democrata é o regime da irresponsabilidade. Irresponsáveis no momento, irresponsáveis perante a História, dispersos e cómicos, comparsas de uma política instável de amadores, os partidos conspiram assim permanentemente contra o equilíbrio e o bem nacional.
Debalde os malfadados reformadores do decrépito regime se têm esforçado em propor alvitres e fantasiar mirabolantes paradoxos para se darem a ilusão de o salvar; a sua voz por vezes sincera ou se perde no garrulhar das turbas politicantes ou dá na realidade resultados mais contraproducentes do que se poderia esperar com justiça. Não! Decididamente, o mal da Democracia é mal de morte.
O pecado é essencial; não é pois uma solução de detalhe, não é batalhando contra meros incidentes que se consegue a solução de conjunto tão necessária. Pela raiz, pela raiz é que tem de ser arrancada a árvore daninha. Por mais voltas com que se tente ajeitar o regime às necessidades nacionais, por mais que se procurem iludir aqueles que de boa fé julgam ainda impedir a derrocada, na verdade, a política nas democracias é exclusivo das incompetências, é a política de amadores (1); política de aclimatação aos
[78]
videirinhos, aos audazes nulos que, sem escrúpulos nem ideias, levam a Nação à bancarrota.
Mas nem de outra forma estaria certa a lógica em que repousa o regime de opinião.
Ditas e reditas a tal ponto estão já todas as razões que atestam a impossibilidade de uma boa escolha feita pelo sufrágio popular dos seus representantes políticos, que não deixaria de ser ocioso trazê-la para aqui. No domínio da inteligência, nem mesmo já os velhos demagogos ousam replicar à nossa crítica tremenda e implacável; crítica que assenta hoje nestes postulados inatacáveis:
⁃ Incompetência do inferior em escolher um superior.
⁃ Impossibilidade de independência moral dos eleitores sujeitos à tutela de uma imprensa que a finança move a seu contento.
⁃ Impossibilidade de harmonizar os interesses políticos e os interesses regionais.
⁃ Impossibilidade de harmonizar os interesses políticos e os interesses da Produção que ainda dentro da mesma facção partidária são convergentes os primeiros, divergentes os segundos.
⁃ Impossibilidade de harmonizar os interesses políticos e os interesses da tecnicidade profissional.
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⁃ Incompatibilidade entre os interesses dos partidos políticos e os interesses nacionais.
⁃ Impossibilidade de uma crítica popular abraçando os interesses gerais da nação para os efeitos de uma política externa e interna a seguir, com as garantias de continuidade necessária. E, assim, é hoje o maior atentado contra a inteligência restaurada o preconceito do «igualitarismo» que vai nivelando os valores morais no padrão da mediocridade triunfante pela mão da burla do sufrágio popular.
O parlamento das Democracias recrutado desta maneira inglória, condenado pela sentença política, amaldiçoado pelos valores morais da nação, não pode em boa verdade deixar de ser o que é: viveiro de amadores políticos.
Deste viveiro sai um pessoal governativo perfeitamente desorientado e ridículo de vaidade - «quem quer ver o vilão meta-lhe a vara na mão». Duas preocupações se valem no ânimo atribulado dos ministros da República; aguentar-se no poder e aguentar-se do poder. Toda a sua actividade se cifra em equilíbrios máximos: manobrar a gíria eleiçoeira e manejar o jogo mirabolante dos passos perdidos, que é todo o interesse da acção que os fez gente, para deles tirar o proveito em que são pródigos os sem escrúpulos, que por acaso se vêem nas culminâncias da soberania. O verdadeiro ministro da República é aquele que mais comodamente se prestar a ser dirigido pelo seu
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partido. De resto, todas as boas intenções se perdem, uma vez na possessão infernal da engrenagem politiqueira.
São sempre novas e fortes de sã verdade as palavras de de Vogüé no «Les morts qui parlent». Em democracia, as aparências são o maior dos logros; quem dirige a governança pública não são os gestos nem as palavras que nós vemos ou ouvimos. Na sombra oculta dos antros partidários é que se fazem os conluios e as combinações secretas, em volta das quais a ambição dos meneurs gira e cria corpo. Perante esta realidade amarga, mas segura, que pode restar de soberania nacional na defesa dos nossos destinos?
Metido na engrenagem diabólica do jogo das facções, o amador político extenua-se no caminho estéril das démarches e na loucura frenética da eloquência parlamentar; vive sobre brasas, aterrado perante as imposições ambiciosas dos chefes, receoso diante das demagógicas exigências da massa partidária.
Até nas ocasiões mais graves da política nacional (2), quando, por exemplo, uma resolução apressa e
[81]
urge para o bom andamento dos negócios públicos, eles não podem agir sem prévio entendimento e perfeito acordo com os chefes ou a maioria da facção que lhe entregara o poder.
Desta sorte, para se aguentarem no Poder, do Poder se servem com o suborno das benesses ou a tirania da chancela do Estado que é exclusivo das suas mãos avaras de soberania. O monopólio parlamentar significa assim em realidade a segurança ou a condenação das situações partidárias!
E, assim, nada pode um tal regime de descontinuidade e inconsequência produzir para o interesse nacional, atento como anda na obsessão permanente de atear a guerra civil, único meio cultural onde se pode manter a sua vida sempre periclitante.
Uma assembleia ignora aonde o interesse particular, o vício e a audácia sem escrúpulos têm largo predomínio - tal é o parlamento, fabricado sabe Deus como, pelos secretos arranjos eleitorais das facções e que desse lugar superior de pseudomandatários da Nação se arrogam dos mais estranhos direitos e vantagens inerentes. Senhoras do bom e do mau tempo para a economia nacional, pois que na mão têm a arma poderosa da legislação sobre todos os ramos da vida nacional - as coteries partidárias usam e abusam da sua soberania que é sem limites, pela natureza própria do regime, e sem responsabilidade, diluída como fica na multidão dos soberanos.
Na república vive-se assim fatalmente no desolador paradoxo que leva as nações à ruína certa, os
[82]
mais competentes para dirigirem os negócios públicos são os mais incompetentes para conquistarem o lugar onde esses negócios públicos são dirigidos.
O resultado é naturalmente aquela necessidade constante em que está o regime de lançar mão de tudo e de todos sem escolha nem selecção a não ser a selecção invertida dos valores morais que um tal sistema produz.
A fórmula das democracias é, pois, aquela tão bem definida pela boca de Charles Benoist no parlamento francês:
- «N'importe qui, étant bon à n'importe quoi, on peut, n'importe quand, le mettre n'importe où.»
Tal fórmula é a síntese histórica de toda a vida das democracias.
A Democracia é o regime de amadores políticos. Assim ela está hoje condenada no conceito dos povos que se querem salvar.
Facção no Poder quer dizer que todas as outras ficam excluídas dele. Então a luta estabelece-se tremenda, sem quartel, entre aqueles que defendem uma situação que a posse do Estado lhes garante e do qual vivem, e aqueles que, afastados desses benefícios, diligenciam conquistá-los, ou à força de votos, especulando com todos os actos governativos, mesmo aqueles que, por sua natureza, perigoso é para a
[83]
nação a menor imprudência em revelar (3), ou em combater sem a devida inteligência do seu enjeu complicado e cheio de consequências inapreciáveis ao espírito limitado do partidarismo, ou pela força mais concludente e rápida da pistola e da bomba civil...
Nunca na história dos povos se encontrou melhor uso para a fórmula maquiavélica de que «os fins justificam os meios» do que em nossos dias. Os conservadores da Democracia não têm o menor escrúpulo em se aliar com o bolchevismo que os há-de esmagar, se isso acharem útil ao triunfo momentâneo da sua facção. Da mesma forma, os governos da Democracia, nas manobras e nas baixezas que eles representam quase sempre, vão perdendo o seu prestígio e deixando ocupar as melhores posições estratégicas aos que assaltam a barricada social. As facções do regime não hesitam, assim, em sucessivamente umas contra as outras ir especulando com as greves ou os manejos dos meneurs do operariado contra os
[84]
interesses legítimos da indústria que das lutas do regime sofre de morte.
As facções do regime não hesitarão na hora presente em vender a nação se isso lhes parecer trazer, por momentos que seja, o seu particular triunfo.
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II
Irresponsabilidade
Irresponsabilidade
O progresso da riqueza pública e o bom andamento da gestação dos negócios nacionais, sendo baseados naturalmente na autoridade reconhecida das elites que a eles presidem, é pois, directamente, uma afirmação da sua responsabilidade perante a Nação.
Da mesma sorte, a essa responsabilidade compete a autoridade e a liberdade que justamente consagram.
Num regime de amadores políticos, e em que a centralização é cerrada ao máximo ponto - não só pela natureza do sistema, como pelo monopólio parlamentar que põe nas mãos do partido vencedor e, portanto, nas mãos desse amadorismo triunfante os destinos do interesse nacional -, acontece assim que as elites, as hierarquias políticas e sociais, são uma permanente reversão de valores morais que, por incompetentes, são logicamente tementes da responsabilidade.
A irresponsabilidade que é o culto dos meneurs deste estranho regime, como tão claramente pôs em evidência entre tantos o vulgarizadíssimo livro de Faguet, é assim o fenómeno mais natural para a ciência política dos nossos tempos.
[86]
Vários factores se evidenciam na formação desta mentalidade atribulada do regime:
- O amadorismo triunfante em todos os ramos da engrenagem nacional.
- A instabilidade das situações políticas num regime em que elas se usam
todos os três [4] meses.
- A centralização democrática e a incompatibilidade de regime com a especialização.
A estas razões, mais que provadas, junte-se a continua falência de todos os partidos políticos numa sucessiva derrocada de programas e de ideias directoras, e ter-se-á a justificação de uma mentalidade receosa e hesitante, como é o triste apanágio das chamadas forças vivas em país democrático.
Responsabilidade exige, de resto, como condição necessária, consciência efectiva e justa do próprio valor, e, nos tempos em que os ensinamentos de um
[87]
empirismo permanente são de tal modo abundantes e complexos, essa consciência quer em boa verdade significar um grau de especialização mais ou menos perfeita e completa. A democracia é a negação dessa consciência pois que ela é por natureza própria a maior inimiga da especialização. Especialização, hierarquia, divisão de trabalho, postulados da perfeita organização nacional, são puramente as formas da inteligência posta ao serviço da verdade política e social.
Negando-as em proveito de uma metafísica meramente convencional e abstracta, a república é naturalmente a amalgamada e informe massa nacional, fazendo tábua rasa dos núcleos vivos, que são a única razão da energia de um país, esmagando, nos anéis possantes de uma engrenagem absorvente de todas as funções da vida colectiva, a necessária independência das elites directivas - transformando a selecção justa dos valores da nação na fórmula democrata de que «n' importe qui, étant bon á n'importe quoi, on peut, n'importe quand, le mettre n'importe où» constatada por Ch. Benoist.
Os homens de Estado do regime, outra vez no galerim do poder, almejado e conquistado - passando por cima da dignidade e dos mais elementares escrúpulos - consideram-se absoluta e completamente os dirigentes de todos os serviços da nação. A sua fantasia toma o lugar vago da sua ausente ciência política e social, e o seu capricho o lugar da inteligência renegada pelo preconceito ou ignorância. Di-
[88]
rigentes omnipotentes da política da nação, não hesitam em comandar como dirigentes autocratas da produção e do capital nacional. De ânimo leve manobram com o interesse de um e do outro até à saciedade. Os maiores desequilíbrios da vida nacional são assim uma consequência directa dos desmandos do politiquismo de Estado. Contra o capital manobra o politiquismo democrata, especulando sobre os seus fabulosos lucros nos momentos em que o jogo com o operariado interessa aos desígnios eleitorais das facções do regime. Então, nega-se a recompensa justa que ao risco se deve; e o necessário móbil de acção que o lucro significa, o próprio trabalho e tempo que o engenheiro, o administrador, o construtor, numa palavra, o técnico, perdeu em estudos ou em adquirir a experiência necessária para dentro do enjeu formidável da concorrência manter situações vantajosas no seu trabalho ou indústria. Na fúria inconsciente de encontrar apoio para a sua alavanca destruidora, a democracia ataca o capital ou metralha as organizações do operariado, consoante o interesse imediato dos partidos.
Irresponsáveis no momento, irresponsáveis perante a história, esfareladas agremiações de uma instável política de amadores, os partidos conspiram assim permanentemente contra o equilíbrio e o bem nacional.
Todo aquele que pelo seu saber, pela sua inteligência, pelo seu critério esclarecido, devia tomar assento na governança, é exatamente por isso afastado
[89]
das lutas políticas que à posse do Estado conduzem. Conscientes dessa responsabilidade, seguros do seu próprio valor, temem naturalmente aproximar-se dos bandos em que a falta de escrúpulos é a melhor chave do triunfo e em que a inconsciência e a ignorância levam os destinos do país embarcados nas aventuras mais estranhas de absurdo e de vergonha.
Depois, as permanentes afirmações de barbárie desenfreada dos fanáticos, a desordem sistemática que os bandos políticos alimentam e manejam para turvar a água onde querem recolher os bons proventos - tal é a natureza de outra ordem de razões que afugenta da vida pública activa os verdadeiros valores morais da nação. Hoje, mercê da democracia, essa função gloriosa e útil de sabedoria que governa os povos atingiu o seu máximo ponto de descrédito entre os que trabalham e produzem.
Os políticos são hoje o triste sinónimo de Arlequim, a quem a gente aplaude e atiça no prazer decadente de os ver jogar a mais irrisória e ridícula farsa destes tempos singulares.
Decerto, porém, que não pode ser a estes maltrapilhos da ideia, sem escrúpulos no pensamento e no coração, que se pode deixar continuar a arrastar a nação para o abismo escancarado. Há, apesar de tudo, na alma nacional qualquer coisa que ainda se não corrompeu de todo ao toque da gangrena do politiquismo. Esse quer que é, profundo e grave, em afirmações através da história pátria, é o fundo ancestral da raça, a energia vigorosa e sã que em ocasiões de
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crise nacional vem à superfície e não hesita diante do caminho do sacrifício que conduz à redenção. É a vitória da inteligência, essa que nós proclamamos hoje perante as ruínas da tremenda derrocada da hora que passa. A inteligência restaurada que levanta o nosso ânimo na reconstrução benéfica do que a Democracia desconjuntou e perdeu.
A monarquia que se ergue no horizonte do espírito elevado e patriota é a realização dessa visão grandiosa e salvadora. Ela só pode cumprir sem temor, porque só ela não recuará para livrar o terreno da Pátria dos vendilhões políticos e torná-lo favorável ao culto da verdade e do bem, em ousar daquela mesma iniciativa revolucionária que redime, única esperança da nossa mocidade oferecida em holocausto para a sua vitória, eficaz por ser audaciosa e heroica e honesta.
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Da mesma sorte, a essa responsabilidade compete a autoridade e a liberdade que justamente consagram.
Num regime de amadores políticos, e em que a centralização é cerrada ao máximo ponto - não só pela natureza do sistema, como pelo monopólio parlamentar que põe nas mãos do partido vencedor e, portanto, nas mãos desse amadorismo triunfante os destinos do interesse nacional -, acontece assim que as elites, as hierarquias políticas e sociais, são uma permanente reversão de valores morais que, por incompetentes, são logicamente tementes da responsabilidade.
A irresponsabilidade que é o culto dos meneurs deste estranho regime, como tão claramente pôs em evidência entre tantos o vulgarizadíssimo livro de Faguet, é assim o fenómeno mais natural para a ciência política dos nossos tempos.
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Vários factores se evidenciam na formação desta mentalidade atribulada do regime:
- O amadorismo triunfante em todos os ramos da engrenagem nacional.
- A instabilidade das situações políticas num regime em que elas se usam
todos os três [4] meses.
- A centralização democrática e a incompatibilidade de regime com a especialização.
A estas razões, mais que provadas, junte-se a continua falência de todos os partidos políticos numa sucessiva derrocada de programas e de ideias directoras, e ter-se-á a justificação de uma mentalidade receosa e hesitante, como é o triste apanágio das chamadas forças vivas em país democrático.
Responsabilidade exige, de resto, como condição necessária, consciência efectiva e justa do próprio valor, e, nos tempos em que os ensinamentos de um
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empirismo permanente são de tal modo abundantes e complexos, essa consciência quer em boa verdade significar um grau de especialização mais ou menos perfeita e completa. A democracia é a negação dessa consciência pois que ela é por natureza própria a maior inimiga da especialização. Especialização, hierarquia, divisão de trabalho, postulados da perfeita organização nacional, são puramente as formas da inteligência posta ao serviço da verdade política e social.
Negando-as em proveito de uma metafísica meramente convencional e abstracta, a república é naturalmente a amalgamada e informe massa nacional, fazendo tábua rasa dos núcleos vivos, que são a única razão da energia de um país, esmagando, nos anéis possantes de uma engrenagem absorvente de todas as funções da vida colectiva, a necessária independência das elites directivas - transformando a selecção justa dos valores da nação na fórmula democrata de que «n' importe qui, étant bon á n'importe quoi, on peut, n'importe quand, le mettre n'importe où» constatada por Ch. Benoist.
Os homens de Estado do regime, outra vez no galerim do poder, almejado e conquistado - passando por cima da dignidade e dos mais elementares escrúpulos - consideram-se absoluta e completamente os dirigentes de todos os serviços da nação. A sua fantasia toma o lugar vago da sua ausente ciência política e social, e o seu capricho o lugar da inteligência renegada pelo preconceito ou ignorância. Di-
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rigentes omnipotentes da política da nação, não hesitam em comandar como dirigentes autocratas da produção e do capital nacional. De ânimo leve manobram com o interesse de um e do outro até à saciedade. Os maiores desequilíbrios da vida nacional são assim uma consequência directa dos desmandos do politiquismo de Estado. Contra o capital manobra o politiquismo democrata, especulando sobre os seus fabulosos lucros nos momentos em que o jogo com o operariado interessa aos desígnios eleitorais das facções do regime. Então, nega-se a recompensa justa que ao risco se deve; e o necessário móbil de acção que o lucro significa, o próprio trabalho e tempo que o engenheiro, o administrador, o construtor, numa palavra, o técnico, perdeu em estudos ou em adquirir a experiência necessária para dentro do enjeu formidável da concorrência manter situações vantajosas no seu trabalho ou indústria. Na fúria inconsciente de encontrar apoio para a sua alavanca destruidora, a democracia ataca o capital ou metralha as organizações do operariado, consoante o interesse imediato dos partidos.
Irresponsáveis no momento, irresponsáveis perante a história, esfareladas agremiações de uma instável política de amadores, os partidos conspiram assim permanentemente contra o equilíbrio e o bem nacional.
Todo aquele que pelo seu saber, pela sua inteligência, pelo seu critério esclarecido, devia tomar assento na governança, é exatamente por isso afastado
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das lutas políticas que à posse do Estado conduzem. Conscientes dessa responsabilidade, seguros do seu próprio valor, temem naturalmente aproximar-se dos bandos em que a falta de escrúpulos é a melhor chave do triunfo e em que a inconsciência e a ignorância levam os destinos do país embarcados nas aventuras mais estranhas de absurdo e de vergonha.
Depois, as permanentes afirmações de barbárie desenfreada dos fanáticos, a desordem sistemática que os bandos políticos alimentam e manejam para turvar a água onde querem recolher os bons proventos - tal é a natureza de outra ordem de razões que afugenta da vida pública activa os verdadeiros valores morais da nação. Hoje, mercê da democracia, essa função gloriosa e útil de sabedoria que governa os povos atingiu o seu máximo ponto de descrédito entre os que trabalham e produzem.
Os políticos são hoje o triste sinónimo de Arlequim, a quem a gente aplaude e atiça no prazer decadente de os ver jogar a mais irrisória e ridícula farsa destes tempos singulares.
Decerto, porém, que não pode ser a estes maltrapilhos da ideia, sem escrúpulos no pensamento e no coração, que se pode deixar continuar a arrastar a nação para o abismo escancarado. Há, apesar de tudo, na alma nacional qualquer coisa que ainda se não corrompeu de todo ao toque da gangrena do politiquismo. Esse quer que é, profundo e grave, em afirmações através da história pátria, é o fundo ancestral da raça, a energia vigorosa e sã que em ocasiões de
[90]
crise nacional vem à superfície e não hesita diante do caminho do sacrifício que conduz à redenção. É a vitória da inteligência, essa que nós proclamamos hoje perante as ruínas da tremenda derrocada da hora que passa. A inteligência restaurada que levanta o nosso ânimo na reconstrução benéfica do que a Democracia desconjuntou e perdeu.
A monarquia que se ergue no horizonte do espírito elevado e patriota é a realização dessa visão grandiosa e salvadora. Ela só pode cumprir sem temor, porque só ela não recuará para livrar o terreno da Pátria dos vendilhões políticos e torná-lo favorável ao culto da verdade e do bem, em ousar daquela mesma iniciativa revolucionária que redime, única esperança da nossa mocidade oferecida em holocausto para a sua vitória, eficaz por ser audaciosa e heroica e honesta.
[91]
III
Incapacidade do regime
Incapacidade do regime
Sabido o modo estranho e absurdo como em Democracia se faz a selecção invertida, que é o processo simplista do recrutamento do seu pessoal governativo, não temos que admirar-nos das consequências lógicas que daí advêm naturalmente.
⁃ Incapacidade do regime na gestação dos negócios correntes da vida nacional.
⁃ Incapacidade do regime na condução dos negócios externos da nação.
⁃ Incapacidade do regime em prever para poder prover.
⁃ Incapacidade do regime para nos tirar da tremenda crise em que a guerra nos lançou.
A guerra económica, que se segue natural e incessantemente à luta das armas, necessita de uma atenta direcção dos valores positivos da economia nacional, mais cuidada e profunda que a própria condução dos elementos de defesa nacional.
[92]
A missão de um governo, consciente e proficiente, seria necessariamente a complexa orientação da produção nacional, de maneira não só a estabelecer o equilíbrio económico interno, como a manter em lugar de evidência os interesses do país no mercado da concorrência externa. Isto releva do senso mais elementar e, no entanto, que faz a Democracia no poder?
Abandona as iniciativas particulares ou afoga-as na vastidão dos interesses já garantidos pelo movimento adquirido.
Protege o capitalismo partidário entregando-se nas suas mãos ambiciosas.
Vegeta no desleixo do parlamentarismo em todas as reformas necessárias [5]. Morre do desleixo do parlamentarismo em resolver as questões todos dias e de mais em mais acerbas, por sua culpa, entre o capital e a produção.
[93]
É de pasmar, ainda, como diante das provas da sua própria incompetência, a mentalidade simplista da demagogia repete sem cessar aos nossos ouvidos nas ocasiões de crise a léria da «defesa do regime», da reacção jesuítica, etc., numa obsessão persistente de nos fazer crer que a nação alguma coisa se importa com o regime e com aqueles que o usufruem. Se o operariado se organiza para defender os seus justos interesses, é a reacção que os assalariou para atentar contra a repú-blica, a grande república dos seus sonhos; se a monarquia surge no horizonte como uma afirmação espontânea da alma nacional, eis que eles acorrem bradando contra o jesuíta... o jesuíta-papão.
E desta sorte e por este prisma são considerados todos os problemas, ainda os de maior gravidade e importância.
De ânimo leve o regime se abalança às maiores empresas onde se embarca temerariamente com a Nação a reboque. A maneira como a república portuguesa nos levou para a guerra europeia, e a tristíssima e desastrosa condução dos negócios da guerra durante esse período, demonstrou claramente a contradição permanente do regime para com a nação que nas garras lhe cai. Mas Portugal é ainda um pequeno exemplo, apesar de monstruoso diante da incapacidade tremenda da Democracia, nos outros governos da Europa e do mundo. Prever para poder prover não é positivamente o tema da maldita matrona.
[94]
Incapaz de assegurar os interesses nacionais no domínio da política interna e externa, a Democracia, pelos seus desmandos e imprevidências, é a mãe do Socialismo.
De mãos dadas, mãe e filho, a sua ruína corre parelha no campo da inteligência restaurada e a monarquia surge assim sobre os destroços desse sanguinolento absurdo que a um e outro der a efémera vida.
Vejamos, porém, como ainda, diante dessa inteligência restaurada, se move a última perspectiva da quimera que tenta reviver.
[95]
⁃ Incapacidade do regime na gestação dos negócios correntes da vida nacional.
⁃ Incapacidade do regime na condução dos negócios externos da nação.
⁃ Incapacidade do regime em prever para poder prover.
⁃ Incapacidade do regime para nos tirar da tremenda crise em que a guerra nos lançou.
A guerra económica, que se segue natural e incessantemente à luta das armas, necessita de uma atenta direcção dos valores positivos da economia nacional, mais cuidada e profunda que a própria condução dos elementos de defesa nacional.
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A missão de um governo, consciente e proficiente, seria necessariamente a complexa orientação da produção nacional, de maneira não só a estabelecer o equilíbrio económico interno, como a manter em lugar de evidência os interesses do país no mercado da concorrência externa. Isto releva do senso mais elementar e, no entanto, que faz a Democracia no poder?
Abandona as iniciativas particulares ou afoga-as na vastidão dos interesses já garantidos pelo movimento adquirido.
Protege o capitalismo partidário entregando-se nas suas mãos ambiciosas.
Vegeta no desleixo do parlamentarismo em todas as reformas necessárias [5]. Morre do desleixo do parlamentarismo em resolver as questões todos dias e de mais em mais acerbas, por sua culpa, entre o capital e a produção.
[93]
É de pasmar, ainda, como diante das provas da sua própria incompetência, a mentalidade simplista da demagogia repete sem cessar aos nossos ouvidos nas ocasiões de crise a léria da «defesa do regime», da reacção jesuítica, etc., numa obsessão persistente de nos fazer crer que a nação alguma coisa se importa com o regime e com aqueles que o usufruem. Se o operariado se organiza para defender os seus justos interesses, é a reacção que os assalariou para atentar contra a repú-blica, a grande república dos seus sonhos; se a monarquia surge no horizonte como uma afirmação espontânea da alma nacional, eis que eles acorrem bradando contra o jesuíta... o jesuíta-papão.
E desta sorte e por este prisma são considerados todos os problemas, ainda os de maior gravidade e importância.
De ânimo leve o regime se abalança às maiores empresas onde se embarca temerariamente com a Nação a reboque. A maneira como a república portuguesa nos levou para a guerra europeia, e a tristíssima e desastrosa condução dos negócios da guerra durante esse período, demonstrou claramente a contradição permanente do regime para com a nação que nas garras lhe cai. Mas Portugal é ainda um pequeno exemplo, apesar de monstruoso diante da incapacidade tremenda da Democracia, nos outros governos da Europa e do mundo. Prever para poder prover não é positivamente o tema da maldita matrona.
[94]
Incapaz de assegurar os interesses nacionais no domínio da política interna e externa, a Democracia, pelos seus desmandos e imprevidências, é a mãe do Socialismo.
De mãos dadas, mãe e filho, a sua ruína corre parelha no campo da inteligência restaurada e a monarquia surge assim sobre os destroços desse sanguinolento absurdo que a um e outro der a efémera vida.
Vejamos, porém, como ainda, diante dessa inteligência restaurada, se move a última perspectiva da quimera que tenta reviver.
[95]
NOTAS
1. A classificação é em primeira-mão de Henri Rouzaud, nosso grande amigo da Revue Critique falecido em 1919. Joseph Barthelemy e Dheerme servem-se dele com duplo fim. À imprensa inglesa se deve o termo - amadorismo.
2. Os males que esse enferrujamento da engrenagem governativa trouxe à condução da guerra em França, na Inglaterra, etc., foram inúmeros e diversos. Diante das imposições da maioria parlamentar francesa baquearam três ministros da guerra durante o mais aceso da invasão alemã, etc.
3. É conhecida a ignóbil trama que contra Clémenceau e o seu gabinete se urdiu na sombra por um Caillaux e seus camaradas em prejuízo da França invadida. Ninguém esquece o que contra Sidónio Pais se disse e escreveu na imprensa republicana, especulando com o pseudo-germanofilismo do infeliz presidente, no momento em que a Nação pagaria, toda ela, as consequências de tal jogo, no concerto europeu.
4. Durante 9 anos de república portuguesa, cinco chefes de Estado se sucederam inopinadamente no mandato. Entre eles, Manuel de Arriaga, expulso por uma revolução; Bernardino Machado, exilado por outra; Sidónio Pais, assassinado. Vinte ministérios se contam também neste limitado período do regime, sem fazer menção, de resto, dos que foram só remodelados por crises parciais. [ Durante cerca de 16 anos, a 1ª República (Outubro de 1910 a Maio de 1926) teve 45 (quarenta e cinco) governos; cada governo durou, em média, cerca de quatro meses.]
5. É notório como os parlamentos democratas inconscientemente tratam os mais graves problemas da economia nacional, preterindo-os sempre em favor das mais insignificantes discussões de regedoria política ou meros despiques de Bizâncio. A maneira como os orçamentos, por exemplo, são estudados no parlamentarismo de nossos dias é edificante.
1. A classificação é em primeira-mão de Henri Rouzaud, nosso grande amigo da Revue Critique falecido em 1919. Joseph Barthelemy e Dheerme servem-se dele com duplo fim. À imprensa inglesa se deve o termo - amadorismo.
2. Os males que esse enferrujamento da engrenagem governativa trouxe à condução da guerra em França, na Inglaterra, etc., foram inúmeros e diversos. Diante das imposições da maioria parlamentar francesa baquearam três ministros da guerra durante o mais aceso da invasão alemã, etc.
3. É conhecida a ignóbil trama que contra Clémenceau e o seu gabinete se urdiu na sombra por um Caillaux e seus camaradas em prejuízo da França invadida. Ninguém esquece o que contra Sidónio Pais se disse e escreveu na imprensa republicana, especulando com o pseudo-germanofilismo do infeliz presidente, no momento em que a Nação pagaria, toda ela, as consequências de tal jogo, no concerto europeu.
4. Durante 9 anos de república portuguesa, cinco chefes de Estado se sucederam inopinadamente no mandato. Entre eles, Manuel de Arriaga, expulso por uma revolução; Bernardino Machado, exilado por outra; Sidónio Pais, assassinado. Vinte ministérios se contam também neste limitado período do regime, sem fazer menção, de resto, dos que foram só remodelados por crises parciais. [ Durante cerca de 16 anos, a 1ª República (Outubro de 1910 a Maio de 1926) teve 45 (quarenta e cinco) governos; cada governo durou, em média, cerca de quatro meses.]
5. É notório como os parlamentos democratas inconscientemente tratam os mais graves problemas da economia nacional, preterindo-os sempre em favor das mais insignificantes discussões de regedoria política ou meros despiques de Bizâncio. A maneira como os orçamentos, por exemplo, são estudados no parlamentarismo de nossos dias é edificante.
ANEXO DESTA EDIÇÃO
Notas biobibliográficas: Charles Benoist e Émile Faguet, fontes de autoridade citadas em «Falência da Democracia» (1920)
O Capítulo V, intitulado «Falência da Democracia», de A Monarquia é a Restauração da Inteligência (1920), de Francisco Rolão Preto, invoca duas autoridades da crítica antiparlamentar francesa da Belle Époque: Charles Benoist, citado directamente pela fórmula proferida no parlamento francês, e Émile Faguet, referido a propósito do «vulgarizadíssimo livro» sobre a irresponsabilidade democrática. Reúnem-se aqui as notas biobibliográficas que sustentam a identificação e a datação dessas referências, revistas e confirmadas por confronto com fontes de arquivo primárias e secundárias.
1. Charles Benoist (1861–1936).
Charles-Augustin Benoist nasceu em Courseulles-sur-Mer (Calvados) a 31 de Janeiro de 1861 e morreu na mesma vila natal a 11 de Agosto de 1936. Jornalista, político e diplomata, era filho de uma família de comerciantes e marinheiros; frequentou o liceu de Caen entre 1871 e 1879, sem chegar a obter o baccalauréat, formando-se por via autodidacta e pela prática do jornalismo. Colocado como clerc de um oficial ministerial em Caen, preferiu partir para Paris em 1882, onde foi secretário de Henri Baudrillart (1882–1884); colaborou depois na Revue Bleue, no jornal Le Temps (do qual foi correspondente em Roma) e na Revue des Deux Mondes.
Carreira institucional. A partir de 1895, ensinou história constitucional da Europa ocidental na École Libre des Sciences Politiques. Foi deputado da Seine (Fédération Républicaine) entre 1902 e 1919, período em que foi o incitador, um dos autores e o relator de um projecto de Código do Trabalho (1905). Em 1908 foi eleito membro da Académie des Sciences Morales et Politiques. Em Fevereiro de 1917, a pedido de Aristide Briand, então presidente do Conselho e ministro dos Negócios Estrangeiros, fundou o Comité d'Études encarregado de participar na elaboração dos objectivos de guerra da França. Demitiu-se do mandato parlamentar em Outubro de 1919, tendo Clemenceau lhe oferecido o cargo de ministro plenipotenciário em Haia, que exerceu durante cinco anos; foi afastado desse posto em 1924 pelo Cartel des Gauches, o que frustrou a sua ambição de ser nomeado embaixador junto da Santa Sé.
Evolução doutrinária. Decorridos dezassete anos de vida parlamentar sem conseguir corrigir aquilo a que chamava os «vícios do regime democrático», e persuadido de que a República caminhava para o abismo, Benoist aderiu à Action Française, expondo as razões dessa decisão em Les Lois de la Politique Française — obra redigida em 1927 e publicada por Fayard em 1928 (algumas fontes, incluindo a base de dados de deputados da Assembleia Nacional francesa, datam-na de 1927, ano da sua redacção e primeira divulgação). O livro tornar-se-ia, segundo a historiografia sobre o autor, obra de referência doutrinária do futuro Conde de Paris. Em Março de 1928, Charles Maurras saudou publicamente este ralliement num banquete na Salle Bullier. Deixou ainda três volumes de Souvenirs (Paris, Plon, 1932–1934), fonte relevante para a história política da III República: I. Léon XIII, Crispi, Bismarck (1883–1893); II. A Travers l'Europe... Avant l'Action (1894–1902); III. Vie Parlementaire, Vie Diplomatique (1902–1933).
Relevância. A fórmula «N'importe qui, étant bon à n'importe quoi, on peut, n'importe quand, le mettre n'importe où», atribuída a Benoist e proferida no parlamento francês, sintetiza a crítica ao recrutamento aleatório do pessoal político sob o sufrágio de massas. A autoridade da fórmula decorre precisamente do facto de Benoist a ter formulado como deputado em exercício — crítico do regime a partir de dentro do próprio regime — e não como panfletário exterior à vida parlamentar. Nota metodológica: não foi possível confirmar de forma independente, nas fontes secundárias consultadas sobre Benoist, o registo textual exacto desta fórmula nem a sessão parlamentar precisa em que teria sido proferida; a sua atribuição repousa, no estado actual da pesquisa, sobre o testemunho do próprio Rolão Preto em 1920, autor cronologicamente próximo dos factos e bem informado sobre o debate antiparlamentar francês do seu tempo.
Fontes
— Assemblée Nationale, Base de données des députés français depuis 1789, «Charles, Augustin Benoist dit Charles-Benoist» (fiche Sycomore n.º 629).
— Bibliothèque nationale de France, data.bnf.fr e catalogue général, «Charles Benoist (1861–1936)».
— Wikidata, Q2958523, «Charles Benoist».
— Comité des Travaux Historiques et Scientifiques (CTHS), «Benoist Charles Augustin dit Charles-Benoist, Sybil» (fiche n.º 113046).
— Gilles Le Béguec, «Charles Benoist ou les métamorphoses de l'esprit modéré», in Contrepoints, Dezembro de 1976, pp. 71–95.
— Jean-Éric Gicquel, «Charles Benoist: itinéraires d'un républicain rallié à la monarchie», in La Revue Administrative, Novembro de 2003, pp. 574–585.
— Lionel Leforestier, Charles Benoist: de «l'organisation de la démocratie» à l'Action française, 1861–1936, Mémoire de DEA, Paris, Institut d'Études Politiques, 1997.
— Charles Benoist, Les Lois de la Politique Française, Paris, Arthème Fayard, 1928.
— Charles Benoist, Souvenirs de Charles Benoist, membre de l'Institut, ancien député de Paris, ancien ministre de France à La Haye, 3 vols., Paris, Plon, 1932–1934.
2. Émile Faguet (1847–1916).
Auguste-Émile Faguet nasceu em La Roche-sur-Yon (Vendeia) a 17 de Dezembro de 1847 e morreu em Paris a 7 de Junho de 1916. Iniciou os estudos no liceu de Poitiers e concluiu-os no liceu Charlemagne, em Paris; entrou na École Normale Supérieure em 1867, sendo agregado de letras em 1874. Ensinou nos liceus de La Rochelle, Bordéus, Moulins e Clermont-Ferrand antes de regressar a Paris, onde, a 3 de Novembro de 1883, defendeu as suas duas teses de doutoramento em Letras na Faculdade de Paris. Foi crítico literário, historiador da literatura e moralista.
Carreira académica e literária. Suplente na Faculdade de Letras de Paris a partir de 1890, tornou-se professor titular de poesia francesa em 1897. Colaborou com numerosos periódicos, entre os quais o Journal des Débats (como crítico dramático, 1888–1907) e a Revue des Deux Mondes; fundou ainda a Revue Latine em 1902, que dirigiu até 1908. Em 1900 foi eleito membro da Académie française. A sua obra de crítica literária — os volumes sobre os séculos XVI a XVIII da literatura francesa, os estudos sobre Corneille, La Fontaine, Voltaire, Flaubert — granjeou-lhe grande popularidade junto da burguesia culta da Belle Époque, sendo descrito como um espírito claro, ameno e «amavelmente reaccionário», defensor da tradição clássica.
Obra política citada. Para além da crítica literária, Faguet produziu uma obra de crítica política ao regime parlamentar francês. Em 1910 publicou Le Culte de l'Incompétence, onde analisa os mecanismos da democracia francesa e expõe as contradições da sua lógica igualitarista, sustentando a sua equivalência com um socialismo disfarçado, revelado pela incompetência sistemática dos seus agentes. O êxito editorial do livro levou-o a publicar, no ano seguinte (1911, Paris, Bernard Grasset), a obra complementar ...Et l'Horreur des Responsabilités — Pour faire suite au Culte de l'Incompétence, que aprofunda o tema da fuga à responsabilidade como traço constitutivo da mentalidade democrática.
Relevância. A referência ao «vulgarizadíssimo livro de Faguet» na secção do artigo dedicada precisamente à «Irresponsabilidade» corresponde, com grande probabilidade, a ...Et l'Horreur des Responsabilités (1911), dado o título coincidir tematicamente com o argumento aí desenvolvido — sem prejuízo de o díptico Le Culte de l'Incompétence / Et l'Horreur des Responsabilités ter circulado amiúde como um todo indissociável, o que também tornaria plausível a referência ao primeiro volume (1910). O qualificativo «vulgarizadíssimo» não é depreciativo: descreve o largo sucesso de divulgação da obra, confirmado pela sua reedição continuada ao longo dos séculos XX e XXI.
Fontes— Bibliothèque nationale de France, catalogue général e data.bnf.fr, «Faguet, Émile (1847–1916)».
— Encyclopaedia Britannica, «Émile Faguet», biografia.
— Comité des Travaux Historiques et Scientifiques (CTHS), «Faguet Auguste Émile» (fiche n.º 121691).
— Médiathèques de Melun / Wikipédia (FR), «Émile Faguet», com dados de estado civil e datas de doutoramento (3 de Novembro de 1883).
— Émile Faguet, Le Culte de l'Incompétence, Paris, 1910.
— Émile Faguet, ...Et l'Horreur des Responsabilités — Pour faire suite au Culte de l'Incompétence, Paris, Bernard Grasset, 1911.
Nota final: as datas de publicação das obras de referência de Benoist (Les Lois de la Politique Française, 1927–1928) e o seu ralliement formal à Action Française (1928) são muito posteriores à data do livro de Rolão Preto (1920). A sua actividade parlamentar e a sua reputação de crítico do regime — bem como, no caso de Faguet, a publicação de ambos os volumes sobre incompetência e irresponsabilidade democráticas (1910–1911) — já estavam bem estabelecidas em 1920.
J. M. Q.
23 de Agosto de 2026
Notas biobibliográficas: Charles Benoist e Émile Faguet, fontes de autoridade citadas em «Falência da Democracia» (1920)
O Capítulo V, intitulado «Falência da Democracia», de A Monarquia é a Restauração da Inteligência (1920), de Francisco Rolão Preto, invoca duas autoridades da crítica antiparlamentar francesa da Belle Époque: Charles Benoist, citado directamente pela fórmula proferida no parlamento francês, e Émile Faguet, referido a propósito do «vulgarizadíssimo livro» sobre a irresponsabilidade democrática. Reúnem-se aqui as notas biobibliográficas que sustentam a identificação e a datação dessas referências, revistas e confirmadas por confronto com fontes de arquivo primárias e secundárias.
1. Charles Benoist (1861–1936).
Charles-Augustin Benoist nasceu em Courseulles-sur-Mer (Calvados) a 31 de Janeiro de 1861 e morreu na mesma vila natal a 11 de Agosto de 1936. Jornalista, político e diplomata, era filho de uma família de comerciantes e marinheiros; frequentou o liceu de Caen entre 1871 e 1879, sem chegar a obter o baccalauréat, formando-se por via autodidacta e pela prática do jornalismo. Colocado como clerc de um oficial ministerial em Caen, preferiu partir para Paris em 1882, onde foi secretário de Henri Baudrillart (1882–1884); colaborou depois na Revue Bleue, no jornal Le Temps (do qual foi correspondente em Roma) e na Revue des Deux Mondes.
Carreira institucional. A partir de 1895, ensinou história constitucional da Europa ocidental na École Libre des Sciences Politiques. Foi deputado da Seine (Fédération Républicaine) entre 1902 e 1919, período em que foi o incitador, um dos autores e o relator de um projecto de Código do Trabalho (1905). Em 1908 foi eleito membro da Académie des Sciences Morales et Politiques. Em Fevereiro de 1917, a pedido de Aristide Briand, então presidente do Conselho e ministro dos Negócios Estrangeiros, fundou o Comité d'Études encarregado de participar na elaboração dos objectivos de guerra da França. Demitiu-se do mandato parlamentar em Outubro de 1919, tendo Clemenceau lhe oferecido o cargo de ministro plenipotenciário em Haia, que exerceu durante cinco anos; foi afastado desse posto em 1924 pelo Cartel des Gauches, o que frustrou a sua ambição de ser nomeado embaixador junto da Santa Sé.
Evolução doutrinária. Decorridos dezassete anos de vida parlamentar sem conseguir corrigir aquilo a que chamava os «vícios do regime democrático», e persuadido de que a República caminhava para o abismo, Benoist aderiu à Action Française, expondo as razões dessa decisão em Les Lois de la Politique Française — obra redigida em 1927 e publicada por Fayard em 1928 (algumas fontes, incluindo a base de dados de deputados da Assembleia Nacional francesa, datam-na de 1927, ano da sua redacção e primeira divulgação). O livro tornar-se-ia, segundo a historiografia sobre o autor, obra de referência doutrinária do futuro Conde de Paris. Em Março de 1928, Charles Maurras saudou publicamente este ralliement num banquete na Salle Bullier. Deixou ainda três volumes de Souvenirs (Paris, Plon, 1932–1934), fonte relevante para a história política da III República: I. Léon XIII, Crispi, Bismarck (1883–1893); II. A Travers l'Europe... Avant l'Action (1894–1902); III. Vie Parlementaire, Vie Diplomatique (1902–1933).
Relevância. A fórmula «N'importe qui, étant bon à n'importe quoi, on peut, n'importe quand, le mettre n'importe où», atribuída a Benoist e proferida no parlamento francês, sintetiza a crítica ao recrutamento aleatório do pessoal político sob o sufrágio de massas. A autoridade da fórmula decorre precisamente do facto de Benoist a ter formulado como deputado em exercício — crítico do regime a partir de dentro do próprio regime — e não como panfletário exterior à vida parlamentar. Nota metodológica: não foi possível confirmar de forma independente, nas fontes secundárias consultadas sobre Benoist, o registo textual exacto desta fórmula nem a sessão parlamentar precisa em que teria sido proferida; a sua atribuição repousa, no estado actual da pesquisa, sobre o testemunho do próprio Rolão Preto em 1920, autor cronologicamente próximo dos factos e bem informado sobre o debate antiparlamentar francês do seu tempo.
Fontes
— Assemblée Nationale, Base de données des députés français depuis 1789, «Charles, Augustin Benoist dit Charles-Benoist» (fiche Sycomore n.º 629).
— Bibliothèque nationale de France, data.bnf.fr e catalogue général, «Charles Benoist (1861–1936)».
— Wikidata, Q2958523, «Charles Benoist».
— Comité des Travaux Historiques et Scientifiques (CTHS), «Benoist Charles Augustin dit Charles-Benoist, Sybil» (fiche n.º 113046).
— Gilles Le Béguec, «Charles Benoist ou les métamorphoses de l'esprit modéré», in Contrepoints, Dezembro de 1976, pp. 71–95.
— Jean-Éric Gicquel, «Charles Benoist: itinéraires d'un républicain rallié à la monarchie», in La Revue Administrative, Novembro de 2003, pp. 574–585.
— Lionel Leforestier, Charles Benoist: de «l'organisation de la démocratie» à l'Action française, 1861–1936, Mémoire de DEA, Paris, Institut d'Études Politiques, 1997.
— Charles Benoist, Les Lois de la Politique Française, Paris, Arthème Fayard, 1928.
— Charles Benoist, Souvenirs de Charles Benoist, membre de l'Institut, ancien député de Paris, ancien ministre de France à La Haye, 3 vols., Paris, Plon, 1932–1934.
2. Émile Faguet (1847–1916).
Auguste-Émile Faguet nasceu em La Roche-sur-Yon (Vendeia) a 17 de Dezembro de 1847 e morreu em Paris a 7 de Junho de 1916. Iniciou os estudos no liceu de Poitiers e concluiu-os no liceu Charlemagne, em Paris; entrou na École Normale Supérieure em 1867, sendo agregado de letras em 1874. Ensinou nos liceus de La Rochelle, Bordéus, Moulins e Clermont-Ferrand antes de regressar a Paris, onde, a 3 de Novembro de 1883, defendeu as suas duas teses de doutoramento em Letras na Faculdade de Paris. Foi crítico literário, historiador da literatura e moralista.
Carreira académica e literária. Suplente na Faculdade de Letras de Paris a partir de 1890, tornou-se professor titular de poesia francesa em 1897. Colaborou com numerosos periódicos, entre os quais o Journal des Débats (como crítico dramático, 1888–1907) e a Revue des Deux Mondes; fundou ainda a Revue Latine em 1902, que dirigiu até 1908. Em 1900 foi eleito membro da Académie française. A sua obra de crítica literária — os volumes sobre os séculos XVI a XVIII da literatura francesa, os estudos sobre Corneille, La Fontaine, Voltaire, Flaubert — granjeou-lhe grande popularidade junto da burguesia culta da Belle Époque, sendo descrito como um espírito claro, ameno e «amavelmente reaccionário», defensor da tradição clássica.
Obra política citada. Para além da crítica literária, Faguet produziu uma obra de crítica política ao regime parlamentar francês. Em 1910 publicou Le Culte de l'Incompétence, onde analisa os mecanismos da democracia francesa e expõe as contradições da sua lógica igualitarista, sustentando a sua equivalência com um socialismo disfarçado, revelado pela incompetência sistemática dos seus agentes. O êxito editorial do livro levou-o a publicar, no ano seguinte (1911, Paris, Bernard Grasset), a obra complementar ...Et l'Horreur des Responsabilités — Pour faire suite au Culte de l'Incompétence, que aprofunda o tema da fuga à responsabilidade como traço constitutivo da mentalidade democrática.
Relevância. A referência ao «vulgarizadíssimo livro de Faguet» na secção do artigo dedicada precisamente à «Irresponsabilidade» corresponde, com grande probabilidade, a ...Et l'Horreur des Responsabilités (1911), dado o título coincidir tematicamente com o argumento aí desenvolvido — sem prejuízo de o díptico Le Culte de l'Incompétence / Et l'Horreur des Responsabilités ter circulado amiúde como um todo indissociável, o que também tornaria plausível a referência ao primeiro volume (1910). O qualificativo «vulgarizadíssimo» não é depreciativo: descreve o largo sucesso de divulgação da obra, confirmado pela sua reedição continuada ao longo dos séculos XX e XXI.
Fontes— Bibliothèque nationale de France, catalogue général e data.bnf.fr, «Faguet, Émile (1847–1916)».
— Encyclopaedia Britannica, «Émile Faguet», biografia.
— Comité des Travaux Historiques et Scientifiques (CTHS), «Faguet Auguste Émile» (fiche n.º 121691).
— Médiathèques de Melun / Wikipédia (FR), «Émile Faguet», com dados de estado civil e datas de doutoramento (3 de Novembro de 1883).
— Émile Faguet, Le Culte de l'Incompétence, Paris, 1910.
— Émile Faguet, ...Et l'Horreur des Responsabilités — Pour faire suite au Culte de l'Incompétence, Paris, Bernard Grasset, 1911.
Nota final: as datas de publicação das obras de referência de Benoist (Les Lois de la Politique Française, 1927–1928) e o seu ralliement formal à Action Française (1928) são muito posteriores à data do livro de Rolão Preto (1920). A sua actividade parlamentar e a sua reputação de crítico do regime — bem como, no caso de Faguet, a publicação de ambos os volumes sobre incompetência e irresponsabilidade democráticas (1910–1911) — já estavam bem estabelecidas em 1920.
J. M. Q.
23 de Agosto de 2026
