Sem pretensão de exaustividade, aqui se reunem tomadas de posição pública de Francisco Rolão Preto (1893-1977), bem como de outros dirigentes do Nacional-Sindicalismo, a respeito dos Fascismos, desde a demarcação de 1922, passando pelas demarcações-rejeições de 1931 a 1933, para culminar, de 1934 em diante, em afirmações de combate aos Estatismos Totalitários.
I
Em 1922, Rolão Preto começa por escrever: “EU NÃO SOU FASCISTA, SOU INTEGRALISTA" (Obras completas, volume II, Lisboa, Edições Colibri, p. 27).
II
Em 1931, o integralista lusitano Carlos Proença de Figueiredo (1901-1990), que virá a estar nas fileiras do Nacional-Sindicalismo, assumindo, após a proibição de Salazar, a direcção da sua Comissão Distrital de Coimbra, demarcava-se nos seguintes termos de outros nacionalismos contemporâneos:
"Seja-me lícito aproveitar o ensejo para mais uma vez acentuar a diferença que separa a fórmula nacionalista do Integralismo Lusitano doutros nacionalismos contemporâneos, cujos aspectos anti-cristãos mereceram a condenação formal da Igreja. Esses nacionalismos partem de uma fórmula transpersonalista, sim, mas de base exclusivamente social. Segundo eles são os valores especificamente sociais, do grupo, e da sua expressão política - o Estado, que subordinam todos os outros, elevando-se à categoria de fins exclusivos. Por isso, neles, o Estado, é tudo e o indivíduo nada, fora do Estado, que totalmente absorve aquele, como na "Cidade Antiga". Consequentemente todas as manifestações da actividade espiritual ou material do homem não podem conhecer outra lei que a do interesse e engrandecimento do Estado."
Carlos Proença rejeitava as doutrinas estatistas, tanto da Action française como do Fascismo italiano. Para Proença, como explicava logo adiante, a doutrina do fascismo era "em tudo semelhante" à da Action française, se bem que "talvez mais agudamente pagã". Para uma mais aprofundada compreensão do que separava o Integralismo Lusitano dos outros nacionalismos europeus, Proença recomendava a leitura de duas obras dos mestres integralistas: Ao princípio era o Verbo (1924), de António Sardinha, e Dois nacionalismos. L'Action française e o Integralismo Lusitano (1925), de Hipólito Raposo.
"Seja-me lícito aproveitar o ensejo para mais uma vez acentuar a diferença que separa a fórmula nacionalista do Integralismo Lusitano doutros nacionalismos contemporâneos, cujos aspectos anti-cristãos mereceram a condenação formal da Igreja. Esses nacionalismos partem de uma fórmula transpersonalista, sim, mas de base exclusivamente social. Segundo eles são os valores especificamente sociais, do grupo, e da sua expressão política - o Estado, que subordinam todos os outros, elevando-se à categoria de fins exclusivos. Por isso, neles, o Estado, é tudo e o indivíduo nada, fora do Estado, que totalmente absorve aquele, como na "Cidade Antiga". Consequentemente todas as manifestações da actividade espiritual ou material do homem não podem conhecer outra lei que a do interesse e engrandecimento do Estado."
Carlos Proença rejeitava as doutrinas estatistas, tanto da Action française como do Fascismo italiano. Para Proença, como explicava logo adiante, a doutrina do fascismo era "em tudo semelhante" à da Action française, se bem que "talvez mais agudamente pagã". Para uma mais aprofundada compreensão do que separava o Integralismo Lusitano dos outros nacionalismos europeus, Proença recomendava a leitura de duas obras dos mestres integralistas: Ao princípio era o Verbo (1924), de António Sardinha, e Dois nacionalismos. L'Action française e o Integralismo Lusitano (1925), de Hipólito Raposo.
III
Em 29 de Junho de 1931, o Papa Pio XI condenou o Fascismo na encíclica Non abbiamo bisogno (mais tarde condenará também o nazismo, através da Mit brennender Sorge, de 14 de Março de 1937), definindo-o como uma "estatolatria pagã".
Em Janeiro de 1933, a agência United Press colocou a seguinte pergunta a Rolão Preto: "- Existe alguma diferença entre o Nacional-Sindicalismo e o fascismo ou o hitlerismo?"
Eis a resposta:
"São evidentemente movimentos similares, filhos da mesma inquieta hora contemporânea, das mesmas angustias sociais, das mesmas necessidades colectivas." E acrescenta: "O fascismo, o hitlerismo são totalitários divinizadores do Estado cesarista, nós outros pretendemos encontrar na tradição cristianíssima do Povo Português a fórmula que permita harmonizar a soberania indiscutível do Interesse Nacional com a nossa moral de homens livres, de vivos seres espirituais. Os cesarismos italiano e germânico são mais mecânicos, mais cruéis, mais materialistas. A bandeira nacional-sindicalista é rubra, como todos os estandartes revolucionários; mas sobre o vermelho da Revolução estampa-se e ergue-se, em fundo branco, a Cruz de Cristo, orientadora dos nossos destinos colectivos. Esta sobreposição de símbolos define clara e nitidamente os contornos espirituais do Nacional-Sindicalismo Português" (Revolução, nº 258, 10 de Janeiro de 1933).
Em Janeiro de 1933, a agência United Press colocou a seguinte pergunta a Rolão Preto: "- Existe alguma diferença entre o Nacional-Sindicalismo e o fascismo ou o hitlerismo?"
Eis a resposta:
"São evidentemente movimentos similares, filhos da mesma inquieta hora contemporânea, das mesmas angustias sociais, das mesmas necessidades colectivas." E acrescenta: "O fascismo, o hitlerismo são totalitários divinizadores do Estado cesarista, nós outros pretendemos encontrar na tradição cristianíssima do Povo Português a fórmula que permita harmonizar a soberania indiscutível do Interesse Nacional com a nossa moral de homens livres, de vivos seres espirituais. Os cesarismos italiano e germânico são mais mecânicos, mais cruéis, mais materialistas. A bandeira nacional-sindicalista é rubra, como todos os estandartes revolucionários; mas sobre o vermelho da Revolução estampa-se e ergue-se, em fundo branco, a Cruz de Cristo, orientadora dos nossos destinos colectivos. Esta sobreposição de símbolos define clara e nitidamente os contornos espirituais do Nacional-Sindicalismo Português" (Revolução, nº 258, 10 de Janeiro de 1933).
IV
Em 18 de Fevereiro 1933, em discurso no Parque Eduardo VII, Rolão Preto expõe de forma desenvolvida os Princípios do Nacional-Sindicalismo, colocando-o para além do Demo-liberalismo, do Comunismo e do Fascismo. Em Itália, o Fascismo fizera assentar a representação da Nação no Partido Único - "Um partido que governa totalitariamente uma nação, é um facto novo na história", tinha recentemente publicado Mussolini num artigo da Enciclopédia Italiana [1932 - Benito Mussolini - Fascismo]. No seu discurso, Rolão Preto explicitou um conceito de representação nacional contrário ao totalitarismo fascista: os elementos estruturais da vida administrativa da Nação são os Municípios, as Províncias e as Corporações Morais e Económicas.[1933-03-10 - Os Nacionais-Sindicalistas Empolgando o País, in Diário Português, Rio de Janeiro, nº 71, p. 1]. A Constituição de Salazar, porém, seguindo o modelo preconizado pelo grupo da Seara Nova, previa a eleição de uma Câmara legislativa de partidos políticos. Após o referendo de 19 de Março, a Constituição entrou em vigor em Abril, sendo a eleição da Assembleia Nacional marcada para o fim de 1934. Não se conhece ainda a Lei Eleitoral, o Nacional-Sindicalismo discorda do modelo de representação por intermédio de partidos, mas começa a preparar-se para disputar as eleições. Nesse ano, Salazar irá porém encaminhar a situação para um regime de Partido Único: em 10 de Julho, Rolão Preto e Alberto de Monsaraz são presos e desterrados para Espanha; em 29 de Julho, é proibido o Nacional-Sindicalismo; em 6 de Novembro, a Lei Eleitoral, vem por fim expressar novos"conceitos constitucionais", baseados num estatismo totalitário decalcado do fascismo: "A Nação ... forma um todo uno com o Estado e com ele integrado", justificando o colégio eleitoral em circulo nacional único, com lista completa, por forma a garantir à União Nacional o pleno dos deputados na Assembleia Nacional [Decreto-lei 24:631, de 6 de Novembro de 1934].
V
Em 16 de Julho de 1933, no Teatro São Carlos, quando Rolão Preto assistia a um conferência de um camarada nacional-sindicalista, é descoberto entre a assistência e aclamado, pronunciando então um discurso, de que Plácido Barbosa reproduz palavras significativas no livro Para além da Revolução... A Revolução - Entrevistas (1940, pp. 126-127).
O discurso visou Salazar, não deixando de referir comunistas e fascistas:
"pesam sobre nós as velhas teorias financeiras, os absurdos conceitos económicos, em nome dos quais o homem é escravo da Plutocracia, da Usura e do Estado.
A economia moderna tem de assentar sobre a Justiça, isto é sobre o Trabalho.
Todas as autoridades devem ser protegidas e reforçadas pela comunidade nacional. Assim o homem será livre dentro da solidariedade. A liberdade é essencial à marcha do mundo.
Por isso nós estamos para além do Comunismo, que é a escravidão do homem em proveito do indivíduo; para além do Fascismo que é a escravidão do homem em proveito do Império.
Nós, ao contrário, queremos o indivíduo no quadro da família, em proveito do homem, o indivíduo no quadro do sindicato em proveito e reforço do homem; o indivíduo no quadro da nação em proveito e garantia do homem.
Cada um desses quadros é um circulo de liberdade que protege o homem contra a vontade arbitrária de tiranos".
O discurso visou Salazar, não deixando de referir comunistas e fascistas:
"pesam sobre nós as velhas teorias financeiras, os absurdos conceitos económicos, em nome dos quais o homem é escravo da Plutocracia, da Usura e do Estado.
A economia moderna tem de assentar sobre a Justiça, isto é sobre o Trabalho.
Todas as autoridades devem ser protegidas e reforçadas pela comunidade nacional. Assim o homem será livre dentro da solidariedade. A liberdade é essencial à marcha do mundo.
Por isso nós estamos para além do Comunismo, que é a escravidão do homem em proveito do indivíduo; para além do Fascismo que é a escravidão do homem em proveito do Império.
Nós, ao contrário, queremos o indivíduo no quadro da família, em proveito do homem, o indivíduo no quadro do sindicato em proveito e reforço do homem; o indivíduo no quadro da nação em proveito e garantia do homem.
Cada um desses quadros é um circulo de liberdade que protege o homem contra a vontade arbitrária de tiranos".
VI
Em 20 Junho de 1934, na Representação ao Presidente da República, general Óscar Carmona, Rolão Preto, em defesa da autonomia do Nacional-Sindicalismo, rejeita o modelo do partido único, identificando-o como um atributo essencial do Estado Fascista e Totalitário. Em discurso de Maio de 1934, Salazar tinha dito que rejeitava o modelo totalitário, mas estava agora querendo impo-lo através do partido da União Nacional. Interrogou então Rolão Preto:
"Se, porém, não é entre nós o Estado fascista que serve de modelo, se a mística e o entusiasmo parecem perturbar o "Estado Novo", se a concepção do Estado Totalitário é atacada e repelida (fê-lo ainda no último discurso do Chefe do actual Governo, em Maio passado) em nome de que razão se tentaria impôr ao País esse "partido" que do Estado Fascista e Totalitário é o atributo essencial?"
"Se, porém, não é entre nós o Estado fascista que serve de modelo, se a mística e o entusiasmo parecem perturbar o "Estado Novo", se a concepção do Estado Totalitário é atacada e repelida (fê-lo ainda no último discurso do Chefe do actual Governo, em Maio passado) em nome de que razão se tentaria impôr ao País esse "partido" que do Estado Fascista e Totalitário é o atributo essencial?"
VII
Imitando os Fascismos, Salazar persistiu na via do partido único do Estado totalitário, resolvendo, em Julho de 1934, não correr qualquer risco nas eleições a realizar em Dezembro: o Nacional-Sindicalismo foi proibido, sendo Rolão Preto e Alberto Monsaraz presos e desterrados para Espanha.
Em Agosto de 1934, a Junta Nacional-Sindicalista, relembrou que, "marcou, desde a primeira hora, a sua posição doutrinária para além do Fascismo, do Hitlerismo e do Comunismo, definindo as características do Nacionalismo Português, tradicionalmente incompatível com a divinização do Estado e cioso das prerrogativas e liberdades essenciais da personalidade humana."
E prossegue:
"O Movimento N. S. discordou sempre do decalco, feito pelo Chefe do actual Governo, da formula mussolinica: — tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado. Apesar de se haver habilidosamente substituído a palavra Estado pela palavra Nação, é bem evidente que, na prática, as duas formulas se identificam. Igualmente sempre discordou das corporações à italiana, adoptadas por Salazar segundo uma modalidade antiquada, que a própria Itália ja ultrapassou.
O Movimento N. S. ao contrário do Dr. Salazar e dos seus modêlos estrangeiros, considera a Nação como o meio natural de garantir o livre desenvolvimento da personalidade dos Portugueses e não como fim de si própria, como divindade sacrificadora dos seus filhos.
(...)
O Movimento N. S. constata, e com ele o País, que o actual Presidente do Ministério, que ainda em Maio passado combatia o Estado Totalitário, pretende agora reduzir o Nacionalismo Português a um vago partido único, o que é, sem dúvida, a principal característica da referida forma totalitária do Estado. Constata ainda que esse partido único é a chamada "União Nacional", que todo o País conhece como o mais inglório, o mais instável e mais pernicioso agregado de politicantes caciques, vindos dos velhos partidos monárquicos e republicanos, imbuídos de todos os defeitos e ambições que provocaram a reacção nacionalista de 28 de Maio."
Em Novembro, cerca de um mês antes do acto eleitoral, o governo vem por fim elucidar o conceito de "república unitária e corporativa", apresentado no Artigo 5º da Constituição. Ao justificar o colégio eleitoral em circulo nacional único, com lista completa (para garantir à União Nacional o pleno dos deputados), surge claramente expresso um estatismo totalitário decalcado do fascismo: "A Nação ... forma um todo uno com o Estado e com ele integrado" [Decreto-lei 24:631, de 6 de Novembro de 1934].
Em Agosto de 1934, a Junta Nacional-Sindicalista, relembrou que, "marcou, desde a primeira hora, a sua posição doutrinária para além do Fascismo, do Hitlerismo e do Comunismo, definindo as características do Nacionalismo Português, tradicionalmente incompatível com a divinização do Estado e cioso das prerrogativas e liberdades essenciais da personalidade humana."
E prossegue:
"O Movimento N. S. discordou sempre do decalco, feito pelo Chefe do actual Governo, da formula mussolinica: — tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado. Apesar de se haver habilidosamente substituído a palavra Estado pela palavra Nação, é bem evidente que, na prática, as duas formulas se identificam. Igualmente sempre discordou das corporações à italiana, adoptadas por Salazar segundo uma modalidade antiquada, que a própria Itália ja ultrapassou.
O Movimento N. S. ao contrário do Dr. Salazar e dos seus modêlos estrangeiros, considera a Nação como o meio natural de garantir o livre desenvolvimento da personalidade dos Portugueses e não como fim de si própria, como divindade sacrificadora dos seus filhos.
(...)
O Movimento N. S. constata, e com ele o País, que o actual Presidente do Ministério, que ainda em Maio passado combatia o Estado Totalitário, pretende agora reduzir o Nacionalismo Português a um vago partido único, o que é, sem dúvida, a principal característica da referida forma totalitária do Estado. Constata ainda que esse partido único é a chamada "União Nacional", que todo o País conhece como o mais inglório, o mais instável e mais pernicioso agregado de politicantes caciques, vindos dos velhos partidos monárquicos e republicanos, imbuídos de todos os defeitos e ambições que provocaram a reacção nacionalista de 28 de Maio."
Em Novembro, cerca de um mês antes do acto eleitoral, o governo vem por fim elucidar o conceito de "república unitária e corporativa", apresentado no Artigo 5º da Constituição. Ao justificar o colégio eleitoral em circulo nacional único, com lista completa (para garantir à União Nacional o pleno dos deputados), surge claramente expresso um estatismo totalitário decalcado do fascismo: "A Nação ... forma um todo uno com o Estado e com ele integrado" [Decreto-lei 24:631, de 6 de Novembro de 1934].
VIII
Em Fevereiro de 1935, ao voltar a Portugal, em discurso no banquete dos intelectuais nacionalistas, referindo-se à "Revolução e à Personalidade Humana", disse Rolão Preto:
Não combatemos a liberdade, combatemos o "liberalismo" por se ter revelado impotente em garantir as liberdades.
Analisado o conceito de Revolução à luz criadora dos nossos dias em face das realidades históricas, urge agora definir o seu sentido ante os interesses da Personalidade do Homem, finalidade suprema de todo o esforço civilizador.
São as liberdade que definem a personalidade.
Sem liberdade não existe responsabilidade, nem portanto consciência.
(...)
O comunismo criou (...) a tirania do Estado.
O Estado-Banca, o Estado-Indústria, o Estado-Cultura, o Estado-Terra, o Estado-Cultura, o Estado-Estética, assim o regime soviético comunista estabeleceu uma nova escravidão do Homem, em nome da defesa do "Indivíduo" Liberto.
(...)
De igual modo o Fascismo se mostra, muitas vezes, contrário aos direitos da liberdade humana. Aqui a colectividade chama-se "Estado" e é em nome desta que o Homem tem de demitir-se de toda a sua personalidade.
Considerado fim de si própria e não meio de emancipar e desenvolver as possibilidades humanas, o Estado torna-se, através do Cesarismo fascista, noutra dura escravidão, também sem dúvida condenável como as precedentes.
Diversos, bem diversos são os termos com que a Revolução portuguesa equaciona este problema.
Herdeiros de um personalismo sempre evidente através de tantos lances da sua vida nacional, fundadores de civilização e apóstolos no mundo da revolução Cristã, para os Portugueses "Chefe" tem um sinónimo apenas: - Procurador do Povo.
E Nação significa tão somente a fórmula histórica de garantir a cada Português o bem estar que é devido a todos os Portugueses.
(...)
Municipalista, Regionalista, Sindicalista... eis outros tantos aspectos por que se define a liberdade - aspectos que o Liberalismo combateu, pelo centralismo eleitoral do Poder, em nome da libertação do indivíduo isolado - e que constituem a armadura forte e invencível do Homem contra as prepotências do Estado e os abusos de mando de outros homens.
(...)
Não combatemos a liberdade, combatemos o "liberalismo" por se ter revelado impotente em garantir as liberdades.
Analisado o conceito de Revolução à luz criadora dos nossos dias em face das realidades históricas, urge agora definir o seu sentido ante os interesses da Personalidade do Homem, finalidade suprema de todo o esforço civilizador.
São as liberdade que definem a personalidade.
Sem liberdade não existe responsabilidade, nem portanto consciência.
(...)
O comunismo criou (...) a tirania do Estado.
O Estado-Banca, o Estado-Indústria, o Estado-Cultura, o Estado-Terra, o Estado-Cultura, o Estado-Estética, assim o regime soviético comunista estabeleceu uma nova escravidão do Homem, em nome da defesa do "Indivíduo" Liberto.
(...)
De igual modo o Fascismo se mostra, muitas vezes, contrário aos direitos da liberdade humana. Aqui a colectividade chama-se "Estado" e é em nome desta que o Homem tem de demitir-se de toda a sua personalidade.
Considerado fim de si própria e não meio de emancipar e desenvolver as possibilidades humanas, o Estado torna-se, através do Cesarismo fascista, noutra dura escravidão, também sem dúvida condenável como as precedentes.
Diversos, bem diversos são os termos com que a Revolução portuguesa equaciona este problema.
Herdeiros de um personalismo sempre evidente através de tantos lances da sua vida nacional, fundadores de civilização e apóstolos no mundo da revolução Cristã, para os Portugueses "Chefe" tem um sinónimo apenas: - Procurador do Povo.
E Nação significa tão somente a fórmula histórica de garantir a cada Português o bem estar que é devido a todos os Portugueses.
(...)
Municipalista, Regionalista, Sindicalista... eis outros tantos aspectos por que se define a liberdade - aspectos que o Liberalismo combateu, pelo centralismo eleitoral do Poder, em nome da libertação do indivíduo isolado - e que constituem a armadura forte e invencível do Homem contra as prepotências do Estado e os abusos de mando de outros homens.
(...)
IX
No livro Justiça! (1936), Rolão Preto aprofunda a Doutrina da Revolução (em desenvolvimento desde a publicação, em 1920, de A Monarquia é a Restauração da Inteligência) e que veio a constituir as grandes linhas de uma QUARTA-VIA, PERSONALISTA E COMUNITÁRIA, defendida no Nacional-Sindicalismo (1932-1936).
Rolão Preto rejeitou simultaneamente o LIBERALISMO e os ESTATISMOS TOTALITÁRIOS do Século XX: o Comunismo e o Fascismo, incluindo a variante portuguesa no regime do Estado Novo. O principal visado foi o recém-instalado regime de Oliveira Salazar mas, ao tratar do Estatismo totalitário, Benito Mussolini é naturalmente também um dos visados (Capítulo XI - Política da Personalidade, p. 87). As suas reflexões tratam do estatismo e do totalitarismo em geral.
J.M.Q.
Rolão Preto rejeitou simultaneamente o LIBERALISMO e os ESTATISMOS TOTALITÁRIOS do Século XX: o Comunismo e o Fascismo, incluindo a variante portuguesa no regime do Estado Novo. O principal visado foi o recém-instalado regime de Oliveira Salazar mas, ao tratar do Estatismo totalitário, Benito Mussolini é naturalmente também um dos visados (Capítulo XI - Política da Personalidade, p. 87). As suas reflexões tratam do estatismo e do totalitarismo em geral.
J.M.Q.
