Discurso Parlamentar em 22 de Dezembro de 1925
Este discurso de Alberto Pinheiro Torres denuncia a profunda instabilidade política da Primeira República, afirmando existir um crescente divórcio entre o povo e o regime, incapaz de responder às crises nacionais. O orador critica o novo governo por falta de autoridade e de ideias, apontando o escândalo do Banco Angola e Metrópole (o caso "Alves Reis") como símbolo máximo da corrupção e impunidade institucionalizada. Atribui o estado crítico do país ao domínio prolongado do Partido Democrático, marcado por fraudes eleitorais, violência política, degradação moral e uma plutocracia disfarçada de democracia. Defende que apenas uma mudança estrutural — nomeadamente o regresso à monarquia — poderá restaurar ordem, responsabilidade e coesão nacional, concluindo que, sem essa transformação, a revolução se tornará inevitável.
"é o país a saque na frase lapidar do Sr. António Maria da Silva, que sabe o que diz."
V. Ex.as não podem deixar de ver que há, cada vez maior, um divórcio entre a nação e o regime.
...
Eu pergunto: ¿para que é que o Governo finge que está vivo?
Sr. Presidente: há uma questão que ele tem de resolver e para a qual tem sido chamada a sua atenção: é o caso do Banco Angola e Metrópole (*).
...
Trata-se de um grande escândalo; porventura do maior escândalo da nossa história, como diz um grande jornalista desta terra.
Muito aqui se tem falado mas pouco se tem dito.
...
Veja V. Ex.a se é ou não preciso que tudo isto se esclareça, porque isto é lama lançada sobre o regime e este, para morrer honradamente, tem de apurar as suas responsabilidades. A este propósito eu tenho ouvido falar no Panamá e dizer que em toda a parte há escândalos. É, de facto, assim, mas a diferença não estará em que isto, entre nós, parece constitucional e destinado a uma constante impunidade?
...
Creio que, de todo o exposto, conclui-se que o Governo precisa de ter a confiança do país, e neste momento ele não a tem, pelos argumentos que já produzi.
Na verdade, Sr. Presidente, toda a responsabilidade do atual estado de coisas deve-se ao partido Democrático que é, afinal, com breves intervalos, quem tem governado o País desde 5 de Outubro de 1910.
Real ou disfarçada, é nesta ditadura do Partido Democrático que o País tem vivido: a obra do regime é na verdade a sua obra.
¿E tem, Sr. Presidente, o País vivido com satisfação? Não.
Ele tem vivido na verdade com indignação e por vezes com ódio.
...
Todos conhecem a história da casa dos vinte e quatro e da instituição do juiz do povo.
Então, sim, o povo intervinha criteriosamente na vida pública. Hoje é apenas uma camada que governa....
...
Vivemos, Sr. Presidente, numa plutocracia a fingir democracia.
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Eu pergunto: ¿para que é que o Governo finge que está vivo?
Sr. Presidente: há uma questão que ele tem de resolver e para a qual tem sido chamada a sua atenção: é o caso do Banco Angola e Metrópole (*).
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Trata-se de um grande escândalo; porventura do maior escândalo da nossa história, como diz um grande jornalista desta terra.
Muito aqui se tem falado mas pouco se tem dito.
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Veja V. Ex.a se é ou não preciso que tudo isto se esclareça, porque isto é lama lançada sobre o regime e este, para morrer honradamente, tem de apurar as suas responsabilidades. A este propósito eu tenho ouvido falar no Panamá e dizer que em toda a parte há escândalos. É, de facto, assim, mas a diferença não estará em que isto, entre nós, parece constitucional e destinado a uma constante impunidade?
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Creio que, de todo o exposto, conclui-se que o Governo precisa de ter a confiança do país, e neste momento ele não a tem, pelos argumentos que já produzi.
Na verdade, Sr. Presidente, toda a responsabilidade do atual estado de coisas deve-se ao partido Democrático que é, afinal, com breves intervalos, quem tem governado o País desde 5 de Outubro de 1910.
Real ou disfarçada, é nesta ditadura do Partido Democrático que o País tem vivido: a obra do regime é na verdade a sua obra.
¿E tem, Sr. Presidente, o País vivido com satisfação? Não.
Ele tem vivido na verdade com indignação e por vezes com ódio.
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Todos conhecem a história da casa dos vinte e quatro e da instituição do juiz do povo.
Então, sim, o povo intervinha criteriosamente na vida pública. Hoje é apenas uma camada que governa....
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Vivemos, Sr. Presidente, numa plutocracia a fingir democracia.
Discurso de Alberto Pinheiro Torres, em 22 de Dezembro de 1925 (Diário da Câmara dos Deputados, Sessão nº 9, pp. 34-40.)
Pontos-chave
- O orador afirma falar movido apenas pelo interesse nacional, não por motivações partidárias.
- Identifica-se como representante monárquico, mas declara-se, antes de tudo, como um português alarmado com a situação do país.
- Critica a sucessão constante de governos: 44 ministérios em 15 anos, o que considera prova de instabilidade e anarquia.
- Considera que o novo governo não corresponde ao que o país necessita e que é uma “provocação à consciência pública”.
- Afirma existir um divórcio crescente entre a nação e o regime republicano.
- Denuncia a falência do regime, distinguindo-a, porém, da vitalidade da nação portuguesa.
- Exalta o movimento académico como sinal de ressurgimento nacional.
- Solicita explicações sobre o escândalo do Banco Angola e Metrópole (*), considerado um dos maiores da história portuguesa.
- Critica contradições nas investigações envolvendo o governador do Banco de Portugal e o inspetor responsável.
- Acusa o regime de permitir impunidade e corrupção institucionalizada.
- Salienta a importância da política interior para a preservação das colónias.
- Contrapõe doutrinas internacionais, afirmando que o mundo se divide entre fascismo e bolchevismo, vendo o primeiro como salvador da civilização. (**)
- Declara que o governo não tem doutrina nem ideias orientadoras.
- Atribui a responsabilidade pelo estado do país ao Partido Democrático, no poder desde 1910.
- Descreve o povo como vivendo com indignação e por vezes ódio relativamente ao regime.
- Recorda o período de Sidónio Pais como momento de “repouso” e consagração nacional.
- Afirma que, quando o governo não satisfaz o país, a revolução torna-se inevitável.
- Critica a desordem financeira, ausência de orçamentos e aumento do défice.
- Denuncia fraudes eleitorais, violência - alude à "noite sangrenta" de 1921 - e perseguição a adversários políticos.
- Refere um clima de plutocracia mascarada de democracia.
- Lamenta a falta de educação cívica e moral e o aumento da criminalidade.
- Condena a perseguição à Igreja e a proibição do ensino religioso.
- Defende que a solução nacional é a monarquia.
- Reconhece o valor dos soldados portugueses na Grande Guerra, embora considere o sacrifício sem proveito para a nação.
- A moção final propõe que a Câmara passe à ordem do dia, por entender que a solução governativa não é nacional.
O Sr. Pinheiro Torres: - Sr. Presidente:
Ao começar a falar nesta hora a que, sem exagero, podíamos chamar decisiva, eu afirmo a V. Exª à Câmara, a quem envolvo na mesma saudação cordial, que só o interesse nacional, e não o partidário. inspira as palavras que vou dizer.
Embora representante da corrente monárquica entre nós, que é hoje impulso do coração, voz da história e voz da consciência, afirmação da inteligência e aspiração da juventude, neste momento em que nos cercam tão dolorosas apreensões e dúvidas tão cruéis, eu não sou mais, Sr. Presidente, do que uma consciência de português que clama alarmada pela visão do abismo a que nos arrasta a trágica inconsciência dos dirigentes, vizinha da loucura que Deus manda àqueles que quer perder.
Obrigado por um mandato tão honroso que eu não pude declinar, eu encontro-mo pela primeira vez, posso dizê-lo, em contacto com os homens da República, a maior parte dos quais nem de vista conheço. E então o meu dever, que cumprirei integralmente, é dizer tudo o que penso e sinto sobre a crise atual e sobre a desgraçadíssima solução que lho foi dada.
Direi tudo, sem violências, mas também sem temor, sem agravos pessoais de que sou incapaz, mas sem rodeios hipócritas.
Direi tudo o que penso e sinto, e, Sr. Presidente, num regime que se diz de opinião, representante do povo, do admirável povo português, manancial perene de santos, de heróis e de poetas, na frase de Junqueiro, que tão desiludido morreu, não há nada que possa obstar a que diga todo o meu pensamento. Como nas épocas de outrora o povo dizia aos seus Reis, com a franqueza e lealdade que são timbre da nossa raça, tudo o que sentia, também nós hoje vamos dizer aos governantes da nossa justiça.
Hão de ouvir-nos, como há de ouvir-nos a Câmara, e eu não quero perder o ensejo para lembrar a delicadeza de que eram cercados noutros tempos, na Câmara de 1908, a que eu tive a honra de pertencer, os Deputados republicanos, cujas vozes nunca foram abafadas.
De entre eles peço licença para destacar a figura admirável do Sr. Brito Camacho, um dos mais belos espíritos da nossa terra, de cuja lembrança conservo a mais grata recordação.
Sr. Presidente: apresenta-se hoje à Câmara um Ministério nitidamente político, caracteristicamente democrático.
Mais um Governo. Em quinze anos de regime, quarenta e quatro Ministérios, ou seja, Sr. Presidente, um Ministério por cada quatro meses. É o record do mundo da instabilidade governamental de todos os tempos, a impossibilidade do uma ação constante e fecunda, é a crise política permanente, é a ausência de autoridade e poder, é, em suma, a anarquia e a desordem em que o regime agoniza impenitente.
Apoiados e não apoiados.
Mais um Governo. E eu pregunto se será este o Governo de que o País carecia para resolver as crises económica, financeira, política, moral — porque não podemos perder de vista que é sobretudo de educação o problema fundamental português. Eu pregunto: ¿se era este o Governo que convinha à nação portuguesa? E quási que acredito no castigo que dizem estar destinado aos povos que não são fiéis à sua tradição histórica.
Pregunto: ¿se era este o Governo que as exigências da consciência pública reclamavam, a consciência pública aflita e perturbada numa hora de apagada e vil tristeza como aquela outra que precedeu — não a esqueço, porque o País não a esquece também — essa noite infinda de um cativeiro que durou mais de meio século.
Eu creio que não, afirmo que não. Suponho que não. Suponho até que este Governo é, nem mais, nem menos, do que uma provocação, um desafio (Apoiados e não apoiados) feito à consciência pública.
E na própria maioria da Câmara, onde há autênticos valores pessoais, como tenho tido ocasião de verificar, se fosse permitido fazer um inquérito às consciências dos homens, a resposta seria também negativa.
Apoiados e não apoiados.
V. Ex.as não podem deixar de ver que há, cada vez maior, um divórcio entre a nação e o regime.
Nesta hora, a incapacidade da República para uma boa solução dos problemas nacionais abriu — deixem-me V. Ex.as dizer toda a verdade, que eu sinto - abriu a sua falência o regime e em condições tais que não poderemos deixar de classificar de fraudulenta.
Apoiados e não apoiados.
É a agonia do regime, se bem que não seja a da nação. Saibamos distinguir isto e distingamos sobretudo para que nos ouçam lá fora.
A nação tem direito pelo seu passado — que não o houve maior— pelas virtudes e qualidades dos seus filhos, a viver não como está vivendo nesta hora de amarguras e vergonhas.
O que nos alenta e revigora são os admiráveis movimentos de ressurgimento nacional que se nota, sobretudo na classe académica, nos estudantes das escolas, quem eu lanço desta tribuna a minha mais veemente saudação (Apoiados) porque vejo que os agita uma febre e entusiasmo que se há de traduzir num movimento libertador, qua há de exigir severas contas aos homens que vêm seguindo, através de sendas tortuosas, onde há sangue e onde há lama!
O Sr. Joaquim Ribeiro (interrompendo): —¡Temos outra Traulitânia!
O Orador: - Se isso é uma referência pessoal a mim, devo dizer a V. Ex.ª que não tenho nada com o assunto. V. Ex.ª que não conhece a história desse assunto, não pode talvez falar.
O Sr. Joaquim Ribeiro: - Eu senti-a!
O Orador: - Eu não colaborei nada nisso e mesmo os monárquicos não podem ter responsabilidades de alguns abusos.
O Sr. Agatão Lança: — Se V. Exa. está disposto a discutir na Câmara os crimes da Traulitânia, eu posso discutir com V. Exa.
V. Ex.as nem sequer pouparam à morte uns padres que se recusaram a dar vivas à monarquia, dando-os apenas à Pátria.
O Orador: - Isso é apenas uma lenda.
O Sr. Ramada Curto (interrompendo): — Nós já sabemos que as afirmações são inexatas, mas, como a palavra o brilhante, é melhor deixar ouvi-lo.
O Orador: — Muito obrigado, mas tudo o que digo é exato. E, V. Exa, que é um espírito cultíssimo, sabe-o muito bem.
Esse movimento há de erguer-se para esmagar precisamente esses que, quando nós temos tantas condições de vida, nos estão levando para a morte, o que ainda não souberam pôr acima de todas as suas conveniências partidárias as questões de peso e os interesses da nação.
E, eu pergunto a V. Ex.as se não foi com este critério que este Governo foi constituído. Com que direito se impõe à Câmara e ao país um Governo que não é senão o prolongamento de um outro que estava completamente queimado, e, cuja obra, condenada pelo país, tem sido destruída pela Câmara nestes últimos dias?
¿Com que direito, pois, se traz, repito, este Governo à Câmara?
Ele, pode dizer-se, recebeu já aqui a sua sentença de morte. É, pois, um Governo morto, mas ao qual se não pode aplicar aquela frase célebre de Comte: “os mortos mandam mais do que os vivos”.
Esta frase foi esquecida pela República que, em vez de fazer uma obra de construção, realizou uma obra de destruição.
Eu pergunto: ¿para que é que o Governo finge que está vivo?
Sr. Presidente: há uma questão que ele tem de resolver e para a qual tem sido chamada a sua atenção: é o caso do Banco Angola e Metrópole.
O que é certo é que há dois dias que estamos discutindo a declaração ministerial e nada ainda ouvimos sobre o assunto.
E preciso ver que se queremos dizer que trabalhamos ao ritmo do país, ao passo que este não pensa noutro assunto parece que nós nos temos desinteressado dele.
E preciso que o Governo esclareça este caso para honra de todos nós, visto que o mesmo está tendo grande repercussão até mesmo no estrangeiro e a imprensa inglesa ocupa-se dele com grande minúcia.
Trata-se de um grande escândalo; porventura do maior escândalo da nossa história, como diz um grande jornalista desta terra.
Muito aqui se tem falado, mas pouco se tem dito.
E depois é desconcertante a forma como tudo isto corre. Há um caso que eu reputo extraordinário e que é o seguinte:
O Sr. Dr. Pinto de Magalhães, a quem estão confiadas as investigações, declara que no caso está envolvido o sr. Inocêncio Camacho, governador do Banco de Portugal. É extraordinário que o Governo continue a ter confiança no Sr. Inocêncio Camacho e que ratifique a sua confiança no Sr. Dr. Pinto de Magalhães.
O dilema impõe-se a mim e impõe-se a toda a gente: ou é verdade que o sr. Inocêncio Camacho está implicado, e, portanto, não devia estar a frente do Banco de Portugal, ou é falso, e então o Sr. Dr. Pinto do Magalhães não é pessoa de confiança, não devendo estar mais uma hora à frente das investigações.
Eu creio que esse dilema é absolutamente irrespondível, e como este muitos outros.
Sr. Presidente: comenta-se também a facilidade que os criminosos encontraram em certos meios oficiais.
Veja V. Exa. se é ou não preciso que tudo isto se esclareça, porque isto é lama lançada sobre o regime e este, para morrer honradamente, tem de apurar as suas responsabilidades. A este propósito eu tenho ouvido falar no Panamá e dizer que em toda a parte há escândalos. É, de facto, assim, mas a diferença não estará em que isto, entre nós, parece constitucional e destinado a uma constante impunidade?
Ah, Srs. governantes, não abusem demais da passividade do povo português, que ele possui enorme reserva de energias em que eu ainda confio para uma esplendida ressurreição!
Depois, o Governo tem de resolver o importantíssimo problema colonial, a propósito do qual seria interessante que a declaração ministerial enunciasse, de uma forma sóbria, dois ou três pontos daqueles que a consciência pública reclama, para que nós discutíssemos a forma de os resolver.
Mas, sob o ponto de vista colonial, eu pergunto se há males irremediáveis. Creio que não. Perigos grandes, eminentes, sim, e seria preciso fechar os olhos à verdade para não os ver, mas males irremediáveis não há. Lembre-se, porém, a Câmara do destino que nos esperaria se a Europa continuasse a supor-nos uma nação anarquizada e se viéssemos a ser para o mundo não um auxílio, mas um estorvo. As pátrias são necessárias, foram elas que escreveram a história, mas hoje, nesta hora internacional, elas têm de acompanhar o ritmo da época, têm de colaborar neste grandioso esforço da atividade humana. Quando recordo a epopeia enorme deste povo que, através de tantas dificuldades e perigos, soube descobrir metade do mundo e escrever uma das páginas mais brilhantes da história da civilização, e, ao mesmo tempo, penso que tudo isso, todo esse nosso enorme esforço, tamanho que nos esgotou, pode amanhã subverter-se, oferecido à ambição de estranhos pela nossa incúria...
Um aparte do Sr. João Camoesas.
O Orador: —Eu não disse que a culpa era da República, nessa parte. Mas, Sr.
João Camoesas, quem é que nos governa hoje? De quem é a responsabilidade do que está acontecendo? Não é dos governantes ou, melhor, da falta de governantes?
Dizia eu, Sr. Presidente, que, ao pensar que tudo se pode subverter, oferecido à cupidez de estranhos, não há sentimento do revolta que não me avassale.
Onde está o inimigo a combater? Fora das fronteiras, por certo. Ainda há pouco o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros leu um telegrama da Inglaterra que pouco ou nada significa, porque a Inglaterra pode, a certa altura, não poder opor-se às ambições, principalmente da África do Sul. Isto é um facto que todos nós sabemos.
De resto, as pretensões a Angola e Moçambique são conhecidas. Apelar para a Sociedade das Nações é platónico, porque, quando se trata de nações pequenas perante as grandes potências, ela cala-se.
É ver se ela interveio na questão entre o Egipto e a Inglaterra, ou no conflito entre a Inglaterra e a Turquia.
Onde está, portanto, o grande remédio? Está cá dentro, e, para se cortar o mal, é cortá-lo pela raiz.
A salvação das colónias está consequentemente na nossa política interior, e mais uma vez se pode afirmar: «dai-nos uma boa política interior, que eu vos darei boas finanças».
¿Mas que autoridade pode este Governo ter, se ele sai desta desorientação interna?
É necessário que se saia desta política partidária, da política de servir apetites.
Falei em «apetites», e estou a ver o sorriso irónico do Sr. Presidente do Ministério, que entende que é com habilidades que se governa um país. S. Ex.ª pode entender o que quiser, mas quem me escuta sabe muito bem que foram as ideias que encaminharam sempre o mundo. O homem nunca marchou para a verdade e para a justiça, que não fosse encaminhado pela ideia.
Toda a gente sabe que o socialismo, intensificou-se por Karl Marx; que no fim das revoluções modernas, encontramos a falsa doutrina de Rousseau, e que sobre as grandes revoluções, contrarrevoluções estão sendo preparadas pelos grandes mestres da Action Française, com as suas admiráveis doutrinas.
Nós não nos podemos afastar do grande movimento goral. O dilema que foi posto ao mundo é este: Ou o fascismo, não com a reação que tem na Itália, mas com a reação que está alastrando pela Europa, ou o bolchevismo. Se o fascismo triunfar, a civilização salva-se, se é o bolchevismo que triunfa, voltamos à barbaria, e as capitais serão incendiadas pelas guardas de Moscovo.
¿Mas que importam estas lutas de doutrinas que vão lá por fora?
O mal de um país não se cura com serviços prestados a clientelas vorazes, mas com doutrinas e orientação, e, a propósito, ocorre perguntar: ¿que doutrinas nos traz o Governo, que ideias o conduz?
Sr. Presidente: eu creio que esta minha pergunta ficará eternamente sem resposta.
Creio que, de todo o exposto, conclui-se que o Governo precisa de ter a confiança do país, e neste momento ele não a tem, pelos argumentos que já produzi.
Na verdade, Sr. Presidente, toda a responsabilidade do atual estado de coisas deve-se ao partido Democrático que é, afinal, com breves intervalos, quem tem governado o País desde 5 de Outubro de 1910.
Real ou disfarçada, é nesta ditadura do Partido Democrático que o País tem vivido: a obra do regime é na verdade a sua obra.
¿E tem, Sr. Presidente, o País vivido com satisfação? Não.
Ele tem vivido na verdade com indignação e por vezes com ódio.
O Sr. Pires Monteiro (interrompendo): - Não se vive com ódio durante 15 anos.
O Orador: — Vive-se, pode V. Exa. ter a certeza disso, e a prova é que sempre que se lhe tem deparado ensejo para fugir a essa pesada e por vezes cruel ditadura, tem-se aproveitado dele com verdadeira satisfação.
E ver, Sr. Presidente, esse período do repouso em que dominou Sidónio Pais, o grande morto, a quem ainda há dias um dos mais altos espíritos da França contemporânea chamava: Mussolini avant la lettre.
Basta recordar, Sr. Presidente, esse admirável espetáculo do seu enterro, que foi a mais solene e comovida consagração a que tenho assistido.
O Sr. Pires Monteiro: - Não assisti na verdade a essa manifestação, como aliás não assistiu a ela a maior parte dos republicanos, por isso que estávamos metidos na cadeia.
O Orador: — Essa manifestação, Sr. Presidente, foi uma das mais belas consagrações que se tem feito a um homem.
Para o vencerem, Sr. Presidente, foi preciso matá-lo, e o seu assassino, impune, creio que vive sob a proteção do Estado.
Ainda em Abril deste ano se fez uma tentativa para libertar o Pais do domínio democrático.
O Sr. Pires Monteiro (em à parte): - O movimento de 18 de Abril foi feito por meia dúzia do oficiais, que queriam proclamar a Monarquia.
O Orador: -¿V. Ex.ª não leu o resultado do julgamento?
O Sr. Pires Monteiro: - Foi uma vergonha para a República.
O Orador: - O próprio Governo que afastou esses oficiais do exército – este Governo não é mais do que a continuação do outro - teve de os reintegrar.
O Sr. Pestana Júnior: — V. Exa. e os seus correligionários consideram todos os movimentos que são contra a Constituição como movimentos nacionais.
O Orador: — Sr. Presidente: isto vinha a propósito apenas para dizer que efetivamente a consciência pública não tem recebido bem o monopólio do poder exercido pelo Partido Democrático.
Eu não faço a apologia da revolução, e se digo que é necessário um Governo nacional é precisamente para evitar qualquer movimento revolucionário.
Quando um país tem um Governo que o não satisfaz a revolução é sempre inevitável.
Interrupção do Sr. Agatão Lança que não se ouviu.
O Orador: — Eu não posso proibir a V. Exa. o seu trabalho de imaginação que me agradou porque... me deixou descansar um pouco.
Sr. Presidente: removido este incidente vou tratar agora, embora ligeiramente, de um outro problema que me parece urgentíssimo. É o problema financeiro.
Eu creio que, sem exagero, nós podemos dizer que o regime ou, se V. Exas não quiserem o regime, os governantes adotaram como norma a máxima desordem.
E é interessante que a declaração ministerial fala em equilíbrio orçamental, quando há anos não temos sequer orçamentos.
Tem-se vivido na fórmula corrente de duodécimos, que se discutem, como este último, sem qualquer preparação, nem cuidados.
¿Ora é isto um regime financeiro honesto?
Depois o deficit aumenta de uma forma assombrosa; as despesas aumentam também espantosamente, e as contribuições estão pesando enormemente sobre a vida nacional, porque em linha de conta não se teve a capacidade tributária do cidadão.
É o «regabofe» de que falava o comandante Filomeno da Câmara a propósito dum decreto do Sr. Ministro da Marinha; é o país a saque na frase lapidar do Sr. António Maria da Silva, que sabe o que diz.
¡¿E os aumentos de circulação fiduciária?! Toda a economia nacional desprezada.
O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): -¡Isso não se deu só no nosso País, depois da guerra!
O Orador: —Mas foi o mesmo Presidente do Conselho e chefe de partido que autorizou esses aumentos e deu ordem à panificação para aumentar o preço do pão o diminuir-lhe o peso.
E, depois disto, fico espantado de ver o Sr. Ramada Curto, socialista, em comunhão espiritual com o Governo.
Risos.
¿Ora após todo este sudário o que se esperava?
Um plano financeiro científico e um Governo que, oferecendo todas as garantias ao País, viesse pedir o sacrifício momentâneo ao público, mas sacrifício que num futuro próximo se tornava num benefício para todos. E o primeiro sacrificado devia ser o Estado, como se fez em França. Mas não se fez nada disso.
Eu vejo no Governo, a quem, de resto, tenho muito prazer em cumprimentar, um colega meu: o Sr. Marques Guedes, valor moral e intelectual muito interessante, que lamento ver metido nesta aventura; mas estou convencido do que ele nada conseguirá, tendo de abandonar a sua posição, sempre honrado, é certo. Porque, meus senhores, qual é a obra do partido Democrático?
Não há ninguém que tenha tido mais contacto com as classes populares do que eu — há até um facto curioso que não interessa à Câmara, mas que me é grato: um dos primeiros telegramas que recebi pela minha eleição foi de Vila do Conde de um filho do povo que me conheceu quando ali estive a dirigir a Casa de Correção; ¿pois o que fizeram os governantes por esse povo?
Os senhores deram-lhe mais votos, mas o que vejo é o eleitorado cada vez mais sem eleitores; são recenseamentos cada vez mais falsificados; é a fraude eleitoral cada vez mais frequente, e são os adversários corridos das urnas por todas as formas.
O ataque nas eleições contra os nossos correligionários foi desde o enxovalho à agressão pessoal.
O Governo consentiu as maiores violências, contra o que eu protesto em nome deste lado da Câmara.
De tudo houve!
Até apareceu uma camionete, recordando, dolorosamente, as horrorosas cenas do Arsenal que constituíram um crime sem precedentes na história de Portugal.
Apoiados.
Vivemos, Sr. Presidente, numa plutocracia a fingir democracia.
O povo português colaborou na história de Portugal, mas foi nas épocas altas. Todos conhecem a história da casa dos vinte e quatro e da instituição do juiz do povo.
Então, sim, o povo intervinha criteriosamente na vida pública. Hoje é apenas uma camada que governa.
Vozes: - Não apoiado.
O Orador: — A vida em Portugal cada vez é mais difícil.
Vários Srs. Deputados, que cercam o orador interrompem-no, simultaneamente.
O Orador: —¡ Não há educação cívica, nem moral!
¡Campeia o desrespeito por tudo quanto há de mais sagrado!
Vozes: - Não apoiado.
O Orador: - É ver as estatísticas. É assustador o aumento da criminalidade.
É o resultado da obra do regime, obra nefasta o perigosa.
Protesto de diversos Srs. Deputados que interrompem o orador.
O Orador: - Sim, meus senhores! O regime praticou em grande crime, arrancando da alma do povo a divina doutrina do Deus, atirando-o para os abismos do ódio.
O Ministério do Trabalho é um Ministério do inquérito e de estudo; e preparador das reformas sociais, é a guarda.
O Sr. Costa Cabral (interrompendo): - É para tratar das negociações do trabalho...
O Orador: - Não o felicito pela sua obra.
Não tinha tenção do intervir nesta discussão.
Reputo necessário, porém, o Ministério do Trabalho porque é um grande valor que está em muitas situações inclinado sobre os homens do trabalho, dando indicações no Parlamento. Não precisamos saber o seu esforço.
A supressão do Ministério do Trabalho é...
O Sr. Costa Cabral (interrompendo): —Não havia Ministério do Trabalho...
O Orador: — Que havia então?
V. Ex.ª agora aumentou as despesas.
Já o ouvi aqui dizer ao Sr. João Luís Ricardo.…
O Sr. Costa Cabral (interrompendo): - Não foram exatamente as suas palavras.
O Orador: - A Câmara o notou.
Concordo com as palavras do Sr. João Luís Ricardo pedindo se restabeleça o Ministério do Trabalho como uma garantia, uma necessidade essencial.
Apoiados.
Quanto ao ensino religioso, direi que não há um único país do mundo em que se não permite o ensino religioso nas escolas particulares.
A perseguição à igreja é uma obra de desnacionalização, mais do quo contra a tradição.
Lembremo-nos de Nun'Alvares, desse assombroso espírito da nossa história.
Toda a nossa história é o amor de Deus e da Pátria.
Apoiados.
Podem estar certos de que indo contra estes princípios V. Exas não podem dar uma solução nacional aos interesses da
Pátria.
A solução nacional será a monarquia.
Não apoiados, e apoiados.
E claro que a monarquia não foi vencida: entregou-se. Quando ela se entregou era a situação excepcionalmente grande.
Apoiados.
Vemos essa situação agora?
Nós tínhamos séculos de vida, e vós tendes 15 anos que diga-se a verdade parecem 15 séculos e não têm na história nem um página de beleza nem de glória.
Vários apartes.
Uma voz: -¿Nem mesmo Carvalho Araújo?
O Orador: — Perdão. Houve sim essa página do beleza e ainda outra que V. Exas não disseram e foi a dos nossos soldados, dos nossos serranos na grande guerra.
Muitos apoiados.
Essa página ficou escrita com o sangue desses bravos, mas foi um sacrifício sem proveito para a Nação.
Não apoiados.
Quem os mandou há de ficar amarrado ao pelourinho da história.
Tenho dito.
O orador não reviu.
A moção apresentada pelo orador é a seguinte:
A Câmara, reconhecendo que a solução dada à crise não é, de forma alguma, uma solução nacional, passa à ordem do dia.
Sala das Sessões, 22 de Dezembro de 1925.-- Alberto Pinheiro Torres.
(*) O caso do Banco Angola e Metrópole refere-se a um dos maiores escândalos financeiros da história de Portugal, ocorrido em 1925, centrado na figura de Artur Alves Reis:
- Alves Reis falsificou contratos e assinaturas do Banco de Portugal para convencer a impressora inglesa Waterlow & Sons a imprimir 580 mil notas de 500 escudos (efígie de Vasco da Gama). Como as notas foram feitas com as chapas originais e papel oficial, eram tecnicamente indistinguíveis das verdadeiras, exceto pelos números de série duplicados.
- Em Julho de 1925, Alves Reis fundou o Banco Angola e Metrópole para lavar e introduzir estas notas na economia. O seu objetivo final era usar o dinheiro para comprar ações do próprio Banco de Portugal, visando obter o controlo da instituição e legalizar retroativamente a emissão das notas. Para dar um aspeto de uso às notas novas, Reis mergulhou-as numa solução de sumo de limão. O processo deu-lhes uma tonalidade alaranjada, o que levou o público a apelidá-las de "camarões" quando a fraude foi descoberta.
- A fraude foi descoberta em Dezembro de 1925, após suspeitas sobre a abundância de notas novas e a identificação de duplicados no Porto. O impacto foi devastador:
- O Banco de Portugal teve de retirar de circulação todas as notas de 500 escudos daquela chapa.
- O prejuízo direto foi estimado em 113 milhões de escudos, cerca de 1% do PIB nacional da época.
- Alves Reis foi preso em 6 de dezembro de 1925 e condenado em 1931 a uma pena de prisão e degredo.
- O escândalo abalou a confiança nas instituições da Primeira República, sendo por vezes citado como um dos fatores que contribuíram para a revolta militar de 28 de Maio de 1926.
(**) Fascismo e Bolchevismo. Em 1925, muitos católicos estavam ainda optimistas a respeito do Fascismo. O período entre 1925 e 1932 irá porém representar o arco completo da definição da ditadura fascista que, tal como o bolchevismo no seu X Congresso, em 1921, irá assentar em 1929 na institucionalização de um partido único e, por fim, em 1932, na definição de uma doutrina totalitária do Estado.
Vale a pena destacar três pontos cruciais sobre esse período que vai das leis de 1925 - as primeiras Leis Fascistíssimas (Leggi Fascistissime) - e a consolidação da ditadura do Partido Nacional Fascista no início dos anos 30.
1. O Papel de Richard Washburn Child. A publicação de My Autobiography (1928) nos EUA pela editora Charles Scribner's Sons, foi uma obra de propaganda que não foi escrita directamente por Mussolini, mas sim ditada e organizada por Washburn Child (ex-embaixador dos EUA na Itália) e pelo jornalista Luigi Barzini Jr. A obra é prefaciada por Washburn Child, descrevendo Mussolini como um notável estadista: "It is one thing to administer a state. The one who does this well is called statesman. It is quite another thing to make a state. Mussolini has made a state. That is super-statesmanship." A obra serviu para moldar a opinião pública nos EUA e demais países de língua inglesa, apresentando o fascismo como uma "terceira via" eficiente antes da Grande Depressão de 1929.
2. A Solução da "Questão Romana" (1929). Os Tratados de Latrão criaram o Estado do Vaticano, sendo, talvez, a maior vitória política de Mussolini: eliminou a hostilidade da Igreja que durava desde a unificação da Itália (1870) e garantiu o apoio das massas rurais profundamente católicas, preparando o terreno para o plebiscito de 1929, onde os eleitores votaram numa lista única fascista.
3. A Rutura com a Igreja: Non Abbiamo Bisogno (1931)
Em 1931, veio a condenação papal do Fascismo. A encíclica de Pio XI, Non Abbiamo Bisogno, foi uma resposta direta à tentativa do regime de monopolizar a educação da juventude (através da Opera Nazionale Balilla), colidindo com a Ação Católica. A Igreja declarou que o culto totalitário ao Estado - a "estatolatria pagã" do Fascismo - é incompatível com a fé católica.
Vale a pena destacar três pontos cruciais sobre esse período que vai das leis de 1925 - as primeiras Leis Fascistíssimas (Leggi Fascistissime) - e a consolidação da ditadura do Partido Nacional Fascista no início dos anos 30.
1. O Papel de Richard Washburn Child. A publicação de My Autobiography (1928) nos EUA pela editora Charles Scribner's Sons, foi uma obra de propaganda que não foi escrita directamente por Mussolini, mas sim ditada e organizada por Washburn Child (ex-embaixador dos EUA na Itália) e pelo jornalista Luigi Barzini Jr. A obra é prefaciada por Washburn Child, descrevendo Mussolini como um notável estadista: "It is one thing to administer a state. The one who does this well is called statesman. It is quite another thing to make a state. Mussolini has made a state. That is super-statesmanship." A obra serviu para moldar a opinião pública nos EUA e demais países de língua inglesa, apresentando o fascismo como uma "terceira via" eficiente antes da Grande Depressão de 1929.
2. A Solução da "Questão Romana" (1929). Os Tratados de Latrão criaram o Estado do Vaticano, sendo, talvez, a maior vitória política de Mussolini: eliminou a hostilidade da Igreja que durava desde a unificação da Itália (1870) e garantiu o apoio das massas rurais profundamente católicas, preparando o terreno para o plebiscito de 1929, onde os eleitores votaram numa lista única fascista.
3. A Rutura com a Igreja: Non Abbiamo Bisogno (1931)
Em 1931, veio a condenação papal do Fascismo. A encíclica de Pio XI, Non Abbiamo Bisogno, foi uma resposta direta à tentativa do regime de monopolizar a educação da juventude (através da Opera Nazionale Balilla), colidindo com a Ação Católica. A Igreja declarou que o culto totalitário ao Estado - a "estatolatria pagã" do Fascismo - é incompatível com a fé católica.