António Jacinto Ferreira, A Monarquia e o Rei, Para um verdadeiro governo do povo, 1963, pp. 153-177.
A MONARQUIA E O REI
Este capítulo apresenta a Monarquia autêntica, especialmente a Monarquia cristã e tradicional portuguesa, como forma política capaz de conciliar autoridade, liberdade, responsabilidade e unidade nacional. O texto começa por distinguir a verdadeira Monarquia de regimes meramente hereditários ou personalistas, defendendo que a sua superioridade não está na perfeição dos reis, mas na força da instituição, na continuidade dinástica e na independência do Poder face às ambições partidárias, eleitorais e plutocráticas. O princípio hereditário é justificado como garantia de estabilidade, preparação, responsabilidade perante o futuro e identificação entre interesse dinástico e interesse nacional. O capítulo responde a várias objeções correntes — o rei incapaz ou louco, o privilégio, a guerra, o favoritismo, a eleição papal e o custo do regime — sustentando que tais críticas ignoram os mecanismos próprios da Monarquia ou se aplicam com maior gravidade às repúblicas. Na parte final, são destacadas as virtudes positivas da instituição monárquica: a unidade, por representar toda a Nação acima das fações; a autoridade legítima, forte mas limitada; a responsabilidade pessoal e histórica do Rei; e a liberdade concreta dos corpos sociais e dos cidadãos. Conclui-se que Portugal deve à Monarquia a sua própria formação e independência, razão pela qual a instituição monárquica é apresentada como expressão natural do carácter nacional português.
Só a Monarquia está em condições de assegurar a liberdade do indivíduo na base de uma ampla igualdade social. Só ela poderá permitir-nos utilizar as formidáveis possibilidades de futuro que hoje se nos oferecem, para melhorar a condição de todos os homens, na sua liberdade e na sua dignidade humana.
OTÃO DE HABSBURGO
É um erro perigoso, esse, espalhado em certos melos, de que, teoricamente, a república é superior à Monarquia. Porque se formos no caminho da superioridade lógica, iremos cair na Anarquia como estádio ideal. Não há instituições teoricamente superiores, e inferiores na prática.
ALFREDO PIMENTA
Tem-se visto repúblicas transformarem-se em Monarquias, por evolução natural e pacífica. E tanto é natural essa tendência, que as Constituições republicanas quase sempre prescrevem os impedimentos dessa evolução. Mas a transformação das Monarquias em repúblicas faz-se geralmente por revolução.
MIRANDA BARBOSA
Nem todos os regimes que, por esse mundo fora se caracterizam pelo poder supremo de um só homem, transmitido hereditariamente, têm qualidades de verdadeira Monarquia,
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como também não têm o carácter de autênticas repúblicas quaisquer outros só porque neles se faça a substituição periódica do. Chefe do Estado, mediante sufrágio deste ou daquele tipo.
Convém, por isso, acentuar desde já que só nos interessam as Monarquias autênticas, as Monarquias Cristãs, e particularmente a Monarquia tradicional (o termo aqui é inevitável porque inteiramente apropriado) portuguesa.
O simples conhecimento da História nos diz que os sistemas políticos do futuro não poderão ser iguais aos do passado. Mas o que foi bom um dia, voltará a manifestar-se, num plano então mais aperfeiçoado, porque trará consigo muito do que foi conquistado pelo Progresso.
Escreveu Gustav Canaval, a este respeito, que a forma política de amanhã será a Monarquia, no espaço euro-asiático, acredite-o, ou não, o homem da rua de hoje. E para isso não serão necessárias revoluções, porque bastará a evolução, a surgir com a simplicidade de uma lei natural. Serão instaurações e não restaurações, b que equivale a dizer que não trarão consigo o peso morto de instituições, costumes, ou sentimentos ultrapassados.
Se o regresso das Monarquias fosse impossível — diz Alvaro d'Ors — isso equivaleria a ter que se dar por terminado o maior e mais brilhante período da cultura ocidental. Mas, tranquilizem-se os de pouca fé, porque nada autoriza a pensar em tal. A Humanidade está sequiosa de liberdade e de segurança, e só a Monarquia reúne estas duas qualidades, porque só nela o poder é paternal, ao contrário do que sucede nos chamados regimes de força, e mesmo nas supostas democracias, em que o poder é despótico.
«Se fosse necessário escolher — disse um dia Voltaire — detestaria menos o despotismo de um do que o de muitos. Um déspota tem sempre alguns momentos bons; uma Assembleia de déspotas nunca os tem».
«A História — escreveu o Arquiduque Otão de Habsburgo — desenrola-se ciclicamente. Todas as fórmulas e todas as ideias políticas existiram já, algum dia. Vão umas e vêm outras. Isto já por si nos mostra o absurdo de certas frases
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feitas que nos pretendem convencer de que há determinadas formas de Estado que só pertencem ao passado, e outras que só pertencem ao futuro. E o que se passa quando nos vêm com a afirmação de que a república pertence ao futuro, sabendo nós que ela já existiu na velha Cartago e ainda antes.
Quem profere semelhantes ditos, é evidente que só dá provas da maior ignorância».
Todos os que conscientemente optam pelo regime monárquico, sabem que, não obstante as suas muitas virtudes, ele é um regime imperfeito, partilhando da insuficiência de tudo o que é humano. Consideram-no, sim, o mais perfeito entre os imperfeitos. A História, imparcialmente considerada, ensina que nas Monarquias cristãs, mesmo os monarcas que, como pessoas, não se mostraram sempre respeitáveis e dignos de louvores, foram, como governantes, dedicados ao Bem Comum, preocupados com a paz, o bem-estar, a elevação do nível moral e material dos seus súbditos, e não se pouparam a sacrifícios pelo engrandecimento da Comunidade Nacional.
Que importa ter havido um ou outro mais inferior, se essa noção de inferioridade resulta, muitas vezes apenas da comparação com gigantes, que foram os grandes Reis, construtores e engrandecedores das suas nações?
Até a Igreja, instituição divina, conta na sua História um certo número de Pontífices que pagaram forte tributo às fraquezas humanas, mas conta igualmente com muitos outros que ofuscam aqueles com o esplendor e o brilho da sua sabedoria e da sua santidade, e que foram grandes governantes da Cristandade, orgulho dos fiéis de todos os tempos, e motivo superior de ação de graças a Deus, pela assistência prestada à Sua Igreja, com a qual prometeu estar até à consumação dos séculos.
Todos os que, através dos tempos têm empunhado a pena em apologia dos regimes monárquicos, são unânimes em lhes reconhecerem como característica principal, a de. defensores e garantes das liberdades dos povos, em especial aquela monarquia autêntica, «na qual o poder é exercido por um mando único, competente e hereditário, limitado, e assistido, ética
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e legalmente, por representantes selecionados dos órgãos naturais e culturais da sociedade» (Luiz Maria Anson).
À organização da Nação — disse Pequito Rebelo — tem de corresponder uma função política suprema, com características de unidade, responsabilidade, continuidade, independência e interesse nacional. As duas primeiras qualidades proíbem que ela seja entregue a um órgão coletivo. A continuidade e a independência aconselham que ela seja vitalícia e hereditária.
As necessidades de interesse nacional concretizam-se na elevação da primeira família da Nação, com ela identificada, e identificando com ela o seu interesse pessoal e dinástico.
De facto, a experiência mostra que o interesse nacional e o interesse dinástico formam um só bloco. A consciência desse interesse é o maior estímulo ao serviço da Nação. E essa consciência traz igualmente uma grande responsabilidade para com o presente e para com o futuro — futuro pessoal o futuro familiar.
Sousa Tavares, no seu livro já citado [Combate desigual, 1960] — onde a par de páginas merecedoras de reparos, tem outras de admirável apologia monárquica — diz: «Se o homem de hoje busca ansiosamente a trincheira que o defenda contra a prepotência e a imensidão do Estado moderno —eis que a Monarquia surge como barreira natural contra todas as violências, contra todos os totalitarismos das direitas e das esquerdas, porque o Rei é o limite da ambição, a simples oposição do sempre ao desvario momentâneo da embriaguez do mando, que cega os homens e desnorteia as multidões».
Alberto de Monsaraz, no último livro que publicou e intitulou A verdade Monárquica, exalta a Realeza, como «mantenedora das liberdades públicas, com raízes profundas nas Instituições Representativas, que foram criação original da nossa História. Por consequência, contrária às Assembleias soberanas do século XIX, onde essas liberdades, nos países latinos, sempre naufragaram em pleno fragor das lutas partidárias, afogadas pela onda demagógica que as forçosas rivalidades dos chefes de grupos, despertam, levantam e açulam». É que a Monarquia teve sempre a missão, que cumpriu, de colocar o Poder em independência, acima das classes sociais,
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com o que se converteu em arauto natural das liberdades humanas (Amo Marin).
Ora, esta verdadeira liberdade, só na Monarquia Integral se poderá estender a todos, visto só nela todos terem o seu verdadeiro papel na sociedade, e todos estarem à mesma distância do Estado.
«Ninguém como o Rei pode trilhar no Poder os caminhos da liberdade pública..... e ninguém como ele tem. a independência e o dom de não ter medo. Nenhum princípio nem sistema, liberta tão naturalmente a autoridade política e a majestade do poder, da ganga dos interesses privados, da secreta influência plutocrática que mina a gens política de todas as repúblicas, a tribo governante das repúblicas totalitárias, e os diretórios partidários nas repúblicas democráticas» (Sousa Tavares).
Já António Sardinha o havia destacado igualmente. «Se, em política nos declaramos pela Monarquia, é conveniente sempre acentuar que nos declaramos pela Monarquia social, regime que apela para a organização dos interesses e das profissões, como a única garantia eficaz da liberdade». E, a seguir, esclarece: «Só um poder cujo titular não repouse no sufrágio nem nas aclamações da multidão, é que pode governar com todos, sem governar contra nenhum».
É bem expressivo este sentimento de fraternidade que se vê animar os doutrinadores monárquicos, e contrário ao espírito de fação, pois a cada passo afirmam a necessidade de o Rei, de a Monarquia, ser para todos e não apenas para os seus adeptos, para os seus amigos ou defensores. Encontra-se alguma coisa de paralelo no campo republicano? Não, porque o espírito de partido, de seita, e os ódios que ele comporta, a isso se opõem.
Mas, que é que, na Monarquia merece menos aceitação da parte de um certo número de mentalidades?
Primeiro que tudo, o princípio hereditário.
Ora, o princípio hereditário é uma das ideias mais felizes e mais fecundas da ciência política. Tem o elevado mérito de fazer desmoronar muitas das ambições desregradas que são
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o flagelo das repúblicas e procuram derrubar os que estão no Poder para nele se instalarem.
«Porque se há-de correr o risco de ser governado por um imbecil ou por um preverso? «Assim fala o sofisma» - disse Balmés —. E logo responde: «A razão esclarecida afirma que esses riscos, mesmo levados ao exagero máximo, são menores do que os males acarretados pelas flutuações das repúblicas».
Os acasos do nascimento são menos perigosos do que os acasos das eleições, escreveu também Renan.
Será, porventura, mais absurda a sucessão hereditária, do que a delegação de poderes — base das democracias individualistas — feita pela massa amorfa, volúvel e ignorante? A hereditariedade não é um privilégio para uma família. E, antes, um encargo que a sociedade sobre ela lançou, para garantia da sua segurança, das suas liberdades, das quais a mais importante, como disse Maurras, é a liberdade da Pátria.
Não é possível negar-se que, excepcionalmente, o acaso da eleição pode levar ao poder um homem invulgar, dotado de grandes talentos e virtudes. Mais isso vale pouco, se considerarmos os perigos que corre a sociedade com a sua substituição. O génio do governo eleito é flor de um dia, enquanto que a mediania do governo hereditário é garantia segura da tranquilidade e de benefícios no presente e no futuro. (José Maria Péman). E da necessidade que tem o governante eleita de, a cada momento justificar a sua legitimidade, resultam novos perigos para a saciedade e para a Nação.
S. Tomás louva transmissão hereditária do Poder, dizendo que o hábito de obedecer ao pai, prepara os homens para obedecerem ao filho; e que se torna desagradável ter hoje como chefe quem ontem era nosso igual.
A circunstância de um Rei subir ao trono muito jovem, e para um reinado, isto é, para um período indefinido de tempo, faz com que os Reis, aos olhos dos povos, não tenham idade.
Os Reis assentam praça quando nascem — ensinou Mouzinho de Albuquerque ao seu pupilo, o Príncipe D. Luís Filipe. E isto torna-os diferentes de todos os seus concidadãos.
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Ruy Barbosa disse que «a falada mediocridade dos Reis é contrabalançada pela força da instituição monárquica que sobrepuja a pessoa». E Montesquieu não teve receio de afirmar que uma das maiores virtudes da Monarquia era a de conseguir grandes coisas com virtudes médias.
O Prof. Doutor Marcelo Caetano, quando era monárquico, ensinou: «Um homem vulgar, de medianas qualidades, revestido no duro ofício de reinar por uma tradição secular que fez dos interesses da Nação os interesses da Família que representa, aparece sempre nos momentos de crise nacional, como sendo o mais sensato, o mais inteligente, e o mais forte de toda a Nação».
É óbvio que a circunstância de o autor destas tão lúcidas afirmações se ter, posteriormente, afastado do campo monárquico, não lhes tira qualquer parcela de verdade.
Quando Fialho de Almeida põe na boca de um ganhão alentejano, que via a Rei pela primeira vez, a expressão: «Mas o Rei, é, afinal, um homem como os outros» — afirmava umą profunda verdade. Sem dúvida, os reis são fisicamente, homens como os outros, e piores até que muitos outros. Mas a sua posição excepcional, sobranceira aos grupos, permite-lhes corrigir muitos dos seus possíveis defeitos, a ponto de a História estar cheia de homens medíocres que foram bons e até excelentes reis.
Podem os adeptos dos caprichos da eleição folhear à vontade e com a melhor vontade, as páginas da História Universal, para virem contar-nos de quantos presidentes de repúblicas se podem orgulhar os povos que os elegeriam, mesmo quando eles, em curiosa negação dos princípios republicanos e democráticos, permaneceram nos seus lugares quinze ou vinte anos.
Se formos à História da França — um país de larga tradição monárquica, e também de já forte idade republicana, longe de nós, para não sermos influenciados por paixões ou sentimentos pessoais — veremos que, a par de uma galeria notável de reis, surge um friso apagado de presidentes, alguns deles até bastante maus. E se nos disserem que a muitos não foi possível evidenciarem-se, dada a curta permanência no
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cargo — teremos de aceitar tal atenuante, mas de a lançar na conta dos malefícios dos regimes republicanos, a par de outros já conhecidos e suficientemente resenhados.
Qual o Rei que seria capaz de privar a Nação de todos os seus territórios ultramarinos, por simples iniciativa pessoal, como o fez em França o presidente De Gaulle? E haveria algum capaz de cometer erro semelhante ao do presidente Roosevelt, entregando, em Yalta, à Rússia, a liberdade e a independência de oito nações europeias? Faltou a este a virtude das Monarquias, derivada da sua estrutura funcional, e que faz até que, em princípio, a pessoa do Monarca, em si própria, tenha importância secundária.
Seria injustiça declarada considerar todos os presidentes de repúblicas como homens de mentalidade inferior. Muitos terão sido, como pessoas, virtuosos, honestos e inteligentes, mas os terríveis defeitos do sistema eletivo levou-os arrastados no redemoinho da impotência, da corrupção, das ambições, da cobiça, das lutas partidárias, do desinteresse nacional. E o nome de não poucos tem ficado indelevelmente ligado à decadência política dos povos que transitoriamente representaram. E, na melhor das hipóteses, a história só regista deles algumas anedotas picarescas, uns tantos aspetos ridículos e exóticos, da sua vida oficial.
É o princípio hereditário que faz com que o poder real se identifique com o fim do Estado, graças à sua independência pessoal que se perpetua na descendência (Amo Marin).
Todo aquele que disser que a hereditariedade real proporciona indivíduos optimamente dotados, faz uma afirmação de valor duvidoso, porque a cada passo encontramos autênticas nulidades, filhos de homens que foram ilustres.
É certo que o povo diz que filho de peixe sabe nadar, mas este provérbio não pode ter mais valor do que qualquer outro provérbio, e seria abusivo atribuir-lhe significado político convincente. O que a hereditariedade proporciona é possibilidades de uma educação e preparação adequadas e especializadas, desde o uso da razão. E, acima de tudo, evita a eleição, certas ambições e lutas pelo poder, outorgando ao
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detentor da Soberania as garantias imprescindíveis de independência, unidade, e sobretudo, de continuidade.
Foi a continuidade que permitiu a Maurras afirmar o carácter científico da Instituição Real, comparando-a com a continuidade versada pelas teorias transformistas, ao mesmo tempo que, à sombra destas teorias condenava a democracia igualitária, destruída irremediavelmente pelo princípio da seleção natural.
Se a hereditariedade não dá competência, também a não confere a eleição como não confere bondade ou virtudes políticas. E já vimos que, mesmo quando estas se apresentam, a eleição não pode, ou não quer em regra, distingui-las.
Diz Félix Sardá que a Monarquia é muito mais perfeita do que a República, porque «a Monarquia exige a virtude de um homem só, enquanto a república exige uma maioria de homens virtuosos. Ora, logicamente falando, é, por isso, mais realizável o princípio monárquico do que o princípio republicano. Aquele é mais humano do que este, pois exige menos perfeição humana, e acomoda-se mais à rudeza e vícios da generalidade». Como processo de demonstração pelo absurdo; é um género de argumentação inteiramente aceitável.
O REI LOUCO
Outro argumento contra a Monarquia é o já estafado disco do «Rei Louco».
Admite-se que os Soberanos, porque são homens como os outros, possam revelar-se estúpidos ou loucos. Mas a Monarquia não é só o Rei. E também o conjunto de instituições que a completam e que podem contribuir para corrigir um acaso de nascimento, e mesmo para o eliminarem.
Não são muito frequentes os exemplos de reis incapazes, mas em relação a eles funcionou este conjunto de instituições com pleno êxito, sem sobressaltos nem tragédias nas ruas ou nas Assembleias.
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Temos um exemplo relativamente recente que pode ilustrar esta diferença entre repúblicas e monarquias: Eduardo VIII
da Inglaterra (mais conhecido por Príncipe de Gales) mostrou-se, já no decurso das suas funções, incapaz de conduzir o seu povo pelo caminho da felicidade. Foi simplesmente convidado, pelos órgãos competentes da Monarquia a abdicar, em nome da dignidade da sua família e da Nação, e tudo ocorreu calmamente, sem quase a Nação dar por coisa alguma.
Em França, apenas um rei - Carlos VI - enlouqueceu, mas não era louco antes de subir ao trono, pois se assim tivesse acontecido, as leis do Reino, funcionando automaticamente, teriam privado o príncipe dos direitos da sucessão.
Mas os republicanos que objectam com o rei louco, esquecem que Paul Deschanel, eleito em 1920, presidente da República Francesa teve de abandonar o cargo por cometer actos de loucura, e provou-se seis meses após a eleição, que já sofria de perturbações mentais quando foi eleito, e considerado o melhor, em harmonia com a teoria democrática individualista.
Paralelamente, o presidente Wilson, americano, foi também forçado a deixar a Casa Branca, por motivos de ordem psiquiátrica. Um dos seuş sucessores, Roosevelt, cometeu erros crassos e imperdoáveis em matéria política. Os amigos alegam em sua defesa que estava doente, logo, não na posse de todas as suas faculdades, o que, se absolve o homem, não absolve a sistema. Por isso Maurras, quando lhe objectaram um dia: E se o Rei for louco? — respondeu: — Se o Rei viesse a enlouquecer isso seria realmente grande desgraça, porque a situação correria grave risco, então, de se tornar republicana.
Em Portugal, de 1140 a 1910 houve dois Reis e uma Rainha que abdicaram ou foram destituídos. O primeiro foi D. Sancho que, provocou graves desinteligências com a nobreza e o clero, tendo sido destituído em 1242. O segundo foi D. Afonso VI, que, por incapacidade sexual, teve o seu casamento anulado, e abdicou em 1667 em favor de seu irmão, D. Pedro II. D. Maria I perdeu as faculdades mentais mas a situação foi imediatamente resolvida pelas vias normais
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do Reino, com a regência de seu filho João, mais tarde D. João VI.
Faz-se com a mesma simplicidade a substituição dos que são levados ao Poder pelos acasos da eleição?
O PRIVILÉGIO
Ainda outro aspecto que aflige alguns espíritos mais inclinados para o igualitarismo é o privilégio, como se o privilégio não fosse a lei mais geral das democracias republicanas.
Mas Monarquia não é sinónimo de defesa de privilégios ou de uma nobreza decadente, gozadora e ociosa, como a República o é da defesa dos plutocratas, dos homens de negócios. Respeita e fomenta todo o mérito, distinguindo os que se elevam acima do comum, mas não os dispensa, por isso, da sujeição às leis gerais.
Já Bodin dizia que a Monarquia podia ter três formas de governo: popular (com igual acesso de todos os súbditos aos cargos públicos); aristocrática (com estes cargos reservados para os nobres e os burgueses); harmónica (combinando judiciosamente os direitos dos nobres e dos plebeus).
A Monarquia autêntica sempre foi harmónica, e nela os súbditos obedecem às leis do Reino, sem excepção, prestando, assim, homenagem à Autoridade, e garantindo a liberdade dos seus concidadãos. Não há privilégios. Quem manda é a lei, de que o Rei é o primeiro e o mais interessado zelador, e o mais rigoroso cumpridor.
MONARQUIAS E GUERRA
Alguns, pouco esclarecidos, acusam as Monarquias de serem causadores de guerras. O panorama da última conflagração, travada, de início, exclusivamente entre repúblicas;
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bastaria para fazer calar esta objeção. Mas a investigação histórica tem também qualquer coisa a dizer a este respeito. É Ferrero quem testemunha que «o regime monárquico deu à Europa, de 1814 até 1914, um longo estágio de tranquilidade e ventura, nunca superado em época próxima da civilização cristã. A guerra entre a Alemanha e a Inglaterra, — inevitável resultado da rivalidade política, comercial, industrial e colonial — foi protelada de vinte anos, pelo facto de o Imperador da Alemanha ser neto da Rainha da Inglaterra, e não se desencadeou entre tio e sobrinho: Eduardo VII e Guilherme II».
Também já pertence à História o seguinte facto: Em 1916 o imperador Carlos de Habsburgo que acabara de subir ao trono da Aústria-Hungria, propôs a paz separada. Mas Poincaré, Ribot, Loyd George e Salandra, recusaram essa proposta sem sequer a estudarem, e a guerra durou mais dois anos porque a intenção dos republicano-maçons era a destruição do Império Austro-Hungaro, que era, com o Império alemão, o russo e o turco, os pilares da paz e da civilização no ocidente asiático e europeu.
O FAVORITISMO
Será defeito da Monarquia, o Rei poder depender de favoritos, validos ou cortesãos? Não é, porque embora esta possibilidade tenha de ser admitida (o Rei é um homem como os outros) isso seria apenas um defeito pessoal do Monarca, e possível em todos os homens.
Não se pode considerar vício constitucional da Monarquia, o que é simplesmente defeito humano, em qualquer forma de governo. Desta maneira, a dependência do poder público é anti-constitucional na Monarquia, ao passo que é perfeitamente constitucional nas Repúblicas (Luís Maria Anson). De resto há uma grande diferença entre os cortesãos dos salões palacianos e os novo-ricos das elites partidistas, sendo a principal a de aqueles serem muito menos numerosos. O capi-
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talismo da finança e o capitalismo social repartem, nas Repúblicas, o poder entre si, e fizeram do Estado o seu instrumento indispensável. O cidadão nada ganhou em trocar os antigos senhores feudais pelos atuais homens de negócios da democracia, que o exploram, procurando ainda convencê-lo de que trabalham em seu benefício.
A ELEIÇÃO PAPAL
Outro pseudo-argumento lançado contra as Monarquias hereditárias, é a circunstância de se dizer que o Papa também é eleito. Mas, primeiro que tudo, neste caso nunca poderia haver outra solução, uma vez que, por definição, o Papa não poderia ter descendentes diretos. Assim, dada a condição de celibato, a Monarquia Papal é a forma mais próxima possível da Monarquia hereditária. O novo Papa é escolhido por aqueles que foram designados pelos Pontífices anteriores, e assim, de certo modo, gerado espiritualmente. Pode dizer-se que tanto numa como noutra das sucessões, a continuidade é assegurada ao máximo.
Além de tudo o mais, no Conclave não há eleição, mas apenas designação, porque todos os que nele têm assenta podem simultaneamente designar e ser designados, e, paralelamente, nenhum deles se propõe à designação. Todos se conhecem mais ou menos, e cada um deles possui uma noção integral dos deveres do cargo vago, bem como das condições exigidas para o seu bom desempenho. Acresce que se trata de uma Assembleia reduzida, e nas pequenas assembleias domina o conhecimento perfeito do ato em que se participa, das suas exigências e das suas consequências, e domina também a reta intenção e o espírito de bem servir.
A designação do Papa é, portanto, um exemplo típico de sufrágio orgânico, se o encararmos apenas no seu aspeto humano, o que será encará-lo imperfeitamente.
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UM REGIME CARO...
Por fim, há muita gente que julga ser o regime republicano menos dispendioso para as nações do que o regime monárquico. Pura ilusão! Bastaria fazer contas ao custo de uma eleição presidencial, e ao desgaste que ela causa mo corpo. vivo da nação, para logo desaparecer essa superstição.
Mas há muito mais: O chefe de Estado da França aufere, hoje em dia, o correspondente a 7.000 contos por ano, à parte as despesas com pessoal ao seu serviço, palácios e sua conservação, etc., tudo pago pelo erário público. Em contrapartida a Rainha Isabel de Inglaterra foi alvo dos reparos de certa imprensa do seu país, por ter vestido ao filho mais novo um sobretudo que já pertencera ao mais velho.
E uma viagem real aos condados de Worcester e Hereford, não incluiu banquetes nem palácios especialmente preparados: - a Família Real vivia no seu comboio e nele tomava as refeições.
Quando a Noruega adquiriu a independência, o Parlamento optou pelo regime monárquico, por cem votos contra quatro. Nansen, político de convicções republicanas e chefe dos radicais, mas eminentemente patriota, foi dos que votou pela Monarquia porque sendo mais barata do que qualquer república, era o regime que convinha a um país pobre.
E o facto de alguns membros das Famílias Reais terem a sua lista civil paga pelo Tesouro público, encontra a sua justificação em eles terem para com a Nação determinados encargos de representação.
O defeito mais próprio das Monarquias, embora pouco frequente, é o absolutismo. Mas, bastante mais grave e mais frequente é o absolutismo popular das Repúblicas. E que — diz Álvaro d'Ors —tanto se pode chegar a esta situação mediante a conquista do Estado pela sociedade, como mediante a conquista da sociedade pelo Estado.
Mas, em qualquer caso convirá ter presente que o absolutismo do Estado não é consequência do princípio da auto-
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ridade, mas sim da consciência da falta de autoridade, que gera o medo, e, por reflexo, a violência. A violência exprime já por si, a falta de firmeza e de legitimidade do Poder - afirmou Hipólito Raposo.
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Deixemos por aqui a resenha dos possíveis defeitos da Monarquia, bem reconhecidos pelos monárquicos, ou interessadamente atribuídos pelos republicanos, e vejamos algumas das suas inegáveis virtudes.
A UNIDADE
Como destacada virtude da Monarquia, surge perante as inteligências o profundo sentido de UNIDADE que ela representa.
O Rei é o símbolo dessa unidade na diversidade, símbolo impossível de igualar, da Nação múltipla no mar, na distância, na raça, na história, princípio em torno do qual se reúnem o sonho, a poesia, e a gesta, a graça do amor, e o dom da verdade (Sousa Tavares).
É que a unidade republicana representa sempre uma unidade de sujeição.
«Dilacerada entre a divisão partidária, que rasga até ao tutano nacional, e a monotonia trágica do Estado ou do Partido redentor, a República não pode competir intelectualmente com a harmonia, a elasticidade evolutiva, o simbolismo preciso e unitário, o magnífico sentido de liberdade, respeito e tolerância que a Monarquia contém» (Sousa Tavares).
A Realeza é um poder cuja origem não assenta em divisões, em oposições, em luta, isto é, em coisa alguma que signifique reconhecimento de fações. E um poder natural que a todos representa e defende, conseguindo alcançar, assim uma verdadeira universalidade na esfera da representação política.
«Poder natural, isto é, que não força a sociedade, apertando-a entre talas inibitórias da sua expansão e evolução;
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poder universal, que é de todos, porque exatamente se situa no terreno em que as sociedades podem encontrar as bases de acordo e de entendimento, a partir das quais é fecunda a discussão, a opinião que se choca, a pluralidade dos pontos de vista e das soluções (é necessário que alguma coisa não seja discutida, para que tudo se possa discutir) —a Realeza surge-nos, no horizonte contemporâneo, como a fórmula mais apta e mais conveniente às necessidades da sociedade portuguesa de amanhã (Carlos Amado).
Mas, as virtudes da Monarquia não se limitam ao espírito de unidade que permite polarizar no sentido do Bem Comum, a soma das diversidades humanas, tal como numa orquestra, a conjugação dos diversos timbres e intensidades musicais se fundem numa agradável harmonia.
Na Monarquia teremos também de reconhecer a AUTORIDADE esclarecida e bem-intencionada; a LIBERDADE inteligente, e generosa; a RESPONSABILIDADE plena e eficaz da governação e do bem-estar dos cidadãos.
A AUTORIDADE
A Monarquia aceita com segurança que o Estado existe para o povo, sem aceitar, contudo, que o Estado seja o povo, ou que deva ser governado pelo povo. E o tipo do Estado forte, mas não no significado de ter tudo à sua conta e a tudo prover, a ponto de suceder — como diz Gustave Thibon — que o homem se desacostume de pensar, de organizar, de prever, porque o Estado pensa, atua, prevê e realiza por ele.
É o Estado forte porque se integra nas suas funções próprias e não abdica das que, embora reduzidas ao mínimo indispensável, se encontram na esfera da sua competência: segurança interna; justiça larga, abundante e rápida; finanças públicas saneadas; representação diplomática.
A autoridade do Estado não pode ser ilimitada, porque tanto o direito de mandar como o dever de obedecer têm
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limites. Mas o Bem Comum (definido na encíclica Mater et Magistra como o conjunto de condições que permitem e favorecem, nos seres humanos, o desenvolvimento em geral da sua pessoa) exige uma unidade de ação nacional em relação a todos os problemas a respeito dos quais não haja unanimidade de vistas dos cidadãos. Esta unidade de ação realiza-se pela autoridade, mediante a harmonia das inte-ligências, o acordo das vontades, a coordenação dos meios e dos atos. A autoridade atua, desta maneira, na sociedade e não no indivíduo, embora pressuponha o indivíduo como elemento receptivo.
É - diz Yves Simon — uma função essencial nas sociedades, e tanto mais, quanto mais numerosos forem os meios de alcançar o Bem Comum, porque de entre todos eles só um pode e deve, em muitas circunstâncias, ser seguido.
Se é certo que as pessoas destituídas de boa vontade ou de espírito compreensivo têm de ser orientadas no sentido do Bem Comum, e até ser obrigadas a não só não o prejudicarem como a servi-lo efetivamente, não é menos certo que quanto mais ilustrados e honestos forem os componentes de uma dada sociedade, tanto mais difícil é o exercício da autoridade, e tanto mais necessária esta é.
Ainda que ela pese algumas vezes sobre as liberdades da pessoa, não é —como pretendem os anarquistas — um mal, nem sequer um mal necessário nem um bem menor, ou o reflexo de qualquer mal ou deficiência (Yves Simon). A autoridade nunca é ilegítima: A sua incarnação num indivíduo e numa forma de governo por meios ilegítimos, é que se pode revestir de ilegitimidade.
Mas a Monarquia é a expressão máxima da Autoridade, porque esta terá de ser independente, e só o será na medida em que for subtraída à eleição. Não é independente o poder ditatorial, nem na sua origem nem no seu exercício, porque tem por fim especial agradar imediatamente às massas. A expressão máxima da independência da autoridade reside no princípio hereditário, além do mais porque este lhe garante igualmente a duração, a permanência, a continuidade e a uni-
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dade. A autoridade colectiva diminui-se, pois quem diz partilha da autoridade diz divisão do seu exercício.
Nunca os povos, pode dizer-se, amaram a autoridade. Amam sim, e amam profundamente, as suas liberdades (ou a sua Liberdade) e apenas suportam a autoridade na medida em que esta se torna necessária, para a garantia das liberdades. Assim, a subordinação que a autoridade exige, não aniquila a personalidade, e antes a completa. Como comparou Vitor Pradera, também o ar, muitas vezes, obsta ao vuo das aves, e, no entanto, ele é essencial para que elas voem.
Para Jacques Maritain, autoridade e Poder são coisas diferentes: o Poder é a força por meio da qual se pode obrigar os outros a obedecer; a Autoridade é o direito de exigir e de comandar, de ser escutado e obedecido por outrém. A Autoridade precisa do Poder. Mas o Poder sem Autoridade é tirania.
Neste tempo de autoritarismo, a Autoridade, é, muitas vezes, confundida com a violência, porque uma das maiores aberrações da Autoridade é o cerceamento das liberdades. Ora é exactamente a Monarquia que tem o segredo de conciliar a Autoridade com a Liberdade, considerada esta quer no sentido individual quer no sentido comunitário, porque também só ela é capaz de aliar à concentração do essencial a descentralização do acessório.
A RESPONSABILIDADE
A Monarquia é o regime da RESPONSABILIDADE. Em República, as desditas da Pátria nunca encontram quem as personifique. Mas na Monarquia elas são sempre, quantas vezes sem razão, atribuídas ao Rei. «Detentor permanente da Poder - escreveu Pequito Rebelo - o Rei assiste às consequências dos seus actos; colhe as tempestades dos ventos que, porventura tiver semeado; e nem a própria morte o liberta da sanção, que incidirá sobre a sua descendência».
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A República — acentuou Charles Maurras - permite-se usurpar a autoridade à Monarquia, mas não lhe interessa a responsabilidade, e procura sempre esquivam-se a ela, atirando-a para o Parlamento, que é, por natureza, irresponsável».
E Lopez Amo também pôs em destaque que o maior castigo a aplicar pelos seus actos a um partido político na governação, é não ser reeleito. Mas as erros cometidos estão cometidos. E quanto a outras sanções, a democracia goza da irresponsabilidade, da impunidade, do anonimato. O povo que era o soberano e elegeu os seus representantes, não pode castigar-se a si próprio. O mais que pode fazer é eleger outros, que gozarão, por sua vez, da mesma irresponsabilidade e da mesma impunidade, até que sejam substituídos pelos anteriormente repudiados.
Por outras palavras, mas traduzindo a mesma ideia, se exprimiu Sir Charles Pettrie, no seu tão interessante livro - Monarquia: A democracia (leia-se regime de sufrágio individualista) é um regime que apenas serve para tempo bonançoso, e torna-se impraticável nas épocas de tempestade e de grandes esforços. A essência de um governo bom é a responsabilidade. Isto quer dizer que todo aquele que exerce autoridade tem que responder pelas faltas que comete e arcar com as responsabilidades dos erros que praticar.
No sistema da democracia política, a autoridade é encabeçada, em última análise num irresponsável — o eleitorado.
Ora, qual imperador, por mais despótico que seja, poderá errar como erra o eleitor, que goza, aliás, de imunidade completa quanto às consequências dos erros que cometeu? Quem o chamará à pedra, se votar com corrupção, por egoísmo, com loucura ou ignorância? Quem é que, inclusivamente, saberá que ele votou como um parvo? O segredo da urna vai proteger o eleitor contra a parcela de censura, aquela pitadinha de censura que lhe caberia em quinhão, como partidário duma facção que ocasionou desastres para o país. Ora, não há processo mais eficaz de governar do que aquele que faz suportar aos governantes as responsabilidades dos seus erros».
Gustave Thibon diz que a fuga à responsabilidade tem tomado proporções de pânico universal, sendo, em sua opinião,
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uma das razões mais profundas do declínio da liberdade, e havendo pessoas que chegam a preferir a escravidão à responsabilidade. «O capitalismo, com as suas sociedades anónimas de responsabilidade limitada (os dois termos concordam perfeitamente, pois tudo o que é anónimo é, por essência, irresponsável) com os seus monopólios e os seus trusts, tinha já enfraquecido o sentimento da responsabilidade; o estatismo, com os seus funcionários impessoais e inacessíveis, vibrou-lhe o golpe de misericórdia».
A ausência de responsabilidade, agrava-se, de facto, nos regimes de restrição das liberdades, porque onde ninguém pode fazer o que legitimamente teria direito a fazer, e só faz o que lhe é mandado, ou arrastadamente lhe é permitido, a ninguém, de facto, se pode pedir responsabilidades. Só a liberdade pode ser responsabilizada.
A LIBERDADE
É por isso, que as Monarquias são os regimes das LEGITIMAS LIBERDADES, e não ignoram — como disse Garcia Escudero — que a liberdade pode produzir bastantes males imediatos mas que o tempo transforma, muitas vezes, em bens.
Todos os esforços de uma Monarquia moderna devem tender para libertar, por um lado os que trabalham e produzem, da invasão irresponsável e abusiva da tecnocracia; e por outro, libertar o Estado da invasão dos partidos políticos, igualmente irresponsáveis.
António Sardinha, glosando a afirmação de um jornal que dizia o Integralismo representar, nem mais nem menos ido que a doutrina de uma república com um Rei a dirigi-la; comentava: «Concretizando um pouco mais o sentido que às suas palavras quis imprimir o jornal em questão, talvez tenhamos que reconhecer que a liberdade teórica das repúblicas só se efectua e garante à sombra da Realeza, — dentro duma
Monarquia, mas Monarquia pura, verdadeira».
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Esta harmonia entre Autoridade e Liberdade sintetizou-a G. Thibon no seguinte pensamento: «Contra o liberalismo e o socialismo, queremos unir e harmonizar as exigências da liberdade e da autoridade. Queremos uma liberdade suficientemente larga para que a Ordem não seja automatismo e escravidão: le uma autoridade suficientemente forte para que a liberdade não descaia na anarquia».
Se a autoridade é necessária, não o são menos as liberdades, pois a autoridade só poderá revelar-se autêntica em relação a cidadãos, a súbditos, a entes racionais e livres, e não a escravos, coisas ou animais. O chamado jogo das liberdades, só é possível à sombra da ordem, sob uma autoridade que as proteja, e intervenha apenas na medida do necessário, procurando nem sequer se fazer sentir, mas estando realmente presente.
Ao contrário das ideologias republicanas que se limitam a consagrar a liberdade em textos constitucionais, apunhalando-a depois, repetidamente, pelas costas, na Monarquia representativa todos os órgãos do Estado e da Administração vivem dessa liberdade, e concorrerão para a assegurar e proteger.
Pode estar escrito nas Constituições que o homem, é livre de pensar, mas isso não terá sombra de valor, se ficar exposto, pelo menos ao ostracismo, quando, desassombradamente manifestar qualquer opinião contrária aos interesses dos que fizeram essa mesma Constituição; também nela se poderá dizer belas coisas sobre o direito ao trabalho e à propriedade do trabalho, mas a norma fatal, nas democracias liberalistas, é o trabalhador ser obrigado a curvar-se perante o egoísmo dos patrões; e podem até não faltar nela alusões ao direito à ilustração, e ao descanso do trabalhador, que tudo isso será vão, como sino que tange, se o cidadão empenha todo o tempo na angariação do pão de cada dia, por insuficiência de remuneração, e lhe falta um mínimo indispensável para a simples mantença material de si próprio e da sua família.
Poderá objectar-se que o que mais interessa é a liberdade política. De acordo. Mas esta não é um fim em si. E apenas um meio, e porventura o melhor de garantir a autonomia e
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a personalidade dos cidadãos, e lhes permitir a organização da sua vida.
O mesmo se poderá dizer da liberdade de pensamento. Nem todo o pensamento é respeitável e deve gozar do direito de difusão, só por ter sido gerado no intelecto do homem — escreve Jacques Maritain. E acrescenta: O Estado, tendo em vista circunstâncias especialmente graves, internas ou externas, pode restringir o direito de expressão, sempre que este se possa tornar motivo de perturbação, de desorientação, de imoralidade, de incitamento à desordem, ou de subversão.
Mas, como poderá fazê-lo, sem vedar o livre exercício das ideias e sem negar o princípio de fiscalização dos actos do poder?
Não só a Censura e os métodos policiais, mas toda a restrição directa à liberdade de expressão, embora inevitável em certos casos de necessidade, são os piores meios de assegurar os direitos do corpo político, e de defender a liberdade e a moralidade comum (Jacques Maritain).
É forçoso reconhecer que as ideias só se podem combater com outras ideias, e o governo que se propusesse defender a sua ideologia sufocando as que se lhe opõem, confessaria ipso facto, que longe de ser um governo forte, seria um governo fraquíssimo, não só por ter medo de ver os seus actos apreciados e discutidos, como também por não dispor de ideias capazes de enfrentarem as dos seus opositores.
A imprensa deve ter não só função de formar e informar os seus leitores, como também a de ser a expressão 'dos desejos e necessidades da colectividade. Disse S. S. Pio XII: «onde não aparecesse nenhuma manifestação da opinião pública, onde sobretudo, houvesse que se verificar a sua inteira inexistência, ai se teria que registar uma irregularidade da vida moral. Assim acontece quando se afoga a opinião pública em um mundo onde a justa liberdade está desterrada, e onde só a opinião do partido no Poder, a opinião dos chefes e dos ditadores está autorizada a ser conhecida. Afogar a dos cidadãos, reduzi-la a um silêncio forçado, é um atentado contra o direito natural do homem, uma violência da ordem do mundo, tal como foi estabelecida por Deus».
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A comunicação do pensamento é uma necessidade humana. Não há opinião pública sem confronto de ideias, porque opinião pública é coisa muito diferente de uma aceitação dócil de juízos e ideias dos outros. Só o debate condiciona o progresso científico, a ponderação dos problemas e o compromisso cívico.
Onde o Estado manejar os órgãos da opinião pública, o diálogo Estado - Sociedade não se ouvirá. O que for até ao Estado como opinião pública, será o mesmo que dele saíu, num círculo vicioso que leva à inanição.
Se alguns pensam que seja necessário submeter à Censura o que os cidadãos escrevem, decerto todos aceitam não ser menos necessário que se escreva, que se crie beleza, se preste culto à verdade, ainda que esta possa doer a muitas pessoas de categoria e bem instaladas. E isto não pode nem deve ser considerado de inferior importância, a pretexto da defesa de outros valores, como a ordem, o prestígio da autoridade, a obediência, etc. sob pena de o próprio Estado atraiçoar a sua missão educadora e fomentadora de tudo o que seja valor moral e humano.
A virtude não reside na ignorância, mas, sim, na recusa a aderir ao mal, ou de com ele contemporizar. O mérito não está relacionado com o conhecimento mas com a vontade, com o querer. Compreende-se que, desta maneira, a desorientação da opinião pública tanto possa proceder de um excesso de liberdade, como de um excesso de repressão, porque orientar é levar o público a formar uma ideia justa dos acontecimentos.
Mas se uma imprensa livre é uma necessidade incontestável para um povo livre, esta liberdade deve entender-se tanto em relação ao Poder dos Estados, como em relação aos poderes do dinheiro, que a tornam servil por via económica.
Quando os jornais são propriedade de grupos financeiros, esta actividade descai para o campo da indústria comum, e o jornalista transforma-se num simples empregado por conta de outrém. No mundo actual, rara é a imprensa que está livre destas peias da plutocracia, e por isso o leitor, quando não é influenciado pela ideologia oficial, é-o pelos interesses dos grupos financeiros ou cumulativamente por ambos.
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Nesta condenação da Censura queremos apenas referir-nos a Censura política. As medidas que visarem à defesa do património moral dos povos estão fora de discussão.
Podemos, pois, assentar em que o regime monárquico proporciona aos povos além da continuidade e da intenção nacional, os benefícios essenciais da unidade, da liberdade, da responsabilidade e da autoridade.
E isto independentemente da pessoa do Rei, que pode ser excepcionalmente ou apenas medianamente inteligente; ser um génio, ou gozar simplesmente, de uma corrente mediocridade. Basta que seja um homem honesto, que tenha um conceito firme da justiça, que nutra um amor entranhado à sua Pátria e ao seu povo.
Bem se sabe que neste ambiente de cesarismos em que o mundo anda mergulhado, todos os que se dedicam a uma doutrina política gostam de a ver representada por uma figura destacada, não só no plano nacional como nos ambientes internacionais. Mas o papel dos Reis não é o de se tornarem notados quotidianamente, nem mesmo, periodicamente.
Todos os dias tomamos conhecimento de discursos de presidentes, primeiros-ministros e sub-ministros. Mas raramente se ouve discursar o rei da Dinamarca ou da Suécia, a Rainha Isabel ou o imperador Hirohito. E, contudo, todos esses povos respeitam e amam o seu Soberano, e vivem politicamente felizes, sob a protecção que lhes confere a certeza das virtudes que enunciámos como características das Monarquias.
Só na Monarquia basta à Nação como chefe, um homem honesto!
Disse um pensador contemporâneo: «De lamentar são as Nações que não têm dinastia, como o são as que não possuem língua própria».
São males inevitáveis, ligados ao destino histórico dos povos. Por outras palavras expressou Donoso Cortés o mesmo
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pensamento, ao escrever: «A república é a forma necessária de governo nos povos que não estão governados».
Portugal foi obra da Monarquia. A Monarquia tem, pois, um carácter nacional.
Escreveu António Sardinha que se não fosse a decisão rápida e eficaz da Instituição Monárquica, o irridentismo do Condado Portucalense jamais teria ido além das débeis reivindicações regionais da Galiza actual.
E não podemos esquecer que, em 1640, foi também a Monarquia que deu garantia à independência de Portugal.
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OTÃO DE HABSBURGO
É um erro perigoso, esse, espalhado em certos melos, de que, teoricamente, a república é superior à Monarquia. Porque se formos no caminho da superioridade lógica, iremos cair na Anarquia como estádio ideal. Não há instituições teoricamente superiores, e inferiores na prática.
ALFREDO PIMENTA
Tem-se visto repúblicas transformarem-se em Monarquias, por evolução natural e pacífica. E tanto é natural essa tendência, que as Constituições republicanas quase sempre prescrevem os impedimentos dessa evolução. Mas a transformação das Monarquias em repúblicas faz-se geralmente por revolução.
MIRANDA BARBOSA
Nem todos os regimes que, por esse mundo fora se caracterizam pelo poder supremo de um só homem, transmitido hereditariamente, têm qualidades de verdadeira Monarquia,
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como também não têm o carácter de autênticas repúblicas quaisquer outros só porque neles se faça a substituição periódica do. Chefe do Estado, mediante sufrágio deste ou daquele tipo.
Convém, por isso, acentuar desde já que só nos interessam as Monarquias autênticas, as Monarquias Cristãs, e particularmente a Monarquia tradicional (o termo aqui é inevitável porque inteiramente apropriado) portuguesa.
O simples conhecimento da História nos diz que os sistemas políticos do futuro não poderão ser iguais aos do passado. Mas o que foi bom um dia, voltará a manifestar-se, num plano então mais aperfeiçoado, porque trará consigo muito do que foi conquistado pelo Progresso.
Escreveu Gustav Canaval, a este respeito, que a forma política de amanhã será a Monarquia, no espaço euro-asiático, acredite-o, ou não, o homem da rua de hoje. E para isso não serão necessárias revoluções, porque bastará a evolução, a surgir com a simplicidade de uma lei natural. Serão instaurações e não restaurações, b que equivale a dizer que não trarão consigo o peso morto de instituições, costumes, ou sentimentos ultrapassados.
Se o regresso das Monarquias fosse impossível — diz Alvaro d'Ors — isso equivaleria a ter que se dar por terminado o maior e mais brilhante período da cultura ocidental. Mas, tranquilizem-se os de pouca fé, porque nada autoriza a pensar em tal. A Humanidade está sequiosa de liberdade e de segurança, e só a Monarquia reúne estas duas qualidades, porque só nela o poder é paternal, ao contrário do que sucede nos chamados regimes de força, e mesmo nas supostas democracias, em que o poder é despótico.
«Se fosse necessário escolher — disse um dia Voltaire — detestaria menos o despotismo de um do que o de muitos. Um déspota tem sempre alguns momentos bons; uma Assembleia de déspotas nunca os tem».
«A História — escreveu o Arquiduque Otão de Habsburgo — desenrola-se ciclicamente. Todas as fórmulas e todas as ideias políticas existiram já, algum dia. Vão umas e vêm outras. Isto já por si nos mostra o absurdo de certas frases
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feitas que nos pretendem convencer de que há determinadas formas de Estado que só pertencem ao passado, e outras que só pertencem ao futuro. E o que se passa quando nos vêm com a afirmação de que a república pertence ao futuro, sabendo nós que ela já existiu na velha Cartago e ainda antes.
Quem profere semelhantes ditos, é evidente que só dá provas da maior ignorância».
Todos os que conscientemente optam pelo regime monárquico, sabem que, não obstante as suas muitas virtudes, ele é um regime imperfeito, partilhando da insuficiência de tudo o que é humano. Consideram-no, sim, o mais perfeito entre os imperfeitos. A História, imparcialmente considerada, ensina que nas Monarquias cristãs, mesmo os monarcas que, como pessoas, não se mostraram sempre respeitáveis e dignos de louvores, foram, como governantes, dedicados ao Bem Comum, preocupados com a paz, o bem-estar, a elevação do nível moral e material dos seus súbditos, e não se pouparam a sacrifícios pelo engrandecimento da Comunidade Nacional.
Que importa ter havido um ou outro mais inferior, se essa noção de inferioridade resulta, muitas vezes apenas da comparação com gigantes, que foram os grandes Reis, construtores e engrandecedores das suas nações?
Até a Igreja, instituição divina, conta na sua História um certo número de Pontífices que pagaram forte tributo às fraquezas humanas, mas conta igualmente com muitos outros que ofuscam aqueles com o esplendor e o brilho da sua sabedoria e da sua santidade, e que foram grandes governantes da Cristandade, orgulho dos fiéis de todos os tempos, e motivo superior de ação de graças a Deus, pela assistência prestada à Sua Igreja, com a qual prometeu estar até à consumação dos séculos.
Todos os que, através dos tempos têm empunhado a pena em apologia dos regimes monárquicos, são unânimes em lhes reconhecerem como característica principal, a de. defensores e garantes das liberdades dos povos, em especial aquela monarquia autêntica, «na qual o poder é exercido por um mando único, competente e hereditário, limitado, e assistido, ética
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e legalmente, por representantes selecionados dos órgãos naturais e culturais da sociedade» (Luiz Maria Anson).
À organização da Nação — disse Pequito Rebelo — tem de corresponder uma função política suprema, com características de unidade, responsabilidade, continuidade, independência e interesse nacional. As duas primeiras qualidades proíbem que ela seja entregue a um órgão coletivo. A continuidade e a independência aconselham que ela seja vitalícia e hereditária.
As necessidades de interesse nacional concretizam-se na elevação da primeira família da Nação, com ela identificada, e identificando com ela o seu interesse pessoal e dinástico.
De facto, a experiência mostra que o interesse nacional e o interesse dinástico formam um só bloco. A consciência desse interesse é o maior estímulo ao serviço da Nação. E essa consciência traz igualmente uma grande responsabilidade para com o presente e para com o futuro — futuro pessoal o futuro familiar.
Sousa Tavares, no seu livro já citado [Combate desigual, 1960] — onde a par de páginas merecedoras de reparos, tem outras de admirável apologia monárquica — diz: «Se o homem de hoje busca ansiosamente a trincheira que o defenda contra a prepotência e a imensidão do Estado moderno —eis que a Monarquia surge como barreira natural contra todas as violências, contra todos os totalitarismos das direitas e das esquerdas, porque o Rei é o limite da ambição, a simples oposição do sempre ao desvario momentâneo da embriaguez do mando, que cega os homens e desnorteia as multidões».
Alberto de Monsaraz, no último livro que publicou e intitulou A verdade Monárquica, exalta a Realeza, como «mantenedora das liberdades públicas, com raízes profundas nas Instituições Representativas, que foram criação original da nossa História. Por consequência, contrária às Assembleias soberanas do século XIX, onde essas liberdades, nos países latinos, sempre naufragaram em pleno fragor das lutas partidárias, afogadas pela onda demagógica que as forçosas rivalidades dos chefes de grupos, despertam, levantam e açulam». É que a Monarquia teve sempre a missão, que cumpriu, de colocar o Poder em independência, acima das classes sociais,
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com o que se converteu em arauto natural das liberdades humanas (Amo Marin).
Ora, esta verdadeira liberdade, só na Monarquia Integral se poderá estender a todos, visto só nela todos terem o seu verdadeiro papel na sociedade, e todos estarem à mesma distância do Estado.
«Ninguém como o Rei pode trilhar no Poder os caminhos da liberdade pública..... e ninguém como ele tem. a independência e o dom de não ter medo. Nenhum princípio nem sistema, liberta tão naturalmente a autoridade política e a majestade do poder, da ganga dos interesses privados, da secreta influência plutocrática que mina a gens política de todas as repúblicas, a tribo governante das repúblicas totalitárias, e os diretórios partidários nas repúblicas democráticas» (Sousa Tavares).
Já António Sardinha o havia destacado igualmente. «Se, em política nos declaramos pela Monarquia, é conveniente sempre acentuar que nos declaramos pela Monarquia social, regime que apela para a organização dos interesses e das profissões, como a única garantia eficaz da liberdade». E, a seguir, esclarece: «Só um poder cujo titular não repouse no sufrágio nem nas aclamações da multidão, é que pode governar com todos, sem governar contra nenhum».
É bem expressivo este sentimento de fraternidade que se vê animar os doutrinadores monárquicos, e contrário ao espírito de fação, pois a cada passo afirmam a necessidade de o Rei, de a Monarquia, ser para todos e não apenas para os seus adeptos, para os seus amigos ou defensores. Encontra-se alguma coisa de paralelo no campo republicano? Não, porque o espírito de partido, de seita, e os ódios que ele comporta, a isso se opõem.
Mas, que é que, na Monarquia merece menos aceitação da parte de um certo número de mentalidades?
Primeiro que tudo, o princípio hereditário.
Ora, o princípio hereditário é uma das ideias mais felizes e mais fecundas da ciência política. Tem o elevado mérito de fazer desmoronar muitas das ambições desregradas que são
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o flagelo das repúblicas e procuram derrubar os que estão no Poder para nele se instalarem.
«Porque se há-de correr o risco de ser governado por um imbecil ou por um preverso? «Assim fala o sofisma» - disse Balmés —. E logo responde: «A razão esclarecida afirma que esses riscos, mesmo levados ao exagero máximo, são menores do que os males acarretados pelas flutuações das repúblicas».
Os acasos do nascimento são menos perigosos do que os acasos das eleições, escreveu também Renan.
Será, porventura, mais absurda a sucessão hereditária, do que a delegação de poderes — base das democracias individualistas — feita pela massa amorfa, volúvel e ignorante? A hereditariedade não é um privilégio para uma família. E, antes, um encargo que a sociedade sobre ela lançou, para garantia da sua segurança, das suas liberdades, das quais a mais importante, como disse Maurras, é a liberdade da Pátria.
Não é possível negar-se que, excepcionalmente, o acaso da eleição pode levar ao poder um homem invulgar, dotado de grandes talentos e virtudes. Mais isso vale pouco, se considerarmos os perigos que corre a sociedade com a sua substituição. O génio do governo eleito é flor de um dia, enquanto que a mediania do governo hereditário é garantia segura da tranquilidade e de benefícios no presente e no futuro. (José Maria Péman). E da necessidade que tem o governante eleita de, a cada momento justificar a sua legitimidade, resultam novos perigos para a saciedade e para a Nação.
S. Tomás louva transmissão hereditária do Poder, dizendo que o hábito de obedecer ao pai, prepara os homens para obedecerem ao filho; e que se torna desagradável ter hoje como chefe quem ontem era nosso igual.
A circunstância de um Rei subir ao trono muito jovem, e para um reinado, isto é, para um período indefinido de tempo, faz com que os Reis, aos olhos dos povos, não tenham idade.
Os Reis assentam praça quando nascem — ensinou Mouzinho de Albuquerque ao seu pupilo, o Príncipe D. Luís Filipe. E isto torna-os diferentes de todos os seus concidadãos.
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Ruy Barbosa disse que «a falada mediocridade dos Reis é contrabalançada pela força da instituição monárquica que sobrepuja a pessoa». E Montesquieu não teve receio de afirmar que uma das maiores virtudes da Monarquia era a de conseguir grandes coisas com virtudes médias.
O Prof. Doutor Marcelo Caetano, quando era monárquico, ensinou: «Um homem vulgar, de medianas qualidades, revestido no duro ofício de reinar por uma tradição secular que fez dos interesses da Nação os interesses da Família que representa, aparece sempre nos momentos de crise nacional, como sendo o mais sensato, o mais inteligente, e o mais forte de toda a Nação».
É óbvio que a circunstância de o autor destas tão lúcidas afirmações se ter, posteriormente, afastado do campo monárquico, não lhes tira qualquer parcela de verdade.
Quando Fialho de Almeida põe na boca de um ganhão alentejano, que via a Rei pela primeira vez, a expressão: «Mas o Rei, é, afinal, um homem como os outros» — afirmava umą profunda verdade. Sem dúvida, os reis são fisicamente, homens como os outros, e piores até que muitos outros. Mas a sua posição excepcional, sobranceira aos grupos, permite-lhes corrigir muitos dos seus possíveis defeitos, a ponto de a História estar cheia de homens medíocres que foram bons e até excelentes reis.
Podem os adeptos dos caprichos da eleição folhear à vontade e com a melhor vontade, as páginas da História Universal, para virem contar-nos de quantos presidentes de repúblicas se podem orgulhar os povos que os elegeriam, mesmo quando eles, em curiosa negação dos princípios republicanos e democráticos, permaneceram nos seus lugares quinze ou vinte anos.
Se formos à História da França — um país de larga tradição monárquica, e também de já forte idade republicana, longe de nós, para não sermos influenciados por paixões ou sentimentos pessoais — veremos que, a par de uma galeria notável de reis, surge um friso apagado de presidentes, alguns deles até bastante maus. E se nos disserem que a muitos não foi possível evidenciarem-se, dada a curta permanência no
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cargo — teremos de aceitar tal atenuante, mas de a lançar na conta dos malefícios dos regimes republicanos, a par de outros já conhecidos e suficientemente resenhados.
Qual o Rei que seria capaz de privar a Nação de todos os seus territórios ultramarinos, por simples iniciativa pessoal, como o fez em França o presidente De Gaulle? E haveria algum capaz de cometer erro semelhante ao do presidente Roosevelt, entregando, em Yalta, à Rússia, a liberdade e a independência de oito nações europeias? Faltou a este a virtude das Monarquias, derivada da sua estrutura funcional, e que faz até que, em princípio, a pessoa do Monarca, em si própria, tenha importância secundária.
Seria injustiça declarada considerar todos os presidentes de repúblicas como homens de mentalidade inferior. Muitos terão sido, como pessoas, virtuosos, honestos e inteligentes, mas os terríveis defeitos do sistema eletivo levou-os arrastados no redemoinho da impotência, da corrupção, das ambições, da cobiça, das lutas partidárias, do desinteresse nacional. E o nome de não poucos tem ficado indelevelmente ligado à decadência política dos povos que transitoriamente representaram. E, na melhor das hipóteses, a história só regista deles algumas anedotas picarescas, uns tantos aspetos ridículos e exóticos, da sua vida oficial.
É o princípio hereditário que faz com que o poder real se identifique com o fim do Estado, graças à sua independência pessoal que se perpetua na descendência (Amo Marin).
Todo aquele que disser que a hereditariedade real proporciona indivíduos optimamente dotados, faz uma afirmação de valor duvidoso, porque a cada passo encontramos autênticas nulidades, filhos de homens que foram ilustres.
É certo que o povo diz que filho de peixe sabe nadar, mas este provérbio não pode ter mais valor do que qualquer outro provérbio, e seria abusivo atribuir-lhe significado político convincente. O que a hereditariedade proporciona é possibilidades de uma educação e preparação adequadas e especializadas, desde o uso da razão. E, acima de tudo, evita a eleição, certas ambições e lutas pelo poder, outorgando ao
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detentor da Soberania as garantias imprescindíveis de independência, unidade, e sobretudo, de continuidade.
Foi a continuidade que permitiu a Maurras afirmar o carácter científico da Instituição Real, comparando-a com a continuidade versada pelas teorias transformistas, ao mesmo tempo que, à sombra destas teorias condenava a democracia igualitária, destruída irremediavelmente pelo princípio da seleção natural.
Se a hereditariedade não dá competência, também a não confere a eleição como não confere bondade ou virtudes políticas. E já vimos que, mesmo quando estas se apresentam, a eleição não pode, ou não quer em regra, distingui-las.
Diz Félix Sardá que a Monarquia é muito mais perfeita do que a República, porque «a Monarquia exige a virtude de um homem só, enquanto a república exige uma maioria de homens virtuosos. Ora, logicamente falando, é, por isso, mais realizável o princípio monárquico do que o princípio republicano. Aquele é mais humano do que este, pois exige menos perfeição humana, e acomoda-se mais à rudeza e vícios da generalidade». Como processo de demonstração pelo absurdo; é um género de argumentação inteiramente aceitável.
O REI LOUCO
Outro argumento contra a Monarquia é o já estafado disco do «Rei Louco».
Admite-se que os Soberanos, porque são homens como os outros, possam revelar-se estúpidos ou loucos. Mas a Monarquia não é só o Rei. E também o conjunto de instituições que a completam e que podem contribuir para corrigir um acaso de nascimento, e mesmo para o eliminarem.
Não são muito frequentes os exemplos de reis incapazes, mas em relação a eles funcionou este conjunto de instituições com pleno êxito, sem sobressaltos nem tragédias nas ruas ou nas Assembleias.
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Temos um exemplo relativamente recente que pode ilustrar esta diferença entre repúblicas e monarquias: Eduardo VIII
da Inglaterra (mais conhecido por Príncipe de Gales) mostrou-se, já no decurso das suas funções, incapaz de conduzir o seu povo pelo caminho da felicidade. Foi simplesmente convidado, pelos órgãos competentes da Monarquia a abdicar, em nome da dignidade da sua família e da Nação, e tudo ocorreu calmamente, sem quase a Nação dar por coisa alguma.
Em França, apenas um rei - Carlos VI - enlouqueceu, mas não era louco antes de subir ao trono, pois se assim tivesse acontecido, as leis do Reino, funcionando automaticamente, teriam privado o príncipe dos direitos da sucessão.
Mas os republicanos que objectam com o rei louco, esquecem que Paul Deschanel, eleito em 1920, presidente da República Francesa teve de abandonar o cargo por cometer actos de loucura, e provou-se seis meses após a eleição, que já sofria de perturbações mentais quando foi eleito, e considerado o melhor, em harmonia com a teoria democrática individualista.
Paralelamente, o presidente Wilson, americano, foi também forçado a deixar a Casa Branca, por motivos de ordem psiquiátrica. Um dos seuş sucessores, Roosevelt, cometeu erros crassos e imperdoáveis em matéria política. Os amigos alegam em sua defesa que estava doente, logo, não na posse de todas as suas faculdades, o que, se absolve o homem, não absolve a sistema. Por isso Maurras, quando lhe objectaram um dia: E se o Rei for louco? — respondeu: — Se o Rei viesse a enlouquecer isso seria realmente grande desgraça, porque a situação correria grave risco, então, de se tornar republicana.
Em Portugal, de 1140 a 1910 houve dois Reis e uma Rainha que abdicaram ou foram destituídos. O primeiro foi D. Sancho que, provocou graves desinteligências com a nobreza e o clero, tendo sido destituído em 1242. O segundo foi D. Afonso VI, que, por incapacidade sexual, teve o seu casamento anulado, e abdicou em 1667 em favor de seu irmão, D. Pedro II. D. Maria I perdeu as faculdades mentais mas a situação foi imediatamente resolvida pelas vias normais
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do Reino, com a regência de seu filho João, mais tarde D. João VI.
Faz-se com a mesma simplicidade a substituição dos que são levados ao Poder pelos acasos da eleição?
O PRIVILÉGIO
Ainda outro aspecto que aflige alguns espíritos mais inclinados para o igualitarismo é o privilégio, como se o privilégio não fosse a lei mais geral das democracias republicanas.
Mas Monarquia não é sinónimo de defesa de privilégios ou de uma nobreza decadente, gozadora e ociosa, como a República o é da defesa dos plutocratas, dos homens de negócios. Respeita e fomenta todo o mérito, distinguindo os que se elevam acima do comum, mas não os dispensa, por isso, da sujeição às leis gerais.
Já Bodin dizia que a Monarquia podia ter três formas de governo: popular (com igual acesso de todos os súbditos aos cargos públicos); aristocrática (com estes cargos reservados para os nobres e os burgueses); harmónica (combinando judiciosamente os direitos dos nobres e dos plebeus).
A Monarquia autêntica sempre foi harmónica, e nela os súbditos obedecem às leis do Reino, sem excepção, prestando, assim, homenagem à Autoridade, e garantindo a liberdade dos seus concidadãos. Não há privilégios. Quem manda é a lei, de que o Rei é o primeiro e o mais interessado zelador, e o mais rigoroso cumpridor.
MONARQUIAS E GUERRA
Alguns, pouco esclarecidos, acusam as Monarquias de serem causadores de guerras. O panorama da última conflagração, travada, de início, exclusivamente entre repúblicas;
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bastaria para fazer calar esta objeção. Mas a investigação histórica tem também qualquer coisa a dizer a este respeito. É Ferrero quem testemunha que «o regime monárquico deu à Europa, de 1814 até 1914, um longo estágio de tranquilidade e ventura, nunca superado em época próxima da civilização cristã. A guerra entre a Alemanha e a Inglaterra, — inevitável resultado da rivalidade política, comercial, industrial e colonial — foi protelada de vinte anos, pelo facto de o Imperador da Alemanha ser neto da Rainha da Inglaterra, e não se desencadeou entre tio e sobrinho: Eduardo VII e Guilherme II».
Também já pertence à História o seguinte facto: Em 1916 o imperador Carlos de Habsburgo que acabara de subir ao trono da Aústria-Hungria, propôs a paz separada. Mas Poincaré, Ribot, Loyd George e Salandra, recusaram essa proposta sem sequer a estudarem, e a guerra durou mais dois anos porque a intenção dos republicano-maçons era a destruição do Império Austro-Hungaro, que era, com o Império alemão, o russo e o turco, os pilares da paz e da civilização no ocidente asiático e europeu.
O FAVORITISMO
Será defeito da Monarquia, o Rei poder depender de favoritos, validos ou cortesãos? Não é, porque embora esta possibilidade tenha de ser admitida (o Rei é um homem como os outros) isso seria apenas um defeito pessoal do Monarca, e possível em todos os homens.
Não se pode considerar vício constitucional da Monarquia, o que é simplesmente defeito humano, em qualquer forma de governo. Desta maneira, a dependência do poder público é anti-constitucional na Monarquia, ao passo que é perfeitamente constitucional nas Repúblicas (Luís Maria Anson). De resto há uma grande diferença entre os cortesãos dos salões palacianos e os novo-ricos das elites partidistas, sendo a principal a de aqueles serem muito menos numerosos. O capi-
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talismo da finança e o capitalismo social repartem, nas Repúblicas, o poder entre si, e fizeram do Estado o seu instrumento indispensável. O cidadão nada ganhou em trocar os antigos senhores feudais pelos atuais homens de negócios da democracia, que o exploram, procurando ainda convencê-lo de que trabalham em seu benefício.
A ELEIÇÃO PAPAL
Outro pseudo-argumento lançado contra as Monarquias hereditárias, é a circunstância de se dizer que o Papa também é eleito. Mas, primeiro que tudo, neste caso nunca poderia haver outra solução, uma vez que, por definição, o Papa não poderia ter descendentes diretos. Assim, dada a condição de celibato, a Monarquia Papal é a forma mais próxima possível da Monarquia hereditária. O novo Papa é escolhido por aqueles que foram designados pelos Pontífices anteriores, e assim, de certo modo, gerado espiritualmente. Pode dizer-se que tanto numa como noutra das sucessões, a continuidade é assegurada ao máximo.
Além de tudo o mais, no Conclave não há eleição, mas apenas designação, porque todos os que nele têm assenta podem simultaneamente designar e ser designados, e, paralelamente, nenhum deles se propõe à designação. Todos se conhecem mais ou menos, e cada um deles possui uma noção integral dos deveres do cargo vago, bem como das condições exigidas para o seu bom desempenho. Acresce que se trata de uma Assembleia reduzida, e nas pequenas assembleias domina o conhecimento perfeito do ato em que se participa, das suas exigências e das suas consequências, e domina também a reta intenção e o espírito de bem servir.
A designação do Papa é, portanto, um exemplo típico de sufrágio orgânico, se o encararmos apenas no seu aspeto humano, o que será encará-lo imperfeitamente.
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UM REGIME CARO...
Por fim, há muita gente que julga ser o regime republicano menos dispendioso para as nações do que o regime monárquico. Pura ilusão! Bastaria fazer contas ao custo de uma eleição presidencial, e ao desgaste que ela causa mo corpo. vivo da nação, para logo desaparecer essa superstição.
Mas há muito mais: O chefe de Estado da França aufere, hoje em dia, o correspondente a 7.000 contos por ano, à parte as despesas com pessoal ao seu serviço, palácios e sua conservação, etc., tudo pago pelo erário público. Em contrapartida a Rainha Isabel de Inglaterra foi alvo dos reparos de certa imprensa do seu país, por ter vestido ao filho mais novo um sobretudo que já pertencera ao mais velho.
E uma viagem real aos condados de Worcester e Hereford, não incluiu banquetes nem palácios especialmente preparados: - a Família Real vivia no seu comboio e nele tomava as refeições.
Quando a Noruega adquiriu a independência, o Parlamento optou pelo regime monárquico, por cem votos contra quatro. Nansen, político de convicções republicanas e chefe dos radicais, mas eminentemente patriota, foi dos que votou pela Monarquia porque sendo mais barata do que qualquer república, era o regime que convinha a um país pobre.
E o facto de alguns membros das Famílias Reais terem a sua lista civil paga pelo Tesouro público, encontra a sua justificação em eles terem para com a Nação determinados encargos de representação.
O defeito mais próprio das Monarquias, embora pouco frequente, é o absolutismo. Mas, bastante mais grave e mais frequente é o absolutismo popular das Repúblicas. E que — diz Álvaro d'Ors —tanto se pode chegar a esta situação mediante a conquista do Estado pela sociedade, como mediante a conquista da sociedade pelo Estado.
Mas, em qualquer caso convirá ter presente que o absolutismo do Estado não é consequência do princípio da auto-
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ridade, mas sim da consciência da falta de autoridade, que gera o medo, e, por reflexo, a violência. A violência exprime já por si, a falta de firmeza e de legitimidade do Poder - afirmou Hipólito Raposo.
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Deixemos por aqui a resenha dos possíveis defeitos da Monarquia, bem reconhecidos pelos monárquicos, ou interessadamente atribuídos pelos republicanos, e vejamos algumas das suas inegáveis virtudes.
A UNIDADE
Como destacada virtude da Monarquia, surge perante as inteligências o profundo sentido de UNIDADE que ela representa.
O Rei é o símbolo dessa unidade na diversidade, símbolo impossível de igualar, da Nação múltipla no mar, na distância, na raça, na história, princípio em torno do qual se reúnem o sonho, a poesia, e a gesta, a graça do amor, e o dom da verdade (Sousa Tavares).
É que a unidade republicana representa sempre uma unidade de sujeição.
«Dilacerada entre a divisão partidária, que rasga até ao tutano nacional, e a monotonia trágica do Estado ou do Partido redentor, a República não pode competir intelectualmente com a harmonia, a elasticidade evolutiva, o simbolismo preciso e unitário, o magnífico sentido de liberdade, respeito e tolerância que a Monarquia contém» (Sousa Tavares).
A Realeza é um poder cuja origem não assenta em divisões, em oposições, em luta, isto é, em coisa alguma que signifique reconhecimento de fações. E um poder natural que a todos representa e defende, conseguindo alcançar, assim uma verdadeira universalidade na esfera da representação política.
«Poder natural, isto é, que não força a sociedade, apertando-a entre talas inibitórias da sua expansão e evolução;
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poder universal, que é de todos, porque exatamente se situa no terreno em que as sociedades podem encontrar as bases de acordo e de entendimento, a partir das quais é fecunda a discussão, a opinião que se choca, a pluralidade dos pontos de vista e das soluções (é necessário que alguma coisa não seja discutida, para que tudo se possa discutir) —a Realeza surge-nos, no horizonte contemporâneo, como a fórmula mais apta e mais conveniente às necessidades da sociedade portuguesa de amanhã (Carlos Amado).
Mas, as virtudes da Monarquia não se limitam ao espírito de unidade que permite polarizar no sentido do Bem Comum, a soma das diversidades humanas, tal como numa orquestra, a conjugação dos diversos timbres e intensidades musicais se fundem numa agradável harmonia.
Na Monarquia teremos também de reconhecer a AUTORIDADE esclarecida e bem-intencionada; a LIBERDADE inteligente, e generosa; a RESPONSABILIDADE plena e eficaz da governação e do bem-estar dos cidadãos.
A AUTORIDADE
A Monarquia aceita com segurança que o Estado existe para o povo, sem aceitar, contudo, que o Estado seja o povo, ou que deva ser governado pelo povo. E o tipo do Estado forte, mas não no significado de ter tudo à sua conta e a tudo prover, a ponto de suceder — como diz Gustave Thibon — que o homem se desacostume de pensar, de organizar, de prever, porque o Estado pensa, atua, prevê e realiza por ele.
É o Estado forte porque se integra nas suas funções próprias e não abdica das que, embora reduzidas ao mínimo indispensável, se encontram na esfera da sua competência: segurança interna; justiça larga, abundante e rápida; finanças públicas saneadas; representação diplomática.
A autoridade do Estado não pode ser ilimitada, porque tanto o direito de mandar como o dever de obedecer têm
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limites. Mas o Bem Comum (definido na encíclica Mater et Magistra como o conjunto de condições que permitem e favorecem, nos seres humanos, o desenvolvimento em geral da sua pessoa) exige uma unidade de ação nacional em relação a todos os problemas a respeito dos quais não haja unanimidade de vistas dos cidadãos. Esta unidade de ação realiza-se pela autoridade, mediante a harmonia das inte-ligências, o acordo das vontades, a coordenação dos meios e dos atos. A autoridade atua, desta maneira, na sociedade e não no indivíduo, embora pressuponha o indivíduo como elemento receptivo.
É - diz Yves Simon — uma função essencial nas sociedades, e tanto mais, quanto mais numerosos forem os meios de alcançar o Bem Comum, porque de entre todos eles só um pode e deve, em muitas circunstâncias, ser seguido.
Se é certo que as pessoas destituídas de boa vontade ou de espírito compreensivo têm de ser orientadas no sentido do Bem Comum, e até ser obrigadas a não só não o prejudicarem como a servi-lo efetivamente, não é menos certo que quanto mais ilustrados e honestos forem os componentes de uma dada sociedade, tanto mais difícil é o exercício da autoridade, e tanto mais necessária esta é.
Ainda que ela pese algumas vezes sobre as liberdades da pessoa, não é —como pretendem os anarquistas — um mal, nem sequer um mal necessário nem um bem menor, ou o reflexo de qualquer mal ou deficiência (Yves Simon). A autoridade nunca é ilegítima: A sua incarnação num indivíduo e numa forma de governo por meios ilegítimos, é que se pode revestir de ilegitimidade.
Mas a Monarquia é a expressão máxima da Autoridade, porque esta terá de ser independente, e só o será na medida em que for subtraída à eleição. Não é independente o poder ditatorial, nem na sua origem nem no seu exercício, porque tem por fim especial agradar imediatamente às massas. A expressão máxima da independência da autoridade reside no princípio hereditário, além do mais porque este lhe garante igualmente a duração, a permanência, a continuidade e a uni-
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dade. A autoridade colectiva diminui-se, pois quem diz partilha da autoridade diz divisão do seu exercício.
Nunca os povos, pode dizer-se, amaram a autoridade. Amam sim, e amam profundamente, as suas liberdades (ou a sua Liberdade) e apenas suportam a autoridade na medida em que esta se torna necessária, para a garantia das liberdades. Assim, a subordinação que a autoridade exige, não aniquila a personalidade, e antes a completa. Como comparou Vitor Pradera, também o ar, muitas vezes, obsta ao vuo das aves, e, no entanto, ele é essencial para que elas voem.
Para Jacques Maritain, autoridade e Poder são coisas diferentes: o Poder é a força por meio da qual se pode obrigar os outros a obedecer; a Autoridade é o direito de exigir e de comandar, de ser escutado e obedecido por outrém. A Autoridade precisa do Poder. Mas o Poder sem Autoridade é tirania.
Neste tempo de autoritarismo, a Autoridade, é, muitas vezes, confundida com a violência, porque uma das maiores aberrações da Autoridade é o cerceamento das liberdades. Ora é exactamente a Monarquia que tem o segredo de conciliar a Autoridade com a Liberdade, considerada esta quer no sentido individual quer no sentido comunitário, porque também só ela é capaz de aliar à concentração do essencial a descentralização do acessório.
A RESPONSABILIDADE
A Monarquia é o regime da RESPONSABILIDADE. Em República, as desditas da Pátria nunca encontram quem as personifique. Mas na Monarquia elas são sempre, quantas vezes sem razão, atribuídas ao Rei. «Detentor permanente da Poder - escreveu Pequito Rebelo - o Rei assiste às consequências dos seus actos; colhe as tempestades dos ventos que, porventura tiver semeado; e nem a própria morte o liberta da sanção, que incidirá sobre a sua descendência».
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A República — acentuou Charles Maurras - permite-se usurpar a autoridade à Monarquia, mas não lhe interessa a responsabilidade, e procura sempre esquivam-se a ela, atirando-a para o Parlamento, que é, por natureza, irresponsável».
E Lopez Amo também pôs em destaque que o maior castigo a aplicar pelos seus actos a um partido político na governação, é não ser reeleito. Mas as erros cometidos estão cometidos. E quanto a outras sanções, a democracia goza da irresponsabilidade, da impunidade, do anonimato. O povo que era o soberano e elegeu os seus representantes, não pode castigar-se a si próprio. O mais que pode fazer é eleger outros, que gozarão, por sua vez, da mesma irresponsabilidade e da mesma impunidade, até que sejam substituídos pelos anteriormente repudiados.
Por outras palavras, mas traduzindo a mesma ideia, se exprimiu Sir Charles Pettrie, no seu tão interessante livro - Monarquia: A democracia (leia-se regime de sufrágio individualista) é um regime que apenas serve para tempo bonançoso, e torna-se impraticável nas épocas de tempestade e de grandes esforços. A essência de um governo bom é a responsabilidade. Isto quer dizer que todo aquele que exerce autoridade tem que responder pelas faltas que comete e arcar com as responsabilidades dos erros que praticar.
No sistema da democracia política, a autoridade é encabeçada, em última análise num irresponsável — o eleitorado.
Ora, qual imperador, por mais despótico que seja, poderá errar como erra o eleitor, que goza, aliás, de imunidade completa quanto às consequências dos erros que cometeu? Quem o chamará à pedra, se votar com corrupção, por egoísmo, com loucura ou ignorância? Quem é que, inclusivamente, saberá que ele votou como um parvo? O segredo da urna vai proteger o eleitor contra a parcela de censura, aquela pitadinha de censura que lhe caberia em quinhão, como partidário duma facção que ocasionou desastres para o país. Ora, não há processo mais eficaz de governar do que aquele que faz suportar aos governantes as responsabilidades dos seus erros».
Gustave Thibon diz que a fuga à responsabilidade tem tomado proporções de pânico universal, sendo, em sua opinião,
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uma das razões mais profundas do declínio da liberdade, e havendo pessoas que chegam a preferir a escravidão à responsabilidade. «O capitalismo, com as suas sociedades anónimas de responsabilidade limitada (os dois termos concordam perfeitamente, pois tudo o que é anónimo é, por essência, irresponsável) com os seus monopólios e os seus trusts, tinha já enfraquecido o sentimento da responsabilidade; o estatismo, com os seus funcionários impessoais e inacessíveis, vibrou-lhe o golpe de misericórdia».
A ausência de responsabilidade, agrava-se, de facto, nos regimes de restrição das liberdades, porque onde ninguém pode fazer o que legitimamente teria direito a fazer, e só faz o que lhe é mandado, ou arrastadamente lhe é permitido, a ninguém, de facto, se pode pedir responsabilidades. Só a liberdade pode ser responsabilizada.
A LIBERDADE
É por isso, que as Monarquias são os regimes das LEGITIMAS LIBERDADES, e não ignoram — como disse Garcia Escudero — que a liberdade pode produzir bastantes males imediatos mas que o tempo transforma, muitas vezes, em bens.
Todos os esforços de uma Monarquia moderna devem tender para libertar, por um lado os que trabalham e produzem, da invasão irresponsável e abusiva da tecnocracia; e por outro, libertar o Estado da invasão dos partidos políticos, igualmente irresponsáveis.
António Sardinha, glosando a afirmação de um jornal que dizia o Integralismo representar, nem mais nem menos ido que a doutrina de uma república com um Rei a dirigi-la; comentava: «Concretizando um pouco mais o sentido que às suas palavras quis imprimir o jornal em questão, talvez tenhamos que reconhecer que a liberdade teórica das repúblicas só se efectua e garante à sombra da Realeza, — dentro duma
Monarquia, mas Monarquia pura, verdadeira».
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Esta harmonia entre Autoridade e Liberdade sintetizou-a G. Thibon no seguinte pensamento: «Contra o liberalismo e o socialismo, queremos unir e harmonizar as exigências da liberdade e da autoridade. Queremos uma liberdade suficientemente larga para que a Ordem não seja automatismo e escravidão: le uma autoridade suficientemente forte para que a liberdade não descaia na anarquia».
Se a autoridade é necessária, não o são menos as liberdades, pois a autoridade só poderá revelar-se autêntica em relação a cidadãos, a súbditos, a entes racionais e livres, e não a escravos, coisas ou animais. O chamado jogo das liberdades, só é possível à sombra da ordem, sob uma autoridade que as proteja, e intervenha apenas na medida do necessário, procurando nem sequer se fazer sentir, mas estando realmente presente.
Ao contrário das ideologias republicanas que se limitam a consagrar a liberdade em textos constitucionais, apunhalando-a depois, repetidamente, pelas costas, na Monarquia representativa todos os órgãos do Estado e da Administração vivem dessa liberdade, e concorrerão para a assegurar e proteger.
Pode estar escrito nas Constituições que o homem, é livre de pensar, mas isso não terá sombra de valor, se ficar exposto, pelo menos ao ostracismo, quando, desassombradamente manifestar qualquer opinião contrária aos interesses dos que fizeram essa mesma Constituição; também nela se poderá dizer belas coisas sobre o direito ao trabalho e à propriedade do trabalho, mas a norma fatal, nas democracias liberalistas, é o trabalhador ser obrigado a curvar-se perante o egoísmo dos patrões; e podem até não faltar nela alusões ao direito à ilustração, e ao descanso do trabalhador, que tudo isso será vão, como sino que tange, se o cidadão empenha todo o tempo na angariação do pão de cada dia, por insuficiência de remuneração, e lhe falta um mínimo indispensável para a simples mantença material de si próprio e da sua família.
Poderá objectar-se que o que mais interessa é a liberdade política. De acordo. Mas esta não é um fim em si. E apenas um meio, e porventura o melhor de garantir a autonomia e
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a personalidade dos cidadãos, e lhes permitir a organização da sua vida.
O mesmo se poderá dizer da liberdade de pensamento. Nem todo o pensamento é respeitável e deve gozar do direito de difusão, só por ter sido gerado no intelecto do homem — escreve Jacques Maritain. E acrescenta: O Estado, tendo em vista circunstâncias especialmente graves, internas ou externas, pode restringir o direito de expressão, sempre que este se possa tornar motivo de perturbação, de desorientação, de imoralidade, de incitamento à desordem, ou de subversão.
Mas, como poderá fazê-lo, sem vedar o livre exercício das ideias e sem negar o princípio de fiscalização dos actos do poder?
Não só a Censura e os métodos policiais, mas toda a restrição directa à liberdade de expressão, embora inevitável em certos casos de necessidade, são os piores meios de assegurar os direitos do corpo político, e de defender a liberdade e a moralidade comum (Jacques Maritain).
É forçoso reconhecer que as ideias só se podem combater com outras ideias, e o governo que se propusesse defender a sua ideologia sufocando as que se lhe opõem, confessaria ipso facto, que longe de ser um governo forte, seria um governo fraquíssimo, não só por ter medo de ver os seus actos apreciados e discutidos, como também por não dispor de ideias capazes de enfrentarem as dos seus opositores.
A imprensa deve ter não só função de formar e informar os seus leitores, como também a de ser a expressão 'dos desejos e necessidades da colectividade. Disse S. S. Pio XII: «onde não aparecesse nenhuma manifestação da opinião pública, onde sobretudo, houvesse que se verificar a sua inteira inexistência, ai se teria que registar uma irregularidade da vida moral. Assim acontece quando se afoga a opinião pública em um mundo onde a justa liberdade está desterrada, e onde só a opinião do partido no Poder, a opinião dos chefes e dos ditadores está autorizada a ser conhecida. Afogar a dos cidadãos, reduzi-la a um silêncio forçado, é um atentado contra o direito natural do homem, uma violência da ordem do mundo, tal como foi estabelecida por Deus».
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A comunicação do pensamento é uma necessidade humana. Não há opinião pública sem confronto de ideias, porque opinião pública é coisa muito diferente de uma aceitação dócil de juízos e ideias dos outros. Só o debate condiciona o progresso científico, a ponderação dos problemas e o compromisso cívico.
Onde o Estado manejar os órgãos da opinião pública, o diálogo Estado - Sociedade não se ouvirá. O que for até ao Estado como opinião pública, será o mesmo que dele saíu, num círculo vicioso que leva à inanição.
Se alguns pensam que seja necessário submeter à Censura o que os cidadãos escrevem, decerto todos aceitam não ser menos necessário que se escreva, que se crie beleza, se preste culto à verdade, ainda que esta possa doer a muitas pessoas de categoria e bem instaladas. E isto não pode nem deve ser considerado de inferior importância, a pretexto da defesa de outros valores, como a ordem, o prestígio da autoridade, a obediência, etc. sob pena de o próprio Estado atraiçoar a sua missão educadora e fomentadora de tudo o que seja valor moral e humano.
A virtude não reside na ignorância, mas, sim, na recusa a aderir ao mal, ou de com ele contemporizar. O mérito não está relacionado com o conhecimento mas com a vontade, com o querer. Compreende-se que, desta maneira, a desorientação da opinião pública tanto possa proceder de um excesso de liberdade, como de um excesso de repressão, porque orientar é levar o público a formar uma ideia justa dos acontecimentos.
Mas se uma imprensa livre é uma necessidade incontestável para um povo livre, esta liberdade deve entender-se tanto em relação ao Poder dos Estados, como em relação aos poderes do dinheiro, que a tornam servil por via económica.
Quando os jornais são propriedade de grupos financeiros, esta actividade descai para o campo da indústria comum, e o jornalista transforma-se num simples empregado por conta de outrém. No mundo actual, rara é a imprensa que está livre destas peias da plutocracia, e por isso o leitor, quando não é influenciado pela ideologia oficial, é-o pelos interesses dos grupos financeiros ou cumulativamente por ambos.
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Nesta condenação da Censura queremos apenas referir-nos a Censura política. As medidas que visarem à defesa do património moral dos povos estão fora de discussão.
Podemos, pois, assentar em que o regime monárquico proporciona aos povos além da continuidade e da intenção nacional, os benefícios essenciais da unidade, da liberdade, da responsabilidade e da autoridade.
E isto independentemente da pessoa do Rei, que pode ser excepcionalmente ou apenas medianamente inteligente; ser um génio, ou gozar simplesmente, de uma corrente mediocridade. Basta que seja um homem honesto, que tenha um conceito firme da justiça, que nutra um amor entranhado à sua Pátria e ao seu povo.
Bem se sabe que neste ambiente de cesarismos em que o mundo anda mergulhado, todos os que se dedicam a uma doutrina política gostam de a ver representada por uma figura destacada, não só no plano nacional como nos ambientes internacionais. Mas o papel dos Reis não é o de se tornarem notados quotidianamente, nem mesmo, periodicamente.
Todos os dias tomamos conhecimento de discursos de presidentes, primeiros-ministros e sub-ministros. Mas raramente se ouve discursar o rei da Dinamarca ou da Suécia, a Rainha Isabel ou o imperador Hirohito. E, contudo, todos esses povos respeitam e amam o seu Soberano, e vivem politicamente felizes, sob a protecção que lhes confere a certeza das virtudes que enunciámos como características das Monarquias.
Só na Monarquia basta à Nação como chefe, um homem honesto!
Disse um pensador contemporâneo: «De lamentar são as Nações que não têm dinastia, como o são as que não possuem língua própria».
São males inevitáveis, ligados ao destino histórico dos povos. Por outras palavras expressou Donoso Cortés o mesmo
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pensamento, ao escrever: «A república é a forma necessária de governo nos povos que não estão governados».
Portugal foi obra da Monarquia. A Monarquia tem, pois, um carácter nacional.
Escreveu António Sardinha que se não fosse a decisão rápida e eficaz da Instituição Monárquica, o irridentismo do Condado Portucalense jamais teria ido além das débeis reivindicações regionais da Galiza actual.
E não podemos esquecer que, em 1640, foi também a Monarquia que deu garantia à independência de Portugal.
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