António Jacinto Ferreira, Para um verdadeiro governo do povo, 1963, pp. 49-104.

II PARTE 

O SISTEMA INDIVIDUALISTA

OS PRINCÍPIOS DO SUFRAGIO UNIVERSAL
 
Teríamos de negar a Natureza, se considerássemos a Nação como a soma dos seus indivíduos humanos, ou para a sua representação, a admitíssemos constituída por grupos ocasionais de interesses opostos, chamados partidos.
HIPÓLITO RAPOSO
 
O princípio da soberania popular nunca chegou a ser um princípio de legitimidade; continua a ser uma ideia que justifica todas as revoluções.
LOPEZ AMO
 
O regime eletivo, no aspeto da competência dos governantes, conduziu à desordem que todo o mundo contempla, a uma incompetência desoladora e cheia de perigos.
PROF. LARNAUDE[1]
 
 
São suficientemente conhecidos os fundamentos dos regimes chamados democráticos, para que seja preciso gastar muito tempo e palavras a enunciá-los uma vez mais. Contudo, para perfeita compreensão da crítica que teremos de lhes fazer, uma simples recapitulação não deixará de ser útil.
 
Para os teorizantes dos imortais princípios todo o poder deriva do povo, sendo este constituído por indivíduos isolados, iguais politicamente uns aos outros, e, portanto, suscetíveis
 
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de emitirem opiniões equivalentes, que, somadas aritmeticamente, formariam uma vontade — a vontade da maioria, representativa do Bem Comum, perante a qual todos teriam de se inclinar, como autoridade suficiente para governar a comunidade.
 
Esta teoria é errada na sua totalidade, como se prova pelo são raciocínio de pelos frutos que tem dado durante os cento e cinquenta anos do seu reinado nefasto.
 
Pelos frutos é que se conhece bem a árvore...
 
Deixemos para trás toda a questão de o Poder derivar, ou não, do povo, porque na prática, ser este a origem ou ser apenas o seu detentor, por depósito Divino, traduz-se no mesmo resultado. De resto, não poderíamos meter-nos nesse labirinto filosófico. Perante Pilatos afirmou Jesus Cristo que ele não teria poder algum se este não lhe tivesse sido conferido do Alto. E isto nos basta, como palavra de Deus.
 
Georges Burdeau, um apologista do individualismo, como já vimos, afirma que a soberania reside indivisivelmente na nação toda, inteira, e não em cada indivíduo, nem num grupo, qualquer que ele seja, de nacionais.
 
A expressão radicada entre nós, da aceitação do Poder Real — Rex eris si recta faceres, é suficientemente expressiva para indicar que era na nação que se encontrava o Poder, o qual era delegado condicionalmente a quem se mostrava com legitimidade e intenção recta para o receber a bem da comunidade. Não queremos dizer com isto que o Rei não faça parte da Nação, ou a ela seja estranho. Da mesma maneira como dizer-se por exemplo que a Nação está grata ao seu Exército não significa que o Exército não faça parte da Nação. Convém também acentuar que a Nação não é livre de delegar o poder em qualquer, porque só o pode fazer legitimamente no Rei, isto é, em quem tem o direito de ser designado, por só nele se verificarem as condições próprias ao exercício do Poder.
 
Escreveu Jacques Maritain: «O povo possui, de uma maneira inerente e permanente, o direito de se governar. E os governantes, porque foram feitos vigários do povo,
 
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ou a sua imagem, são investidos dessa mesma autoridade, e desse mesmo direito de governar, que residem no povo, por essência, por lhe terem sido conferidos por Deus».
 
Talvez não esteja inteiramente certo, mas, como dissemos, isso não tem influência no processo de autópsia do sistema individualista.
A palavra povo deve ser dado segundo esta ideologia o mesmo significado que à palavra nação, uma vez que cada governo não terá autoridade senão sobre os cidadãos agrupados dentro do mesmo território.
 
A ser assim, e dificilmente poderá ser de outra maneira, surge uma primeira objecção —a de uma nação, não ser constituida por indivíduos isolados mas por grupos naturais, tal como os organismos vivos não são constituídos por células isoladas, mas agrupadas em tecidos nitidamente diferenciados, em órgãos, em aparelhos, em sistemas.
 
A sociedade baseia-se, naturalmente no indivíduo, porque este é, por definição, a mais pequena unidade humana insuscetível de divisão. Mas o indivíduo, exatamente porque não goza de autossuficiência, só é um ser social quando se realiza, isto ó, quando pela sua ligação ou associação com outros, afirma a sua qualidade humana, na família, na profissão, na cidade. Esta associação é um ato natural, porque é útil ao indivíduo, mas é, ao mesmo tempo, um ato penoso, pelas renúncias, esforços e sacrifícios assim, a sociedade humana não pode ser considerada a soma dos indivíduos nela integrados, mas a harmónica ordenação dos seus agrupamentos naturais, onde os indivíduos se tornam sócios, isto é, elementos da sociedade.
 
E este homem que se realiza é que é o homem político.
 
Na Nação há profissões, há famílias, há províncias, que são órgãos vivos, dotados de vida própria e diferente de uns para os outros. Se estes órgãos não são chamados a participar na governação pública, dentro do quadro das suas atividades e aptidões, o sistema que os desprezar será inegavelmente artificial, por desconhecer as realidades nacionais.
 
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Assim ensinaram Bonald e De Maistre, dizendo que não são os indivíduos que constituem a sociedade, mas é esta que constitui os indivíduos; os indivíduos existem na sociedade e para a sociedade, e não possuem para com esta, direitos sem deveres. E Maurras denunciou a democracia como «a idolatria do indivíduo considerado isoladamente».
 
Para transformar o homem em indivíduo, o sufrágio universal teve necessidade de o arrancar aos grupos que faziam dele um elemento da sociedade, mais do que cidadão de um povo ou de uma nação.
 
Por outro lado, podemos perguntar: Será certo que a soma aritmética dos votos individuais tem capacidade para constituir uma vontade? E que a vontade da maioria é sempre representativa do Bem Comum?
 
Se o povo tem, de facto, de ser governado pela sua própria vontade para ser livre, deixa de o ser quando for governado contra ela. E este o problema das minorias.
 
Estas, por definição nunca são livres sob o regime do sufrágio universal, visto serem governadas, contra sua vontade, pelas maiorias. É um erro grave um dos mais grosseiros enganos deste sistema, equiparar a vontade geral à vontade da maioria.
 
Como demonstração prática e até um pouco anedótica do que é o problema das minorias, conta Gustav Canaval que, uma vez, certa Companhia de Caminhos de Ferro organizou, cheia de boas intenções, um inquérito entre os passageiros de determinado ramal, sobre o melhor horário de um comboio: as 5 horas ou as 5,30. Voltaram 1.100 passageiros, dos quais 680 pelas 5,30 h., o que deu em resultado que, respeitada a opinião da maioria, os outros 420 passageiros deixaram de poder chegar a tempo ao trabalho indo de comboio e tiveram de passar a levantar-se muito mais cedo para viajarem de bicicleta.
 
E que vem a ser a maioria nos regimes individualistas, que começaram por se intitularem de autogoverno da povo? O autogoverno pressupõe não estar submetido ao governo dos outros, ou mesmo uma absoluta carência do governo.
 
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Daqui poderão os mais ousados concluir que o individualismo é um movimento paradisíaco, como o nudismo, que procura restaurar a humanidade ao nível em que estava antes de Adão comer a maçã do pecado.
 
«Os votos —diz Gustav Canaval —são considerados, neste sistema, pelo seu número e não pelo seu valor. São contados, mas não pesados. O segredo do voto e princípio do numeralismo convertem-se, então, nas características mais salientes de um sistema cujos aspectos racionais são difíceis de descobrir. O facto de os seres humanos serem pessoas, e, por conseguinte, únicos e insubstituíveis, é de antemão omitido. Se a democracia fosse qualquer coisa de semelhante ao governo de todos, não deveria esquecem que os seres humanos são unidades algébricas, e que estas não podem ser somadas».
 
Na prática, o sufrágio universal conduz exatamente ao domínio de uma minoria reduzida.
 
Concretamente, podemos dar o exemplo seguinte: A Constituição da IV República Francesa foi aprovada por 9 260 000 votos, de um total de 26 200 000 eleitores. E houve 8 140 000 que disseram — não. Se somarmos a estes o total das abstenções verificadas — 8 500 000, veremos que ela não foi, então, votada por 16040000 eleitores. E, contudo, passou a ser lei, embora só um terço dos eleitores a tivesse aprovado.
Onde está, então o governo das maiorias?
 
A soberania popular não passa de uma burla, tanto à luz da razão como na sua aplicação prática. A princípio, como é sabido, só os homens que soubessem ler e escrever tinham qualidade de voto. Verificaram os do sistema, que era pouco, e foram também chamadas as mulheres nas mesmas condições. Mas pareceu ainda pouco, e não tardou que fossem chamados também os iletrados a pronunciarem-se sobre o governo, utilizando símbolos e emblemas em vez de palavras.
 
E ainda não satisfeito, o sufrágio universal mobilizou os selvagens e os insuficientemente civilizados, que, graças a ele, já dominam por toda a parte, incluindo na ONU, os inteiramente civilizados, utilizando-se para isso do papelinho mágico que lhe meteram um dia na mão.
 
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Para a teoria da vontade popular, o bem geral será a soma dos interesses individuais. Mas Rousseau não era desta opinião, e, por isso, os utilitaristas combatiam todos os grupos (inclusive os partidos políticos) por todos pedirem aos indivíduos uma fidelidade que restringia a sua liberdade de consciência.
 
Jennings, no seu livro «Parliament» aceita que o interesse nacional seja a soma dos interesses individuais, mas esclarece logo a seguir, que esta soma significa não interesses dos indivíduos isolados, mas os dos indivíduos organizados em grupos (Isto equivale à apologia, feita por um democrata esclarecido, dos próprios princípios orgânicos).
 
Dizemos que Rousseau não era desta opinião, e, de facto, ele escreveu: «O soberano é essa vontade geral que é a vontade da comunidade, e não a vontade dos membros que a constituem. Existe uma diferença de natureza e não de grau, entre a vontade geral e a vontade dos particulares».
 
Mas Sieyés era mais lógico e afirmava que «a vontade nacional é o resultado das vontades individuais, tal como a nação é o conjunto dos indivíduos».
 
De facto, o problema fundamental, em regime individualista, consiste em saber onde se encontra a vontade popular e como é que ela se exprime. «Se estes dois pontos críticos recebem resposta satisfatória — diz Georges Burdeau — a estruturação do poder do povo já só apresenta problemas técnicos, que serão tanto mais facilmente esclarecidos, quanto mais nitidamente tiverem sido resolvidas estas duas questões». E acrescenta elucidativamente: «Ora esta nitidez falta hoje por completo. Daí resulta que o conceito de democracia, tanto quanto às suas instituições políticas, esteja afectado por uma tal ambiguidade, que somos levados a perguntar muito legitimamente se o equívoco não é da essência da democracia».
 
Desta ambiguidade se servem os governantes espertos para levarem a água ao seu moinho. Disse Léon Duguit: «Por uma ficção a que alguns chamam abstração, afirma-se que a vontade geral (a vontade emana, na realidade, mas é das pessoas investidas do poder político) provém de um ser colectivo — a Nação, da qual os governantes não seriam senão os
 
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órgãos. Estes têm procurado sempre fazer penetrar esta ideia na mente dos povos, porque isso é o melhor meio de os levar a aceitar o seu poder, ou a sua tirania».
 
Mas, ainda dentro da vontade geral, enxerta-se o problema da competência.
 
Serão todos os cidadãos competentes para darem opinião a respeito dos problemas da governação? Taine disse que dez milhões de ignorâncias não são capazes de fazer um saber.
 
«Um povo consultado, pode, em rigor, dizer a forma de governo que lhe agrada, mas não aquela de que precisa; não o saberá senão com o uso. Falta-lhe tempo para verificar se a sua casa política é cómoda, sólida, capaz de resistir às intempéries, apropriada aos seus hábitos, e adequada ao seu carácter, às suas singularidades».
 
No sufrágio universal dá-se a mesma importância ao que conhece e ao que desconhece, pondo em plano de igualdade os sabedores e os ignorantes, o que é, pelo menos, repugnável à inteligência.
 
Sobre isto escreveu Vitor Pradera: «Se o voto, para que seja operação humana, exige conhecimento do que se vota, e livre vontade para o emitir; se no sufrágio universal o eleitor desconhece, por natureza, o problema submetido ao seu juízo, e, por isso, carece de liberdade para julgar; se, ainda por cima, uma experiência contínua, aceite pelos seus partidários mais fervorosos, mostra que o eleitor desconhece a função do sufrágio, põe o seu voto em leilão, é vítima ou causa de falsificações, é suplantado pelos governos, e vive num ambiente de imoralidade que justifica toda a corrupção — deve-se concluir que o voto, no sufrágio universal, carece dos seus requisitos essenciais: não é uma operação humana».
 
Perante este depoimento tão elucidativo, quanto verdadeiro, será preciso acrescentar ainda alguma coisa, respeitante à competência do corpo eleitoral? Talvez não, porque é demasiado sabido que dar opinião sobre assuntos que o eleitor desconhece, é, em última análise, o fundamento desta invenção denominada sufrágio universal. A massa é incompetente para designar quem há-de governar, porque, de facto, não conhece
 
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nem sequer faz ideia das atribuições próprias dos governantes, e não possuindo essa condição basilar, não poderá indicar as pessoas para o desempenho de missões cuja importância não avalia. Onde não há conhecimento não pode haver escolha.
 
Assim raciocinou um dos próceres do liberalismo em Portugal, Luz Soriano: «E preciso ser superior àqueles que se escolhe para se fazer uma boa escolha, certo de que, quando a investidura vem de igual para igual, nem confere luzes nem fornece experiência. Supor que o baixo povo, ou entregue a si mesmo, ou subordinado a partidos, é capaz de eleger capacidades e não particularidades, é supor um absurdo».
 
E Simão Bolivar ao preconizar um Senado de membros hereditários, dizia que «não se pode deixar tudo ao acaso das eleições; O povo cai em equívocos com maior frequência, do que a natureza aperfeiçoada pela educação».
 
 
O PRESIDENCIALISMO 
A questão da competência do eleitorado tem a sua acuidade nos regimes presidencialistas, para que parece haver uma tendência notória em nossos dias nas repúblicas chamadas democráticas.
 
O presidencialismo é, na sua essência, uma emenda ao parlamentarismo, à soberania do povo representado por partidos políticos.
Jean Touchard refere que a Constituição americana — a fonte do presidencialismo — manifestava uma inteira desconfiança para com as massas, cujos erros — dizia-se nela— devem ser prevenidos mediante um direito de sufrágio inteligentemente regulado, e retificados por um Senado vigilante.
 
Funda-se o presidencialismo na teoria democrática da escolha do melhor, e sustenta que o melhor é que há-de governar a Nação. Mas a respeito do melhor as opiniões dividem-se sempre (a atestar a desigualdade dos homens até nos gostos e nos juízos subjectivos). E, na altura devida, são tantas as sentenças quantas as cabeças.
 
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E é lícito pôr uma questão prévia: Tem a democracia o direito de dizer que escolhe? Parece que não, uma vez que se baseia na igualdade, e entre iguais é impossível a escolha.
 
Escolher será a confissão implícita de que, para governar é preciso uma desigualdade inicial. De facto, os republicanos, ao chegarem ao poder, logo a estabelecem violentamente, por verificarem que não podem prescindir dela. Como escreveu o Conde Sebastião Pagano «isto não pode deixar de constituir desapontamento para os eleitores, que julgavam eleger um igual, e que verificam ter-lhes saído um desigual. Sabe o presidente eleito que necessita de esplendor e de prestígio, mas como não o tem, nem naturalmente nem històricamente, nem mesmo por força do seu cargo, o igual dá-se a luxos absurdos e a protocolos ridículos».
 
Deixemos esta embaraçosa questão prévia e perguntemos: melhor em quê? Decerto nas qualidades que deve possuir para bem desempenhar as missões que lhe são confiadas, e que exigem exatamente, reta intenção, independência, respeito pela verdade e pela justiça, amor da Pátria e do povo, um mínimo de cultura e de educação, e o conhecimento, pelo menos perfunctório, dos problemas inerentes à função. Pois bem; Quem escolhe, então este melhor? O Povo. Escolher, como já vai dito, implica a necessidade de um conhecimento prévio da coisa que se vai escolher, e das necessidades a que ela há-de satisfazer. Ninguém vai à loja escolher fazendas sem saber distinguir, pelo menos, a lã, do algodão; ninguém vai escolher livros, sem saber ler; ninguém escolhe carne ou peixe no mercado, sem saber distinguir as várias espécies, e ter a noção da frescura e dos sinais de deterioração.
 
Para tudo, nesta vida, se exige um conhecimento mais ou menos especializado. Só para a escolha dos governantes — porventura a mais importante função que pode caber a um homem — se deixa isso entregue à ignorância, à incompetência, ao descuido e ao desinteresse das massas.
 
Por isso, alguém disse que o sufrágio universal é o culto da ignorância.
 
E, nesta era científica, ele revela-se como um anacronismo que não poderá continuar sem sérias consequências. Não se
 
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pode censurar ninguém por ignorar as condições necessárias para se ser governante. Ficará mal a qualquer homem ser um inferior oficial no seu ofício, ser ruim chefe de família ou mau vizinho. Mas ninguém deve pedir, seja a quem for, opiniões em matéria estranha ao seu conhecimento, e esperar que elas sejam sensatas.
 
Isto é assim no seu aspecto teórico. Mas na prática há sempre um cidadão indicado por um partido, que o escolheu não porque por suas virtudes pudesse ser julgado o melhor, mas sim por ser o que mais se dispôs, ou pareceu disposto, a satisfazer os desejos, as ambições os interesses desse partido.
 
E para o cidadão eleitor, o melhor será o que mais sorrir, o mais falador, porventura o menos escrupuloso, o que mais promessas vãs fizer.
 
E por isto, e ainda por mais, que poucos actos haverá, na atualidade, que estejam tão desacreditados como as eleições. E a taxa de abstenção dá a medida desse descrédito, a ponto de já haver países que tornaram o voto obrigatório, sob pena de pesadas multas. Chama-se a isto obrigar à força o povo a ser livre. Já em 1834, o Rei-Soldado, ameaçava os portugueses de recorrer à força para os obrigar a serem livres!
 
Alarmada com o crescente desinteresse dos cidadãos de todo o mundo pela vida pública, a UNESCO fez um estudo do problema, ao qual dedicou um número da sua «Révue Internationale des Sciences Sociales». Estudos sobre a Inglaterra, a França, a Finlândia, Israel, Nova Zelandia, Noruega e E.U.A., foram orientados no sentido de suster a apatia crescente das massas pelas eleições.
 
Seria preciso fechar os olhos à realidade — diz Gaston Jéze — para não ver que as Assembleias Eleitorais não elegem os mais inteligentes, nem os mais honestos, nem os mais zelosos pelo serviço público.
 
«As nossas multidões — disse um dia Metternich — têm; em política, nariz de cão. Não gostam senão dos maus cheiros, não escolhem senão os piores. E o seu olfacto é infalível...».
 
Mas é fora de dúvida que, além do mais, o sufrágio, directo ou indirecto, aplicado à eleição do Chefe do Estado,
 
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compromete ipso facto, o princípio da unidade nacional que toda o Chefe do Estado deve representar.
 
Porém, quer o governo seja dependente de um só homem eleito, ou de muitos homens eleitos, o princípio que preside à eleição é o mesmo, o, por isso, a crítica não pode ser diferente. Somente no caso do presidencialismo, a autoridade é reforçada, o que nem sempre é um benefício para a coletividade, pois isso depende do bom ou do mau uso que se faça dessa autoridade. O que é virtude no Chefe hereditário, pode transformar-se em defeito no chefe improvisado. Não é segredo, que na América do Norte, por exemplo, a autoridade nacional é, sob certos aspetos, mais forte, mais poderosa, mais centralizadora, do que o foram na Europa, as Monarquias absolutas do século passado.
 
O mal mais grave destes governantes repletos de autoridade é a tendência que manifestam para o autoritarismo, o que agrava o deslize para a ditadura, que caracteriza todos os regimes individualistas. E que — como disse Gustav Canaval — não se conta, num determinado aspecto, com a condição humana que faz, frequentemente, considerar como próprias as coisas que só temos por usufruto. Quem pode exigir que um funcionário (e tanto menos quanto mais elevado for o seu cargo) estabeleça uma clara divisão entre o exercício que se Ihe encomenda, dos direitos da soberania do Estado, e o atributo pessoal desses direitos de soberania? Daqui ao poder pessoal vai apenas um curto passo.
 
Seria absurdo negar que o ideal é que seja a governar o mais capaz. E o mais capaz será o que mais seguramente possa servir o Bem Comum embora não seja o mais inteligente, o mais virtuoso, o mais culto dos seus concidadãos.
 
Quatro atributos fundamentais são de situar no bom governante: unidade, continuidade, independência, limitação. Ao governante eleito faltam, forçosamente as três primeiras, porque o próprio princípio da eleição as exclui.
 
Quer na eleição presidencial, quer na eleição para deputados, o regime de sufrágio universal revela-se, verdadeiramente, o regime de guerra civil. Os adversários transformam-se em inimigos irredutíveis, insultando-se mutuamente,
 
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trazendo, uns e outros, para a praça pública, as faltas da vida íntima de quantos se opõem à sua propaganda; os jornais dedicam colunas inteiras à reprodução das inconveniências e das necedades de um certo número de semi-analfabetos da política, da economia e da sociologia, que entendem ser uma manifestação de liberdade a prestação de provas públicas da sua incultura da sua deseducação cívica; a própria Rádio e a Televisão deixam de ser um elemento recreativo que ‚apetece gozar, à noite, no convívio da família, para se tornarem numa coisa intolerável, difundindo, exactamente nessas horas de descanso, paixões, ódios, dissídios, invectivas e acusações. A propaganda eleitoral pela Televisão mereceu ao político francês Mendés France, o seguinte comentário: A insistência da imagem e do tom acaba por agir independentemente do conteúdo das palavras pronunciadas, por uma espécie de impregnação à maneira dos estribilhos publicitários. Vende-se um presidente como se vende uma marca de cigarros, ou de pasta dentífrica».
 
Sousa Tavares, no seu livro «Combate Desigual» traça, em palavras justiceiras, o panorama do liberalismo em Portugal:
 
«Toda a história da Monarquia liberal representa a consequência do pecado de origem: a impreparação do povo à fórmula democrática do sufrágio, revelada na sua incultura e na sua ausência de consciência política, gerou a bastardia irremediável do voto, e a organização dos partidos, não como expressões tendenciais dos grandes rumos da opinião pública, mas sim como simples associações utentes do poder, assentes na importância social do bacharelato, e gerando uma nova forma de privilégio parasitário».
 
Não obstante este conceito se mostrar muito minado de ideologia individualista, dele ressalta eloquentemente um retrato daquilo que as massas são e não poderão deixar de ser, e daquilo que os partidos sempre foram e hão-de continuar a ser. O quadro é perfeito, nas suas cores carregadas, mas a República Democrática que se seguiu à Monarquia Liberal, havia de agravar consideravelmente estes males.
 
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A EVOLUÇÃO DO REGIME INDIVIDUALISTAA REPRESENTAÇÃO 
Reconhecido por todos, a começar pelo seu fundador, que o regime individualista só tinha uma base possível de existência nas comunidades limitadas, isso significou, implicitamente, a sua inadaptabilidade a aglomerados de milhões de habitantes.
 
Surgiu, então, a Teoria da Representação.
 
Segundo o conceito democrático puro, o grupo era uma abstracção, e, como tal não poderia representar uma vontade.
 
Daí a eliminação dos grupos naturais de associação, e mesmo dos grupos não naturais, e o endosso a pessoas humanas da faculdade de emitirem um querer que, no mesmo momento, a coletividade reconheça como seu. Esta mutação realizar-se-ia pela representação. Mas o papel dos representantes não seria o de exprimir uma vontade supostamente pré-existente no corpo nacional. Seria, segundo a expressão regularmente adoptada pelos teóricos franceses da democracia, querer pela Nação.
 
Isto, no dizer de Georges Burdeau, foi uma espécie de alquimia que desvirtuou a autenticidade dos quereres individuais dos governados. Mas não houve remédio senão lançar mão deste remendo como segurança contra a aventura política, depurando — como diziam os seus apologistas — o poder do povo, e preservando o Estado do risco que lhe faria correr a pressão
 
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directa do sentimento popular. Uma lástima, que um sistema necessitasse, logo no início da sua aplicação, deste forte preservativo, contra os riscos que o podiam ameaçar, o que prova que ele era pura ficção, sem qualquer base segura. A justificação do facto era que a amplitude daquilo que o povo pode pretender fazer, condena-o a não o poder fazer por si próprio.
 
O povo governa, mas as suas divisões proíbem-no de impor uma política única e corrente; o povo comanda, mas as suas ordens são contraditórias.
 
Desta pseudo-justificação resultou forte controvérsia, porque o individualismo só é autêntico quando o povo, base do poder, está em condições de o exercer directamente. A democracia clássica ou directa era muito atraente na sua concepção teórica, mas requeria, para a sua aplicação no mundo das realidades políticas, a existência de apenas pequenas unidades territoriais, como já foi acentuado. Seria o caso de Cidades — Estados, ou dos Cantões.
 
Assim se estabeleceu um sistema de representação ou relação indirecta designado por democracia representativa, na qual delegados ou representantes do povo actuam em nome deste, fiscalizando os actos do governo.
 
Este conceito foi asperamente criticado por Rousseau, que sustentava ser absurdo delegar a soberania, e que os deputados não poderiam ser considerados representantes do povo, mas apenas seus comissários. (Recordemo-nos a propósito, da terminologia do sistema soviético). De facto, se a nação não pode exercer por si própria, isto é, directamente, a sua soberania, também, naturalmente, não a poderá delegar, porque ninguém pode ceder senão o que possuir ou detiver.
 
Assim, pelo simples mecanismo da delegação, ninguém pode arrogar-se o título de representante da nação, ou duma simples fracção da soberania popular.
 
Mas do que não há dúvida é que ela existe, e reside na nação total, como já foi explicado. Fica, desta maneira, um vácuo que o sistema individualista é incapaz de preencher, a que, qual aprendiz de feiticeiro, soube revelar, mas ignora a forma de lhe dar solução.
 
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Não se deve ocultar que outros explicam a representação da seguinte maneira: A eleição não supõe qualquer delegação ou mandato da nação, mas apenas a localização da autoridade soberana numa ou em várias pessoas físicas. Só, portanto, um facto transcendente que constitua essas pessoas em órgão social, justificará que a soberania possa ser per elas exercida, visto que os atos então realizados por essas pessoas vinculam a nação, pois só a nação é o órgão da soberania.
 
S. S. Pio X, na encíclica Diuturnum illud também escreveu: «Com a eleição, a multidão não confere os direitos da principado nem transmite o Poder: apenas estabelece quem o deverá exercer».
 
Na democracia delegada, a política deveria ser o espelho da vontade popular, enquanto que na democracia representativa os membros da Assembleia seriam eleitos para atuarem em nome dos seus eleitores, de acordo com a própria consciência e com o que eles julgassem ser melhor para o país. Assim, os defensores da democracia delegada aceitando que «a vontade geral não pode ser representada», preconizam por isso mesmo, um grande esforço para que a vontade geral se faça sentir.
 
Em contraposição os partidários da democracia representativa argumentam dizendo que visto aquela vontade geral não poder ser representada, carece de sentido tentar a sua interpretação; e propõem que seja abandonada a noção de vontade geral, como abstração metafísica. E parece que são mais lógicos do que os outros.
 
Jacques Maritain, na sua relativamente recente «Carta Democrática», escreve — à mistura com um cortejo incrível de utopias que nos deixam de boca aberta por poderem ter sido perfilhadas por uma, outrora, tão lúcida inteligência — alguns períodos esclarecidos, como é natural ainda na sua pessoa.
 
Diz este conhecido filósofo: «Rousseau transferiu para o povo a soberania do Monarca Absoluto. Por outras palavras, fez de um povo mítico — povo como sujeito monádico da indivisível vontade geral — uma pessoa soberana separada do povo real (a multidão) e o poder de cima (acima de todos os súbditos, como dizia Bodin). Por consequência, já que uma ficção de imaginação não pode, realmente, governar, é para o Estado
 
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que a Soberania, a indivisível e não responsável Soberania, devia ser, de facto, transferida.
 
Por outro lado, a Soberania não pode ser compartilhada.
 
Por conseguinte o povo ou a Pessoa Soberana não podia investir de autoridade fosse que dirigente fosse; apenas o povo, na medida em que tudo podia legiferar, e homens por ele escolhidos não podiam deter qualquer autoridade real nem qualquer direito de mandar. Os eleitos do povo, mais não eram do que instrumentos passivos, não representantes. Paralelamente a uma exigência fundamental de princípio, o próprio conceito de representante do povo devia ser excluído e rejeitado.
 
Este conceito, contudo, é essencial a autêntica filosofia democrática. E sobre a noção de representação, em virtude da qual o próprio direito do povo a governar-se é exercido pelos homens que a escolha do povo colocou em funções, que repousa toda a teoria do poder, na sociedade democrática», Depois deste longo arrazoado (ou desarrazoado) só uma conclusão lógica se impõe: A teoria é falsa, mas é absolutamente necessária à filosofia democrática. Sem essa falsidade oculta, a construção individualista ter-se-ia afundado logo às primeiras exibições.
 
OS PARTIDOS POLÍTICOS 
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Dissolvidos todos os agrupamentos naturais do homem, à exceção da família a que não se reconheceram funções sociais, o homem não deixou, por isso, de ser um ente social, e daí a tendência irresistível para a formação de novos grupos, estes agora inteiramente artificiais, que se denominaram partidos políticos: Que são, então, os partidos políticos?
 
Ouçamos a opinião de Álvaro d'Ors: «Os partidos políticos são grupos públicos, de ideologia e interesses comuns, que se orientam para a conquista do poder social, ou, pelo menos, para influir poderosamente nas decisões públicas. Têm uma disciplina interna que não mostra muita consideração
 
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pelas reservas de consciência dos seus filiados, e ainda que pareça surgirem em defesa da liberdade social, não pretendem, em definitivo, senão o assalto ao poder».
 
O partido político suprime, assim, de certo modo, a liberdade dos seus aderentes, vindo, por isso, a suprimir mais liberdade do que aquela que poderia garantir.
 
Que os partidos são agentes do assalto ao poder, prova-o o facto de a Revolução ter posto o fundamento da sua legitimidade na delegação, mas basear-se, na prática, na insurreição, que consiste em se apoderar de todos os órgãos da Soberania, e passar a exercê-la sem que acto algum ou delegação legitime, de antemão, tal apropriação. Posta a Nação perante o facto consumado, o partido detentor do poder solicita depois, hiperitamente, a ratificação, em harmonia com as condições que logo trata de pôr.
 
Em 1936, Largo Caballero proclamava às turbas democráticas: «Se as direitas não se deixam vencer nas urnas, teremos de vencê-las por outro meio—a guerra civil». Não tinha estofo de profeta o antigo colaborador do general Primo de Rivera, porque foi exactamente a guerra civil desencadeada pelos da sua cor, que trouxe o seu aniquilamento político e o dos seus atenciosos e entusiásticos ouvintes.
 
Embora haja quem queira fazer acreditar que sempre houve partidos, isso não é verdade. O espírito partidista está muito longe, felizmente, de possuir o carácter de perenidade que uns tantos lhe pretendem atribuir. O regime anterior ao sistema individualista não conhecia partidos, e só nos períodos agitados apareciam movimentos políticos organizados, que logo se dissolviam, ao cessar a causa que os gerara.
 
A introdução dos partidos políticos, com a sua indispensável disciplina partidária nos quadros da chamada democracia directa, veio criar um factor novo que teve, e tem, os seus defensores e os seus detractores: Os primeiros apregoam-lhes as seguintes vantagens: São capazes de unir, mediante um programa comum, pessoas que, como indivíduos, seriam muito diferentes, em capacidade e em ideias, para exercerem uma acção eficaz sobre os acontecimentos políticos; através de
 
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um partido, qualquer cidadão é capaz de exercer uma influência que de modo algum poderia exercer isoladamente; o partido não desvia o indivíduo da sua intenção teórica de conseguir o bem-estar geral: pelo contrário, dá-lhe força e firmeza de propósitos; por último, o partido, através da sua organização proporciona informações aos seus filiados, para que estes possam tomar posição, com conhecimento de causa, em relação aos problemas que se apresentam.
 
E fácil verificar que toda esta apologia só tem um resultado claro: a condenação do individualismo e a justificação dos grupos de associação. De todos os géneros de agrupamentos possíveis, melhor será, então, adoptarmos os naturais — família, município, sindicato — do que os de emergência ou fictícios. E todas as vantagens de coesão e de orientação, atribuídas aos partidos políticos, melhor serão alcançadas através dos referidos grupos naturais.
 
A alegação de que, por intermédio dos partidos, os indivíduos obtêm informações que os habilitam a tomar posição em face dos problemas, não é sincera, porque exactamente a disciplina partidária conduz os filiados não a tomarem a posição que a sua inteligência e a sua consciência lhes ditariam, mas aquela que é exigida pelo interesse partidário.
 
Em boa verdade, o indivíduo, nos regimes de sufrágio universal, não tem possibilidade de intervir nos assuntos da governação pública, durante os períodos intermédios às eleições. E desde que se pretenda, em teoria, que essa intervenção tenha pelo menos, aparências, de efectiva e permanente, a representação, ajudada pelo sistema partidista, dá a ilusão dessa influência constante.
 
Mas para alguns democratas da nova vaga, como Mendés-France, isto se é certo por um lado, precisa de ser completado por outro. E assim que afirma: «A democracia não consiste em meter episodicamente um boletim numa urna, em delegar os poderes a um ou a vários eleitos, e depois desinteressar-se abertamente, calar-se durante cinco anos.
E acção continuada do cidadão, não somente no que diz respeito aos assuntos do Estado, mas aos da região, do município,
 
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da cooperativa, da associação, da profissão. A democracia só é eficaz se existir em toda a parte e para sempre».
Quem diria que Mendés-France acabaria por se tornar adepto da tal democracia orgânica?
 
Repetem, por toda a parte, os agentes da propaganda sufragista que os partidos políticos são necessários, por isso, para a existência das democracias modernas, porque são eles quem nomeia deputados, e são, assim, os forjadores da vontade do Estado. Sucede, porém, que os deputados se consideram, por sua vez, representantes da vontade popular, e, como tais, nomeiam ou demitem os governos, que não são, em regra, senão o resultado de compromissos entre os partidos, e os encarregados de salvaguardar os direitos da soberania do Estado.
 
Estes opõem-se, assim, à Soberania, que fundamentalmente reside no povo ou na nação, mas que esta ou aquele delegam, já que não podem por si próprios nem exercer estes direitos nem velar por eles. E uma nova modalidade do princípio de representação, que, no dizer de G. Canaval, se encontrou ser, em regime individualista, uma invenção deveras simpática...
 
A lição dada pela existência de partidos políticos não poderia ser mais eloquente quanto ao carácter funesto de que eles se revestem. Spengler retratou do seguinte modo o panorama que eles oferecem, e, por reflexo deles, a democracia partidista em que eles imperam: «Os heróis de um dia de todos os movimentos do populacho e dos partidos radicais, surgem de universitários falhados, aventureiros e especuladores, delinquentes e prostitutas, débeis mentais, misturados com alguns sonhadores, apaixonados por ideias abstratos. Une-os a todos um imperioso sentimento de vingança, a carência de todo o instinto de honra e do dever, e uma ânsia desenfreada de dinheiro sem trabalho, e de direitos sem deveres».
 
E Georges Burdeau aceita que esta deformação do ideal democrático não é de admirar porque ela estava inscrita na própria ideia de democracia, pois é absurdo conferir todo o poder ao povo, e, simultaneamente, proibir este de o usar como ele entender.
 
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AS LUTAS ELEITORAIS 

Da existência de partidos e da intenção de todos eles de se apossarem do poder, surgem as lutas eleitorais, que são puros episódios de guerra civil durante os quais os contendores se acusam, se digladiam, se agridem e até se matam, esquecidos todos da fraternidade com que os teóricos enganaram as sucessivas gerações que os escutaram.
 
Os maus sentimentos humanos, traduzidos em corrupção, venalidade, inveja, vaidade, que latem no fundo do coração do cidadão inculto, e, às vezes, até ainda mais no dos cidadãos com cultura, encontram ambiente adequado à sua manifestação e à sua expansão, nas lutas eleitorais. Daí Luz Soriano ter dito que «não há indecência que se não cometa numa época eleitoral. Não só se afaga a uns, como se ameaça a outros que são empregados públicos, forçando-os a tudo quanto deles se quere. Os mesmos contribuintes sofrem também estes afagos ou ameaças, segundo o lado por que mais facilmente se pode obter deles o voto que se deseja. Dinheiro, títulos, condecorações e empregos, tudo se prostitui durante a influência eleitoral nas eleições».
 
O Conde de Paris também diz que «um grupo de indivíduos eleitos pelo povo, a quem não é dada a liberdade de escolher porque a livre eleição se realiza no quadro das organizações partidárias, faz as leis para seu uso e no interesse da facção que representa». E que, de facto, os deputados elegem-se a si próprios, e não são eleitos pelo povo - diz o herdeiro do trono de França. Começa por, em regra, não ser apresentado ao sufrágio pelo partido, quem não estiver nele inscrito ou nele não se inscreve. E mesmo os que figurarem na lista, só poderão ter esperanças fundadas para a ocupação de cargos importantes, se forem patrocinados pelos chefes ou marechais do partido. Os Directórios não fazem mais, na melhor das hipóteses, do que apreciar as sugestões apresentadas nos Congressos, nos quais têm sempre posição decisiva os antigos deputados. E até são estes mesmos que, na maioria dos casos constituem os referidos Directórios.
 
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O povo não escolhe. Apenas sanciona a mediocridade dos candidatos propostos por essas agências de interesses. Porque, na prática, o que cada partido, ou, mais propriamente dito, o que os dirigentes de cada partido têm em vista é o Poder em si, para imporem à nação, narcotizada, os seus credos ideológicos e garantirem a supremacia dos interesses pessoais dos Directórios e dos seus aderentes.
 
Por isso Oswald Spencer pôde acusar as eleições de trazerem para os negócios públicos, legiões, constantemente renovadas, de homens de qualidade inferior. E o Visconde de Vogué, disse, por sua vez: «o eleitor mendiga os favores do deputado, que os mendiga do ministro, o qual mendiga os votos do deputado que mendiga os sufrágios do eleitorado».
 
Mendicidade universal!
 
Mas vale a pena alinhar mais uma valiosa galeria de opiniões, capazes de atestarem como, por toda a parte, o regime dos partidos se tornou coisa tão desprestigiada, pelo menos quanto o são, na época presente, os regimes totalitaristas, seus sucessores e herdeiros.
 
Ascárate, destacado político espanhol da época do Constitucionalismo, escreveu: «Os partidos estão minados de vícios que são fruto da inconsequência dos políticos, do predomínio dos interesses particulares ou do egoísmo individual, da cobiça do poder, e de uma tendência funesta para a ditadura,».
 
Podemos juntar a este os nomes dos seus compatriotas Cambó e Conde de Romanones. Afirmou o primeiro: «A crise de prestígio do Parlamento é um fenómeno geral, se exceptuarmos a Inglaterra e os Países Escandinavos. No momento em que o mito da soberania popular se converteu em viva realidade, é que o Parlamento, em muitos países da Europa, perdeu a eficácia o caiu no maior desprestígio. Porquê? Precisamente porque o mito se converteu em realidade. Haverá alguma coisa pior para um sistema político, do que não poder resistir à prova da realidade? O interesse dos partidos e dos grupos fala notoriamente mais alto do que o interesse público».
 
E o segundo firmou com o seu nome as seguintes considerações: «A dolorosa experiência mostra que as falsificações,
 
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degenerescências e abusos, não são coisa anormal e remediável nos regimes parlamentares, mas estão ligados à sua essência, pois são o resultado lógico e fatal dos princípios fundamentais do sistema, os quais, dadas as condições da natureza humana, não podem ser postos em prática pelos homens, sem degenerarem».
 
Em Portugal, onze dias após a implantação da República, Ramalho Ortigão escrevia a Teófilo Braga: «Nada, em política, me é mais profundamente antipático do que o votismo e o parlamentarismo, que eu considero os mais destrutores agentes da capacidade administrativa».
 
E não valerá a pena transcrever as palavras de justa e cáustica ironia com que Eça de Queirós mimoseou o regime da urna e do voto. Já basta.
 
Os partidos, como já dissemos não eram simpáticos aos teóricos da democracia pura, por serem considerados factores de divisão, e incompatíveis com a unidade e a homogeneidade da nação. Mas o seu desprestígio confirmou-se sobretudo quando, por necessidade de actuação se enfeudaram às potências do dinheiro. «Poderão — pergunta Amo Marin — conceber-se os partidos sem dinheiro? E, com estes, a propaganda e as eleições? A força do dinheiro conquista o Poder, e a força do Poder conquista o dinheiro, numa relação recíproca».
 
O eleito, de momento, do sufrágio universal, é forçado, para obter a renovação do seu mandato (aspiração máxima de todos aqueles que um dia se viram designados) a servir uma multidão de interesses particulares, os quais, em regra, se opõem ao Interesse Nacional. E o ludíbrio das massas é o lema fiel de todos os partidos, no desejo de alcançarem o maior número de votos. Quando não vem o ludíbrio, surge a suborno mais ou menos encoberto, mais ou menos declarado.
 
Por toda a parte a lei pune por ilícita, a oferta individual de qualquer quantia ao cidadão eleitor, em troca do seu voto.
Mas é perfeitamente permitido prometer-lhe elevação de ordenados, abaixamento do custo de vida, maiores reformas, mais vantajosos seguros sociais, previdência etc.
 
Em Portugal, a promessa de o bacalhau ser vendido a pataco o quilo, foi um dos grandes agentes aliciadores da pro-
 
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paganda republicana, que não cumpriu o que prometeu, porque não podia cumprir, e porque tudo era dito sem o apoio de qualquer base honesta de estudo.
 
As multidões de boa-fé deixam-se enganar com as promessas dos ambiciosos do mando, deixam-se arrastar por sentimentos, e embalar por palavras sonoras e ocas, por frases musicais, e até por simples gestos e atitudes, acabando por se tornarem servas, até à escravidão, e por se prestarem a serem o degrau propício a todos os ousados porem o pé, e subirem, assim, às posições do poder e do dinheiro.
 
E de Louis Launáy este pensamento profundo: «Nas democracias, o povo, que tem as rédeas na mão, apenas como qualquer criança sentada nos joelhos do cocheiro, persuade-se com uma serenidade imperturbável, de que é ele próprio quem conduz o governo».
 
AS BURLAS 
Na senda desta troça que o sufrágio universal por toda a parte faz do eleitor, as burlas são uma espécie de complemento indispensável às eleições. Talvez por isso se lhes chama também jogo eleitoral. E que todo o jogo admite batota...
 
Pergunta Douglas Verney, de quantos países se pode afirmar que realizem as suas eleições sem qualquer espécie de corrupção? E esclarece que, informações do Instituto Internacional da Imprensa, só registam um número dígito de países onde existe imprensa livre. E a imprensa livre é um elemento absoluto das eleições livres, capazes de traduzir, segundo a doutrina democrática, a vontade popular.
 
De resto, nunca, na prática, o processo político esteve de acordo com os princípios proclamados. Assim, nos E. U.A. a existência de um Senado está em conflito com a pureza da teoria. E, além disto, os dois senadores designados pelo Estado de Nevada, que conta 200.000 habitantes, têm o mesmo Poder de voto que os outros dois eleitos pelo Estado de Nova-York, com 15 milhões de habitantes.
 
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A burla que caracteriza fundamentalmente o sistema, manifesta-se já antes da eleição, isto é, durante o período da propaganda (quando não remonta, mesmo à falsificação dos cadernos eleitorais) mantêm-se durante a eleição, e persiste após a eleição.
 
Antes da eleição, o cidadão médio é levado a acreditar, sob a influência que nele exercem indivíduos intelectualmente superiores a ele, que lhe basta acorrer às urnas para assegurar para si uma suficiente participação no mando. Após a eleição, é vulgar vários partidos unirem-se para constituírem a maioria parlamentar, e estabelecerem um governo comum que realize alguns pontos dos respectivos programas. E o votante, que pôs no acto eleitoral todo o seu entusiasmo e dedicação, sente-se enganado, e pergunta porque o incomodaram com programas distintos e irredutíveis, obrigando-o a perder tempo e dinheiro-porque não há coisa mais cara na vida pública, do que umas eleições gerais. Mas se quiser protestar contra o abuso dos dirigentes partidários, só o poderá fazer no fim de um certo número de anos, passando-se para outro grupo mais à direita ou mais à esquerda, a menos que resolva, enojado, ficar em casa a engrossar a falange dos desiludidos.
 
Na prática — diz A. Frantzen — o governo democrático é um monopólio nas mãos de uma classe desprezada: a dos políticos. E é, sobretudo, funesto, porque esta odiosa oligarquia é inconfessada, oculta-se por detrás da negaça eleitoral, e é incapaz, por ser recrutada por métodos negativos de selecção.
 
Nunca poderá haver democracia deste género na família, nem na fábrica ou num hospital. Se alguém propusesse o regime eleiçoeiro numa orquestra, onde os músicos ou os ouvintes elegessem o maestro, ou mesmo numa empresa comercial, seria imediatamente apodado de maluco.
 
Contudo, na América do Norte, há juízes eleitos. E, por acaso, este país é, por excelência, o de criminalidade mais apurada e mais extensa. Mas ocorre um facto cheio de interesse pelas indicações de ordem psicológica que fornece: o pouco prestígio de muitos juízes eleitos, dos Estados, contrasta com a firme reputação dos juízes nomeados, do Poder
 
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Judicial Federal. Neste país tem aumentado consideravelmente o número de funcionários permanentes, de carácter electivo, mas a maior parte das pessoas não sabe em quem deve votar, do que resulta uma administração pouco competente e nada responsável.
 
O sistema não se revela recomendável na sua extensão, e a sua aplicação a outros sectores seria catastrófica: Não o tem sido menos no domínio da política. E se é suportado pelos povos é só pela força do hábito, e pela força da inércia, porque, há um século, os povos não têm conhecimento de outro sistema de governação. Mesmo os governos totalitários contemporâneos, fizeram e fazem largo uso do sufrágio universal, deturpando-o, é certo, mais ou menos a seu modo, quer em eleições de deputados, quer em consultas plebiscitárias.
 
AS BOAS DEMOCRACIAS 
Mas, poderá alguém objectar: Não há notícia de, por esse mundo fora, existirem regimes de sufrágio universal, cuja estabilidade, aceitação geral e acatamento público, poderão depor em favor deste sistema político?
As considerações feitas a propósito deste sistema são dirigidas não só à sua aplicação, como também à sua estrutura e, por isso, são válidas para todos os lugares e para todos os tempos. Poderá, na prática, adaptar-se menos mal a uns povos do que a outros, dado que os costumes, os hábitos, o temperamento, as tradições, são diferentes de povo para povo.
 
Mas, mesmo assim, não convirá confiar demasiado nesta hipótese.
 
Hallett Carr, no seu livro «Vinte anos de crescimento», sentenciou: «Passados três anos sobre a frase de Wilson —o mundo está maduro para a democracia — após ter terminado a guerra de 1914/1918, começou, de facto a bancarrota deste sistema, e as massas de todo o mundo perderam o interesse por ele, ao aperceberem-se de que os direitos que a democracia concedia, haviam perdido, todo o sentido ou eram irrelevantes».
 
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A respeito da democracia inglesa, já J. J. Rousseau tinha dito: «O povo inglês considera-se livre, mas está, por completo, enganado. E livre unicamente no momento da eleição dos membros do Parlamento. Imediatamente após a eleição a escravidão volta a triunfar, e a liberdade fica reduzida a zero».
 
De resto, para Mallcott, o regime inglês não é uma democracia, mas um sistema parlamentar democrático.
 
E, a acrescentar ao que vai dito sobre os Estados Unidos, transcrevemos a opinião de António Sardinha, exarada em «Durante a Fogueira»: «A julgar-se pela primeira impressão, a Constituição Federal poderá ser definida como a organização o menos democrática possível de uma democracia.
 
A União não deixou jamais de ser concebida pela imensa maioria da Convenção, mais como um povo de Estados, do que como um povo de indivíduos».
 
O Supremo Tribunal Federal, característico da Constituição americana, e superior aos partidos e aos litígios constitucionais, é um exemplo frisante de uma independência e de uma continuidade quase mono-árquicas. Diz Boutmy: Não conheço autonomia política mais impressionante do que essa supremacia de uma autoridade que não é eleita, no seio de uma democracia toda do tipo mais extremista; duma autoridade que não se renova senão de geração em geração; dum meio imutável em que tudo muda de ano para ano. Sabe-se que um presidente deste Supremo Tribunal, John Marshall, exerceu durante 35 anos a sua actividade».
 
Toda a gente que recebe actualmente correspondência enviada pela Sociedade John Birch, ou pela revista «American Opinion», pode ler nela uma legenda que diz: Nós somos uma república, não uma democracia, mantenhamo-nos como somos».
 
E o ex-presidente Harry Trumann, fez, não há muito tempo, publicamente a mesma distinção entre república e democracia nos E.U.A..
 
O historiador americano Hayes, afirmou que se não tinham uma Monarquia é porque não tinham suficiente história.
 
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Pode-se acrescentar a isto que a Constituição Americana nem sequer se refere a partidos políticos — o que não é de admirar se soubermos quanto Washington era inimigo deles — nem foi votada por sufrágio universal!
 
A adopção, pelos países, de formas políticas estranhas à sua maneira de ser merece a A. Frantzen o seguinte comentário: «Preocupados com a ideia de encontrarem um modo de governo que salvaguardasse a liberdade, os homens do século XVIII adoptaram o da Inglaterra que lhes parecia assegurar a maior liberdade. E todo o Continente imitou o Reino Unido. Enquanto os parlamentares foram recrutados entre aqueles a que Le Play chamava as autoridades sociais, tudo foi correndo razoavelmente; mas, à medida que, com os anos, se foram esgotando os tesouros da Tradição, a desordem foi crescendo até atingir um nível jamais conhecido.
 
Assim ficaram demonstradas duas coisas: 1.º — Que nada é tão funesto para um povo, como substituir as suas instituições por outras estranhas; 2.º A democracia só tem vivido à custa dos restos de riqueza moral acumulada por séculos de aristocracia».
 
Mas a Inglaterra, embora tenha servido de modelo as mais diversas monarquias liberais, nunca foi uma monarquia liberal. Todos os regimes que a imitaram, ou são fingidas monarquias absolutas —e o Parlamento leva uma vida fictícia; ou são repúblicas dissimuladas, onde é o Rei que tem autoridade fictícia. Na Inglaterra, o Parlamento e o Rei são realidades políticas, mas nem um nem outro representam a Nação. Ela só é representada pelo Rei no Parlamento (Gustav Canaval).
 
Se os povos nórdicos se sentem satisfeitos com o seu sistema político, ninguém poderá dizer que aconteça o mesmo aos países latinos. E também não se pode dizer que isto seja devido a uma questão de civilização, porque o francês não é inferior ao inglês, nem o italiano ao norueguês.
 
A democracia individualista, teoricamente considerada, é, além do mais, um regime difícil, porque exige dos cidadãos,
 
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qualidades que Rousseau só admitia existirem num povo de Deuses.
 
Sousa Tavares, um português de boa cepa, espírito culto e irrequieto, faz desta maneira a apologia do Sufrágio Universal: «O acesso do povo ao direito político que o sufrágio representa, exige uma preparação social e educacional profunda, além duma constante limitação do passionalismo individual». E depois acrescenta: «A democracia é o regime que exige dos homens mais nível moral; que requere educação, auto-domínio, respeito intenso e profundo pela dignidade dos outros, ... como acontece aos mais nobres ideais da humanidade, ela exige do homem nobreza, lealdade, sentido do dever».
 
Seria necessário provar tudo isto para se lhe poder dar crédito, — e os factos têm demonstrado exactamente o contrário. Mas basta o enunciado para provar que a democracia individualista é um regime utópico, não tendo em conta os defeitos inatos do homem, e só contando com as suas virtudes.
 
Nem a Religião tem conseguido neutralizar os defeitos da natureza humana e destacar as mais belas virtudes senão individualmente, num reduzido escol, capaz de poder ser contado pelos dedos, através dos tempos. De resto, se fosse possível radicar no homem todas aquelas boas qualidades, para ser democrata, teríamos de concluir que, em tal estado de perfeição, já a humanidade não necessitaria de governo: a anarquia seria, então, o princípio mais lógico.
 
Enfim, como vai dito, uma utopia autêntica —o que já estava, aliás, há muito diagnosticado.
 
Sousa Tavares também mostra não o ignorar, quando escreve a seguir: «Compreendemos que, para que exista a democracia, é necessário sobre ela o baptismo cristão. Só (este só é valiosíssimo) a filosofia cristã dará à democracia o fundamento sólido, o limite moral, a radicação na dignidade do homem».
 
Rousseau era da mesma opinião, não quanto ao baptismo, mas quanto às dificuldades. Eric Weil confidenciava que «a teoria política de Rousseau é —e ele sabe que é —irrealizável».
 
O indivíduo só pode alcançar a felicidade, ou na soledade, ou num Estado perfeito. Nenhuma destas situações é
 
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possível. E que o povo, segundo o sufrágio universal, é a multidão dos cidadãos, mas esta doutrina considera, artificialmente, que o cidadão não é o homem todo inteiro, com o seu egoismo, com os seus apetites, a sua cegueira para com os interesses comuns. Seria o homem esclarecido pela razão, liberto de preconceitos de classe, e de preocupações ligadas à sua condição social, capaz de ter ideias sobre os problemas públicos e nacionais, sacrificando as suas inclinações e preferências pessoais ao bem da comunidade.
 
Seria, assim uma espécie de Santo, sem pecado original, ao qual seria concedida a qualidade de soberano, tendo em atençao que o seu desinteresse e generosidade seriam penhor do uso prudente que faria da soberania.
E isto sério? Pode-se, com esta brincadeira, intoxicar o problema tão importante, da governação pública? E quem for sério poderá prender-se por estas fantasias, desde que as conheça em todo o seu fundamento, ou antes, na sua total e deplorável ausência de fundamento?
 
Disse Spinoza que o governo democrata é o mais aproximado do estado natural. Restaria saber se esta classificação contém um elogio ou uma depreciação. Para José Maria Péman é bastante depreciativa, porque o estado natural do homem é o estado selvagem, o semi-nudismo, a lei do mais forte, a carne crua e em sangue; enquanto que o estado civilizado será a lei moral, o vestuário, a comida cozinhada. Convém distinguir entre estado natural e sentimentos naturais do homem. Estes são os que se revelam inerentes à sua condição humana, enquanto que o estado natural é verdadeiramente o primitivismo, a ausência de todo o aperfeiçoamento da natureza. Mas, decerto, não era isto o que Spinoza queria significar...
 
Por toda a parte os partidos estão condenados a desaparecer, e vão desaparecendo, porque o povo se convenceu já de que são organismos parasitários, que se proclamam representantes da opinião, mas o que fazem é exercer com o Estado, uma chantage para arrancar dinheiro dos cofres públicos e com ele comprar ou subornar a opinião.
 
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E daí, a ideia radicada de que os parlamentos eleitos por intermédio dos partidos, são organismos contrários ao Interesse Nacional.
 
A DEMOCRACIA SOCIAL 
A democracia social é a grande fuga do individualismo, neste século, em que, não obstante tanta democracia, uma grande parte da humanidade trabalha e vive, e goza e sofre, sem se preocupar, ignorando mesmo, o que um certo número de senhores fazem ou dizem em seu nome.
 
Mas a igualdade — que já Rousseau reconhecia que tendia constantemente a ser destruída pela força das coisas, e que só o peso da legislação contribuía para a fazer manter —continua a ser um mito a explorar na sua falsidade, perante os ingénuos.
 
Para Gustave Thibon, este messianismo igualitário gera no povo a revolta e a desconfiança para com os chefes; e nos chefes, o cuidado de guardar as distâncias para com a povo. Dum lado, complexo de agressão; do outro, reflexo de defesa, — guerra em lugar de comunhão. Porque, apesar de acostumados a ver, a partir da Revolução Francesa, sempre estas duas palavras lado a lado, a fraternidade não tem no mundo maior inimigo do que a igualdade.
 
E erro crasso crer-se que os homens sejam politicamente iguais. E — diz - um princípio anti-científico e antinatural.
 
Todas as consequências derivadas desta base falsa, terão, por força, de ser, igualmente erradas. Um homem estudioso dos problemas sociais nunca poderá ser equiparado, nem sequer para efeitos de voto, a outro que só saiba ler e assinar o seu nome».
 
A variedade universal de opiniões, de gostos, de faculdades, de aptidões, é um princípio claro da desigualdade dos homens. Porque hão-de, então, eles ser desiguais em tudo, e serem iguais politicamente? Por simples convenção? Mas
 
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isso é puro artifício, e os seus frutos nunca poderiam ser benéficos.
 
Georges Burdeau, já várias vezes aqui citado como apologista da democracia, resume assim as suas ideias a este respeito: «Económica e socialmente, a vantagem da democracia analisa-se através da existência, no seio da coletividade, de condições de vida que garantam a cada um a segurança e o desafogo adquiridos para sua felicidade. Uma social-democracia é, portanto, aquela de que são excluídas as desigualdades devidas aos imprevistos da vida económica; em que a fortuna não é uma fonte de poderio; em que os trabalhadores se encontram ao abrigo da opressão que a sua necessidade de procurar emprego poderia facilitar; em que cada um, enfim, pode fazer valer um direito a obter da sociedade proteção contra os riscos da vida».
 
Visa assim, a democracia social a estabelecer entre os indivíduos uma igualdade económica, que a sua liberdade teórica é reconhecidamente impotente para conquistar.
 
E Georges Burdeau acrescenta: «Pode haver extensão das instituições democráticas, do plano propriamente político a todos os domínios da atividade comum. Através das nacionalizações, os representantes da coletividade gerirão directamente os recursos naturais, e as empresas-chave do país.
 
Através das representações dos sindicatos, nos organismos públicos, onde são estudados os projetos de lei de interesse para o mundo dos trabalhadores; pela participação de assalariados na gestão de empresas; pela atribuição aos delegados das profissões, dos poderes necessários à regulação do exercício daquelas; em suma, pela associação dos diversos grupos de que é formado o povo real, na realização das funções dirigentes, o poder popular estenderá a sua tutela sobre todos os aspetos da vida comum».
 
Transcrição um pouco extensa, sem dúvida, mas necessária e preciosa, porque, decerto, toda a gente, ao saboreá-la, Ihe encontrou um bouquet esquisito, e pensou que esta linguagem pode corresponder a tudo menos a democracia individualista.
 
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Dizia Voltaire, com o seu sarcasmo, que está tudo perdido quando o populacho se põe a raciocinar. Aqui não é o populacho que raciocina, é, antes a inteligência a raciocinar para o populacho, e não se pode dizer que tudo tenha ficado perdido, porque, pelo contrário, muito se salva.
 
Esta social-democracia seria, assim, na opinião do ilustre professor uma reacção específica contra as consequências da liberdade, que — dissolvendo os grupos naturais do trabalho, — deixou o trabalhador inerme ante o poderio dos patrões a gozar o inestimável dom de poder morrer à fome.
 
A constante referência a representações dos Sindicatos, a delegados das profissões, e, inclusivamente, a grupos de que é formado o povo real, revela uma terminologia extra-demo-crática, orgânica, tão afastada dos princípios do individualismo, que até implica a negação de o povo ser formado pelos indivíduos isolados, e ser, antes, constituído por grupos organizados. E um bom depoimento com que um adversário assim nos brinda, vindo trazer um reforço inesperado às nossas doutrinas.
 
A única razão a alegar é que a social-democracia se propõe realizar tudo isso à sombra das instituições democráticas, aproveitando, para isso, a força eleitoral do proletariado nas eleições. Mas isso significará que estas reivindicações nada têm com os princípios individualistas, e até são contrárias a eles, embora as aproveitem como ponte de passagem para novos horizontes sociais. Mas, coisa alguma poderá basear a afirmação de que a justiça social, segundo os princípios enunciados, ou outros quaisquer, só sob o regime do voto poderá ser alcançada.
 
E quanto ao engodo das nacionalizações, o estudo comparado da produção em empresas colectivizadas com outras dependentes da iniciativa privada, tem-se traduzido sempre, e por toda a parte, em vantagem real. para estas últimas. A empresa comunitária, ou surge pela vontade de um grupo de homens desejosos de reunirem as suas possibilidades em trabalho ou em capitais, o que constituirá um progresso manifesto em relação ao regime de salariato; ou é imposta pelo Poder, sob a forma de co-gestão ou co-propriedade, e poderá
 
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apenas ter por resultado —a pretexto da liberdade dos trabalhadores — eliminar toda a iniciativa privada, superconcentrando o capital, e agravando, no final, a escravidão dos trabalhadores.
 
Que representa, hoje, na Rússia — pergunta Gustave Thibon, — a ficção do soviete de fábrica, em face da realidade dura do poder ditatorial?
 
Para o próprio trabalhador, a nacionalização é uma desilusão. E, certo que não mais trabalhará para o patrão, mas nem por isso deixará de trabalhar para os outros, para a colectividade, para o Estado. E a sua condição pessoal e familiar raramente ganha com a troca, que é, afinal, o que mais poderia interessar. O patrão pode ser fiscalizado pelo Estado e pelos Sindicatos. Quem poderá fiscalizar o Estado e obrigá-lo a cumprir no que se mostrar em falta?
 
René Belin, jornalista francês, escreveu não há muito tempo: «O fundamento da ideologia socialista é nacionalizar os meios de produção e promover uma nova distribuição da riqueza. Ora, é um facto que o mundo operário (com excepção de raros privilegiados, beneficiários directos de certas operações deste género) prevendo que nada ganha, não aprecia grandemente essas nacionalizações, e até as condena, dados os abusos que, em muitos casos, delas têm resultado. E é também um facto que, o nível de vida da classe operária depende muito menos de uma nova distribuição das riquezas, ou seja dos meios de produção, do que do aumento da riqueza, isto é da própria produção, que exige, antes de tudo, ordem; segurança e estabilidade económica».
 
Nas empresas nacionalizadas, os dirigentes não são, geralmente, nomeados pela sua competência técnica ou administrativa, mas pela sua filiação partidária, e a sua amizade para com os governantes.
 
A boa doutrina ensina que só quando os Estados não têm à sua disposição outros meios de zelar pelo Bem Comum; lhes é lícito apropriarem-se dos meios de produção.
 
A nacionalização dos Caminhos de Ferro ingleses saldou-se, em 1958 por um prejuízo de 89 milhões de libras, 
 
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a atestar que, nas empresas comerciais e industriais o Estado é o pior empresário.
 
O prof. Marques Guedes escreveu em 1951: «Sempre que a administração do Estado burocratiza o que estava confiado à industria privada, o resultado é o mesmo: os lucros desaparecem, os serviços pioram, os preços muitas vezes sobem, e, apesar disso, surge quase sempre o deficit de exploração».
 
A experiência das nacionalizações na Alemanha, na França, e na Inglaterra, levadas a efeito mercê da penúria causada pela guerra, ainda está bem fresca na memória de todos; para que, depois das desnacionalizações que foi forçoso efectuar, se possa pensar em novas aventuras deste género, com o fito de melhorar a condição social dos trabalhadores, ou as possibilidades da produção.
 
«Absorvido o capital privado —raciocina G. Thibon — nacionalizados os meios de produção, apenas ficaria um só patrão —o Estado, e representado (este é que é o ponto importante) por um grupo político ou por um ditador. E o poder deste novo patrão não admite apelos nem agravos; não se pode escolher, não pode haver fugas, e nem sequer será possível o recurso a uma arbitragem. E o panorama é agravado se consideramos que o Estado se encontra, pelo menos teoricamente à mercê de qualquer grupo ou facção que se organize para dele se apoderar».
 
Na Inglaterra, em 1947, os mineiros puseram, orgulhosamente, à boca das minas, dísticos com os dizeres: MINA DO POVO. Mas rapidamente os arrancaram ao verificarem, dolorosamente, que a nacionalização só significava troca de patrões — o capitalista pelo Estado.
 
Exceptuando o dogma da propriedade colectiva, não se encontra no socialismo senão estrondosas negações, — disse um dia Almeida Braga, — baseado na asserção de Winterer: os socialistas não ignoram o que querem derrubar, mas fal-ta-lhes inteiramente a noção do que pretendem construir.
 
O ensinamento da Igreja é perfeitamente claro a este respeito: «Ninguém pode ser, ao mesmo tempo, bom católico e verdadeiro socialista» — cominou S. S. o Papa Pio XI.
 
Ao contrário do que apregoam os socialistas, a desigual
 
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apropriação dos factores produtivos, e, portanto, a existência de proprietários, deve ser considerada legítima e harmónica com o Interesse Nacional, até porque isso constitui um estímulo ao trabalho, à produção e à riqueza. O que deve ser considerado anti-social é os detentores do dinheiro serem, só por isso, reconhecidos como uma classe dominante, mesmo quando se limitam a cultivar a ociosidade e a ostentação.
 
Como escreveu Pequito Rebelo, deve ser reconhecido o direito de desigualdade, ou, por outras palavras, o direito de livre acesso aos diferentes degraus da hierarquia, mediante a revelação das capacidades em qualquer dos pontos cardeais da actividade humana. E disse mais:
 
«O conceito de igualdade encerra dois absurdos: a negação das desigualdades e a negação das diferenças; com efeito, os elementos sociais, ou são comparáveis, e, neste caso, desiguais, ou não são comparáveis, e são, diferentes. A sociologia igualitária radicalmente desconhece os dois aspectos, e assim, por um lado nivela superiores e inferiores, e, por outro, considera idêntico o que é diferente, estabelecendo artificialmente um tipo único de homem, estereotipado pela uniformidade do critério teórico ou legislativo, sem atender às diferenças de tempo, do local, etc.».
 
Há pouco tempo, na Universidade de Chicago, Sir Julian Huxley, antigo presidente da UNESCO, e neto de Thomas Huxley, o famoso apologista das ideias de Darwin, pronunciou uma conferência, na presença de mil e duzentos homens da Ciência, originários de vinte e sete países, reunidos para celebrarem o centenário da publicação de «A origem das espécies». Entre outras coisas disse o seguinte: «O nosso sistema ideológico deve rejeitar o mito democrático da igualdade. Os seres humanos não nascem iguais em dons e em possibilidades, e o progresso da humanidade é devido, em grande parte, à própria existência dessa desigualdade. Livres, mas desiguais, deve ser a nossa divisa. A nossa educação deve ter por fim a diversificação dos talentos, não a sua redução à normal».
 
Estas palavras são profundamente anti socializantes, mas também são, sem dúvida, profundamente científicas.
 
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Os apaniguados do socialismo, cantam os êxitos alcançados em vários países, onde os governos são socialistas apenas em nome. Mas é uma verdade incontestável que apenas dezasseis anos após a segunda guerra mundial, a Alemanha era a nação mais próspera da Europa —ela que foi a grande vencida, aniquilada, arrasada nesta conflagração. Esta prosperidade foi devida à aplicação de remédios exatamente contrários aos preconizados ou propostos pela ideologia socialista. Perante esta evidência, os socialistas alemães não tiveram outro remédio senão inclinarem-se, reconhecerem que estavam enganados, e alterarem substancialmente os seus métodos ideológicos.
 
E terminamos este capítulo com uma frase de Kuenelt-Leddhim: «A igualdade, — isto é, o igualitarismo tecnificado que converte o homem em um número ou em um autómato, — e a liberdade são incompatíveis».

Assim fica, em definitivo, condenada a social-democracia, que pretendia servir-se da liberdade para alcançar a utopia da igualdade.
 
O DESLIZE FATAL DOS REGIMES INDIVIDUALISTAS 

Os Grupos Adventícios

A tendência dos homens para se associarem revelou-se, depois da Revolução Francesa (que destruiu os grupos naturais) não só pela formação de grupos artificiais, como os partidos políticos, mas também pela reconstituição de alguns desses grupos naturais, profissionais — os Sindicatos.
 
Estes grupos surgem a partir de um dado momento, como forças autênticas, influenciando fortemente as opiniões político-sociais dos seus inscritos, e mesmo reivindicando a sua participação, como grupos, no processo político. A diferença entre estes grupos e outros seus semelhantes por um Lado, e os partidos políticos por outro, reside no facto de os primeiros se absterem formalmente de entrarem na engrenagem política, enquanto que os partidos visam declaradamente a
 
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conquistar o Poder, e a formar governos, se isso serve os seus desígnios.
 
A par destes grupos, outros se têm apresentado no tablado político, como a Confederação Geral do Trabalho, grupos corporativos, financeiros, etc. cuja tática, atitudes • posição, alimentam —no dizer de G. Burdeau—a vida política do país. Mas é levado a confessar que resta doença da democracia não proveio de uma ofensiva dirigida contra ela, mas de um exagero ou corrupção do seu princípio». Não se compreende bem, como o exagero do individualismo haveria de se traduzir no aparecimento de grupos, exatamente em oposição ao seu princípio. Corrupção, sim, ou antes estado natural, como já atrás vai confessado pelo mesmo autor, que, em outro local, diz poder-se afirmar, sem paradoxo, que «o próprio uso das instituições democráticas, provoca a instabilidade da noção de democracia».
 
O segredo do aparecimento dos grupos económicos e financeiros a influenciarem a vida do Estado, — e que receberam, por isso, nos Estados Unidos, onde são poderosos, a designação de grupos de pressão – é que em democracia individualista, todo o poder acaba por ir parar às mãos das oligarquias, que impõem a servidão às outras classes, até que estas se revoltam um dia, se apoderam do mando, e fazem em seu proveito o que fez a anterior, de modo que os opressores mudam, mas a opressão persiste.
 
Jean Meynaud define estes grupos como organizações de indivíduos que, tendo em comum, determinado interesse, se esforçam por influir na formulação e execução da política, principalmente da política económica, de forma a assegurarem a protecção ou a promoção dos seus interesses.
 
Podem ser grandes ou pequenos, permanentes ou transitórios, ricos ou pobres, poderosos ou fracos: a sua característica comum é uma vontade de actuar nos diferentes níveis da vida política, de maneira a desviarem a actividade dos poderes políticos em sentido proveitoso para os interesses particulares defendidos pelo grupo.
 
A sua força depende do seu poder (número de inscritos, recursos, etc.) e da sua coesão interna. Ainda que possa haver
 
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rivalidades entre eles, em face de acontecimentos suscetíveis de constituírem ameaça contra o ramo ou profissão, verifica-se uma frente comum pelo menos tácita, até das forças patronais e trabalhadoras.
 
Em muitos casos, os grupos de pressão vão até ao ponto de prepararem eles próprios os textos dos projetos de lei que hão-de ser apresentados por certos parlamentares, sem qualquer modificação. Nos E. U. A. até se citam exemplos de repartições administrativas capturadas pelos próprios cuja atividade estavam encarregadas de dirigir e de regulamentar, em nome do interesse público.
 
Toda a gente conhece as medidas extremas a que estes grupos de pressão usam recorrer: greves, encerramento de estabelecimentos, barreiras nas estradas, recusa de pagar impostos, etc. E não se deve esquecer os elementos de que dispõem: estações de rádio, agências de informações e sobretudo imprensa.
 
E neste campo que principalmente se revela o poder do dinheiro em democracia individualista.
 
Os fenómenos de pressão — afirma Meynaud —são, diga-se o que se disser, inseparáveis do funcionamento das sociedades democráticas.
 
Por isso, os teorizantes da democracia procuram, modernamente, fórmulas de conciliação entre a democracia representativa fundada no cidadão, e aquilo a que chamam democracia funcional que exprime os interesses profissionais.
 
Lopez Amo caracteriza assim o quadro social: «O sistema de democracia de classe e de escravidão continua de pé: a aristocracia dos adventícios, dos homens de partidos, e de funcionários que nada possuiam de si, nem jamais chegariam a possuir por seus próprios meios, mas que dispõem do dinheiro dos outros, porque são donos da agitação social na rua, e dos recursos policiais e administrativos do Estado».
 
Finner, no seu livro Anonymous Empire depõe da seguinte maneira: «Os grandes grupos financiam as eleições, fazem propaganda e pagam honorários aos legisladores; esperam uma contrapartida para as suas inversões e ocultam, muitas vezes, as suas actividades ao público».
 
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E isto é referido não a qualquer país sub-desenvolvido, onde a instrução fosse rudimentar, o civismo embrionário, a lealdade, a nobreza, a tolerância, etc. não se manifestassem por falta de educação, mas a uma nação de vanguarda.
 
Estes grupos de pressão formam-se, assim, à margem dos partidos, e representam interesses, mostrando tendência a tornarem-se permanentes. Nos Estados Unidos, por exemplo, a política tem aspectos paradoxais, porque em teoria, prevalece o princípio individualista, mas na prática, a actividade política depende em grande parte, da intervenção dos grupos.
 
Hallett Carr, pergunta como foi possível manter durante dois séculos este paradoxo colossal de fundamentar o bem-estar da comunidade nos egoísmos individuais.
 
E com as atuais instituições, a vontade desorganizada da maioria, mesmo considerada uma realidade, é impotente para se opor ao peso dos poderes económicos organizados. E os dois grandes partidos políticos americanos não representam pontos de vista diferentes em relação a qualquer princípio político. São apenas combinações de interesses de determinados grupos económicos.
 
A tecnocracia contra a qual tanto se insurgem os contribuintes e as atividades produtivas, não é senão um aspecto deste domínio dos grupos adventícios. E uma consequência da luta pelo poder, em que veio a condensar-se toda a teoria democrática contemporânea. O funcionalismo agrupado encontra mais aplanado o caminho para impor a sua influência, pois em frente às sucessivas crises ministeriais, e, portanto, à ausência de governantes legítimos (passe o termo!) bem como em face da versatilidade e incapacidade dos Parlamentos que legislam, estes grupos burocráticos são erigidos pela força dos factos, em elemento quase único de continuidade e de competência, ainda que relativa por ser sempre de vistas curtas, dada que a especialização não deixa enxergar largos horizontes. Se a política se mostra cada vez mais instável, é à burocracia que cabe a função de assegurar a estabilidade necessária do Estado.
 
E não pode constituir argumento contra este raciocínio o aparecimento deste mesmo fenómeno em regimes totalitaris-
 
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tas; aqui a génese é diferente, e baseia-se por um lado na preocupação do progresso técnico que é a obcessão de todos os ditadores, para justificarem o seu mando, e, por outro, na necessidade que também os ditadores experimentam, de criarem grupos adventícios que lhes sirvam de apoio.
 
Paralelamente, também a tendência, cada vez mais acentuada neste mundo contemporâneo de os chefes dos exércitos imporem a sua vontade, e levarem as forças armadas a constituírem-se em grupo orientador da política, se não mesmo em grupo governante, terá de ser filiada neste mesmo deslize, cada vez mais acentuado, da democracia individualista para o abismo da sua autodestruição.
 
OS PROFETAS DA DEMOCRACIA

Só a ingenuidade ou a engenhosidade política de Jacques Maritain, nos poderia levar a abrir um capítulo deste género, na autópsia da democracia individualista.
 
Para Maritain, a sociedade democrática tem sempre de estar alerta, porque «aqueles que se lembram das lições da História, sabem que uma sociedade democrática não deve ser uma sociedade desarmada, que os inimigos da liberdade pudessem tranquilamente conduzir ao matadouro, em nome da liberdade».
 
Este período do conhecido filósofo progressista é uma triste apologia da sociedade democrática, porque admite que nela haja homens atuando em nome da liberdade, inimigos da liberdade, o que é paradoxal, pois só eles servem a liberdade e atuam em nome dela, como poderão, então, ser inimigos dessa mesma liberdade? Por outro lado, aceita que a sociedade democrática possa ser abatida em nome da liberdade, o que constitui confissão implícita de que ela, em dada momento, possa encontrar-se em oposição à liberdade, que mais não seja pura defender a sua existência.
 
De facto, aqui é que está a chave do problema. E destas situações paradoxais que nasceu a celebre frase, pelo visto
 
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compartilhada por Maritain, de que não pode haver liberdade contra a liberdade.
 
Daqui o autor da «Carta Democrática» descai para as realidades implacáveis e afirma, logo de entrada, que «o povo tem necessidade de profetas».
 
«A primeira obra — diz — a realizar pelo servidor inspirado do povo, é despertá-lo».
 
A que distância vamos já ficar do cidadão ideal de J. J. Rousseau, para se ter que admitir a existência necessária de servidores inspirados do povo, o que não é senão —ainda que isso pese a Maritain, e seja, evidentemente, contrário à sua formação — a justificação do advento de todos os ditadores.
 
Mas, continua J. Maritain: «Eis um fenómeno social absolutamente vital e necessário. E é um fenómeno absolutamente perigoso. Pois que onde há inspiração e profecia, há os falsos profetas e os verdadeiros profetas; patifes que aspiram a dominar os homens, e servidores que aspiram a torná-los livres».
 
Seja-nos permitido abrir desde já um parêntesis para dizermos que mesmo os patifes que aspiram a dominar os homens, se apresentam sempre como servidores seus, para os tornarem livres. Não há homem nenhum, por mais democrata que seja, capaz de, deliberadamente, se entregar nas mãos de qualquer patife; os patifes só se revelam tais, depois de terem ludibriado os cidadãos.
 
Maritain, considera, porém «fácil tomar uma inspiração suja por uma inspiração pura; mais fácil ainda escorregar de uma inspiração autêntica para uma inspiração corrompida.
 
E sabemos bem que optimi corruptio pessima: a corrupção dos melhores é o que há de pior».
 
Teremos de acompanhar Jacques Maritain no seu raciocínio, porque este é cheio de interesse, e até, como vamos ver, fecundíssimo em conclusões estranhas às ideias qua defende. «O problema político que temos de enfrentar — continua ele — é o problema das minorias proféticas em acção, ou minorias de choque. O povo deve ser despertado — quer isto dizer que o povo dorme. Em regra geral, as pessoas preferem dormir. O despertar é sempre amargo. Por mais que os
 
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interesses quotidianos de cada um estejam em jogo, o que desejariam as pessoas é a miséria e a humilhação de cada dia como hábito. As pessoas de que um povo é feito, gostariam de ignorar que elas são o povo. E uma verificação que, para melhor ou para pior, as grandes mudanças históricas nas sociedades políticas, foram obra de alguns que estavam convencidos de que incarnavam a vontade geral do povo, em contraste com a sua vontade de dormir».

Se alguém quisesse fazer a condenação do espírito democrático exaltando o espírito heróico, e atirando às malvas todo o conceito artificial de igualdade dos cidadãos, talvez não pudesse empregar palavras mais adequadas nem mais convincentes do que as escritas por J. Maritain.
 
Tudo o que vai transcrito e por ele foi assinado, é a condenação formal do espírito democrático, mas é fundamentalmente verdadeiro. Simplesmente, o raciocínio do filósofo desenvolveu-se à margem da democracia, e resultou numa apologia declarada das elites, senão mesmo dos ditadores. Estas mudanças históricas para bem, são, às vezes, obra de inspirados, mas a História ensina que elas foram quase sempre obra de Reis, talvez não inspirados, mas sempre esclarecidos sobre o Bem Comum, e sempre atentos e solícitos para a sua realização. E o facto de um dos arautos da democracia individualista nos tempos modernos, ter de reconhecer que as multidões são sonolentas, inferiores (por desejarem a humilhação e a miséria de cada dia) ignorantes e estúpidas, por tão facilmente poderem ser enganadas, é um depoimento contrário à excelência do individualismo, que não nos descuidamos em lançar a nosso crédito.
 
Mas, continuemos a transcrever a prosa de Maritain, que, depois de referir a falsa filosofia da missão das minorias chamadas iluminadas, diz as razões por que a considera falsa: «Como apenas o facto pode decidir se essa minoria tinha, ou não, razão, só há um meio de compensar o risco que esta minoria toma — o uso desenfreado da violência, para triunfar a todo o preço, e não importa por que meios. Depois de ter triunfado recorre ao terror, para exterminar toda a oposição possível. Por fim, considerando por um lado o torpor e a
 
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enfermidade congénita do povo, e por outro, o papel indispensável das minorias proféticas de choque na história humana, a tendência profunda da emancipação que está em laboração nesta história requer a violação da lei, como condição constante e necessária do progresso, e desabrocha no mito messiânico da Revolução».
 
Fica-se, ou não, de boca aberta, perante estas verdades profundas, mas também profundamente antidemocráticas? Serão transcrições deste mesmo autor dos seus tempos do ANTI-MODERNE? Não. São da CARTA DEMOCRÁTICA, posterior à última guerra. Nisto dá a Soberania do Povo!

E Maritain o confessa, quando diz que nos princípios fundamentais da democracia se acham, assim, negados em nome da mesma democracia».
 
Valha-nos, ao menos o facto de o raciocínio do antigo filósofo neotomista ser honesto, porque não foge a atingir as últimas consequências. E termina da seguinte maneira: «Como nos haveríamos de surpreender, ao ver esta falsa filosofia desembocar no totalitarismo, e o princípio — forçar o povo a ser livre — alcançar a sua conclusão lógica no sonho totalitário: forçar o povo a obedecer para que o Estado seja livre e todo-poderoso, ou para fazer o povo feliz mesmo que ele o não queira».
 
Que nos sejam perdoadas tão dilatadas transcrições, porque, no final, elas foram bem preciosas. Forçar o povo a ser livre, mesmo que este não o queira, foi e continua a ser o lema de todos os que se sentem inspirados para impor a sua vontade a um povo inteiro, subjugando-o e sufocando-o.
 
Mas a democracia individualista é assim. Não detém em si princípio algum capaz de sustar o rolar precipitado para o abismo totalitarista, e pelo contrário, manifesta (Maritain o testemunha) uma tendência invencível para se entregar às solicitações da força da gravidade, caindo cada vez mais.
 
Agradeçamos a Maritain estas páginas tão elucidativas com que exaltou a inteligência do Homem, em detrimento da sonolência e da enfermidade congénita do povo, e da inclinação das multidões para o abandono e para a miséria cívica.
 
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E levantemos os olhos para um Poder superior, independente e competente, capaz de interpretar, adotar, perfilhar, e também frenar, os assomos proféticos dos iluminados que aparecem na vida das nações, e de os orientar no sentido do Bem Comum.
 
De resto, todos verificarão com certa surpresa, que Maritain é desta mesma opinião ao dizer: «A missão do governo, em sociedades vastas e diferenciadas, só pode ser convenientemente exercida sob condição de o povo a confiar a certos homens cuja especial tarefa será, daí em diante, ocuparem-se dos negócios de todos».

Que é isto senão a apologia inadvertida do princípio monárquico? Porque bastante mais fácil é entregar o poder a um só homem, cuja tarefa especial, não só daí em diante, mas desde que nasceu, tenha sido o de se ocupar dos negócios de todos. E para que isto assim seja, para que, na realidade, tenha preparação e preocupações especiais, indicado está que essa função seja independente de nomeações tardias e imprevistas, e que a receba com o nascimento.
 

AS DITADURAS

Se o raciocínio de Maritain é duma nitidez impecável na caracterização de um dos perigos mais comuns ao individualismo, não é, contudo, necessário um processo tão complicado para se instalar a ditadura no sistema democrático como o demonstra a folha corrida de quase todas as democracias.
 
A sufocação das liberdades, quando não da liberdade total, é o destino fatal de todos os regimes individualistas. É que um dilema terrível surge no caminho das democracias, sobretudo das repúblicas: ou são fiéis à liberdade, e entram, a curto prazo, na anarquia; ou se resolvem a sustentar a autoridade e não tardam em cair na ditadura de um homem ou de um partido.
 
Profeticamente, o anunciou Alexandre Herculano, ao dei-
 
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xar escrito que «na história, o que, geralmente falando, constitui a principal feição do republicanismo, é servir de prólogo ao cesarismo».
 
Já Platão havia formulado idêntico prognóstico, nos tempos longínquos da democracia ateniense, ao dizer que «da extrema liberdade sai a maior e a mais rude escravidão» E depois de Platão, embora talvez inspirado por ele, disse Oliveira Martins que «nenhum sistema político se presta mais à tirania e à burla, do que o sistema aritmético do governo de massas».
 
A ditadura mais injusta e a mais cruel — escreveu o Conde de Paris — é a democracia parlamentar em falência. Mas o herdeiro dos Reis da França pôde afirmar isto à luz da razão especialmente esclarecida, pela inteligência, ao passo que Alexandre Herculano já afirmava o mesmo, apenas guiado pela sua intuição dos fenómenos históricos e políticos. São do austero historiador as seguintes palavras: «A igualdade democrática, onde chega a predominar, caminha, mais ou menos rapidamente, mas sem desvio, para a sua derradeira consequência — a anulação do indivíduo diante do Estado, manifestada por uma de duas formas: o despotismo das multidões, ou o despotismo dos Césares de plebiscito».
 
A par de Herculano, Spencer não teve dúvidas em pronunciar igual sentença quando disse: «O destino da democracia é caminhar cada vez mais para o coletivismo, para uma regulamentação pelo Estado, de todos os atos da vida social, e mesmo da vida privada. Isto é fatal num regime onde quem manda é a opinião do maior número».
 
Assim se tem verificado, porque a multidão se torna facilmente presa dos clubs, comités secretos, lojas, etc. onde, na plena responsabilidade de alguns agitadores anónimos, se elaboram as palavras de ordem, os protestos, aquilo que os jornais do partido virão, no dia seguinte, a designar por opinião, ou ainda melhor, pela vontade do povo soberano, diante da qual todos deverão inclinar-se. As minorias ingressadas nos partidos políticos não têm ideias nem princípios que não sejam as dos seus chefes, os quais, assim, se vão tornando a pouco e pouco, verdadeiros ditadores.
 
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Depois de tanto sofrimento imposto à humanidade para se pôr termo aos governos pessoais, o regime parlamentar é, no seu aspecto prático, uma autêntica forma de governo pessoal, levado a efeito pelos chefes dos partidos, que assumem o papel de ditadores temporários, sucedendo-se uns aos outros.
 
E quando o partido consegue a maioria absoluta na representação eleitoral, então a ditadura é franca e descarada por todo o tempo da legislatura, senão para além deste.
 
Há quem afirme que esta situação é um passo necessário na transição de regimes, devido à falta de educação popular. Mas este argumento não é aceitável porque assim, o povo cada vez estaria mais incapaz de suportar a liberdade, e os ditadores cada vez mais corrompidos e mais aferrados ao próprio egoísmo.
 
E assim, a pouco e pouco, o chamado governo dos melhores, acompanhando a evolução da democracia, tem vindo a ser transformado no governo dos mais fortes e dos menos escrupulosos.
 
E, no grande manicómio em que se converteu a política dos nossos dias - escreveu Gustav Canaval - a cada passo tropeçamos com o facto de, em todas as estruturas do poder, chamem-se repúblicas, democracias ou democracias populares, a suprema autoridade ser sempre, em última análise, exercida por uma só pessoa. É assombroso como a Revolução engendra a mesma escravidão que a precedeu, e contra a qual lutou com abnegação e desespero!
 
Banido o Poder Real, ficaram os povos aguardando, em ansiosa espectativa, a proteção das assembleias eleitas. Mas em breve a desilusão os atingiu em cheio, e os lançou na crença de que só um homem lhes poderia restituir o bem-estar. As massas aceitaram então os ditadores.
 
Na realidade, é necessário, psicologicamente, que a Nação seja representada por uma pessoa (um busto de barro é insuficiente) na qual se simbolize a autoridade.
 
E assim, os povos, num esforço desesperado para se libertarem do caos em que progressivamente se afundam, por toda a parte se vão sujeitando ao governo de um só homem, a quem acabam por prestar obediência o veneração quase
 
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revestidas de aspecto religioso. Deixadas a si próprias e conduzidas sùbitamente ao estado de retrocesso para o natural — como pretendia Spinoza —as massas humanas apenas serão capazes de se agitarem e se entrechocarem, até que a força de um, como nos tempos recuados, se manifeste no caos, e surja um condutor que, muitas vezes, não será senão um cega a guiar cegos.
 
Erra, portanto, crassamente, quem pensar que a democracia individualista levanta maiores obstáculos ao abuso do poder do que qualquer outra forma de governo, e que a pulverização do poder entre o eleitorado salva a liberdade humana contra os abusos do poder das maiorias.
 
A realidade — diz o Marquês de Valdeiglesias — não confirma de modo algum esta asserção, e antes indica que, em democracia, tanto o poder económico como o poder político, se concentram nas mãos de poucos, ficando o indivíduo inteiramente indefeso perante as organizações sociais e técnicas da sociedade de massas e da burocracia.
 
O final dos regimes individualistas é a submissão cega a um chefe —o totalitarismo — e com tanto maior aceleração, quanto é certo a política democrática criar complicações e confusões tais, que, em regra, não se sabe como sair delas sem o recurso a uma cabeça forte:
 
E o que, melancolicamente foi forçado a reconhecer Jacques Maritain: «O espírito democrático suscitado por aspirações profundas da natureza humana, deixou-se parasitar por ideias erróneas ou corrompidas, que, afinal, instigaram o aparecimento do que é oposto à democracia - o Estado totalitário — e vieram pôr em perigo o próprio princípio democrático, na medida em que este não consiga libertar-se completamente delas».
 
A ditadura não é, em geral, senão um expediente imposto pela desordem que os regimes republicanos democrá-tico-parlamentares originam. E afinal, uma forma de demagogia porque o ditador apresenta-se sempre como o favorito das massas — e demagogia das mais funestas, gerando «regimes que unicamente se desenvolvem na busca incessante de força, disciplina, obras e império, organizando, num pendor
 
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fatal, impensadas e crudelíssimas formas de escravidão» (Fernando Amado).
 
«Um feliz acaso, disse Jacques Valdour, pode levar ao poder um bom, mesmo um excelente tirano. Mas os acasos felizes são raros, e as ditaduras benfazejas são acidentes e tão curtos como as grandes felicidades deste mundo. A regra é bem diferente: A ditadura é filha da desordem e gera a desordem.
 
O COMUNISMO 
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Os dois sistemas políticos presidindo aos actuais grandes Estados, estão em situação diametralmente oposta, tão afastados, um como outro, dos princípios individualistas, dos quais, contudo, procederam em linha recta.
 
Ambos monstruosos —o supercapitalismo e o coletivismo — parecem distintos e diferentes, mas são, afinal, filhos do mesmo princípio fundamental da negação da unidade da Natureza, subordinada a Deus, e que conduziu o mundo ao barbarismo atual, representado pela quase degradação do homem ao seu tipo inferior.
 
Os banqueiros, aterrados hoje, perante o comunismo, esquecem ou ignoram que este é o termo natural do espírito de egoísmo e anarquia que corroe a sociedade há mais de um século. «O nivelamento e a escravidão são a consequência fatal da recusa à ajuda mútua e à unidade» (G. Thibon).
 
Ainda que desalojado já nos domínios do pensamento, o individualismo impera na ordem prática, e trava a sua mais feroz batalha pela conquista do mundo e das almas, tanto por parte do neoliberalismo capitalista da maior potência ocidental, como por parte do socialismo ou capitalismo de Estado (aqui os extremos também se tocam) na forma mais extrema de organização social do Oriente.
 
O comunismo é a democracia individualista levada à sua expressão extrema e à sua conclusão lógica. Na teoria e na prática é a negação dos princípios cristãos, inclusivamente daquele princípio revolucionário e tão fecundo em consequên-
 
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cias, que o: Cristianismo, com a doutrina de Gelásio, estabeleceu na governação dos povos: Há dois poderes pelos quais é governado este mundo, e que não foi senão a aplicação da doutrina de Cristo, distinguindo entre Deus e César, e não negando, respeitando mesmo, os direitos de César.
 
O comunismo é o monismo democrático na sua expressão mais eloquente, e representa uma fase da Revolução, de que a Revolução Francesa não foi mais do que um simples episódio, mas com a característica especial de se revestir de uma forte autoridade, ao contrário da democracia, o que segundo Georges Burdeau, foi um dos grandes males desta: «Ter posto em leilão a autoridade governamental, não obstante ter sido feita para enquadrar a acção de uma pluralidade de forças políticas».
 
E o ilustre professor acentua corajosamente: «E incontestável que o comunismo procura ir tão longe quanto possível na realização democrática do governo do povo por si próprio, e nisso é que reside a doença incurável de toda a fórmula democrática —o povo é apenas um elemento em bruto, incapaz de agir directamente».
 
Não é nossa intenção, nem teríamos possibilidade de o fazer aqui, apreciar profundamente o sistema comunista, já tão afastado, afinal, dos postulados de Karl Marx (hoje rotundamente desmentidos pelas realidades) como o está da democracia clássica, de que apenas conserva a aparência do voto individualista, ainda que tão deturpado, que os operários das fábricas chegam a ir, em cortejo comandado, deitar na urna os papelinhos que lhes são entregues para esse fim.
 
Georges Burdeau é levado a considerar que todo o maquinismo constitucional das democracia popular é apenas um cenário, do qual se ausentou a verdadeira vida política.
 
«A democracia popular dos comunistas — atesta também o Doutor Cabral de Moncada — é, ou tende a ser cada vez mais, ainda uma democracia, mas uma democracia de homens destituidos de personalidade, isto é, uma democracia de máquinas, de escravos, de robostes. E uma forma teratológica de democracia: uma democracia mutilada, degenerada».
 
Onde pára já a noção da proletarização crescente das
 
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massas trabalhadoras, que era um dos postulados mais destacados do marxismo, e que constituía o fundamento Principal da Revolução Social, pelo contraste dos poucos riquíssimos, com a multidão dos miseráveis? A técnica e o progresso industrial levaram, pelo contrário, à elevação progressiva dos salários, à desproletarização das massas, e à ascensão destas até à classe média, sobretudo dos operários especializados, cujos salários rivalizam, hoje em dia, com as remunerações de muitos membros das profissões liberais. Paralelamente, a sua ascensão a proprietários especialmente das Sociedades Anónimas, é um fator da sua melhoria social, em evolução por todo o mundo, a acentuar aquela desproletarização, e a desautorizar, portanto, o seu mau profeta.
 
Na Inglaterra, a indústria siderúrgica tem sido, a pouco e pouco, entregue ao sector privado, pela venda de ações ao público. Na I.C.I., 10 % do capital é já detido por 90.000 empregados e reformados.
 
Na Áustria, os dois principais Bancos — Kredit Anstalt Bank Verein, e o Laender Bank - foram desnacionalizados em 1957, e as suas ações vendidas, com grande sucesso, a subscritores de todas as camadas sociais.
 
Na Alemanha Ocidental, a Preussag, que produzia 40% do zinco e do chumbo deste país, foi cedida, em 1959, à razão de cinco ações a cada membro do seu pessoal, e a subscritores que provassem ter um rendimento inferior a 16.000 marcos, e assim, 80% do capital desta sociedade foi entregue a 21.600 acionistas. O mesmo fez a Volkswagen, desnacionalizada em 1961, depois de nacionalizada em 1945, e que conta presentemente, 1.600.000 pequenos acionistas; e o Consórcio Siderúrgico Hugo Stinnes, e os estaleiros Horvaldt, de Hamburgo, estão a caminho de igual deliberação.
 
Nos E. U. A. contam-se quinze milhões de possuidores de ações, e a maior parte das grandes sociedades procede regularmente à distribuição de ações entre o seu pessoal, a título de gratificações.
 
Em Portugal, a C. U.F. já enveredou também por este caminho, associando-se assim, à mentalidade moderna, que recomenda o acesso de todos os trabalhadores à propriedade.
 
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«Só o capitalismo popular —diz Fred Aftalion — por oposição ao capitalismo de Estado, pode dar a cada indivíduo, com o direito que lhe é reconhecido à propriedade, o sentido das responsabilidades e a dignidade de homem livres.
Se o aparecimento do proletariado foi uma consequência da revolução industrial, a revolução técnica, filha desta, vai corrigindo as injustiças criadas, e contribuindo para a desproletarização do proletariado. A máquina tem ido, a pouco e pouco, libertando o homem de muitos trabalhos servis.
 
E o progresso técnico criou já uma soma notável de bens que têm contribuído para a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras, a ponto de terem desaparecido, em muitos casos, certas distinções sociais.
 
Onde param os sentimentos pacifistas e antimilitaristas de Karl Marx, se a Rússia comunista é hoje uma potência militar de grande envergadura, e detém a maior força de exércitos constituída sob as ordens de um só governo?
 
Onde pára mesmo a sua igualdade, se o culto das elites está lá de novo em progresso, pela força das circunstâncias, e o desejo, talvez sincero, de conservar uma proporção elevada de trabalhadores no Soviete Supremo, falhou, devido à competição dos intelectuais, naturalmente mais aptos?
 
E o próprio Krustchev lastimava, em discurso há pouco proferido, que na URSS, 60% a 70% dos estudantes das Universidades e Escolas Superiores fossem filhos de funcionários e de intelectuais.
 
O governo do proletariado é, de facto, uma conceção puramente utópica. A característica dominante nas massas trabalhadoras em estado de proletarização é a ausência de personalidade. Ora esta característica é impeditiva de elevar esta classe ao grau de classe dirigente, porque o Poder exige, acima de tudo, personalidade. Poderá, sem dúvida, nomear uma camada dirigente que governe em seu nome, mas isto não poderá fazer acreditar a ninguém que é o próprio proletariado que governa.
 
E não se pode esquecer que se o comunismo domina diversos povos, é sob a imposição das armas russas, e mantido pelo terror que lestas mesmas armas estrangeiras inspiram.
 
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A pressão das realidades já levou a reconhecer aos directores de empresas o direito de propriedade sobre o seu automóvel, sobre a sua vivenda, sobre o seu jardim, isto é, a admitir o princípio da propriedade privada, embora não extensível ainda aos meios de produção, o que leva a negar ao camponês o direito de possuir uma simples vaca ou uma horta.
 
Diz Amadeo de Fuenmayor que o marxismo criou um novo capitalismo, muito mais despótico e cruel do que o antigo. Se antigamente a injustiça era originada pela inibição dos Poderes Públicos, agora a injustiça que sofrem as mesmas vítimas procede de haver-se o Estado transformado em juiz e parte, sem que o indivíduo possa encontrar nele protector, e sem ter para onde recorrer. Assim, os proletários mudaram de dono, mas continuam escravos, e agora mais do que nunca.
 
Os directores de empresa não são mais humanos no capitalismo estatal do que o eram no capitalismo burguês. E o poder político que lhes dão o Partido e o Estado, permitem-lhes atingir os seus objectivos sem qualquer recurso eficaz.
 
Os êxitos económicos do comunismo, por alguns tão apregoados, são admitidos por outros, embora alegando ser da História que todas as situações de capitalismo de Estado se caracterizam por largo progresso material. Mas não falta também quem afirme que o progresso económico da Rússia nada deve ao comunismo, e comparam o que é hoje a economia russa com o que ela poderia ser sem o comunismo, sem as perdas formidáveis de esforços, de vidas, e a tremenda destruição de riqueza e as fomes terríveis bem como as chacinas devidas à revolução vermelha. Bastaria que tivesse cont tinuado aquele surto de progresso dos últimos tempos do czarismo que já causava apreensões aos viajantes e aos estudiosos dos outros países, como está suficientemente documentado.
 
Economicamente, o comunismo russo conta já três fases: a do comunismo de guerra (1917 a 1921) com total direção central; a da nova economia (1921 e 1928); e a dos planos quinquenais. Só na primeira fase se estabeleceu a supressão total da concorrência, da liberdade de consumo, da decisão
 
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de atividade económica da iniciativa privada, e da propriedade privada. Depois, sobretudo na fase dos planos quinquenais, passou-se a dar certa liberdade económica ao indivíduo, traduzida no reconhecimento da propriedade privada, do direito de transmissão hereditária, etc.
 
Mas é um facto mundialmente conhecido que a sua agricultura definha notoriamente, e está longe de acompanhar o sector industrial. E os progressos materiais que regista, serão motivo de fatal ruína política, igual ao que ocorreu com o laissez faire do liberalismo, porque o comunismo não só não pôde ainda, e tudo indica que jamais poderá, resolver o problema da participação das massas na governação — visto estar entregue a uma casta e o governo soviético ser essencialmente oligárquico — como desprezou, por irrelevante, a necessidade de um adequado sistema de governo representativo.
 
E este o ponto de vista de Douglas Verney.
 
Para Fred Aftalion, toda a economia moderna é capitalista. E é pela origem dos capitais investidos (Estado ou particulares), que não pelo seu montante, que o sistema colectivista se distingue do liberal. Era a concentração excessiva do capital, e não a existência de capitais privados, que Karl Marx teria podido criticar. Já Chesterton disse, com razão: O que se deve censurar no capitalismo não é que ele tenha capitalistas a mais, mas sim que não os tenha em número bastante. Pode dizer-se que aquilo que deixou de pertencer a toda a gente e não pertence, finalmente, a ninguém, torna-se, em breve, usufruto de uma nova classe privilegiada de tecnocratas, ou de membros de um partido.
 
O Prof. Bogan, no seu livro «O preço da revolução» pergunta se as revoluções americana, francesa e russa, em que os idealismos convencionais desempenharam papel tão importante, não terão tido um preço demasiado elevado.
 
Terão obtido esses povos — pergunta ainda —mais do que obtiveram os britânicos, nos últimos duzentos anos? Terão sequer obtido tanto como eles?
 
A medida que o nível de vida for subindo nos países comunizados (porque convém não esquecer que o comunismo só é tolerado pelas sociedades miseráveis subdesenvolvidas,
 
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em que as massas, esquecidas da sua primogenitura, aceitam, esfomeadas, o triste prato das lentilhas) e se for aproximando, por exemplo, daquele de que desfrutam os povos nórdicos da Europa, ou o americano, ou o japonês — Sociedades onde o comunismo não constitui sombra de problema — deixando as preocupações económicas de ser absorventes, hão-de aparecer as falhas políticas do credo comunista, cada vez com mais exuberância.
 
Hoje em dia, os povos mais prósperos são exactamente aqueles onde existe o regime da propriedade privada. Nos Estados colectivistas é notória a penúria e a carestia de muitos bens, e as desigualdades são muito maiores entre os privilegiados do novo regime e a massa dos mal retribuídos.
 
Diz Douglas Verney que, a seu tempo, os países comunistas enfrentarão o mesmo problema que os países capitalistas.
 
Os actuais militantes poderão resistir às tentações, mas dificilmente poderão conseguir que os seus descendentes sigam o seu exemplo. Outras exigências substituirão as de carácter económico, principalmente o desejo de liberdades políticas e sociais inteiramente ligadas à natureza humana, exigências estas que constituem o pão de cada dia nas democracias liberais.
 
E que a necessidade de liberdade só se faz sentir a partir do momento em que o homem sinta garantida a satisfação de outras necessidades mais ligadas à vida corporal, como sejam a subsistência, a segurança e o bem-estar relativo.
 
Nos países onde estas necessidades rudimentares não encontram satisfação plena, os trabalhadores desinteressam-se da liberdade e entregam-se, aniquilados e vencidos, à tutela providencial do Estado, que acaba por lhes roubar a alma, e os transformar em autênticos animais de trabalho, cuja ração nem sempre é farta e distribuída pontualmente.
 
Um exemplo recente permite ilustrar elucidativamente este conceito:
 
Uma delegação sindical britânica que há pouco visitou os principais centros fabris da Rússia, ficou impressionada por ter ido encontrar edifícios de fábricas idênticos aos do capitalismo inglês do século XIX, com instalações sanitárias
 
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realmente incríveis, máquinas não protegidas e pouco cuidadas, má ventilação, e mulheres a executarem tarefas que, nas fábricas britânicas estão exclusivamente reservadas a homens.
 
Segundo os cálculos desta delegação, um trabalhador russo com mulher e dois filhos, paga de impostos o dobro do que paga um operário inglês nas mesmas condições; a roupa custa o dobro ou o triplo do número de horas de trabalho, do que custa na Inglaterra.
 
Triste panorama, o deste paraíso dos trabalhadores!
 
Assim, declinando cada vez mais, a democracia individualista tem conduzido a humanidade à degradação total.
 
Já em 1899, Eduard V. Hartmann escreveu: «A crença de que a liberdade do povo pode encontrar garantia no governo democrático, deixou de existir. O mundo está farto de parlamentarismo, mas ninguém lhe apontou ainda uma solução melhor. E saber-se que esta instituição tão depreciada tem de ser transportada para o século XX, como um mal necessário, faz com que os corações dos nossos contemporâneos mais conscientes se encham de ansiedades.
 
Por todo este deslizar para a negação do Homem, à sombra dos decantados Direitos do Homem, Mabbott, no seu livro «The State and the Citizen» faz as seguintes considerações, mas quais transparece uma amargura compreensível:
 
«No sentido estrito da democracia, todas estas tendências são, indubitavelmente democráticas. Resta saber se tudo o que é democrático é sinónimo de progressivo».
 
E depois de largo raciocínio em que expõe as sua dúvidas sobre se a democracia tem, realmente, alguma utilidade, no seu sentido restrito de governo do povo, termina, a confessar:
 
«Nestes pontos, portanto, nos mostramos em dúvida sobre se o desenvolvimento democrático é necessariamente desejável.
 
E torna-se duvidoso se a democracia pode ser usada com acerto e consistência, na teoria política».
 
Em determinado sentido, tanto democracia como governo do povo são slogans simbólicos da falsidade do individualismo, isto é, da pretensão de que a participação plena do indivíduo no sufrágio, acaba com todos os problemas da governação.
 
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Impõe-se, portanto, procurar uma solução melhor, para que este mal que tem enchido todo o século XX deixe de ser um mal necessário.
 
«E somos nós monárquicos — como acentuou João Ameal na abertura da II Semana de Estudos Doutrinários - quem, a um mundo em crise, deve trazer os remédios decisivos. Se é da confusão da dúvida, da instabilidade, do ceticismo, que o mundo sofre, nós seremos os portadores do rumo definitivo, da certeza restauradora, da estabilidade construtiva, das liberdades concretas»
 
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[1] Ferdinand Larnaude (1853–1942) foi um dos mais influentes juristas de direito público e constitucional da Terceira República Francesa. Catedrático e Decano da Faculdade de Direito de Paris (1913–1923), fundou em 1897 a prestigiada Revue du droit public, publicação fundamental na consolidação da doutrina jurídica do Estado moderno. A sua obra e ação profissional destacaram-se pela defesa de um positivismo jurídico atento às transformações sociais e pelo empenho no direito internacional. Teve papel de relevo na Conferência de Paz de Versalhes (1919), onde integrou a comissão fundadora da Sociedade das Nações e coassinou o célebre relatório Larnaude-Lapradelle, que teorizou a responsabilidade penal internacional e a incriminação dos líderes políticos pela guerra.