António Jacinto Ferreira, Para um verdadeiro governo do povo, 1963, pp. 7-45.

​[epígrafes]
 
A roda do tempo não anda para trás; é certo, mas nem por isso deixa de ser roda e de rodar. A hora da democracia formal já passou, irremediavelmente. - GUSTAV CANAVAL [1]
 
O povo tem direito à opinião; o povo tem direito ao diálogo; tem direito à crítica, tem direito a participar na vida política. E até, nas decisões graves, tem direito a ser consultado: Tem direito a estar presente na vida pública, representado o mais perfeitamente possível. - FERNANDO AMADO [2]
 
A evolução da Humanidade não se faz em linha recta, mas segundo uma série de círculos em espiral. Portanto, a História nunca termina: Depois de terem chegado à Democracia todas as nações querem descansar na Monarquia, da qual passam à Aristocracia, e depois novamente à Democracia. Esta é a lei dos retornos. - VICO [3]
 
 
NOTA PRELIMINAR
 
O problema político é, no momento presente, o grande problema dos povos, o problema número um das nacionalidades.
 
As massas desorientadas, sufocando, em seu próprio prejuízo, o escol social, ameaçam a Civilização no que ela tem de mais nobre —não propriamente o conjunto das modernas conquistas científicas, mas os princípios morais a cuja sombra a humanidade tem podido viver e desenvolver-se.
 
Não se compreende, por isso, que os cidadãos, possam ser indiferentes aos princípios que hão-de animar as suas instituições políticas.
 
Esta indiferença é, porém, uma realidade inegável, e isso já levou Angel Lopez Amo a abrir o seu livro que intitulou «La Monarquia de la reforma social», com as seguintes melancólicas palavras: «Falar ou escrever de política, em nossos tempos, é coisa tão necessária como arriscada. E necessária porque nunca como agora os povos marcharam, sabe Deus para onde, desprovidos de um pensamento político sério, vociferando o debatendo-se com uma angústia que só é comparável à sua cegueira e ao seu pessimismo. Mas, ao mesmo tempo, homens e povos vão estando aferrados a uns princípios ilusórios, nos quais cifram nada menos do que os valores eternos da Humanidade: liberdade, democracia, igualdade, direitos do homem...».
 
Mas, como sentenciou o Marquês de Valdeiglésias — grande batalhador pela verdade política em Espanha — «serão
 
[7]
 
inúteis todos os esforços individuais, todos os incitamentos, discussões e prédicas dirigidas aos homens para que se capacitem da gravidade do momento e da importância das suas decisões, se, previamente, nada se tiver decidido sobre o grande problema da ordem política».
 
É portanto, um dever imperioso para os que têm responsabilidades, chamar insistentemente as atenções gerais para este importante problema humano.
 
Muitos dormem um profundo e prolongado sono político porque, tal como na parábola do Evangelho, ninguém apareceu a contratá-los para trabalhar. Outros andam desinteressados porque não se apercebem de que pode, de um momento para o outro, chegar a hora em que todos teremos que nos defender, mesmo contra a nossa vontade, para evitarmos de morrer ingloriamente.
 
E deste sono, e deste desinteresse resulta o apoliticismo — o grande mal desta geração, sobretudo porque, paradoxalmente, em tempo algum, como agora, as massas foram solicitadas, quase arrastadas, a apoiar governantes ocasionais, saídos dos acasos das eleições, ou do jogo dos golpes de Estado. E este apoliticismo, que os próprios governantes fomentam, para que as massas sejam, mercê da sua ignorância, mais facilmente manejáveis e propendentes à docilidade, faz com que a participação destas na política, tenha deixado de ser um acto de inteligência, voluntário e consciente, para assumir todas as características de uma atitude passiva, quase irracional.
 
Combatendo o apoliticismo, não pretendemos fazer a defesa de uma constante agitação política, esterilizante do labor da Nação. Entendemos, pelo contrário, que o cumprimento dos deveres políticos deverá ser um acto tão natural, tão despreocupado, como, por exemplo, o dever profissional, não afectando qualquer dos outros deveres do homem, e enquadrando-se perfeitamente na sua vida normal.
 
O apoliticismo tem até o efeito de ser o primeiro e decisivo passo para o tripúdio da tirania, na qual um povo está sempre em risco de cair, quando uma grande parte do seu escol se desinteressa dos problemas da governação pública.
 
É preciso, por isso, gritar a todos os desiludidos, aos
 
[8]

saudosos das suas liberdades, aos arrependidos de antigas simpatias e colaborações, que o indiferentismo, a abstenção, a apatia, nada resolvem, nada criam e de coisa alguma absolvem; e também esclarecer aqueles, que apesar de possuidores de espírito cívico, andam extraviados, ou correm sério risco de o serem, arrastados pelos erros filosófico-sociais que recheiam as doutrinas antinacionais, desumanas e satânicas.
 
«A política bem entendida, é uma forma de Caridade» - disse um dia o Papa Pio XI a uma delegação de jovens belgas. De Caridade sim, porque, ajuda os homens a libertarem-se do peso dos trabalhos deste mundo, facilitando-lhes o caminho do seu aperfeiçoamento moral e espiritual e auxiliando-os a conquistar a Vida Eterna pelo cumprimento da lei de Deus.
 
*
 
Mas a política é, além do mais, uma luta constante, e importa ter presente, que no combate das ideias, quem não se apresentar convenientemente municiado está, de antemão, condenado a ser vencido.
 
Não basta saber de cór um ideário (o que já seria alguma coisa) e ter-se uma noção mais ou menos sumária do que se quere. Exige-se também de cada adepto uma formação que lhe permita defender o impor as suas ideias em qualquer emergência. A época do ANTI está há muito ultrapassada, sem ter deixado grata memória. A firmeza de convicções políticas não é medida por aquilo que não se quere, mas pelo que, consciente e inteligentemente, se pretende, desde o que já foi consagrado pela experiência social, até ao que possa constituir inovação benéfica, ou simples adaptação aos ambientes humanos em constante evolução.
 
Assim, o presente livro tem por finalidade principal esclarecer, formar, instruir, sem que contenha matéria que, legitimamente se possa chamar nova.
 
Foi elaborado sobretudo à custa do muito que se tem escrito, na ânsia de desbravar os caminhos do Homem. Do autor (quase nem é lícita esta designação) pouco mais tem do que o trabalho de ordenação, de interpretação e de
 
[9]

conclusão. Por isso, toda a crítica que dele venha a ser feita será benéfica, porque contribuirá tão somente para o aperfeiçoamento dos princípios nele contidos, e para a sua mais inteligente e conveniente aplicação.
 
Jamais se pretendeu que ele seja a última palavra. Pretende-se, sim, que ele seja o início duma discussão frutuosa, capaz de eliminar o que se reconhecer inconveniente, limando arestas, aperfeiçoando ideias, por forma a que a sua utilidade seja a mais ampla possível, já que a necessidade de evitar que ele se tornasse um tratado volumoso, obrigou a não desenvolver demasiado cada um dos seus capítulos.
 
Foi escrito com o pensamento na juventude da nossa terra - juventude abandonada a si própria, e que se perde por falta de condutores, ou por ser conduzida por cegos; na juventude que procura não perecer, debatendo-se com as solicitações da impiedade, do cepticismo, do derrotismo, e sentindo-se muito mal assistida nessa luta; na juventude que necessita de ser compreendida e convenientemente esclarecida, para se poder transformar numa admirável legião de prestimosos colaboradores, quer no campo de ação, para que está especialmente indicada, quer no campo do pensamento e da doutrinação, a que é particularmente acessível.
 
A esta juventude, à juventude portuguesa, o dedicamos inteiramente, crente de que a meditação e o estudo das verdades eternas e quase-eternas que nele fomos lançando, com todo o desvelo e todo o entusiasmo, possa contribuir
para a sua salvação, e, por ela, para a salvação da nossa Pátria.
 
Lisboa, dezembro de 1962
 
JACINTO FERREIRA
 
 
Ao Dr. Pequito Rebelo, respeitado Mestre do Integralismo Lusitano, testemunhamos o nosso reconhecimento pela benevolência com que se dignou ler o original deste trabalho, e pelas preciosas observações que houve por bem fazer-lhe, muitas das quais perfilhámos inteiramente na última revisão que dele fizemos.
 
[10]

I PARTE
 
PURGATÓRIO DAS PALAVRAS

 
Nós, os que pertencemos à geração de ontem, pensamos que, pelo menos, nos cabe a tarefa de dar nova expressão às nossas ideias para que nos sobrevivam. Esta expressão deve constituir um meio de entendimento, um meio de comunicação do querer e do sentir recíprocos. 
Esta renovação do nosso idioma deve começar pela aceitação de uma nova semântica, por um acordo tácito de devolver incondicionalmente aos conceitos e definições, o seu conteúdo autêntico. - GUSTAV CANAVAL
 
As conclusões da inteligência não mudam, mudam as épocas e as linguagens. - FERNANDO AMADO
 
[11]
 
ESTA PALAVRA DEMOCRACIA...
 
Se a palavra Democracia tem o sentido de tornar a gente humilde participante no governo da Coisa Pública, para que escolha e nomeie quem a represente no diálogo do Trabalho com o Poder - nós diremos, então, que somos democratas. - FERNANDO AMADO
 
 
Na moderna sociedade das massas, a democracia é um princípio e não um sistema de governo. - MABBOTT
 


​A palavra DEMOCRACIA designa, em princípio, governo do povo pelo povo. No sentido mais rigoroso desta expressão - dia o Prof. Doutor Cabral de Moncada — ela significa "uma certa concepção da organização política das sociedades, como Estado, em que o poder de mandar, a soberania, são atributo e pertença exclusiva do povo. Sem intervenção do povo, com direito próprio no governo da sociedade, impossível haver democracia".
 
Isto é um conceito perfeitamente assente e aceite pelas sociedades contemporâneas. Mas se nos dedicarmos a estudar o panorama político universal, no que diz respeito as formas de governação, encontraremos as mais dispares organizações, todas rotuladas de DEMOCRACIA.
 
E a incultura geral vai considerando essas organizações como formas modernas, formas avançadas no campo político, quando a verdade é que —como diz A. Frantzen — "o que se
 
[13]
 
designa actualmente por democracia não é senão uma sobrevivência da época primitiva da sociedade humana".
 
« Progresso?» - pergunta este sociólogo. E logo responde: «Mas a maioria das formas de Estado, vigentes neste século; baseia-se nos postulados doutrinais, tão discutidos, do recuado século XVIII. A maioria dos Estados, quer democráticos quer ultra-democráticos, há muito que estão fora do ritmo evolução das ideias. As democracias de cunho ocidental continuam invariavelmente adaptadas ao sistema de divisão dos poderes, de Montesquieu. E querem chamar-se modernas!»
 
O próprio significado da palavra democracia não tem sido unanimemente aceite por todos os doutrinadores, e o socialista Proudhon escreveu em 1851 que «democracia é uma palavra fictícia que significa amor do povo, amor das crianças, mas não governo do povo».
 
E não é de admirar esta universal discrepância de significados, se soubermos que, na antiguidade grega, séculos antes de Cristo, quando tal palavra foi inventada, logo ela recebeu interpretações diferentes, consoante os partidos que a adoptaram. Os polemistas dedicaram-se ao capricho de distinguir logo uma democracia de Solon, uma democracia de Clistenes, uma democracia de Péricles, e uma democracia de Cléon. E se fôssemos estudar cada uma destas, logo as encontraríamos, de facto, muito diferentes entre si.
 
Acresce que os gregos antigos e os seus continuadores pelos tempos além, constantemente opuseram esta palavra à tirania e à oligarquia (ou seja a corrupção dos governos monárquicos e dos aristocráticos, respectivamente) e assim forçaram a fazer a sua definição menos em relação a si
própria, do que àquelas outras, a que era oposta.
 
Por isto, Georges Burdeau, procurando adaptar o sentido da palavra à sua degenerescência actual, vai dizendo que «a sua definição mais simples — governo do povo para o povo - adquire o seu pleno sentido se se considerar que exclui o poder de qualquer autoridade que não proceda do povo».
 
Dizem outros ainda que é «o governo do povo, pelo povo, para o povo».
 
[14]
 
Mas não falta quem denuncie esta fórmula, de procedência americana, como absurda, porque um poder exercido pelo povo nunca poderá deixar de estar ao serviço do povo, e, se alguma vez o povo soberano, inadvertidamente, actuasse contra os seus próprios interesses, nem por isso deixaria de existir verdadeira democracia.
 
Aceite, todavia, qualquer destas fórmulas, «isso nada tem —diz de novo o Prof. Doutor Cabral de Moncada - com o modo como o povo deve intervir no governo do Estado: se directa ou indiretamente; se mediante sufrágio universal ou restrito; se mediante sufrágio individualista ou organo-corporativo; se através de outras instituições infra-estatais, ou inclusivamente de partidos únicos ou massas sublevadas, hipnotizadas ou adormecidas».
 
Hoje, em dia, os teóricos distinguem uma democracia pura ou clássica, e uma democracia liberal ou de representação. A clássicas admitia como legítima apenas uma vontade —a da Nação. É também designada democracia directa.
 
As dificuldades deste regime puramente teórico, fizeram adoptar a democracia de representação, na qual a soberania é exercida por delegados ou representantes do povo.
 
A par destas designações, outras têm surgido no écran da política mundial. São bem conhecidas as democracias populares, inventadas na sua denominação por alguém que, decerto, não sabia grego, e não poderia, portanto, reparar no pleonasmo que a expressão encerra. Na Argentina apareceu a democracia justicialista, que afirmava estar colocada entro a democracia liberal (capitalismo) e a democracia popular (comunismo) e procurava elevar o nível de vida dos descamisados.
 
Em Portugal, alguém se lembrou de agitar uma democracia orgânica, que muitos consideraram designação paradoxal, dizendo que a democracia é, na sua essência, individualista, com repúdio formal de todos os grupos organizados, e a expressão democracia orgânica fazer supor, pelo menos teoricamente, um apoio em grupos ou associações naturais.
 
Mas estes confundem, afinal, democracia com democracia liberal. Assim o afirma também o Prof. Dr. Cabral de
 
[15]

Moncada: «Uma coisa é a ideia e a essência da democracia, outra os valores humanos que, com essa ideia, se pretende servir, outra ainda as diversas concretizações e formas que, de tal ideia e de tais valores, historicamente têm sido alcançadas ou tentadas através das diferentes estruturas e tipos de Estado, tidos em todos os tempos como mais ou menos democráticos. É, por exemplo, o caso bem frisante do que, no nosso tempo, se está passando com a forma demo-liberal o parlamentar da democracia, e que muitos teimam, menos refletidamente, em considerar crise da própria ideia de democracia, deixando-se cair no erro que, em lógica, consiste em tomar a parte pelo todo. Mas não é menos para nós o caso de lhes dizermos a esses, como no Hamlet, que há mais formas de democracia na terra, para além dessa que todos veem estar em crise, do que aquela que eles sonham... na sua vã filosofia política».
 
O Conde de Paris, sem mostrar horror às palavras, preconiza a instauração de uma democracia progressiva. E é, infelizmente, bem conhecida nos tempos modernos a democracia cristã - fonte da mais profunda confusão política, e das aberrações progressistas e comunizantes geradas no seio da Cristandade.
 
Não conheceu Alexandre Herculano esta floresta cerrada de nomenclatura política, mas a sua intuição permitiu-lhe escrever: «tenho lido muitas vezes a palavra democracia; tenho-a ouvido proferir outras tantas. O que nunca li nem ouvi foi uma definição precisa e rigorosa dela. Não falo, já se vê, da definição filológica do dicionário».
 
Mas, no meio desta desolação, não se pode olvidar um certo número de realidades, pois a política é a atividade humana que menos perdoa o seu esquecimento.
 
E uma delas, porventura a principal, é que para milhões de homens, a democracia é actualmente o regime que leva o Poder a actuar como servidor das suas vontades. Como diz Georges Burdeau, a democracia é hoje, uma filosofia, um modo de viver, uma religião e, quase acessoriamente, uma forma de governo.
 
O homem contemporâneo — escreve Perez-Embid - ad-
 
[16]

mite que, além do seu significado próprio em direito político, o vocábulo democracia traz em si qualquer coisa de estranho, convertendo-se em sinónimo de popular. Então assume na prática os nobres valores da afirmação dos direitos do povo, a cuja correcta defesa tenderam essencialmente os regimes políticos cristãos da Idade Média, já que tais valores são património original do Cristianismo».
 
Este depoimento de Perez-Embid, deixa em nós — diga-se de passagem — bastante abalada a simpatia pelo epíteto que Charles Maurras atribuiu à Democracia Cristã: la plus bête de toutes les démocraties.
 
Em face desta realidade universal — que não interessa agora averiguar se é fundamentada, inteligente, ou mesmo justificada haverá motivos sérios para a aversão, tão corrente entre os adeptos da Monarquia, a uma palavra assim discutida e discutível?
 
A esta pergunta, uma só resposta poderá, sensatamente, ser dada: - Conforme o significado que for atribuído a tal palavra.
 
Disse um pensador italiano, cujo nome perdemos, que democracia é qualquer coisa parecida com um saco, que toma a forma do objeto que se lhe meter dentro.
 
O prof. Doutor Cabral de Moncada formula a este respeito o seguinte claro juízo: «Podem-nos dizer—e estão no seu direito —que o valor e fim mais alto da democracia é a liberdade Individual, e teremos o liberalismo; outros dirão, com direito não menor, que o é a igualdade de todos os homens, e teremos, então o igualitarismo, ou simplesmente jurídico e político (Revolução Francesa) ou económico (socialismo); outros ainda que o é, e deve ser, a soberania onímoda do povo, de qualquer forma entendida, mesmo que este seja representado por um partido único, e tida uma tal soberania como um fim-em-si-mesma (totalitarismo democrático das mais diversas cores: fascista ou soviético)».
 
Efectivamente, se por democracia compreendermos o regime do sufrágio universal, o regime do culto da incompetência, da tirania das maiorias, - a palavra terá de nos ser profundamente antipática. Mas se lhe atribuirmos o
 
[17]

sentido do direito do povo a participar na governação pública, por intermédio dos seus agrupamentos naturais livremente constituídos, com representantes também livremente designados em sufrágio orgânico, - então sinceramente teremos de nos confessarmos democratas, embora de um tipo ainda não adjetivado, mas que não poderá, com certeza, enquadrar-se em qualquer das tabuletas atualmente exibidas na feira política mundial.
 
E isto não constitui conversão, capaz de fazer embandeirar em arco qualquer primário Centro Escolar Republicano, nem tão pouco concessão ao espírito do século, pois já António Sardinha escreveu: «Se à falta de expressão mais idónea, a nós nos é lícito empregar a palavra democracia, a Realeza é, desta forma, o único regime estritamente democrático que se conhece na História. E dizemos democrático, porque só a unidade da soberania como a Realeza a obtém e a consolida, realiza o equilíbrio das elasses, sem predomínio, seja ele qual for, de uma sobre as outras».
 
E, Fernando Amado, também já há alguns anos acentuou: «Nós não combatemos a democracia, desde que esta palavra subentenda a vitória colectiva, orgânica, sobre a atrabiliária e desumana ditadura. Repudiamos, sim, a democracia que se resolve em brigas de partidos, que nega a hierarquia como elemento informativo do escol, que, por artes mágicas, faz sair a autoridade da urna, onde os homens são representados por vagas abstrações numéricas».
 
Assim, nós, sem receio de cultivarmos o equívoco, podemos afirmar que também somos democratas. E porquê?
 
Ninguém pode negar aos cidadãos o direito de participarem na governação pública. Somente existem divergências quanto ao modo e ao grau dessa participação.
 
Pois bem! Por mais estranho que pareça aos espíritos desprevenidos, o nosso conceito de democracia, limitando essa intervenção direta ao nível do Município, é a mais respeitadora do pensamento de Jean Jacques Rousseau, para quem, aliás, a democracia «nunca existiu e jamais existirá, se tomássemos o termo no seu significado rigoroso, por ser
 
[18]

contrário à ordem natural que governe o maior número e seja governado o mais reduzido».
 
Foi exactamente o autor do «Contrato Social» quem escreveu que a prática da democracia era impossível a não ser quando a cidade fosse muito pequena. E, no encalço deste pensamento, Montesquieu disse que «a república democrática é uma república à antiga: austera, frugal, virtuosa, limitada a pequenas cidades, cujos cidadãos se possam reunir numa praça pública».
 
É interessante seguir a este respeito, o pensamento de Douglas Verney:
 
«A teoria rousseauniana tem vários defeitos que fazem dela, mais do que uma doutrina de política prática, uma teoria ideal. Ao afirmar nostalgicamente que o Estado devia ser uma comunidade pequena, deu por assente que a sua teoria era impraticável para os grandes Estados. Nestes, era impossível que o povo se pusesse de acordo sobre o Bem Comum. Certamente era necessário que o novo eleitorado se governasse a si próprio através de representantes da vontade geral».
 
Se isto é assim (e tanto que surgiu a necessidade do remendo dos representantes para salvar a teoria) não há dúvida alguma de que o governo do povo, limitado às comunidades pequenas, encontra a sua justa expressão no
Governo do Município.
 
E os que preconizam para este aglomerado populacional o governo democrático, são democratas (quem tal diria?!) e dos melhores, dos mais fiéis à teoria de Rousseau.
 
Compreende-se perfeitamente, mesmo à luz do conceito de governo do povo, pelo povo, que «não basta, para obter o bem geral do maior número, ser indispensável atribuir a todos os cidadãos, em princípio, uma certa participação na gestão da república, ... nem saber que na base dessa participação deve achar-se o respeito por uma igual dignidade de todos os homens. Nem ainda — e isto é o mais importante — que estes jamais poderão ser tratados como homens, se não se lhes garantir um certo quantum de liberdade, e se não se lhes criar, ao mesmo tempo, uma certa situação de igualdade
 
[19]

no gozo e fruição de um mínimo de vantagens, bens e direitos. Nada disso é, dizemos, o bastante. E preciso ainda saber, em segundo lugar, qual a melhor maneira de conseguir tudo isto: como, até onde e por que meios. E, sobretudo, em que doses de percentagens se devem combinar a liberdade e a igualdade, não só nas relações entre si, como nas relações entre elas e outras exigências do Bem Comum. Um tal saber não pode ser um saber invariavelmente válido de uma maneira absoluta, para todos os tempos e lugares. Terá de ser um saber referido a cada lugar e a cada momento histórico determinadamentes (Cabral de Moncada).
 
Este enunciado ajuda-nos a formar uma ideia segura da soma de arranjos que é possível efectuar com todos estes elementos democráticos, e a vislumbrar quão extensa e variada é a paisagem da democracia.
 
Ora, por uma lei que faz tender tudo o que é artificial para o seu tipo natural, o individuo inventado pelo democratismo liberal tem tendência, cada vez maior, a integrar-se em grupos naturais, semelhantes aos que foram, então, violentamente dissolvidos. E o que nos revela um dos adeptos do sufrágio universal, confessando, assim, talvez. sem disso se aperceber, a falência da doutrina. Ouçamo-lo:
 
«Com a evolução da democracia surge um ser totalmente novo: o homem situado. Aquele que nós encontramos nas relações da vida quotidiana, como o caracterizam a sua profissão, o seu modo e os seus meios de vida, os seus gostos, as suas necessidades, as oportunidades que se lhe oferecem. Em suma, o homem condicionado pelo seu meio. (G. Burdeau).
 
Este homem situado é, assim, a negação total do famoso indivíduo, do cidadão de Rousseau.
 
E Georges Burdeau insiste neste ponto de vista ao acrescentar: O homem situado apresenta características diametralmente opostas àquelas que definem o cidadão. E esta diferença actua profundamente no estilo da democracia. Enquanto o cidadão traz em si as prerrogativas da sua natureza humana, e tende a impô-las no meio em que vive,
 
[20]

o homem situado deve esperar do meio ambiente a ocasião de as conquistar».
 
Basta-nos esta confissão da diferença fundamental entre o homem situado, fruto da evolução do individualismo, e o cidadão, fruto da imaginação de Rousseau.
 
A última parte do discurso de Georges Burdeau, a estabelecer a diferença entre um e outro, é, como se vê, puro verbalismo, e o que fica de positivo é ter a evolução da democracia levado à auto-eliminação de uma parte do artifício total de que ela é formada.
 
O homem-situado não é senão o homem dos Municípios, dos Sindicatos, o homem integrado nos seus grupos naturais, nos quais se torna verdadeiro membro da sociedade, e fora dos quais é apenas indivíduo, sem qualquer utilidade social.

O Prof. Doutor Cabral Moncada diz, encarando um outro aspecto: ‹Quer nas democracias prevaleça a paixão da liberdade, quer a da igualdade, o respeito, em princípio, pela pessoa do homem e o amor fraternal entre os homens tem sido constantemente, nas construções especulativas do seu mundo de ideias, a arquitrave da democracia. Esta foi sempre ta sua essência, como ideia, cem por cento personalista›. Verdade seja que este respeito pela pessoa humana não existiu nas democracias antigas, e, pode dizer-se que só por apropriação do património cristão, ele se encontra nas modernas.
 
Não nos interessa neste momento estudar o destino da Democracia. Mas no ela, em última análise, se resume no direito de todos os cidadãos a serem chamados para participarem no governo da cidade, não há dúvida de que também nós somos democratas.
 
Mas a nossa democracia será limitada. Podemos dizer que ela será a DEMOCRACIA INTEGRAL, porque só nela o povo poderá governar inteiramente. Povo integral é toda a Nação no seu conjunto e nas suas partes, e cada uma destas com a parcela apropriada de poder, nenhuma delas excluída, e, portanto, não excluída também a parte essencial da Nação - o REI — que garante a cada uma das outras a justa participação na vida comum (Pequito Rebelo).
 
[21]
 
Só o horror às palavras poderia conduzir ao repúdio absoluto desta, — repúdio que seria, afinal, injusto, e até pouco inteligente, uma vez que ela está perante as massas (bem ou mal, interessa pouco) suficientemente acreditada.
Sem repudiarmos a verdade, tal qual ela se impõe na sua perenidade, devemos, contudo, procurar apresentá-la em termos cativantes e compreensíveis.
 
Toda a época tem a sua linguagem própria. E as ideias que não conseguissem encontrar expressão apropriada e receptível na linguagem de determinada época, mostrariam inequivocamente a sua desatualização.
 
Com a doutrina monárquica isso está longe de poder acontecer.
 
[22]
 
 A TRADIÇÃO E A SUA DUPLA FACE
 
Sem tradição não há Nação - VITOR PRADERA
 
A humanidade é constituída pelo conjunto dos seres humanos, passados, futuros e presentes. Os vivos estão sempre e cada vez mais, governados pelos mortos. - AUGUSTO COMTE
 


Esta palavra TRADIÇÃO tem um valor especial, por sempre terem sido considerados tradicionalistas os princípios que se opõem à democracia individualista, e inclusivamente aos regimes republicanos, tomados em geral como os mais autênticos representantes da soberania do povo.
 
Daí o empenho com que os doutrinadores monárquicos ne têm esforçado por dizer o que é tradição, e por provar o que ela não é.
 
Há alguns anos, Luís de Almeida Braga escreveu: «A tradição não é castelo cerrado, não é um ponto imóvel na história; é uma criação constante. O passado é força que nos arrasta, não é cadeia que nos prende. Toda a exata noção de Progresso está numa sã interpretação da Tradição, pois o verdadeiro tradicionalismo é, antes de tudo, uma interpretação crítica do Passado, quer dizer, uma atitude de razão. Tradição não é velharia—não é hábito irrefletido que apenas consista em repetir cegamente o que teve razão de ser e não a tem já. Isso seria inércia e a tradição é contra a inércia.
 
[23]
 
Não destoa esta maneira de falar do que se pode ler em António Sardinha: «Desde já se repele o conceito corrente de Tradição. Para nós, Tradição não é somente o Passado; é antes a permanência no desenvolvimento».
 
Não é bem da mesma opinião Alfredo Pimenta, que ensinou: «Tradição é o terreno sobre que se levantam os edifícios sociais chamados povos ou nações. Quanto mais fundas forem as raízes de um povo, mergulhadas na Tradição, tanto mais sólida é a Nação. Tradição é constituída por tudo o que há de definitivo na alma de um povo, de estrutural, de fundamental, de eterno».
 
Na mesma linha de raciocínio, Fernando Amado afirma que «a rotina mata a tradição. Esta significa permanência na vontade de viver, renovo constante, fidelidade ao que há, no homem, de imortal; aquela, pelo contrário, significa inércia, abandono, entorpecimento, deslize para a morte».
 
E Vitor Pradera, o esclarecido tradicionalista espanhol, desenvolvendo este tema, proclama que «a tradição não é mais do que o suporte ou fundamento material dos princípios políticos num dado momento —e canal (não manancial) destes mesmos princípios no decurso dos tempos›. Mas esclarece: «A Tradição não é, porém, todo o passado. Não pode ser tradicional o que esteja em oposição aos princípios derivados da natureza do homem, e da sua vida de relação, visto que a tradição deve ser por eles animada. Também não é um passado meramente eventual. A Tradição é o passado que qualifica suficientemente os fundamentos doutrinais da vida humana de relação, considerada em abstrato; por outras palavras: é o passado que sobrevive e tem virtude para se fazer futuro».
 
Em face destes conceitos tão brilhantemente expostos, verifica-se, sem dificuldade, haver uma inteira unanimidade de vistas sobre o valor da tradição, o que é muito satisfatório, pois a unanimidade é sempre um reflexo da verdade.
 
Largas páginas ocupa a análise deste princípio na obra dos diversos escritores tradicionalistas. Mas talvez nem sempre a apologia da Tradição se tenha apresentado com aspectos
 
[24]
 
inteiramente convicentes, e se revista, às vezes, mais de sentimentalismo, do que do culto das realidades.
 
Por isso, vale a pena reforçar as referências já feitas, com outros conceitos mais prosaicos, como o de um Vasquez de Mella que disse serem os povos por si próprio Tradição, já que constituem não um todo simultâneo, mas um todo sucessivo»; e o do próprio Sardinha, para quem, em definitivo, ser tradicionalista é aceitar do passado o impulso dinâmico, a sua força vivificadora: Para nós — disse ele — tudo o que é, repousa naquilo que foi.
 
Suficientemente esclarecidos, podemos dizer que sabemos, com segurança o que é Tradição e qual o seu significado político.
 
Mas choca-nos profundamente verificar que o árduo labor dos doutrinadores, neste aspecto particular, seja semelhante no esforço de Sísifo, da lenda mitológica, transportando às costas, ajoujado, o pesado rochedo, até ao alto do monte, para, uma vez este atingido, o ver, desolado, rolar, de novo, para o vale.
 
É que a este esforço docente, tão persistentemente conduzido, opõe-se rudemente, a noção vulgar de Tradição, o conceito corrente de Tradição — como dizia, perfeitamente elucidado, António Sardinha — e este conceito faz confundi-la com a rotina, com hábitos velhos, com costumes antigos, com o folclore - coisas anacrónicas e pouco úteis, fora de uso e fora do gosto moderno.
 
Valerá a pena este incessante trabalho?
 
Por mais que se explique o que se entende e se deve entender por Tradição, o povo não deixa de associar os tradicionalistas com os velhotes, com os arqueólogos, apegados a coisas que já não são deste tempo, embora sejam muito interessantes e muito curiosas para reconstituições históricas, para motivos de inspiração fadista, ou para recheio de museus.
 
Mas cada um de nós que procura transmitir as suas ideias e conquistar as inteligências, não fala para si próprio - fala para os outros. E se não usarmos uma linguagem que todos entendam e a alguns possa merecer consideração, nenhum resultado positivo obteremos.
 
[25]
 
O século XVIII trouxe uma autêntica revolução no vocabulário político, fazendo surgir à superfície as palavras: social, capitalista, classe média, povo, nação, proletariado etc., ou, pelo menos atribuindo-lhes significado bem diferente do que anteriormente possuíam. Já o mesmo havia sucedido com a filosofia de S. Tomás a qual trouxe actualidade específica a termos como: pessoa, natureza, acidente, substância, etc., e a própria Igreja, tradicionalista por excelência, não tem sido constante no uso das mesmas palavras, como referiu S. S. Pio XII na encíclica Humani Generis.
 
Nesta hora do mundo, em que tanta coisa exige imediata e profunda renovação, e em que tudo procura renovar-se, bom é que procuremos dar ao nosso vocabulário um significado claro e límpido. Se não selecionarmos a nossa linguagem, poderemos talvez a cada momento, sentirmo-nos muito satisfeitos, narcisamente, conosco próprio, mas essa satisfação será estéril ou, pelo menos, pouco fecunda; a nossa mensagem ficará pairando no espaço, por não encontrar nos outros, sombra de receptividade.
 
Julga-se possível apagar facilmente do espírito do homem da rua, o significado vulgar de Tradição? Ninguém tal julgará.
 
Tudo aconselha, então, a que essa palavra tão nobre, tão cheia de significado fique o mais esquecida possível no nosso léxico, o que não quere dizer, evidentemente, que esqueçamos tudo o que ela impõe e maravilhosamente encerra.
 
Mesmo, porque, como disse Gustav Canaval, a Tradição poderá ser, indubitavelmente, uma fonte de energia, mas não se pode afirmar que tenha em si a chave mágica do futuro. E Canaval foi profundamente tradicionalista.
 
Diz Jean Touchard que, presentemente, o tradicionalismo busca, com dificuldade, um caminho entre o fascismo e o conservadorismo.
 
Aceitamos, com satisfação, o lugar que se nos pretende arranjar entre o conservadorismo e o fascismo, porque ele corresponde aproximadamente à noção que possuímos da nossa posição política. Mas sorrimo-nos, indulgentemente da difi-
 
[26]
 
culdade que se pretende descobrir em nós, na busca de um caminho, seja ele qual for.
 
A única dificuldade que nós presentemente encontramos, é a de reabilitar tudo aquilo que sendo fundamentalmente nosso, foi abusivamente apropriado pelos totalitarismos chamados das direitas, do que resulta muitas palavras e expres-nões terem de vir a ser substituídas por lhes haver sido prevertido o seu legítimo significado. São palavras a reformar, mesmo que haja de ser mantido tudo o que elas presentemente designam, porque o descrédito que as envolve seria prejudicial para o sistema político que viesse a usá-las também.
 
Deve dizer-se que para alguns observadores esta palavra está, de novo, a ganhar atualidade, como reação contra os desequilíbrios trazidos pelo Progresso. E citam o movimento moderno norte-americano dos conservatives, que apela expressamente para o culto dos são princípios nacionais.
 
Respeitando, embora, e prestando culto a tudo o que a Tradição representa, parece-nos que ela, no plano político, deve ter o mesmo uso que a honestidade no campo puramente pessoal: estar sempre presente no espírito e nas atitudes, mas assomar aos lábios muito raramente, e só quando for necessário.
 
[27]
 
 
LIBERDADE E LIBERDADES
 

A liberdade é, como o dinheiro, um valor puramente convencional e abstrato, som nenhum outro préstimo sendo o de nos permitir obter o que por meio dele se nos faculta. - RAMALHO ORTIGÃO
 
A liberdade não consiste em cada um fazer o que lhe apeteça, donde resultaria
enorme confusão e turbulência, opressora, afinal, da sociedade, mas em cada um, por meio das leis, poder facilmente viver segundo os mandamentos da Lei Eterna. - S. S. LEÃO XIII
 
Onde toda a gente pretende fazer o que quer, ninguém faz o que quer; onde não há quem mande toda a gente manda; e onde toda a gente manda toda a gente é escrava. - BOSSUET
 



Disse não sabemos já quem, que nas épocas criadoras são os grandes Ideais que exercem uma forte atracção sobre as massas.
 
É incontestável que, entre os grandes ideais, o da Liberdade suplantou e suplanta todos os outros, porque além das razões humanas que possui, tem também fortes vínculos de ordens religiosa.
 
Não foi a palavra Liberdade inventada pela Revolução Francesa. A ela aspiravam os escravos em tempos recuados, e já os gregos davam como definição de ser livre, não ser escravo de quem quer que fosse, e de qualquer forma
 
[29]
 
que fosse (J. Touchard). Talvez porque da libertação nascia o direito de participação no Poder, segundo o pensamento de Cícero, a liberdade assumiu implicitamente, um significado político, de que a Revolução Francesa se tornou principal arauto, inscrevendo-a como o primeiro elemento da sua trilogia, a par da Igualdade e da Fraternidade.
 
Ilusões da humanidade! Nunca houve menos liberdade do que a partir de então; a igualdade permaneceu, através dos tempos modernos, a mesma utopia de sempre; e, quanto à fraternidade, jamais sequer, nela se pensou. A comparação da liberdade disfrutada, hoje em dia, com a que gozaram os nossos avós, não pode deixar de causar a mesma admiração que se apoderou de Afonso Lopes Vieira ao meditar na liberdade com que o Vaqueiro do Monólogo de Gil Vicente entrava na câmara régia:
 
«Eis aqui uma cena só possível num país em que as garantias foraleiras e as liberdades municipais impediram sempre as tiranias, e uniram sempre, também, os Reis ao Povo, nessa admirável Democracia Real que veio desde o passado até aos nossos dias».
 
Há várias formas de liberdade, vários conceitos liberdade e inúmeras expressões desta mesma liberdade.
 
Foi a Igreja a primeira força a erguer-se entre o corpo político e o Poder Público, não só com a intenção de limitar esse Poder, como também para, —atraindo a adesão moral do Povo, e levando-o a erguer-se ante o Poder, - conquistar, assim a garantia, segundo a expressão de John of Salisbury, de que «O Rei havia de lutar pela justiça e pela liberdade do povo». Apareceu, assim, uma liberdade individual e uma liberdade coletiva, susceptível esta de se concretizar de vários modos, cada um dos quais representa uma liberdade, e o seu conjunto as liberdades essenciais. E, desta maneira, a opor ao pendão da Liberdade, erguido pela Revolução, os sistemas chamados tradicionalistas ergueram o pendão das liberdades, considerando a Liberdade um puro mito, e só atribuindo valor às suas manifestações reais.
 
[30]
 
 
Um dia, Rocha Martins e Hipólito Raposo, apreciavam preocupados, as consequências do movimento de 28 de Maio, transformado numa ditadura a longo prazo, e o primeiro destes escritores destes escritores, que então militava também no campo monárquico, acabou por exclamar, exaltado: «Só tenho um caminho - vou para a rua defender a Liberdade!» A isto Hipólito Raposo respondeu placidamente: «Pois eu fico em casa. Continuarei a defender as liberdades»!
 
Embora estas duas frases - (autênticas porque a conversa nos foi relatada pelo próprio Dr. Hipólito Raposo) - sejam diversas, os dois estavam de perfeito acordo, porque não há razão alguma para se estabelecer diferenças entre Liberdade e liberdades, A Liberdade é um mito? Também o Sebastianismo o foi, e, segundo os mais autorizados historiadores, foi dele que saiu a chama que inflamou a Nação, em 1640.
 
Referindo-se às várias formas de liberdade, escreveu Almeida Braga: «Não é a liberdade um bem absoluto, imutável e universal, que todos os homens hajam de usufruir igualmente. Em número e extensão, a liberdade reparte-se e varia segundo as peculiares conveniências de cada um».
 
De maneira idêntica se exprime Álvaro d'Ors: «A liberdade social é distinta da liberdade pessoal, e apresenta-se como uma dimensão; não se trata já da opção interior, em consciência, mas de uma efetiva indeterminação dos comportamentos razoáveis dentro do grupo social. Mas uma absoluta indeterminação é impossível, porque a própria convivência exige limites racionais, para que a liberdade de um não contenda com a liberdade dos vizinhos. Estes limites, porém, não suprimem a liberdade porque se apresentam como exigências da razão, e não como ditados da vontade. A lei é um ditado social da razão, e quem a ela se submete continua sendo livre».
 
A intromissão da lei no âmbito da liberdade parece a alguns abusiva e até contraditória, mas não está deslocada, na opinião de muitos outros doutrinadores que estabelecem relação íntima entre liberdade e autoridade. E o caso de Almeida Braga que elucida: «A verdadeira liberdade não é
 
[31]
 
possível onde não exista autoridade, do mesmo modo que, inversamente, a verdadeira autoridade não será justa onde não houver liberdade. Nem a liberdade nem a autoridade constituem o alvo da vida humana; são apenas instrumentos necessários para a melhor realização do destino do homem».
 
Deixemos, por agora, a apreciação do conceito da liberdade ser apenas um meio, para acentuarmos que, a par dos que relacionam a liberdade com a autoridade, há os que a ligam estrictamente à propriedade.
 
A ligação de liberdade com a lei é, segundo Jean Touchard, de origem acentuadamente grega, pois já Solon a considerava um estatuto de duplo aspecto: por um lado independência em relação à sujeição pessoal; por outro obediência às disposições gerais. Assim a noção grega de liberdade tinha uma ambivalência clara: liberdade mediante a lei, mas sujeição à lei.
 
A identidade de liberdade e propriedade foi defendida por Locke, que a considerava, acima de tudo, um bem que protege. E não se pode considerar ilógica esta associação, sobretudo nos tempos modernos, em que a liberdade indivividual de muitos se manifesta, ou deixa de se manifestar, consoante possuem, ou não, um mínimo de independência económica.
 
A par destes, Rousseau associava a liberdade à igualdade, considerando-a, acima de tudo, solidariedade — uma possibilidade realizável.
 
E Proudhon, desenvolvendo este pensamento, disse: «No aspecto social, liberdade e solidariedade são termos idênticos». Note-se a restrição de Proudhon, quanto ao aspecto social, derivada, decerto, da sua qualidade de socialista doutrinador. E acrescentava: «A liberdade de cada qual encontra na liberdade dos outros não um limite, mas um auxílio: O homem mais livre é o que tem mais relações com os seus semelhantes».
 
Não obstante isto, Rousseau pôde também escrever: «Um povo livre obedece mas não serve; tem chefes mas não donos; obedece às leis, mas só às leis, e por força das leis, razão porque não obedece aos homens›. Segundo o pensa-
 
[32]
 
mento do autor do Contrato Social, a liberdade não exclui a obediência (ainda que isso pareça heresia a muitos democratas la actualidade), antes esta é uma autêntica manifestação dessa mesma liberdade.
 
Embora se conheça a distância a que Gustave Thibon, se situa de Rousseau no campo do pensamento político, podemos pôr, a par do texto anterior, este outro, da autoria do primeiro destes sociólogos: «A verdadeira liberdade não se confunde com a independência absoluta; pelo contrário, pressupõe uma comunhão espontânea entre os homens, e uma estrutura orgânica da sociedade, que corrijam os seus desvios anárquicos, e façam coincidir ao máximo, o interesse de cada um e o bem de todos›.
 
Mas, para a democracia pura, a liberdade social importa pouco, prescinde mesmo dela, e substitui-a por uma liberdade individual, consistindo numa forma de participar nas decisões do Governo, e mesmo na eleição do Governo.
 
Mesmo entre os cabecilhas da Revolução Francesa, Diderot assimilou a liberdade política do cidadão à tranquilidade de espírito que procede da opinião que cada um tem acerca da sua segurança. E esta opinião não anda muito longe daquelas já referidas, ligando a liberdade à lei, ou mesmo à propriedade, sabido como é, que a noção de confiança e de segurança interior derivam, quer da proteção da lei, quer da garantia conferida pela propriedade.
 
E, de degrau em degrau, a liberdade não tardou em se erguer contra a própria liberdade, fenómeno que Benjamin Constant sintetizou num pensamento lúcido, dizendo que se deve entender por liberdade o triunfo da individualidade, tanto sobre a autoridade que pretende governar mediante o despotismo, como sobre as massas que reclamam o direito de subjugar a minorias.
 
De facto, o grande mal da liberdade é a facilidade com que ela se presta à corrupção, degenerando em licença, exatamente porque não pode ser limitada, sob pena de ser negada. A expressão, tão corrente nas hostes republicano-democratas de que não pode haver liberdade contra a liberdade, revela
 
[33]
 
o máximo mal da liberdade, que obriga à sua restrição em nome de si própria, o que é uma autêntica contradição.
 
Mas esta tendência maléfica poderá ser inteiramente neutralizada, se a liberdade for orientada no sentido da sua concretização, traduzindo-se em um número múltiplo e indefinido de liberdades. Por isso dizemos que a oposição de liberdades à Liberdade é quimérica; 6 mais uma atitude sentimental do que um ato de inteligência.
 
A mais grave consequência da degenerescência da liberdade, do seu abuso, tem sido a sua supressão por parte de governantes de vistas curtas, quais médicos que só conhecessem como terapêutica única para as doenças dos membros, a sua amputação. Assim se passou — no dizer de Gustave Thibon — quase sem transição, da selva para o parque artificial.
 
Spencer, que não era positivamente um tradicionalista, também pensava que «a liberdade de que goza um cidadão, deve ser medida, não segundo a natureza do mecanismo governamental sob o qual vive, mas segundo o número relativamente pequeno de restrições que lhe são impostas». Ora é intuitivo que estas restrições são a negação de outras tantas liberdades.
 
Mesmo admitindo que o conceito de liberdade se restrinja à liberdade política, ainda assim haverá duas maneiras de a definir: uma, já referida, diz respeito à direta intervenção dos indivíduos na governação, sem interessar as características do poder exercido pelo Governo, o que daria o indivíduo ser livre por ser mandado por quem ele designou, ainda que, em muitos casos, o designado possa exceder as normas do mandato; outra refere-se à defesa do cidadão em face da soberania do Estado, mediante os poderes atribuídos a órgãos comunitários inferiores. Neste último caso, o homem pode sentir-se mais livre (mais protegido, mais seguro) por ser dono dos destinos da sua família, ser influente direto nos destinos do Município, dirigir a sua profissão. E isto leva-o a aceitar, sem qualquer reserva, que a mais alta encarnação do Poder possa deixar de ser investida por seu intermédio teórico e longínquo.
 
[34]
 
Mas não falta quem sustente ser a liberdade uma abstração puramente individual, e serem as liberdades, pelo contrário, manifestações concretas atribuídas ao homem ou aos agrupamentos naturais humanos.
 
Refere Jean Touchard que Burke, ao insurgir-se contra os projectos da Assembleia Nacional Francesa, dizia que «a organização administrativa da Monarquia, era o fruto da história e da experiência, a rede de alvéolos onde se alojavam as múltiplas liberdades concretas; as liberdades só podem ser o produto duma herança, e a liberdade proclamada como absoluta apenas proporciona miséria.
 
É sabido que o Liberalismo, arvorando a bandeira da liberdade contra as restrições sociais, dissolveu todos os grupos naturais da sociedade, e deixou, assim, o indivíduo indefeso, em face do poder crescente e absorvente do Estado Os grupos dissolvidos como entraves à Liberdade, eram precisamente os que limitando o poder político, asseguravam a concretização da Liberdade em liberdades sociais, a oporem à absorvente prepotência estatal.
 
Foi para a conquista da Liberdade que a Revolução foi desencadeada. Dissolveu as Corporações e os Grémios. Mas em breve se verificou que essa Liberdade, tão desejada, se deixou de ser enleada pelas Corporações e pelos Grémios, não tardou em ser subjugada por umas tantas empresas dominadoras dos mercados e dos preços.
 
Caiu-se do suposto dirigismo corporativo, no autêntico dirigismo capitalista, na luta do dinheiro pelo dinheiro. E hoje, tal como nos tempos anteriores à Revolução Francesa, o cidadão, a pessoa, procura, por todas as formas defender-se do Estado.
 
Fernando Amado explica que os defensores da Monarquia ao atacarem o mito da Liberdade o que tinham em vista era, tal como hoje em dia, salvar a liberdade autêntica. E escreve: ‹Foi ontem necessário, perante a onda demagógica, sintetizar nas liberdades a nossa doutrina de salvação pública. A fim do limitar os estragos buscou-se definir os casos concretos em que os homens fossem livres por direito, no âmbito da família, do município, e da profissão». E termina o seu
 
[35]
 
pensamento afirmando: ‹Nestes tempos de tirania, em que por detraz de cada apelo aliciante espreitam diabolicamente mil formas de escravidão, o termo liberdade desperta na alma profundas e salutares simpatias: volta a ter o sabor próprio que lhe convém.
 
Sim. Entre Liberdade e liberdades não pode haver antagonismo, e muito menos incompatibilidade, como não o poderia haver entre o tronco e os ramos de uma mesma árvore.
 
Possuídos deste sentimento de harmonia, voltamos encontrar sabor próprio no termo liberdade, porque in mente o concretizamos imediatamente na liberdade de expressão sob qualquer forma; na liberdade contra a miséria e contra o medo; na igualdade de todos perante a lei; na liberdade de circulação, com todos os seus aspectos acessórios, como sejam a livre fixação de domicílio, a inviolabilidade da propriedade privada, livre circulação de bens e de correspondência com reserva do segredo que ela encerre; liberdade de reunião e de associação para fins lícitos; liberdade pessoal com garantia contra a arbitrária detenção policial.
 
Todas estas liberdades foram, em Portugal, a concretização daquela Liberdade que constituiu sempre o ideal do povo português, o qual já nas Cortes de Lamego pôde proclamar pela voz dos seus representantes legítimos: NÓS SOMOS LIVRES; O NOSSO REI E LIVRE. NOSSAS MÃOS NOS LIBERTARAM!
 
Seja, portanto a liberdade uma palavra a ocupar o lugar a que tem pleno direito na nossa linguagem de monárquicos! Usemo-la sem reservas e sem receio até porque nenhuma outra instituição política, mais do que a Monarquia, tem direito a usá-la. E uma palavra acentuadamente monárquica, como a História o comprova.
 
[36]
 
DIREITO DIVINO, NACIONALISMO, ETC.
 
Não nos causem medo as palavras, porque temos de saber dominá-las. - M. MARIM
 
Nós, os que pertencemos à geração de ontem, pensamos que, pelo menos, nos cabe a tarefa de dar nova expressão às nossas ideias, para que nos sobrevivam. Esta expressão deve constituir um meio de entendimento, um meio de comunicação do querer e do sentir recíprocos.
Esta renovação do nosso idioma deve começar pela aceitação de uma nova semântica, por um acordo táctico de devolver, incondicionalmente
aos conceitos e definições, o seu conteúdo autêntico. - GUSTAV CANAVAL
 
 
Neste purgatório das palavras (que assim designamos em analogia com o Purgatório das Ideias criado por António Sardinha) a par das já referidas, e que são de uma importância basilar para a compreensão das ideias e para a sua expansão, outras há que perderam o seu valor ou o viram alterado, quer na universalidade do pensamento, quer, pelo menos, em certos ambientes nacionais.
 
Uma das expressões que ainda aparecem em escritos de propaganda monárquica é o Direito Divino dos Reis, que fez a sua época quando os Estados eram governados por
 
[37]
 
Monarcas cristãos, objetos em alguns casos, de coroação pela Igreja, que ministrava, assim, como que um oitavo sacramento, segundo a expressão de Renan. Então, os reis cristãos reconheciam como limites da sua autoridade, no aspecto moral, a lei cristã, a autoridade da Igreja e dos seus Ministros, e até a lei canónica, como base jurídico-eclesiástica da lei civil (D. L. Sturzo). Mesmo alguns que se tornaram absolutos, violando a lei moral e a lei da Igreja, nunca deixaram de aceitar que o Poder, na sua origem, dimana de Deus.
 
A teoria do direito Divino só surgiu mais tarde, como deturpação deste princípio, e do seu sentido autêntico, e de alteração na sua apreciação, em oposição à lei da Igreja.
 
Segundo Suárez a soberania é um atributo nacional; nenhum Rei ou governante recebe imediatamente de Deus, a soberania política. Este filósofo, contudo, nunca deixou de afirmar que a Monarquia era a melhor forma de governo: O Rei exerce o Poder por delegação, mas esta delegação, irrevogável, confere-lhe, em definitivo a Soberania, até ao ponto de o tornar superior ao Reino, a menos que a delegação comporte reservas explícitas. Só a perde se, atuando contra o Bem Comum, se transformar em execrável tirano.
 
Vasques Mella regista que a Igreja nunca reconheceu, fora de duas excepções, na Monarquia hebraica, mais do que duas Monarquias de direito Divino: a monarquia doméstica do pai de família, que é de direito Divino natural, e a monarquia do Sumo Pontífice, que é de direito Divino positivo. As outras monarquias e poliarquias, sempre as considerou de direito nacional ou político, isto é, de direito humano.
 
Em Processo de um Rei António Sardinha escreveu: ... de direito natural e divino, a soberania reside na coletividade, porque constitui uma condição essencial para a sua conservação.»
 
Por estar inteiramente desatualizado, e os seus fundamentos serem tão frágeis quanto vai indicado, esta expressão Direito Divino dos Reis, pertence ao número das que devem ser esquecidas, porque não traz qualquer prestígio para os princípios monárquicos. Os que se dedicam, embora respei-
 
[38]
 
tavelmente, à sua justificação e difusão, não prestam qualquer sombra de serviço, e malbaratam o seu talento, que outros temas e outros princípios aguardam, para uma fecunda activação e expansão.
 
 
*
 
A leitura de escritos monárquicos de anos já passados, oferece-nos, com certa frequência, o conhecimento de outra expressão que, nos tempos presentes assumiu significado odioso, por se ter tornado sinónima de cesarismo, de ditadura, de totalitarismo. Referimo-nos à expressão - poder
pessoal.
 
Esta fórmula é derivada de outra que diz: o Rei governa, mas não administra, mas deverá ser banida do nosso vocabulário, até porque, em boa verdade, o Rei só terá o poder que a lei lhe vier a conferir, uma vez que a lei também obriga o Rei, no seu próprio interesse, pelo zelo que ele tem de mostrar perante aquilo que outorgou.
 
Escreveu António Sardinha que «o direito ao Poder não constitui de modo algum, privilégio pessoal, sob pena de se tornar, da mesma maneira, em tirania, ou pelo menos, em abuso».

E sempre, na Monarquia Portuguesa, era o Rei quem primeiramente fazia juramento e por ele adquiria soberania, sendo só depois disso que o povo prestava o seu preito de vassalagem.
 
Citando o P. Ventura de Raulica, Sardinha aceita que a «soberania não é bem patrimonial do príncipe, mas uma propriedade essencial da nação». Não obstante isto, no Glossário dos Tempos, faz uma apologia cerrada do poder pessoal dos reis, mas — coisa curiosa! — opondo-o, exactamente ao poder absoluto.
 
Disse o inesquecível Mestre: «Nas monarquias de poder pessoal, o Estado confina-se na observância meticulosa das funções que lhe são próprias, não as exagera nem desvirtua. Nas monarquias absolutas, percursoras do estatismo moderno, o Estado perverte-se, é uma tumescência patológica.
 
[39]
 
Ao Município o que é do Município; à Província o que é da Província; ao Estado o que é da Nação — eis o catecismo da Monarquia pura ou de poder pessoal».
 
Podemos, portanto, ficar tranquilos quanto ao pensamento do grande Mestre porque a apologia do poder pessoal foi feita apenas, por um lado em oposição à ausência de poder, pela sua dissolução nas multidões anónimas e irresponsáveis; e por outro, em oposição à sua concentração perigosa numa só pessoa ou numa só instituição, por ser tão vizinha, assim, da tirania.
 
Devemos, no entanto, não deixar de ter sempre presente que esta expressão se perverteu, no seu significado moderno, originando confusão nos espíritos bem-intencionados, não podendo, por isso, ser um elemento de doutrinação e de propaganda. Será um acto de inteligência substitui-la simplesmente por Poder Real, como elemento de definição em face dos outros poderes locais e profissionais, com os quais, na nação organizada, será natural e convenientemente repartido o Poder.
 
 
*
 
 
Durante muito tempo, os monárquicos portugueses andaram divididos em integralistas e constitucionais, porque entre uns e outros existia, sobretudo, um diferente conceito de representação nacional. E, contudo, os integralistas eram tão constitucionais como os outros, porque também nunca repudiaram a ideia de uma lei fundamental da Nação, obrigando todos, desde o Rei ao mais humilde dos súbditos.
 
Já o legitimista Ribeiro Saraiva pugnava pelo restabelecimento «da bela e sábia Constituição Nacional antiga, tão velha como a Monarquia, nascida, desenvolvida, conformada e identificada com ela». E Oliveira Torres, no Correio Paulistano do Brasil, acentuava, há pouco, que as realezas cristãs foram sempre constitucionais; sempre tiveram as famosas leis fundamentais, que somente podiam ser alteradas em Cortes, e que regulavam as matérias de direito público.
 
A doutrinação do Integralismo Lusitano, e todo o seu esforço de esclarecimento, dispendido através das maiores
 
[40]
 
dificuldades, pela sufocação do seu pensamento, só porque, se mostra pouco simpático às sucessivas camadas de governantes, não tem visado outra coisa que não seja, em primeiro lugar a esclarecer as inteligências para que elas livremente compreendam a verdade que lhes é anunciada, e depois a reclamar um código político de princípios fundamentais, também livremente aceites, como os mais convenientes à Nação e ao povo português. E este Código seria, naturalmente, a base da lei constitucional.
 
Afastando, mais uma vez, o horror às palavras, nos não, podemos deixar de acarinhar e de adoptar o termo constitucional, porque a Monarquia futura terá de ser inteiramente constitucional, uma vez que não se admite, sequer, a hipótese de ela poder declarar-se absoluta ou totalitária.

Adoptando, sem reservas essa palavra, muito se terá desbravado na mentalidade de certos sectores, obscurecidos e atrofiados pela soma de preconceitos neles instilados, com persistência e perversidade, durante cento e cinquenta anos de desvario individualista. Por outro lado, o conceito em que, internacionalmente, o regime a instaurar possa vir a ser tido, será muito diferente se ele se apresentar como constitucional — que, de resto, verdadeiramente será — do que se viesse a preferir qualquer outra designação menos clara e compreensível.
 
 
*
 
Não queremos ainda deixar de lançar neste Purgatório a palavra nacionalismo e seus derivados, - palavra tão confusa, hoje em dia, que até já vai servindo para cobrir as conveniências ocultas de todos os totalitarismos, mesmo do comunismo, em diversos países e territórios.
 
Para já, podemos dizer que há duas espécies de nacionalismo: um, que considera a Nação o valor supremo; outro; que atribui à nação o valor de o melhor meio para a pessoa alcançar os seus fins últimos.
 
O primeiro traduz-se numa doutrina de exclusão da caridade internacional, de egoismo das nações, de desprezo pela personalidade, de ódios de raças. O segundo é amor da
 
[41]
 
Pátria, como o agrupamento do mais elevado grau, e do qual derivam para a coletividade a maior soma de benefícios e de vantagens. Disse Maurras que «de todas as liberdades humanas a mais preciosa é a independência da Pátria».
 
E fez uma distinção entre patriotismo e nacionalismo, considerando o, primeiro ligado à ordem natural e o segundo à ordem moral e espiritual, distinção esta que não nos parece muito convincente.
 
Pensamos, antes, que o nacionalismo moderado é por assim dizer, a doutrina do patriotismo, puxado este do plano simplesmente sentimental para o plano da inteligência e das ideias. É, de certo modo, uma doutrina que se abraça, e se vive, em vez de uma forte inclinação que apenas se sente.
 
Nós monárquicos, porque somos essencialmente cristãos, não podemos ser adeptos daquele primeiro tipo de nacionalismo. E só poderemos abraçar o segundo tipo, na medida em que também nos intitularmos municipalistas, sindicalistas e corporativistas.
 
É que nós só por sermos monárquicos, somos bastante mais do que simples nacionalistas. A este respeito escreveu Hipólito Raposo: «Nesta hora confusa em que os partidos e várias formações revolucionárias da república se intitulam nacionalistas, cumpre-nos reivindicar o carácter tradicionalista e legitimista do nacionalismo português. Quem se disser nacionalista, em Portugal, se não for inconsciente ou impostor, tem o dever de confessar a Monarquia e de reconhecer o Rei». E Pequito Rebelo afirmou mais tarde que o «nacionalismo só por si, é uma ideia morta».
 
Deixemos esse título porventura cómodo, integrado na ordem estabelecida, para os que ainda arrastam consigo preconceitos individualistas e republicanos. Intitulando-nos monárquicos, ipso facto nos faremos acreditar como nacionalistas, mas cultores de um nacionalismo cristão, cooperante, não agressivo.
 
Quase de significado já tão confuso e tão diverso como a democracia, o nacionalismo não goza, no entanto, do prestígio que esta conseguiu conquistar nas massas pouco cultas, e é antes, encarado com desconfiança, porque os nacionalismos
 
[42]
 
são apontados como responsáveis pelas guerras mundiais, e provocadores de novas conflagrações, que o mundo justamente teme, mas cujo espectro não foi ainda possível afastar.
 
Nesta época em que o poder infernal do comunismo avulta e se impõe por toda a parte, os que afinal foram seus percursores filosóficos e os causadores da sua expansão, procuram fazer-lhe frente, na intenção de salvarem in extremis as suas pessoas e bens. E içam a bandeira nacionalista, à míngua de possibilidades e de coragem para usarer outro antidoto mais forte e mais eficaz.
 
Nós, monárquicos, os mais ricos de valores morais e espirituais — e exactamente os mais ameaçados pelo comunismo, — somos, por isso, os que mais temos que perder. Não podemos, portanto, alhearmo-nos dessa luta. Mas, sendo entre os seus participantes, sem dúvida os mais conscientes e esclarecidos, também não podemos deixar-nos enredar no matagal dos equívocos, porque o esclarecimento das confusões é sempre trabalhoso, doloroso e repleto de surpresas.
 
Nós não somos apenas nacionalistas; somos bastante mais do que isso: somos monárquicos. E poderemos dar a esta confissão significado análogo ao que teria a afirmação de que não somos crentes somos católicos, na certeza de que ninguém poderia julgar-se habilitado a concluir daqui que não acreditamos em Deus.
 
Há cinquenta anos, o título de nacionalista era orgulhosamente usado por todos os que, pelas armas ou pela palavra, falada ou escrita, se batiam contra os princípios e as práticas desnacionalizantes da república, Mas foi, a pouco e pouco, perdendo o seu elevado significado, até vir a cair, em nossos dias, num quase descrédito. Lembremo-nos apenas ele que, antes do Estado Novo, já havia um partido com forte responsabilidade no descalabro nacional, que se apelidou de nacionalista. Talvez por ter sentido este mesmo deslizar, o ideário do Carlismo proclama que este movimento não é nacionalista mas universalista.
 
Em conclusão: Que os outros se designem e até nos designem a nós, nacionalistas, por assim convir à suas estra-
 
[43]
 
tégia e à sua embrionária convicção política, compreende-se com facilidade. Mas, por nossa parte e por causa das confu-sões, devemos fazer um uso muito parcimonioso desta palavra, e declararmo-nos abertamente monárquicos, porque não temos qualquer interesse em confundir, mas em esclarecer.

Já o tempo deu profundo desgaste a outras palavras como reacionário e conservador, a primeira delas aplicada depreciativamente aos monárquicos e aos católicos em especial, mas em geral a todos os que não eram da cor republicana.

Os monárquicos nunca a repudiaram formalmente, senão para a substituirem pela designação de contrarrevolucionários. Mas tanto esta, como a de conservadores, são hoje inaceitáveis, e só as usam os primitivos das ideias políticas. (*)
 
De facto, nós não somos revolucionários, mas também não poderíamos ser, nesta hora, tão perturbada que o mundo atravessa, conservadores. Somos, sim, renovadores, porque, como acentuou Jacques Bainville, só as Monarquias hereditárias possuem a grande virtude de trazerem inerente ao seu princípio, a própria renovação; de seguirem o movimento do tempo, e, em cada geração de homens, se renovarem a si próprias. E a experiência comprova que, com a morte de um Rei, tudo se renova, sem que coisa alguma se perca.
 
E a ânsia de renovação que caracteriza o nosso tempo. Do passado, há, de facto, muito que conservar, mas apenas o que diga respeito aos princípios fundamentais, à sombra dos quais — e só deles — poderá ser restaurado o Homem.
 
-----------------------
 
(*) Na opinião de Pequito Rebelo e de todas as palavras deturpadas, a que mais necessitaria de Purgatório seria a de república, que os monárquicos deixaram inabilmente roubar ao seu vocabulário e que teria imensa importância ideológica e política poder restituir-lha.
 
Tem razão de sobra o autor de Pela Dedução à Monarquia. Mas o termo república é dos tais tão deturpados, que receamos não haver Purgatório que possa valer-lhe. E talvez não haja outro remédio senão, já agora, deixá-lo cair redondamente no Inferno...
 
[44]
 
Restaurado nas suas liberdades e nos seus direitos, no seu valor social de criatura de Deus e Seu colaborador na Criação, tendo uma finalidade terrena e extra-terrena a atingir.
 
Discreteando sobre a contemporânea confusão de palavras, escreveu em França, há pouco, Alfred Fabre-Luce, que este país tinha mais necessidade de um dicionário do que de uma Constituição.
 
Pelo que vimos, essa necessidade não será apenas francesa...
 
[45]
 


[1] Gustav Canaval (1898–1959) foi jornalista, publicista e editor austríaco. Antiliberal e antiparlamentar no período do interguerras; defensor da substituição da democracia formal por um modelo de representação orgânica e corporativa. Ligado à imprensa à Heimwehr, apoiou a doutrina do Estado Corporativo (Ständestaat) sob Engelbert Dollfuss. Defensor intransigente da independência da Áustria face ao expansionismo alemão, foi preso pelo regime nazi após o Anschluss (1938), e deportado para o campo de concentração de Dachau (1938–1945). No pós-guerra foi cofundador e editor-chefe do conceituado jornal Salzburger Nachrichten (1945), participando ativamente na reconstrução do país.
​
[2] Fernando Amado (1899–1968) foi figura relevante do teatro português do século XX, destacando-se como dramaturgo, encenador, pedagogo e ensaísta, além de ter tido uma intervenção multifacetada na cultura e na sociedade do seu tempo. Membro das novas gerações do Integralismo Lusitano.

[3] Giambattista Vico (1668–1744), filósofo, historiador e jurista napolitano, que formulou de forma sintetizada a famosa teoria dos "corsi e ricorsi storici" (os cursos e recursos da História). A ideia está exposta na sua obra máxima: Princípios de uma Ciência Nova sobre a Natureza Comum das Nações (Principi di Scienza Nuova d'intorno alla comune natura delle nazioni), vulgarmente conhecida apenas como Ciência Nova (Scienza Nuova), cuja primeira edição é de 1725 (com edições profundamente revistas em 1730 e 1744).

[4] Esta citação de John David Mabbott (1898–1988) toca no núcleo da distinção entre a natureza ética/normativa da democracia e a sua mecanização institucional nas sociedades de massas modernas. O seu autor foi um influente universitário de Filosofia Moral e Política, servindo como presidente do St John's College, Oxford entre 1963 e 1969. Destacou-se no período entre-guerras e no pós-guerra pela clarificação conceitual da teoria política clássica (debates sobre a obrigação política, punição, direitos e limites do Estado), com especial atenção à transição das teorias liberais do século XIX para as exigências do Estado do século XX. A formulação e o desenvolvimento da tese em epígrafe sobre a democracia na sociedade de massas pertencem à sua obra mais célebre no campo da filosofia política: The State and the Citizen: An Introduction to Political Philosophy, 1948 (editado pela Hutchinson's University Library e relançado em várias edições posteriores).
​
 ​