Cabinda: Elementos para uma Análise Historiográfica
José Manuel Quintas
Texto escrito e publicado no espaço UNICA SEMPER AVIS sob o título 'We Were Not the Savages' ®. Aqui se enquadra Cabinda como um problema histórico e jurídico-político, defendendo que o Tratado de Simulambuco fundamenta a especificidade do enclave e que o Acordo de Alvor (1975) rompeu formalmente essa distinção ao integrar Cabinda em Angola. Apresenta e comenta um debate público (Pezarat Correia vs. Francisco Belard) e conclui com um apelo à responsabilização e contrição por este grave erro do chamado “processo de descolonização”.
Para a investigação histórica, a busca da verdade tem direitos que nunca prescrevem.
A palavra “Cabinda” anda nas bocas do mundo. E o que tem sido revelado quotidianamente na imprensa não pode deixar de inquietar os portugueses. Sem o propósito de desvendar os acertos ou desacertos deste ou daquele protagonista face às curvas do destino, de incriminar pessoalmente quem quer que seja, creio, no entanto, que é oportuno procurar esclarecer um pouco mais a chamada "questão de Cabinda".
Para abrir este dossier acerca de Cabinda, surge aqui um artigo do Brigadeiro Pezarat Correia, retirado do Diário de Notícias, onde se esgrimem argumentos contra o jornalista Carlos Albino e contra D. Duarte de Bragança.
Pedro Pezarat Correia nasceu no Porto em 16 de Novembro de 1932. Brigadeiro (Major-General) do Exército na reforma desde 1 de Janeiro de 1994, foi membro do Movimento dos Capitães e do Movimento das Forças Armadas. Estando em Angola em Abril de 1974, veio depois a ter papel activo no processo da descolonização, integrando as delegações portuguesas que negociaram o Acordo de Alvor conducente à independência de Angola. Em 1991, publicou o livro Descolonização de Angola marcando posição em defesa do referido Acordo.
Por uma questão de coerência, não seria de espantar que o Brigadeiro Pezarat Correia, uma vez mais, procurasse negar que o actual problema de Cabinda nasceu com o Acordo de Alvor. O inusitado deste texto, porém – e daí a sua importância historiográfica – está no teor e no tom agressivo, chegando algumas das suas expressões a roçar o insulto aos visados (assim as entendo, mas cada um será livre de julgar).
O artigo do jornalista Francisco Belard, retirado do semanário Expresso, é uma explicita resposta à virulência das palavras do Brigadeiro Pezarat Correia, e, se bem que evite deliberadamente abordar a questão de fundo, vem acrescentar reflexões e argumentos que muito ajudam à sua clarificação.
A minha consciência de cidadania, porém, face ao teor do argumento “historiográfico” produzido pelo Brigadeiro Pezarat Correia, não me permite que o transcreva aqui sem um breve ainda que fundo reparo.
Do meu ponto de vista, a "questão de Cabinda" tem gravidade bastante para que se não evite levantar a seguinte interrogativa:
- Os governantes portugueses, ao rubricarem o "Acordo de Alvor", traíram, ou não, o Povo de Cabinda?
Face aos documentos e aos estudos disponíveis, quando os governantes de Portugal assinaram o Acordo de Alvor, não só traíram o Povo de Cabinda, como o próprio Povo Português, cobrindo-o de vergonha.
O Brigadeiro Pezarat Correia, no entanto, continua a sustentar a sua benévola tese a respeito de tal Acordo. É uma tese demasiado benévola para com "o cinismo de um pretenso Acordo (...) que fez com que Portugal se retirasse deixando Angola mergulhada na guerra civil e aberta às rivalidades do neocolonialismo" (como escreveu judiciosamente Orlando Ribeiro). Tratou-se, afinal, de um pretenso Acordo, que se fez para não ser respeitado, e acerca do qual o Brigadeiro Pezarat Correia, no seu afã defensivo, não hesita em chegar ao extremo de desrespeitar um jornalista profissional e o herdeiro do Trono de Portugal.
No essencial, o Brigadeiro Pezarat Correia começou por se dizer baseado em "destacados especialistas" (que terão publicado textos "inclusive nas páginas do DN"), para negar (sem demonstrar) a validade do Tratado de Simulambuco, afirmando depois que Cabinda estava integrada em Angola desde 1887, para terminar considerando que se houve violação de Simulambuco, essa violação terá sido praticada pelo rei D. Luís I ao permitir a amputação de parte dos territórios abrangidos por aquele tratado.
Confesso que desconheço o teor dos argumentos dos especialistas invocados pelo Brigadeiro Pezarat Correia, mas não posso deixar de afirmar que aqueles argumentos que o próprio apresentou, salvo o devido respeito, me parecem destituídos de todo e qualquer sentido.
Portugal, pouco depois de Simulambuco, celebrou realmente com a Associação Internacional do Congo, depois designado "Estado Livre do Congo", uma Convenção de limites fronteiriços, tanto na região do Congo como na da Lunda. E, estabeleceu também, em 13 de Maio de 1886, as fronteiras da região de Cabinda com o Congo francês, através da Convenção relativa à delimitação das possessões portuguesas e francesas na África Ocidental.
O que o Brigadeiro Pezarat Correia ainda hoje desconhece é que essas fronteiras foram estabelecidas tendo precisamente em conta o Tratado que se acabava de firmar. É a existência do Tratado que explica o Enclave, e não o contrário. Isto é, sem o Tratado de Protectorado dos Príncipes de Cabinda, o apetite voraz da Associação Internacional do Congo não teria cedido à Coroa Portuguesa uns milímetros que fosse, a norte do rio Zaire... - seria o território de Cabinda, afinal, como escreveu Norton de Matos, essa imprescindível faixa de terra que “estendendo-se para a linha equatorial e para nordeste” (...) nos apontava "terra que tanto nossa foi e que tão lamentavelmente perdemos"? (ver Mapa de África, em 1886, ainda sem Cabinda...)
Quanto à rigorosa aplicação das fronteiras acordadas, nunca, que seja do meu conhecimento, as autoridades tradicionais de Cabinda denunciaram qualquer falta da parte portuguesa à garantia da integridade do seu território, dando-se até o caso de, em meados da década de 1890, haver cabindas ajudando a "pôr na ordem" o grande do povo da povoação de Congo Ialla, que dava sinais de "desconhecer" sob que jurisdição se encontrava a sua povoação; se sob a Bandeira das Quinas, se sob a bandeira azul com estrela amarela ao centro do “Estado Livre do Congo” (segundo o testemunho de João de Azevedo Coutinho.
E note-se que, para os príncipes nativos - em África ou fora dela -, as fronteiras não têm nunca outra dimensão que não seja a dos homens...)
Mas, se o traçado das fronteiras não constituiu problema para as autoridades tradicionais de Cabinda, o mesmo não se pode dizer das posteriores alterações nas dependências político-administrativas coloniais.
Sob as sucessivas repúblicas e ditaduras, contrariando a prática tradicional dos nossos reis, vai progressivamente passando a imperar o vulgar desprezo dos "republicanos" pelas jurisdições dos chefes nativos. Vulgar e abjecto desprezo "republicano" que, no «Estado Novo», veio a atingir proporções inauditas - Como esquecer o espectáculo degradante oferecido pela Exposição Colonial (1940), dirigida pelo Capitão Henrique Galvão, onde os visitantes puderam ver, ao lado de uma poça de água com crocodilos, um pequeno recinto com uma cubata, onde se expunha à curiosidade das gentes que passavam, o rei do Congo, D. António, e sua família?
Ao contrário do reconhecimento e valorização do Tratado de Simulambuco no tempo da Monarquia, tanto a 1ª como a 2ª República procederam, na verdade, à sua derrogação prática e silenciosa. O preconceito anti-monárquico não deixou de se ir impondo na prática da administração colonial portuguesa, ao ponto de, depois de 1956 - considerando os cabindas que viviam sob excessiva dependência de Luanda - se começarem a ouvir clamores favoráveis à independência.
E foi nesse contexto que, em 1963, na sequência da eclosão da guerra em Angola, vem a ser constituída a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). No mesmo ano a Organização de Unidade Africana (OUA) classificava Cabinda como o 39º Estado a descolonizar (Angola era o 35º. Também a Resolução 1542 da Assembleia Geral da ONU, referindo os territórios não autónomos administrados por Portugal, de acordo com a Carta da ONU, afirmava, com meridiana clareza, que havia que descolonizar: "(...) Angola, incluindo o enclave de Cabinda."
E eis-nos chegados ao fundo do problema:
- Em 1975, o que é que fizeram os governantes portugueses com Cabinda?
- Foi, ou não, em Alvor que os governantes de Portugal romperam formal, categórica e definitivamente com a distinção jurídico-política entre Cabinda e Angola?
- Foi, ou não, em Alvor que os governantes de Portugal negaram formal e categoricamente ao Povo de Cabinda o direito à autodeterminação?
A distinção que o texto da Constituição Política da República Portuguesa efectivamente conferia a Cabinda à data da celebração do referido «Acordo de Alvor» (respeitando os termos da Lei nº 3/74, de 14 de Maio de 1974) não podia ser mais clara:
"PARTE I - Das garantias fundamentais. TÍTULO I. Da Nação Portuguesa. Artigo 1º O território de Portugal é o que actualmente lhe pertence e compreende: 1º Na Europa: o Continente e arquipélagos da Madeira e dos Açores; 2º Na África Ocidental: arquipélago de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e suas dependências, S. João Baptista de Ajudá, Cabinda e Angola; " (...)
A esta distinção, juridicamente muito importante, pois separava Cabinda de cada uma das outras partes do território português e, nomeadamente, da própria Angola, juntava-se a comemoração em Cabinda (e apenas em Cabinda), em cada ano, do aniversário do «Tratado de Simulambuco», revelando como se mantinha, de facto, a sua distinção de Angola.
E foi, aliás, por terem tido na devida conta o que essa distinção entre Cabinda e Angola significava no processo de descolonização - Cabinda, repete-se, era o 39º Estado africano a descolonizar... -, que as partes signatárias do «Acordo de Alvor» se viram impelidas a declarar no respectivo articulado (artigo 3º), o seguinte: "Cabinda é parte integrante e indivisível de Angola"...
Se Cabinda e Angola não fossem distintas, se - como na opinião expressa pelo Brigadeiro Pezarat Correia - "nunca, (desde 1887) até 1975, Cabinda deixara de estar integrada na província, colónia ou Estado de Angola", qual a pertinência ou a utilidade, de tão solene e peremptória afirmação no articulado do "Acordo"? Para quê tornar Cabinda "parte integrante e indivisível" de Angola, em 1975, se já o seria desde 1887?
Mais adiante, ainda no referido "Acordo de Alvor", o artigo 41º ajuda a esclarecer a intenção e a preocupação das partes, precisamente quando estas afirmam que só poderão ser apresentadas candidaturas à Assembleia Constituinte (cuja eleição e reunião estão previstas no referido acordo) os Movimentos de Libertação, FNLA, MPLA e UNITA, ali mesmo antecipadamente declarados como únicos representantes do Povo Angolano (subentendido: «e Cabinda»).
Quanto à "questão de Cabinda", nada de substancialmente novo aqui afirmei. Limitei-me a retomar o que já ficou cabalmente elucidado na cuidadosa e desenvolvida análise da "questão de Cabinda" produzida por um anónimo jurista francês (A Independência de Cabinda, Queluz, Edição Literal, 1977).
A História Política tem-no demonstrado à saciedade: ao homem de Estado, não basta agir de boa-fé. Olhando às vítimas inocentes de tanto ludíbrio e de tanta mentira no século que findou, seria bom que ao menos os homens de boa-fé começassem a temer um pouco mais as consequências dos seus próprios erros, e a temer um pouco menos os actos de contrição.
É urgente que a prática da contrição pelos erros cometidos se difunda pela Terra.
José Manuel Quintas
21 de Maio de 2001
[ Publicação original: QUINTAS, José Manuel. «We Were Not the Savages» (Nós não eramos os selvagens). Lisboa: Unica Semper Avis, 21 de Maio de 2001; recuperado pelo Internet Archive ].
Relacionado
1885 - Tratado de Simulambuco
1975 - Cabinda era uma das preocupações de Agostinho Neto
2001 - Bispo de Cabinda diz que Portugal errou
2001 - Dom Duarte de Bragança, Declaração sobre Cabinda
2002 - Adelino Gomes, Luanda Viola Direitos Humanos em Cabinda e Petrolíferas São Cúmplices
2004 - Comunicação de S A R o Duque de Bragança acerca de Cabinda
2004 - Dom Duarte de Bragança, «Ocasião é oportuna para uma negociação política» em Cabinda
2006 - Magazine Grande Informação - «Temos Rei: Dom Duarte de Bragança» Cabinda
Seguem-se os textos do debate:
Pedro Pezarat Correia, Os «protectores» de Cabinda
Francisco Belard, Cultura (política)
Pedro Pezarat Correia
O interesse que a comunicação social portuguesa tem, nos últimos tempos, dispensado à "questão de Cabinda", espoletado pelo drama dos cidadãos portugueses feitos reféns pelos movimentos independentistas daquele enclave angolano, é compreensível e respeitável.
Menos respeitável é a despudorada manipulação com que largos sectores dessa mesma comunicação social têm dado cobertura à tese de que o problema nasceu com as negociações que conduziram à independência de Angola, concluídas com o Acordo de Alvor, de Janeiro de 1975, pois que só então Cabinda teria sido incluída em Angola.
Lamento que nessa manipulação venha sobressaindo, entre outros, o jornalista Carlos Albino (CA), do Diário de Notícias (DN), em termos que vêm denunciando uma intrigante ausência de rigor factual e interpretativo.
Em entrevista publicada na edição de hoje, 11 de Abril de 2001, ao secretário-geral do MPLA, João Lourenço (JL), conduzida por CA, o político angolano afirma, a dado passo: "Em 1975, quando Angola se tornou independente, as fronteiras de Angola compreendiam o território de Cabinda." JL afirmava uma evidência, que vinha desde 1887, depois de, na Conferência de Berlim, terem sido definidas as fronteiras das colónias africanas e em cuja sequência Cabinda fora integrada no distrito do Congo, província de Angola.
Nunca, até 1975, Cabinda deixaria de estar integrada na província, colónia ou Estado de Angola.
Desvirtuando totalmente estas palavras de JL, CA destaca para a caixa de abertura da entrevista: "João Lourenço (...) diz que, afinal, foi Portugal que em 1975 pôs Cabinda no mapa de Angola." Em nenhuma passagem da entrevista é possível encontrar tal afirmação de JL. É chocante o desrespeito pelos leitores que CA aqui revela, sendo óbvio que pretende, com isto, reforçar a tese de que só com a independência Cabinda fora integrada em Angola. O que é falso e CA sabe-o.
Já no DN de 19 de Março, CA escrevera: "A Resolução 1514 da Assembleia Geral das Nações Unidas (Dezembro de 1960) tornara claro que as forças militares e o aparelho administrativo dependente da então província de Angola deviam retirar-se de Cabinda, devendo seguir-se um referendo. A resolução, tomada depois de Portugal (1956) ter colocado Cabinda sob tutela administrativa do Governo-Geral de Angola, ficou letra-morta em Nova Iorque." CA delira quando vê naquela resolução qualquer apelo à separação de Cabinda e Angola.
Pelo contrário, o que a Resolução 1514 diz, no seu n.º 6, é: "Qualquer tentativa dirigida à rotura total ou parcial da unidade nacional e da integridade territorial do país é incompatível com as intenções e princípios da Carta das Nações Unidas." E, se CA quisesse ser intelectualmente sério e agisse sem intenção preconcebida, não podia deixar de citar a Resolução 1542 da mesma Assembleia Geral da ONU e aprovada no dia seguinte, a qual, referindo os territórios não autónomos administrados por Portugal, de acordo com a Carta da ONU, afirmava, com meridiana clareza: "(...) Angola, incluindo o enclave de Cabinda." Aliás, esta peça de CA até entra em contradição com a de hoje, a que acima me refiro, pois invoca uma data de 1956 em que Cabinda teria sido integrada em Angola. Não se sabe onde foi descobrir essa data, pois, como já afirmei e poderá ser comprovado em qualquer documento oficial, histórico, geográfico, político ou jurídico, Cabinda sempre esteve, desde 1887, administrativa e politicamente integrada em Angola e nunca dependeu directamente do Governo de Lisboa. Em 1975, Portugal não podia, em respeito pelas resoluções da ONU e pelos compromissos assumidos nas negociações com todos os movimentos de libertação, sem os quais não teria sido possível pôr termo à guerra, ter outra interpretação do estatuto de Cabinda em relação a Angola.
A identificação do termo "protectorado", constante do Tratado de Simulambuco, com a figura jurídico-política do mesmo termo, para procurar envolver Portugal, não faz qualquer sentido, como muito bem têm demonstrado os mais destacados especialistas, inclusive nas páginas do DN.
Os que invocam esse argumento, como o sr. Duarte Pio (DP), tão leviano a acusar os negociadores de Alvor de terem violado Simulambuco, procurem na própria casa quem violou o quê. Porque, se foi no reinado de Luís I que foi assinado o Tratado de Simulambuco, que estabelecia o suposto estatuto de protectorado _ a fantasia de DP chega a chamar-lhe "Tratado de Protectorado"!_ e o compromisso de Portugal "manter a integridade dos territórios", é no mesmo reinado que Portugal aceita, na Conferência de Berlim, que a demarcação das fronteiras com as colónias vizinhas da França e da Bélgica amputasse parte dos territórios abrangidos por Simulambuco, nomeadamente o corredor que dava à colónia belga acesso ao Atlântico na margem direita do rio Zaire.
Como é ainda com Luís I que, em 31 de Maio de 1887, é publicado o Decreto que inclui Cabinda no distrito do Congo, província de Angola, da qual não mais se desligaria. Se quer ter um mínimo de respeito pelo rigor, então, que DP peça responsabilidades aos seus antepassados. Num texto no DN de 25 de Março, carregado de inverdades, DP excede-se na manipulação da boa-fé dos portugueses menos avisados, estabelecendo paralelos entre os casos de Cabinda e Timor, procurando aproveitar o significado emocional que este tem para os portugueses.
Cabinda e Timor não têm nada em comum. Onde pode encontrar alguns paralelismos é entre Angola e Timor, até pelo facto de também Timor compreender um enclave em território indonésio, o de Oecússi.
Talvez DP considere que também a independência deste enclave deveria ter sido negociada fora do contexto da de Timor Lorosae!
Concluo com o que tenho frequentemente afirmado. Todos os desejos de autodeterminação são legítimos, sem que sejam necessariamente razoáveis.
O de Cabinda como os do País Basco, da Córsega, da Madeira ou do Algarve. Cada caso diz respeito ao espaço político onde se insere. O de Cabinda diz respeito a Angola, onde têm de ter voz, obviamente, os cabindas.
Não pretendam é, de uma forma manipuladora, desonesta, pouco rigorosa, atribuir responsabilidades a quem, manifestamente, não as tem.
(Fonte: Diário de Notícias, 8 de Maio de 2001)
P
ASSAGEM DAS HORAS
Cultura (política)
Francisco Belard
([email protected])
«A opinião dos analistas será mais importante do que a opinião (que poucos parecem querer ouvir) da população do enclave de Cabinda? Se os angolanos tivessem conseguido construir uma democracia (...), os cabindas não se sentiriam mais satisfeitos e até mais angolanos? As classificações administrativas que Portugal foi dando aos territórios que administrava serão hoje sagradas, depois de terem sido tão discutidas e discutíveis (...)? Se os critérios uniformizadores do Estado Novo tivessem posto Luanda a administrar São Tomé e Príncipe, essas ilhas deviam hoje pertencer a Angola?»
No «DN» do dia 8, o brigadeiro (major-general) Pezarat Correia sustenta com factos e argumentos a pertença de Cabinda a Angola, hoje como no passado. Sem entrar no fundo da questão, observo que, desde antes do século XIX e ao longo deste, a história dos vários territórios que hoje compõem a República de Angola não é homogénea. Pondo de lado eventuais particularidades políticas e jurídicas do estatuto de Cabinda, lembro-me de ver o «mapa cor-de-rosa», que incluía terras entre Angola e Moçambique, mas não a Lunda (agora Lundas). Ao apresentar uma lista exemplificativa de «desejos de autodeterminação» que acha legítimos («sem que sejam necessariamente razoáveis»), o autor reúne «o de Cabinda como os do País Basco, da Córsega, da Madeira ou do Algarve». Que vantagem argumentativa vê Pezarat Correia em associar casos tão diferentes? Por outro lado, ao criticar um artigo de D. Duarte de Bragança no «DN» (25/3), chama-lhe «o sr. Duarte Pio (DP)». Espero que D. Duarte não vá referir-se ao brigadeiro Pezarat como «o sr. Pezarat Correia (PC)». O tom agreste do brigadeiro Pezarat é extensivo aos artigos do jornalista do «DN» Carlos Albino, acusado de «manipulação» e de «intrigante ausência de rigor factual e interpretativo». O título do texto é «Os 'protectores' de Cabinda». Em contraste, o título desta crónica não é «Os protectores do MPLA».
O debate político não poderá ter um pouco mais de elevação e revelar maior cortesia? Um tom mais sereno é, por exemplo, utilizado por Justino Pinto de Andrade, «histórico» do MPLA hoje crítico do poder de Luanda (entrevista a O Independente, 4/5). Não esconde as suas reservas e dúvidas sobre um processo que poderia conduzir à independência de Cabinda, mas aceitaria «uma autonomia alargada». Também é interessante, noutro sentido, a entrevista do general Themudo Barata (O Independente, 27/4).
Outras dúvidas. A opinião dos analistas será mais importante do que a opinião (que poucos parecem querer ouvir) da população do enclave? Se os angolanos tivessem conseguido construir uma democracia (como a construíram os cabo-verdianos e como estão a construí-la os guineenses e os moçambicanos), os cabindas não se sentiriam mais satisfeitos e até mais angolanos? As classificações administrativas que Portugal foi dando aos territórios que administrava serão hoje sagradas, depois de terem sido tão discutidas e discutíveis (chamar «província» à imensidade e diversidade de Angola, como se fosse o Algarve, sempre me pareceu absurdo)? Se os critérios uniformizadores do Estado Novo tivessem posto Luanda a administrar São Tomé e Príncipe, essas ilhas deviam hoje pertencer a Angola?
Por acaso, recebi no dia 8 o livro de Jorge Miranda O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro (editado pela Comissão dos Descobrimentos), que transcreve a Carta Constitucional de 1826, segundo a qual o território do Reino de Portugal compreende, «na África Ocidental, Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de S. João Baptista de Ajudá, Angola, Benguela, e suas dependências, Cabinda e Molembo (...)». A formulação não foi muito diferente na Constituição de 1838. A de 1911 poupou-se ao esforço de descrever as parcelas ou «porções» do território da República. Em todo o caso, a monarquia constitucional parece ter tido uma visão menos «integrada» e uniformizadora do território do que o futuro Estado Novo, com a sua conversa administrativa e propagandística «do Minho a Timor» - que acabou mal. E por que motivos tanta gente invoca o santo nome do malogrado acordo de Alvor (15/1/75, recordo consultando o recente livro do coronel David Martelo, 1974 - Cessar-Fogo em África, Publ. Europa-América) e tão poucas (das que estiveram em posições de poder político e militar) fizeram alguma coisa visível para que fosse cumprido, ou pelo menos para denunciar os vários responsáveis pelo incumprimento? E, pela sua natureza, esse acordo teria viabilidade política? Era aplicável? Etc., etc.
A tendência dos regimes portugueses (sobretudo do salazarismo) para pôr no mesmo saco político-administrativo todos os territórios não tinha em conta as realidades nem a estratégia. Em parte foi herdada pelos poderes emergentes em 1974-75. E foi continuada, às avessas (como se dizia que Marx tinha virado Hegel do avesso), pelo poder político-militar. Poder que queria justificadamente acabar as guerras, sem tempo nem poder suficientes para negociar condições ideais ou prazos mais adequados. O problema era muito difícil. Mas esse poder, dividido entre facções, teve uma parte da responsabilidade pelo que se seguiu. E, nele, alguns tiveram maiores responsabilidades do que outros.
No Porto, dia 5, encontro um livro de Edgar Morin, Reliances(Éd. de l'Aube, 2000). Diz ele: «Claro que eu era partidário da independência argelina, mas a minha experiência do comunismo estalinista assegurava-me que já não se podia delegar a soberania popular num partido único, ou num partido que se tornaria partido único.»
(Fonte: Expresso On-line, 12/5/2001)
® Título de uma obra de Daniel N. Paul (We Were Not the Savages. A Mi'kmaq Perspective on the Collision between European and Native American Civilizations, Halifax, Fernwood Publishing, 2000).Cf. http://www.danielnpaul.com/
Outros Espaços
http://ibinda.com/
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University of Cabinda Zdenka Volavka
Refs. bibliográficas:
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A Independência de Cabinda, Queluz, Edição Literal, 1977 [em linha]. Lisboa: Unica Semper Avis, 21.5.2001. [consulta em 25.3.2005]<http://www.lusitana.org/cabinda_a_independencia.htm>
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MARTINS, Pe. Joaquim. O Simbolismo dos Cabindas, 1961 [em linha]. [consulta em 25.3.2005]
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ZATI, António. Cabindês, Fiote ou Ibinda - Língua Nacional de Cabinda, 1994 [em linha]. [consulta em 25.3.2005] <http://www.cabinda.net/ibinda.html>
editar.
A palavra “Cabinda” anda nas bocas do mundo. E o que tem sido revelado quotidianamente na imprensa não pode deixar de inquietar os portugueses. Sem o propósito de desvendar os acertos ou desacertos deste ou daquele protagonista face às curvas do destino, de incriminar pessoalmente quem quer que seja, creio, no entanto, que é oportuno procurar esclarecer um pouco mais a chamada "questão de Cabinda".
Para abrir este dossier acerca de Cabinda, surge aqui um artigo do Brigadeiro Pezarat Correia, retirado do Diário de Notícias, onde se esgrimem argumentos contra o jornalista Carlos Albino e contra D. Duarte de Bragança.
Pedro Pezarat Correia nasceu no Porto em 16 de Novembro de 1932. Brigadeiro (Major-General) do Exército na reforma desde 1 de Janeiro de 1994, foi membro do Movimento dos Capitães e do Movimento das Forças Armadas. Estando em Angola em Abril de 1974, veio depois a ter papel activo no processo da descolonização, integrando as delegações portuguesas que negociaram o Acordo de Alvor conducente à independência de Angola. Em 1991, publicou o livro Descolonização de Angola marcando posição em defesa do referido Acordo.
Por uma questão de coerência, não seria de espantar que o Brigadeiro Pezarat Correia, uma vez mais, procurasse negar que o actual problema de Cabinda nasceu com o Acordo de Alvor. O inusitado deste texto, porém – e daí a sua importância historiográfica – está no teor e no tom agressivo, chegando algumas das suas expressões a roçar o insulto aos visados (assim as entendo, mas cada um será livre de julgar).
O artigo do jornalista Francisco Belard, retirado do semanário Expresso, é uma explicita resposta à virulência das palavras do Brigadeiro Pezarat Correia, e, se bem que evite deliberadamente abordar a questão de fundo, vem acrescentar reflexões e argumentos que muito ajudam à sua clarificação.
A minha consciência de cidadania, porém, face ao teor do argumento “historiográfico” produzido pelo Brigadeiro Pezarat Correia, não me permite que o transcreva aqui sem um breve ainda que fundo reparo.
Do meu ponto de vista, a "questão de Cabinda" tem gravidade bastante para que se não evite levantar a seguinte interrogativa:
- Os governantes portugueses, ao rubricarem o "Acordo de Alvor", traíram, ou não, o Povo de Cabinda?
Face aos documentos e aos estudos disponíveis, quando os governantes de Portugal assinaram o Acordo de Alvor, não só traíram o Povo de Cabinda, como o próprio Povo Português, cobrindo-o de vergonha.
O Brigadeiro Pezarat Correia, no entanto, continua a sustentar a sua benévola tese a respeito de tal Acordo. É uma tese demasiado benévola para com "o cinismo de um pretenso Acordo (...) que fez com que Portugal se retirasse deixando Angola mergulhada na guerra civil e aberta às rivalidades do neocolonialismo" (como escreveu judiciosamente Orlando Ribeiro). Tratou-se, afinal, de um pretenso Acordo, que se fez para não ser respeitado, e acerca do qual o Brigadeiro Pezarat Correia, no seu afã defensivo, não hesita em chegar ao extremo de desrespeitar um jornalista profissional e o herdeiro do Trono de Portugal.
No essencial, o Brigadeiro Pezarat Correia começou por se dizer baseado em "destacados especialistas" (que terão publicado textos "inclusive nas páginas do DN"), para negar (sem demonstrar) a validade do Tratado de Simulambuco, afirmando depois que Cabinda estava integrada em Angola desde 1887, para terminar considerando que se houve violação de Simulambuco, essa violação terá sido praticada pelo rei D. Luís I ao permitir a amputação de parte dos territórios abrangidos por aquele tratado.
Confesso que desconheço o teor dos argumentos dos especialistas invocados pelo Brigadeiro Pezarat Correia, mas não posso deixar de afirmar que aqueles argumentos que o próprio apresentou, salvo o devido respeito, me parecem destituídos de todo e qualquer sentido.
Portugal, pouco depois de Simulambuco, celebrou realmente com a Associação Internacional do Congo, depois designado "Estado Livre do Congo", uma Convenção de limites fronteiriços, tanto na região do Congo como na da Lunda. E, estabeleceu também, em 13 de Maio de 1886, as fronteiras da região de Cabinda com o Congo francês, através da Convenção relativa à delimitação das possessões portuguesas e francesas na África Ocidental.
O que o Brigadeiro Pezarat Correia ainda hoje desconhece é que essas fronteiras foram estabelecidas tendo precisamente em conta o Tratado que se acabava de firmar. É a existência do Tratado que explica o Enclave, e não o contrário. Isto é, sem o Tratado de Protectorado dos Príncipes de Cabinda, o apetite voraz da Associação Internacional do Congo não teria cedido à Coroa Portuguesa uns milímetros que fosse, a norte do rio Zaire... - seria o território de Cabinda, afinal, como escreveu Norton de Matos, essa imprescindível faixa de terra que “estendendo-se para a linha equatorial e para nordeste” (...) nos apontava "terra que tanto nossa foi e que tão lamentavelmente perdemos"? (ver Mapa de África, em 1886, ainda sem Cabinda...)
Quanto à rigorosa aplicação das fronteiras acordadas, nunca, que seja do meu conhecimento, as autoridades tradicionais de Cabinda denunciaram qualquer falta da parte portuguesa à garantia da integridade do seu território, dando-se até o caso de, em meados da década de 1890, haver cabindas ajudando a "pôr na ordem" o grande do povo da povoação de Congo Ialla, que dava sinais de "desconhecer" sob que jurisdição se encontrava a sua povoação; se sob a Bandeira das Quinas, se sob a bandeira azul com estrela amarela ao centro do “Estado Livre do Congo” (segundo o testemunho de João de Azevedo Coutinho.
E note-se que, para os príncipes nativos - em África ou fora dela -, as fronteiras não têm nunca outra dimensão que não seja a dos homens...)
Mas, se o traçado das fronteiras não constituiu problema para as autoridades tradicionais de Cabinda, o mesmo não se pode dizer das posteriores alterações nas dependências político-administrativas coloniais.
Sob as sucessivas repúblicas e ditaduras, contrariando a prática tradicional dos nossos reis, vai progressivamente passando a imperar o vulgar desprezo dos "republicanos" pelas jurisdições dos chefes nativos. Vulgar e abjecto desprezo "republicano" que, no «Estado Novo», veio a atingir proporções inauditas - Como esquecer o espectáculo degradante oferecido pela Exposição Colonial (1940), dirigida pelo Capitão Henrique Galvão, onde os visitantes puderam ver, ao lado de uma poça de água com crocodilos, um pequeno recinto com uma cubata, onde se expunha à curiosidade das gentes que passavam, o rei do Congo, D. António, e sua família?
Ao contrário do reconhecimento e valorização do Tratado de Simulambuco no tempo da Monarquia, tanto a 1ª como a 2ª República procederam, na verdade, à sua derrogação prática e silenciosa. O preconceito anti-monárquico não deixou de se ir impondo na prática da administração colonial portuguesa, ao ponto de, depois de 1956 - considerando os cabindas que viviam sob excessiva dependência de Luanda - se começarem a ouvir clamores favoráveis à independência.
E foi nesse contexto que, em 1963, na sequência da eclosão da guerra em Angola, vem a ser constituída a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). No mesmo ano a Organização de Unidade Africana (OUA) classificava Cabinda como o 39º Estado a descolonizar (Angola era o 35º. Também a Resolução 1542 da Assembleia Geral da ONU, referindo os territórios não autónomos administrados por Portugal, de acordo com a Carta da ONU, afirmava, com meridiana clareza, que havia que descolonizar: "(...) Angola, incluindo o enclave de Cabinda."
E eis-nos chegados ao fundo do problema:
- Em 1975, o que é que fizeram os governantes portugueses com Cabinda?
- Foi, ou não, em Alvor que os governantes de Portugal romperam formal, categórica e definitivamente com a distinção jurídico-política entre Cabinda e Angola?
- Foi, ou não, em Alvor que os governantes de Portugal negaram formal e categoricamente ao Povo de Cabinda o direito à autodeterminação?
A distinção que o texto da Constituição Política da República Portuguesa efectivamente conferia a Cabinda à data da celebração do referido «Acordo de Alvor» (respeitando os termos da Lei nº 3/74, de 14 de Maio de 1974) não podia ser mais clara:
"PARTE I - Das garantias fundamentais. TÍTULO I. Da Nação Portuguesa. Artigo 1º O território de Portugal é o que actualmente lhe pertence e compreende: 1º Na Europa: o Continente e arquipélagos da Madeira e dos Açores; 2º Na África Ocidental: arquipélago de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e suas dependências, S. João Baptista de Ajudá, Cabinda e Angola; " (...)
A esta distinção, juridicamente muito importante, pois separava Cabinda de cada uma das outras partes do território português e, nomeadamente, da própria Angola, juntava-se a comemoração em Cabinda (e apenas em Cabinda), em cada ano, do aniversário do «Tratado de Simulambuco», revelando como se mantinha, de facto, a sua distinção de Angola.
E foi, aliás, por terem tido na devida conta o que essa distinção entre Cabinda e Angola significava no processo de descolonização - Cabinda, repete-se, era o 39º Estado africano a descolonizar... -, que as partes signatárias do «Acordo de Alvor» se viram impelidas a declarar no respectivo articulado (artigo 3º), o seguinte: "Cabinda é parte integrante e indivisível de Angola"...
Se Cabinda e Angola não fossem distintas, se - como na opinião expressa pelo Brigadeiro Pezarat Correia - "nunca, (desde 1887) até 1975, Cabinda deixara de estar integrada na província, colónia ou Estado de Angola", qual a pertinência ou a utilidade, de tão solene e peremptória afirmação no articulado do "Acordo"? Para quê tornar Cabinda "parte integrante e indivisível" de Angola, em 1975, se já o seria desde 1887?
Mais adiante, ainda no referido "Acordo de Alvor", o artigo 41º ajuda a esclarecer a intenção e a preocupação das partes, precisamente quando estas afirmam que só poderão ser apresentadas candidaturas à Assembleia Constituinte (cuja eleição e reunião estão previstas no referido acordo) os Movimentos de Libertação, FNLA, MPLA e UNITA, ali mesmo antecipadamente declarados como únicos representantes do Povo Angolano (subentendido: «e Cabinda»).
Quanto à "questão de Cabinda", nada de substancialmente novo aqui afirmei. Limitei-me a retomar o que já ficou cabalmente elucidado na cuidadosa e desenvolvida análise da "questão de Cabinda" produzida por um anónimo jurista francês (A Independência de Cabinda, Queluz, Edição Literal, 1977).
A História Política tem-no demonstrado à saciedade: ao homem de Estado, não basta agir de boa-fé. Olhando às vítimas inocentes de tanto ludíbrio e de tanta mentira no século que findou, seria bom que ao menos os homens de boa-fé começassem a temer um pouco mais as consequências dos seus próprios erros, e a temer um pouco menos os actos de contrição.
É urgente que a prática da contrição pelos erros cometidos se difunda pela Terra.
José Manuel Quintas
21 de Maio de 2001
[ Publicação original: QUINTAS, José Manuel. «We Were Not the Savages» (Nós não eramos os selvagens). Lisboa: Unica Semper Avis, 21 de Maio de 2001; recuperado pelo Internet Archive ].
Relacionado
1885 - Tratado de Simulambuco
1975 - Cabinda era uma das preocupações de Agostinho Neto
2001 - Bispo de Cabinda diz que Portugal errou
2001 - Dom Duarte de Bragança, Declaração sobre Cabinda
2002 - Adelino Gomes, Luanda Viola Direitos Humanos em Cabinda e Petrolíferas São Cúmplices
2004 - Comunicação de S A R o Duque de Bragança acerca de Cabinda
2004 - Dom Duarte de Bragança, «Ocasião é oportuna para uma negociação política» em Cabinda
2006 - Magazine Grande Informação - «Temos Rei: Dom Duarte de Bragança» Cabinda
Seguem-se os textos do debate:
Pedro Pezarat Correia, Os «protectores» de Cabinda
Francisco Belard, Cultura (política)
Pedro Pezarat Correia
O interesse que a comunicação social portuguesa tem, nos últimos tempos, dispensado à "questão de Cabinda", espoletado pelo drama dos cidadãos portugueses feitos reféns pelos movimentos independentistas daquele enclave angolano, é compreensível e respeitável.
Menos respeitável é a despudorada manipulação com que largos sectores dessa mesma comunicação social têm dado cobertura à tese de que o problema nasceu com as negociações que conduziram à independência de Angola, concluídas com o Acordo de Alvor, de Janeiro de 1975, pois que só então Cabinda teria sido incluída em Angola.
Lamento que nessa manipulação venha sobressaindo, entre outros, o jornalista Carlos Albino (CA), do Diário de Notícias (DN), em termos que vêm denunciando uma intrigante ausência de rigor factual e interpretativo.
Em entrevista publicada na edição de hoje, 11 de Abril de 2001, ao secretário-geral do MPLA, João Lourenço (JL), conduzida por CA, o político angolano afirma, a dado passo: "Em 1975, quando Angola se tornou independente, as fronteiras de Angola compreendiam o território de Cabinda." JL afirmava uma evidência, que vinha desde 1887, depois de, na Conferência de Berlim, terem sido definidas as fronteiras das colónias africanas e em cuja sequência Cabinda fora integrada no distrito do Congo, província de Angola.
Nunca, até 1975, Cabinda deixaria de estar integrada na província, colónia ou Estado de Angola.
Desvirtuando totalmente estas palavras de JL, CA destaca para a caixa de abertura da entrevista: "João Lourenço (...) diz que, afinal, foi Portugal que em 1975 pôs Cabinda no mapa de Angola." Em nenhuma passagem da entrevista é possível encontrar tal afirmação de JL. É chocante o desrespeito pelos leitores que CA aqui revela, sendo óbvio que pretende, com isto, reforçar a tese de que só com a independência Cabinda fora integrada em Angola. O que é falso e CA sabe-o.
Já no DN de 19 de Março, CA escrevera: "A Resolução 1514 da Assembleia Geral das Nações Unidas (Dezembro de 1960) tornara claro que as forças militares e o aparelho administrativo dependente da então província de Angola deviam retirar-se de Cabinda, devendo seguir-se um referendo. A resolução, tomada depois de Portugal (1956) ter colocado Cabinda sob tutela administrativa do Governo-Geral de Angola, ficou letra-morta em Nova Iorque." CA delira quando vê naquela resolução qualquer apelo à separação de Cabinda e Angola.
Pelo contrário, o que a Resolução 1514 diz, no seu n.º 6, é: "Qualquer tentativa dirigida à rotura total ou parcial da unidade nacional e da integridade territorial do país é incompatível com as intenções e princípios da Carta das Nações Unidas." E, se CA quisesse ser intelectualmente sério e agisse sem intenção preconcebida, não podia deixar de citar a Resolução 1542 da mesma Assembleia Geral da ONU e aprovada no dia seguinte, a qual, referindo os territórios não autónomos administrados por Portugal, de acordo com a Carta da ONU, afirmava, com meridiana clareza: "(...) Angola, incluindo o enclave de Cabinda." Aliás, esta peça de CA até entra em contradição com a de hoje, a que acima me refiro, pois invoca uma data de 1956 em que Cabinda teria sido integrada em Angola. Não se sabe onde foi descobrir essa data, pois, como já afirmei e poderá ser comprovado em qualquer documento oficial, histórico, geográfico, político ou jurídico, Cabinda sempre esteve, desde 1887, administrativa e politicamente integrada em Angola e nunca dependeu directamente do Governo de Lisboa. Em 1975, Portugal não podia, em respeito pelas resoluções da ONU e pelos compromissos assumidos nas negociações com todos os movimentos de libertação, sem os quais não teria sido possível pôr termo à guerra, ter outra interpretação do estatuto de Cabinda em relação a Angola.
A identificação do termo "protectorado", constante do Tratado de Simulambuco, com a figura jurídico-política do mesmo termo, para procurar envolver Portugal, não faz qualquer sentido, como muito bem têm demonstrado os mais destacados especialistas, inclusive nas páginas do DN.
Os que invocam esse argumento, como o sr. Duarte Pio (DP), tão leviano a acusar os negociadores de Alvor de terem violado Simulambuco, procurem na própria casa quem violou o quê. Porque, se foi no reinado de Luís I que foi assinado o Tratado de Simulambuco, que estabelecia o suposto estatuto de protectorado _ a fantasia de DP chega a chamar-lhe "Tratado de Protectorado"!_ e o compromisso de Portugal "manter a integridade dos territórios", é no mesmo reinado que Portugal aceita, na Conferência de Berlim, que a demarcação das fronteiras com as colónias vizinhas da França e da Bélgica amputasse parte dos territórios abrangidos por Simulambuco, nomeadamente o corredor que dava à colónia belga acesso ao Atlântico na margem direita do rio Zaire.
Como é ainda com Luís I que, em 31 de Maio de 1887, é publicado o Decreto que inclui Cabinda no distrito do Congo, província de Angola, da qual não mais se desligaria. Se quer ter um mínimo de respeito pelo rigor, então, que DP peça responsabilidades aos seus antepassados. Num texto no DN de 25 de Março, carregado de inverdades, DP excede-se na manipulação da boa-fé dos portugueses menos avisados, estabelecendo paralelos entre os casos de Cabinda e Timor, procurando aproveitar o significado emocional que este tem para os portugueses.
Cabinda e Timor não têm nada em comum. Onde pode encontrar alguns paralelismos é entre Angola e Timor, até pelo facto de também Timor compreender um enclave em território indonésio, o de Oecússi.
Talvez DP considere que também a independência deste enclave deveria ter sido negociada fora do contexto da de Timor Lorosae!
Concluo com o que tenho frequentemente afirmado. Todos os desejos de autodeterminação são legítimos, sem que sejam necessariamente razoáveis.
O de Cabinda como os do País Basco, da Córsega, da Madeira ou do Algarve. Cada caso diz respeito ao espaço político onde se insere. O de Cabinda diz respeito a Angola, onde têm de ter voz, obviamente, os cabindas.
Não pretendam é, de uma forma manipuladora, desonesta, pouco rigorosa, atribuir responsabilidades a quem, manifestamente, não as tem.
(Fonte: Diário de Notícias, 8 de Maio de 2001)
P
ASSAGEM DAS HORAS
Cultura (política)
Francisco Belard
([email protected])
«A opinião dos analistas será mais importante do que a opinião (que poucos parecem querer ouvir) da população do enclave de Cabinda? Se os angolanos tivessem conseguido construir uma democracia (...), os cabindas não se sentiriam mais satisfeitos e até mais angolanos? As classificações administrativas que Portugal foi dando aos territórios que administrava serão hoje sagradas, depois de terem sido tão discutidas e discutíveis (...)? Se os critérios uniformizadores do Estado Novo tivessem posto Luanda a administrar São Tomé e Príncipe, essas ilhas deviam hoje pertencer a Angola?»
No «DN» do dia 8, o brigadeiro (major-general) Pezarat Correia sustenta com factos e argumentos a pertença de Cabinda a Angola, hoje como no passado. Sem entrar no fundo da questão, observo que, desde antes do século XIX e ao longo deste, a história dos vários territórios que hoje compõem a República de Angola não é homogénea. Pondo de lado eventuais particularidades políticas e jurídicas do estatuto de Cabinda, lembro-me de ver o «mapa cor-de-rosa», que incluía terras entre Angola e Moçambique, mas não a Lunda (agora Lundas). Ao apresentar uma lista exemplificativa de «desejos de autodeterminação» que acha legítimos («sem que sejam necessariamente razoáveis»), o autor reúne «o de Cabinda como os do País Basco, da Córsega, da Madeira ou do Algarve». Que vantagem argumentativa vê Pezarat Correia em associar casos tão diferentes? Por outro lado, ao criticar um artigo de D. Duarte de Bragança no «DN» (25/3), chama-lhe «o sr. Duarte Pio (DP)». Espero que D. Duarte não vá referir-se ao brigadeiro Pezarat como «o sr. Pezarat Correia (PC)». O tom agreste do brigadeiro Pezarat é extensivo aos artigos do jornalista do «DN» Carlos Albino, acusado de «manipulação» e de «intrigante ausência de rigor factual e interpretativo». O título do texto é «Os 'protectores' de Cabinda». Em contraste, o título desta crónica não é «Os protectores do MPLA».
O debate político não poderá ter um pouco mais de elevação e revelar maior cortesia? Um tom mais sereno é, por exemplo, utilizado por Justino Pinto de Andrade, «histórico» do MPLA hoje crítico do poder de Luanda (entrevista a O Independente, 4/5). Não esconde as suas reservas e dúvidas sobre um processo que poderia conduzir à independência de Cabinda, mas aceitaria «uma autonomia alargada». Também é interessante, noutro sentido, a entrevista do general Themudo Barata (O Independente, 27/4).
Outras dúvidas. A opinião dos analistas será mais importante do que a opinião (que poucos parecem querer ouvir) da população do enclave? Se os angolanos tivessem conseguido construir uma democracia (como a construíram os cabo-verdianos e como estão a construí-la os guineenses e os moçambicanos), os cabindas não se sentiriam mais satisfeitos e até mais angolanos? As classificações administrativas que Portugal foi dando aos territórios que administrava serão hoje sagradas, depois de terem sido tão discutidas e discutíveis (chamar «província» à imensidade e diversidade de Angola, como se fosse o Algarve, sempre me pareceu absurdo)? Se os critérios uniformizadores do Estado Novo tivessem posto Luanda a administrar São Tomé e Príncipe, essas ilhas deviam hoje pertencer a Angola?
Por acaso, recebi no dia 8 o livro de Jorge Miranda O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro (editado pela Comissão dos Descobrimentos), que transcreve a Carta Constitucional de 1826, segundo a qual o território do Reino de Portugal compreende, «na África Ocidental, Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de S. João Baptista de Ajudá, Angola, Benguela, e suas dependências, Cabinda e Molembo (...)». A formulação não foi muito diferente na Constituição de 1838. A de 1911 poupou-se ao esforço de descrever as parcelas ou «porções» do território da República. Em todo o caso, a monarquia constitucional parece ter tido uma visão menos «integrada» e uniformizadora do território do que o futuro Estado Novo, com a sua conversa administrativa e propagandística «do Minho a Timor» - que acabou mal. E por que motivos tanta gente invoca o santo nome do malogrado acordo de Alvor (15/1/75, recordo consultando o recente livro do coronel David Martelo, 1974 - Cessar-Fogo em África, Publ. Europa-América) e tão poucas (das que estiveram em posições de poder político e militar) fizeram alguma coisa visível para que fosse cumprido, ou pelo menos para denunciar os vários responsáveis pelo incumprimento? E, pela sua natureza, esse acordo teria viabilidade política? Era aplicável? Etc., etc.
A tendência dos regimes portugueses (sobretudo do salazarismo) para pôr no mesmo saco político-administrativo todos os territórios não tinha em conta as realidades nem a estratégia. Em parte foi herdada pelos poderes emergentes em 1974-75. E foi continuada, às avessas (como se dizia que Marx tinha virado Hegel do avesso), pelo poder político-militar. Poder que queria justificadamente acabar as guerras, sem tempo nem poder suficientes para negociar condições ideais ou prazos mais adequados. O problema era muito difícil. Mas esse poder, dividido entre facções, teve uma parte da responsabilidade pelo que se seguiu. E, nele, alguns tiveram maiores responsabilidades do que outros.
No Porto, dia 5, encontro um livro de Edgar Morin, Reliances(Éd. de l'Aube, 2000). Diz ele: «Claro que eu era partidário da independência argelina, mas a minha experiência do comunismo estalinista assegurava-me que já não se podia delegar a soberania popular num partido único, ou num partido que se tornaria partido único.»
(Fonte: Expresso On-line, 12/5/2001)
® Título de uma obra de Daniel N. Paul (We Were Not the Savages. A Mi'kmaq Perspective on the Collision between European and Native American Civilizations, Halifax, Fernwood Publishing, 2000).Cf. http://www.danielnpaul.com/
Outros Espaços
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University of Cabinda Zdenka Volavka
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