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A Fundação da «salazarquia»

Estudos › 2018

José Manuel Quintas

2018 · José Manuel Quintas · Artigo. Sustenta que a criação da Fundação da Casa de Bragança (1933) foi um acto do antimonarquismo de Salazar, cuja lenda de sentimentos realistas se desfaz pelos textos de juventude e pela tese antimonárquica apresentada ao congresso do Centro Católico (1922). Confronta a Fundação com o testamento de D. Manuel II (20 de Setembro de 1915) e o codicilo de 1919, e com o protesto de D. Duarte Nuno, por uma cronologia documental de 1910 a 1934. Publicado em Correio Real, n.º 17 (2018); versão revista, com correcção de datas e referências.

Palavras-chave: Salazar; Fundação da Casa de Bragança; D. Manuel II; D. Duarte Nuno; salazarquia; questão dinástica.

Versão revista em 8 de Novembro de 2026.

 [ Correio Real, n.º 17, Junho de 2018 — versão revista, Outubro de 2026 ]
Resumo. O artigo examina a criação da Fundação da Casa de Bragança, em 1933, como expressão do antimonarquismo de Oliveira Salazar e da consolidação da «Salazarquia». Reconstitui o protesto de D. Duarte Nuno, o parecer jurídico que sustentava a continuidade do vínculo e a polémica subsequente, confrontando a posição do Governo com o testamento de D. Manuel II e com a legislação aplicável. Conclui que a afectação dos bens da Casa de Bragança à Fundação constituiu um acto político e juridicamente controverso, contrário aos direitos dinásticos e patrimoniais reivindicados pelo Chefe da Casa de Bragança.


A lenda dos sentimentos realistas de Oliveira Salazar está hoje desfeita. São melhor conhecidos os seus textos de juventude, antecedentes da sua tese antimonárquica apresentada ao congresso do Centro Católico, em 1922; já no poder, foi elucidativa a sua recusa em fazer justiça aos oficiais da Monarquia do Norte, mantendo-os afastados do serviço efectivo; são bem conhecidas as perseguições, aproveitando qualquer pretexto, movidas contra destacados realistas como Paiva Couceiro, Afonso Lucas, Francisco Rolão Preto, José Hipólito Raposo, Rui Ulrich; a derradeira prova de que Salazar não queria a restauração da Instituição Real na chefia do Estado tivemo-la em 1951, no Congresso da União Nacional, com Marcelo Caetano a manobrar, a seu mando, na defesa da fantasia do «presidencialismo bicéfalo».

Em suma, está hoje disponível abundante documentação atestando os jogos ardilosos de Salazar, a qual indica que a restauração da Instituição Real esteve sempre longe do seu pensamento e completamente fora das suas perspectivas práticas. Menos bem conhecido, a avaliar por alguns textos historiográficos mais recentes, é o antimonarquismo de Salazar no período de instituição da «salazarquia».

Julgo oportuno lembrá-lo. Logo após a precoce e súbita morte de D. Manuel II em Londres, ocorrida em 2 de Julho de 1932 na sequência de um edema sufocante da glote, a ilusão do «monarquismo» de Salazar caiu redondamente. Ao convidar os realistas a ingressarem na União Nacional, em Novembro desse ano, referiu-se nos seguintes termos ao falecimento do Rei: «Leva-o a morte, sem descendente nem sucessor.»

Para os realistas mais esclarecidos e de mais fundas convicções, à frente dos quais se encontravam os integralistas, foi então imediatamente abandonada a ilusão dum Salazar restaurador, capaz de vir a resolver o problema político, como sugerira no discurso da Sala do Risco (28 de Maio de 1930), ao propor-se integrar «a Nação, toda a Nação, no Estado, por meio de novo estatuto constitucional».[1] Para um realista convicto, um rei pode morrer sem descendente mas não sem sucessor. Não havendo sucessor, elege-se um novo Rei, escolhe-se uma nova Dinastia. Mas a Dinastia de Bragança não se finou com a morte de D. Manuel II, continuou com D. Duarte Nuno. Assim o reconheceu D. Manuel II nas negociações do Pacto de Paris e assim o reconheceram, após a sua morte, todos os organismos monárquicos existentes que, de imediato, se fundiram na Causa Monárquica.

A frase Leva-o a morte, sem descendente nem sucessor virá a ser bem o santo-e-senha de Salazar e da «salazarquia» em formação, que assim entrava a explorar as fragilidades de cultura política, formação e carácter de alguns realistas, felizmente bem poucos, mas ainda assim, afinal, bem mais «manuelistas» do que realistas.

Ao dar destino a um património histórico e moral como os bens vinculados da Casa de Bragança, sem a anuência nem o conhecimento do então Chefe da Família de Bragança, julgo que Salazar concretizou o seu mais simbólico acto político contra a Instituição Real de Portugal.

Em 19 de Fevereiro de 1934, com D. Duarte Nuno de Bragança exilado na Áustria, foi entregue pessoalmente a Salazar, pelo 4.º Conde de Almada, acompanhado pelo Conselheiro João de Azevedo Coutinho, um protesto com o seguinte teor:
​
Eu, D. Duarte, Duque de Bragança, tendo tomado conhecimento do decreto-lei n.º 23.240, de 21 de Novembro de 1933, que deu aplicação e novo proprietário aos bens vinculados da Casa de Bragança, formulo perante o Governo Português e perante a Nação o meu protesto contra tal disposição, ofensiva das antigas leis nacionais e dos mais elementares princípios de justiça.

Não me move qualquer impulso de ambição.

Nascido e criado em lar proscrito, aprendi no desterro, com a recordação e pelo exemplo de El-Rei D. Miguel, meu augusto avô, e nos conselhos e lições de Meu Pai, a amar e a servir Portugal, na pobreza e com o desinteresse de que um e outro, em toda a sua vida, deram prova, fiel, como Eles, às leis da honra e pronto sacrifício da própria vida pelo bem do País.

Importa-me, porém, defender e assegurar a função histórica de uma Casa que foi durante séculos verdadeira Instituição Nacional, garantida pela posse da Minha Família e por leis que não foram legitimamente revogadas.

Importa-me recordar os altos serviços prestados à Pátria pelos Duques de Bragança, meus antepassados; pelo fundador da Casa, o Santo Condestável; por El-Rei D. João IV, como Ele salvador da Independência Nacional, e por todos os Senhores Reis que se lhe seguiram em legítima sucessão, acrescentando todos eles o Poder Real com a força e a tradição da sua Casa.

Importa-me lembrar que pela expressa vontade dos instituidores do vínculo e pelas leis seculares que informam a posse e sucessão na Casa de Bragança, esta constitui uma propriedade particular de natureza especial, não partilhável nem susceptível de disposição testamentária; propriedade cuja guarda e conservação me pertence hoje a Mim, pela própria legitimidade da minha herança dinástica cumprindo-me transmiti-la intacta aos Meus sucessores, em memória e respeito de um passado, que é ao mesmo tempo da Minha Família e da Nação; e esse direito de propriedade, embora de natureza especial, não se compadece com a disposição de confisco contida no Decreto n.º 23.240,[2] negando-se existência e vida à Família de Bragança que, mercê de Deus, não se extinguiu.

Os institutos de interesse público criados pelo decreto, embora dignos da Minha atenção, não justificam esse acto do Governo, que interpôs em um assunto de carácter patrimonial uma decisão de força, que não cabe nas considerações que lhes servem de fundamento.

Contra esse acto do Governo formulo o meu protesto, porque o meu silêncio poderia ser levado à conta de assentimento tácito à flagrante, injusta e por todos os títulos bem inesperada violação dos direitos, que são meus e dos meus sucessores, direitos aos quais não renuncio nem me é dado renunciar, porque pertencerão no futuro, como hoje, ao Chefe da Casa de Bragança, à qual cumpre continuar na história da Pátria as gloriosas tradições do seu passado.

D. Duarte de Bragança


Acompanhava este protesto um Parecer Jurídico elaborado pelos advogados José Augusto de Queirós Ribeiro Vaz Pinto, Luís Carlos de Lima de Luís de Almeida Braga e Simeão Pinto de Mesquita, apresentado com a concordância de António Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães e Domingos Pinto Coelho. Em síntese, aí se explicava que os bens da Casa de Bragança foram destinados, em apanágio perpétuo, a uma função política: a sustentação do estado do Príncipe Real, sucessor do trono. A sua sucessão determinava-se segundo uma ordem de Direito Público — a dos príncipes reais sucessores do trono — mas, desde 1790 (a lei de 19 de Julho desse ano aboliu a jurisdição dos donatários), a Casa de Bragança passou a ser constituída apenas por bens e direitos privados. A natureza especial desse vínculo resulta dos documentos: regia-se pelas Cartas Patentes de 1642 (nunca poderia vir a ser administrada por estrangeiros) e de 1645 (era administrada pelo Príncipe Real, sucessor do trono, ou, na sua falta, pelo próprio Rei). Tratava-se de um vínculo com função política, sendo a sua sucessão determinada por uma ordem de Direito Público.
As entidades Rei e Príncipe Real deixaram de existir na legalidade imposta pela revolução de 5 de Outubro de 1910. «Teria caducado ipso facto o vínculo secular? — Evidentemente que não», respondiam os juristas, clarificando: «Os vínculos são instituições de Direito Privado e, como tal, só podem ser abolidos por via legislativa.»

Desde a morte de D. Manuel II, a sucessão da Casa de Bragança continuava, pois, a reger-se pelo direito comum dos morgados. A lei de 1863 tinha abolido os morgados, mas ressalvou o da Casa de Bragança com a sua sucessão especial e não revogou a lei que lhes regulava a sucessão. Segundo a carta de lei de 3 de Agosto de 1770, a representação aplica-se in infinitum nas linhas dos seus descendentes. Restava aplicar os mesmos princípios que se aplicam na sucessão Real, seguindo a tábua genealógica. A linha de D. Luís extinguiu-se e os descendentes dos príncipes seus irmãos renunciaram por si e seus descendentes. E mesmo que não tivessem renunciado, são inábeis para a sucessão, por serem todos estrangeiros. De igual modo, com a linha sucessível de D. Maria II e D. Pedro IV. Teve D. Pedro IV um só irmão varão, D. Miguel I, que, por sua vez, só teve um filho varão, D. Miguel II, então representado na linha varonil por D. Duarte Nuno de Bragança. O Parecer Jurídico concluía: «É a este Senhor que compete a administração da Casa de Bragança. — 4 de Janeiro de 1934.»

O entendimento do governo presidido por Oliveira Salazar, ao criar a Fundação da Casa de Bragança, era o de que o morgado da Casa de Bragança só tinha durado enquanto durara a monarquia: «Subsistindo só por motivo de direito público, que respeitava à instituição monárquica, tinha o morgado de cessar com a abolição desta.» Nessa perspectiva, os bens da Casa de Bragança, após a implantação da república, tinham passado a pertencer em plena propriedade a D. Manuel II. Assim sendo, importaria respeitar o que D. Manuel deixara escrito no seu testamento. Continuando a ler o referido decreto-lei, verifica-se, porém, que afinal não é bem assim: «O testamento com que faleceu o Senhor D. Manuel exprime-lhe juridicamente a última vontade, mas não a traduz de facto» (itálico acrescentado). O que D. Manuel II teria pretendido, segundo o legislador, era que fosse instituída uma Fundação mais vasta do que a referida no testamento, «compreendendo também todos os prédios rústicos e urbanos que formavam o núcleo essencial da antiga Casa de Bragança».[3] Em abono da tese de que D. Manuel II teria já a propriedade plena dos bens da Casa de Bragança são referidos vários pareceres da Procuradoria-Geral da República, de 17 de Maio de 1917, 21 de Maio de 1931 e 27 de Fevereiro de 1932.

O texto do testamento de D. Manuel II, de 20 de Setembro de 1915, assim como o de um Codicilo acrescentado em 29 de Maio de 1919, foi tornado público no Diário de Notícias de 16 de Agosto de 1932, sob o título «D. Manuel de Bragança: o texto integral do seu Testamento». Vale a pena ler. No texto do seu testamento, o que é que nos diz a este respeito o último rei de Portugal? Não dispõe a respeito dos bens da Casa de Bragança, não considerando, portanto, como pretende o decreto-lei, que esses bens sejam sua propriedade plena. O último rei de Portugal apenas se refere aos seus bens particulares, que discrimina e classifica em dois tipos, no ponto 11.º: «A minha colecção» e «as minhas propriedades portuguesas».

A minha colecção «significa e compreende todas as pratas, jóias, quadros, desenhos, estampas, estátuas, porcelanas, tapeçarias, móveis, tapetes, cristais, rendas, livros e quaisquer outros artigos de arte ou de curiosidade, ou próprios de Museu (vertu), sejam quais forem, que me pertençam à data da minha morte, tanto nos Palácios Reais, como fora deles, em Portugal, Inglaterra, ou outros países». As minhas propriedades portuguesas significam e compreendem: «1.º O meu palácio das Carrancas, no Porto; 2.º O Paço de Massarelos, de Caxias, juntamente com as duas propriedades de Estacas e do Brejo, Caxias; 3.º O meu castelo do Alvito, no Alentejo.» Mais adiante, no ponto 14.º, D. Manuel II diz pretender que todas as suas colecções «constituam um Museu para utilidade de Portugal, minha bem amada Pátria.»

D. Manuel II não identifica, pois, quaisquer propriedades ou bens da Casa de Bragança e, naturalmente, nada dispõe a seu respeito. No texto do testamento, há, porém, duas referências à Casa de Bragança, bem elucidativas do conceito do último rei de Portugal. Na primeira, ao nomear os «testamenteiros e trustees portugueses» relativamente aos bens existentes em Portugal, indica a «pessoa que esteja desempenhando as funções de administrador da Casa de Bragança (de que hoje é administrador o general Charters de Azevedo)»; na segunda, no ponto 17.º, determina que, «para o caso de me sobreviverem filhos, […] as minhas propriedades portuguesas sejam entregues pelos meus trustees portugueses ao meu filho que atingir a idade de 21 anos, e, se mais de um a atingir, a todos os que a alcançarem, em partes iguais. Exceptua-se (isto somente se houver mais de um filho nessas circunstâncias) o caso em que um dos filhos ou uma das filhas, a atingir a maioridade, tenha direito à posse dos rendimentos do conjunto de propriedades conhecido em Portugal sob o nome de Casa de Bragança.»

Sem margem para qualquer dúvida, D. Manuel II no seu testamento, tal como D. Duarte Nuno no seu protesto perante Salazar, respeitava integralmente «a expressa vontade dos instituidores do vínculo» e «as leis seculares que informam a posse e sucessão na Casa de Bragança», que constituía «uma propriedade particular de natureza especial, não partilhável nem susceptível de disposição testamentária».
​
O protesto de D. Duarte Nuno e o parecer jurídico foram publicados na imprensa, suscitando a reacção do conselheiro Martins de Carvalho (em duas cartas publicadas no Diário de Notícias, em 7 e 8 de Março de 1934), que repetia a tese do decreto-lei: o morgadio ou vínculo da Casa de Bragança ficara extinto por virtude da proclamação da república, e a criação da Fundação derivava do testamento de D. Manuel II e dos actos de renúncia das suas herdeiras, D. Augusta Vitória, esposa, e D. Amélia, mãe.

Em Dezembro de 1940, a Portugália Editora publicou A Casa de Bragança: História e Polémica. Nesse volume — que bem merecia hoje uma reedição — reuniram-se os mais importantes documentos publicados seis anos antes na imprensa a respeito do destino dado pela II República, dita Estado Novo de Oliveira Salazar, aos bens da Casa de Bragança.

A polémica teve por cerne um problema primordial: com a queda da monarquia, teria ou não caducado o vínculo, ressalvado pelo art.º 13.º da lei desamortizadora de 1863?

O conselheiro Martins de Carvalho, escudando-se no sectarismo antidinástico dos legisladores, que se inclinariam naturalmente ao confisco puro e simples da Casa de Bragança, habilidosamente tentou fazer crer que essa era a vontade do legislador e que, se não houve expressa supressão, tal se teria ficado a dever a um negligente esquecimento. Seria absurdo, argumentava, admitir que a república se fizera para beneficiar a família de Bragança.

Esse raciocínio não colhe, responderam os juristas. O legislador não foi inteiramente omisso. O decreto de 15 de Outubro de 1910, da proscrição da Família Real, estabeleceu no seu art.º 5.º: «O Governo regulará oportunamente a situação material da família real exilada, respeitando os seus direitos legítimos.» Isto é, manteve-se provisoriamente o status quoenquanto não se produzia uma solução por diploma legal. E essa solução não foi produzida até 21 de Novembro de 1933, data em que foi publicado o decreto-lei que criou a Fundação da Casa de Bragança.

O conselheiro Martins de Carvalho voltou a invocar os pareceres da Procuradoria. Os juristas responderam que os referidos pareceres, além de nulo valor legislativo, não corroboram, antes desdizem, a extinção do vínculo. Em 1917, voltou a levantar-se o problema. E de novo se verificou que nenhum diploma legal regularizava o assunto. E lembraram que se realizaram durante seis anos, em nome do vínculo, averbamentos, reembolsos, pagamentos de juros, etc., na Junta do Crédito Público.

Martins de Carvalho invocou também o decreto com força de lei n.º 20.158, de 29 de Julho de 1931, publicado menos de um ano antes da morte súbita de D. Manuel II, autorizando o ministro da Guerra a celebrar contrato de arrendamento das propriedades onde está instalada a Coudelaria Militar de Alter do Chão. No citado decreto, há na verdade uma referência ao «proprietário das propriedades» (sic) a arrendar. Mas os juristas esclarecem que, «independentemente da sua forma pitoresca, ela nada adianta para a tese desvinculadora: não foi por aquela expressão do decreto, para esse efeito ociosa, que a Casa de Bragança se tornou alodial. Para mais, um administrador de vínculo é um verdadeiro proprietário, se não já perfeito, como sustenta Paschoal (Instit., l. III, t. IX, § 28), pelo menos limitado ou imperfeito (Coelho da Rocha, Instit., § 497, e Luiz Teixeira, Curso, vol. III, p. 47) e o acto do decreto — arrendar — cabia bem na larga esfera dos seus poderes.»

É esse o cerne da polémica, que importaria aos realistas revisitar no citado volume. Seguem-se as respostas individuais de Domingos Pinto Coelho e António Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães; a subsequente entrevista com Martins de Carvalho, no Diário de Lisboa, onde se prometia uma tréplica que não chegou a verificar-se, mas que suscitou «uma última resposta às últimas razões» de Martins de Carvalho. O livro termina com uma longa nota onde se reproduz uma carta de Alberto da Silveira Costa Santos, autor de um dos pareceres da Procuradoria, bem como uma séria mas divertida resposta dos autores do Parecer Jurídico.

A polémica também teve eco nas páginas da revista Integralismo Lusitano: Estudos Portugueses, dirigida por Luís de Almeida Braga e Hipólito Raposo, onde o conselheiro Martins de Carvalho é apresentado — julgo que sem gralha tipográfica — como advogafo, um dos advogados da gafaria moral em que se convertera a república de Salazar: «Afinal este homem, como republicano na sua mocidade, como ministro monárquico de João Franco na idade adulta, como conselheiro da Coroa na velhice, manteve sempre uma irrepreensível linha de coerência de ideias e de interesses; pensou, trabalhou, sorriu e foi ganhando a vida com todos os ventos, ao sabor de todas as correntes, navegando com todos os partidos.» A Martins de Carvalho se ficara a dever a concepção, promoção e louvor do «esbulho da Casa de Bragança em benefício da República» («Res et Verba — Em signo de maçonaria», Integralismo Lusitano: Estudos Portugueses, vol. II, fasc. XII, Março de 1934, pp. 681-682)[4].

Cronologia essencial
  • 1910, 15 de Outubro — Decreto da proscrição da Família Real. «Art.º 5.º — O Governo regulará oportunamente a situação material da família real exilada, respeitando os seus direitos legítimos.»
  • 1911, 23 de Janeiro — O Procurador da República, António Macieira, emite parecer no sentido de continuarem a averbar-se as inscrições ao vínculo da Casa de Bragança. «São particulares da Casa de Bragança as inscrições de que se trata. O Governo provisório não decretou o confisco desses bens […] Não vejo inconveniente legal em que sejam averbados ao vínculo os títulos de que se trata».
  • 1915, 20 de Setembro — Testamento de D. Manuel II.[5]
  • 1917, 17 de Maio — Parecer do Dr. Costa Santos, da Procuradoria-Geral da República: «a República ainda não decidiu definitivamente sobre os bens da proscrita família de Bragança, embora tenha consentido que ela administre como tem administrado os bens da Casa de Bragança.»
  • 1919, 29 de Maio — Codicilo acrescentado ao testamento de D. Manuel II, revogando todos os legados e disposições feitos em favor do seu tio, duque do Porto, na sequência do seu casamento morganático.
  • 1929, 13 de Dezembro — Decreto com força de lei n.º 17.777: é mandado celebrar contrato de arrendamento e estabelecer a forma de pagamento das rendas em dívida pelas propriedades de Alter do Chão e Assumar.
  • 1931, 21 de Maio — Parecer da Procuradoria-Geral da República considera que os bens da Casa de Bragança pertencem a D. Manuel II.
  • — 29 de Julho — O decreto com força de lei n.º 20.158 autoriza o Ministro da Guerra a celebrar contrato de arrendamento das propriedades onde está instalada a Coudelaria Militar de Alter do Chão.
  • 1932, 27 de Fevereiro — Parecer da Procuradoria-Geral da República considera que os bens vinculados da Casa de Bragança estavam «livres e alodiais em poder de D. Manuel, que deles era administrador por não ter filhos».
  • — 2 de Julho — D. Manuel II morre subitamente em Londres, em consequência de um edema sufocante da glote.
  • 1933, 21 de Novembro — O decreto-lei n.º 23.240 institui a Fundação da Casa de Bragança com os bens da Casa de Bragança.
  • 1934, 4 de Janeiro — Parecer Jurídico de José Augusto de Queirós Ribeiro Vaz Pinto, Luís de Almeida Braga e Simeão Pinto de Mesquita: «É a este Senhor que compete a administração da Casa de Bragança.»
  • — 19 de Fevereiro — Entrega a Salazar do protesto de D. Duarte Nuno contra o decreto-lei n.º 23.240, de 21 de Novembro de 1933, pelo qual Salazar resolveu, arbitrariamente, dispor dos bens da Casa de Bragança, instituindo a Fundação da Casa de Bragança.
  • — 7 e 8 de Março — O Diário de Notícias publica duas cartas do conselheiro Martins de Carvalho a respeito do protesto de D. Duarte Nuno e do Parecer Jurídico, em defesa do decreto-lei que institui a Fundação da Casa de Bragança.
  • — 8 de Abril — A Voz publica a resposta dos signatários do Parecer Jurídico, bem como de Domingos Pinto Coelho, às cartas do conselheiro Martins de Carvalho.
  • — 9 de Abril — O Diário de Lisboa entrevista o conselheiro Martins de Carvalho, que promete uma tréplica que não chegou a vir a lume.
  • — 11 de Abril — A Voz publica a resposta de António Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães a Martins de Carvalho: «Parece-me justo e oportuno o protesto do Senhor D. Duarte II, o que não significa condenação do acordo celebrado, que, sem poder atingir direitos de terceiro, resolve simplesmente uma situação de facto neste interregno que pode durar muito e pode durar pouco.»
  • 1940, Dezembro — Publicação de A Casa de Bragança: História e Polémica, Lisboa, Portugália Editora.



[1] Na versão de 2018, «num dos seus primeiros discursos (9 de Junho de 1928)». A. de Oliveira Salazar, «Ditadura administrativa e revolução política» (28 de Maio de 1930), Discursos, vol. I, 1928-1934, 5.ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 1961, p. 65.

[2] Na versão de 2018, por gralha, «Decreto n.º 23.440».

[3] Nota à versão revista. A palavra «Fundação» não se encontra no testamento de D. Manuel II, que na cláusula 14.ª dispõe a constituição de um Museu, «denominado “Museu da Casa de Bragança”», administrado pelos trustees portugueses e por três personalidades nomeadas, e que na cláusula 15.ª lhe destina, na falta de filhos, as propriedades portuguesas do Rei, exceptuado o palácio das Carrancas. É o preâmbulo do decreto-lei n.º 23:240 que primeiro chama «Fundação» a esse Museu, ao afirmar que D. Manuel deixou «em simples propriedade, a uma Fundação», o Paço de Massarelos («em Cascais», sic), o Castelo do Alvito e «a minha colecção»; e é o art.º 10.º que institui a Fundação «em que se encorpora a estabelecida na cláusula 14.ª do testamento». Para alargar essa Fundação aos prédios da Casa de Bragança, o legislador invoca um documento que não apresenta: «Sabe-se, com certeza, que o último monarca português tinha resolvido modificar profundamente o testamento de 1915. Encontrara-se no espólio, escrita pelo seu punho, parte das projectadas disposições e possuem-se elementos para se reconstituir, com grande aproximação, o pensamento do falecido monarca.» Esse autógrafo não é publicado, transcrito nem identificado no diploma. Note-se, por fim, que o instrumento jurídico do decreto não é a execução do testamento, mas o repúdio parcial da herança pelas Rainhas D. Augusta Vitória e D. Amélia, que o Código Civil não permitia e que o decreto, segundo o seu sumário, veio «permitir». Diário do Governo, I série, n.º 266, 21 de Novembro de 1933, pp. 2029-2033.

[4] Na versão de 2018, «pp. 681-88». As pp. 681-688 correspondem a toda a secção «Res et Verba», a última do fascículo e da revista; o texto «Em signo de maçonaria» ocupa apenas as pp. 681-682.

[5] Na versão de 2018, «25 de Setembro». O testamento está datado pelo testador de 20 de Setembro de 1915; a data de 25 de Setembro é a que lhe atribui o codicilo de 29 de Maio de 1919.
Fotografia
A Casa de Bragança - História e Polémica, 1940

1926-06-14 - O "programa retroactivo" do 28 de Maio
1930 - Oliveira Salazar - Princípios Fundamentais da Revolução Política
1932-12 - "Salazarquia" in Integralismo Lusitano - Estudos Portugueses
2002 - José Manuel Quintas, O Integralismo Lusitano perante a 'Salazarquia'
2026 - José Manuel Quintas - Vida e morte do '28 de Maio' - Os 'Camisas Azuis'

«Res et Verba»
Integralismo Lusitano — Estudos Portugueses, vol. II, fasc. XII [Março de 1934], pp. 681-688
Transcrição integral — Estudos Portugueses, Outubro de 2026

Critérios de transcrição
Respeita-se a ortografia, a acentuação e a pontuação do impresso (á por à, sôbre, êste, Corôa, ex-territorialiadade, etc.). Assinalam-se com [sic] apenas as gralhas evidentes. Reúnem-se as palavras divididas em fim de linha. Os itálicos do original vão em itálico. A mudança de página indica-se entre parênteses rectos: [p. 682]. A p. 681 não traz número impresso.
A data do fascículo (Março de 1934) é a indicada em «A Fundação da “salazarquia”» (2018). As referências internas («27 do corrente», «20 do corrente», «26 e 27 do corrente») situam a redacção no fim desse mês.

Res et Verba[p. 681]


Á BOA PAZ

O sr. Professor Agostinho de Campos, antigo monárquico e director geral da instrução primária, até ao romper da aurora de 5 de Outubro, com as suas responsabilidades de orientador do espírito público, sobe frequentemente á tribuna de lama do Diário de Noticias, orgão oficioso da Maçonaria e de outras coisas más, más em espanhol e em português, como dizia o Fradique Mendes. De vez em quando, lembra-se de que o jornal é popular, cabendo-lhe por isso a obrigação de cortejar nele a galeria dos marçanos e das coristas, com piadas ao respectivo alcance.
No seu editorial de 27 do corrente, não sabendo como devia rematar a lição sôbre ortografia, socorre-se dêste cintilante trocadilho que até parece um refuerzo ao seu antigo correligionário Martins de Carvalho:

É exactamente o que acontece com os reis. Em Portugal há-de haver para cima de quarenta monárquicos, dos bons. E cada um exige um rei diferente. Total — 40 reis. Por isso a Causa Monarquica não vale um pataco. E a Causa Ortografica vai pelo mesmo caminho.

Afigura-se-nos que a conta de somar está errada, salvo o devido respeito pela aritmética do distinto professor e antigo director geral da instrução primária, grau de ensino onde êstes cálculos se aprendem, ou aprendiam.

Se deve haver para cima de quarenta monárquicos e cada um exige um rei diferente, parece-nos que também os reis serão mais de quarenta e assim sempre valerá mais de um pataco a Causa Monárquica.

Mas a conta também está errada quanto ao número dos monárquicos de boa e má qualidade. Os primeiros, com certeza, passam muito de quarenta e até de cincoenta, com perdão da ofensa; os de má qualidade, da categoria do sr. Dr. Agostinho de Campos, nem chegarão a cinco. De sorte que, se a Causa Monárquica tivesse contado só com êles, não valeria agora cinco reis ominosos ou, na equivalência republicana, decerto preferida pelo douto professor, nem alcançaria o peso e o volume de cinco centavos.

Bem fez, por isso, o sr. Dr. Agostinho de Campos em deixar de ser monárquico. Sempre era uma vergonha e uma responsabilidade que teria de suportar nos vai-vens da vida e da sorte.


EM SIGNO DE MAÇONARIA

O advogafo e conselheiro Martins de Carvalho que os bons republicanos da propaganda injustissimamente chamavam Martins-bandalho, empenha-se com toda a lógica em defender a legalidade republicana contra o direito nacional da Monarquia, concebendo, promo- [p. 682] vendo e louvando o esbulho da Casa de Bragança em beneficio da República.

Muitas injustiças se cometem neste País!

Afinal êste homem, como republicano na sua mocidade, como ministro monárquico de João Franco na idade adulta, como conselheiro da Corôa na velhice, manteve sempre uma irrepreensível linha de coerência de ideias e de interêsses; pensou, trabalhou, sorriu e foi ganhando a vida com todos os ventos, ao sabor de todas as correntes, navegando com todos os partidos.

Viveu sempre sob o signo da Maçonaria, foi sempre um homem igual a si mesmo, fiel ao seu ideal, produto e expressão do meio a que nós e o amigo leitor temos a honra e o desproveito de não pertencer.

De sorte que é uma infeliz lembrança a daqueles que agora, a propósito ou não, andam a ressuscitar o famoso epíteto, assaz depreciativo para um cidadão tão simpático e próspero, recentemente promovido a morgado efectivo da Casa Bragança, a quem até os mais rubros jacobinos das redacções não negam o tratamento macio de conselheiro.

Em visto [sic] do quê, nós protestamos contra aquele ignóbil qualificativo, requerendo aos bons republicanos que nem em conservas nem em assembleias gerais de companhias, se permitam aplicar-lho de novo.

Esse direito se alguem o tem, não quere usar dele. O leitor use, se quiser…


FAMILIA REAL PORTUGUESA

Para contrastar certas insídias faladas ou escritas por alguns monárquicos (?) de quem podemos fazer generoso presente ao diabo, publicou A Voz, de 20 do corrente, um elucidativo artigo sôbre a situação jurídica da Familia Real Portuguesa na Austria, o qual temos o dever e o gôsto de transcrever.

Acompanha-o uma reprodução zincográfica do segundo documento mencionado no artigo.

É como segue:

«No volume «Documentos da aclamação de Él-Rei D. Duarte II», há meses publicado e á venda em todas as livrarias, pode ver-se a reprodução zincográfica do certificado do diploma pelo qual o Imperador Francisco José concedeu em 1881 ao senhor D. Miguel II e ás Pessoas da sua Familia o direito de ex-territorialidade, o que importava dizer que não eram austriacos esses Principes Portugueses Proscritos.
Esse documento é do teor seguinte:

«Apraz-me reconhecer a Sua Alteza Real, o Duque D. Miguel de Bragança e aos seus filhos menores solteiros, que se conservam na casa paterna, o direito da ex-territorialiadade [sic], com a determinação de que os efeitos deste direito se limitarão ás suas próprias pessoas e á sua isenção da jurisdição dos tribunais do país, em assuntos litigiosos, que legalmente pertençam á jurisdição [p. 683] ordinária pessoal; e bem assim em todos os assuntos não litigiosos, referentes ás suas pessoas; e por este modo se concede aos mesmos, conforme o pedido feito referente á sua sujeição á jurisdição da minha Intendencia do Marechal-Mór da Côrte, a jurisdição pessoal desta ultima.
Viena, 20 de Março de 1884.

Francisco José

Hoje damos a reprodução de um documento recente, do mês passado, que por falta de tempo não foi ainda legalizado, mas cujo original aqui fica á disposição de quem o quiser examinar.

A tradução é a seguinte:

Secretaria do Governo Provincial da Baixa Austria
  1. L. A. 1/8

Viena, 6 de Fevereiro de 1934

Naturalização

CERTIFICADO

Depois de se proceder ás necessárias averiguações, atesta-se por este meio, oficialmente, que nem Sua Alteza Real, o Duque D. Miguel de Bragança (falecido em Seebenstein, a 11 de Outubro de 1927), nem sua esposa, Sua Alteza Real, a Duquesa Teresa de Bragança, nem seu filho, Sua Alteza Real, o Duque Duarte de Bragança, nem ainda suas irmãs, as Princesas Maria Teresa, Isabel, Maria Benedita, Maria Ana, Maria Antonia, Filipa e Maria Adelaide fizeram em tempo algum, quaisquer diligencias no sentido de obter a nacionalidade austriaca.
Governo Provincial da Baixa Austria

Em comissão
(Assinatura)

Sôbre estes documentos, aliás desnecessários para a boa-fé de monarquicos e de portugueses dignos de tal nome, parece-nos demasiado exigir que êstes Principes Portugueses venham legalizar os actos do seu estado civil dentro do País de onde estão proscritos e que só lhes reconhece a existencia para lhes aplicar a pena do fuzilamento, se cá forem encontrados, ou que se submetam á jurisdição do agente consular de um Poder, cujo reconhecimento á face do seu direito dinástico, valeria tanto como a abdicação…

É levar muito longe a ironia… para não empregar o vocábulo proprio.

»Se êles não são austriacos, o sentimento público, mesmo o dos republicanos honrados, não lhes pode negar a sua qualidade de portugueses.


EL-REI DOM DUARTE II

Depois de ter defendido com brilho excepcional a tese final do seu curso de agronomia na Universidade de Toulouse, Sua Majestade El-Rei veio passar uma semana a Cantegrit, residencia do sr. Duque de Cadaval em Bayonne, acompanhado do antigo professor, rev. Tomás Martins, ilustre sacerdote português.

Nos dias 26 e 27 do corrente, [p. 684] dignou-se El-Rei receber as homenagens dos srs. Conselheiros João de Azevedo Coutinho e Fernando de Sousa e do Dr. Hipólito Raposo com os quais largamente conversou àcerca das pessoas e de factos da vida portuguesa, em relação com o dever presente e futuros destinos da Causa Monárquica.

Mostrou-se El-Rei ao corrente dos problemas essencias [sic] da Nação, tanto dos que têm sido objecto de reformas no Continente, como dos que respeitam à defesa e prosperidade das Províncias Ultramarinas.

Horas longas de intensa vibração patriótica que pareceram breves a todos os presentes ás reflexões dêsse convívio com o Chefe Legítimo da Nação que pelo seu espírito culto, firme vontade e perfeita nobreza moral, ali se revelou sem alarde o Rei, o Rei que a Portugal tem faltado, o Rei de que Portugal está carecido, há quási vinte e quatro anos.

Quando se esgotarem todos os expedientes, todos os possibilismos republicanos, e vamos ràpidamente a caminho dêsse fim, uma Esperança de salvação pública existe, vive e se aproxima — a da Realeza, com as virtudes essenciais da unidade, da fôrça e da continuidade e que, pela sucessão hereditária do Poder Supremo, a si própria indefinidamente sobrevive.

Mas El-Rei Dom Duarte II é mais do que uma esperança, é a certeza de uma grande inteligência, de uma alma inteiramente votada ao serviço da Nação.

Possam os Portugueses que o reconhecem Rei de direito e todos os bons Portugueses aclamá-lo em breve também Rei de facto, por bem da Nação e para o resgate definitivo de Portugal.


O POMBAL DA ROTUNDA

Com êste título, foi publicada no semanário Fradique, de 15 do corrente, a seguinte carta:

Meu prezado camarada:

Determina-me a mandar ao Fradique estas linhas um dever comigo mesmo contraído, desde que há vinte anos, com outros rapazes, artistas, poetas e escritores de todas as tendências, me associei ao protesto público que se seguiu á decisão da juri do concurso para o monumento ao Marquês de Pombal, nessas semanas em que se alevantaram acima de todas, as vozes de Antonio Arroio, Guerra Junqueiro e outros ilustres portugueses.

Mais tarde, quando da adjudicação definitiva, ao fim de complicados incidentes burocráticos, novamente declarei num jornal que á minha geração pertencia o encargo de evitar que esse projecto fôsse erguido ou o dever de o demolir, se algum dia chegasse a termo de realisação.
Por isso, não venho de súbito atirar pedras ao monumento: em nome da coerência, compete-me advogar, embora sozinho, o dever de lhe tirar as pedras, uma a uma, até á base, para libertar o [p. 685] bronze das formas inglorias a que ali o sujeitaram.

Na hora em que um novo infortúnio vai cair sobre esta cidade, escrevo-lho dolorosamente constrangido, não para apresentar uma dissertação, mas para formular alguns reparos com que posso, mas não desejo, agravar o amor-proprio dos autores e colaboradores do monumento. Os que conheço, quero, neste caso, considera-los como inexistentes, certo como estou de que, se esta fôsse a sua gloria ou mérito mais assinalado, eles teriam iludido o destino que os fez artistas.

Os seus trabalhos foram pagos com o dinheiro da Nação; deve-lhes agora o publico o sereno juizo do seu labor, por certo honrado, mas evidentemente errado e infeliz.

É possivel que o Marquês mereça aquele monumento e que ele seja, como por aí corre de boca em boca, a justa vingança dos jesuitas; mas a cidade de Lisboa não merece seguramente semelhante desdouro plástico que já está na Rotunda a toldar o sol e estorvar o trânsito.

Na segunda praça da cidade, o maior dos seus monumentos ficará sendo uma combinação de insignes feldades, o testemunho permanente de mal inspirada concepção, quasi de infantil capricho.

Neste caso triste, hoje como em 1914, não discuto a iniquidade da consagração, em tais termos, de uma figura que geralmente se considera uma expressão divisora do pensamento histórico e do sentimento publico em Portugal. Não são os artistas os culpados da preferencia que foi dada ao Marquês entre tantos vultos de incontestada significação nacional, como o Infante D. Henrique, Vasco da Gama, João Pinto Ribeiro, Gualdim Pais, Nun’Alvares ou Mousinho de Albuquerque.

Essa preterição apenas prova que a estátua trás origem mais profunda e tenebrosa do que a de uns caboucos que tivessem quarenta metros de profundidade…

Neste momento é oportuno avaliar e julgar apenas a versão plástica da gloria cívica atribuida ao ministro de D. José.

E ao primeiro relance de olhos, depara-se-nos um conjunto sem proporção a que falta homogeneidade nos componentes e no estilo, uma redundancia sem valor sintético que eleval-o pudesse á categoria de simbolo glorificador; e vamos vendo depois sucessivas aposições de fragmentos, como se de varias proveniências se acumulassem figuras e grupos, conseguindo-se um aglomerado pela incapacidade de compor e formar um organismo, de obter a necessária unidade.

Pretendeu-se fazer ali, na verdade, a narrativa plastificada e escrita dos factos mais notaveis do reinado do Marquês, desde o terramoto de 1755 até ao esfôrço do operário a soprar numa bexiga que temos esperança de ainda vir a ser garrafa na Marinha Grande.
Arbitrária e enigmática a associação de um leão deformado por elefantíase, a uma figura humana mal plantada, sem respeito [p. 686] de proporções nem de anatomia, peso compacto que esmaga toda a massa da construção, grupo desditoso que, para se consolar, meditará na secreta aspiração de vir um dia a fundir-se em centauro…

Preferivel seria que o Marquês, novo Hércules, de casaca e cabeleira, ali se apresentasse a matar intrepidamente, ás bastonadas, a hidra da reacção.

Não furtando os olhos a uma junta de bois hidrópicos e á melher [sic] extática que pela soga os devia guiar, temos de considerar o navio mercante a emergir por metade das entranhas do monumento, já com a republica no arejo da vante, destinado a singrar no ceu ou na terra, por não caber no recipiente de agua doce que lhe destinaram e onde tomam escasso banho de tub os cavalos e a comparsaria mitológica que entrou no drama do terramoto.

Depois, a figura alegórica de Lisboa ergue a camisa com decisão, como Frineia, desesperada de não poder lava-a na mesma agua e batel-a merecidamente no proprio escudo que tem aos pés.

Na parte posterior, senta-se de costas para um templo grego uma figuração alcunhada de Minerva, não grega nem helénica, mas com ascendencia egipcio-assíria, que empunha uma lança e sustentará uma vitória. Assim se traduzem plàsticamente, neste ano da graça, os Estatutos que o Marquês levou à Universidade. Na cornija uma legenda latina elucida o investigador, mas, apesar disso, nós, os que por lá andámos, recusamo-nos a crer na transcendência do simbolo.

E porque o meu intento não é analisar os pormenores, medalhões, legendas, trofeus e a restante zóologia de mamíferos e aves que lá se podem vêr, resta-me lastimar de novo a preocupação de expôr em vez de exprimir, de narrar em lugar de simbolizar com alegorias concordantes e tão próprias do estilo e da feição mental da época.

Na história descritiva do Marquês, temos então de notar a ausência do suplício de João Baptista Pelle, com os membros decepados, amarrado a dois cavalos que o dilaceravam a correr pelo areal da Junqueira; falta a execução dos Tavoras e o incendio da Trafaria, não esquecendo o martírio do padre Malagrida, crueldades de magnitude neroniana, capazes de inflamar a inspiração de um artista de génio. Ao vêr aquele dispendio inutil de esforços e de dinheiro, manda a justiça reconhecer que em tal praça, com massas arquitectónicas que vão de grades de jardinetos em praia barata, até prédios de rendimento com cinco andares, de cocheiras e mirantículos de folha de ferro, atirando para moiriscos, até um fundo de terras que oscila entre lago e bosque — nenhum outro objecto lograria vingar majestosamente, porque a vulgaridade, o desconcerto e a penúria circundante malograriam toda a realização, por muito bela que fôsse.

Mas o que está não devia ali permanecer, se existisse um Poder Publico atento às exigencias [p. 687] de ressurgimento no aspecto educativo, se uma Camara pudesse ter a liberdade e o desassombro de não aceitar, em nome da cidade de Lisboa, uma dádiva que a empobrece e a deslustra.
Por mim que nada posso, limito-me a renovar o protesto da minha mocidade, sentindo vivamente que, pela satisfação própria de ver confirmado um juizo distante, tenha de considerar o monumento ainda mais condenável do que se me representou no projecto da maquette do concurso.
Ao fazer este ligeiro depoimento, em que não posso louvar o trabalho alheio, tenho pena dos artistas como homens, e sinto tristeza pela cidade de Lisboa, ao receber um monumento que só poderá ser admirado pela gente ignara, sem que de tantos e tão longos esforços resulte para as gerações de hoje e do futuro uma expressão de grandeza e de beleza urbana em que possam recrear-se os olhos, contentar-se o gosto e elevar-se o espírito.
Com os meus agradecimentos, creia-me com velha estima,

Seu camarada e amigo

HIPÓLITO RAPOSO


INTEGRALISMO LUSITANO

Com o presente fascículo, completam-se dois volumes desta revista, distribuidos no espaço de dois anos em que julgamos ter cumprido inteiramente a tarefa que nos propusemos.

Mas somos forçados a interromper aqui esta publicação, até que em melhores dias nos seja possivel continuá-la, com o mesmo carácter e orientação idêntica.

Obra da dedicação política e pessoal de poucos portugueses, não chegou ela a servir com amplitude correspondente aos nossos esforços, o espírito dos monárquicos e dos estudantes a quem principalmente era destinada.

Pela maior parte, cremos, os escolares de hoje desconhecem as preocupações intelectuais verdadeiras, ou limitam-nas á leitura de novelas eróticas e policiais, o que é ainda pior.

Talvez não sejam êles os culpados maiores, pois muito póde atribuir-se a este signo sombrio em que o Poder Público converteu em objecto de comércio uma realidade sagrada que sempre havia permanecido inacessível á corrupção de governos e regimes — a inteligência da juventude.
Pelo que respeita aos monárquicos, a aliciação por meio dos beneficios materiais concedidos ou esperados do Tesouro, disfarça-se nas desculpas do mal menor, do que vier é pior, trocando-se a fidelidade do direito pelo facto, a razão política pelo interêsse privado, o que deve ser pelo que é, o futuro definitivo pelo presente incerto, precário e caduco.

Homens, ideias, factos e símbolos da República já não provocam repulsa a monárquicos de responsabilidades políticas, morais e doutrinárias que gostosamente vão abandonando princípios, posições e deveres, pelos quais lutaram sem vencer, só [p. 688] porque agora lhes permitem vencer sem lutar…

Hora sinistra, a dêste ressurgimento fiscal, em que o espírito se rende á pecúnia contra a razão; em que o Estado tem lucros na administração do ensino público e se orgulha de ser usurário da Nação; em que a justiça dos tribunais e do govêrno continua a atemorizar os que a ela teríam de recorrer; e em que um magote de professores de direito, subvertendo as normas que ontem defendiam, subitamente negam os princípios por êles próprios formulados, enquanto oferecem aos portugueses com independência para os julgar, um dos mais tristes exemplos de abdicação mental que em nossa terra foram vistos.

Os integralistas da primeira hora, reconhecendo ainda a necessidade da doutrinação monárquica que por tantos já vai sendo aproveitada para consolidar ou manter o êrro da República — aqui se apresentaram a honrar as responsabilidades contraídas há vinte anos, afirmando intrèpidamente a verdade política, levantando uma bandeira que tem atravessado vendavais agrestes e em que há tarjas de luto e de sangue, mas que não póde transformar-se em saco para receber o preço remunerador das deserções.

Quando pudermos e devermos, como agora devemos sem poder, no mesmo posto nos verão os que desertaram ou vão desertar para a República, e nêle nos encontrarão aqueles que, por honra da inteligência e da própria dignidade, tem afirmado as suas convicções contra os seus interêsses, servindo por elas o Rei e a Nação.

Dêsses, queremos distinguir com o nosso reconhecimento os que nos auxiliaram com assídua ou eventual colaboração, o administrador, o editor, os assinantes, leitores, e até os compositores e o chefe que com zelo profissional exemplar, tornaram o corpo da revista sempre digno da alma que nela viveu e desassombradamente falou.

Pela sua afectuosa solidariedade, aqui deixamos a todos êsses cooperadores o testemunho do nosso reconhecimento com a nossa constante e cada vez mais justificada esperança de vermos restaurado Portugal pelo Rei e pela Monarquia.

Notas
  1. «Em signo de maçonaria» ocupa apenas o fim da p. 681 e o início da p. 682. As pp. 681-688 correspondem ao conjunto da secção «Res et Verba».
  2. Data do diploma austríaco. O artigo de A Voz diz que o diploma de ex-territorialidade foi concedido «em 1881». O documento transcrito vem datado de «Viena, 20 de Março de 1884».
  3. «Teríam», na p. 688, mantém-se com o acento do impresso.
  4. A certidão de 6 de Fevereiro de 1934. Atesta que nenhum membro da família de D. Miguel (II) pediu a nacionalidade austríaca. Responde ao argumento da qualidade de estrangeiro, que o Parecer Jurídico de 4 de Janeiro de 1934 aplicava aos outros ramos para os excluir da sucessão na Casa de Bragança.
​​...nós não levantaríamos nem o dedo mínimo, se salvar Portugal fosse salvar o conúbio apertado de plutocratas e arrivistas em que para nós se resumem, à luz da perfeita justiça, as "esquerdas" e as "direitas"!

​​- António Sardinha (1887-1925) - 
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