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        • VI. O pacto fundamental e a legitimidade da Monarquia
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2024 - Luís Gonçalves Gomes Rodrigues - CORRESPONDÊNCIA POLÍTICA. MANUEL ALFREDO TITO DE MORAIS E FRANCISCO RAMOS DA COSTA (1962-1965). Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras.
1962_-_1965_-_acção_socialista_portuguesa.pdf
Esta​ correspondência ilustra o papel da Ação Socialista Portuguesa (ASP) na oposição ao Estado Novo e como embrião do Partido Socialista, fundado na Alemanha em 1973. Inclui a transcrição de cartas trocadas entre Tito de Morais e Ramos da Costa entre 1962 e 1965. Apresenta um índice remissivo.

PROTAGONISTAS
  • Manuel Alfredo Tito de Morais: Engenheiro, exilado político, ideólogo da ASP, fundador do Partido Socialista.
  • Francisco Ramos da Costa: Economista, ex-militante comunista, resistente ao Estado Novo na clandestinidade, articulador de contactos internacionais e cofundador da ASP.


Estes protagonistas mantiveram contactos internacionais com partidos socialistas europeus (especialmente o PSI), governos estrangeiros (Índia, Itália, França), “movimentos de libertação africanos” (MPLA, PAIGC) e organizações de exilados. Os seus contactos estão documentados em cartas específicas, detalhando reuniões, pedidos de apoio, articulação de estratégias e trocas de informação diplomática e política.

OS CONTACTOS INTERNACIONAIS DE TITO DE MORAIS E RAMOS DA COSTA (1962-1965)

A correspondência revela a intensa atividade internacional de que resultou a fundação da Acção Socialista Portuguesa (ASP). Os contactos internacionais de Manuel Alfredo Tito de Morais e Francisco Ramos da Costa abrangeram partidos socialistas europeus (com destaque para o PSI), organismos internacionais (Internacional Socialista, ONU), governos estrangeiros, movimentos africanos, núcleos de exilados em vários países, e movimentos de “católicos progressistas”. Estes contactos visaram obter apoio político, material e diplomático, e legitimar a luta da oposição portuguesa no contexto internacional. Eis os principais contactos internacionais identificados:

  • Partido Socialista Italiano (PSI). Francisco Ramos da Costa relata conversas com membros do PSI, nomeadamente Pietro Nenni, que aconselhou a criação de um partido socialista de esquerda em Portugal, com laços de colaboração com o Partido Comunista mas autonomia estratégica. O apoio do PSI foi fundamental para a consolidação da ASP e para a sua ligação à Internacional Socialista.
  • Partidos Socialistas de França, Alemanha e Reino Unido. Os protagonistas procuraram apoio político, material e programático junto de partidos socialistas destes países, referências para a oposição portuguesa.
  • Internacional Socialista. A ASP, através de Tito de Morais, procurou a adesão à Internacional Socialista, o que envolveu contactos com várias delegações e figuras socialistas internacionais. 
  • Procuraram apoio financeiro e diplomático junto de organismos internacionais e governos, especialmente os chamados “neutralistas” e os que tinham interesses económicos em Portugal. 
  • Contactos na Argélia, França, Brasil, Suíça, Itália. Tito de Morais esteve exilado em vários países, estabelecendo contactos com núcleos de exilados portugueses. Em Argel contactou com a Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN), onde esta tinha sede, bem como com “movimentos de libertação das colónias portuguesas”.
  • Participaram em conferências e reuniões internacionais de exilados e oposicionistas, nomeadamente em Paris, Roma, Londres, São Paulo, Caracas, Montevideu, entre outros. 
  • Estabeleceram contactos com organizações laicas do catolicismo e “Tempo e o Modo”. A ASP estabeleceu contactos com movimentos católicos e organizações laicas, visando alianças para as campanhas eleitorais e para a construção de uma frente democrática ampla. 
  • Procuraram intervir junto da ONU para denunciar o regime português e obter reconhecimento internacional para a oposição democrática.


1. Contactos com Partidos Socialistas Europeus

Partido Socialista Italiano (PSI)
  • Francisco Ramos da Costa relata, numa carta de 15 de junho de 1962, o contacto direto com Pietro Nenni, líder do PSI, que esteve em Portugal e aconselhou a criação de um partido socialista de esquerda, marxista, com colaboração com o Partido Comunista mas autonomia estratégica: “E concluiu: existe uma lacuna no naipe político português que é preciso preencher: a constituição dum partido socialista de esquerda, marxista, que estabeleça laços de colaboração com o PC mas mantenha uma capacidade de manobra que lhe permita mobilizar grande parte dos políticos que se encontram em crise de partido...” 
  • O apoio do PSI foi fundamental para a consolidação da ASP e para a sua ligação à Internacional Socialista: “O apoio do Partido Socialista Italiano foi o ‘empurrão final’ decisivo para consubstanciar os planos da ASP no que tocava à sua ‘estratégia de definição de um espaço político próprio’”.  


2. Contactos com Organizações Internacionais

Internacional Socialista
  • Tito de Morais procurou a adesão da ASP à Internacional Socialista, através de contactos com partidos socialistas europeus: “Durante o ano de 1966, fixa-se em Roma e é a partir de lá que mantém relações próximas com o Partido Socialista Italiano, que propõe à Internacional Socialista a adesão da ASP.
 
  • Procuraram apoio financeiro junto de organismos internacionais e governos: “Um dos grandes objetivos da criação das designadas redes era obter ‘um largo apoio financeiro no estrangeiro que deveria ser procurado não só junto dos organismos internacionais como também junto de Governos’”. 


3. Contactos em Argel

  • Tito de Morais: “Argel (região em que a FPLN tinha a sua sede) ‘onde representava a Resistência Republicana na Frente Patriótica de Libertação Nacional’... era um ‘palco privilegiado para o aprofundamento das relações com os movimentos nacionalistas das colónias portuguesas’ e que, portanto, dava o contexto político que Tito de Morais procurava para intensificar a sua militância”.

  • Participação em conferências e reuniões internacionais de exilados e oposicionistas: “Sugiro que convoquem: 1- Agrupação dos Portugueses Democratas do Uruguai... 2- Junta Patriótica Portuguesa... 3- Unidade Democrática Portuguesa – Rua Conselheiro Furtado 191 – S. Paulo – Brasil... 4- Movimento Nacional Independente – R. Senador Vergueiro 174 Apº502 – Rio de Janeiro... 5- Comité do Canadá...”.  

4. Contactos com Católicos e Democratas-Cristãos. A ASP estabeleceu contactos com movimentos católicos e organizações laicas: “No decorrer da futura campanha eleitoral, intuito êste em que estão entendidos com os católicos do ‘Tempo e Modo’ e organizações laicas do catolicismo, que por sua vez também querem forçar o reconhecimento dum partido democrático-cristão...”.  


5. Contactos com a ONU e outros fóruns. Procuraram intervir junto da ONU para denunciar o regime português: “Procuraria intervir direta ou indiretamente com a ONU.”
 

EXEMPLOS 

1. Manuel Alfredo Tito de Morais

a) Contactos com partidos e organizações socialistas estrangeiras
  • Carta de 8 de junho de 1962: Tito de Morais escreve a Ramos da Costa defendendo a necessidade de criar um partido socialista em Portugal e sublinha a importância de obter apoio financeiro e político junto de organismos internacionais e governos estrangeiros, mencionando explicitamente a busca de apoio junto de partidos socialistas europeus e organismos internacionais.  
  • Carta de 23 de junho de 1962: Refere a necessidade de auscultar partidos e organizações estrangeiras para resolver problemas essenciais à luta, como apoio diplomático e financeiro.  
  • Cartas sobre contactos com o Partido Socialista Italiano (PSI): Ao longo da correspondência, são referidos contactos com Pietro Nenni, líder do PSI, e a importância do apoio italiano para a fundação da Acção Socialista Portuguesa (ASP).  
b) Contactos com governos e embaixadas
  • Carta de 13 de agosto de 1962: Ramos da Costa relata a Tito de Morais uma reunião com o embaixador da Índia em Paris, onde discutem apoio à oposição portuguesa, mostrando a articulação diplomática internacional.  
c) Contactos com movimentos de libertação africanos
  • Cartas de 1963-1964: Referências a contactos com o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e Amílcar Cabral (PAIGC), nomeadamente em Argel, para articulação de “estratégias anti-coloniais e anti-fascistas”.  

2. Francisco Ramos da Costa

a) Contactos com partidos socialistas europeus
  • Carta de 15 de junho de 1962: Ramos da Costa relata a Tito de Morais o contacto com um membro da ala esquerda do PSI (Partido Socialista Italiano), que esteve em Portugal e sublinha a importância de criar um partido socialista de esquerda, com apoio do PSI. 
b) Contactos com organizações internacionais e exilados
  • Cartas de Paris e São Paulo (1962-1963): Diversas cartas trocadas entre Ramos da Costa e Tito de Morais abordam a necessidade de organizar conferências internacionais de exilados portugueses em cidades como Paris, Roma e Londres, envolvendo delegados de várias correntes políticas e contactos com organizações internacionais. 
c) Contactos com movimentos e governos africanos
  • Cartas de Argel (1963): Ramos da Costa e Tito de Morais discutem contactos com o governo argelino e movimentos de libertação africanos, como o MPLA, para apoio logístico e político à oposição portuguesa.  

Síntese de fontes importantes
  • Carta de 15 de junho de 1962, de Ramos da Costa para Tito de Morais: Relata contacto com o Partido Socialista Italiano e a opinião de Pietro Nenni sobre a necessidade de um partido socialista em Portugal.  
  • Carta de 13 de agosto de 1962, de Ramos da Costa para Tito de Morais: Descreve reunião com o embaixador da Índia em Paris para pedir apoio à oposição portuguesa.  
  • Carta de 8 de junho de 1962, de Tito de Morais para Ramos da Costa: Defende a necessidade de apoio internacional para a criação do partido socialista e detalha estratégias para obter esse apoio. 
  • Cartas de 1963-1964: Referências a contactos com movimentos africanos (MPLA, PAIGC) e reuniões em Argel. 


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​​- António Sardinha (1887-1925) - 
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