Fascismos e oligarquias em Portugal e no Brasil
"A Ação Social é fascista, francamente fascista, rigidamente fascista, corajosamente fascista. A Ação Integralista, não. Não só riscou a palavra fascismo de todas as suas obras, de todos os seus comunicados, de todos os trabalhos de sua propaganda, como, através das brilhantes conferências do seu ilustre chefe, Dr. Plínio Salgado, faz questão de acentuar que o Integralismo não se parece nada com o fascismo, do qual se encontra bastante distanciado".
J. Fabrino. “O primeiro choque”. A Batalha, Rio de Janeiro, 6 de Agosto de 1933.
J. Fabrino. “O primeiro choque”. A Batalha, Rio de Janeiro, 6 de Agosto de 1933.
Ao avançarmos para além da literatura capciosa acerca dos Integralismos lusófonos, poderíamos ser tentados a considerar que não existiram fascistas e organizações fascistas em Portugal e no Brasil. Seria uma apreciação errónea. Houve organizações fascistas na lusofonia. Tiveram escassa expressão ou impacto popular, mas houve fascistas fazendo prova de vida em Portugal, através do Nacionalismo Lusitano de João de Castro Osório e da Acção Escolar Vanguarda, criada em apoio ao governo de Oliveira Salazar e, no Brasil, através da Legião de Outubro criada por Francisco Campos, Gustavo Capanema e Amaro Lanari, ou da Acção Social Brasileira (Partido Nacional Fascista) de José Fabrino.
Os fascistas portugueses e brasileiros, tentaram criar organizações de massas, mas revelaram-se incapazes de obter uma mobilização popular equivalente aos Integralismos antitotalitários da lusofonia: o Movimento Nacional Sindicalista (MNS) e a Acção Integralista Brasileira (AIB).
Nos anos de 1930, Portugal e o Brasil constituíram um mundo à parte: os fascistas portugueses e brasileiros conquistaram importantes posições de poder nos respectivos Estados - em torno de Oliveira Salazar e de Getúlio Vargas - ascendendo ao poder através de discretos canais oligárquicos.
Está por fazer uma história dos autênticos fascismos lusófonos.
23.03.2025 - J. M. Q.
Os fascistas portugueses e brasileiros, tentaram criar organizações de massas, mas revelaram-se incapazes de obter uma mobilização popular equivalente aos Integralismos antitotalitários da lusofonia: o Movimento Nacional Sindicalista (MNS) e a Acção Integralista Brasileira (AIB).
Nos anos de 1930, Portugal e o Brasil constituíram um mundo à parte: os fascistas portugueses e brasileiros conquistaram importantes posições de poder nos respectivos Estados - em torno de Oliveira Salazar e de Getúlio Vargas - ascendendo ao poder através de discretos canais oligárquicos.
Está por fazer uma história dos autênticos fascismos lusófonos.
23.03.2025 - J. M. Q.
Apontamentos sobre a Legião de Outubro
Com o apoio do presidente estadual de Minas Gerais, Olegário Maciel, a Legião de Outubro, ou Legião Revolucionária Mineira, foi um grupo criado pelo "Bloco da Montanha" - Francisco Campos (Ministro da Educação federal), Gustavo Capanema e Amaro Lanari - em 27 de Fevereiro de 1931, com o lançamento do Manifesto ao povo mineiro.
Segundo o documento, a legião não seria “uma liga de carbonários, nem uma casta de agitadores”, mas “uma agremiação de patriotas ligados indissoluvelmente por vínculos morais e só animados da aspiração de trabalhar pelo Brasil”. A Legião de Outubro vinha com uma “dupla finalidade: defender a vitória da revolução brasileira e realizar seus ideais”. Defender a vitória da revolução brasileira significava “combater contra todos os seus inimigos”, definidos em “três categorias: inimigos oriundos do velho regime (os governadores depostos, os aderentes hipócritas e os viciados e corruptos de toda espécie), inimigos existentes no seio da própria revolução (os revolucionários sem convicção e os revolucionários preguiçosos ou céticos) e inimigos de origem externa (todos os propagandistas, pregoeiros e apóstolos de doutrinas políticas exóticas e inaplicáveis para a solução de problemas brasileiros)”. Era seu dever, finalmente, “manter e fortalecer o espírito da unidade nacional e pregar e desenvolver os altos sentimentos e grandes virtudes humanas”.
A Legião obteve apoio inicial das diferentes facções do Partido Republicano de Minas (PRM), mas veio a ser uma séria ameaça ao predomínio de Artur Bernardes (1875-1955). Com o beneplácito de Olegário, o Bloco da Montanha moveu perseguição aos bernardistas, utilizando-se dos instrumentos típicos de pressão da política tradicional. A Legião de Outubro era uma organização de estilo miliciano. Na Europa da época, comunistas, fascistas, centristas, e mesmo anarquistas (FAI), adotaram métodos milicianos de organização e propaganda.
As coreografias milicianas não definem o fascismo. A Acção Integralista Brasileira de Plínio Salgado adoptou métodos milicianos de organização e propaganda, mas situou-se ideologicamente nos antípodas do fascismo, afirmando-se com uma espiritualidade cristã, com um ideário politico municipalista, anticomunista e anti-totalitário. Segundo Wilson Martins [História Da Inteligência Brasileira - Volume VI (1915-1933), S.P., ] o pensamento político de Francisco Campos inclinava-se para o fascismo. Em relato de Maurício de Lacerda sobre um diálogo mantido com Campos poucos dias antes da posse do Governo Provisório, pode ler-se: “Impugnamos vivamente tal orientação opressora, que é a vergonha da história italiana e opróbrio da Europa moderna. Explicou, meio hesitante, que se tratava de um fascismo de idéias, de espírito, e não de métodos de compressão.”
Em 21 de Abril, Francisco Campos organizou um desfile da legião em Belo Horizonte. Os legionários, constituindo uma milícia uniformizada com camisas cáqui, acorreram de muitos municípios do estado. Olegário Maciel também envergou uma camisa cáqui e saudou o cortejo da sacada do palácio do governo. Alguns dias mais tarde, Olegário anunciou a dissolução do PRM e sua absorção pela Legião. A partir desse momento, suas relações com o PRM, basicamente identificado com a facção bernardista, tornaram-se muito difíceis.
A organização ficou conhecida como Legião Mineira, conseguindo arregimentar um grande contingente de membros do PRM. Segundo Helena Bomeny, a ambiguidade marcou desde o início a Legião: “Resultante de um projeto tenentista, viu-se na contingência de ser implantada por forças oligárquicas do estado. Se ideologicamente caracterizava-se pela crítica ao regionalismo oligárquico, na prática era impulsionada por setores da oligarquia.”
Em Junho de 1931, o ministro da Justiça, Osvaldo Aranha, rompeu publicamente com a Legião de Outubro, criando dentro do governo provisório um centro de oposição a Olegário Maciel. Paralelamente, em Minas, o PRM tentou reaglutinar suas forças com a organização de um congresso partidário em Belo Horizonte.
Em 15 de agosto, o congresso do PRM foi inaugurado com uma série de pronunciamentos e denúncias contra atos do governo de Olegário Maciel, entre os quais as facilidades concedidas à Cia. Estrada de Ferro e Força e Luz Leopoldina-Cataguases, de propriedade de José Monteiro Ribeiro Junqueira, antigo perremista que aderira à Legião. O deputado Djalma Pinheiro Chagas propôs que o Congresso se declarasse em sessão permanente em claro desafio a Olegário. Em meio a esse clima de tensão, ocorreu a fracassada tentativa de deposição do presidente mineiro articulada por alguns congressistas e o ministro Osvaldo Aranha, com o apoio velado de Getúlio Vargas.
Em 18 de agosto, o coronel Júlio Pacheco de Assis, comandante do 12º RI, intimou Olegário a renunciar, alegando ter recebido ordens do Rio de Janeiro para assumir o governo do estado. Olegário repeliu o golpe com facilidade devido à pronta intervenção da Força Pública, controlada por seu secretário Gustavo Capanema, e às gestões de Antônio Carlos, Venceslau Brás e Francisco Campos junto ao governo provisório. Na tarde de 18 de agosto, o coronel Pacheco de Assis recebeu ordens do ministro da Guerra, Leite de Castro, para desmobilizar suas tropas. Osvaldo Aranha apressou-se em considerar o episódio como um simples “equívoco”, mas nem por isso as relações de Minas com o governo federal deixaram de ser afetadas.
Após a crise de agosto, Vargas reorientou sua estratégia de ação em Minas, procurando reforçar seus vínculos com o governo estadual e promover ao mesmo tempo um acordo entre as forças políticas mineiras. A essa altura, Vargas passara a considerar como fundamental o apoio integral de Minas a fim de fazer frente progressiva à oposição de São Paulo ao governo provisório. Com a ajuda de Capanema, Vargas foi capaz de recompor relações com Olegário, bastante abaladas em decorrência de sua participação nos acontecimentos de agosto.
Olegário impôs como principal condição para a efetivação do acordo a fusão da Legião Mineira com o PRM num partido único de apoio aos governos estadual e federal. Essa fórmula, batizada como “Acordo Mineiro”, foi acertada em fevereiro de 1932 através da formação do Partido Social Nacionalista (PSN). Nessa mesma ocasião, Olegário concedeu ao antigo PRM duas secretarias — Agricultura e Finanças —, comprometendo-se ainda a manter intactas as situações municipais. O PSN — também conhecido como a Frente Única Mineira — reuniu durante um curto período os dirigentes das distintas facções políticas mineiras, dissolvendo-se em julho de 1932 com a eclosão da Revolução Constitucionalista de São Paulo.
[ fonte: https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/MACIEL,%20Oleg%C3%A1rio.pdf ]
A Legião de Outubro desapareceu em 1933 com a criação do Partido Progressista de Minas Gerais.
Francisco Campos foi o responsável pela redação da Constituição brasileira de 1937 e do Ato Institucional n.º 1 - 1º decreto da ditadura militar brasileira emitido em 1964 para restringir direitos e manter o regime do golpe de 1964.
Francisco Campos, 1891-1968
Defensor da ordem
"Em 1918 teve também início o governo de Artur Bernardes em Minas, que marcou a eliminação da velha direção da política estadual. Bernardes e seu secretário do Interior, Raul Soares, promoveram uma renovação dos métodos políticos, que herdaram, contudo, da prática dos que estavam sendo substituídos, o vezo autoritário. Completando a conquista da hegemonia política em Minas pelos representantes da Zona da Mata, mas dirigindo homens de diferentes regiões do estado, eles destruíram implacavelmente a influência do ex-presidente estadual Francisco Sales na máquina estatal e no Partido Republicano Mineiro (PRM), único no estado entre 1897 e 1930.
Segundo a análise de Norma de Góis Monteiro em artigo publicado na Revista Brasileira de Estudos Políticos, “o quadro político começava a alterar-se com a introdução de novos valores, representativos da nova geração oligárquica que se encontra imbuída do espírito de modernização. Assim, são lançados na política Odilon Braga, Cristiano Machado, Daniel de Carvalho e outros mais que terão papel atuante a partir de 1930. Entre os nomes agora projetados na órbita federal está o de Francisco Campos”.
Assim, graças à repercussão de seu primeiro concurso e às qualidades intelectuais que continuou a revelar, Francisco Campos teve seu nome incluído por Raul Soares na lista de candidatos do PRM a deputado estadual para a legislatura de 1919-1922. Eleito em 1919, com 4.287 votos, pela 7ª Circunscrição Eleitoral, foi relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara estadual, participando com destaque da reforma constitucional elaborada por iniciativa de Artur Bernardes. Condenou notadamente em suas intervenções a autonomia municipal, concebendo as prefeituras, segundo assinalou Norma de Góis Monteiro, como órgãos executivos municipais de caráter exclusivamente administrativo e providos mediante designação ou nomeação estadual. “As prefeituras não são, pois, mais do que uma modalidade, e a mais eficaz e inteligente, do controle da administração central sobre a administração local”, declarou em 1920, no curso dos debates parlamentares.
Em 1921, Francisco Campos foi incluído na relação de candidatos do PRM a deputado federal. Eleito, tomou posse em abril, depois de renunciar ao mandato de deputado estadual, estreando na Câmara dos Deputados com discursos que se destacaram pela erudição. Logo cresceu a fama de sua inteligência, numa bancada mineira que incluía nomes como os de Afonso Pena Júnior, Afrânio de Melo Franco, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, José Bonifácio de Andrada e Silva, Bráulio de Magalhães, José Francisco Bias Fortes e Manuel Tomás de Carvalho Brito.
Desde o início de seu mandato, investiu “contra o Estado liberal e as instituições democrático-liberais, as quais qualifica de superstição política”, como escreveu Jarbas Medeiros. Ainda em 1921, aludiu ao “dragão da ideologia democrática”, que já estaria relegada ao “museu de antigüidades políticas”. Contrapondo-se à visão do filósofo Jean-Jacques Rousseau acerca dos direitos do cidadão e do individualismo, afirmou, no mesmo ano: “já é passado o tempo... da liberdade como um direito natural, superior e anterior à formação orgânica da sociedade: ambos, direito e liberdade, não passam de formas e modalidades da existência social ou órgãos destinados a uma função social específica... No regime moderno, as liberdades individuais passaram a ser garantidas pelo Estado e a administração do Estado a ser uma administração legal.” Investiu também contra a autonomia municipal e a autonomia estadual, defendendo o fortalecimento do poder central, contra o voto secreto e contra os parlamentos, que deveriam ser substituídos pela imprensa e pelos sindicatos: “A administração tende, portanto, a monopolizar em suas mãos o trabalho legislativo, com grandes vantagens para a sua simplicidade e regularidade.”
( Fonte: Atlas Histórico do Brasil - https://atlas.fgv.br/verbete/1005 )
"Em 1918 teve também início o governo de Artur Bernardes em Minas, que marcou a eliminação da velha direção da política estadual. Bernardes e seu secretário do Interior, Raul Soares, promoveram uma renovação dos métodos políticos, que herdaram, contudo, da prática dos que estavam sendo substituídos, o vezo autoritário. Completando a conquista da hegemonia política em Minas pelos representantes da Zona da Mata, mas dirigindo homens de diferentes regiões do estado, eles destruíram implacavelmente a influência do ex-presidente estadual Francisco Sales na máquina estatal e no Partido Republicano Mineiro (PRM), único no estado entre 1897 e 1930.
Segundo a análise de Norma de Góis Monteiro em artigo publicado na Revista Brasileira de Estudos Políticos, “o quadro político começava a alterar-se com a introdução de novos valores, representativos da nova geração oligárquica que se encontra imbuída do espírito de modernização. Assim, são lançados na política Odilon Braga, Cristiano Machado, Daniel de Carvalho e outros mais que terão papel atuante a partir de 1930. Entre os nomes agora projetados na órbita federal está o de Francisco Campos”.
Assim, graças à repercussão de seu primeiro concurso e às qualidades intelectuais que continuou a revelar, Francisco Campos teve seu nome incluído por Raul Soares na lista de candidatos do PRM a deputado estadual para a legislatura de 1919-1922. Eleito em 1919, com 4.287 votos, pela 7ª Circunscrição Eleitoral, foi relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara estadual, participando com destaque da reforma constitucional elaborada por iniciativa de Artur Bernardes. Condenou notadamente em suas intervenções a autonomia municipal, concebendo as prefeituras, segundo assinalou Norma de Góis Monteiro, como órgãos executivos municipais de caráter exclusivamente administrativo e providos mediante designação ou nomeação estadual. “As prefeituras não são, pois, mais do que uma modalidade, e a mais eficaz e inteligente, do controle da administração central sobre a administração local”, declarou em 1920, no curso dos debates parlamentares.
Em 1921, Francisco Campos foi incluído na relação de candidatos do PRM a deputado federal. Eleito, tomou posse em abril, depois de renunciar ao mandato de deputado estadual, estreando na Câmara dos Deputados com discursos que se destacaram pela erudição. Logo cresceu a fama de sua inteligência, numa bancada mineira que incluía nomes como os de Afonso Pena Júnior, Afrânio de Melo Franco, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, José Bonifácio de Andrada e Silva, Bráulio de Magalhães, José Francisco Bias Fortes e Manuel Tomás de Carvalho Brito.
Desde o início de seu mandato, investiu “contra o Estado liberal e as instituições democrático-liberais, as quais qualifica de superstição política”, como escreveu Jarbas Medeiros. Ainda em 1921, aludiu ao “dragão da ideologia democrática”, que já estaria relegada ao “museu de antigüidades políticas”. Contrapondo-se à visão do filósofo Jean-Jacques Rousseau acerca dos direitos do cidadão e do individualismo, afirmou, no mesmo ano: “já é passado o tempo... da liberdade como um direito natural, superior e anterior à formação orgânica da sociedade: ambos, direito e liberdade, não passam de formas e modalidades da existência social ou órgãos destinados a uma função social específica... No regime moderno, as liberdades individuais passaram a ser garantidas pelo Estado e a administração do Estado a ser uma administração legal.” Investiu também contra a autonomia municipal e a autonomia estadual, defendendo o fortalecimento do poder central, contra o voto secreto e contra os parlamentos, que deveriam ser substituídos pela imprensa e pelos sindicatos: “A administração tende, portanto, a monopolizar em suas mãos o trabalho legislativo, com grandes vantagens para a sua simplicidade e regularidade.”
( Fonte: Atlas Histórico do Brasil - https://atlas.fgv.br/verbete/1005 )
Norma de Góis Monteiro (coord.), Dicionário Biográfico de Minas Gerais, Período Republicano, 1889-1991, Belo Horizonte, 1994, pp. 131-133. https://archive.org/details/128V1/page/n85/mode/2up
Gustavo Capanema nasceu em Pitangui (Minas Gerais), em 1900. Formou-se pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, em 1923. Durante seus tempos de universitário vinculou-se, em Belo Horizonte, ao grupo de "intelectuais da rua da Bahia", do qual também faziam parte Mario Casassanta, Abgard Renault, Milton Campos, Carlos Drumond de Andrade e outras futuras personalidades das letras e da política no Brasil.
Iniciou sua vida política em 1927 ao ser eleito vereador na sua cidade natal.
Nas eleições presidenciais realizadas em Março de 1930 apoiou a candidatura presidencial de Getúlio Vargas, lançado pela Aliança Liberal - coligação que reunia os líderes políticos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. No entanto, Vargas foi derrotado pelo candidato situacionista, o paulista Júlio Prestes. Nessa ocasião, seu primo Olegário Maciel foi eleito para o governo de Minas. Após a posse de Maciel, Capanema foi imediatamente nomeado seu oficial-de-gabinete e, em seguida, secretário do Interior e Justiça.
Partidário do movimento revolucionário que depôs o presidente Washington Luís, e conduziu Vargas ao poder em Novembro de 1930, Capanema liderou, em Fevereiro de 1931, com Francisco Campos e Amaro Lanari, a formação da Legião de Outubro, organização política criada em Minas Gerais com a finalidade de oferecer apoio ao regime surgido da Revolução de 30. A Legião de Outubro, teve uma existência breve e apresentava traços programáticos e organizativos semelhantes aos movimentos fascistas. A sua criação desagradou aos líderes do outrora todo poderoso Partido Republicano Mineiro (PRM). Grande parte das suas bases atraídas foram atraídas para a nova organização.
Em Agosto de 1931, Capanema liderou a reação a um golpe para afastar Olegário Maciel do governo de Belo Horizonte. O golpe, que contou com a participação de políticos mineiros descontentes com os rumos da política estadual, foi articulado pelo ministro Osvaldo Aranha e teve a conivência do próprio presidente da República. Meses depois, Capanema atuou como intermediário no processo de reaproximação entre Vargas e Olegário. No início de 1932, Capanema participou na fundação do Partido Social Nacionalista (PSN), uma tentativa de pacificação da política mineira. Em Julho daquele ano, porém, o chamado "acordo mineiro" foi definitivamente rompido quando elementos ligados ao PRM apoiaram o movimento constitucionalista, que deflagrou em São Paulo contra o governo federal. Capanema e Olegário Maciel, que nessa ocasião se mantiveram ao lado de Vargas e deram combate aos rebeldes paulistas, participariam, em Janeiro do ano seguinte, em mais uma experiência partidária, o Partido Progressista (PP), que reunia os setores políticos mineiros alinhados aos governos estadual e federal.
Em Setembro de 1933, com a morte de Olegário Maciel, Capanema assumiu interinamente a interventoria federal em Minas. Pleiteando, com o apoio do interventor gaúcho Flores da Cunha, a sua efetivação no cargo, Capanema tinha como principal adversário Virgílio de Melo Franco, que era fortemente apoiado por Osvaldo Aranha, então ministro da Fazenda. Vargas, porém, surpreendeu ao nomear para o cargo, em Dezembro, o até então obscuro deputado Benedito Valadares. Como compensação, Capanema foi designado pelo presidente para dirigir o Ministério da Educação e Saúde. Nomeado em Julho de 1934, permaneceria no cargo até o fim do Estado Novo, em Outubro de 1945.
A sua gestão no ministério foi marcada pela centralização, a nível federal, das iniciativas no campo da educação e saúde pública no Brasil. Na área educacional tomou parte do acirrado debate travado entre o grupo chamado "renovador", em defesa de um ensino laico e universalizante, sob a responsabilidade do Estado, e o grupo "católico", que advogava um ensino livre da interferência estatal. Em 1937 foi criada a Universidade do Brasil a partir da estrutura da antiga Universidade do Rio de Janeiro.
Imbuído de ideais nacionalistas, Capanema promoveu a nacionalização de cerca de duas mil escolas localizadas nos núcleos de colonização do sul do país, medida intensificada após a declaração de guerra do Brasil à Alemanha, em 1942. No campo do ensino profissionalizante foi criado, através de convénio com o empresariado, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Na área de saúde foram criados serviços de profilaxia de diversas doenças.
Outra importante iniciativa do ministério foi a criação do Serviço de Património Histórico e Artístico Nacional (Sphan). Capanema buscou, como ministro, estabelecer um bom relacionamento com os intelectuais brasileiros, tendo sido auxiliado nessa tarefa pelo poeta Carlos Drumond de Andrade, seu chefe-de-gabinete.
Após o fim do Estado Novo filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), agremiação que aglutinava os setores políticos identificados com a ditadura varguista e pela qual foi eleito, em 1945, deputado federal constituinte por Minas Gerais. Capanema obteve depois sucessivos mandatos parlamentares. Entre 1959 e 1961 afastou-se do Parlamento para ocupar o posto de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Retomou depois o seu mandato de deputado. Em 1964 apoiou o golpe que depôs o presidente João Goulart. Com a instituição do bipartidarismo, filiou-se na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar. Permaneceu na Câmara dos Deputados até 1970. Em seguida, sempre por Minas Gerais, obteve um mandato no Senado Federal, onde permaneceu até 1979, encerrando então a sua carreira política.
Morreu no Rio de Janeiro, em 1985.
Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001 [negritos acrescentados]
Iniciou sua vida política em 1927 ao ser eleito vereador na sua cidade natal.
Nas eleições presidenciais realizadas em Março de 1930 apoiou a candidatura presidencial de Getúlio Vargas, lançado pela Aliança Liberal - coligação que reunia os líderes políticos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. No entanto, Vargas foi derrotado pelo candidato situacionista, o paulista Júlio Prestes. Nessa ocasião, seu primo Olegário Maciel foi eleito para o governo de Minas. Após a posse de Maciel, Capanema foi imediatamente nomeado seu oficial-de-gabinete e, em seguida, secretário do Interior e Justiça.
Partidário do movimento revolucionário que depôs o presidente Washington Luís, e conduziu Vargas ao poder em Novembro de 1930, Capanema liderou, em Fevereiro de 1931, com Francisco Campos e Amaro Lanari, a formação da Legião de Outubro, organização política criada em Minas Gerais com a finalidade de oferecer apoio ao regime surgido da Revolução de 30. A Legião de Outubro, teve uma existência breve e apresentava traços programáticos e organizativos semelhantes aos movimentos fascistas. A sua criação desagradou aos líderes do outrora todo poderoso Partido Republicano Mineiro (PRM). Grande parte das suas bases atraídas foram atraídas para a nova organização.
Em Agosto de 1931, Capanema liderou a reação a um golpe para afastar Olegário Maciel do governo de Belo Horizonte. O golpe, que contou com a participação de políticos mineiros descontentes com os rumos da política estadual, foi articulado pelo ministro Osvaldo Aranha e teve a conivência do próprio presidente da República. Meses depois, Capanema atuou como intermediário no processo de reaproximação entre Vargas e Olegário. No início de 1932, Capanema participou na fundação do Partido Social Nacionalista (PSN), uma tentativa de pacificação da política mineira. Em Julho daquele ano, porém, o chamado "acordo mineiro" foi definitivamente rompido quando elementos ligados ao PRM apoiaram o movimento constitucionalista, que deflagrou em São Paulo contra o governo federal. Capanema e Olegário Maciel, que nessa ocasião se mantiveram ao lado de Vargas e deram combate aos rebeldes paulistas, participariam, em Janeiro do ano seguinte, em mais uma experiência partidária, o Partido Progressista (PP), que reunia os setores políticos mineiros alinhados aos governos estadual e federal.
Em Setembro de 1933, com a morte de Olegário Maciel, Capanema assumiu interinamente a interventoria federal em Minas. Pleiteando, com o apoio do interventor gaúcho Flores da Cunha, a sua efetivação no cargo, Capanema tinha como principal adversário Virgílio de Melo Franco, que era fortemente apoiado por Osvaldo Aranha, então ministro da Fazenda. Vargas, porém, surpreendeu ao nomear para o cargo, em Dezembro, o até então obscuro deputado Benedito Valadares. Como compensação, Capanema foi designado pelo presidente para dirigir o Ministério da Educação e Saúde. Nomeado em Julho de 1934, permaneceria no cargo até o fim do Estado Novo, em Outubro de 1945.
A sua gestão no ministério foi marcada pela centralização, a nível federal, das iniciativas no campo da educação e saúde pública no Brasil. Na área educacional tomou parte do acirrado debate travado entre o grupo chamado "renovador", em defesa de um ensino laico e universalizante, sob a responsabilidade do Estado, e o grupo "católico", que advogava um ensino livre da interferência estatal. Em 1937 foi criada a Universidade do Brasil a partir da estrutura da antiga Universidade do Rio de Janeiro.
Imbuído de ideais nacionalistas, Capanema promoveu a nacionalização de cerca de duas mil escolas localizadas nos núcleos de colonização do sul do país, medida intensificada após a declaração de guerra do Brasil à Alemanha, em 1942. No campo do ensino profissionalizante foi criado, através de convénio com o empresariado, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Na área de saúde foram criados serviços de profilaxia de diversas doenças.
Outra importante iniciativa do ministério foi a criação do Serviço de Património Histórico e Artístico Nacional (Sphan). Capanema buscou, como ministro, estabelecer um bom relacionamento com os intelectuais brasileiros, tendo sido auxiliado nessa tarefa pelo poeta Carlos Drumond de Andrade, seu chefe-de-gabinete.
Após o fim do Estado Novo filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), agremiação que aglutinava os setores políticos identificados com a ditadura varguista e pela qual foi eleito, em 1945, deputado federal constituinte por Minas Gerais. Capanema obteve depois sucessivos mandatos parlamentares. Entre 1959 e 1961 afastou-se do Parlamento para ocupar o posto de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Retomou depois o seu mandato de deputado. Em 1964 apoiou o golpe que depôs o presidente João Goulart. Com a instituição do bipartidarismo, filiou-se na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar. Permaneceu na Câmara dos Deputados até 1970. Em seguida, sempre por Minas Gerais, obteve um mandato no Senado Federal, onde permaneceu até 1979, encerrando então a sua carreira política.
Morreu no Rio de Janeiro, em 1985.
Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001 [negritos acrescentados]
Refs:
Apontamentos sobre A Acção Social Brasileira
O Verdadeiro Fascismo à Brasileira, por J. M. e Matheus Lima
15/06/2023
Há muito se diz que, o Integralismo Brasileiro, Movimento Nacional do Brasil, era um “fascismo à brasileira”, como um espectro do Fascismo no Brasil. Mas isso é verdade? Neste artigo, analisamos a trajetória histórica e política da Ação Social Brasileira, partido fundado por José Fabrino. Será analisado, aqui, a história e a posição política do movimento, e como ele foi o genuíno Fascismo à Brasileira.
Com informações interessantíssimas, após um exaustivo estudo acerca dos escritos de José Fabrino e outros autores do partido, trazemos um artigo certamente pioneiro, já que informações sobre este movimento são escassas, raras e pouco estudadas.
1 – Fascismo em terras fluminenses
Em 1933, no Rio de Janeiro (Distrito Federal da época), José Fabrino de Oliveira Baião, jornalista participante da Associação Brasileira de Imprensa e diplomata, fundou a Ação Social Brasileira, partido de orientação fascista. Não se sabe até quando o partido se manteve em atividade, mas possivelmente durou de junho até setembro do mesmo ano.
O movimento publicou diversos textos, manifestos e programas através do jornal “A Batalha”, que tinha como diretor Júlio Barata, membro do Estado Maior da ASB.[1] Porém, vários artigos de autoria de Fabrino foram feitos para o Correio da Manhã e Jornal do Commercio. Também é dito que foram feitos artigos para o jornal A Razão, mas por falta de evidências (na Hemeroteca Nacional), resolvemos deixar o jornal citado de fora.
A Ação Social Brasileira, como genuíno partido de inspiração fascista, defendia um governo forte e centralizado; queria a substituição do federalismo por um “todo homogêneo”, algo semelhante a um Estado Unitário, que tem por base o município, que reestabeleça a unidade nacional dentro de um corporativismo.[2] A doutrina política do partido, girava em torno do exemplo Mussolínico estabelecido na Itália. Fabrino argumenta que “é preferível copiar o que é bom” do que “seguir o que não presta”, e não vê motivos para que não “importemos a ideia fascista”.[3] O partido seguia à risca o exemplo italiano, e via em Mussolini a saída para o Brasil. Em 3 de agosto de 1933, após a exibição do filme “Mussolini Fala?”, J. Fabrino redigiu um telegrama para o “Duce” italiano:
“Os cento e dez jornalistas que assinaram o manifesto fascista da Ação Social Brasileira, publicado no dia 20 de julho, acabam de assistir em sessão especial, ao filme “Mussolini Fala?” e ouviram, então, que os corações italianos exclamavam: avante, pela Itália! enquanto, os nossos corações brasileiros, empolgados pelo exemplo respondiam avante pelo Brasil! Amanhã os vossos, os nossos e outros corações que, neste momento, já palpitam e, num futuro próximo, hão de palpitar pela ideia, exclamarão uníssonos: Avante, pela humanidade! Assim, para as gerações vindouras, sereis o astro vivificador que fez germinar a semente, crescer o arbusto e frondejar a árvore sob cuja sombra irá, confiante, repousar o mundo fatigado.” (FABRINO, 1933. P4)
O projeto de Brasil fascista da Ação Social Brasileira, como visto, era uma cópia quase que total do Fascismo Italiano. Toda a doutrina pertencia, de fato, ao movimento de Mussolini. Seus membros utilizavam camisas-azuis, de cor azul celeste e calças cáqui.[4] O partido, também, era constituído por uma notória quantidade de jornalistas cariocas, como é demonstrado em diversos artigos e nas assinaturas do Manifesto e do Programa da Ação Social Brasileira.
Jornalistas da ASB que assistiram ao filme “Mussolini Fala?”. A Batalha, 10 de Agosto 1933. Em seu programa, a ASB defendia a vinda de imigrantes de países repletos de “sem trabalho”, para colonizar e povoar o solo, e requisitava que os imigrantes do sexo masculino tivessem mais 1,60 de altura, e do feminino com mais de 1,50.[5] Apesar do requisito de teor certamente eugênico, o partido afirmava respeitar todas as raças e religiões. Também defendia a censura e controle estatal da mídia.[6]
Ainda no programa, acerca do funcionamento da organização da ASB, é interessante reparar que J. Fabrino outorga a si poderes totais dentro da organização e no fascismo brasileiro[7][8], ao mesmo tempo que admite que o “Duce brasileiro” poderia sair de qualquer agremiação, não sendo, necessariamente, apenas da ASB-PNF.
O Fascismo de José Fabrino era, principalmente, midiático. Na crença fabrinista, o “fascismo tem prosperado […] a margem da imprensa, que vem sendo o último reduto a ser conquistado, e completa, entre nós (brasileiros), seria preferível fazer o fascismo pela imprensa e com a imprensa.”[9] A afirmação de Fabrino não era apenas idealismo, como já dito acima, com a grande quantidade de jornalistas no movimento.[10]
O Manifesto Fascista de J. Fabrino, assinado pelos cem jornalistas cariocas citados, lança as bases ideológicas da ASB, apesar de ser demasiado vago. Os Fascistas afirmam querer uma Pátria “próspera, disciplinada, enérgica, forte e moralmente saneada […] Uma Pátria sã em um corpo são.”[11] Para atingirem este objetivo, a necessidade do Estado Totalitário era visível. José Fabrino explica:
“Sobrepondo aos interesses de todos os interesses do Estado, sob qualquer forma aceitável que se nos apresente, daremos o nosso apoio leal sempre que estiverem ameaçadas as invulneráveis conveniências da coletividade.” (FABRINO, 1933. P12)
A Ação Social Brasileira era um movimento com anseios majoritariamente materiais e morais. Bezerra de Freitas afirma que o partido tem um sentido econômico e prático, “um partido político disposto a lutas de toda a natureza.”[12]
José Fabrino de Oliveira Baião, líder dos “camisas-azuis” fascistas. Em linhas gerais, a ASB era um partido corporativista, autoritário, totalitário, prático, material e moral isto é, vitalista, que queria um Estado Fascista aos moldes italianos, sem muitas alterações. Era um legítimo partido Fascista. Apesar de dizer que o município seria a base de seu Estado, José Fabrino não elabora melhor o conceito, nem no Manifesto, nem no Programa.
2 – Funcionamento do Partido
A Ação Social Brasileira era constituída por um Estado Maior, composto pelos seguintes membros: Assis Memória, Benjamin Lima, Bezerra de Freitas, Carlos Crisel, Carlos Maul, Diniz Junior, Frederico Villar, José Vieira, Júlio Barata e Luiz Morais.[13] Há registros, também, de atividades em São Paulo. J. Fabrino apontou, para líderes das chamadas “Legiões de São Paulo”, os membros Francisco de Paula Barata Ribeiro, Mario Rey, Mario Rotta, Salvador Galizia, José Silveira Peixoto, David Monteiro Gomes, Carlos Napoleão La Terza, Eduardo Craziano, José de Souza Pinto, Joaquim Candido de Azevedo. Carlos Consci, advogado e membro do Diretório Nacional da ASB, chefiado por J. Fabrino, ficou encarregado de representar este último nas Legiões Paulistas.[14]
O partido era constituída pelos chamados “Fascios de Combate” (nome inspirado diretamente nas Milícias Fascistas da Itália) que se grupavam em Federações Provinciais. É dito que o “Fascio é o organismo fundamental”, e eles não se organizam nem se dissolvem sem autorização prévia do Chefe do partido, a autoridade máxima.[15]
A bandeira da Ação Social Brasileira. Lê-se, no Regimento Interno: “Modelo de bandeira fascista brasileira. Campo branco, vendo-se no centro, uma corrente fechada circular (de cor vermelha). Pendente do cordão, acima da bandeira, uma flâmula verde-amarela. As dimensões são as seguintes: para uma bandeira de l,m05 do comprimento, a largura será de 1.m00, e, nesse caso, o círculo terá um raio de 0,m35 ou seja um diâmetro de 0,m70, e cada elo da corrente, 0.m01 de largo por 0,m0 1|2 de comprido A flâmula, nessa bandeira, será de 0.m0l para a lista verde e outro tanto para a amarela, e terá o comprimento de 1,m65”.Toda a simbologia, funcionamento e hierarquia do Partido Fascista está presente no “regimento interno”, publicado no jornal A Batalha. É definida toda uma estrutura miliciana para a defesa do partido e seus líderes. É dito o seguinte:
“A autoridade não nasce de si mesma: é a soma da vontade de muitos. Na ASB (PNF) a autoridade somos todos nós, totalizados em um, que é o Chefe. A autoridade deste é, pois, incontrastável, soberana. Assim a fizemos, porque, doutra forma, seríamos, ao invés de unidade, dispersão.” (FABRINO, 1933, P06)
Como já dito antes, J. Fabrino afirmava que de qualquer outra agremiação, poderia sair o Duce do Brasil, mas ainda se colocava como uma figura máxima do próprio fascismo brasileiro, como é dito no regimento interno, que o Chefe (Fabrino), “enfeixa, em suas mãos, o supremo poder político e a indeclinável responsabilidade do movimento fascista no Brasil”.[16] A figura de Fabrino, diferente das demais figuras Nacionalistas, não era de um Hitler ou de um Mussolini. Ele não continha o carisma para ter um movimento de massas. Sua figura se assemelhava mais a de Anton Mussert, líder Nacional-Socialista da Holanda, que, assim como José Fabrino, era uma figura minoritária, que teve uma relevância de curto período.
A decisão de Fabrino de formar um partido nacionalista, entroncado em um programa e doutrina estrangeira, foi uma das razões de sua derrocada. Seu partido entrava em confronto ideológico direto com a Ação Integralista Brasileira, que era maior e mais bem sucedida que a ASB.
3 – Relação com a Ação Integralista Brasileira
O Integralismo Brasileiro foi fundado no dia 7 de Outubro de 1932, após o lançamento do seu Manifesto, que além de ter sido lido no teatro municipal de São Paulo, o mesmo teve cópias redigidas em à todo o Brasil. O escrito refletia os problemas temporais e atemporais que perduravam (e alguns que ainda perduram). Formulado após extensos estudos em diversos campos da ciência, feitos na Sociedade de Estudos Políticos.[17] Enquanto o Manifesto da Ação Social Brasileira foi organizado e distribuído apenas em um veículo de informação (jornal A Batalha) e teve a maior divulgação no estado do Rio de Janeiro.
O primeiro choque entre as ideias Integralista e Fascista fabrinista, ocorreram no artigo “O Fascismo no Brasil” do já citado Bezerra de Freitas, lançado antes do Manifesto, do Programa e do Regimento Interno. No artigo citado, Bezerra de Freitas afirma que não se podia atribuir ao Integralismo uma cor fascista, e, também, que este havia renegado o Fascismo. Posteriormente, ele completa: “A Ação Social Brasileira não constitui uma simples profissão de fé. Nem Integralista, nem comunista, nem socialista. Um dos seus animadores, o escritor José Fabrino, incluiu-a entre as grandes forças morais e cívicas de nossa época — o fascismo —, e da sua capacidade de evolução só se pode esperar benefícios para o Brasil”.[18]
Bezerra de Freitas, membro do Estado Maior da ASB e, posteriormente, apoiador do Estado Novo de Getúlio Vargas, autor da obra “Fisionomia e Estrutura do Estado Novo”. Este era o princípio da distinção entre o Integralismo da AIB e o Fascismo da ASB, e, consequentemente, foram feitas novas críticas e diferenciações. José Fabrino afirmava que os Integralistas queriam começar “de cima para baixo”, enquanto seus Fascistas começavam de baixo para cima. Também afirma que enquanto o Integralismo pensa que caso não haja uma profunda mudança nos quadros do país, isto é, uma reforma social, moral e cultural, o Fascismo fabrinista só encontra problemas de origem superficial e material.[19] Fabrino igualmente reconhecia que Plínio Salgado já havia rejeitado o Fascismo, e, feito questão de diferenciar o Integralismo da doutrina do feixe de varas.[20] Em uma correspondência direcionada à J. Ribeiro Gonçalves, José Fabrino diz o seguinte:
“O Fascismo da Ação Social Brasileira, de que sou chefe único e supremo, é um movimento inteiramente alheio à campanha doutrinária da Ação Integralista Brasileira, chefiada pelo ilustre romancista dr. Plínio Salgado.” (FABRINO, 1933, P03)
O legítimo Fascismo à Brasileira não era aliado ao Integralismo e nem colaborador. A Ação Social Brasileira se mantinha totalmente alheia ao Integralismo, que, nas palavras de seu Chefe, este era apenas um “movimento de imaginação”, enquanto os camisas-azuis estavam com a “pura realidade”…[21]
Conclusão
A Ação Social Brasileira, na mais pura realidade, foi um completo fracasso, desde o seu primeiro instante. Como já definido por Horia Sima, movimentos que são meras cópias de doutrinas estrangeiras, estão fadados a ruir.[22] Apesar de Fabrino afirmar que a ASB contava com mais de 20.000 membros, não há um único registro sequer de marchas, atos públicos, uniformes confeccionados e toda a simbologia. Mas, de fato, a Ação Social Brasileira foi um espectro da ideologia Fascista no Brasil, e talvez a que mais teve conteúdo doutrinário para ser analisado. Já que o “Fascio de San Paolo” era apenas uma “seção colonial” do PNF italiano, e, a Legião Mineira já se encontrava em completo declínio. O Fascismo fabrinista foi uma das poucas (e talvez única) tentativa de trazer esta doutrina ao Brasil. Contribuímos, aqui, para o conhecimento público, com o pensamento resumido deste partido, que, apesar de ter tido vida efêmera, foi um fenômeno mais Nacional do Fascismo.
O Fascismo de José Fabrino afirmou com veemência que o Integralismo Brasileiro era um movimento de “filosofia pura” e “de imaginação”, mas, a doutrina formulada por José Fabrino não saiu dos tipos e recortes dos jornais cariocas. Foram, de fato, páginas negras de uma imprensa marrom…
Autores: J. M. e Matheus Lima.
Notas:
[1] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Pelo fortalecimento moral, intelectual e material do Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
[2] Ibid.
[3] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Queremos Imitar Mussolini. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
[4] Op. cit.
[5] Ibid., p. 3
[6] Ibid., p. 8
[7] Ibid.
[8] LIMA, Souza. Da minha fé na ação fascista. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
[9] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Algumas palavras à Imprensa Brasileira. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
[10] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Pela implantação do Fascismo no Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
[11] Ibid., p. 12
[12] FREITAS DE, Bezerra. O fascismo no Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933
[13] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Pelo fortalecimento moral, intelectual e material do Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
[14] NOVA orientação do Partido Nacional Fascista. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 1933.
[15] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Regimento interno da Ação Social Brasileira (Partido Nacional Fascista). A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
[16] Ibid.
[17] LIMA, Matheus. Era uma vez na S.E.P. – Breve história sobre a Sociedade de Estudos Políticos. 2022. Disponível em: https://novaaccao.com/era-uma-vez-na-s-e-p-breve-historia-sobre-a-sociedade-de-estudos-politicos/
[18] FREITAS DE, Bezerra. O fascismo no Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
[19] BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Primeiro choque. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
[20] Ibid.
[21] Ibid.
[22] SIMA, Horia, O que é o Nacionalismo?. Trad. F. Alves. Brasil: Nova Offensiva Editorial, 2021.
Bibliografia (organizada em ordem cronológica):
FREITAS DE, Bezerra. O fascismo no Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
BAIÃO, José Fabrino de Oliveira. Pelo fortalecimento moral, intelectual e material do Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
_____________. Pelo fortalecimento moral, intelectual e material do Brasil. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
_____________. Algumas palavras à Imprensa Brasileira. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
_____________. Primeiro choque. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
_____________. Queremos Imitar Mussolini. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
LIMA, Souza. Da minha fé na ação fascista. A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
NOVA orientação do Partido Nacional Fascista. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 1933.
_____________. Regimento interno da Ação Social Brasileira (Partido Nacional Fascista). A Batalha, Rio de Janeiro, 1933.
Complementar:
ROCHA, Gustavo Binhardi. A Trajetória política de J. Fabrino, um Fascista Brasileiro (Rio de Janeiro, 1933). 28º Encontro Anual de Iniciação Científica. Paraná, 10 & 11 de outubro de 2019. Disponível em: http://www.eaic.uem.br/eaic2019/anais/artigos/3595.pdf. Acesso em: 10 de junho de 2023.
FONTE: 2023_-_j._m._e_matheus_lima_-_o_verdadeiro_fascismo_à_brasileira_–_nova_acção.pdf / https://novaaccao.com/o-verdadeiro-fascismo-a-brasileira/
Souza Lima, "Crêr no brasileiro - Eis a palavra de commando!", A Batalha, Rio de Janeiro, 2 de Setembro de 1933, p. 3
...existem, sim, os homens do estofo, moral e heróico, de um Mussolini, de um Salazar, de um Hitler, de um Kemal Pachá.
[...]
O movimento fascista, encabeçado pelo sr. J. Fabrino, é, antes de mais nada, um grito de fé, uma exclamação de confiança no brasileiro.
Esse movimento encera o condão do triunfo
- Souza Lima
