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        • IV. A origem das Cortes e a representação dos Concelhos
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        • VI. O pacto fundamental e a legitimidade da Monarquia
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Jürgen Habermas (18.6.1929 – 14.3.2026)

Eu também tive um “momento Jürgen Habermas”. Foi, se bem recordo, em finais dos anos 80, quando estava já fora da influência do velho barbudo de Tréveris, mas sempre numa curiosa pós adolescência. 

Nunca abandonei os ideais de justiça da minha juventude. Passei a busca-los por novos caminhos. E foi nessa estrada que me cruzei com o pensamento de Habermas, depois de repelir o subjectivismo do existencialismo ateu de Jean-Paul Sartre, e o pessimismo da primeira geração de Frankfurt (Horkheimer, Marcuse e Adorno). Sim, cruzei com a tentativa de Habermas para resgatar a "razão comunicativa". Habermas identificava ali um drama central: a "colonização do mundo da vida", onde a lógica do dinheiro (sistema) asfixia a ética da palavra (mundo da vida). Recordo-me que a vi como um “recuo liberal” que suavizava a crítica ao capital. Não me satisfez uma teoria que apenas dialoga, sem confrontar as estruturas de poder de forma directa, sem as concessões da "democracia deliberativa". Segui adiante.

Entretanto, tocado pelo realismo tomista, fui deixando para trás as ideologias (utopias) de emancipação para buscar a adequação à verdade. Foi o tomismo que me impediu de procurar uma síntese entre a fé e as ideologias modernas (como a "Teologia da Libertação") para um regresso a uma identidade cristã original. Até que, à roda de 2004, segui o debate entre Habermas e o então Cardeal Joseph Ratzinger (profundamente influenciado por Santo Agostinho e São Tomás) na Academia Católica da Baviera. 

Foi um debate importante, firmando-me na minha deriva para o tomismo, que se iniciara anos antes sob o impacto da leitura dos integralistas, em especial de António Sardinha e de Henrique Barrilaro Ruas, especialmente 
A moeda, o homem e Deus (1957) e Ideologia - Ensaio de análise histórica e crítica (1960). Recordo-me que Habermas e Ratzinger concordaram que a razão e a fé precisam uma da outra como "corretivos". Foi um consenso surpreendente: a religião é necessária para evitar que a razão se torne destrutiva; e a razão para evitar o fanatismo religioso.

Nessa fase tardia da sua obra, Habermas admitia já que a filosofia moderna deve estar aberta a "aprender" com as tradições religiosas, reconhecendo que a religião guarda intuições morais que a linguagem secular ainda não conseguiu exprimir. 

Creio bem que o debate entre Habermas e o futuro Papa Bento XVI deverá ser um dos marcos intelectuais do século XXI. Uma questão ficou a ecoar (Dilema de Böckenförde):  “O Estado liberal, secularizado, baseia-se em fundamentos morais pré-políticos que ele mesmo não pode garantir".

Habermas defendeu que o Estado liberal é autossustentável: o processo democrático e a "razão comunicativa" seriam suficientes para criar solidariedade entre os cidadãos, sem necessidade de uma base religiosa ou metafísica prévia. Ratzinger contrapôs que a razão pura pode tornar-se cega e perigosa, como se viu nos totalitarismos. O Estado precisa de raízes morais e históricas — muitas vezes preservadas pela religião — para manter a sua dignidade e validade ética.

Habermas introduziu ou consolidou então o conceito de sociedade pós-secular, reconhecendo que a religião não desapareceu com a modernidade e que os cidadãos seculares devem respeitar as vozes religiosas no debate público. 

Habermas propôs que os conteúdos semânticos da religião (como o conceito de "Homem criado à imagem de Deus") guardam uma força normativa que a linguagem secular (como a dignidade humana universal) não esgotou. A tarefa seria "traduzir" essa herança para a linguagem da dignidade humana universal, tornando-a acessível à razão pública -
 a essência do seu projeto de "tradução salvadora" (rettende Übersetzung).

O debate resultou no livro Dialética da Secularização. Sobre a Razão e Religião, onde se mostrou que, apesar das bases filosóficas opostas (o agnosticismo de Habermas e o tomismo/agostinianismo de Ratzinger), é possível um encontro para proteger o mundo plural da democracia. 

Embora o debate de 2004 se tenha focado mais nos fundamentos morais e menos na política e na economia, a questão da oligarquização (ou o domínio das elites económicas) das democracias atravessa de forma latente toda a obra de Habermas.

Eis porque o mirei com simpatia. Habermas reconhece que as democracias modernas estão em crise porque o "sistema" (dinheiro e poder administrativo) colonizou o "mundo da vida" (o espaço da comunicação humana, família e cultura). 

Os críticos dizem que Habermas é demasiado optimista ao acreditar que o diálogo pode vencer o poder do capital. O que ele chama de "democracia" é, na verdade, uma oligarquia liberal onde o poder económico dita as regras antes de qualquer debate começar.

Para críticos como Colin Crouch (que cunhou o termo "Pós-Democracia"), o modelo de Habermas ignora que as decisões reais são tomadas em fóruns privados por elites financeiras e tecnocratas. A "Esfera Pública" que Habermas tanto defende foi substituída pelo espetáculo mediático controlado por grandes grupos económicos.

A doutrina social da Igreja, de base tomista, defendida por Ratzinger, também critica a oligarquia, mas vendo no capitalismo desenfreado uma forma de "totalitarismo da economia" que trata o ser humano como mercadoria. 

Habermas defende a procedimentalidade (o debate bem feito gera legitimidade), Ratzinger contrapõe a substancialidade (o debate precisa de uma verdade prévia sobre o Homem). Sem uma base ética sólida (que a democracia procedimental de Habermas não consegue garantir), o Estado torna-se inevitavelmente um joguete nas mãos de quem tem mais poder financeiro.

Embora Habermas e Ratzinger discordem na origem da moral (procedimental vs. lei natural), ambos coincidem no diagnóstico do adversário: uma tecnocracia financeira que esvazia a política de sentido humano. 

Para Habermas, a tecnocracia financeira é um "ruído" que impede a comunicação autêntica; para Ratzinger, é uma forma de idolatria que ignora a lei natural e a transcendência. Ambos veem o cidadão a ser reduzido a um mero consumidor ou recurso estatístico.

Habermas passou as últimas décadas a criticar a União Europeia pela sua natureza oligárquica, denunciando o "executivismo" (Bruxelas e Berlim a decidir por todos) e a falta de uma verdadeira esfera pública europeia, que é o que permite aos bancos e tecnocratas governar sem o consentimento dos povos. A sua crítica à União Europeia é quase profética: ao denunciar o "federalismo executivo", Habermas expõe uma Europa onde a técnica substituiu a política. Onde Ratzinger via a "ditadura do relativismo", Habermas vê o silenciamento do debate pelo algoritmo financeiro, pela imperatividade sistémica do dinheiro e do poder administrativo. Ambos, por vias distintas, diagnosticam o esvaziamento da alma europeia.

A política europeia tornou-se uma "gestão de crise" feita por elites (o eixo Paris-Berlim e o BCE), onde o debate parlamentar e a vontade dos povos são meros adereços.

​
14 de Março de 2026

J. M. Q.


​​...nós não levantaríamos nem o dedo mínimo, se salvar Portugal fosse salvar o conúbio apertado de plutocratas e arrivistas em que para nós se resumem, à luz da perfeita justiça, as "esquerdas" e as "direitas"!

​​- António Sardinha (1887-1925) - 
Fotografia

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​
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