O Partido único - Bolchevismo e Fascismo
O bolchevismo e o fascismo foram regimes de partido único, com diferenças ideológicas e históricas. Aqui se destaca que, em Portugal, a recusa do fascismo foi bem precoce entre os tradicionalistas do Integralismo Lusitano, quando comparada com os círculos políticos e intelectuais anglo-americanos, onde Mussolini continuou pela mesma altura a beneficiar, em certos meios conservadores e liberais, de uma receção muito favorável. Nos anos de 1920 e início dos anos 1930, autores como António Sardinha e Rolão Preto demarcavam-se do carácter totalitário e estatolátrico do fascismo.
É legítimo afirmar que bolchevismo e fascismo foram ambos regimes que recusaram o pluralismo político e atribuíram ao partido uma função dirigente na construção de uma nova ordem social; esta analogia, contudo, não deve apagar diferenças de origem, de linguagem ideológica, de relação com a propriedade, de temporalidade revolucionária e de enquadramento internacional. A União Soviética foi o primeiro grande caso histórico em que um partido revolucionário procurou organizar de forma duradoura um Estado de partido único, tornando-se uma referência central para os debates posteriores sobre ditadura de partido e totalitarismo. Uma formulação historiograficamente rigorosa exige, por isso, distinguir entre momentos diferentes da consolidação do regime bolchevique e fascista.
No caso soviético, o X Congresso do Partido Comunista Russo, em 1921, foi decisivo para a proibição das facções internas; no caso italiano, a institucionalização do partido único resultou de um processo gradual de fascistização do Estado, acelerado pelas leis de exceção de 1925-1926.
Entre 1925 e 1926, as Leggi Fascistissime desmantelaram de modo decisivo o regime parlamentar italiano, restringindo a liberdade de imprensa, esvaziando as representações partidárias e reforçando os poderes do executivo. Entre 1929 e 1932, o fascismo entrou numa fase de estabilização institucional e de legitimação plebiscitária, ao mesmo tempo que procurou sistematizar a sua autodefinição doutrinária como regime de autoridade, vocacionado para a centralidade do partido e para a subordinação da sociedade ao Estado.
Em meados da década de 1920, muitos católicos italianos continuavam a ver o fascismo com expectativa favorável ou, pelo menos, com prudente benevolência, sobretudo por este se apresentar como força de ordem contra o socialismo e a instabilidade do pós-guerra. Essa convergência, porém, nunca foi isenta de tensões. Os Pactos de Latrão de 1929 resolveram a chamada “Questão Romana”, reconheceram a soberania da Cidade do Vaticano e deram ao regime um ganho expressivo de legitimidade junto de amplos setores católicos. Ainda assim, a conciliação não significou uma fusão entre Igreja e fascismo, mas antes um acordo politicamente vantajoso e estruturalmente ambíguo, no qual subsistiram conflitos quanto ao controlo da sociedade civil, da educação e da juventude. A crise de 1931 mostrou os limites dessa conciliação. A ofensiva do regime contra a Ação Católica e contra as organizações juvenis ligadas à Igreja provocou a resposta de Pio XI na encíclica Non Abbiamo Bisogno, de 29 de Junho de 1931. O documento condenava a pretensão totalizante do fascismo de monopolizar a formação moral e cívica da juventude e denunciava a “estatolatria” incompatível com a doutrina católica. Historicamente, é rigoroso falar aqui de uma crise grave entre a Santa Sé e o regime, e não de uma rutura definitiva: o conflito foi parcialmente recomposto em setembro de 1931, mas deixou claro que o projeto fascista de enquadramento integral da sociedade colidia com a autonomia institucional e educativa da Igreja.
Também no plano internacional, o regime procurou moldar a sua imagem por meios cuidadosamente controlados. A publicação de My Autobiography em 1928, obra ditada por Mussolini e fortemente mediada por Richard Washburn Child (ex-embaixador dos EUA em Roma) e Luigi Barzini Jr., integrou esse esforço de autopromoção junto do público anglófono. O livro apresentou o fascismo como alternativa moderna à desordem liberal e ao bolchevismo, devendo ser lido menos como um testemunho espontâneo do que como peça de propaganda política dirigida à opinião pública norte-americana e britânica.
A receção internacional de Mussolini no final da década de 1920 e no início da de 1930 foi marcada por ambiguidades. Em vários círculos conservadores e liberais do Ocidente, o ditador italiano foi visto, durante algum tempo, como barreira ao comunismo e como exemplo de estabilização política. Do ponto de vista historiográfico, convém evitar generalizações excessivas ou a utilização acrítica de citações isoladas. A admiração manifestada por figuras políticas estrangeiras deve ser contextualizada no clima de medo do bolchevismo, na crise do parlamentarismo europeu e na perceção, então ainda incompleta, da natureza duradoura e radical do regime fascista, antes de se tornarem mais evidentes, a partir de meados da década de 1930, os seus traços expansionistas, militaristas e crescentemente racializados.
Em Portugal, a reacção ao fascismo e ao seu potencial totalitário foi, porém, precoce entre os integralistas lusitanos. António Sardinha, em 1923, ao saudar com esperança a subida ao poder de Benito Mussolini e de Miguel Primo de Rivera, enunciou imediatamente várias nuances e prevenções. No ano seguinte, ao publicar Ao princípio era o Verbo, tornou clara a sua demarcação do nacionalismo italiano encarnado por Mussolini.
Nos anos de 1930, o jovem integralista Carlos Proença — depois dirigente no Nacional-Sindicalismo — foi dos primeiros a clarificar o cerne do problema político e a remeter para os textos dos mestres integralistas Hipólito Raposo e António Sardinha. Em Janeiro de 1933, Rolão Preto, que acolhera com esperança as revoluções nacionalistas — incluindo a deriva nacionalista do bolchevismo após a morte de Lenine —, demarcou-se claramente do fascismo e do hitlerismo, considerando-os como totalitarismos divinizadores do Estado cesarista. As demarcações e condenações prosseguiram nos anos seguintes e culminaram, em 1936, no livro Justiça!, proibido pelo governo de Oliveira Salazar.
No espaço político e intelectual anglo-americano, Mussolini continuou, pela mesma altura, a beneficiar, em certos meios conservadores e liberais, de uma receção favorável, sobretudo enquanto figura associada à ordem, à estabilidade governativa e à contenção do bolchevismo. Do ponto de vista historiográfico, importa sublinhar que essa receção foi desigual e frequentemente baseada em percepções incompletas da natureza do regime fascista.
Nesse contexto, antes de 1935 e da invasão italiana da Etiópia, Winston Churchill manifestou, em várias ocasiões, apreço pelo papel desempenhado por Mussolini na contenção do socialismo revolucionário em Itália. Durante a sua visita a Roma, em Janeiro de 1927, declarou em conferência de imprensa que, se fosse italiano, teria estado com Mussolini “desde o princípio até ao fim” na luta contra “os apetites e paixões bestiais do leninismo”, formulação que exprime com nitidez o modo como o fascismo podia então ser interpretado, em certos setores britânicos, como resposta à crise do pós-guerra. Em 1933, Churchill voltou a pronunciar-se de forma elogiosa sobre Mussolini, atribuindo-lhe qualidades de legislador e de homem de Estado.
Também Franklin D. Roosevelt, nos primeiros meses da presidência e em plena Grande Depressão, acompanhou com interesse vários aspetos da experiência italiana de reorganização económica e administrativa. Numa carta privada dirigida a Breckinridge Long, em 16 de junho de 1933, afirmou-se “muito interessado e profundamente impressionado” com o que Mussolini realizara e com o seu declarado propósito de restaurar a Itália. Em contraste com a bonomia ou o pragmatismo de várias lideranças liberais e conservadoras anglo-americanas, o medo do “perigo vermelho” no Ocidente era de tal modo avassalador que o fascismo pôde ser tolerado e até elogiado como um “mal menor” ou como um garante de estabilidade.
É nesse ponto que se torna especialmente visível a precocidade do juízo formulado pelos tradicionalistas portugueses, que perceberam o perigo do totalitarismo fascista muito antes de muitos democratas anglo-americanos. Os membros do Integralismo Lusitano, como António Sardinha e Hipólito Raposo, e, mais tarde, do Nacional-Sindicalismo, como Rolão Preto, embora fossem antiliberais, antiparlamentares e anticomunistas, rejeitavam a ideia de que o Estado devesse ser um “Deus na terra”. Essa crítica baseava-se na defesa de um Estado orgânico, limitado pelas liberdades locais, municipais e pela moral da Igreja. Para eles, o absolutismo do Estado fascista, onde “tudo está no Estado, nada fora do Estado”, representava uma herança da Revolução Francesa e do jacobinismo, e não do pensamento político tradicionalista.
23 de Maio de 2026
J. M. Q.
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