Vida e morte do '28 de Maio' - Os 'Camisas Azuis'
José Manuel Quintas
RESUMO
Este texto analisa a revolta militar de 28 de Maio de 1926 como ruptura decisiva com a ordem constitucional da I República e mostra como um movimento regenerador acabou por ser esvaziado e reconfigurado no interior da Ditadura Militar, até abrir caminho ao Estado Novo.
No início, Gomes da Costa procura transformar o pronunciamento numa revolução nacional contra a ditadura dos partidos, prometendo um governo forte que, mais tarde, devolveria poderes a uma verdadeira Representação Nacional de base municipal. Em Lisboa, porém, Mendes Cabeçadas conduz uma transição com aparência de legalidade e centra-se sobretudo na ordem pública, instalando-se rapidamente uma bicefalia (dois centros de poder) e divergências profundas sobre o futuro do regime: reforma dentro da República versus criação de um “Novo Estado”.
Aqui se destaca o programa retroativo de Gomes da Costa, influenciado pelo ideário do Integralismo Lusitano, propondo uma representação política municipal e corporativa (sem partidos ideológicos), com duas câmaras (Municípios e Corporações) e um governo presidencialista, além de medidas sobre família, educação, economia e religião. Apesar de alguns passos iniciais, o projeto colapsa com o golpe de 9 de julho de 1926, quando Gomes da Costa é afastado e deportado, e o rumo do processo passa a ser definido por outros chefes militares e, mais tarde, progressivamente, por Oliveira Salazar.
Segue-se a trajetória das fraturas integralistas e a tentativa de manter vivo o ideal municipalista e corporativo, primeiro com esperança nas palavras de Salazar (1930) e depois com forte desilusão quando o projeto constitucional do regime (1932/33) consolida um modelo centralizador, culminando na adopção de um regime de partido único inspirado no fascismo italiano. Nesse contexto surge e é reprimido o Movimento Nacional‑Sindicalista, movimento anti-totalitário dirigido por Alberto Monsaraz e Rolão Preto, que desafia Salazar e acaba proibido em 1934.
A conclusão sustenta que a morte do espírito do 28 de Maio resulta de um processo de apropriação política: o movimento que prometia regeneração através da pluralidade das representações municipais e sociais foi reinterpretado como mito fundador de um regime centralizado e autoritário, que neutralizou as suas linhas programáticas originais.
No início, Gomes da Costa procura transformar o pronunciamento numa revolução nacional contra a ditadura dos partidos, prometendo um governo forte que, mais tarde, devolveria poderes a uma verdadeira Representação Nacional de base municipal. Em Lisboa, porém, Mendes Cabeçadas conduz uma transição com aparência de legalidade e centra-se sobretudo na ordem pública, instalando-se rapidamente uma bicefalia (dois centros de poder) e divergências profundas sobre o futuro do regime: reforma dentro da República versus criação de um “Novo Estado”.
Aqui se destaca o programa retroativo de Gomes da Costa, influenciado pelo ideário do Integralismo Lusitano, propondo uma representação política municipal e corporativa (sem partidos ideológicos), com duas câmaras (Municípios e Corporações) e um governo presidencialista, além de medidas sobre família, educação, economia e religião. Apesar de alguns passos iniciais, o projeto colapsa com o golpe de 9 de julho de 1926, quando Gomes da Costa é afastado e deportado, e o rumo do processo passa a ser definido por outros chefes militares e, mais tarde, progressivamente, por Oliveira Salazar.
Segue-se a trajetória das fraturas integralistas e a tentativa de manter vivo o ideal municipalista e corporativo, primeiro com esperança nas palavras de Salazar (1930) e depois com forte desilusão quando o projeto constitucional do regime (1932/33) consolida um modelo centralizador, culminando na adopção de um regime de partido único inspirado no fascismo italiano. Nesse contexto surge e é reprimido o Movimento Nacional‑Sindicalista, movimento anti-totalitário dirigido por Alberto Monsaraz e Rolão Preto, que desafia Salazar e acaba proibido em 1934.
A conclusão sustenta que a morte do espírito do 28 de Maio resulta de um processo de apropriação política: o movimento que prometia regeneração através da pluralidade das representações municipais e sociais foi reinterpretado como mito fundador de um regime centralizado e autoritário, que neutralizou as suas linhas programáticas originais.
Prefácio
Este trabalho nasce de uma interrogação persistente sobre o significado histórico e político do 28 de Maio de 1926 e sobre o destino do conjunto de ideias que, nesse momento, se apresentaram como promessa de regeneração da vida pública portuguesa. Ao longo de décadas, o pronunciamento militar foi fixado na memória coletiva sobretudo como mito fundador do Estado Novo. Com maior ou menor sofisticação, essa leitura acabou por obscurecer o conteúdo político concreto do movimento inicial, as suas fracturas internas e, sobretudo, a derrota das soluções alternativas que nele se anunciaram.
O ponto de partida deste ensaio é a constatação de que o chamado “espírito do 28 de Maio” não foi uma construção retrospectiva, mas uma realidade politicamente enunciada e debatida no próprio curso dos acontecimentos. Associado à figura do general Gomes da Costa, esse espírito exprimia uma rejeição profunda da partidocracia republicana e uma proposta distinta de representação política, baseada no município, no sindicato e nos corpos intermédios da sociedade, com exclusão da mediação partidária. Tratava‑se de um projeto que pretendia restaurar a autoridade do Estado sem abdicar da pluralidade social nem das liberdades essenciais.
A rápida neutralização desse projeto — consumada com o afastamento de Gomes da Costa em julho de 1926 — marcou um ponto de viragem decisivo. A partir daí, a Ditadura Militar evoluiu no sentido da concentração do poder, abrindo caminho à afirmação de Oliveira Salazar e à construção de um regime centralizado que, embora apropriando‑se da retórica da Revolução Nacional, se afastou progressivamente do seu impulso original. A Constituição de 1933 e a institucionalização do partido único selaram essa transformação.
É neste quadro que se inscreve a trajetória do Integralismo Lusitano e, mais tarde, do Movimento Nacional‑Sindicalista, conhecido pela designação popular de Camisas Azuis. Longe de constituírem epígonos dos fascismos europeus, estes movimentos representaram a tentativa mais consequente de manter viva uma conceção municipalista, orgânica e antitotalitária da representação política. A sua repressão e proibição revelam, de forma particularmente nítida, a incompatibilidade entre esse projeto e a natureza efetiva do Estado Novo.
Ao acompanhar este percurso — da promessa inicial à sua derrota política — procurei compreender como um movimento que se apresentou como regenerador da República acabou por servir de fundamento simbólico a um regime que lhe negou os princípios essenciais. O destino dos Camisas Azuis é, neste sentido, menos um episódio marginal do que um revelador privilegiado: nele se cruzam as tensões entre revolução e reforma, entre descentralização e estatismo, entre autoridade política e liberdades.
Este ensaio não pretende reabilitar nostalgias nem construir genealogias artificiais. Visa, antes, restituir complexidade a um momento decisivo da história contemporânea portuguesa, mostrando como outras vias foram pensadas, discutidas e proscritas. A morte do espírito do 28 de Maio não foi um acidente inevitável, mas o resultado de escolhas políticas concretas. Compreendê‑las é condição necessária para compreender o regime que delas resultou.
J. M. Q.
Abril de 2026
Este trabalho nasce de uma interrogação persistente sobre o significado histórico e político do 28 de Maio de 1926 e sobre o destino do conjunto de ideias que, nesse momento, se apresentaram como promessa de regeneração da vida pública portuguesa. Ao longo de décadas, o pronunciamento militar foi fixado na memória coletiva sobretudo como mito fundador do Estado Novo. Com maior ou menor sofisticação, essa leitura acabou por obscurecer o conteúdo político concreto do movimento inicial, as suas fracturas internas e, sobretudo, a derrota das soluções alternativas que nele se anunciaram.
O ponto de partida deste ensaio é a constatação de que o chamado “espírito do 28 de Maio” não foi uma construção retrospectiva, mas uma realidade politicamente enunciada e debatida no próprio curso dos acontecimentos. Associado à figura do general Gomes da Costa, esse espírito exprimia uma rejeição profunda da partidocracia republicana e uma proposta distinta de representação política, baseada no município, no sindicato e nos corpos intermédios da sociedade, com exclusão da mediação partidária. Tratava‑se de um projeto que pretendia restaurar a autoridade do Estado sem abdicar da pluralidade social nem das liberdades essenciais.
A rápida neutralização desse projeto — consumada com o afastamento de Gomes da Costa em julho de 1926 — marcou um ponto de viragem decisivo. A partir daí, a Ditadura Militar evoluiu no sentido da concentração do poder, abrindo caminho à afirmação de Oliveira Salazar e à construção de um regime centralizado que, embora apropriando‑se da retórica da Revolução Nacional, se afastou progressivamente do seu impulso original. A Constituição de 1933 e a institucionalização do partido único selaram essa transformação.
É neste quadro que se inscreve a trajetória do Integralismo Lusitano e, mais tarde, do Movimento Nacional‑Sindicalista, conhecido pela designação popular de Camisas Azuis. Longe de constituírem epígonos dos fascismos europeus, estes movimentos representaram a tentativa mais consequente de manter viva uma conceção municipalista, orgânica e antitotalitária da representação política. A sua repressão e proibição revelam, de forma particularmente nítida, a incompatibilidade entre esse projeto e a natureza efetiva do Estado Novo.
Ao acompanhar este percurso — da promessa inicial à sua derrota política — procurei compreender como um movimento que se apresentou como regenerador da República acabou por servir de fundamento simbólico a um regime que lhe negou os princípios essenciais. O destino dos Camisas Azuis é, neste sentido, menos um episódio marginal do que um revelador privilegiado: nele se cruzam as tensões entre revolução e reforma, entre descentralização e estatismo, entre autoridade política e liberdades.
Este ensaio não pretende reabilitar nostalgias nem construir genealogias artificiais. Visa, antes, restituir complexidade a um momento decisivo da história contemporânea portuguesa, mostrando como outras vias foram pensadas, discutidas e proscritas. A morte do espírito do 28 de Maio não foi um acidente inevitável, mas o resultado de escolhas políticas concretas. Compreendê‑las é condição necessária para compreender o regime que delas resultou.
J. M. Q.
Abril de 2026
Vida e morte do ‘28 de Maio’
(1926-1934)
A neutralização do “espírito do 28 de Maio”: da promessa municipalista ao regime de partido único
Vida e morte do ‘28 de Maio’
A revolta militar de 28 de Maio de 1926 marcou uma ruptura na vida política portuguesa. O pronunciamento militar em Braga, apresentado pelo general Gomes da Costa como um levantamento patriótico contra a ação devassa e tirânica dos partidos políticos que sufocava a nação, pretendia realizar uma revolução regeneradora fundada no municipalismo e no sindicalismo. A marcha sobre Lisboa, a adesão de militares de diferentes sensibilidades políticas e o derrube da ordem constitucional pareciam, num primeiro momento, anunciar o início desse novo ciclo político. Contudo, à medida que os acontecimentos se sucederam, tornaram‑se evidentes as contradições internas do movimento e a ausência de um plano político unificado.
Estabeleceu-se inicialmente uma dualidade no comando — uma verdadeira bicefalia. Enquanto Gomes da Costa ambicionava instaurar um Novo Estado, de base municipalista e sindical, Mendes Cabeçadas privilegiava uma solução autoritária capaz de salvar a partidocracia da 1ª República. Líder do pronunciamento militar, Gomes da Costa consegue afastar Mendes Cabeçadas, mas acaba por ser preso e deportado para os Açores na sequência do golpe de Estado de 9 de Julho.
Segue-se o esvaziamento progressivo do espírito do 28 de Maio, de matriz municipalista e sindical. Partindo dos propósitos iniciais dos protagonistas, aqui se passa em revista as tensões e as disputas dentro da Ditadura Militar até ao momento em que o programa de Gomes da Costa é definitivamente afastado por Oliveira Salazar e seu núcleo político. O que começou com uma promessa de regeneração por via do municipalismo acabou por ser absorvido e transformado num regime de partido único.
O programa do '28 de Maio'
O movimento militar de 28 de Maio de 1926 começou com um pronunciamento feito em Braga pelo general Gomes da Costa. Na breve proclamação publicada naquele dia pelos jornais, Gomes da Costa reagia à ação de uma minoria devassa e tirânica que asfixiava a Nação. O general não invocava outro nome que não fosse o próprio — eu por mim, revolto-me — apelando aos homens de valor, de coragem e de dignidade que se lhe juntassem (Documento n.º 1). Gomes da Costa procurava transformar o pronunciamento em revolução e a revolução em movimento nacional.
Em Lisboa, não se tinha feito caso da carta que o capitão-de-fragata Mendes Cabeçadas — o revolucionário que, ao comando do Adamastor, dera o sinal para o início das hostilidades no «5 de Outubro» — enviara em 27 de Maio ao presidente Bernardino Machado, instando-o à urgente organização de um governo extrapartidário, constituído por republicanos que mereçam a confiança do País. No Porto e em Braga, tanto o general Peres como o general Sousa Dias nada conseguiram fazer para travar a eclosão da revolta. Na madrugada de 30, foram enviadas ordens para libertar o comandante Cabeçadas, preso em Santarém, tornando-o em seguida chefe do Governo, ministro da Marinha e, interinamente, ministro de todas as pastas. Em 31 de Maio, Cabeçadas assegurava já as aparências de uma transição legal, aceitando a plenitude do poder na renúncia presidencial de Bernardino Machado.
Entretanto, o general Gomes da Costa marchava em direção a Lisboa com as tropas que ia reunindo no Norte. No dia 1 de Junho, sendo conhecida a renúncia do presidente Bernardino Machado quando as tropas revoltadas estavam já nas proximidades do Porto, o jornal O Século publicava uma nova proclamação. Gomes da Costa deixava de falar em nome próprio — afirmava-se agora à frente do Exército — e tornava claro que o seu propósito era o de se opor à ação nefasta dos políticos e dos partidos e pôr termo a uma ditadura de políticos irresponsáveis. No seu entender, não existia uma verdadeira Representação Nacional, pelo que enunciava o propósito de instituir um Governo Nacional Militar que concentre em si todos os poderes para, na hora própria, os restituir a uma verdadeira Representação Nacional, ciosa de todas as liberdades (Documento n.º 2).
No dia 6 de Junho, Gomes da Costa entrou em Lisboa à frente de 13 000 homens das guarnições militares de todo o País. A parada no Campo Grande e o desfile militar na Avenida da Liberdade foram saudados em apoteose pela população de Lisboa.
Seria o «28 de Maio» mais uma parada militar e o prelúdio de uma nova espiral de instabilidade e violência em que a Primeira República se tornara fértil?
A Noite Sangrenta, de 19 para 20 de outubro de 1921 — com os assassinatos de António Granjo, Machado Santos, José Carlos da Maia, Botelho de Vasconcelos — permanecia na memória coletiva e alimentava esses receios. Em cerca de 16 anos de regime republicano, formaram-se 45 executivos (uma média de quase três governos por ano) e foram escolhidos oito presidentes; um deles, Sidónio Pais, acabaria também assassinado. Para alguns, o 28 de Maio parecia anunciar a continuação da desordem, da intranquilidade e do descrédito financeiro. Ainda assim, a mobilização desencadeada pelo apelo de Gomes da Costa reuniu militares de sensibilidades muito diversas — conservadores, radicais, jacobinos, autoritários e moderados — ficando de fora, em grande medida, apenas remanescentes do Partido Democrático.
Em 7 de junho, num governo chefiado por Mendes Cabeçadas, Gomes da Costa afirmou ao tomar posse das pastas da Guerra e das Colónias: O movimento que chefiei está absolutamente integrado na República para bem da Pátria e honra do Exército (O Século, 7 de junho de 1926). A frase tornava inevitável a pergunta: quem era, afinal, o chefe do movimento militar — e qual era o seu fim último?
Cabeçadas procurou responder reduzindo a crise da República a um problema de ordem pública — entendida como disciplina nas ruas e ordem nos espíritos. Pretenderia Cabeçadas retomar a reivindicação (já feita em 1925) de dissolver o Parlamento para convocar eleições? Em contraste, a linguagem de Gomes da Costa apontava noutro sentido: mais do que reformar as instituições, importava alterar o próprio modelo de representação da República. Estava em causa o estabelecimento de um Novo Estado.
Instalou-se, assim, uma bicefalia no poder. Embora Gomes da Costa fosse o chefe do movimento, Cabeçadas manteve-se à frente do Ministério e, em 9 de junho, dissolveu o Congresso e as comissões parlamentares (Decreto n.º 11 711). Com isso, encerrava-se de facto o regime da Constituição de 1911: iniciava-se o governo por decretos com força de lei e abria-se caminho à Ditadura Militar, antecâmara de um novo regime.
Para compreender o espírito da revolução de 28 de Maio associado a Gomes da Costa — mais tarde invocado por políticos de diferentes quadrantes — é indispensável considerar, além dos pronunciamentos de 28 de maio e 1 de junho, o Programa por si apresentado no Conselho de Ministros de 14 de junho de 1926. Nele ficaram registados propósitos que, menos de um mês depois, precipitaram a sua prisão e deportação para os Açores.
O Programa de Gomes da Costa era da conta de um republicano presidencialista, Henrique Trindade Coelho, mas a substância política do modelo de representação a instaurar era da responsabilidade de três monárquicos da Junta Central do Integralismo Lusitano: Hipólito Raposo, Pequito Rebelo e Afonso Lucas. A versão integral desse programa retroativodo movimento militar de 28 de Maio – na designação atribuída por Hipólito Raposo - foi publicada no jornal O Século, em 15 de Junho (Documento nº 3). O capítulo das liberdades era o mais desenvolvido — abrangendo família, trabalho, ensino, propriedade, município e religião - mas nele se incluíam ainda oito bases para um Projeto de Constituição: mantinha-se um modelo de governo de índole presidencialista (onde se nota a mão de Trindade Coelho), mas assentando numa representação nacional a obter por delegação direta dos municípios, com exclusão da mediação partidária. Previa-se, para esse efeito, um sistema bicamaral: Câmara dos Municípios e Câmara das Corporações.[1]
Em matéria constitucional, vingava o conceito de representação da República que os integralistas vinham defendendo desde 1914: A moderna representação tem de ser integral, abranger todos os interesses, exprimir os direitos e aspirações de quantos trabalham em qualquer ramo de produção ou atividade.[2] No mesmo dia em que se tornou público o Programa de Gomes da Costa, a Junta Central do Integralismo Lusitano difundiu uma nota oficiosa, na qual se concluía: nesta conjuntura extremamente grave da vida nacional, nós não abdicamos da nossa reivindicação política, mas queremos suspendê-la, para que o País e a História possam claramente atribuir a quem devam, a glória de um ressurgimento ou o opróbrio de uma catástrofe (Documento nº 4).[3]
O Governo, embora chefiado por Cabeçadas, começou a dar execução àquele Programa: extinguiram-se as Escolas Primárias Superiores (Decreto n.º 11 730) e ordenou-se o inquérito geral agrícola (Decreto n.º 11 731). O desentendimento quanto à substância programática, porém, acabou por estalar e, em 16 de junho, o general Gomes da Costa, apoiado na força armada, decidiu-se pela simples destituição de Cabeçadas.
Conhecendo-se o conteúdo do programa de Governo e a identidade dos seus verdadeiros autores, colaboradores próximos de Gomes da Costa, a imprensa adversária reagiu temerosa, alertando para o “perigo monárquico” ou insinuando que os integralistas iam aderir à República — “Vai integrar-se na República um grupo político que lhe não era afeto?” (Diário de Notícias, 18 de junho de 1926).
A reação levou menos de um mês a reorganizar-se. Foram sintomáticas as decisões tomadas, e as reações, no domínio da liberdade de expressão. Ao assumir o poder, o general Gomes da Costa manifestou-se imediatamente contra a censura prévia à imprensa. Com data de 22 de junho, porém, um ofício do 2.º comandante da Polícia determinou a fiscalização prévia dos jornais e, no dia 24, estes surgiram com a seguinte inscrição: Este número foi visado pela Comissão de Censura. Estabelecida à revelia do chefe do Governo, a censura foi ostensivamente mantida, mesmo após a aprovação de uma nova lei de imprensa, em 5 de julho de 1926, em que se declarava no seu Artigo 1.º: A todos é lícito manifestar livremente o seu pensamento por meio da imprensa, independentemente de caução ou censura e sem necessidade de autorização ou habilitação prévia (Decreto n.º 11 839, de 5 de julho de 1926). Gomes da Costa adotava ali um princípio genérico das leis de imprensa que vinha desde a Monarquia (incluindo a lei do governo de João Franco, de 1907) e, em 6 de julho, ordenou expressamente a extinção da censura à imprensa. Não ficou em vigor mais do que 48 horas. Em 9 de julho, no mesmo dia em que foi publicado um Decreto no qual se reconhecia personalidade jurídica à Igreja, os generais Carmona e Sinel de Cordes mandaram prender e deportar o general Gomes da Costa para os Açores.
O golpe de Estado de 9 de julho deitou por terra o programa de governo e o projeto constitucional apresentado por Gomes da Costa. Em menos de uma década, saiam pela segunda vez derrotados os princípios e conceitos municipalistas e sindicalistas de representação da República que o Integralismo Lusitano procurara introduzir na área de governação. Durante a situação sidonista, em 1918, fora também sob o seu impulso que se procurara introduzir no Senado uma representação profissional e local de 77 membros provenientes das diversas atividades nacionais e territoriais. A experiência não chegou a ter consagração constitucional ou vida prática, morrendo abruptamente com o assassínio do presidente Sidónio Pais. Desta vez, bastou a suave proscrição de um velho general.
Os novos chefes militares da Ditadura não mereciam, naturalmente, a confiança da Junta Central do Integralismo Lusitano, que passou a acompanhar a evolução da situação política com muitas reservas. As prevenções e cautelas que manifestaram a respeito dos chefes militares que prenderam e deportaram o general Gomes da Costa, não foram acolhidas por vários jovens que, insistindo em colaborar com a Ditadura, se foram afastando das orientações da Junta Central: em 1927, desvincularam-se José Maria Ribeiro da Silva, Pedro Teotónio Pereira, Manuel Múrias, Rodrigues Cavalheiro, Marcelo Caetano, Pedro de Moura e Sá; em 1928, Manuel Múrias consumou a sua dissidência; em 1929, deu-se a ruptura definitiva de Teotónio Pereira e Marcelo Caetano, dissolvendo o Instituto António Sardinha; em 1930, deu-se a dissidência definitiva de João do Amaral (a ruptura iniciou-se com a publicação do diário A Ideia Nacional).
Em 2 de março de 1930, o Correio Paulistano publicou uma entrevista concedida por Hipólito Raposo a Raul Martins (correspondente em Portugal daquele diário), sob o título “O integralismo lusitano e a ditadura”. Isolados e já privados de parte dos seus jovens discípulos, os integralistas faziam ali — pela voz do secretário da sua Junta Central — uma leitura apreensiva dos últimos desenvolvimentos da Ditadura Militar:
Ditadura tem sido até agora, começa o dr. Hipólito Raposo, bom instinto de salvação nacional, em busca de uma inteligência de governo. A dispersão da força política, por várias correntes de influência militar, dependentes ainda do preconceito constitucional e das sugestões da maçonaria, impediu sempre que se realizasse no poder a unidade de pensamento, de comando e ação.
[...]
A Ditadura preocupou-se demasiadamente com o perigo monárquico, sem recear o perigo republicano, deixando-se condicionar pelas forças ocultas dos partidos a que pertenciam (e pertencem) a maior parte dos oficiais do exército e armada. (...) [Os Ministérios] têm sido recrutados quase todos nos quartéis e, na sua generalidade, nada mais levaram para o poder do que boa vontade e uma dourada ignorância dos assuntos de que iam ocupar-se.
Hipólito Raposo salvava a competência de Oliveira Salazar nas finanças — que venceu a angústia e o pesadelo do «deficit» —, mas acrescentava: é para recear, contudo, que o seu critério fiscal seja demasiado violento e obrigue o país a sacrifícios que estanquem as próprias fontes de riqueza, atingindo as raízes da produção. Para o líder integralista, porém, a solução política não seria possível sem a monarquia:
Solução política duradoura, definitiva, nacional, impossível é encontrá-la fora da monarquia pura que nós, os integralistas, vimos preconizando desde 1913. Ela reduz-se a quatro elementos fundamentais: reconhecimento da diferenciação regional (provincial), para o efeito da representação em cortes e para normas especiais de vida administrativa; sistematização profissional (sindicalismo) ou seja a organização do trabalho em graus corporativos, com a devida intervenção nos organismos administrativos; a moral cristã – católica, como base da constituição da família e da educação nas escolas públicas; o poder pessoal do rei hereditário, defensor natural da nação, chefe do Estado, do governo e da defesa nacional.
- E o parlamentarismo? - pergunta Raul Martins.
- O parlamentarismo republicano, da monarquia que seja, teve o seu tempo, mas ninguém já lhe susta a derrocada. A crise é de morte. Se ressurgir em Portugal, é para se extinguir numa agonia mais longa e mais fétida...[4]
Meses depois, em 30 de julho, Salazar discursou no Ministério do Interior perante ministros e governadores civis. Nas palavras do ministro das Finanças, os integralistas julgaram reconhecer um sinal de aproximação: o novo regime político a instituir - disse Salazar - devia abandonar uma ficção - o partido -, para aproveitar uma realidade - a associação. A doutrina integralista sobre a representação da Nação no Estado parecia ecoar nas palavras proferidas pelo ministro, que concluía a esse propósito:
Em suma: pretende-se construir o Estado social e corporativo em estreita correspondência com a constituição natural da sociedade. As famílias, as freguesias, os municípios, as corporações onde se encontram todos os cidadãos, com as suas liberdades jurídicas fundamentais, são os organismos componentes da Nação, e devem ter, como tais, intervenção direta na constituição dos corpos supremos do Estado: eis uma expressão, mais fiel que qualquer outra, do sistema representativo.[5]
Parecia que se retomavam as diretrizes do Programa do 28 de Maio. Os integralistas rejubilaram e, interpretando as palavras de Salazar como um apelo de salvação pública, anunciaram, em 27 de Agosto, disponibilidade para cooperar com a Ditadura Militar.[6] No dia seguinte, em entrevista ao mesmo jornal, Hipólito Raposo sublinhava que a reivindicação monárquica permaneceria afastada, pois não existem atualmente condições políticas que favoreçam ou aconselhem a mudança de regime, nem perigo nacional que a justifique. Se a Ditadura tem de recear algum perigo, não é aquele com que os agitadores pretendem amedrontá-la. Depois, nenhum monárquico que o saiba ser pode ou deseja esperar que os republicanos lhes façam Monarquia.
Em setembro, no Diário de Notícias, sob o título “Formas e Reformas administrativas”, Raposo retomou em tom pedagógico a necessidade de refazer o município como pré-requisito para uma mudança política de fundo em Portugal, evocando Alexandre Herculano, Henriques Nogueira e Gama Barros.[7] O tema foi desenvolvido em três artigos, concluídos em 21 de outubro de 1930.
O discurso de 30 de Julho de 1930 parecia anunciar a recuperação do programa de representação integral dos interesses — de base municipal e sindical — apresentado por Gomes da Costa em Junho de 1926. Essa expectativa, porém, não se manterá por muito tempo: a confiança do verão de 1930 irá dar lugar a uma fundada desconfiança nos meses e anos seguintes.
Perante o projeto de Constituição
Em 28 de Março de 1932, quando o Governo tornou finalmente público o seu projeto de Constituição política, a desilusão foi total e o protesto dos integralistas fez-se imediatamente ouvir:
Não nos alegram as desventuras e as misérias, mas chegou a hora de celebrar a justificação com que sempre fulminámos os vícios e abusos do dinheiro na aliança dos plutocratas de todas as cores com a Democracia Política de todos os partidos. O século XX tem de repudiar uma herança maldita, esse brilho metálico de um falso progresso que foi crestando de aridez as almas, cobriu a terra de máquinas e espalhou a fome no mundo.[8]
Elaborado sob a liderança de Salazar, o projeto de Constituição retomava afinal o modelo de representação do grupo da Seara Nova, sintetizado em 1926 por Raul Proença:
Há que criar, ao lado da Assembleia Política, órgão da vontade nacional, a Assembleia Técnica, representante das competências especializadas (poderíamos também chamar-lhes Assembleia consultiva a esta e Deliberativa àquela).[9]
Para os integralistas, o projeto Seareiro procurava conciliar o inconciliável: o individualismo do Estado com o Estado corporativo.
A revista Nação Portuguesa estava nas mãos de Manuel Múrias, um dissidente do Integralismo. Foi por isso na recém-criada revista Integralismo Lusitano – Estudos Portugueses que Hipólito Raposo e Luís de Almeida Braga, sob o título “Reparos à Constituição”, enumeraram os erros, incoerências e antíteses que destituem [o projeto constitucional] da mais elementar conformação jurídica, necessária e exigível em qualquer lei ou simples decreto.
Em complemento — e clarificando o sentido de oposição política contido na nota emanada da Junta Central, entretanto divulgada (em 28 de Maio desse ano) — Hipólito Raposo precisou a atitude integralista perante o plebiscito constitucional, numa entrevista ao jornal Revolução (n.º 74, 6 de junho de 1932).
Ali se retomava o tema dos poderes e denunciava o que, no seu entender, era uma deliberada confusão:
No relatório fala-se em poder executivo forte, em poder legislativo limitado; mas no trato da Constituição projetada não se estabelecem nem discriminam tais poderes, pois só de funções se trata: a função legislativa, a função judicial. Poder, propriamente dito, só o do Presidente da República que, eleito por sufrágio dos chefes de família, da assembleia nacional não aceita indicações políticas e que nem por ela nem por outra função pode ser substituído. Assim, a assembleia nacional, órgão do povo soberano, fica com menos faculdades do que as cortes anteriores a 1820, as quais podiam (e puderam) em determinados casos depor o Rei.
Estabelece-se um presidencialismo, aparentemente moderado, mas (…) ao presidente pertence até a faculdade de determinar que qualquer assembleia futura tenha poderes constituintes fora dos prazos estabelecidos (artigos 134º-139º). Poderia dispor-se com mais coerência que a soberania (o poder) reside em a Nação e quem o personifica, unicamente, é o Chefe do Estado.
Sendo aprovada a Constituição de Salazar, ter-se-iam de realizar eleições para a Assembleia legislativa. Em Maio, dois membros da Junta Central - Alberto de Monsaraz e Rolão Preto – tinham-se juntado aos jovens do jornal Revolução para lançar o Movimento Nacional-Sindicalista (MNS). A entrevista de Hipólito Raposo ao jornal Revolução fixava a posição da Junta Central do Integralismo, inscrevendo-a nessa nova frente de combate entretanto aberta: a do MNS, através do qual se manteria vivo o projeto de uma ampla representação nacional, de base municipal e sindical.
Em 28 de Maio de 1926, a revolta militar que eclodira em Braga tivera em Francisco Rolão Preto um dos seus principais protagonistas civis: colaborador próximo de Gomes da Costa, redigira o Manifesto em 12 pontos, afixado nas paredes de Braga, divulgando as bases programáticas do movimento; e fora o principal responsável editorial do jornal Revolução Nacional. Embora a direção formal fosse atribuída a Armando Pinto Correia, ajudante do general, Rolão Preto assumia a direção efetiva, assinando com os pseudónimos Plures e Pluribus.
Do lado do Governo, os Estatutos da União Nacional são publicados em Agosto de 1932. Em Novembro, tomam posse a Comissão Central e a Junta Consultiva, na qual surgem dois dissidentes do Integralismo Lusitano: João do Amaral e Marcelo Caetano.
A reação dos mestres foi contundente: Antes assim. Sempre admiramos a sinceridade, tanto nos homens públicos, como nos particulares, mas ficamos ainda certos de que não se mata uma causa política por asfixia, nem se pode empreender a regeneração nacional com ambiciosos e trânsfugas, gafaria moral de que são feitas normalmente as camarilhas dos aduladores.[10]
No início de 1933, ao comentar uma série de entrevistas de Oliveira Salazar a António Ferro, em Salazar e a sua época, Rolão Preto posicionava-se já para disputar as eleições a realizar no ano seguinte, identificando quatro problemas maiores a resolver: militar, económico, social e político.
No aspeto militar, prover à defesa, sobretudo à defesa externa, era urgente quando estava causando alarme a pobreza do nosso exército diante do vulcão temeroso que é a Espanha nossa vizinha. Havia também o problema económico e quem colocasse em dúvida os resultados da avareza financeira do Ditador, considerando urgente olhar à situação desesperada da economia nacional mesmo com o prejuízo do equilíbrio das contas públicas.
Ao abordar o problema social, Rolão Preto fez a mais importante demarcação:
... aqueles que julgam que bastará decretar o sindicalismo para que ele viva e conduza a vida nacional enganam-se redondamente.
Não é depois de cem anos de liberalismo económico e social, em que se matou todo o espírito associativo, em que se combateram todos os impulsos da solidariedade profissional por contrários à disciplina dos partidos políticos; não é depois de cem anos de liberal-democracia em que todos nasceram e viveram na desconfiança mútua, no ódio sectário das fações; não é depois de cem anos de permanente desagregação nacional que se vai, a frio e diante da indiferença com que tudo o que vem do Estado é recebido, decretar a vida sindical e corporativa.
Em suma, a solução do problema social não estava no Estado, nem em qualquer forma de Estatismo. Era necessário, indo para além do clamor das reivindicações da mão-de-obra, pugnar pela organização e voto dos trabalhadores nas suas diversas funções ou categorias.
A solução dos problemas económicos e sociais impunha, porém, uma firme e testada autoridade política: estaria Salazar à altura do que se lhe exigia? A pergunta foi ali abertamente colocada: É Salazar um chefe político?
Eis o comentário de Rolão Preto:
Na segunda entrevista a Ferro, o Ditador das Finanças declara simples e sinceramente que o não é, nem o pretende ser.
A confissão tem uma nobreza que cativa.
Num país em que tantos são chefes por vaidade, há um homem que o não quer ser por modéstia.
Salazar, chefe do governo, é pois apenas o fulcro supremo de uma engrenagem, a cúpula necessária de um edifício que a revolução criou e mantém.
Entre Salazar e outros ditadores havia uma diferença essencial: os outros conquistaram eles o poder, Salazar aceitou que outros lhe conquistassem o lugar mas não deu para isso o seu esforço.
A conclusão de Rolão Preto surgiu impressa com destaque:
Salazar, para realizar a sua obra política, tem que pôr ousadamente a sua candidatura de chefe nacional, sujeitando-se a todos os riscos, mas colhendo todos os louros da vitória.
A caminho das eleições
Em 19 de Março, como se previa, a Constituição da República Una e Corporativa foi submetido a plebiscito e aprovada sem qualquer tentativa de oposição. As abstenções contavam como votos favoráveis, anunciara previamente o governo. Não se sabia ainda como viria a ser organizado o Colégio Eleitoral mas, para disputar as eleições partidárias, os integralistas dispunham do Movimento Nacional-Sindicalista.
Na Europa da época, várias forças políticas adotavam métodos milicianos de organização e propaganda (comunistas, fascistas, centristas e até anarquistas). O exemplo mais recente de grande impacto eleitoral era o partido nazi, com Hitler nomeado chanceler da Alemanha em janeiro.
Nesse contexto, os nacional‑sindicalistas adotaram também métodos milicianos, começando a obter forte adesão, sobretudo entre os jovens. Um jornalista da United Press perguntou então a Rolão Preto: Existe alguma diferença entre o Nacional‑Sindicalismo e o fascismo ou o hitlerismo? Eis a resposta: O fascismo, o hitlerismo são totalitários divinizadores do Estado cesarista, nós outros pretendemos encontrar na tradição cristianíssima do Povo Português a fórmula que permita harmonizar a soberania indiscutível do Interesse Nacional com a nossa moral de homens livres, de vivos seres espirituais (Revolução, n.º 258, 10 de janeiro de 1933).
A demarcação não surpreendia os mais atentos: o Nacional‑Sindicalismo inscrevera a Cruz de Cristo na sua bandeira e tinha como dirigentes máximos dois membros da Junta Central do Integralismo Lusitano, movimento de ideias políticas profundamente ligado ao catolicismo social. Em 1931, o papa Pio XI condenara o fascismo como uma estatolatria pagã. E o próprio Benito Mussolini, de origem jacobina, definira, em 1932, a doutrina do Fascismo como um estatismo totalitário, interpretando-o como um aperfeiçoamento da doutrina democrática da Revolução Francesa (1789): uma democracia organizada, centralizada e autoritária.
O essencial do programa político integralista — descentralizador, municipalista e sindicalista, antitotalitário — foi acolhido pelo nacional‑sindicalismo, colocando-se nos antípodas dos centralismos oligárquicos saídos da Revolução Francesa (1789), tanto nas versões de pluralismo partidário do demoliberalismo como nas versões de partido único do comunismo e dos fascismos.
Em julho de 1932, D. Manuel II tinha morrido sem descendentes. No ano seguinte, a par dos outros organismos monárquicos, o Integralismo Lusitano dissolveu-se para integrar a Causa organizada em torno de D. Duarte Nuno de Bragança. A prioridade estava na restauração da República em moldes municipalistas, emergindo uma importante diferença face aos restantes monárquicos: enquanto a maioria dos antigos apoiantes de D. Manuel II, cedendo ao convite de Salazar, passou a colaborar com a União Nacional, os integralistas decidiram passar ao combate à Salazarquia — expressão cunhada por Hipólito Raposo em Dezembro.
O desafio Nacional‑Sindicalista à Salazarquia
Em 1933, os banquetes do MNS, em Lisboa e no Porto, ficaram a assinalar a preia-mar do Movimento. Os banquetes com intenção política eram habituais na época, mas ainda não se tinha reunido uma assistência com um tão grande número de pessoas, com delegados de muitas terras da província. O banquete realizado em 18 de fevereiro no salão nobre do Pavilhão das Exposições do Parque Eduardo VII, em Lisboa, por exemplo, é apresentado pelo Diário Português, do Rio de Janeiro, com grande projeção e significado político. O número de convivas referido — mais de 700 — era impressionante. Em 7 de maio, no banquete realizado no Porto, o número de convivas quase duplicou: 1.200, com 1.100 uniformizados com as Camisas Azuis.[11]
Em Lisboa, na mesa de honra do banquete, além de Rolão Preto, a Junta Central do Integralismo Lusitano estava representada por Afonso Lucas. No banquete do Porto, a representação integralista foi mais vincada: Simeão Pinto de Mesquita assumiu a presidência e, ao lado de Alberto de Monsaraz, sentou-se o primeiro dos seus fundadores, o autor da expressão "Integralismo Lusitano", cunhada na longínqua Bélgica do exílio: Luís de Almeida Braga.
O discurso de abertura coube ao integralista Simeão Pinto de Mesquita, que retomou o tema da representação nacional. Referindo-se às palavras de Oliveira Salazar, em 30 de Julho de 1930, afirmou que essa teria sido a primeira etapa do Nacional‑Sindicalismo.
Em que sentido podiam tais palavras ser lidas como a etapa inaugural do MNS?
No seu discurso, Salazar expressara a doutrina integralista sobre a representação da Nação no Estado, dizendo que pretendia construir o Estado social e corporativo em estreita correspondência com a constituição natural da sociedade. As famílias, as freguesias, os municípios, as corporações onde se encontram todos os cidadãos.
Não era outro o programa do Nacional-Sindicalismo, lamentando por isso Pinto de Mesquita que a organização do MNS não estivesse já formada aquando do 28 de Maio: Se tal se desse, o programa generoso do General Gomes da Costa não teria tido a duração das Rosas de Malherbe…
A Lei Eleitoral que regeria a designação dos deputados para a Assembleia legislativa não estava ainda publicada — viria a sê-lo em 6 de Novembro de 1934, para eleições marcadas para 16 de Dezembro. Antecipando que o modelo de partido único poderia estar já na mente de Salazar, Pinto de Mesquita acrescentou: O problema português não pode ser resolvido à italiana ou à alemã, mas à portuguesa.
Apesar das derrotas sucessivas — e da mudança de rumo de Salazar — os integralistas não se dão por vencidos. No simbólico aniversário do 28 de Maio de 1933, intensifica-se a organização e propaganda publicando-se a Orgânica do Movimento Nacional-Sindicalista, em cujo articulado se pode ler, no ponto 9º do Artº. 3º (princípios basilares de doutrina): A Assembleia Nacional será unicamente constituída pelos representantes dos Municípios, das Províncias e das Corporações.
Em 16 de junho, no Teatro São Carlos, Rolão Preto pronuncia um discurso crítico da ação governativa de Salazar, dizendo: pesam sobre nós as velhas teorias financeiras, os absurdos conceitos económicos, em nome dos quais o homem é escravo da plutocracia, da usura, do Estado.[12] Poucos dias depois, em 24 de julho, o jornal Revolução anuncia a sua suspensão forçada. Saíram apenas mais três números, sendo o último datado de 23 de setembro de 1933.
A contraofensiva dos apoiantes de Salazar vai prosseguir no seio do MNS. No congresso de Novembro, José Cabral — junto de uma minoria que incluía Eusébio Tamagnini, José Carlos Moreira, Amaral Pyrrait, Abílio Pinto de Lemos e Castro Fernandes — defendeu a dissolução do movimento e a sua integração na União Nacional. A proposta foi derrotada, mas ficou aberta uma fratura.
Em Janeiro de 1934, o governo de Salazar lançou a Ação Escolar de Vanguarda, recorrendo também as métodos milicianos de organização e propaganda. Em Março, Manuel Múrias — dissidente do Integralismo e, então, também do MNS — começou a publicar A Revolução Nacional, em apoio a Salazar. Por essa altura, o governo começou a limitar os movimentos de Rolão Preto e a encerrar as suas delegações, como a Casa Sindical no Porto.
Os nacional‑sindicalistas responderam com demonstrações de força e capacidade de mobilização. Nas comemorações do 28 de Maio de 1934, no Porto, reuniram na Praça Carlos Alberto uma coluna de cerca de 300 militantes uniformizados. Em Braga, centro das comemorações, desfilaram cerca de 3.000 nacional‑sindicalistas. Sucedem-se os assaltos às instalações do MNS em Lisboa, Porto e Bragança. Há confrontos e são presos dezenas de nacional-sindicalistas, incluindo dirigentes nacionais. Em 20 de Junho, Rolão Preto enviou uma representação ao Presidente da República, pedindo pronta intervenção no sentido de garantir condições de liberdade de organização e de movimento ao MNS. Salazar tinha manifestado recentemente a sua discordância do Estado fascista e totalitário, pelo que Rolão Preto perguntou:
Se, porém, não é entre nós o Estado fascista que serve de modelo, se a mística e o entusiasmo parecem perturbar o "Estado Novo", se a concepção do Estado Totalitário é atacada e repelida (fê-lo ainda no último discurso do Chefe do atual Governo, em maio passado) em nome de que razão se tentaria impor ao País esse "partido" que do Estado Fascista e Totalitário é o atributo essencial? (Documento nº 5)[13]
Salazar decide-se pela prisão e desterro para Espanha de Alberto Monsaraz e Rolão Preto. O MNS é proibido através de uma nota oficiosa em que Salazar ameaça maior repressão, mas não sem deixar tombar ironia: o chefe de um Governo que encaminhava Portugal para um regime de partido único — à semelhança do bolchevismo e dos fascismos — afirmava que o MNS se “inspirava em certos modelos estrangeiros.” Salazar não ficou sem resposta. Apesar do desterro dos dirigentes integralistas, e da censura à imprensa, a Junta de Ação Nacional‑Sindicalista emitiu um comunicado desfazendo os erros e as insídias da nota do Governo e reafirmando as características do Nacionalismo Português, tradicionalmente incompatível com a divinização do Estado e cioso das prerrogativas e liberdades essenciais da personalidade humana.[14]
Sob a presidência de Eusébio Tamagnini, reuniu dias depois o diretório do movimento e aprovou uma moção de adesão à União Nacional. Estava consumada a desagregação dos seus corpos dirigentes. Rolão Preto e Alberto Monsaraz tinham mobilizado muitos jovens das academias, mas foram então abandonados por José Cabral, Dutra Faria, Ramiro Valadão e Pires de Lima. Fiéis ao ideário integralista das liberdades — municipalista, sindicalista e antitotalitário — permaneceriam, entre outros, Garcia Domingues, António Pedro, Alçada Padez, António Lepierre Tinoco, António Jacinto Ferreira, José de Campos e Sousa e Carlos Proença.
Em 6 de Novembro de 1934, o Decreto‑lei 24.631 definiu a Lei Eleitoral, estabelecendo um colégio eleitoral único, de lista completa, para a eleição da Assembleia Nacional. No preâmbulo, explicitava-se o conceito totalitário de Estado, decalcado do fascismo: a Nação é um todo orgânico superior e diferente dos indivíduos que a compõem em determinado ponto da sua evolução, uma unidade moral política e económica, formando um todo uno com o Estado e com ele integrado. Dois anos antes, ao definir o Fascismo como um totalitarismo, Benito Mussolini expressou o mesmo conceito: “o estado fascista, síntese e unidade de todo valor, interpreta, desenvolve e fortalece toda a vida do povo. / Nem indivíduos fora do Estado, nem grupos (partidos políticos, associações, sindicatos, classes).
No desterro em Espanha, Rolão Preto residiu durante cerca de um mês (Novembro) em casa de José António Primo de Rivera, com quem colaborou na redação dos "27 pontos" programáticos da Falange. Nesse mês, Alberto de Monsaraz e Rolão Preto escreveram e difundiram um documento político, assinado "Nós, Portugal...", e intitulado "O reverso da medalha", contrapondo ao discurso oficial do governo — que proclama ordem, justiça social e respeito pelas liberdades — a realidade da tirania, censura, repressão e ruína nacional. Em Dezembro, realizou-se o plebiscito ao partido único da União Nacional, denunciado como farsa (Documento nº 7).
Em Fevereiro de 1935, Rolão Preto reentrou em Portugal com o intuito de reorganizar e relançar a organização do Nacional-Sindicalismo. À chegada, num banquete de intelectuais nacionalistas, pronuncia um importante discurso, apontando para uma quarta-via revolucionária - para além do Liberalismo, do Comunismo e do Fascismo.
Em 7 de Abril, em carta enviada a Gil Stone, diretor de A Tribuna (New York, EUA), José de Campos e Sousa informa que o Nacional Sindicalismo sofreu a traição de 163 filiados, "que se passaram para as fileiras governamentais, por questões de oportunismo mercantil", mas teria ainda 29.732 filiados. Rolão Preto viaja então pelo país, restabelece contactos, nomeia dirigentes e divulga novas instruções e Directrizes. Em Setembro, o Governo deu Rolão Preto como implicado num frustrado movimento revolucionário contra o regime (o chamado "golpe Mendes Norton"), sendo de novo forçado a sair para Espanha.
Em 1936, Rolão Preto publica o libro Justiça! expondo o seu credo personalista e comunitário, com expresso alinhamento e referência ao personalismo cristão de Emmanuel Mounier (Révolution personnaliste et communautaire, 1935). Volta a elaborar em torno de uma quarta-via doutrinária e política, para além dos sucessivos e nefastos rebentos da Revolução - Liberalismo, Comunismo e Fascismo - visando especialmente o Estado Novo, aí apresentado como um “estatismo totalitário”. O livro foi proibido pelo Governo de Oliveira Salazar.
Em Espanha, entretanto, agudiza-se a Guerra Civil e, em 1 de Dezembro de 1936, através de uma carta para a Junta de Ação Nacional-Sindicalista, Rolão Preto determina a imediata suspensão de todos os trabalhos de propaganda e de toda atividade partidária nacional-sindicalista.
Encerrado o capítulo da Organização do Nacional-Sindicalismo, Rolão Preto ficará em Espanha acompanhando o desenrolar da Guerra ao lado dos nacionalistas da Falange. O seu livro Revolução Espanhola (Aspetos, Homens, Ideias), dá conta dessa experiência.
Nas suas memórias, escreverá Hipólito Raposo:
Pelo condicionamento de todos os poderes e plena disposição de todos os dinheiros públicos, a nova república constitucional ficaria a depender de um só homem e com ele havia de identificar-se nos anos futuros. Assim à falta de melhor designação adotava para a denominar, o neologismo político – Salazarquia, poder que se exerceria à semelhança do caracol dentro da espiral ou do cágado dentro da concha…[15]
*
A trajetória do movimento de 28 de Maio mostra como uma revolta apresentada como regeneradora da República acabou por acelerar a passagem para um regime de natureza distinta — e, em pontos decisivos, contrária ao impulso inicial do pronunciamento. O projeto político associado a Gomes da Costa — uma representação nacional de base municipal e corporativa, a restauração da autoridade sem renunciar a liberdades essenciais e a renovação moral da vida pública — foi sendo desfigurado pelas lutas internas da Ditadura Militar, pelos receios e rivalidades no seio das chefias e, por fim, pelo crescente peso de Salazar na condução do Estado.
A derrota do programa do 28 de Maio e as fraturas subsequentes no Integralismo Lusitano ajudam a explicar este desfecho: o movimento que pretendia superar a fragmentação partidária viu-se atravessado por divisões sucessivas. As três grandes derrotas do ideário integralista — 1918, 1926 e 1933-34 — evidenciam uma tensão persistente entre dois modelos de representação: de um lado, o municipalista‑orgânico, assente em corpos intermédios; do outro, um presidencialismo centralizador que se impôs sob a autoridade de Salazar.
À medida que o Estado Novo se foi definindo, tornou-se claro que o projeto político aberto em 28 de Maio não sobreviveria ao processo que ele próprio desencadeara. O apelo a uma regeneração tendo por base um renascimento municipalista e sindical cedeu lugar a um modelo centralizado e autoritário, que reinterpretou o pronunciamento como mito fundador ao mesmo tempo que se afastava, na prática, dos seus objetivos centrais. A substituição da promessa de uma “verdadeira Representação Nacional” por um sistema de partido único, apoiado numa conceção totalitária do Estado, marca o ponto de ruptura definitivo.
Em suma, a morte do espírito do 28 de Maio resulta de um processo de reinterpretação e captura do seu legado. O movimento que nascera sob o signo da regeneração foi sendo convertido em fundamento simbólico de um regime centralizado, que absorveu parte da sua linguagem e neutralizou o seu programa. O percurso ilustra, assim, como uma ruptura política pode ser rapidamente reconfigurada pelo poder que dela emerge, deixando para trás os protagonistas e as ideias que a motivaram.
J. M. Q.
15 de Abril de 2026
Documentos
Esta secção reúne nove fontes primárias que enquadram, em sequência cronológica, a génese do 28 de Maio e a forma como o seu programa inicial — apresentado como revolução regeneradora — foi sendo contestado, desviado e finalmente neutralizado pelo Estado Novo: das proclamações de Gomes da Costa (28 de maio e 1 de junho de 1926), que invocam a salvação nacional e prometem devolver os poderes a uma “verdadeira Representação Nacional”, passa-se ao seu programa de governo (14–15 de junho de 1926), com proposta de representação por delegação municipal e corporativa e um sistema bicamaral (Câmara dos Municípios e Câmara das Corporações), e à nota do Integralismo Lusitano que suspende a reivindicação monárquica para exigir resultados efetivos; mais tarde, já na consolidação salazarista, os documentos do Nacional‑Sindicalismo (1934) denunciam a repressão, a censura e a imposição do partido único, reclamando liberdades cívicas, eleições livres e amnistia, culminando na denúncia da “farsa” eleitoral e, por fim, na carta de Rolão Preto (1936) que determina a suspensão da atividade partidária, na conjuntura da guerra civil de Espanha, em defesa da pacificação interna, mantendo a crítica ao estatismo e à eliminação do pluralismo.
Doc. 1 (28/05/1926): Proclamação inicial de Gomes da Costa, apelando à insurreição contra a “minoria devassa e tirânica” e convocando à ação “pela liberdade e pela honra da Nação”.
PROCLAMAÇÃO DO GENERAL GOMES DA COSTA
Portugueses !
Para homens de dignidade e honra, a situação política atual é inadmissível.
Vergada sob a ação duma minoria devassa e tirânica, a Nação, envergonhada, sente-se sufocar, sente-se morrer.
Eu, por mim, revolto-me abertamente; e os homens de valor, de coragem e de dignidade que venham ter comigo, com as armas na mão, se quiserem comigo vencer ou morrer.
Às armas, Portugal !
Portugal ! às armas pela liberdade e pela honra da Nação!
Às armas, Portugal !
Gomes da Costa
General, Comandante em Chefe do Exército Nacional
(Publicado pela imprensa diária portuguesa no dia 28 de maio de 1926)
Doc. 2 (01/06/1926):
Nova proclamação de Gomes da Costa em que defende um Governo Nacional Militar, forte e concentrador de poderes, mas com a promessa de os devolver a uma “verdadeira Representação Nacional”, baseada em “interesses reais” e não em partidos iideológicos.
PROCLAMAÇÃO DO GENERAL GOMES DA COSTA EM 1 DE JUNHO DE 1926
Portugueses! A Nação quer um Governo Nacional Militar, rodeado das melhores competências, para restituir à administração do Estado a disciplina e a honradez que há muito perdeu. Empenho a minha honra de soldado na realização de tão nobre e justo propósito!
Não quer a Nação uma ditadura de políticos irresponsáveis, como a que tem havido até agora: quer um governo forte que, tendo por missão salvar a Pátria, concentre em si todos os poderes para, na hora própria, os restituir a uma verdadeira Representação Nacional, ciosa de todas as liberdades – Representação que não será de quadrilhas políticas, mas dos interesses reais, vivos e permanentes de Portugal.
Entre os corpos da Nação em ruínas, é o Exército o único com autoridade moral e força material para consubstanciar em si a unidade de uma Pátria que não quer morrer.
À frente do Exército Português, pois, unido na mesma aspiração de redenção patriótica, proclamo o Interesse Nacional contra a ação nefasta dos políticos e dos partidos, e ofereço à Pátria enferma um governo forte, capaz de opor aos inimigos internos o mesmo heroico combate que o Exército deve aos inimigos externos.
Viva a Pátria!
Viva a República!
General Gomes da Costa
Comandante em Chefe do Exército Nacional
(Fonte: O Século, 1 de junho de 1926)
Doc. 3 (14–15/06/1926): Programa de governo apresentado por Gomes da Costa, com forte componente constitucional: reforço do presidencialismo, representação por delegação dos municípios, exclusão da mediação partidária em sistema bicamaral (Câmara dos Municípios e Câmara das Corporações), além de medidas em áreas como família, propriedade, municípios/trabalho, religião, instrução e fomento.
O PROGRAMA DE GOVERNO DO GENERAL GOMES DA COSTA
Dando notícia do conselho de Ministros reunido na véspera, o jornal O Século, de 15 de junho de 1926, publicava o seguinte:
O GENERAL GOMES DA COSTA APRESENTOU AO CONSELHO UM PROGRAMA DE GOVERNO
PREÂMBULO
Para a realização dos fins da Revolução Nacional que são a dignificação e a nacionalização da República, tenho a honra de propor em conselho de ministros o seguinte plano de providências do Governo. Estas são as medidas que me parecem representarem o verdadeiro espírito da Revolução Republicana Nacional, que o País espera e que eu desejaria ver realizadas com brevidade, enquanto pelo Ministério da Guerra, por medidas de defesa e reorganização, eu garanto, além da defesa nacional, as condições de força e de contacto com o espírito do Exército. Recomendo a maior sobriedade na escolha das leis a promulgar imediatamente, aproveitando por cada ministério apenas uma ou duas das propostas consideradas de alcance verdadeiramente nacional, bem estudadas e informadas pelos conselhos competentes.
Não pretendem estas indicações invadir as atribuições de cada pasta, mas apenas apresentar uma sugestão do espírito da Revolução Nacional, aceitando de boamente que, em vez destas, outras medidas sejam tomadas que obedeçam ao mesmo espírito revolucionário e tenham a mesma importância nacional.
Quanto a medidas de defesa, tomando por mim o compromisso da segurança do Exército, apoiando o nosso pensamento libertador, aguardo dos meus colegas e em especial (como lhe compete) do sr. Presidente do ministério e ministro do Interior, dentro da gravíssima responsabilidade que a questão implica, a proposição daquelas que entenderem necessárias para garantir a estabilidade do Governo Revolucionário na situação atual em que muitas repartições públicas e certas forças financeiras estão de facto ao dispor dos vencidos da Revolução Republicana Nacional.
DECRETO
O Governo da República decreta para valer como lei:
Artigo único. – É revogada a lei n.º 1872, de 31 de Maio do ano corrente.
O presidente do ministério e o ministro do Interior e os ministros das demais repartições assim o tenham entendido e façam executar.
Paços do Governo da República, 14 de Junho de 1926.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
Suspensão dos artigos 7º e 54º da Constituição;
Projeto de uma Constituição com as seguintes bases fundamentais:
REALIZAÇÕES DIVERSAS
Libertação da família
Libertação da Propriedade e autonomia económica nacional
Libertação dos Municípios. Libertação do Trabalho Nacional
Liberdade Religiosa
Garantia do Direito à Vida
Instrução Pública
Fomento Nacional
Doc. 4 (15/06/1926): Nota oficiosa do Integralismo Lusitano, criticando a retórica do “perigo monárquico” e exigindo que o governo prove a sua capacidade com atos, suspendendo a reivindicação monárquica para que a responsabilidade histórica do desfecho fique clara.
NOTA OFICIOSA DO INTEGRALISMO LUSITANO
Ao País e ao governo:
- A Junta Central do Integralismo Lusitano tem assistido em silêncio à sucessão dos acontecimentos político-militares que, segundo as declarações dos seus numerosos chefes, se destinam a salvar a Nação da tirania incompetente e ruinosa dos partidos.
Repetidas vezes, nos discursos de vários ministros e nos jornais de todos os tamanhos, entoa-se ruidosamente o estribilho do perigo monárquico, a rematar a cantata sentimental da defesa da República.
Esta Junta, em nome do agrupamento que dirige, vem espontaneamente afirmar em público que não é lícito a um governo digno de tal nome, justificar a sua incapacidade com um obstáculo ilusório.
O perigo não é da República, ontem com os partidos, hoje aparentemente sem eles. O que todos os bons portugueses continuam a ver em perigo é o supremo interesse nacional. Se o governo atual o quer servir utilmente, sirva-o sem demora, com atos e não com palavras, que não lhe negaremos o nosso aplauso. E se os monárquicos se lhe afiguram um embaraço e um perigo, pela nossa parte requeremos o governo a declarar lealmente quais as garantias que de nós exige para poder trabalhar em tranquilidade.
Se depois deste procedimento, continuar a mistificação do perigo monárquico, só nos restaria deplorar que alguns homens do governo aceitem a categoria e o papel de embusteiros.
Assim, nesta conjuntura extremamente grave da vida nacional, nós não abdicamos da nossa reivindicação política, mas queremos suspende-la, para que o País e a História possam claramente atribuir a quem devam, a glória de um ressurgimento ou o opróbrio de uma catástrofe.
Lisboa, 15 de Junho de 1926
A JUNTA CENTRAL
(Fonte: Diário de Lisboa, Dir. de Joaquim Manso, Lisboa, Terça-feira, 15 de Junho de 1926, p. 8.)
Doc. 5 (20/06/1934): Representação de Rolão Preto ao Presidente Carmona, denunciando perseguições ao Nacional‑Sindicalismo e o risco de imposição de partido único, pedindo garantias de liberdade de imprensa, liberdade de organização/propaganda, definição de uma “política do espírito”, amnistia e medidas sociais.
Representação de Rolão Preto ao Presidente da República, general Óscar Carmona, em defesa das liberdades cívicas e políticas, em 20 de Junho de 1934.
NACIONAL-SINDICALISMO
Camaradas:
Aqui vos enviamos a cópia da Representação que o Chefe do Movimento N. S. enviou a Sua Excelência o Senhor Presidente da República
Excelência
Sempre em Portugal se falou aos Governantes com clareza e desassombro, ainda mesmo quando eles eram os Reis.
Nesta hora de excecional gravidade, em que a lisonja triunfa e o culto do utilitarismo sem limites ameaça corromper a alma portuguesa, nesta hora de suprema incerteza e confusão, é meu dever assumir todas as responsabilidades e falar a Vossa Excelência, com lealdade, isenção e independência.
E falando assim a Vossa Excelência, nesta carta que tomo a liberdade de tornar pública, falar também ao País.
Aparências e realidades
Mercê das circunstâncias especiais em que vegeta a imprensa - banido todo o direito de crítica, impedida toda a possibilidade de controle - a opinião pública portuguesa vive sob o signo das mais ilusórias aparências, sem poder orientar-se, nem alcançar o sentido das realidades que a conduzem.
Para onde vamos?
Por trás das opiniões festivas do otimismo oficial, avista-se acaso algum caminho por onde avancem, prósperos e seguros, os nossos destinos?
Onde estão as bases sólidas em que se apoiará o Nacionalismo Português para os forçosos e duros empreendimentos do Futuro?
A confusão no campo nacionalista
A confusão que lavara no campo nacionalista já não pode ocultar-se.
Tentá-lo é inútil e perigosa mistificação.
Duas concepções se digladiam, disputando obstinadamente a vitória.
Uma é a Revolução total e profunda, que entende transformar o Estado nas suas engrenagens vitais e a Sociedade nas suas feições predominantes.
A outra é a Reforma, a concepção dos conservadores políticos e sociais que desejam e tentam sobrepor ao espírito revolucionário, que sopra sobre o mundo, o sereno expediente de fáceis e timoratos paliativos.
São duas ideias, dois mundos, duas gerações.
Este superior motivo de divisão e luta no nosso campo, reveste-se agora de aspetos que as condições em que a Situação atual foi criada tornam de uma palpitante e singular gravidade.
A Revolução Nacionalista Portuguesa não assegurou, como a italiana ou alemã, a posse exclusiva das alavancas do Estado àqueles que a sonharam, a prepararam e, vitoriosamente, souberam impô-la.
Daqui uma diferença primacial.
Em vão procuram alguns iludi-la: tempo perdido.
Em Portugal a situação nacionalista não coincide, repetimo-lo, com o poder saído da Revolução.
Nenhum dos homens que constituem o atual Governo da Ditadura contribuiu, de perto ou de longe, para o Movimento do 28 de Maio.
Bem natural é pois que os nacionalistas, únicos e vigilantes defensores da Ditadura, formulem, perante tais Governos as mais justas reservas.
Os Governos passam, a Situação continua...
Nem no campo da Doutrina, onde apenas se limitou a perfilhar o que já estava enunciado pelos precursores do Nacionalismo, nem no campo das realizações onde ficou muito aquém do que proclamara como necessário e urgente - o Governo atual pode vangloriar-se, à semelhança de outros governos saídos de revoluções congéneres, de haver merecido e conquistado a confiança total dos nacionalistas que apoiam e defendem a Situação.
De certo tem ela o direito indiscutível ao nosso respeito e à nossa lealdade, mas será excessivo reclamar e exigirem [em] nome dessa lealdade e desse respeito, o silêncio completo da nossa justa crítica.
Simples intérprete de um momento nacionalista, o Governo atual ultrapassaria a sua missão se pretendesse limitar, dentro do seu pensamento e do seu campo de ação, o Pensamento e a Ação do Nacionalismo Português que lhe é anterior e para além dele, sem dúvida, largamente se projeta.
Bastas vezes o atual Presidente do Conselho, mostrando a sua discordância do Estado fascista e totalitário, justificou os motivos de independência das várias correntes nacionalistas.
O Estado Fascista é, com efeito, a concentração suprema, o partido único fundado no entusiasmo e mística religiosa da Nação.
Erguidos pela exaltação superior e pelo entusiasmo sagrado que neles soube fazer nascer a Revolução, nos Chefes italiano e germânico conseguiram a perfeita, a máxima união, porque realizaram a máxima, a perfeita unidade.
Se, porém, não é entre nós o Estado fascista que serve de modelo, se a mística e o entusiasmo parecem perturbar o "Estado Novo", se a concepção do Estado Totalitário é atacada e repelida (fê-lo ainda no último discurso do Chefe do atual Governo, em Maio passado [*] ) em nome de que razão se tentaria impor ao País esse "partido" que do Estado Fascista e Totalitário é o atributo essencial?
Compreende-se, até certo ponto, que o Estado Novo queira ser a síntese, o limite sonhado e desejado, onde se transformem as correntes atuais numa tendência comum, em que alinhem os diversos sectores do pensamento político-económico-social dos portugueses. Compreende-se também que os que seguem, com inteira confiança, o chefe do atual Governo não admitem entre si grupos diversos e diversos comandos. Nada disto, porém, implica e exige que aos portugueses seja imposta a formal alternativa de Salazarismo ou demissão da sua qualidade de nacionalista.
Na entrevista que Vossa Excelência concedeu ao "Diário de Notícias" o problema fica bem esclarecido. Todos - afirma Vossa Excelência - todos têm o seu lugar assegurado.
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Dentro da Situação que ajudámos a criar e sempre soubemos defender, nós, portugueses do Nacional-Sindicalismo, também temos direito ao nosso lugar.
Dele ninguém nos poderá excluir, como nacionalistas que somos desde a primeira hora.
Não podemos ser forçados a mover-nos em relação aos governos da Ditadura, mas sim dentro do campo doutrinário, em relação apenas à Situação Nacionalista, que tem Vossa Excelência como Chefe.
Estão todavia bem longe de ser respeitados os nossos direitos, Senhor Presidente da República.
As perseguições que se têm movido aos nacionalistas do N.S., que eu organizei e cujas intenções, em tempos, tive a honra de expor a Vossa Excelência, constituem já hoje, um triste capítulo da Ditadura.
Sem que nos tenha sido dada qualquer razão, foram arbitrariamente encerradas as nossas sedes em Lisboa, Porto e Bragança.
Levou-se a injustiça - caso único na história política contemporânea - a tornar privilegiado um grupo que de N. S. se afastou e a quem exclusivamente é permitido N. S. Salazarista incondicional, vendo-nos nós, os que fundamos e organizamos este Movimento, impossibilitados de nos afirmarmos como tais em público.
Esta tendência cada vez mais nítida de querer fazer triunfar o espirito partidarista sobre o espirito mais amplo e rasgado da situação Nacionalista, veio tornar, ainda mais densa do que estava, a confusão ao nosso campo, encontrando-se hoje desunidas e digladiando-se pessoas que um pensamento único devia aproximar e ligar.
[...]
(*) Referência ao discurso de António de Oliveira Salazar, "O Estado Novo português na evolução política europeia", lido na sessão inaugural do 1º Congresso da União Nacional, na Sala Portugal da Sociedade de Geografia de Lisboa, em 26 de Maio de 1934.
Excelência
Reunidas e analisadas, tão sucintamente quanto possível, algumas das razões primaciais que trazem inquieta e alarmada a consciência de tantos e tão bons portugueses, o Movimento Nacional-Sindicalista, seguro das suas responsabilidades na hora que passa, vem, por meu intermédio, sugerir respeitosamente a necessidade de uma pronta intervenção de Vossa Excelência no sentido de:
Soalheira - 20 de Junho de 1934
Rolão Preto
Chefe do Nacional-Sindicalismo
Doc. 6 (08/1934): Comunicado da Junta de Ação Nacional‑Sindicalista respondendo à proibição/repressão, reafirmando que o movimento não copia modelos estrangeiros e se coloca para além de fascismo/hitlerismo/comunismo, rejeitando a divinização do Estado e criticando a deriva para um partido único (“União Nacional”).
NACIONAL-SINDICALISMO
Camaradas:
Tendo por missão substituir o Chefe do Movimento durante o período, que esperamos seja curto, do seu desterro, cumpre-nos apreciar a lamentável nota oficiosa assinada pelo Chefe do atual Governo e publicada nos jornais de 29. Essa nota constitui, sem dúvida, um dos mais infelizes documentos emanados dum homem público com as responsabilidades do Dr. Salazar e revela o mais claro e absoluto desconhecimento da doutrina e das intenções do Movimento N. S. bem como do momento histórico europeu que estamos vivendo.
Sem já falar na deselegância moral dum ataque por parte de quem se oculta e esconde de trás da Censura, afim de garantir-se contra a justiça de qualquer possível resposta, limitar-nos-emos a retificar com serenidade, embora resumidamente e dentro das condições odiosas que nos são impostas, os erros e as insídias que na referida nota se contêm.
— O Movimento N. S. nunca se inspirou, nem tinha que inspirar-se em ideologias de modelos estrangeiros, fundada como foi por nacionalistas portugueses, cuja doutrina é anterior, não só à dos homens do Governo e à sua «União Nacional» — o que seria pouco em verdade — como também à doutrinação fascista e nazista, ou a qualquer outro aspeto de Revolução Nacionalista na Europa.
— O Movimento N. S. não copiou, nem nada tinha que copiar, de movimentos estrangeiros, a sua Exaltação da Mocidade, pois sempre o Nacionalismo Português se dirigiu de preferência à Mocidade e sempre encontrou nessa exaltação criadora as melhores possibilidades da sua marcha triunfal.
— O Movimento N. S. aceitou a técnica da ação fascista por se ter revelado, na prática, a mais eficaz. Todavia, se uniformizou e militarizou os seus filiados, fê-lo bem anteriormente e em outras condições morais à constituição, por parte do atual Governo, da sua A. E. V. (Ação Escolar de Vanguarda). Para a organização de esta não surge, por milagre, a objeção, contra nós formulada, na nota oficiosa, de ser desnecessário agremiar milícias para defender a propaganda... existindo como existe o Exército, a quem parece prestarem-se, à última hora, desusadas homenagens.
— O Movimento N. S. não comporta na sua ideologia erros de doutrina, como se insinua sem se poder provar. Tem a sua doutrina, com a qual é lícito concordar ou não concordar, mas sobre a qual só o julgamento do futuro poderá, com justiça, pronunciar-se.
— O Movimento N. S. possui a sua tática. Na nota oficiosa parece confundir-se, absurdamente, tática com estratégia.
— O Movimento N. S. não podia aceitar, como expressão definitiva do momento nacionalista, uma Constituição que não É executada, nem respeitada e que tem todo o carácter de provisório, como o próprio Chefe do atual Governo acentuou no Congresso da «União Nacional» em Maio passado, declarando-a resultado dum conjunto de circunstâncias de momento e já suscetível de revisão.
— O Movimento N. S. também nunca admitiu, como definição do Pensamento Nacionalista, as bases orgânicas dum grupo eclético, sem consciência nem coesão, agregado ocasional composto do rebotalho dos partidos para a conquista de lugares públicos ou duma futura representação eleitoral.
— O Movimento N. S. marcou, desde a primeira hora, a sua posição doutrinária para além do Fascismo, do Hitlerismo e do Comunismo, definindo as características do Nacionalismo Português, tradicionalmente incompatível com a divinização do Estado e cioso das prerrogativas e liberdades essenciais da personalidade humana. Para salvar os Portugueses, dignificando-os, não é preciso que a Nação se transforme em roça de ninguém.
— O Movimento N. S. discordou sempre do decalco, feito pelo Chefe do atual Governo, da fórmula mussolinica: — tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado. Apesar de se haver habilidosamente substituído a palavra Estado pela palavra Nação, é bem evidente que, na prática, as duas fórmulas se identificam. Igualmente sempre discordou das corporações à italiana, adotadas por Salazar segundo uma modalidade antiquada, que a própria Itália já ultrapassou.
— O Movimento N. S. ao contrário do Dr. Salazar e dos seus modelos estrangeiros, considera a Nação como o meio natural de garantir o livre desenvolvimento da personalidade dos Portugueses e não como fim de si própria, como divindade sacrificadora dos seus filhos.
— O Movimento N. S. constituiu-se como escola de ação e propaganda, destinada a criar mentalidade e ambiente coletivo para a Revolução Nacional dos Trabalhadores. Não visava à conquista do Estado pelos seus homens, mas sim à conquista do Estado pelas suas ideias. Perseguidos os homens, por não quererem renunciar à independência da sua crítica, falseadas as ideias por aqueles que tinham interesse em deturpá-las para as perder, o Nacional Sindicalismo vê-se agora obrigado a aceitar a defesa em todos os campos, respondendo altivamente ao desafio para uma luta que não provocou.
— O Movimento N. S. constata, e com ele o País, que o atual Presidente do Ministério, que ainda em Maio passado combatia o Estado Totalitário, pretende agora reduzir o Nacionalismo Português a um vago partido único, o que é, sem dúvida, a principal característica da referida forma totalitária do Estado. Constata ainda que esse partido único é a chamada "União Nacional", que todo o País conhece como o mais inglório, o mais instável e mais pernicioso agregado de politicantes caciques, vindos dos velhos partidos monárquicos e republicanos, imbuídos de todos os defeitos e ambições que provocaram a reação nacionalista de 28 de Maio.
Eis o presente. O Futuro não diz o Dr. Salazar qual entende que seja. A avaliar pelo Presente devera confundir-se singularmente com o Passado.
"Depois de mim o Dilúvio...", pensa o Ditador. Não pensa assim a Mocidade Portuguesa, nem aquela geração precursora que se não resigna a que os seus esforços se destruam e percam ante as fantasias mirabolantes e o teimoso orgulho dum governante ocasional.
Nas fileiras do N. S., trincheira do Espírito que se não rende, todos os Portugueses, seja qual for o seu credo político, podem continuar a pensar e a sentir livremente. Aqueles que não queiram, por ganância, indiferença ou comodismo, fechar os olhos às inquietações de Amanhã, é junto de nós que têm o seu lugar.
Portugal continua... Em frente.
Lisboa, Agosto de 1934.
A JUNTA DE ACÇÃO N. S.
Doc. 7 (11/1934): Manifesto eleitoral em que o MNS desafia o governo a realizar eleições livres, exigindo fim da censura, julgamento/anulação de desterros, amnistia, adiamento de prazos e condições de propaganda; denuncia que o círculo único sem representação de minorias equivale, na prática, à nomeação governamental.
O Nacional-Sindicalismo em período eleitoral desafia o Governo a fazer eleições livres
Ao N.-S.! À Nação
No momento em que são anunciadas eleições gerais para a constituição duma Assembleia Nacional — a primeira do Estatuto Fundamental de 1932—a Junta de Acção do Movimento N. S., que o orienta e dirige enquanto durar o iníquo e arbitrário desterro do seu Chefe, Dr. Roldão Preto, acha-se no dever de claramente marcar a sua posição, moral e política, perante os filiados N. S. e perante a Nação.
Por isso a Junta de Acção :
Considerando que o Movimento N. S. é um Movimento essencialmente popular, não podendo, como tal, confiar a defesa das liberdades públicas, que urge restabelecer, a clientelas caciqueiras, último reduto do sistema capitalista que, através delas, subornando-as, entende prolongar a opressão do seu domínio;
Considerando que a vida cívica, como a vida económico-social da Nação, só poderão encontrar garantias de livre desenvolvimento dentro de fórmulas novas de organização em que o indivíduo e o grupo social tenham a sua posição livre e permanentemente assegurada pela leis;
Considerando que a Assembleia Nacional não terá significado algum se não reflectir o espírito público do País;
Considerando que o Governo, que se propõe faze-la eleger, deverá, portanto, tornar possível a mais leal a fiel consulta do eleitorado;
Considerando que, depois de oito anos e meio de Ditadura, não é lógico nem decente que subsista qualquer receio de um julgamento popular acerca da obra já realizada;
Considerando que não poderá haver eleições quando, de qualquer modo, se mantenham coactos os eleitores;
Considerando que, nos próprios termos das declarações oficiais, como no texto do decreto n.° 24.631, ultimamente publicado (decreto eleitoral), se afirma o desejo de ser atendida a voz do País, embora sob o novo critério do círculo único;
Considerando que o referido critério do circulo único, desde que não haja representação de minorias, equivale à nomeação de deputados por parte do Governo, com cuja organização administrativa, fortemente centralizada, nenhuma corrente política, mesmo consentindo-se a liberdade de propaganda, teria possibilidade de bater-se;
Considerando que as declarações oficiais parecem admitir um veridictum popular, indicador, dentro de princípios essenciais já conquistados, de uma orientação nova a seguir na política nacional;
Considerando que, ao abrigo do decreto n.° 20.300, se encontram expulsos de Portugal (sem julgamento prévio e apenas por determinação pessoal de ministros, alguns dos quais já hoje substituídos nos seus cargos), entre outros bons portugueses, o Chefe do Movimento Nacional-Sindicalista Dr. Rolão Preto, e o Dr. Alberto de Monsaraz, seu antigo Secretário Geral, nacionalistas de primeira plana, a quem a Nação, pelos muitos serviços prestados, deve justamente confiança e gratidão;
Considerando que após tão largo período de Ditadura, caracterizado por medidas excepcionais de defesa e repressão por parte do Estado, não é possível dentro do prazo marcado para as próximas eleições, criarem-se as condições indispensáveis a uma livre e genuína consulta do eleitorado;
Considerando que se não houver representação, dentro da Assembleia Nacional de correntes políticas independentes, será sempre julgado insuficiente, por parcial e interessada, a necessária fiscalização dos actos do Governo, assim exclusivamente entregue a deputados governamentais;
Considerando que o Movimento N. S. contrário em princípio a qualquer forma de representação que não seja orgânica, concorda, por agora, enquanto não exista uma forte organização sindical, com certas modalidades de representação política, tendo, por isso mesmo, mandado plebiscitar a Constituição Provisória de 1932, cujas possibilidades de atuação e fiscalização não prescinde de utilizar;
- Cônscia de interpretar o pensamento do País, convida o atual governo da Ditadura:
1. - a decretar imediatamente a liberdade de imprensa, suprimindo a censura prévia e regulamentando a responsabilidade dos jornalistas perante o interesse nacional e a honra individual dos cidadãos;
2. - a julgar, urgente e publicamente, todos os Portugueses, que uma simples medida ministerial expulsou do País, ou a decretar, sem demora, a anulação dessa ordem de desterro, que o presente regresso à normalidade constitucional hoje totalmente contradiz;
3. - a conceder uma ampla amnistia geral para os delitos políticos e sociais, excluindo apenas os crimes de direito comum praticados à sombra dessas bandeiras, a-fim-de que todos os cidadãos portugueses exilados possam concorrer ao ato eleitoral;
4. - a adiar por 45 dias a data estipulada pelo recente decreto para a apresentação de candidaturas;
5. - a consentir na propaganda oral e escrita de todos os candidatos e de todas as correntes que defendem programas políticos e sociais compatíveis com a dignidade da personalidade humana dentro das fronteiras da Nação Portuguesa;
6. - a autorizar que as correntes independentes substituem, na própria lista preconizada pelo Governo, um mínimo de dez candidatos por igual número de candidatos seus.
Se assim proceder, o atual Governo da Ditadura provará não ter receio do julgamento popular e antes se mostrará respeitador da justa crítica de uma opinião pública que, segundo afirma, nunca deixou de apoiá-lo.
De outra forma, achando-se essa opinião pública impossibilitada de pronunciar-se, nenhum português honesto se prestará a colaborar em semelhante ficção eleitoral, reduzida à mera indicação de uma assembleia restritamente partidária.
Lisboa, Novembro de 1934
A JUNTA DE ACÇÃO NACIONAL-SINDICALISTA
Doc. 8 (24/12/1934): “Está consumada a Farsa!” - denunciando as eleições como encenação (com forte repressão e censura), criticando a consolidação do poder e convocando à organização sob a “revolução nacional dos trabalhadores”.
NACIONAL-SINDICALISMO
DEPOIS DA IMPUDENTE FARSA ELEITORAL, A JUNTA DE ACÇÃO N. S. CONVIDA MAIS UMA VEZ OS PORTUGUESES A ORGANIZAREM-SE SOB A BANDEIRA DA REVOLUÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES
Está consumada a Farsa! Informações rigorosas, fornecidas pelos Secretariados N. S. de todo o País - a nossa organização fiscalizou, quanto lhe foi possível a ficção eleitoral do dia 16 - atestam que não excedeu os 25% a parte do eleitorado que se manifestou a favor da estranha lista governamental. De nada valeu, pois, a esmagadora propaganda que alagou de cartazes, manifestos e grotescos palradores todas as cidades e povoados de Portugal. O atual Governo já tem, a estas horas, a prova certa de como foram inúteis os milhares de contos gastos em papelada e verborreia para impor a sua fantasmagoria eleitoral aos cidadãos portugueses. Razão tinha ele para não aceitar o desafio que esta Junta lhe lançara no seu manifesto de Novembro passado, ao chamá-lo intimamente para o campo das eleições livres, único campo de resto, onde a dignidade do Governo e o próprio prestígio da Ditadura, não cobriam o risco de se cobrirem de vergonha e de ridículo. Protegido, antes, pela mais rigorosa censura prévia à imprensa, pela proibição absoluta de qualquer propaganda que não fosse a da União Nacional e pela exclusão escandalosa das prestigiadas candidaturas do nosso Chefe Dr. Rolão Preto e do Dr. Alberto de Monsaraz, nosso antigo Secretário-Geral, além de outros portugueses Ilustres, para o que se forjou, ad odium, um artigo especial da Lei Eleitoral - o Governo mostrou-se consciente da sua impopularidade e confessou o evidente temor que o aflige, de ser julgado, livre e lealmente, pela Nação. O resultado da manifestação eleitoral do dia 16 não o deve ter, portanto, surpreendido. Também, em nada, valha a verdade alterou o seu desejo de manter uma tirania a todos os títulos execrável.
A Farsa das eleições, eleições a que ninguém o obrigava, teve apenas o objetivo de consolidar, por novo e grosseiro expediente, as condições de vida do seu discricionário Poder. Para tanto, procurou-se criar uma "legalidade", legalidade aos olhos dos incautos, à sombra da qual o Governo completasse o monopólio político a que delirantemente aspira. Daí o atual Congresso da U. N. em S. Bento, que outra designação não pode ter, a nova "Câmara" nomeada pelo Tirano. Com este servil instrumento nas mãos, o Dr. Salazar tentará agora abalançar-se - custe o que custar - à conquista do último reduto do mando que é a pasta da Guerra, para fazer enfim do Exército, que não o tolera nem procura ocultar-lho, o órgão supremo do seu despotismo pessoal. Cego e surdo ante os sentimentos recalcados da Nação Portuguesa, tomando por dócil resignação um silêncio que é apenas trágica repulsa, o orgulho do Ditador continua-o lançando, desta forma, na senda obstinada da sua perdição, acicatado pelo clamor ululante daqueles que à sua volta se vão locupletando com os opíparos proventos que tantos impostos têm arrecadado aos portugueses exaustos. Como se as legalidades mais ou menos constitucionais tivessem jamais impedido o protesto eficiente e exemplar dos bons portugueses de todos os tempos, como se o Exército não houvesse já, mais de uma vez, encerrado, por sua mão, os portões malfadados de S. Bento - os beneficiários atuais da Situação originada em 28 de Maio, alimentando agora a ilusão de haverem garantido para sempre o regabofe do seu festim. Duro lhe será, porém, o despertar! A Nação Portuguesa possui reservas morais de tal quilate, que não haverá suborno nem violência que consigam, finalmente, impedir-lhe o sobressalto justiceiro. Cedo ou tarde os Portugueses recordarão, em si mesmos, a consciência de quanto devem ao País, ao futuro de seus Filhos e à sua própria dignidade de Homens livres.
Enquanto não soa, porém, essa hora decisiva de justiça, e até para que ela surja mais depressa e seja mais eficaz, possam os Portugueses de boa vontade alistarem-se, em massa, nos quadros da Revolução Nacional dos Trabalhadores. O Movimento Nacional-Sindicalista prepara e ativa essa Revolução profundíssima, indispensável para a reconquista das liberdades públicas, sob um poder forte, que, longe, de as tolher, com elas se reforça, garantindo para sempre, dentro de uma ordem política firmemente mantida, os sagrados direitos sociais e cívicos de todos nós.
LISBOA, 24 DE DEZEMBRO DE 1934.
A JUNTA DE ACÇÃO NACIONAL-SINDICALISTA.
Doc. 9 (01/12/1936; publ. 01/1937): Carta de Rolão Preto determinando a suspensão da atividade partidária e da propaganda nacional‑sindicalista, invocando a crise europeia e a necessidade de pacificação interna; reafirma princípios personalistas e anti‑tirânicos, com crítica ao estatismo e ao comunismo.
NACIONAL-SINDICALISMO
CARTA DO CHEFE DO NACIONAL-SINDICALISMO À JUNTA DE ACÇÃO
CAMARADAS:
Cumpre-nos hoje tornar pública a importante Carta-Mensagem que o Chefe do Movimento N. S. nos dirigiu em 1 de Dezembro de 36:
CAMARADAS DA JUNTA DE ACÇÃO:
Depois da minha carta, que a vossa nota de Agosto passado tornou pública, carta em que a consciência da gravidade da Hora me aconselhava uma atitude firme em face do Comunismo e a maior prudência no prosseguimento da nossa ação política perante os perigos externos que ameaçam Portugal, - a situação tornou-se a tal ponto incerta e crítica que hoje me sinto no dever indeclinável de vir-vos indicar maiores e mais duros sacrifícios.
Com efeito, os acontecimentos, precipitando-se, suscitaram em sua volta um conflito tão profundo e complexo de aspirações e ideologias irredutíveis, de interesses materiais antagónicos, que a Europa inteira se encontra vivendo os dias supremos de uma vigília de armas, antecâmara provável da maior catástrofe de todos os tempos.
Por outro lado, que preocupações temerosas nos não assaltam a alma ao presenciarmos as circunstâncias bárbaras em que a tragédia de Espanha se completa!
Que ameaças profundas, irrefragáveis, não estão assediando os últimos redutos da inteligência e da sensibilidade humana!
Para onde vai o Homem levado, mergulhado nesse clima duro que promete subverter todas as conquistas da Civilização Cristã, todos os impulsos humanistas da nossa moral social, formados e caldeados pelo sacrifício de tantas gerações extintas!
CAMARADAS:
A vossa nota de Maio, condenando o espírito com que se tentava constituir, entre nós, a chamada "Frente Popular", é, por si só, uma flagrante prova da clarividência política que vos orienta.
Os acontecimentos dos últimos tempos aí estão, palpitantes, a atestar a sem margem a sofismas, como as “Frentes Populares” são exclusivamente inspiradas, norteadas e conduzidas pelo espírito marxista – aquele mesmo que preparou o ambiente de drama em que se debate a França e a atmosfera de tragédia em que a Espanha se convulsiona.
Personalista por essência, o nosso grande Movimento N. S., cujos destinos tem estado à vossa salvaguarda, não poderia deixar de condenar aquele génio de selvática opressão que está na base da tirania comunista, encarnando toda a sobrevivência desta época desorbitada e constituindo a máxima dor, a maior vergonha do mundo.
Expressão suprema da Revolução em marcha, o nosso pensamento não pode, com efeito, aceitar qualquer forma de tirania, antes tem afirmado sempre que, nascendo as liberdades naturais com a pessoa humana, elas têm naturalmente na Comunidade - Família, Sindicato, Município e Nação - a sua natural defesa e nunca o motivo da sua escravidão.
Assim é que:
a) condenamos as consequências fatais do Estatismo moscovita, expressão reacionária de um conformismo servil ao dogmas de Karl Marx, sistema de governo centralizador, burocrático, complexo e opressivo, inimigo forçoso das liberdade públicas, isto é, da própria dignidade humana.
É bem conhecida a fórmula rumorejada na Rússia para retratar o Estalinismo: “Não penses... se pensares, não fales... se falares, não escrevas... se escreveres, não publiques... se publicares, não assines... e, se assinares, reconhece os teus erros!”
Contra esse conformismo degradante, contra essa necessidade de pensar na linha, contra a mecanização da inteligência, contra o homem coletivo, enfim, acaba de rebelar-se o grande escritor francês André Gide, comunista por engano, e que regressa agora da Rússia enojado e indignado pelo espetáculo daquele rastejamento moral, daquela nunca igualada podridão.
b) condenamos o Capitalismo de Estado, modalidade de violência mitigada que, por substituir a outra – a comunista 100% - nem por isso deixa, embora às vezes com enriquecimento do Tesouro, de empobrecer o conjunto dos cidadãos, abandonando e entregando cada indivíduo, separadamente, entre as garras da Usura.
c) condenamos a ORDEM, seja qual for, que não se instaure dentro da Justiça e não se exerça dentro da Verdade.
d) condenamos o espírito nascido do método materialista de Marx, que está fomentando e adensando, por toda a parte, o tal “clima duro” da insensibilidade humana, de utilitarismo dissolvente, de destruição bárbara e feroz, tão oposto, não só à lei divina, como à grandeza da missão do Homem sobre a terra.
Assim é, pois, que afirmamos:
a)a nossa fé inabalável nos destinos sagrados e eternos da Nação Portuguesa.
b)a nossa inteira confiança nos princípios de uma moral social inspirada no Cristianismo e interpretada pelo génio, pela sensibilidade particular da Nação.
c)a nossa segurança de sempre nos processos de resgate económico e social criados pelo sindicalismo orgânico.
d)a nossa certeza absoluta na vitória da civilização europeia, refundida à luz da trágica experiência dos tempos atuais.
e)a nossa esperança, finalmente, numa autêntica unidade Nacional, gerada pelo entusiasmo de uma espontânea mística coletiva e fortemente cimentada pela livre adesão de todos os Portugueses à alta causa de um outro novo Portugal, maior e melhor em direitos e em justiça.
CAMARADAS:
Definida uma vez mais a nossa posição doutrinária em face do Marxismo e outros sistemas políticos afins, resta-nos agora, sob o peso das responsabilidades que aos bons Portugueses incumbem neste instante, encarar, bem de frente, no seu sentido mais profundo, toda a extensão do nosso dever.
Dever imperativo!
Ante a ameaça projetada sobre a Europa, nesta hora de crise em que todos os interesses do País estão em jogo, as nossas preocupações de atividade política deverão ser colocadas, sem dúvida em plano secundário.
A Nação Portuguesa reclama de nós outros, Portugueses entre os melhores, todos os indispensáveis sacrifícios.
Saibamos cumprir...
No momento em que a Nação deve surgir, consciente da sua Unidade Interna, serena e firme, em frente dos Perigos Exteriores que a espreitam e aguardam, não seremos nós, decerto, quem se esquecerá, pela palavra e pelo exemplo, de aconselhar e favorecer um apaziguamento necessário, uma pacificação dos espíritos imprescindível.
Qualquer agitação política, mesmo generosa, sincera e justa, só lograria enfraquecer, nas circunstâncias presentes, aos olhos dos portugueses, e, sobretudo, aos dos Estrangeiros, o esforço coletivo de autodefesa que, de si próprio, está reclamando Portugal.
Que, nesta hora crítica da História, não haja ninguém, por incompreensão ou malevolência, que possa desfigurar o nosso pensamento ou pôr em dúvida a retidão dos nossos intuitos!
Para evitar à Pátria sobressaltos, agora prejudiciais, e à nossas consciência o remorso de havermos colocado qualquer anseio, embora justíssimo, acima da urgente defesa da Nação - intendo determinar a imediata suspensão, na altura em que se encontrem, de todos os trabalhos de propaganda e de toda atividade partidária nacional-sindicalista.
Agradeço aos Camaradas a sua fidelidade admirável aos nossos princípios até este momento de evidente perigo comum, que hoje nos força, não a abandonar, mas a adiar, a afastar – como tributo à paz pública, que exige a defesa da Pátria – os últimos esforços para o seu triunfo.
Sem Nação, sem Sociedade, com operários escravizados a teorias anti-humanas, como realizar neste ponto do mundo chamado Portugal, a REVOLUÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES?
Saibamos pôr o Futuro acima do Presente, e antes do Portugueses, Portugal!
Pão e Justiça
1 de Dezembro de 1936
ROLÃO PRETO
Que todos os N. S. possam compreender o alto significado desta atitude e, sem espírito de transigência, mas com isenção e patriotismo, saibam cumprir o seu dever.
Janeiro de 1937
A JUNTA DE AÇÃO
Fontes
Arquivos
Legislação
Fontes jornalísticas
Referências bibliográficas
[1] Hipólito Raposo, Folhas do Meu Cadastro, Volume II (1926-1952), Lisboa, 1986, pp. 14-16.
[2] Hipólito Raposo, “Natureza da Representação”, Nação Portuguesa, n.º 5, novembro de 1914, pp. 133–137.
[3] Diário de Lisboa, 15 de junho de 1926.
[4] Hipólito Raposo, Folhas do meu Cadastro, Volume II (1926-1952), Lisboa, 1986, pp. 44-48.
[5] António de Oliveira Salazar, “Princípios Fundamentais da Revolução Política (30 de julho de 1930)”, in Discursos, vol. I (1928–1934), 5.ª ed., revista, Coimbra: Coimbra Editora, 1961, pp. 67–96, cit. p. 87.
[6] Diário de Lisboa, 28 de agosto de 1930; "A Junta Central do Integralismo Lusitano, Lisboa, 27 de Agosto de 1930" in Política, Ano II, nº 14, 31de Agosto de 1930, p. 1.
[7] Diário de Notícias, 11 de setembro de 1930).
[8] "Pola lei e Pola Grei", Integralismo Lusitano – Estudos Portugueses, Vol. I, Fasc. I, Abril de 1932, pp.1-6; cit. pp. 4-5.
[9] Raul Proença, Panfletos – I. A Ditadura Militar: História e Análise de Um Crime, Lisboa, 1926, p. 67.
[10] "Res et Verba - Horizontes Largos", Integralismo Lusitano – Estudos Portugueses, Vol. I, Fasc. VII, p. 447.
[11] José Manuel Quintas, “Os banquetes do Nacional-Sindicalismo em Lisboa e no Porto (1933)”, Estudos Portugueses, 5 de agosto de 2024 (< https://www.estudosportugueses.com/1933---os-banquetes-do-nacional-sindicalismo-em-lisboa-e-no-porto.html >)
[12] Francisco Rolão Preto, in Barbosa, José Plácido Machado, Para além da Revolução... A Revolução - Entrevistas com Rolão Preto, Porto, 1940, pp. 126–127.
[13] Francisco Rolão Preto, Representação ao Presidente da República, 20 de junho de 1934 (documento reproduzido em < https://www.estudosportugueses.com/1934mns.html >).
[14] Documento nº 6, Junta de Ação Nacional Sindicalista, Lisboa, Agosto de 1934.
[15] Hipólito Raposo, Folhas do Meu Cadastro – Volume II (1926-1952), Lisboa, 1986, p. 69.
A revolta militar de 28 de Maio de 1926 marcou uma ruptura na vida política portuguesa. O pronunciamento militar em Braga, apresentado pelo general Gomes da Costa como um levantamento patriótico contra a ação devassa e tirânica dos partidos políticos que sufocava a nação, pretendia realizar uma revolução regeneradora fundada no municipalismo e no sindicalismo. A marcha sobre Lisboa, a adesão de militares de diferentes sensibilidades políticas e o derrube da ordem constitucional pareciam, num primeiro momento, anunciar o início desse novo ciclo político. Contudo, à medida que os acontecimentos se sucederam, tornaram‑se evidentes as contradições internas do movimento e a ausência de um plano político unificado.
Estabeleceu-se inicialmente uma dualidade no comando — uma verdadeira bicefalia. Enquanto Gomes da Costa ambicionava instaurar um Novo Estado, de base municipalista e sindical, Mendes Cabeçadas privilegiava uma solução autoritária capaz de salvar a partidocracia da 1ª República. Líder do pronunciamento militar, Gomes da Costa consegue afastar Mendes Cabeçadas, mas acaba por ser preso e deportado para os Açores na sequência do golpe de Estado de 9 de Julho.
Segue-se o esvaziamento progressivo do espírito do 28 de Maio, de matriz municipalista e sindical. Partindo dos propósitos iniciais dos protagonistas, aqui se passa em revista as tensões e as disputas dentro da Ditadura Militar até ao momento em que o programa de Gomes da Costa é definitivamente afastado por Oliveira Salazar e seu núcleo político. O que começou com uma promessa de regeneração por via do municipalismo acabou por ser absorvido e transformado num regime de partido único.
O programa do '28 de Maio'
O movimento militar de 28 de Maio de 1926 começou com um pronunciamento feito em Braga pelo general Gomes da Costa. Na breve proclamação publicada naquele dia pelos jornais, Gomes da Costa reagia à ação de uma minoria devassa e tirânica que asfixiava a Nação. O general não invocava outro nome que não fosse o próprio — eu por mim, revolto-me — apelando aos homens de valor, de coragem e de dignidade que se lhe juntassem (Documento n.º 1). Gomes da Costa procurava transformar o pronunciamento em revolução e a revolução em movimento nacional.
Em Lisboa, não se tinha feito caso da carta que o capitão-de-fragata Mendes Cabeçadas — o revolucionário que, ao comando do Adamastor, dera o sinal para o início das hostilidades no «5 de Outubro» — enviara em 27 de Maio ao presidente Bernardino Machado, instando-o à urgente organização de um governo extrapartidário, constituído por republicanos que mereçam a confiança do País. No Porto e em Braga, tanto o general Peres como o general Sousa Dias nada conseguiram fazer para travar a eclosão da revolta. Na madrugada de 30, foram enviadas ordens para libertar o comandante Cabeçadas, preso em Santarém, tornando-o em seguida chefe do Governo, ministro da Marinha e, interinamente, ministro de todas as pastas. Em 31 de Maio, Cabeçadas assegurava já as aparências de uma transição legal, aceitando a plenitude do poder na renúncia presidencial de Bernardino Machado.
Entretanto, o general Gomes da Costa marchava em direção a Lisboa com as tropas que ia reunindo no Norte. No dia 1 de Junho, sendo conhecida a renúncia do presidente Bernardino Machado quando as tropas revoltadas estavam já nas proximidades do Porto, o jornal O Século publicava uma nova proclamação. Gomes da Costa deixava de falar em nome próprio — afirmava-se agora à frente do Exército — e tornava claro que o seu propósito era o de se opor à ação nefasta dos políticos e dos partidos e pôr termo a uma ditadura de políticos irresponsáveis. No seu entender, não existia uma verdadeira Representação Nacional, pelo que enunciava o propósito de instituir um Governo Nacional Militar que concentre em si todos os poderes para, na hora própria, os restituir a uma verdadeira Representação Nacional, ciosa de todas as liberdades (Documento n.º 2).
No dia 6 de Junho, Gomes da Costa entrou em Lisboa à frente de 13 000 homens das guarnições militares de todo o País. A parada no Campo Grande e o desfile militar na Avenida da Liberdade foram saudados em apoteose pela população de Lisboa.
Seria o «28 de Maio» mais uma parada militar e o prelúdio de uma nova espiral de instabilidade e violência em que a Primeira República se tornara fértil?
A Noite Sangrenta, de 19 para 20 de outubro de 1921 — com os assassinatos de António Granjo, Machado Santos, José Carlos da Maia, Botelho de Vasconcelos — permanecia na memória coletiva e alimentava esses receios. Em cerca de 16 anos de regime republicano, formaram-se 45 executivos (uma média de quase três governos por ano) e foram escolhidos oito presidentes; um deles, Sidónio Pais, acabaria também assassinado. Para alguns, o 28 de Maio parecia anunciar a continuação da desordem, da intranquilidade e do descrédito financeiro. Ainda assim, a mobilização desencadeada pelo apelo de Gomes da Costa reuniu militares de sensibilidades muito diversas — conservadores, radicais, jacobinos, autoritários e moderados — ficando de fora, em grande medida, apenas remanescentes do Partido Democrático.
Em 7 de junho, num governo chefiado por Mendes Cabeçadas, Gomes da Costa afirmou ao tomar posse das pastas da Guerra e das Colónias: O movimento que chefiei está absolutamente integrado na República para bem da Pátria e honra do Exército (O Século, 7 de junho de 1926). A frase tornava inevitável a pergunta: quem era, afinal, o chefe do movimento militar — e qual era o seu fim último?
Cabeçadas procurou responder reduzindo a crise da República a um problema de ordem pública — entendida como disciplina nas ruas e ordem nos espíritos. Pretenderia Cabeçadas retomar a reivindicação (já feita em 1925) de dissolver o Parlamento para convocar eleições? Em contraste, a linguagem de Gomes da Costa apontava noutro sentido: mais do que reformar as instituições, importava alterar o próprio modelo de representação da República. Estava em causa o estabelecimento de um Novo Estado.
Instalou-se, assim, uma bicefalia no poder. Embora Gomes da Costa fosse o chefe do movimento, Cabeçadas manteve-se à frente do Ministério e, em 9 de junho, dissolveu o Congresso e as comissões parlamentares (Decreto n.º 11 711). Com isso, encerrava-se de facto o regime da Constituição de 1911: iniciava-se o governo por decretos com força de lei e abria-se caminho à Ditadura Militar, antecâmara de um novo regime.
Para compreender o espírito da revolução de 28 de Maio associado a Gomes da Costa — mais tarde invocado por políticos de diferentes quadrantes — é indispensável considerar, além dos pronunciamentos de 28 de maio e 1 de junho, o Programa por si apresentado no Conselho de Ministros de 14 de junho de 1926. Nele ficaram registados propósitos que, menos de um mês depois, precipitaram a sua prisão e deportação para os Açores.
O Programa de Gomes da Costa era da conta de um republicano presidencialista, Henrique Trindade Coelho, mas a substância política do modelo de representação a instaurar era da responsabilidade de três monárquicos da Junta Central do Integralismo Lusitano: Hipólito Raposo, Pequito Rebelo e Afonso Lucas. A versão integral desse programa retroativodo movimento militar de 28 de Maio – na designação atribuída por Hipólito Raposo - foi publicada no jornal O Século, em 15 de Junho (Documento nº 3). O capítulo das liberdades era o mais desenvolvido — abrangendo família, trabalho, ensino, propriedade, município e religião - mas nele se incluíam ainda oito bases para um Projeto de Constituição: mantinha-se um modelo de governo de índole presidencialista (onde se nota a mão de Trindade Coelho), mas assentando numa representação nacional a obter por delegação direta dos municípios, com exclusão da mediação partidária. Previa-se, para esse efeito, um sistema bicamaral: Câmara dos Municípios e Câmara das Corporações.[1]
Em matéria constitucional, vingava o conceito de representação da República que os integralistas vinham defendendo desde 1914: A moderna representação tem de ser integral, abranger todos os interesses, exprimir os direitos e aspirações de quantos trabalham em qualquer ramo de produção ou atividade.[2] No mesmo dia em que se tornou público o Programa de Gomes da Costa, a Junta Central do Integralismo Lusitano difundiu uma nota oficiosa, na qual se concluía: nesta conjuntura extremamente grave da vida nacional, nós não abdicamos da nossa reivindicação política, mas queremos suspendê-la, para que o País e a História possam claramente atribuir a quem devam, a glória de um ressurgimento ou o opróbrio de uma catástrofe (Documento nº 4).[3]
O Governo, embora chefiado por Cabeçadas, começou a dar execução àquele Programa: extinguiram-se as Escolas Primárias Superiores (Decreto n.º 11 730) e ordenou-se o inquérito geral agrícola (Decreto n.º 11 731). O desentendimento quanto à substância programática, porém, acabou por estalar e, em 16 de junho, o general Gomes da Costa, apoiado na força armada, decidiu-se pela simples destituição de Cabeçadas.
Conhecendo-se o conteúdo do programa de Governo e a identidade dos seus verdadeiros autores, colaboradores próximos de Gomes da Costa, a imprensa adversária reagiu temerosa, alertando para o “perigo monárquico” ou insinuando que os integralistas iam aderir à República — “Vai integrar-se na República um grupo político que lhe não era afeto?” (Diário de Notícias, 18 de junho de 1926).
A reação levou menos de um mês a reorganizar-se. Foram sintomáticas as decisões tomadas, e as reações, no domínio da liberdade de expressão. Ao assumir o poder, o general Gomes da Costa manifestou-se imediatamente contra a censura prévia à imprensa. Com data de 22 de junho, porém, um ofício do 2.º comandante da Polícia determinou a fiscalização prévia dos jornais e, no dia 24, estes surgiram com a seguinte inscrição: Este número foi visado pela Comissão de Censura. Estabelecida à revelia do chefe do Governo, a censura foi ostensivamente mantida, mesmo após a aprovação de uma nova lei de imprensa, em 5 de julho de 1926, em que se declarava no seu Artigo 1.º: A todos é lícito manifestar livremente o seu pensamento por meio da imprensa, independentemente de caução ou censura e sem necessidade de autorização ou habilitação prévia (Decreto n.º 11 839, de 5 de julho de 1926). Gomes da Costa adotava ali um princípio genérico das leis de imprensa que vinha desde a Monarquia (incluindo a lei do governo de João Franco, de 1907) e, em 6 de julho, ordenou expressamente a extinção da censura à imprensa. Não ficou em vigor mais do que 48 horas. Em 9 de julho, no mesmo dia em que foi publicado um Decreto no qual se reconhecia personalidade jurídica à Igreja, os generais Carmona e Sinel de Cordes mandaram prender e deportar o general Gomes da Costa para os Açores.
O golpe de Estado de 9 de julho deitou por terra o programa de governo e o projeto constitucional apresentado por Gomes da Costa. Em menos de uma década, saiam pela segunda vez derrotados os princípios e conceitos municipalistas e sindicalistas de representação da República que o Integralismo Lusitano procurara introduzir na área de governação. Durante a situação sidonista, em 1918, fora também sob o seu impulso que se procurara introduzir no Senado uma representação profissional e local de 77 membros provenientes das diversas atividades nacionais e territoriais. A experiência não chegou a ter consagração constitucional ou vida prática, morrendo abruptamente com o assassínio do presidente Sidónio Pais. Desta vez, bastou a suave proscrição de um velho general.
Os novos chefes militares da Ditadura não mereciam, naturalmente, a confiança da Junta Central do Integralismo Lusitano, que passou a acompanhar a evolução da situação política com muitas reservas. As prevenções e cautelas que manifestaram a respeito dos chefes militares que prenderam e deportaram o general Gomes da Costa, não foram acolhidas por vários jovens que, insistindo em colaborar com a Ditadura, se foram afastando das orientações da Junta Central: em 1927, desvincularam-se José Maria Ribeiro da Silva, Pedro Teotónio Pereira, Manuel Múrias, Rodrigues Cavalheiro, Marcelo Caetano, Pedro de Moura e Sá; em 1928, Manuel Múrias consumou a sua dissidência; em 1929, deu-se a ruptura definitiva de Teotónio Pereira e Marcelo Caetano, dissolvendo o Instituto António Sardinha; em 1930, deu-se a dissidência definitiva de João do Amaral (a ruptura iniciou-se com a publicação do diário A Ideia Nacional).
Em 2 de março de 1930, o Correio Paulistano publicou uma entrevista concedida por Hipólito Raposo a Raul Martins (correspondente em Portugal daquele diário), sob o título “O integralismo lusitano e a ditadura”. Isolados e já privados de parte dos seus jovens discípulos, os integralistas faziam ali — pela voz do secretário da sua Junta Central — uma leitura apreensiva dos últimos desenvolvimentos da Ditadura Militar:
Ditadura tem sido até agora, começa o dr. Hipólito Raposo, bom instinto de salvação nacional, em busca de uma inteligência de governo. A dispersão da força política, por várias correntes de influência militar, dependentes ainda do preconceito constitucional e das sugestões da maçonaria, impediu sempre que se realizasse no poder a unidade de pensamento, de comando e ação.
[...]
A Ditadura preocupou-se demasiadamente com o perigo monárquico, sem recear o perigo republicano, deixando-se condicionar pelas forças ocultas dos partidos a que pertenciam (e pertencem) a maior parte dos oficiais do exército e armada. (...) [Os Ministérios] têm sido recrutados quase todos nos quartéis e, na sua generalidade, nada mais levaram para o poder do que boa vontade e uma dourada ignorância dos assuntos de que iam ocupar-se.
Hipólito Raposo salvava a competência de Oliveira Salazar nas finanças — que venceu a angústia e o pesadelo do «deficit» —, mas acrescentava: é para recear, contudo, que o seu critério fiscal seja demasiado violento e obrigue o país a sacrifícios que estanquem as próprias fontes de riqueza, atingindo as raízes da produção. Para o líder integralista, porém, a solução política não seria possível sem a monarquia:
Solução política duradoura, definitiva, nacional, impossível é encontrá-la fora da monarquia pura que nós, os integralistas, vimos preconizando desde 1913. Ela reduz-se a quatro elementos fundamentais: reconhecimento da diferenciação regional (provincial), para o efeito da representação em cortes e para normas especiais de vida administrativa; sistematização profissional (sindicalismo) ou seja a organização do trabalho em graus corporativos, com a devida intervenção nos organismos administrativos; a moral cristã – católica, como base da constituição da família e da educação nas escolas públicas; o poder pessoal do rei hereditário, defensor natural da nação, chefe do Estado, do governo e da defesa nacional.
- E o parlamentarismo? - pergunta Raul Martins.
- O parlamentarismo republicano, da monarquia que seja, teve o seu tempo, mas ninguém já lhe susta a derrocada. A crise é de morte. Se ressurgir em Portugal, é para se extinguir numa agonia mais longa e mais fétida...[4]
Meses depois, em 30 de julho, Salazar discursou no Ministério do Interior perante ministros e governadores civis. Nas palavras do ministro das Finanças, os integralistas julgaram reconhecer um sinal de aproximação: o novo regime político a instituir - disse Salazar - devia abandonar uma ficção - o partido -, para aproveitar uma realidade - a associação. A doutrina integralista sobre a representação da Nação no Estado parecia ecoar nas palavras proferidas pelo ministro, que concluía a esse propósito:
Em suma: pretende-se construir o Estado social e corporativo em estreita correspondência com a constituição natural da sociedade. As famílias, as freguesias, os municípios, as corporações onde se encontram todos os cidadãos, com as suas liberdades jurídicas fundamentais, são os organismos componentes da Nação, e devem ter, como tais, intervenção direta na constituição dos corpos supremos do Estado: eis uma expressão, mais fiel que qualquer outra, do sistema representativo.[5]
Parecia que se retomavam as diretrizes do Programa do 28 de Maio. Os integralistas rejubilaram e, interpretando as palavras de Salazar como um apelo de salvação pública, anunciaram, em 27 de Agosto, disponibilidade para cooperar com a Ditadura Militar.[6] No dia seguinte, em entrevista ao mesmo jornal, Hipólito Raposo sublinhava que a reivindicação monárquica permaneceria afastada, pois não existem atualmente condições políticas que favoreçam ou aconselhem a mudança de regime, nem perigo nacional que a justifique. Se a Ditadura tem de recear algum perigo, não é aquele com que os agitadores pretendem amedrontá-la. Depois, nenhum monárquico que o saiba ser pode ou deseja esperar que os republicanos lhes façam Monarquia.
Em setembro, no Diário de Notícias, sob o título “Formas e Reformas administrativas”, Raposo retomou em tom pedagógico a necessidade de refazer o município como pré-requisito para uma mudança política de fundo em Portugal, evocando Alexandre Herculano, Henriques Nogueira e Gama Barros.[7] O tema foi desenvolvido em três artigos, concluídos em 21 de outubro de 1930.
O discurso de 30 de Julho de 1930 parecia anunciar a recuperação do programa de representação integral dos interesses — de base municipal e sindical — apresentado por Gomes da Costa em Junho de 1926. Essa expectativa, porém, não se manterá por muito tempo: a confiança do verão de 1930 irá dar lugar a uma fundada desconfiança nos meses e anos seguintes.
Perante o projeto de Constituição
Em 28 de Março de 1932, quando o Governo tornou finalmente público o seu projeto de Constituição política, a desilusão foi total e o protesto dos integralistas fez-se imediatamente ouvir:
Não nos alegram as desventuras e as misérias, mas chegou a hora de celebrar a justificação com que sempre fulminámos os vícios e abusos do dinheiro na aliança dos plutocratas de todas as cores com a Democracia Política de todos os partidos. O século XX tem de repudiar uma herança maldita, esse brilho metálico de um falso progresso que foi crestando de aridez as almas, cobriu a terra de máquinas e espalhou a fome no mundo.[8]
Elaborado sob a liderança de Salazar, o projeto de Constituição retomava afinal o modelo de representação do grupo da Seara Nova, sintetizado em 1926 por Raul Proença:
Há que criar, ao lado da Assembleia Política, órgão da vontade nacional, a Assembleia Técnica, representante das competências especializadas (poderíamos também chamar-lhes Assembleia consultiva a esta e Deliberativa àquela).[9]
Para os integralistas, o projeto Seareiro procurava conciliar o inconciliável: o individualismo do Estado com o Estado corporativo.
A revista Nação Portuguesa estava nas mãos de Manuel Múrias, um dissidente do Integralismo. Foi por isso na recém-criada revista Integralismo Lusitano – Estudos Portugueses que Hipólito Raposo e Luís de Almeida Braga, sob o título “Reparos à Constituição”, enumeraram os erros, incoerências e antíteses que destituem [o projeto constitucional] da mais elementar conformação jurídica, necessária e exigível em qualquer lei ou simples decreto.
Em complemento — e clarificando o sentido de oposição política contido na nota emanada da Junta Central, entretanto divulgada (em 28 de Maio desse ano) — Hipólito Raposo precisou a atitude integralista perante o plebiscito constitucional, numa entrevista ao jornal Revolução (n.º 74, 6 de junho de 1932).
Ali se retomava o tema dos poderes e denunciava o que, no seu entender, era uma deliberada confusão:
No relatório fala-se em poder executivo forte, em poder legislativo limitado; mas no trato da Constituição projetada não se estabelecem nem discriminam tais poderes, pois só de funções se trata: a função legislativa, a função judicial. Poder, propriamente dito, só o do Presidente da República que, eleito por sufrágio dos chefes de família, da assembleia nacional não aceita indicações políticas e que nem por ela nem por outra função pode ser substituído. Assim, a assembleia nacional, órgão do povo soberano, fica com menos faculdades do que as cortes anteriores a 1820, as quais podiam (e puderam) em determinados casos depor o Rei.
Estabelece-se um presidencialismo, aparentemente moderado, mas (…) ao presidente pertence até a faculdade de determinar que qualquer assembleia futura tenha poderes constituintes fora dos prazos estabelecidos (artigos 134º-139º). Poderia dispor-se com mais coerência que a soberania (o poder) reside em a Nação e quem o personifica, unicamente, é o Chefe do Estado.
Sendo aprovada a Constituição de Salazar, ter-se-iam de realizar eleições para a Assembleia legislativa. Em Maio, dois membros da Junta Central - Alberto de Monsaraz e Rolão Preto – tinham-se juntado aos jovens do jornal Revolução para lançar o Movimento Nacional-Sindicalista (MNS). A entrevista de Hipólito Raposo ao jornal Revolução fixava a posição da Junta Central do Integralismo, inscrevendo-a nessa nova frente de combate entretanto aberta: a do MNS, através do qual se manteria vivo o projeto de uma ampla representação nacional, de base municipal e sindical.
Em 28 de Maio de 1926, a revolta militar que eclodira em Braga tivera em Francisco Rolão Preto um dos seus principais protagonistas civis: colaborador próximo de Gomes da Costa, redigira o Manifesto em 12 pontos, afixado nas paredes de Braga, divulgando as bases programáticas do movimento; e fora o principal responsável editorial do jornal Revolução Nacional. Embora a direção formal fosse atribuída a Armando Pinto Correia, ajudante do general, Rolão Preto assumia a direção efetiva, assinando com os pseudónimos Plures e Pluribus.
Do lado do Governo, os Estatutos da União Nacional são publicados em Agosto de 1932. Em Novembro, tomam posse a Comissão Central e a Junta Consultiva, na qual surgem dois dissidentes do Integralismo Lusitano: João do Amaral e Marcelo Caetano.
A reação dos mestres foi contundente: Antes assim. Sempre admiramos a sinceridade, tanto nos homens públicos, como nos particulares, mas ficamos ainda certos de que não se mata uma causa política por asfixia, nem se pode empreender a regeneração nacional com ambiciosos e trânsfugas, gafaria moral de que são feitas normalmente as camarilhas dos aduladores.[10]
No início de 1933, ao comentar uma série de entrevistas de Oliveira Salazar a António Ferro, em Salazar e a sua época, Rolão Preto posicionava-se já para disputar as eleições a realizar no ano seguinte, identificando quatro problemas maiores a resolver: militar, económico, social e político.
No aspeto militar, prover à defesa, sobretudo à defesa externa, era urgente quando estava causando alarme a pobreza do nosso exército diante do vulcão temeroso que é a Espanha nossa vizinha. Havia também o problema económico e quem colocasse em dúvida os resultados da avareza financeira do Ditador, considerando urgente olhar à situação desesperada da economia nacional mesmo com o prejuízo do equilíbrio das contas públicas.
Ao abordar o problema social, Rolão Preto fez a mais importante demarcação:
... aqueles que julgam que bastará decretar o sindicalismo para que ele viva e conduza a vida nacional enganam-se redondamente.
Não é depois de cem anos de liberalismo económico e social, em que se matou todo o espírito associativo, em que se combateram todos os impulsos da solidariedade profissional por contrários à disciplina dos partidos políticos; não é depois de cem anos de liberal-democracia em que todos nasceram e viveram na desconfiança mútua, no ódio sectário das fações; não é depois de cem anos de permanente desagregação nacional que se vai, a frio e diante da indiferença com que tudo o que vem do Estado é recebido, decretar a vida sindical e corporativa.
Em suma, a solução do problema social não estava no Estado, nem em qualquer forma de Estatismo. Era necessário, indo para além do clamor das reivindicações da mão-de-obra, pugnar pela organização e voto dos trabalhadores nas suas diversas funções ou categorias.
A solução dos problemas económicos e sociais impunha, porém, uma firme e testada autoridade política: estaria Salazar à altura do que se lhe exigia? A pergunta foi ali abertamente colocada: É Salazar um chefe político?
Eis o comentário de Rolão Preto:
Na segunda entrevista a Ferro, o Ditador das Finanças declara simples e sinceramente que o não é, nem o pretende ser.
A confissão tem uma nobreza que cativa.
Num país em que tantos são chefes por vaidade, há um homem que o não quer ser por modéstia.
Salazar, chefe do governo, é pois apenas o fulcro supremo de uma engrenagem, a cúpula necessária de um edifício que a revolução criou e mantém.
Entre Salazar e outros ditadores havia uma diferença essencial: os outros conquistaram eles o poder, Salazar aceitou que outros lhe conquistassem o lugar mas não deu para isso o seu esforço.
A conclusão de Rolão Preto surgiu impressa com destaque:
Salazar, para realizar a sua obra política, tem que pôr ousadamente a sua candidatura de chefe nacional, sujeitando-se a todos os riscos, mas colhendo todos os louros da vitória.
A caminho das eleições
Em 19 de Março, como se previa, a Constituição da República Una e Corporativa foi submetido a plebiscito e aprovada sem qualquer tentativa de oposição. As abstenções contavam como votos favoráveis, anunciara previamente o governo. Não se sabia ainda como viria a ser organizado o Colégio Eleitoral mas, para disputar as eleições partidárias, os integralistas dispunham do Movimento Nacional-Sindicalista.
Na Europa da época, várias forças políticas adotavam métodos milicianos de organização e propaganda (comunistas, fascistas, centristas e até anarquistas). O exemplo mais recente de grande impacto eleitoral era o partido nazi, com Hitler nomeado chanceler da Alemanha em janeiro.
Nesse contexto, os nacional‑sindicalistas adotaram também métodos milicianos, começando a obter forte adesão, sobretudo entre os jovens. Um jornalista da United Press perguntou então a Rolão Preto: Existe alguma diferença entre o Nacional‑Sindicalismo e o fascismo ou o hitlerismo? Eis a resposta: O fascismo, o hitlerismo são totalitários divinizadores do Estado cesarista, nós outros pretendemos encontrar na tradição cristianíssima do Povo Português a fórmula que permita harmonizar a soberania indiscutível do Interesse Nacional com a nossa moral de homens livres, de vivos seres espirituais (Revolução, n.º 258, 10 de janeiro de 1933).
A demarcação não surpreendia os mais atentos: o Nacional‑Sindicalismo inscrevera a Cruz de Cristo na sua bandeira e tinha como dirigentes máximos dois membros da Junta Central do Integralismo Lusitano, movimento de ideias políticas profundamente ligado ao catolicismo social. Em 1931, o papa Pio XI condenara o fascismo como uma estatolatria pagã. E o próprio Benito Mussolini, de origem jacobina, definira, em 1932, a doutrina do Fascismo como um estatismo totalitário, interpretando-o como um aperfeiçoamento da doutrina democrática da Revolução Francesa (1789): uma democracia organizada, centralizada e autoritária.
O essencial do programa político integralista — descentralizador, municipalista e sindicalista, antitotalitário — foi acolhido pelo nacional‑sindicalismo, colocando-se nos antípodas dos centralismos oligárquicos saídos da Revolução Francesa (1789), tanto nas versões de pluralismo partidário do demoliberalismo como nas versões de partido único do comunismo e dos fascismos.
Em julho de 1932, D. Manuel II tinha morrido sem descendentes. No ano seguinte, a par dos outros organismos monárquicos, o Integralismo Lusitano dissolveu-se para integrar a Causa organizada em torno de D. Duarte Nuno de Bragança. A prioridade estava na restauração da República em moldes municipalistas, emergindo uma importante diferença face aos restantes monárquicos: enquanto a maioria dos antigos apoiantes de D. Manuel II, cedendo ao convite de Salazar, passou a colaborar com a União Nacional, os integralistas decidiram passar ao combate à Salazarquia — expressão cunhada por Hipólito Raposo em Dezembro.
O desafio Nacional‑Sindicalista à Salazarquia
Em 1933, os banquetes do MNS, em Lisboa e no Porto, ficaram a assinalar a preia-mar do Movimento. Os banquetes com intenção política eram habituais na época, mas ainda não se tinha reunido uma assistência com um tão grande número de pessoas, com delegados de muitas terras da província. O banquete realizado em 18 de fevereiro no salão nobre do Pavilhão das Exposições do Parque Eduardo VII, em Lisboa, por exemplo, é apresentado pelo Diário Português, do Rio de Janeiro, com grande projeção e significado político. O número de convivas referido — mais de 700 — era impressionante. Em 7 de maio, no banquete realizado no Porto, o número de convivas quase duplicou: 1.200, com 1.100 uniformizados com as Camisas Azuis.[11]
Em Lisboa, na mesa de honra do banquete, além de Rolão Preto, a Junta Central do Integralismo Lusitano estava representada por Afonso Lucas. No banquete do Porto, a representação integralista foi mais vincada: Simeão Pinto de Mesquita assumiu a presidência e, ao lado de Alberto de Monsaraz, sentou-se o primeiro dos seus fundadores, o autor da expressão "Integralismo Lusitano", cunhada na longínqua Bélgica do exílio: Luís de Almeida Braga.
O discurso de abertura coube ao integralista Simeão Pinto de Mesquita, que retomou o tema da representação nacional. Referindo-se às palavras de Oliveira Salazar, em 30 de Julho de 1930, afirmou que essa teria sido a primeira etapa do Nacional‑Sindicalismo.
Em que sentido podiam tais palavras ser lidas como a etapa inaugural do MNS?
No seu discurso, Salazar expressara a doutrina integralista sobre a representação da Nação no Estado, dizendo que pretendia construir o Estado social e corporativo em estreita correspondência com a constituição natural da sociedade. As famílias, as freguesias, os municípios, as corporações onde se encontram todos os cidadãos.
Não era outro o programa do Nacional-Sindicalismo, lamentando por isso Pinto de Mesquita que a organização do MNS não estivesse já formada aquando do 28 de Maio: Se tal se desse, o programa generoso do General Gomes da Costa não teria tido a duração das Rosas de Malherbe…
A Lei Eleitoral que regeria a designação dos deputados para a Assembleia legislativa não estava ainda publicada — viria a sê-lo em 6 de Novembro de 1934, para eleições marcadas para 16 de Dezembro. Antecipando que o modelo de partido único poderia estar já na mente de Salazar, Pinto de Mesquita acrescentou: O problema português não pode ser resolvido à italiana ou à alemã, mas à portuguesa.
Apesar das derrotas sucessivas — e da mudança de rumo de Salazar — os integralistas não se dão por vencidos. No simbólico aniversário do 28 de Maio de 1933, intensifica-se a organização e propaganda publicando-se a Orgânica do Movimento Nacional-Sindicalista, em cujo articulado se pode ler, no ponto 9º do Artº. 3º (princípios basilares de doutrina): A Assembleia Nacional será unicamente constituída pelos representantes dos Municípios, das Províncias e das Corporações.
Em 16 de junho, no Teatro São Carlos, Rolão Preto pronuncia um discurso crítico da ação governativa de Salazar, dizendo: pesam sobre nós as velhas teorias financeiras, os absurdos conceitos económicos, em nome dos quais o homem é escravo da plutocracia, da usura, do Estado.[12] Poucos dias depois, em 24 de julho, o jornal Revolução anuncia a sua suspensão forçada. Saíram apenas mais três números, sendo o último datado de 23 de setembro de 1933.
A contraofensiva dos apoiantes de Salazar vai prosseguir no seio do MNS. No congresso de Novembro, José Cabral — junto de uma minoria que incluía Eusébio Tamagnini, José Carlos Moreira, Amaral Pyrrait, Abílio Pinto de Lemos e Castro Fernandes — defendeu a dissolução do movimento e a sua integração na União Nacional. A proposta foi derrotada, mas ficou aberta uma fratura.
Em Janeiro de 1934, o governo de Salazar lançou a Ação Escolar de Vanguarda, recorrendo também as métodos milicianos de organização e propaganda. Em Março, Manuel Múrias — dissidente do Integralismo e, então, também do MNS — começou a publicar A Revolução Nacional, em apoio a Salazar. Por essa altura, o governo começou a limitar os movimentos de Rolão Preto e a encerrar as suas delegações, como a Casa Sindical no Porto.
Os nacional‑sindicalistas responderam com demonstrações de força e capacidade de mobilização. Nas comemorações do 28 de Maio de 1934, no Porto, reuniram na Praça Carlos Alberto uma coluna de cerca de 300 militantes uniformizados. Em Braga, centro das comemorações, desfilaram cerca de 3.000 nacional‑sindicalistas. Sucedem-se os assaltos às instalações do MNS em Lisboa, Porto e Bragança. Há confrontos e são presos dezenas de nacional-sindicalistas, incluindo dirigentes nacionais. Em 20 de Junho, Rolão Preto enviou uma representação ao Presidente da República, pedindo pronta intervenção no sentido de garantir condições de liberdade de organização e de movimento ao MNS. Salazar tinha manifestado recentemente a sua discordância do Estado fascista e totalitário, pelo que Rolão Preto perguntou:
Se, porém, não é entre nós o Estado fascista que serve de modelo, se a mística e o entusiasmo parecem perturbar o "Estado Novo", se a concepção do Estado Totalitário é atacada e repelida (fê-lo ainda no último discurso do Chefe do atual Governo, em maio passado) em nome de que razão se tentaria impor ao País esse "partido" que do Estado Fascista e Totalitário é o atributo essencial? (Documento nº 5)[13]
Salazar decide-se pela prisão e desterro para Espanha de Alberto Monsaraz e Rolão Preto. O MNS é proibido através de uma nota oficiosa em que Salazar ameaça maior repressão, mas não sem deixar tombar ironia: o chefe de um Governo que encaminhava Portugal para um regime de partido único — à semelhança do bolchevismo e dos fascismos — afirmava que o MNS se “inspirava em certos modelos estrangeiros.” Salazar não ficou sem resposta. Apesar do desterro dos dirigentes integralistas, e da censura à imprensa, a Junta de Ação Nacional‑Sindicalista emitiu um comunicado desfazendo os erros e as insídias da nota do Governo e reafirmando as características do Nacionalismo Português, tradicionalmente incompatível com a divinização do Estado e cioso das prerrogativas e liberdades essenciais da personalidade humana.[14]
Sob a presidência de Eusébio Tamagnini, reuniu dias depois o diretório do movimento e aprovou uma moção de adesão à União Nacional. Estava consumada a desagregação dos seus corpos dirigentes. Rolão Preto e Alberto Monsaraz tinham mobilizado muitos jovens das academias, mas foram então abandonados por José Cabral, Dutra Faria, Ramiro Valadão e Pires de Lima. Fiéis ao ideário integralista das liberdades — municipalista, sindicalista e antitotalitário — permaneceriam, entre outros, Garcia Domingues, António Pedro, Alçada Padez, António Lepierre Tinoco, António Jacinto Ferreira, José de Campos e Sousa e Carlos Proença.
Em 6 de Novembro de 1934, o Decreto‑lei 24.631 definiu a Lei Eleitoral, estabelecendo um colégio eleitoral único, de lista completa, para a eleição da Assembleia Nacional. No preâmbulo, explicitava-se o conceito totalitário de Estado, decalcado do fascismo: a Nação é um todo orgânico superior e diferente dos indivíduos que a compõem em determinado ponto da sua evolução, uma unidade moral política e económica, formando um todo uno com o Estado e com ele integrado. Dois anos antes, ao definir o Fascismo como um totalitarismo, Benito Mussolini expressou o mesmo conceito: “o estado fascista, síntese e unidade de todo valor, interpreta, desenvolve e fortalece toda a vida do povo. / Nem indivíduos fora do Estado, nem grupos (partidos políticos, associações, sindicatos, classes).
No desterro em Espanha, Rolão Preto residiu durante cerca de um mês (Novembro) em casa de José António Primo de Rivera, com quem colaborou na redação dos "27 pontos" programáticos da Falange. Nesse mês, Alberto de Monsaraz e Rolão Preto escreveram e difundiram um documento político, assinado "Nós, Portugal...", e intitulado "O reverso da medalha", contrapondo ao discurso oficial do governo — que proclama ordem, justiça social e respeito pelas liberdades — a realidade da tirania, censura, repressão e ruína nacional. Em Dezembro, realizou-se o plebiscito ao partido único da União Nacional, denunciado como farsa (Documento nº 7).
Em Fevereiro de 1935, Rolão Preto reentrou em Portugal com o intuito de reorganizar e relançar a organização do Nacional-Sindicalismo. À chegada, num banquete de intelectuais nacionalistas, pronuncia um importante discurso, apontando para uma quarta-via revolucionária - para além do Liberalismo, do Comunismo e do Fascismo.
Em 7 de Abril, em carta enviada a Gil Stone, diretor de A Tribuna (New York, EUA), José de Campos e Sousa informa que o Nacional Sindicalismo sofreu a traição de 163 filiados, "que se passaram para as fileiras governamentais, por questões de oportunismo mercantil", mas teria ainda 29.732 filiados. Rolão Preto viaja então pelo país, restabelece contactos, nomeia dirigentes e divulga novas instruções e Directrizes. Em Setembro, o Governo deu Rolão Preto como implicado num frustrado movimento revolucionário contra o regime (o chamado "golpe Mendes Norton"), sendo de novo forçado a sair para Espanha.
Em 1936, Rolão Preto publica o libro Justiça! expondo o seu credo personalista e comunitário, com expresso alinhamento e referência ao personalismo cristão de Emmanuel Mounier (Révolution personnaliste et communautaire, 1935). Volta a elaborar em torno de uma quarta-via doutrinária e política, para além dos sucessivos e nefastos rebentos da Revolução - Liberalismo, Comunismo e Fascismo - visando especialmente o Estado Novo, aí apresentado como um “estatismo totalitário”. O livro foi proibido pelo Governo de Oliveira Salazar.
Em Espanha, entretanto, agudiza-se a Guerra Civil e, em 1 de Dezembro de 1936, através de uma carta para a Junta de Ação Nacional-Sindicalista, Rolão Preto determina a imediata suspensão de todos os trabalhos de propaganda e de toda atividade partidária nacional-sindicalista.
Encerrado o capítulo da Organização do Nacional-Sindicalismo, Rolão Preto ficará em Espanha acompanhando o desenrolar da Guerra ao lado dos nacionalistas da Falange. O seu livro Revolução Espanhola (Aspetos, Homens, Ideias), dá conta dessa experiência.
Nas suas memórias, escreverá Hipólito Raposo:
Pelo condicionamento de todos os poderes e plena disposição de todos os dinheiros públicos, a nova república constitucional ficaria a depender de um só homem e com ele havia de identificar-se nos anos futuros. Assim à falta de melhor designação adotava para a denominar, o neologismo político – Salazarquia, poder que se exerceria à semelhança do caracol dentro da espiral ou do cágado dentro da concha…[15]
*
A trajetória do movimento de 28 de Maio mostra como uma revolta apresentada como regeneradora da República acabou por acelerar a passagem para um regime de natureza distinta — e, em pontos decisivos, contrária ao impulso inicial do pronunciamento. O projeto político associado a Gomes da Costa — uma representação nacional de base municipal e corporativa, a restauração da autoridade sem renunciar a liberdades essenciais e a renovação moral da vida pública — foi sendo desfigurado pelas lutas internas da Ditadura Militar, pelos receios e rivalidades no seio das chefias e, por fim, pelo crescente peso de Salazar na condução do Estado.
A derrota do programa do 28 de Maio e as fraturas subsequentes no Integralismo Lusitano ajudam a explicar este desfecho: o movimento que pretendia superar a fragmentação partidária viu-se atravessado por divisões sucessivas. As três grandes derrotas do ideário integralista — 1918, 1926 e 1933-34 — evidenciam uma tensão persistente entre dois modelos de representação: de um lado, o municipalista‑orgânico, assente em corpos intermédios; do outro, um presidencialismo centralizador que se impôs sob a autoridade de Salazar.
À medida que o Estado Novo se foi definindo, tornou-se claro que o projeto político aberto em 28 de Maio não sobreviveria ao processo que ele próprio desencadeara. O apelo a uma regeneração tendo por base um renascimento municipalista e sindical cedeu lugar a um modelo centralizado e autoritário, que reinterpretou o pronunciamento como mito fundador ao mesmo tempo que se afastava, na prática, dos seus objetivos centrais. A substituição da promessa de uma “verdadeira Representação Nacional” por um sistema de partido único, apoiado numa conceção totalitária do Estado, marca o ponto de ruptura definitivo.
Em suma, a morte do espírito do 28 de Maio resulta de um processo de reinterpretação e captura do seu legado. O movimento que nascera sob o signo da regeneração foi sendo convertido em fundamento simbólico de um regime centralizado, que absorveu parte da sua linguagem e neutralizou o seu programa. O percurso ilustra, assim, como uma ruptura política pode ser rapidamente reconfigurada pelo poder que dela emerge, deixando para trás os protagonistas e as ideias que a motivaram.
J. M. Q.
15 de Abril de 2026
Documentos
Esta secção reúne nove fontes primárias que enquadram, em sequência cronológica, a génese do 28 de Maio e a forma como o seu programa inicial — apresentado como revolução regeneradora — foi sendo contestado, desviado e finalmente neutralizado pelo Estado Novo: das proclamações de Gomes da Costa (28 de maio e 1 de junho de 1926), que invocam a salvação nacional e prometem devolver os poderes a uma “verdadeira Representação Nacional”, passa-se ao seu programa de governo (14–15 de junho de 1926), com proposta de representação por delegação municipal e corporativa e um sistema bicamaral (Câmara dos Municípios e Câmara das Corporações), e à nota do Integralismo Lusitano que suspende a reivindicação monárquica para exigir resultados efetivos; mais tarde, já na consolidação salazarista, os documentos do Nacional‑Sindicalismo (1934) denunciam a repressão, a censura e a imposição do partido único, reclamando liberdades cívicas, eleições livres e amnistia, culminando na denúncia da “farsa” eleitoral e, por fim, na carta de Rolão Preto (1936) que determina a suspensão da atividade partidária, na conjuntura da guerra civil de Espanha, em defesa da pacificação interna, mantendo a crítica ao estatismo e à eliminação do pluralismo.
Doc. 1 (28/05/1926): Proclamação inicial de Gomes da Costa, apelando à insurreição contra a “minoria devassa e tirânica” e convocando à ação “pela liberdade e pela honra da Nação”.
PROCLAMAÇÃO DO GENERAL GOMES DA COSTA
Portugueses !
Para homens de dignidade e honra, a situação política atual é inadmissível.
Vergada sob a ação duma minoria devassa e tirânica, a Nação, envergonhada, sente-se sufocar, sente-se morrer.
Eu, por mim, revolto-me abertamente; e os homens de valor, de coragem e de dignidade que venham ter comigo, com as armas na mão, se quiserem comigo vencer ou morrer.
Às armas, Portugal !
Portugal ! às armas pela liberdade e pela honra da Nação!
Às armas, Portugal !
Gomes da Costa
General, Comandante em Chefe do Exército Nacional
(Publicado pela imprensa diária portuguesa no dia 28 de maio de 1926)
Doc. 2 (01/06/1926):
Nova proclamação de Gomes da Costa em que defende um Governo Nacional Militar, forte e concentrador de poderes, mas com a promessa de os devolver a uma “verdadeira Representação Nacional”, baseada em “interesses reais” e não em partidos iideológicos.
PROCLAMAÇÃO DO GENERAL GOMES DA COSTA EM 1 DE JUNHO DE 1926
Portugueses! A Nação quer um Governo Nacional Militar, rodeado das melhores competências, para restituir à administração do Estado a disciplina e a honradez que há muito perdeu. Empenho a minha honra de soldado na realização de tão nobre e justo propósito!
Não quer a Nação uma ditadura de políticos irresponsáveis, como a que tem havido até agora: quer um governo forte que, tendo por missão salvar a Pátria, concentre em si todos os poderes para, na hora própria, os restituir a uma verdadeira Representação Nacional, ciosa de todas as liberdades – Representação que não será de quadrilhas políticas, mas dos interesses reais, vivos e permanentes de Portugal.
Entre os corpos da Nação em ruínas, é o Exército o único com autoridade moral e força material para consubstanciar em si a unidade de uma Pátria que não quer morrer.
À frente do Exército Português, pois, unido na mesma aspiração de redenção patriótica, proclamo o Interesse Nacional contra a ação nefasta dos políticos e dos partidos, e ofereço à Pátria enferma um governo forte, capaz de opor aos inimigos internos o mesmo heroico combate que o Exército deve aos inimigos externos.
Viva a Pátria!
Viva a República!
General Gomes da Costa
Comandante em Chefe do Exército Nacional
(Fonte: O Século, 1 de junho de 1926)
Doc. 3 (14–15/06/1926): Programa de governo apresentado por Gomes da Costa, com forte componente constitucional: reforço do presidencialismo, representação por delegação dos municípios, exclusão da mediação partidária em sistema bicamaral (Câmara dos Municípios e Câmara das Corporações), além de medidas em áreas como família, propriedade, municípios/trabalho, religião, instrução e fomento.
O PROGRAMA DE GOVERNO DO GENERAL GOMES DA COSTA
Dando notícia do conselho de Ministros reunido na véspera, o jornal O Século, de 15 de junho de 1926, publicava o seguinte:
O GENERAL GOMES DA COSTA APRESENTOU AO CONSELHO UM PROGRAMA DE GOVERNO
PREÂMBULO
Para a realização dos fins da Revolução Nacional que são a dignificação e a nacionalização da República, tenho a honra de propor em conselho de ministros o seguinte plano de providências do Governo. Estas são as medidas que me parecem representarem o verdadeiro espírito da Revolução Republicana Nacional, que o País espera e que eu desejaria ver realizadas com brevidade, enquanto pelo Ministério da Guerra, por medidas de defesa e reorganização, eu garanto, além da defesa nacional, as condições de força e de contacto com o espírito do Exército. Recomendo a maior sobriedade na escolha das leis a promulgar imediatamente, aproveitando por cada ministério apenas uma ou duas das propostas consideradas de alcance verdadeiramente nacional, bem estudadas e informadas pelos conselhos competentes.
Não pretendem estas indicações invadir as atribuições de cada pasta, mas apenas apresentar uma sugestão do espírito da Revolução Nacional, aceitando de boamente que, em vez destas, outras medidas sejam tomadas que obedeçam ao mesmo espírito revolucionário e tenham a mesma importância nacional.
Quanto a medidas de defesa, tomando por mim o compromisso da segurança do Exército, apoiando o nosso pensamento libertador, aguardo dos meus colegas e em especial (como lhe compete) do sr. Presidente do ministério e ministro do Interior, dentro da gravíssima responsabilidade que a questão implica, a proposição daquelas que entenderem necessárias para garantir a estabilidade do Governo Revolucionário na situação atual em que muitas repartições públicas e certas forças financeiras estão de facto ao dispor dos vencidos da Revolução Republicana Nacional.
DECRETO
O Governo da República decreta para valer como lei:
Artigo único. – É revogada a lei n.º 1872, de 31 de Maio do ano corrente.
O presidente do ministério e o ministro do Interior e os ministros das demais repartições assim o tenham entendido e façam executar.
Paços do Governo da República, 14 de Junho de 1926.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
Suspensão dos artigos 7º e 54º da Constituição;
Projeto de uma Constituição com as seguintes bases fundamentais:
- Alargamento do período de exercício do mandato presidencial;
- Alargamento das atribuições presidenciais;
- Secretários de Estado da livre nomeação do presidente e responsáveis perante ele;
- Conselhos técnicos junto dos secretários de Estado;
- Representação nacional por delegação direta dos municípios, na eleição dos quais o sufrágio será alargado de maneira a ser atribuído a todos os chefes de família, uniões económicas, e dos corpos educativos e espirituais, com exclusão absoluta do sufrágio individualista, e consequente representação partidária;
- Duas Câmaras: Câmara dos municípios e Câmara das corporações;
- Lei eleitoral adequada ao novo sistema representativo;
- Enquanto se não reúne a nova representação nacional, as suas funções (redação das leis, sua proposição, inquérito nacional) serão provisoriamente e desde já, exercidas por conselhos técnicos, constituídos por 3 a 5 membros, nomeados pelo Governo, sob proposta dos ministros respetivos, agregando a si delegados das uniões e organismos económicos, universidades e institutos de educação e ensino.
REALIZAÇÕES DIVERSAS
Libertação da família
- Revisão da lei do divórcio no sentido da defesa da instituição da família (Ministério da Justiça)
- Isenção da contribuição de registo nas transmissões a favor de descendentes (Ministério das Finanças)
- Casal de Família (Ministério da Justiça)
- Alargamento do voto municipal a todos os chefes de família (Ministério do Interior).
Libertação da Propriedade e autonomia económica nacional
- Garantia efetiva do direito de propriedade e exigência do cumprimento dos deveres sociais correlativos por parte dos proprietários (capitais, propriedades rústica e urbana) (Ministério da Justiça).
- Dirigir uma consulta à Associação de Agricultura, à União Agrária e aos outros corpos interessados, par que, em prazo determinado, estabeleçam o caderno das medidas de crédito e outras que a agricultura nacional reclama, para que possa tomar compromisso do abastecimento suficiente de pão necessário à subsistência e à defesa nacional. Plano de fomento de todas as riquezas da terra, com vista ao desenvolvimento máximo das riquezas agrícolas de exportação (fomento, crédito, assistência técnica e tratados de comércio (Ministério da Agricultura).
- Resolução da questão dos tabacos. Providências imediatas do crédito industrial, comercial e agrícola. Reforma bancária no sentido de garantir a segurança e a orientação nacional nas instituições de crédito, sem qualquer intervenção do Estado na sua administração. Transformação do Conselho Superior de Finanças num Tribunal de Contas, composto de magistrados. Reforma da Contabilidade Pública. Simplificação do sistema tributário com preferência pelos impostos tradicionais. Compressão das despesas e equilíbrio do orçamento. Remodelação da legislação das sociedades anónimas (Ministério das Finanças).
Libertação dos Municípios. Libertação do Trabalho Nacional
- Descentralização e diferenciação regional (Ministério do Interior).
- Promover a organização corporativa de toda a economia nacional, por meio da atribuição de privilégios àquelas corporações que se organizarem contra a luta de classes e realizarem a representação de todos os elementos da produção (capitalistas, proprietários, chefes de empresa, empregados e operários) e garantirem ao operário o seu estatuto nos termos da nova legislação social a promulgar (Ministérios do Comércio e da Agricultura).
Liberdade Religiosa
- Concessão de personalidade jurídica à Igreja. Revisão da lei de Separação, no sentido de garantir, definitivamente, as liberdades religiosas do Povo Português (Ministério da Justiça).
- Liberdade de ensino religioso nas escolas particulares (Ministério da Instrução).
Garantia do Direito à Vida
- Lei repressiva dos atentados pessoais de natureza política ou pessoal (autores, instigadores, detentores de armas e engenhos explosivos); julgamento sumário em conselho de guerra no prazo máximo de oito dias (Ministério da Justiça).
Instrução Pública
- Primária - Redução e simplificação do programa. Efetivação dos direitos e responsabilidades dos professores. Ensino elementar da Economia e da História Regional. Extinção imediata das escolas primárias superiores. Liberdade de ensino religioso nas escolas primárias particulares.
- Secundária – Revisão dos programas atuais no sentido de mais racional agrupamento das disciplinas. Alargamento para 3 anos, dos cursos complementares de letras e ciências e intensificação dos estudos das línguas latina e portuguesa. Inspeção permanente dos liceus por delegados do Poder Central. – Rigorosa seleção do pessoal docente. – Reitores de nomeação do Governo e de entre professores de ensino superior. – Liberdade de ensino religioso nos colégios e escolas secundárias particulares.
- Superior – Efetivação da autonomia universitária, mantendo, contudo, o princípio da nomeação pelo Governo dos reitores das universidades. Proteção decidida à extensão universitária, alargando-a às principais terras do País. Exames de admissão a cada uma das faculdades, com garantia eficaz, exercida por estas, da idoneidade dos candidatos ao ensino superior. Dotação suficiente dos serviços práticos, laboratoriais e hospitalares, sempre que não bastem os recursos próprios das Faculdades.
- Profissional – Sua integração no Ministério da Instrução Pública. Relacionação sistemática do ensino nos seus três graus. Colaboração das escolas e associações no empenho da colocação dos operários e aprendizes. Melhor distribuição dos institutos profissionais, conforme as necessidades e indicações das regiões.
- Artística – Dotação suficiente dos elementos materiais do estudo. Inspeção permanente do ensino por agentes do ministério. Bolsas de estudo a artistas de reconhecido mérito. Providências para a construção dos edifícios das Escolas de Belas Artes. – Constituição e dotação dos museus provinciais.
Fomento Nacional
- Resolução do problema das estradas. Aproveitamento dos rios para a produção de energia, irrigação e navegação interior. Aproveitamento dos carvões nacionais e montagem de linhas de transporte de energia elétrica para a distribuição da energia nacional. Desenvolvimento da Marinha Mercante, indústria da pesca e respetivos portos.
- Proteção das indústrias nacionais, tomando como base os resultados dos Congressos Especiais, em que estejam representados todos os interesses, subordinando, porém, estes interesses ao Interesse Nacional. Instalação de altos fornos e da metalurgia dos minérios que abundem no País, em especial a metalurgia do coque (Ministério do Comércio).
- Reorganização do Ministério dos Negócios Estrangeiros no sentido da absoluta integração do pessoal diplomático e consular no espírito renovador do Movimento Nacional (Ministério dos Negócios Estrangeiros).
Doc. 4 (15/06/1926): Nota oficiosa do Integralismo Lusitano, criticando a retórica do “perigo monárquico” e exigindo que o governo prove a sua capacidade com atos, suspendendo a reivindicação monárquica para que a responsabilidade histórica do desfecho fique clara.
NOTA OFICIOSA DO INTEGRALISMO LUSITANO
Ao País e ao governo:
- A Junta Central do Integralismo Lusitano tem assistido em silêncio à sucessão dos acontecimentos político-militares que, segundo as declarações dos seus numerosos chefes, se destinam a salvar a Nação da tirania incompetente e ruinosa dos partidos.
Repetidas vezes, nos discursos de vários ministros e nos jornais de todos os tamanhos, entoa-se ruidosamente o estribilho do perigo monárquico, a rematar a cantata sentimental da defesa da República.
Esta Junta, em nome do agrupamento que dirige, vem espontaneamente afirmar em público que não é lícito a um governo digno de tal nome, justificar a sua incapacidade com um obstáculo ilusório.
O perigo não é da República, ontem com os partidos, hoje aparentemente sem eles. O que todos os bons portugueses continuam a ver em perigo é o supremo interesse nacional. Se o governo atual o quer servir utilmente, sirva-o sem demora, com atos e não com palavras, que não lhe negaremos o nosso aplauso. E se os monárquicos se lhe afiguram um embaraço e um perigo, pela nossa parte requeremos o governo a declarar lealmente quais as garantias que de nós exige para poder trabalhar em tranquilidade.
Se depois deste procedimento, continuar a mistificação do perigo monárquico, só nos restaria deplorar que alguns homens do governo aceitem a categoria e o papel de embusteiros.
Assim, nesta conjuntura extremamente grave da vida nacional, nós não abdicamos da nossa reivindicação política, mas queremos suspende-la, para que o País e a História possam claramente atribuir a quem devam, a glória de um ressurgimento ou o opróbrio de uma catástrofe.
Lisboa, 15 de Junho de 1926
A JUNTA CENTRAL
(Fonte: Diário de Lisboa, Dir. de Joaquim Manso, Lisboa, Terça-feira, 15 de Junho de 1926, p. 8.)
Doc. 5 (20/06/1934): Representação de Rolão Preto ao Presidente Carmona, denunciando perseguições ao Nacional‑Sindicalismo e o risco de imposição de partido único, pedindo garantias de liberdade de imprensa, liberdade de organização/propaganda, definição de uma “política do espírito”, amnistia e medidas sociais.
Representação de Rolão Preto ao Presidente da República, general Óscar Carmona, em defesa das liberdades cívicas e políticas, em 20 de Junho de 1934.
NACIONAL-SINDICALISMO
Camaradas:
Aqui vos enviamos a cópia da Representação que o Chefe do Movimento N. S. enviou a Sua Excelência o Senhor Presidente da República
Excelência
Sempre em Portugal se falou aos Governantes com clareza e desassombro, ainda mesmo quando eles eram os Reis.
Nesta hora de excecional gravidade, em que a lisonja triunfa e o culto do utilitarismo sem limites ameaça corromper a alma portuguesa, nesta hora de suprema incerteza e confusão, é meu dever assumir todas as responsabilidades e falar a Vossa Excelência, com lealdade, isenção e independência.
E falando assim a Vossa Excelência, nesta carta que tomo a liberdade de tornar pública, falar também ao País.
Aparências e realidades
Mercê das circunstâncias especiais em que vegeta a imprensa - banido todo o direito de crítica, impedida toda a possibilidade de controle - a opinião pública portuguesa vive sob o signo das mais ilusórias aparências, sem poder orientar-se, nem alcançar o sentido das realidades que a conduzem.
Para onde vamos?
Por trás das opiniões festivas do otimismo oficial, avista-se acaso algum caminho por onde avancem, prósperos e seguros, os nossos destinos?
Onde estão as bases sólidas em que se apoiará o Nacionalismo Português para os forçosos e duros empreendimentos do Futuro?
A confusão no campo nacionalista
A confusão que lavara no campo nacionalista já não pode ocultar-se.
Tentá-lo é inútil e perigosa mistificação.
Duas concepções se digladiam, disputando obstinadamente a vitória.
Uma é a Revolução total e profunda, que entende transformar o Estado nas suas engrenagens vitais e a Sociedade nas suas feições predominantes.
A outra é a Reforma, a concepção dos conservadores políticos e sociais que desejam e tentam sobrepor ao espírito revolucionário, que sopra sobre o mundo, o sereno expediente de fáceis e timoratos paliativos.
São duas ideias, dois mundos, duas gerações.
Este superior motivo de divisão e luta no nosso campo, reveste-se agora de aspetos que as condições em que a Situação atual foi criada tornam de uma palpitante e singular gravidade.
A Revolução Nacionalista Portuguesa não assegurou, como a italiana ou alemã, a posse exclusiva das alavancas do Estado àqueles que a sonharam, a prepararam e, vitoriosamente, souberam impô-la.
Daqui uma diferença primacial.
Em vão procuram alguns iludi-la: tempo perdido.
Em Portugal a situação nacionalista não coincide, repetimo-lo, com o poder saído da Revolução.
Nenhum dos homens que constituem o atual Governo da Ditadura contribuiu, de perto ou de longe, para o Movimento do 28 de Maio.
Bem natural é pois que os nacionalistas, únicos e vigilantes defensores da Ditadura, formulem, perante tais Governos as mais justas reservas.
Os Governos passam, a Situação continua...
Nem no campo da Doutrina, onde apenas se limitou a perfilhar o que já estava enunciado pelos precursores do Nacionalismo, nem no campo das realizações onde ficou muito aquém do que proclamara como necessário e urgente - o Governo atual pode vangloriar-se, à semelhança de outros governos saídos de revoluções congéneres, de haver merecido e conquistado a confiança total dos nacionalistas que apoiam e defendem a Situação.
De certo tem ela o direito indiscutível ao nosso respeito e à nossa lealdade, mas será excessivo reclamar e exigirem [em] nome dessa lealdade e desse respeito, o silêncio completo da nossa justa crítica.
Simples intérprete de um momento nacionalista, o Governo atual ultrapassaria a sua missão se pretendesse limitar, dentro do seu pensamento e do seu campo de ação, o Pensamento e a Ação do Nacionalismo Português que lhe é anterior e para além dele, sem dúvida, largamente se projeta.
Bastas vezes o atual Presidente do Conselho, mostrando a sua discordância do Estado fascista e totalitário, justificou os motivos de independência das várias correntes nacionalistas.
O Estado Fascista é, com efeito, a concentração suprema, o partido único fundado no entusiasmo e mística religiosa da Nação.
Erguidos pela exaltação superior e pelo entusiasmo sagrado que neles soube fazer nascer a Revolução, nos Chefes italiano e germânico conseguiram a perfeita, a máxima união, porque realizaram a máxima, a perfeita unidade.
Se, porém, não é entre nós o Estado fascista que serve de modelo, se a mística e o entusiasmo parecem perturbar o "Estado Novo", se a concepção do Estado Totalitário é atacada e repelida (fê-lo ainda no último discurso do Chefe do atual Governo, em Maio passado [*] ) em nome de que razão se tentaria impor ao País esse "partido" que do Estado Fascista e Totalitário é o atributo essencial?
Compreende-se, até certo ponto, que o Estado Novo queira ser a síntese, o limite sonhado e desejado, onde se transformem as correntes atuais numa tendência comum, em que alinhem os diversos sectores do pensamento político-económico-social dos portugueses. Compreende-se também que os que seguem, com inteira confiança, o chefe do atual Governo não admitem entre si grupos diversos e diversos comandos. Nada disto, porém, implica e exige que aos portugueses seja imposta a formal alternativa de Salazarismo ou demissão da sua qualidade de nacionalista.
Na entrevista que Vossa Excelência concedeu ao "Diário de Notícias" o problema fica bem esclarecido. Todos - afirma Vossa Excelência - todos têm o seu lugar assegurado.
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Dentro da Situação que ajudámos a criar e sempre soubemos defender, nós, portugueses do Nacional-Sindicalismo, também temos direito ao nosso lugar.
Dele ninguém nos poderá excluir, como nacionalistas que somos desde a primeira hora.
Não podemos ser forçados a mover-nos em relação aos governos da Ditadura, mas sim dentro do campo doutrinário, em relação apenas à Situação Nacionalista, que tem Vossa Excelência como Chefe.
Estão todavia bem longe de ser respeitados os nossos direitos, Senhor Presidente da República.
As perseguições que se têm movido aos nacionalistas do N.S., que eu organizei e cujas intenções, em tempos, tive a honra de expor a Vossa Excelência, constituem já hoje, um triste capítulo da Ditadura.
Sem que nos tenha sido dada qualquer razão, foram arbitrariamente encerradas as nossas sedes em Lisboa, Porto e Bragança.
Levou-se a injustiça - caso único na história política contemporânea - a tornar privilegiado um grupo que de N. S. se afastou e a quem exclusivamente é permitido N. S. Salazarista incondicional, vendo-nos nós, os que fundamos e organizamos este Movimento, impossibilitados de nos afirmarmos como tais em público.
Esta tendência cada vez mais nítida de querer fazer triunfar o espirito partidarista sobre o espirito mais amplo e rasgado da situação Nacionalista, veio tornar, ainda mais densa do que estava, a confusão ao nosso campo, encontrando-se hoje desunidas e digladiando-se pessoas que um pensamento único devia aproximar e ligar.
[...]
(*) Referência ao discurso de António de Oliveira Salazar, "O Estado Novo português na evolução política europeia", lido na sessão inaugural do 1º Congresso da União Nacional, na Sala Portugal da Sociedade de Geografia de Lisboa, em 26 de Maio de 1934.
Excelência
Reunidas e analisadas, tão sucintamente quanto possível, algumas das razões primaciais que trazem inquieta e alarmada a consciência de tantos e tão bons portugueses, o Movimento Nacional-Sindicalista, seguro das suas responsabilidades na hora que passa, vem, por meu intermédio, sugerir respeitosamente a necessidade de uma pronta intervenção de Vossa Excelência no sentido de:
- Regulamentar os direitos de imprensa, de forma a ser garantida a livre crítica doutrinária e a apreciação dos atos do Poder que mais interessa à comunidade nacional.
- Dar liberdade de propaganda e organização a todas as correntes de opinião que acatem os princípios superiores da Revolução Nacionalista, a fim de poder constituir-se e precisar-se uma mentalidade nova, que assegure os destinos futuros do País.
- Estabelecer a definição de uma nova política do espírito, através da qual se prepare o resgate da personalidade humana, agora escrava do Estado em nome da Nação.
- Conceder uma amnistia geral pacificadora, tomando-se as indispensáveis providencias para evitar o retorno de subversões políticas, filhas de erradas e condenadas ideologias.
- Adotar medidas excecionais e eficientes para debelar a crise pavorosa das "classes médias".
- Dar solução, urgente e eficaz, ao problema do desemprego.
- Reorganizar e rearmar o Exército, mas não em ilusórias proporções, garantindo-se assim a cobertura das fronteiras e a defesa sagrada do Império Português, tanto na Europa como nas Províncias Ultramarinas.
Soalheira - 20 de Junho de 1934
Rolão Preto
Chefe do Nacional-Sindicalismo
Doc. 6 (08/1934): Comunicado da Junta de Ação Nacional‑Sindicalista respondendo à proibição/repressão, reafirmando que o movimento não copia modelos estrangeiros e se coloca para além de fascismo/hitlerismo/comunismo, rejeitando a divinização do Estado e criticando a deriva para um partido único (“União Nacional”).
NACIONAL-SINDICALISMO
Camaradas:
Tendo por missão substituir o Chefe do Movimento durante o período, que esperamos seja curto, do seu desterro, cumpre-nos apreciar a lamentável nota oficiosa assinada pelo Chefe do atual Governo e publicada nos jornais de 29. Essa nota constitui, sem dúvida, um dos mais infelizes documentos emanados dum homem público com as responsabilidades do Dr. Salazar e revela o mais claro e absoluto desconhecimento da doutrina e das intenções do Movimento N. S. bem como do momento histórico europeu que estamos vivendo.
Sem já falar na deselegância moral dum ataque por parte de quem se oculta e esconde de trás da Censura, afim de garantir-se contra a justiça de qualquer possível resposta, limitar-nos-emos a retificar com serenidade, embora resumidamente e dentro das condições odiosas que nos são impostas, os erros e as insídias que na referida nota se contêm.
— O Movimento N. S. nunca se inspirou, nem tinha que inspirar-se em ideologias de modelos estrangeiros, fundada como foi por nacionalistas portugueses, cuja doutrina é anterior, não só à dos homens do Governo e à sua «União Nacional» — o que seria pouco em verdade — como também à doutrinação fascista e nazista, ou a qualquer outro aspeto de Revolução Nacionalista na Europa.
— O Movimento N. S. não copiou, nem nada tinha que copiar, de movimentos estrangeiros, a sua Exaltação da Mocidade, pois sempre o Nacionalismo Português se dirigiu de preferência à Mocidade e sempre encontrou nessa exaltação criadora as melhores possibilidades da sua marcha triunfal.
— O Movimento N. S. aceitou a técnica da ação fascista por se ter revelado, na prática, a mais eficaz. Todavia, se uniformizou e militarizou os seus filiados, fê-lo bem anteriormente e em outras condições morais à constituição, por parte do atual Governo, da sua A. E. V. (Ação Escolar de Vanguarda). Para a organização de esta não surge, por milagre, a objeção, contra nós formulada, na nota oficiosa, de ser desnecessário agremiar milícias para defender a propaganda... existindo como existe o Exército, a quem parece prestarem-se, à última hora, desusadas homenagens.
— O Movimento N. S. não comporta na sua ideologia erros de doutrina, como se insinua sem se poder provar. Tem a sua doutrina, com a qual é lícito concordar ou não concordar, mas sobre a qual só o julgamento do futuro poderá, com justiça, pronunciar-se.
— O Movimento N. S. possui a sua tática. Na nota oficiosa parece confundir-se, absurdamente, tática com estratégia.
— O Movimento N. S. não podia aceitar, como expressão definitiva do momento nacionalista, uma Constituição que não É executada, nem respeitada e que tem todo o carácter de provisório, como o próprio Chefe do atual Governo acentuou no Congresso da «União Nacional» em Maio passado, declarando-a resultado dum conjunto de circunstâncias de momento e já suscetível de revisão.
— O Movimento N. S. também nunca admitiu, como definição do Pensamento Nacionalista, as bases orgânicas dum grupo eclético, sem consciência nem coesão, agregado ocasional composto do rebotalho dos partidos para a conquista de lugares públicos ou duma futura representação eleitoral.
— O Movimento N. S. marcou, desde a primeira hora, a sua posição doutrinária para além do Fascismo, do Hitlerismo e do Comunismo, definindo as características do Nacionalismo Português, tradicionalmente incompatível com a divinização do Estado e cioso das prerrogativas e liberdades essenciais da personalidade humana. Para salvar os Portugueses, dignificando-os, não é preciso que a Nação se transforme em roça de ninguém.
— O Movimento N. S. discordou sempre do decalco, feito pelo Chefe do atual Governo, da fórmula mussolinica: — tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado. Apesar de se haver habilidosamente substituído a palavra Estado pela palavra Nação, é bem evidente que, na prática, as duas fórmulas se identificam. Igualmente sempre discordou das corporações à italiana, adotadas por Salazar segundo uma modalidade antiquada, que a própria Itália já ultrapassou.
— O Movimento N. S. ao contrário do Dr. Salazar e dos seus modelos estrangeiros, considera a Nação como o meio natural de garantir o livre desenvolvimento da personalidade dos Portugueses e não como fim de si própria, como divindade sacrificadora dos seus filhos.
— O Movimento N. S. constituiu-se como escola de ação e propaganda, destinada a criar mentalidade e ambiente coletivo para a Revolução Nacional dos Trabalhadores. Não visava à conquista do Estado pelos seus homens, mas sim à conquista do Estado pelas suas ideias. Perseguidos os homens, por não quererem renunciar à independência da sua crítica, falseadas as ideias por aqueles que tinham interesse em deturpá-las para as perder, o Nacional Sindicalismo vê-se agora obrigado a aceitar a defesa em todos os campos, respondendo altivamente ao desafio para uma luta que não provocou.
— O Movimento N. S. constata, e com ele o País, que o atual Presidente do Ministério, que ainda em Maio passado combatia o Estado Totalitário, pretende agora reduzir o Nacionalismo Português a um vago partido único, o que é, sem dúvida, a principal característica da referida forma totalitária do Estado. Constata ainda que esse partido único é a chamada "União Nacional", que todo o País conhece como o mais inglório, o mais instável e mais pernicioso agregado de politicantes caciques, vindos dos velhos partidos monárquicos e republicanos, imbuídos de todos os defeitos e ambições que provocaram a reação nacionalista de 28 de Maio.
Eis o presente. O Futuro não diz o Dr. Salazar qual entende que seja. A avaliar pelo Presente devera confundir-se singularmente com o Passado.
"Depois de mim o Dilúvio...", pensa o Ditador. Não pensa assim a Mocidade Portuguesa, nem aquela geração precursora que se não resigna a que os seus esforços se destruam e percam ante as fantasias mirabolantes e o teimoso orgulho dum governante ocasional.
Nas fileiras do N. S., trincheira do Espírito que se não rende, todos os Portugueses, seja qual for o seu credo político, podem continuar a pensar e a sentir livremente. Aqueles que não queiram, por ganância, indiferença ou comodismo, fechar os olhos às inquietações de Amanhã, é junto de nós que têm o seu lugar.
Portugal continua... Em frente.
Lisboa, Agosto de 1934.
A JUNTA DE ACÇÃO N. S.
Doc. 7 (11/1934): Manifesto eleitoral em que o MNS desafia o governo a realizar eleições livres, exigindo fim da censura, julgamento/anulação de desterros, amnistia, adiamento de prazos e condições de propaganda; denuncia que o círculo único sem representação de minorias equivale, na prática, à nomeação governamental.
O Nacional-Sindicalismo em período eleitoral desafia o Governo a fazer eleições livres
Ao N.-S.! À Nação
No momento em que são anunciadas eleições gerais para a constituição duma Assembleia Nacional — a primeira do Estatuto Fundamental de 1932—a Junta de Acção do Movimento N. S., que o orienta e dirige enquanto durar o iníquo e arbitrário desterro do seu Chefe, Dr. Roldão Preto, acha-se no dever de claramente marcar a sua posição, moral e política, perante os filiados N. S. e perante a Nação.
Por isso a Junta de Acção :
Considerando que o Movimento N. S. é um Movimento essencialmente popular, não podendo, como tal, confiar a defesa das liberdades públicas, que urge restabelecer, a clientelas caciqueiras, último reduto do sistema capitalista que, através delas, subornando-as, entende prolongar a opressão do seu domínio;
Considerando que a vida cívica, como a vida económico-social da Nação, só poderão encontrar garantias de livre desenvolvimento dentro de fórmulas novas de organização em que o indivíduo e o grupo social tenham a sua posição livre e permanentemente assegurada pela leis;
Considerando que a Assembleia Nacional não terá significado algum se não reflectir o espírito público do País;
Considerando que o Governo, que se propõe faze-la eleger, deverá, portanto, tornar possível a mais leal a fiel consulta do eleitorado;
Considerando que, depois de oito anos e meio de Ditadura, não é lógico nem decente que subsista qualquer receio de um julgamento popular acerca da obra já realizada;
Considerando que não poderá haver eleições quando, de qualquer modo, se mantenham coactos os eleitores;
Considerando que, nos próprios termos das declarações oficiais, como no texto do decreto n.° 24.631, ultimamente publicado (decreto eleitoral), se afirma o desejo de ser atendida a voz do País, embora sob o novo critério do círculo único;
Considerando que o referido critério do circulo único, desde que não haja representação de minorias, equivale à nomeação de deputados por parte do Governo, com cuja organização administrativa, fortemente centralizada, nenhuma corrente política, mesmo consentindo-se a liberdade de propaganda, teria possibilidade de bater-se;
Considerando que as declarações oficiais parecem admitir um veridictum popular, indicador, dentro de princípios essenciais já conquistados, de uma orientação nova a seguir na política nacional;
Considerando que, ao abrigo do decreto n.° 20.300, se encontram expulsos de Portugal (sem julgamento prévio e apenas por determinação pessoal de ministros, alguns dos quais já hoje substituídos nos seus cargos), entre outros bons portugueses, o Chefe do Movimento Nacional-Sindicalista Dr. Rolão Preto, e o Dr. Alberto de Monsaraz, seu antigo Secretário Geral, nacionalistas de primeira plana, a quem a Nação, pelos muitos serviços prestados, deve justamente confiança e gratidão;
Considerando que após tão largo período de Ditadura, caracterizado por medidas excepcionais de defesa e repressão por parte do Estado, não é possível dentro do prazo marcado para as próximas eleições, criarem-se as condições indispensáveis a uma livre e genuína consulta do eleitorado;
Considerando que se não houver representação, dentro da Assembleia Nacional de correntes políticas independentes, será sempre julgado insuficiente, por parcial e interessada, a necessária fiscalização dos actos do Governo, assim exclusivamente entregue a deputados governamentais;
Considerando que o Movimento N. S. contrário em princípio a qualquer forma de representação que não seja orgânica, concorda, por agora, enquanto não exista uma forte organização sindical, com certas modalidades de representação política, tendo, por isso mesmo, mandado plebiscitar a Constituição Provisória de 1932, cujas possibilidades de atuação e fiscalização não prescinde de utilizar;
- Cônscia de interpretar o pensamento do País, convida o atual governo da Ditadura:
1. - a decretar imediatamente a liberdade de imprensa, suprimindo a censura prévia e regulamentando a responsabilidade dos jornalistas perante o interesse nacional e a honra individual dos cidadãos;
2. - a julgar, urgente e publicamente, todos os Portugueses, que uma simples medida ministerial expulsou do País, ou a decretar, sem demora, a anulação dessa ordem de desterro, que o presente regresso à normalidade constitucional hoje totalmente contradiz;
3. - a conceder uma ampla amnistia geral para os delitos políticos e sociais, excluindo apenas os crimes de direito comum praticados à sombra dessas bandeiras, a-fim-de que todos os cidadãos portugueses exilados possam concorrer ao ato eleitoral;
4. - a adiar por 45 dias a data estipulada pelo recente decreto para a apresentação de candidaturas;
5. - a consentir na propaganda oral e escrita de todos os candidatos e de todas as correntes que defendem programas políticos e sociais compatíveis com a dignidade da personalidade humana dentro das fronteiras da Nação Portuguesa;
6. - a autorizar que as correntes independentes substituem, na própria lista preconizada pelo Governo, um mínimo de dez candidatos por igual número de candidatos seus.
Se assim proceder, o atual Governo da Ditadura provará não ter receio do julgamento popular e antes se mostrará respeitador da justa crítica de uma opinião pública que, segundo afirma, nunca deixou de apoiá-lo.
De outra forma, achando-se essa opinião pública impossibilitada de pronunciar-se, nenhum português honesto se prestará a colaborar em semelhante ficção eleitoral, reduzida à mera indicação de uma assembleia restritamente partidária.
Lisboa, Novembro de 1934
A JUNTA DE ACÇÃO NACIONAL-SINDICALISTA
Doc. 8 (24/12/1934): “Está consumada a Farsa!” - denunciando as eleições como encenação (com forte repressão e censura), criticando a consolidação do poder e convocando à organização sob a “revolução nacional dos trabalhadores”.
NACIONAL-SINDICALISMO
DEPOIS DA IMPUDENTE FARSA ELEITORAL, A JUNTA DE ACÇÃO N. S. CONVIDA MAIS UMA VEZ OS PORTUGUESES A ORGANIZAREM-SE SOB A BANDEIRA DA REVOLUÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES
Está consumada a Farsa! Informações rigorosas, fornecidas pelos Secretariados N. S. de todo o País - a nossa organização fiscalizou, quanto lhe foi possível a ficção eleitoral do dia 16 - atestam que não excedeu os 25% a parte do eleitorado que se manifestou a favor da estranha lista governamental. De nada valeu, pois, a esmagadora propaganda que alagou de cartazes, manifestos e grotescos palradores todas as cidades e povoados de Portugal. O atual Governo já tem, a estas horas, a prova certa de como foram inúteis os milhares de contos gastos em papelada e verborreia para impor a sua fantasmagoria eleitoral aos cidadãos portugueses. Razão tinha ele para não aceitar o desafio que esta Junta lhe lançara no seu manifesto de Novembro passado, ao chamá-lo intimamente para o campo das eleições livres, único campo de resto, onde a dignidade do Governo e o próprio prestígio da Ditadura, não cobriam o risco de se cobrirem de vergonha e de ridículo. Protegido, antes, pela mais rigorosa censura prévia à imprensa, pela proibição absoluta de qualquer propaganda que não fosse a da União Nacional e pela exclusão escandalosa das prestigiadas candidaturas do nosso Chefe Dr. Rolão Preto e do Dr. Alberto de Monsaraz, nosso antigo Secretário-Geral, além de outros portugueses Ilustres, para o que se forjou, ad odium, um artigo especial da Lei Eleitoral - o Governo mostrou-se consciente da sua impopularidade e confessou o evidente temor que o aflige, de ser julgado, livre e lealmente, pela Nação. O resultado da manifestação eleitoral do dia 16 não o deve ter, portanto, surpreendido. Também, em nada, valha a verdade alterou o seu desejo de manter uma tirania a todos os títulos execrável.
A Farsa das eleições, eleições a que ninguém o obrigava, teve apenas o objetivo de consolidar, por novo e grosseiro expediente, as condições de vida do seu discricionário Poder. Para tanto, procurou-se criar uma "legalidade", legalidade aos olhos dos incautos, à sombra da qual o Governo completasse o monopólio político a que delirantemente aspira. Daí o atual Congresso da U. N. em S. Bento, que outra designação não pode ter, a nova "Câmara" nomeada pelo Tirano. Com este servil instrumento nas mãos, o Dr. Salazar tentará agora abalançar-se - custe o que custar - à conquista do último reduto do mando que é a pasta da Guerra, para fazer enfim do Exército, que não o tolera nem procura ocultar-lho, o órgão supremo do seu despotismo pessoal. Cego e surdo ante os sentimentos recalcados da Nação Portuguesa, tomando por dócil resignação um silêncio que é apenas trágica repulsa, o orgulho do Ditador continua-o lançando, desta forma, na senda obstinada da sua perdição, acicatado pelo clamor ululante daqueles que à sua volta se vão locupletando com os opíparos proventos que tantos impostos têm arrecadado aos portugueses exaustos. Como se as legalidades mais ou menos constitucionais tivessem jamais impedido o protesto eficiente e exemplar dos bons portugueses de todos os tempos, como se o Exército não houvesse já, mais de uma vez, encerrado, por sua mão, os portões malfadados de S. Bento - os beneficiários atuais da Situação originada em 28 de Maio, alimentando agora a ilusão de haverem garantido para sempre o regabofe do seu festim. Duro lhe será, porém, o despertar! A Nação Portuguesa possui reservas morais de tal quilate, que não haverá suborno nem violência que consigam, finalmente, impedir-lhe o sobressalto justiceiro. Cedo ou tarde os Portugueses recordarão, em si mesmos, a consciência de quanto devem ao País, ao futuro de seus Filhos e à sua própria dignidade de Homens livres.
Enquanto não soa, porém, essa hora decisiva de justiça, e até para que ela surja mais depressa e seja mais eficaz, possam os Portugueses de boa vontade alistarem-se, em massa, nos quadros da Revolução Nacional dos Trabalhadores. O Movimento Nacional-Sindicalista prepara e ativa essa Revolução profundíssima, indispensável para a reconquista das liberdades públicas, sob um poder forte, que, longe, de as tolher, com elas se reforça, garantindo para sempre, dentro de uma ordem política firmemente mantida, os sagrados direitos sociais e cívicos de todos nós.
LISBOA, 24 DE DEZEMBRO DE 1934.
A JUNTA DE ACÇÃO NACIONAL-SINDICALISTA.
Doc. 9 (01/12/1936; publ. 01/1937): Carta de Rolão Preto determinando a suspensão da atividade partidária e da propaganda nacional‑sindicalista, invocando a crise europeia e a necessidade de pacificação interna; reafirma princípios personalistas e anti‑tirânicos, com crítica ao estatismo e ao comunismo.
NACIONAL-SINDICALISMO
CARTA DO CHEFE DO NACIONAL-SINDICALISMO À JUNTA DE ACÇÃO
CAMARADAS:
Cumpre-nos hoje tornar pública a importante Carta-Mensagem que o Chefe do Movimento N. S. nos dirigiu em 1 de Dezembro de 36:
CAMARADAS DA JUNTA DE ACÇÃO:
Depois da minha carta, que a vossa nota de Agosto passado tornou pública, carta em que a consciência da gravidade da Hora me aconselhava uma atitude firme em face do Comunismo e a maior prudência no prosseguimento da nossa ação política perante os perigos externos que ameaçam Portugal, - a situação tornou-se a tal ponto incerta e crítica que hoje me sinto no dever indeclinável de vir-vos indicar maiores e mais duros sacrifícios.
Com efeito, os acontecimentos, precipitando-se, suscitaram em sua volta um conflito tão profundo e complexo de aspirações e ideologias irredutíveis, de interesses materiais antagónicos, que a Europa inteira se encontra vivendo os dias supremos de uma vigília de armas, antecâmara provável da maior catástrofe de todos os tempos.
Por outro lado, que preocupações temerosas nos não assaltam a alma ao presenciarmos as circunstâncias bárbaras em que a tragédia de Espanha se completa!
Que ameaças profundas, irrefragáveis, não estão assediando os últimos redutos da inteligência e da sensibilidade humana!
Para onde vai o Homem levado, mergulhado nesse clima duro que promete subverter todas as conquistas da Civilização Cristã, todos os impulsos humanistas da nossa moral social, formados e caldeados pelo sacrifício de tantas gerações extintas!
CAMARADAS:
A vossa nota de Maio, condenando o espírito com que se tentava constituir, entre nós, a chamada "Frente Popular", é, por si só, uma flagrante prova da clarividência política que vos orienta.
Os acontecimentos dos últimos tempos aí estão, palpitantes, a atestar a sem margem a sofismas, como as “Frentes Populares” são exclusivamente inspiradas, norteadas e conduzidas pelo espírito marxista – aquele mesmo que preparou o ambiente de drama em que se debate a França e a atmosfera de tragédia em que a Espanha se convulsiona.
Personalista por essência, o nosso grande Movimento N. S., cujos destinos tem estado à vossa salvaguarda, não poderia deixar de condenar aquele génio de selvática opressão que está na base da tirania comunista, encarnando toda a sobrevivência desta época desorbitada e constituindo a máxima dor, a maior vergonha do mundo.
Expressão suprema da Revolução em marcha, o nosso pensamento não pode, com efeito, aceitar qualquer forma de tirania, antes tem afirmado sempre que, nascendo as liberdades naturais com a pessoa humana, elas têm naturalmente na Comunidade - Família, Sindicato, Município e Nação - a sua natural defesa e nunca o motivo da sua escravidão.
Assim é que:
a) condenamos as consequências fatais do Estatismo moscovita, expressão reacionária de um conformismo servil ao dogmas de Karl Marx, sistema de governo centralizador, burocrático, complexo e opressivo, inimigo forçoso das liberdade públicas, isto é, da própria dignidade humana.
É bem conhecida a fórmula rumorejada na Rússia para retratar o Estalinismo: “Não penses... se pensares, não fales... se falares, não escrevas... se escreveres, não publiques... se publicares, não assines... e, se assinares, reconhece os teus erros!”
Contra esse conformismo degradante, contra essa necessidade de pensar na linha, contra a mecanização da inteligência, contra o homem coletivo, enfim, acaba de rebelar-se o grande escritor francês André Gide, comunista por engano, e que regressa agora da Rússia enojado e indignado pelo espetáculo daquele rastejamento moral, daquela nunca igualada podridão.
b) condenamos o Capitalismo de Estado, modalidade de violência mitigada que, por substituir a outra – a comunista 100% - nem por isso deixa, embora às vezes com enriquecimento do Tesouro, de empobrecer o conjunto dos cidadãos, abandonando e entregando cada indivíduo, separadamente, entre as garras da Usura.
c) condenamos a ORDEM, seja qual for, que não se instaure dentro da Justiça e não se exerça dentro da Verdade.
d) condenamos o espírito nascido do método materialista de Marx, que está fomentando e adensando, por toda a parte, o tal “clima duro” da insensibilidade humana, de utilitarismo dissolvente, de destruição bárbara e feroz, tão oposto, não só à lei divina, como à grandeza da missão do Homem sobre a terra.
Assim é, pois, que afirmamos:
a)a nossa fé inabalável nos destinos sagrados e eternos da Nação Portuguesa.
b)a nossa inteira confiança nos princípios de uma moral social inspirada no Cristianismo e interpretada pelo génio, pela sensibilidade particular da Nação.
c)a nossa segurança de sempre nos processos de resgate económico e social criados pelo sindicalismo orgânico.
d)a nossa certeza absoluta na vitória da civilização europeia, refundida à luz da trágica experiência dos tempos atuais.
e)a nossa esperança, finalmente, numa autêntica unidade Nacional, gerada pelo entusiasmo de uma espontânea mística coletiva e fortemente cimentada pela livre adesão de todos os Portugueses à alta causa de um outro novo Portugal, maior e melhor em direitos e em justiça.
CAMARADAS:
Definida uma vez mais a nossa posição doutrinária em face do Marxismo e outros sistemas políticos afins, resta-nos agora, sob o peso das responsabilidades que aos bons Portugueses incumbem neste instante, encarar, bem de frente, no seu sentido mais profundo, toda a extensão do nosso dever.
Dever imperativo!
Ante a ameaça projetada sobre a Europa, nesta hora de crise em que todos os interesses do País estão em jogo, as nossas preocupações de atividade política deverão ser colocadas, sem dúvida em plano secundário.
A Nação Portuguesa reclama de nós outros, Portugueses entre os melhores, todos os indispensáveis sacrifícios.
Saibamos cumprir...
No momento em que a Nação deve surgir, consciente da sua Unidade Interna, serena e firme, em frente dos Perigos Exteriores que a espreitam e aguardam, não seremos nós, decerto, quem se esquecerá, pela palavra e pelo exemplo, de aconselhar e favorecer um apaziguamento necessário, uma pacificação dos espíritos imprescindível.
Qualquer agitação política, mesmo generosa, sincera e justa, só lograria enfraquecer, nas circunstâncias presentes, aos olhos dos portugueses, e, sobretudo, aos dos Estrangeiros, o esforço coletivo de autodefesa que, de si próprio, está reclamando Portugal.
Que, nesta hora crítica da História, não haja ninguém, por incompreensão ou malevolência, que possa desfigurar o nosso pensamento ou pôr em dúvida a retidão dos nossos intuitos!
Para evitar à Pátria sobressaltos, agora prejudiciais, e à nossas consciência o remorso de havermos colocado qualquer anseio, embora justíssimo, acima da urgente defesa da Nação - intendo determinar a imediata suspensão, na altura em que se encontrem, de todos os trabalhos de propaganda e de toda atividade partidária nacional-sindicalista.
Agradeço aos Camaradas a sua fidelidade admirável aos nossos princípios até este momento de evidente perigo comum, que hoje nos força, não a abandonar, mas a adiar, a afastar – como tributo à paz pública, que exige a defesa da Pátria – os últimos esforços para o seu triunfo.
Sem Nação, sem Sociedade, com operários escravizados a teorias anti-humanas, como realizar neste ponto do mundo chamado Portugal, a REVOLUÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES?
Saibamos pôr o Futuro acima do Presente, e antes do Portugueses, Portugal!
Pão e Justiça
1 de Dezembro de 1936
ROLÃO PRETO
Que todos os N. S. possam compreender o alto significado desta atitude e, sem espírito de transigência, mas com isenção e patriotismo, saibam cumprir o seu dever.
Janeiro de 1937
A JUNTA DE AÇÃO
Fontes
Arquivos
- Arquivo de Francisco Rolão Preto
- Arquivo de José de Campos e Sousa
Legislação
- Decreto n.º 11.711, de 9 de junho de 1926 (dissolve o Congresso da República e as comissões parlamentares). Diário do Governo n.º 122/1926, Série I, 9-06-1926, p. 561.
- Decreto n.º 11.730, de 15 de junho de 1926 (extingue as Escolas Primárias Superiores a partir de 30 de junho de 1926). Diário do Governo n.º 126/1926, Série I, 15-06-1926, pp. 578–579.
- Decreto n.º 11.731, de 15 de junho de 1926 (revoga o Decreto n.º 11691 e a Portaria de 27 de maio de 1926, relativos à comissão de inquérito agrícola). Diário do Governo n.º 126/1926, Série I, 15-06-1926, pp. 579–580.
- Decreto n.º 11.839, de 5 de julho de 1926 (lei de imprensa; Art. 1.º: liberdade de manifestação do pensamento pela imprensa). Diário do Governo n.º 143/1926, Série I, 5-07-1926, pp. 685–690.
- Decreto‑lei 24.631, de 6 de novembro de 1934 (Define os requisitos de elegibilidade dos candidatos à Assembleia Nacional e regula o exercício do direito eleitoral). Diário do Governo nº 261, I Série, pp. 1964-1967.
Fontes jornalísticas
- 1 de junho de 1926 — O Século: publicação da “Proclamação do General Gomes da Costa em 1 de junho de 1926” (Documento n.º 2).
- 7 de junho de 1926 — O Século: declaração de Gomes da Costa ao tomar posse das pastas da Guerra e das Colónias (“O movimento que chefiei está absolutamente integrado na República…”).
- 15 de junho de 1926 — O Século: notícia sobre o Conselho de Ministros e publicação de excerto relativo ao programa de governo (Documento n.º 3).
- 15 de junho de 1926 — Diário de Lisboa: nota oficiosa da Junta Central do Integralismo Lusitano (Documento nº 4: “nesta conjuntura extremamente grave…”).
- 18 de junho de 1926 — Diário de Notícias: reação da imprensa adversária com referência ao “perigo monárquico” (“Vai integrar-se na República um grupo político que lhe não era afeto?”).
- 2 de março de 1930 — Correio Paulistano: entrevista “O Integralismo Lusitano e a Ditadura” (Hipólito Raposo entrevistado por Raul Martins).
- 28 de agosto de 1930 — Diário de Lisboa: anúncio de disponibilidade integralista para cooperar com a Ditadura Militar.
- 11 de setembro de 1930 — Diário de Notícias: artigo “Formas e Reformas administrativas” (início da série sobre “a necessidade de refazer o município”).
- 6 de junho de 1932 — Revolução, n.º 74: entrevista sobre a atitude integralista perante o plebiscito constitucional (Hipólito Raposo).
- 10 de janeiro de 1933 — Revolução, n.º 258: resposta de Rolão Preto à United Press sobre diferenças entre Nacional‑Sindicalismo e fascismo/hitlerismo.
- 18 de fevereiro de 1933 — Diário Português (Rio de Janeiro): cobertura do banquete do MNS no Pavilhão das Exposições do Parque Eduardo VII (Lisboa).
- 10 de março de 1933 - Os Nacionais-Sindicalistas Empolgando o País - Um grandioso banquete de homenagem ao chefe do novo agrupamento político português", Diário Português, Rio de Janeiro, p. 1
- 9 de maio de 1933 - O Chefe dos Camisas Azuis foi homenageado no Porto - Um banquete de 1.100 convivas", Diário Português, Rio de Janeiro.
- 31 de maio de 1933 - "Os Nacionais Sindicalistas e o Banquete do Porto", Diário Português, Rio de Janeiro.
- 15 de junho de 1933 - A. Teixeira Pinto, "Camisas Azuis de Portugal - O Movimento Nacional Sindicalista no Norte do País - Uma Jornada Memorável", Diário Português, Rio de Janeiro, pp. 1 e 2.
- 24 de julho de 1933 — Revolução: anúncio da suspensão forçada do jornal; último número datado de 23 de setembro de 1933.
Referências bibliográficas
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- Preto, Francisco Rolão. Salazar e a sua época: comentário às entrevistas do actual chefe de governo com o jornalista António Ferro. Lisboa: Parceria A. M. Pereira, 1933.
- Preto, Francisco Rolão, Orgânica do Movimento Nacional-Sindicalista, Secretariado-Geral da O. N. S., Lisboa, 28 de Maio de 1933 (publicado em Junho de 1933).
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- Salazar, António de Oliveira. “Princípios Fundamentais da Revolução Política (30 de julho de 1930)”. In: Discursos, vol. I (1928–1934). 5.ª ed., revista. Coimbra: Coimbra Editora, 1961, pp. 67–96 (cit. p. 87).
[1] Hipólito Raposo, Folhas do Meu Cadastro, Volume II (1926-1952), Lisboa, 1986, pp. 14-16.
[2] Hipólito Raposo, “Natureza da Representação”, Nação Portuguesa, n.º 5, novembro de 1914, pp. 133–137.
[3] Diário de Lisboa, 15 de junho de 1926.
[4] Hipólito Raposo, Folhas do meu Cadastro, Volume II (1926-1952), Lisboa, 1986, pp. 44-48.
[5] António de Oliveira Salazar, “Princípios Fundamentais da Revolução Política (30 de julho de 1930)”, in Discursos, vol. I (1928–1934), 5.ª ed., revista, Coimbra: Coimbra Editora, 1961, pp. 67–96, cit. p. 87.
[6] Diário de Lisboa, 28 de agosto de 1930; "A Junta Central do Integralismo Lusitano, Lisboa, 27 de Agosto de 1930" in Política, Ano II, nº 14, 31de Agosto de 1930, p. 1.
[7] Diário de Notícias, 11 de setembro de 1930).
[8] "Pola lei e Pola Grei", Integralismo Lusitano – Estudos Portugueses, Vol. I, Fasc. I, Abril de 1932, pp.1-6; cit. pp. 4-5.
[9] Raul Proença, Panfletos – I. A Ditadura Militar: História e Análise de Um Crime, Lisboa, 1926, p. 67.
[10] "Res et Verba - Horizontes Largos", Integralismo Lusitano – Estudos Portugueses, Vol. I, Fasc. VII, p. 447.
[11] José Manuel Quintas, “Os banquetes do Nacional-Sindicalismo em Lisboa e no Porto (1933)”, Estudos Portugueses, 5 de agosto de 2024 (< https://www.estudosportugueses.com/1933---os-banquetes-do-nacional-sindicalismo-em-lisboa-e-no-porto.html >)
[12] Francisco Rolão Preto, in Barbosa, José Plácido Machado, Para além da Revolução... A Revolução - Entrevistas com Rolão Preto, Porto, 1940, pp. 126–127.
[13] Francisco Rolão Preto, Representação ao Presidente da República, 20 de junho de 1934 (documento reproduzido em < https://www.estudosportugueses.com/1934mns.html >).
[14] Documento nº 6, Junta de Ação Nacional Sindicalista, Lisboa, Agosto de 1934.
[15] Hipólito Raposo, Folhas do Meu Cadastro – Volume II (1926-1952), Lisboa, 1986, p. 69.
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