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        • IV. A origem das Cortes e a representação dos Concelhos
        • V. O caráter consultivo das Cortes e a soberania Real
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A Monarquia de Julho

António Sardinha
O acesso de Luís Filipe contribuiu em Portugal para a vitória do maçonismo liberal. Não nos esqueçamos que o seu governo mandou ao Tejo a esquadra do barão de Roussin num insulto manifesto ao nosso brio de povo. Exultaram então os da Liberdade, amigalhados pelos seus compadres de França. 

​- António Sardinha

RESUMO
A “Monarquia de Julho” foi o regime político instaurado em França após a Revolução de Julho de 1830, que derrubou Carlos X e colocou Luís Filipe de Orleães no trono. Este período durou até 1848 e ficou marcado por maior poder para a burguesia e limitação da influência aristocrática. O regime expandiu o sufrágio censitário (voto restrito aos mais ricos), deu prioridade ao desenvolvimento industrial, desprotegendo as classes trabalhadoras e provocando descontentamento, do qual surgiram movimentos republicanos e socialistas. A Revolução de 1848 levou à abdicação de Luís Filipe e à proclamação da Segunda República.

António Sardinha faz aqui uma análise crítica da queda dos Bourbons, destacando a visão de Balzac sobre a legitimidade monárquica e a importância dos princípios tradicionais para a estabilidade da França. Refere que a restauração dos Bourbons trouxe prosperidade e estabilidade financeira ao país, mas também aponta as limitações estruturais do regime, nomeadamente a dificuldade em descentralizar o poder e a persistência do modelo centralizador napoleónico.

Sardinha defende que os ultras (ultrarrealistas) foram injustamente responsabilizados pela queda da monarquia, argumentando que, apesar de antiliberais, defendiam as liberdades tradicionais e a descentralização administrativa. Aborda também a influência externa, especialmente da Inglaterra, no desfecho da Monarquia de Julho, e critica o papel do liberalismo e do capitalismo emergente na desestabilização do regime monárquico.
​

Por fim, Sardinha faz uma reflexão sobre o impacto da Monarquia de Julho em Portugal, nomeadamente na vitória do liberalismo e na intervenção francesa, e conclui defendendo a necessidade de restaurar as virtudes da realeza e da tradição para garantir a continuidade histórica e a prosperidade nacional.




​A MONARQUIA DE JULHO
Jamais se esquecem aquelas páginas viris de Balzac no Départ sobre o embarque de Carlos X em Cherburgo. O rei legítimo abandonava a terra dos seus maiores, levando consigo o princípio que fizera a França e a reconstituira quase dos desvarios de 89. É que a Revolução subira os degraus do trono, envolta no mito romântico da soberania nacional. Com os burgueses de 30 uma nova era se abria deste modo, ensaiada nas fórmulas abstratas de um constitucionalismo sem consistência que ia desorganizar por completo a estrutura histórica da sociedade. O que ficava atrás do velho que partia? Ficavam as coroas au rabais, os reis à bon marché – na ironia sangrenta do romancista.

E a pena do romancista vai direita ao erro que crescia e se alastrava na diminuição crescente do prestígio do seu país. Mais uma vez a França se erguia contra os Bourbons. Quem tinha razão, os Bourbons ou a França? «Eu não sei – responde Balzac –, mas quando eles voltaram, voltaram trazendo o ramo de oliveira, a prosperidade da paz, e salvaram a França, a França já partilhada. Se eles pagaram as suas dívidas da emigração, pagaram também as da República e do Império. Derramaram tão pouco sangue, que hoje, esses tiranos pacíficos, se vão embora sem serem defendidos, porque os seus amigos não os sabiam atacados. De aqui a alguns meses haveis de ver que, mesmo detestando os reis, nós devemos morrer defendendo-os no átrio dos seus palácios, porque um rei somos nós mesmo, um rei é a pátria encarnada, um rei hereditário é a garantia da propriedade, o contrato vivo que liga entre si todos aqueles que possuem contra aqueles que nada possuem. Um rei é a chave da abóboda social; um rei, verdadeiramente rei, é a força, o princípio, o pensamento do Estado, e os reis são condições essenciais à vida desta velha Europa que não pode manter a sua supremacia no mundo senão pela magnificência, pelas artes e pelo pensamento. Tudo isto só vive, nasce e prospera debaixo de um imenso poder.»

Mestre iluminado da Contra Revolução, Balzac afirmava com desassombro a defesa honrada de quem, como Carlos X, continua ainda afrontado por um chuveiro de calúnias sem conto. De facto, o rei que a 16 de Agosto de 1830 embarcava no navio americano Great Britain, não passava de uma vítima do seu grande amor à França. É corrente dizer-se e escrever-se que a obra da Restauração, não sendo mais que mesquinha, se enegreceu depressa com o obstrucionismo dos ultras. Precisamente os ultras é que serviram a França e quiseram salvar a Monarquia. O mal vinha da origem. Luís XVIII, ao regressar, pactuava, por necessidades internas e externas, com muita herança nefasta. Rodeado de instituições que em nada se prendiam às instituições da antiga França, Luís XVIII sentara-se no trono de Napoleão. Mais parecia um usurpador do que o rei legítimo – observava um realista da época. Eis porque os Bourbons, de volta, não trouxeram senão a aparência da Monarquia, derrubada com a cabeça de Luís XVI, na ignóbil guilhotina. Comentando as ideias esquecidas de Nicolas Bergasse, Etienne Lamy põe com nitidez a questão: «Nesta restauração que tinha por bons, não se importando com o autor, os agentes destrutivos das forças tradicionais, e completava o absolutismo antigo da Realeza pelo absolutismo novo da revolução, Bergasse não reconhece nada, salvo a família real, da monarquia esperada por ele.»

Outro não foi o espírito dos ultras. Repelindo cheios de ardor toda a transigência com os adversários da Realeza, graças à sua dedicação infatigável é que a ação monárquica ganhou a unidade imprescindível para salvar a França da situação de morte em que se encontrava. Não pode subsistir mais a lenda de que os Bourbons haviam tornado na cauda da invasão, nos fourgons de l’étranger.

É uma lenda tão mentirosa e sectária como a da fuga para o Brasil do nosso D. João VI. Pelo contrário, na opinião de Duvergier de Haranne, os Bourbons não acharam nenhum apoio nas monarquias do continente. Mas o equilíbrio da Europa exigia o equilíbrio da França, alargada e enfraquecida a um tempo pelos delírios militares do Império.

Os Bourbons surgiram inevitavelmente, porque possuíam consigo a razão nacional de um princípio. «A França, no meio dos horrores da invasão, desejava ser livre: era desejar a casa dos Bourbons na ordem prescrita pela legitimidade. A Europa inquieta, em pleno coração da França, queria que ela desarmasse, que ela se devolvesse aos limites de outrora, que a paz não precisasse de ser constantemente fiscalizada. Exigia garantias, o que valia a querer a casa dos Bourbons.» Fala Talleyrand nas suas Memórias. O seu testemunho deve-nos ser insuspeito.

Acolhidos como o penhor de salvação da Pátria, os Bourbons alcançaram para a França dentro de breve o início de uma existência desafogada. A sua administração, sábia e honesta, conseguiu evitar o descalabro à situação financeira do Estado, totalmente comprometida. De país vencido e humilhado, a França tem que agradecer aos Bourbons a posição internacional de uma potência de primeira ordem. Despontavam os dias felizes, os dias de abastança e da tranquilidade. «O Exército e a Marinha, esgotados pelas guerras da Revolução e do Império, levantaram-se do seu reinado ao ponto de serem possíveis as campanhas de Espanha, da Grécia e a expedição de Argel» – repara Luís Riballier. Em quinze anos, arrancar uma nacionalidade dos escombros e da desgraça para a restituir à perdida grandeza significa mais que o esforço interessado de uma dinastia, é por si só a demonstração de quanto vale, sem mais reflexões, o princípio monárquico.
Mas é imperioso que se desvaneça inteiramente a falsidade que atribui aos ultras a queda da realeza. Antiliberais, inscreviam-se naturalmente pelas liberdades tradicionais da França. Ouçamos um deputado radical socialista, Paul Meunier, num relatório parlamentar: «A Restauração é um período culminante na história municipal: é o momento em que a questão, que ficara indecisa durante o Império, se acaba de definir e em que cada partido político fixa sobre esta matéria a sua conceção teórica. O desenvolvimento das instituições comunais está em gérmen nos debates e polémicas do tempo.» E Paul Meunier prossegue: «O partido dos ultra-realistas começou o ataque em 1815. Entendiam eles que a Monarquia, conservando a centralização à viva força, implantada, segundo diziam, depois de 1789, se mostrava contrária ao direito histórico, à evolução normal da antiga França; e, para reatar a cadeia da tradição, quebrada pela carta de 1814, declaravam-se defensores de um sistema de descentralização por intermédio da autonomia comunal.

» Em face das reivindicações dos ultras – continua Meunier –, os doutrinários e os liberais mantiveram a teoria centralizadora do Império». Em 1829, o ministro M. de Martignac apresentava uma notabilíssima tentativa de descentralização. «M. de Martignac – assinalava no Radical de 28 de Dezembro de 1912 o senador Louis Martin – deu o raro exemplo de um ministro procurando limitar o seu próprio poder». Baldadamente a Restauração tentava restituir à França os moldes naturais do seu natural desenvolvimento. Exatamente porque a ilusão unitarista do Estado deitara âncora funda nas inteligências, é que a centralização não foi vencida, apesar dos bons propósitos da Realeza e dos servidores mais fiéis. O conceito napoleónico de administração teimava em durar. Duraria tanto, que nas jornadas funestas de Julho se encarregava de confirmar a previsão de Villele, ao discutir-se uma lei municipal de 1818: «a facção ou usurpação que se apodere de Paris, apodera-se só por esse facto de toda a França...»

O que sucedia com o problema administrativo sucedia, de resto, com tudo o que se relacionava com as funções superiores do Estado. Cheio de verdade, Berryer exclamaria mais tarde: «Tudo o que nós possuímos de instituições nacionais, ordem nas finanças, fiscalização na administração, voto livre de imposto, assembleias deliberativas, a liberdade de imprensa, tudo o devemos à Restauração. Mostrai-me uma única lei de liberdade que não remonte à Restauração ou à antiga Monarquia.» A influência reparadora da Restauração acentuava-se assim de ano para ano. Se a situação interna era esta, a externa bem cedo elevara a França a uma categoria dificilmente atingida. A expedição de Argel representa, na sua preparação, um inesperado triunfo militar e diplomático. A Inglaterra mordeu-se e, ao enunciar umas vagas insinuações, recebia do ministro dos estrangeiros de Carlos X uma resposta que ficou: «Não há nenhuma potência do mundo que disponha do direito de indicar ao rei de França o uso que deve fazer da vitória.»

Nessa hora lavrava-se em Londres a sentença de morte da dinastia. As suas tendências antibritânicas pronunciavam-se ainda mais por uma política conduzida no sentido do entendimento com a Rússia e com o fim de estender a França até às barreiras naturais do Reno. Não fosse 1830 e talvez a Bélgica tivesse sido incorporada na França. Mas a Inglaterra espreitava. O Foreign Office, pelo despeito de Canning, nunca perdoaria à França a independência dos seus governos. «À Paris, il y a un Bourbon, en Espagne il y a un Bourbon: nous ne voulons pas d’intermédiaire entre nous», atalhara M. de Villèle a Lord Wellington, ao oferecer-se a mediação da Inglaterra para a solução dos negócios da França na Península.

Com tais antecedentes a revolução de Julho aparece-nos desta forma como um facto de provada inspiração inglesa. O conde Marcelos, encarregado dos negócios de França em Londres, conta-nos que de uma vez Canning, indignado com a atitude do governo de Paris, lhe confiara um desabafo íntimo. «Vós não ignorais que uma modificação do dogma da legitimidade, quase semelhante à nossa (Canning referia-se à substituição dos Stuarts pela casa do Hanover), medita e toma alentos em França atualmente. Vós sabeis que progressos faz no partido de uma oposição supostamente moderada... A cabeça a coroar está entre nós!»

A alusão a Luís Felipe e à sua «quase legitimidade», como alguém lhe chamou, é evidentíssima. Os homens do «justo meio», inimigos dos ultras, com a formação voltairiana do século, é que facilitavam a penetração inglesa e a sua obra pérfida de dissolvência. 1830 chegou. São os burgueses que sobem com o seu conceito materialista do oiro – com o célebre «Enrichissez-vous! Enrichissez-vous!» de Guizot e de Thiers. É uma data – a data que marca o advento do capitalismo e das fórmulas estéreis de uma estéril ideologia política. O dinheiro manda. E detrás da indústria nascente surge o regime moderno, de que a guerra europeia é o epílogo sangrento. A Restauração, defeituosa pelo seu vício estrutural, restituíra a pouco e pouco à Monarquia a autoridade e a grandeza. Não lho perdoou nunca o liberalismo incipiente. O liberalismo a derruba, transitando com a sua musa janota das canções de Béranger para os maltrapilhos e para os demi-solde das barricadas de Julho.

Como a legitimidade caiu, é escusado narrá-lo. O avanço da agitação política, explorada nos clubs secretos e bafejada de fora pelo ódio que já dirigira Danton – esse avanço obrigou Carlos X às suas célebres ordenanças. «Se recuo, tratavam-me como ao meu desgraçado irmão!» – suspirara o rei em Saint-Cloud, ao pegar da pena para as assinar. O resto é da história corrente. Em quatro dias a realeza capitulava – e capitulava por frouxidão na resistência. Ora na hipnose do poder, Polignac não tomara nenhuma medida defensiva. Mal comandadas, as tropas deixaram-se bater, apesar de o exército não ser hostil ao rei. Lá, como entre nós em 5 de Outubro, Carlos X podia ter-se mantido. Desanimado, abdicou em seu neto, o duque de Bordeaux, que depois usaria do título de conde de Chambord.

O movimento vitorioso não aceitou o sucessor indicado. Filho de Filipe-Igualdade, Luís Filipe estivera em Jemmapes. Burguês e miúdo nas suas preferências, os homens de 30 acolheram-no como a solução de um caso difícil. Colocados entre a Revolução e a Restauração, Lafayette conciliou-os na monarquia constitucional, como sendo a melhor das repúblicas. Parece que Luís-Filipe pensou em se esquivar. Pelo menos, assim o diz seu filho, o príncipe de Joinville. As circunstâncias é que o arrastaram mais longe. Nomeado por Carlos X lugar-tenente do reino durante a menoridade do que nunca foi Henrique V, o duque de Orleans era aclamado rei em 6 de Agosto de 1830.

Monarquia bastarda, cortada de sobressaltos constantes, a monarquia de 30 não duraria mais que dezoito anos. «A revolução de Julho foi uma enorme desgraça, atirou um golpe profundo ao princípio monárquico e ofereceu um funesto encorajamento aos especuladores de insurreições», confessa o príncipe de Joinville. E discreteando sobre a revolução de 48, o filho de Luís-Filipe acrescentaria: «Desgraçadamente a realeza de Julho estava longe de representar o princípio hereditário tradicional, de possuir a sua força. Nascida de uma revolta, uma revolta a derrubaria.» De facto, o rei dos Franceses não podia mais falar como rei da França. A sua posição na Europa não se apresentou das mais belas. Só a Inglaterra – ciúme velho! – o aplaudiu e acolheu. A ação externa de Carlos X viu-se cortada de súbito. É certo que Luís-Filipe se empenhou, como rei, em guardar a dignidade da sua coroa. Mas o rei de contrabando colhia os frutos da ausência desse princípio que seu filho honestamente reconhecia faltar na monarquia de Julho.
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O acesso de Luís Filipe contribuiu em Portugal para a vitória do maçonismo liberal. Não nos esqueçamos que o seu governo mandou ao Tejo a esquadra do barão de Roussin num insulto manifesto ao nosso brio de povo. Exultaram então os da Liberdade, amigalhados pelos seus compadres de França. Os motivos da intervenção foram principalmente os desacatos sacrílegos de um tal Eduardo Bonhome que, afinal, veio a morrer entre nós sócio n.º 1 da Associação do Registo Civil. É um símbolo que toca e exprime todo o sentido oculto da Monarquia de julho. Fixemo-lo nós que desejamos restaurar as virtudes sagradas da Realeza para que a autoridade, aliada com a liberdade, leve o nosso país ao caminho esquecido da glória. Morto o conde de Chambord sem descendência direta, como seu representante é que o atual duque de Orleans sustenta os seus direitos ao trono de São Luís, e não como bisneto de Luís-Filipe. Na passagem do falso vento revolucionário, só a Tradição ficou de pé, proclamando a continuidade das famílias e dos povos. Também a nossa Monarquia, derivada do sofisma ignóbil de Julho, carece de repelir essas afinidades bem dispensáveis para se incorporar, pela energia admirável da sua razão de ser, na sequência não menos admirável da nossa curva histórica. Possamos nós ajudá-la a libertar-se dos erros que a perverteram e é quanto basta para que tenhamos bem cumprido os encargos que nos impõe o nosso nome de portugueses!
 

In A Prol do Comum, 1934
​​...nós não levantaríamos nem o dedo mínimo, se salvar Portugal fosse salvar o conúbio apertado de plutocratas e arrivistas em que para nós se resumem, à luz da perfeita justiça, as "esquerdas" e as "direitas"!

​​- António Sardinha (1887-1925) - 
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