Mouzinho da Silveira [1780-1849]
António Sardinha
Mouzinho da Silveira, 1780-1849
RESUMO
Mouzinho da Silveira: Crítica e Impacto das Reformas Liberais em Portugal
- Introdução. António Sardinha apresenta uma análise crítica das reformas introduzidas por Mouzinho da Silveira, baseando-se tanto em observações suas como de outros autores portugueses. Esta crítica incide especialmente sobre a adoção de modelos estrangeiros em detrimento das tradições nacionais, a precipitação das reformas e o impacto negativo nas estruturas agrárias e familiares do país.
- Imposição de Modelos Estrangeiros. O movimento de importação e imposição de modelos estrangeiros é visto como uma das principais causas da desorganização nacional e da ascensão do individualismo capitalista. Sardinha destaca que Mouzinho da Silveira impôs ao país o sistema administrativo francês, sem ter em conta as especificidades sociais e económicas de Portugal. Ao copiar soluções vindas de França, mas também de Inglaterra, Mouzinho ignorou as tradições e necessidades nacionais, afastando-se da prática dos economistas portugueses anteriores ao Liberalismo, que eram mais atentos à realidade do país.
- Desnacionalização e Precipitação das Reformas. Outros autores, como Coelho da Rocha, Alexandre Herculano, Félix Nogueira, Lino Neto e Garrett, também condenaram a precipitação das reformas de Mouzinho, que não só falharam em resolver os problemas do país, como agravaram as dificuldades económico-sociais e políticas. Contrapondo-se a Mouzinho, Sardinha valoriza o método gradualista de D. João VI, que procurava melhorias respeitando as características e tradições nacionais, e não através de mudanças abruptas.
- Impacto nas Estruturas Tradicionais. Sardinha acusa Mouzinho de ser responsável pela destruição dos fundamentos agrários nacionais, promovendo um individualismo capitalista que comprometeu a coesão social e familiar. Mouzinho foi, nas palavras de Sardinha, um "falso redentor da terra portuguesa", pois, ao assimilar cegamente ideias estrangeiras, acabou por provocar mais danos do que benefícios para Portugal.
- Conclusão. António Sardinha entende que as reformas de Mouzinho da Silveira foram precipitadas e inadequadas à realidade portuguesa. As mudanças introduzidas, baseadas na cópia de modelos estrangeiros e na negligência das tradições nacionais, resultaram em consequências económicas, sociais e políticas muito negativas para o país, fragilizando as bases do desenvolvimento coletivo e da identidade nacional.
MOUZINHO DA SILVEIRA
Em nota ao seu livro A crise, escrevia já em 1895 o grande e malogrado espírito que foi o professor Silva Cordeiro: «Interessantíssimos são, por mais de um aspeto, estes artigos do sr. Laranjo com os quais o público português nada perderia, se o autor os englobasse em opúsculo. Uma observação profundamente verdadeira, aí registada, é que os economistas anteriores à revolução liberal valem geralmente mais que os subsequentes quando, perdida a tradição da economia e dos costumes nacionais, passaram a fazer cópia de economistas estrangeiros; os primeiros, pelo contrário, menos teóricos, mais portugueses, deixaram obra útil que o francesismo liberalão logo pôs de parte.» Referia-se Silva Cordeiro ao trabalho valioso do doutor José Frederico Laranjo, Os estudos económicos em Portugal, saído primeiramente no Instituto e depois, ao que parece, reunido em volume. Com uma notável antecipação crítica, o doutor Frederico Laranjo, ao historiar as ideias dos economistas nacionais, declara sem hesitações que a «revolução portuguesa de 1820 e o regime liberal, que se lhe seguiu depois de várias lutas, cedo perderam de vista os elementos tradicionais característicos, para ficarem de todo sob o influxo de filosofia da época, cuja corrente lhes tinha dado direção».
Silva Cordeiro denuncia o mesmo facto e alude com verdade e justiça à obra dessa meia-dúzia de autores esquecidos, que antecederam entre nós o desvario reformista do Constitucionalismo. É-me grato prestar-lhes também homenagem, contemplando no seu esforço persistente e iluminado de bons amigos da riqueza e da prosperidade da pátria a influência benéfica do reinado de D. Maria I, mais modesto, mas, sem dúvida, mais em harmonia com a satisfação do interesse coletivo, de que a empertigada ditadura pombalina. Deixaram eles lembrança de si nos cinco volumes das Memórias Económicas, da Academia, onde predominam com vigoroso destaque Domingos Vandeli, Rodrigues de Brito, Vila-Nova Portugal, entre muitos que ainda merecem hoje a nossa atenção e o nosso estudo.
Deformado pela calúnia da história sectária, pesa sobre o reinado de D. Maria I um descrédito que é preciso desfazer. Verificou-se então um extraordinário desenvolvimento científico no nosso país, sem falar nos empreendimentos realizados nos outros ramos dos serviços públicos, de que a constituição do Conselho do Almirantado é, por exemplo, uma prova eloquentíssima. Portugal, recuperando a posse da sua finalidade natural, teria entrado no caminho direito do ressurgimento, se com as invasões francesas e a penetração das ideologias revolucionárias o não surpreendesse traiçoeiramente a inesperada discórdia civil, de que foi vítima nos começos do século XIX.
Renovou-se com D. Maria I a tradição educadora dos nossos reis, instituindo-se bolsas de estudo e enviando-se lá para fora pensionistas do Estado, a especializarem-se nas escolas e laboratórios mais afamados. Um deles, meu parente, morreu mais tarde Intendente-Mor dos Metais e Minas do Reino, e tinha cursado em Leipzig e em Paris os maiores especialistas do momento. Foi ele Joaquim Pedro Fragoso da Mota e Sequeira, a quem devemos interessantes experiências agrícolas e mais de um trabalho impresso nas Memórias da Academia.[1]
Ora tanto José Frederico Laranjo como Silva Cordeiro palpitaram bem as raízes nacionalistas desses olvidados e modestos obreiros. É uma plêiade brilhante, a que novos nomes se vieram associar. Lembrarei o do desembargador José Acúrsio das Neves, para nós um conhecido, como mestre que é da nossa Contrarrevolução. Agonizava José Acúrsio das Neves, quando em 34 o ódio liberalista o perseguiu na sua aldeia distante. Para morrer em paz, só teve um palheiro onde se abrigar...
Em mais de um volume José Acúrsio se revelou competente e sabedor. Sobressai, porém, o seu panfleto Cartas de um Português aos seus concidadãos, panfleto em que o economista e o filósofo se conjugam numa admirável soberania de inteligência. «Respeito tanto as luzes do século no que toca aos conhecimentos físicos, quanto as abomino pelo que pertence à Religião, e ao Governo», asseverava José Acúrsio. E, em poucas palavras, diferençava superiormente até que ponto o naturalismo do seu tempo era aceitável, coisa que muito boa gente ainda agora não entende, supondo que, sem a Revolução, a máquina-a-vapor não seria possível.
Ao lado de José Acúrsio das Neves, figura José da Silva Lisboa, colaborador direto de D. João IV nas suas medidas de fomento e de cuja legislação o próprio Silva Lisboa publicou uma curiosa sinopse. Por ela se avalia o largo alcance de tais medidas, sucedendo até que atualmente um ministro da República, o engenheiro Ferreira da Silva, reputa de necessidade absoluta o regresso do nosso sistema hidráulico aos princípios que informaram as disposições decretadas a semelhante respeito pela regência do Príncipe do Brasil.
Eis nas suas linhas gerais o que valeram os nossos economistas anteriores ao Liberalismo. Apoiada na observação minuciosa das realidades, a sua lição ficou esquecida na transformação a que Mouzinho da Silveira, conduzido por critérios abstratos de ideólogo, constrangeu perniciosamente a sociedade portuguesa. Acusemo-lo como um dos grandes responsáveis pela nossa desorganização, por muito que o alçapremem à altura de estadista de génio aqueles que em história não professam senão uma história para ignorantes e para facciosos!
Patrício de Mouzinho da Silveira, nascido como Mouzinho na risonha Castelo de Vide, já ouvimos Frederico Laranjo apreciar o reformismo liberalengo. Oiçamos, para o reforçar, depoimentos que, pela sua origem, devem ser, para gregos e troianos, inteiramente insuspeitos. Comecemos por Coelho da Rocha, que assim se pronuncia sobre os celebrados decretos n.º 22, 23 e 24 de 16 de Maio de 1832: «A precipitação e forma que se lhes deu, fez com que, em lugar de remédio, viessem antes aumentar os males públicos.» E Coelho da Rocha acrescenta, algumas passagens andadas: «Para recompor uma nação pequena e pobre, foram-se procurar os modelos à França e à Inglaterra, as duas nações mais ricas e poderosas da Europa.»
O carácter desnacionalizador do Constitucionalismo encontra-se nitidamente vincado. Mas escutemos outros testemunhos. Sabe-se que Herculano considerava Mouzinho «um dos homens mais notáveis da nossa época e talvez o mais notável do nosso país». Pois, apesar disso, não se escusou a confessar que no decreto n.º 23 de 16 de Maio, «adotou-se o sistema administrativo francês, o que foi, digamo-lo de passagem, um erro prático e um contrassenso político», tornando a insistir com honesta sinceridade que «o sistema de administração francesa, cuja adoção fora um erro de Mouzinho, funcionava mal».
Simultaneamente patriarca do municipalismo e do republicanismo, por uma confusão, aliás compreensível, de dois princípios que se excluem por natureza, convoquemos também Félix Nogueira a depor. Eis o que nos diz no seu volume O município no século XIX: «O decreto de regência de 16 de Maio de 1832, referendado por José Xavier Mouzinho de Silveira, implantou no nosso país o sistema administrativo de França, cujos perniciosos efeitos ainda hoje experimentamos.» Nada vale, em todo o caso, como o grito de arrependimento de Garrett, companheiro de Mouzinho nos seus improvisos da Terceira. Discursando na Câmara dos Pares em 1854, a poucos meses da cova, não hesitava Garrett em exclamar: «Senhores, são passados mais de vinte anos de experiências infelizes, de tentativas malogradas, e seria a maior de todas as vergonhas se nos envergonhássemos de confessar que errámos, que errámos muitas vezes, que tanto mais errámos quanto mais tentamos dissimular o primeiro erro.»[2]
E o poeta, numa atitude que o ligaria para sempre ao repúdio completo dos entusiasmos da sua mocidade, não ocultava a sua culpa: «Eu sou o primeiro a confessar-me réu nesta acusação, a querelar de mim mesmo pelo que tenho contribuído com a minha inexperiência e cego zelo para muitas dessas desvairadas provisões, dessas imitações e traduções estrangeiras com que erradamente, sem método, sem nexo temos feito deste pobre país um campo experimentado de teorias que basta serem tantas e tão desencontradas, para nenhuma se poder realizar.»
Imagino suficientemente demonstrada a insensatez reformadora de Mouzinho da Silveira. «A falência de critério que presidiu à transplantação do sistema administrativo da França é tanto mais para reparos – comenta o senhor dr. Lino Neto –, quanto é certo que, ao tempo, na imprensa e na tribuna francesa, estava ele sendo vivamente combatido. La Fayette chegou mesmo a pensar em acomodar à França as instituições administrativas locais da península ibérica.» Efetivamente, o sistema francês ruíra no mais estrondoso dos insucessos. E muito antes de Mouzinho da Silveira no-lo vestir como uma camisa de forças, já Royer-Collard o condenava em termos singularmente vigorosos. «Nós vimos a velha sociedade desaparecer e com ela essa multidão de instituições domésticas e de magistraturas independentes que ela abrigava no seu seio, feixe poderoso de direitos privados, verdadeiras repúblicas na monarquia.» Outro tanto sucederia entre nós com Mouzinho, na sua ação destrutiva. «A enxertia do regime liberalista fizeram-na legisladores, estadistas e literatos – pondera Silva Cordeiro –, copiando leis francesas por amor da arte, sem a circunspeção que a história e o carácter nacional impunham. Está nisso provavelmente, uma das causas da anarquia violenta de 1836-1847 e da anarquia mansa que lhe sucedeu.»
Este o juízo crítico exato da empreitada legislativa, levada a cabo por Mouzinho. Constituindo um manifesto erro, claramente que foram nefastas as suas consequências económicas, apesar dos que pretendem festejar em Mouzinho «o redentor da terra portuguesa, que libertou de dízimos, forais e missas». Afirmar-se isto é ignorar simplesmente a legislação do reinado de D. João VI, toda inspirada por um sentido salutar de proteção à agricultura. Mouzinho, escravizado pelo modelo gaulês, perdeu de vista as nossas características sociais, fazendo delas tábua-rasa.
Pelo contrário, a legislação de D. João VI teve-as sempre presentes. Veja-se a Carta-Régia de 7 de Setembro de 1810 sobre forais, onde se lê: «Para fazer que os vossos cabedais achem útil emprego na agricultura, e que assim se organize o sistema da nossa futura prosperidade, tenho dado ordens aos governadores do Reino para que se ocupem dos meios com que se poderão fixar os Dizimos, a fim de que as Terras não sofram um gravame intolerável; com que se poderá minorar, ou alterar o Sistema das Jugadas, Quartos e Terços; com que se poderão fazer resgatáveis os foros, que tanto peso fazem às Terras, depois de postas em cultura; com que poderão minorar-se, ou suprimir-se os Forais que são em algumas Partes do Reino de um peso intolerável; o que tudo deve fazer-se lentamente, para que de tais operações resulte todo o bem, sem se sentir inconveniente algum.»
Nesta conformidade criou-se a Junta da reforma dos Forais, saindo da pena de um dos seus membros, o desembargador Alberto Carlos de Menezes, o Plano de reforma de Forais e Direitos Banais. Aí se consigna o benéfico axioma de que «é perigoso fazer de repente uma mudança total em qualquer instituição física ou moral; que nem por isso se devem abandonar os melhoramentos em qualquer Ramo de Administração pública, logo que se conheçam os vícios, e igualmente o seu remédio». Consignemos agora que, em relação à matéria propriamente política, não eram diversas as bases em que se inspirava a admirável lei de 4 de Junho de 1824.
Instruído e concluído o processo da economia chamada ‘liberal’, instruído e concluído está o processo de Mousinho da Silveira. Esse falso ‘redentor da terra portuguesa’ aluiu os fundamentos agrários da família e da propriedade, empurrando o país para a dissolução individualista do moderno capitalismo. Julgando entoar-lhe o elogio, escreve candidamente um seu biógrafo: «todas as ideias que a Revolução criara sobre o homem, a sociedade, a religião, a política e a economia social, Mouzinho observa e assimila com admirável sagacidade e precisão».[3] É quanto basta para que, às luzes da verdadeira crítica, a obra de Mouzinho da Silveira se condene definitivamente. Não hesitemos em qualificá-la como merece! Com a sua surdez, a sua pública avareza e o seu isolamento de misantropo, Mouzinho é bem o legista, abstrato e geométrico, inteiramente devorado por uma loucura metódica – a de encerrar a realidade dentro da estreiteza das normas jurídicas.
«Isso aí não tem cura...», dizia de Paris a um amigo o apriorista funesto dos decretos da Terceira. Atribuindo a defeitos irreparáveis da nação os males que o seu delírio desencadeara, Mouzinho alheia-se da instabilidade que só ele provocara desnacionaliza-se no sentimento, como já se desnacionalizara na inteligência. Por disposições testamentárias, cuidadosamente articuladas, mandou Mouzinho enterrar-se na ilha do Corvo, ou então na aldeia da Margem, distrito de Portalegre, concelho do Gavião. Determinava-o o agradecimento que, tanto da população do Corvo, como do povo de Margem, recebera em vida pelas suas medidas governativas. Foi sepultado, afinal, em Margem. E no seu desprezo de ‘filósofo’ à século XVIII, pelo que dele restasse depois de morto, pelo destino do próprio cadáver, que ele compara a um ‘fardo’, o testamento de Mouzinho da Silveira gela-nos profundamente, porque é um documento fiel da sua alma fria, sem crepitação de espécie alguma. Ordena esse triste documento: «qualquer que seja o local aonde o meu corpo for enterrado, quero que seja metido em um caixão ordinário forrado de grossaria, pregado e antes preparado de forma que possa sofrer a viagem ou a jornada, sem incomodar os vivos; e o condutor o levará como se levam os caixões de mercadorias, e pelo preço ordinário de fardos de volume igual».
Não respeitaram os de Margem a derradeira jazida de Mouzinho. Perdida a minúscula aldeia num ermo alentejano, conta-se que os ladrões lhe arrombaram a sepultura, na mira de se apoderarem das veneras do antigo ministro de D. Pedro. Um grupo de amigos e admiradores de Mouzinho trasladou-lhe, passados anos, as ossadas para um pequeno monumento, que defronta a igreja paroquial, sem Cruz nem outro símbolo religioso, mas encimado pelo busto do finado. O busto encara o templo modesto e quase se lhe adivinha na expressão uma mal disfarçada irreverência voltairiana.
Visitei o retirado cantinho pelo esmorecer lírico de uma tarde de Agosto. O busto do «redentor da terra portuguesa» é sumariamente conhecido pelo ‘boneco’ entre a gente do sítio. E – oh, gratidão dos de Margem, tão sensível ao coração ressequido do legista! –, cravejado de incontáveis descargas de chumbo, costuma servir de alvo aos moços da aldeia, que em dias de folga se entretêm a espingardeá-lo galhofeiramente. As caçadeiras dos rapazes de Margem desforram assim, numa inconsciência alegre, sete séculos de história. Há nisto, concordemos! uma como que execução póstuma.
[1] Nasceu na vila de Assumar, formou-se em Direito e foi filho do capitão José Pedro de Matos Mergulhão e de D. Maria Marcelina Fragoso de Sequeira Metelo e Monroy. Os seus trabalhos ficaram quase todos manuscritos, sendo, sobretudo, relatórios de importantes missões de que o Estado o incumbiu. Há, porém, esperanças de se salvarem.
[2] Com pretenções a grande ruído, o sempre esperançoso – já o era quando estudante! – catedrático de Direito, senhor Magalhães Colaço, publicou em tempos um artiguelho qualquer no Boletim da Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra, debaixo do título «Um plágio famoso». Demonstra-se aí que o relatório, que precede o decreto 23, de 16 de Maio de 1832, é tradução de algumas páginas do Abrégé des Principes d’Administration, de Bonin. Tão cheio da sua descoberta ficou o senhor catedrático Magalhães Colaço que, ao entrar como sócio correspondente para a nossa dorminhoca Academia, entendeu voltar ao assunto, tomando-o como tema de uma douta e emproada comunicação.
No fim de contas, não sabemos para que tanto trabalho e para que tantos rufos de tambor! No seu compacto Garrett, Memórias bibliográficas, tomo 1, pp. 560-561, já Francisco Gomes de Amorim nos contara esmiuçadamente o caso. Para esclarecimento dos leitores e lição do senhor catedrático Magalhães Colaço, cedemos a palavra a Gomes de Amorim. Refere-se ele a Garrett: «E no destempero e a leviandade do moço secretário de Mousinho, apalpa-se belamente o destempero e a leviandade do suposto estadista.»
«Da lei de 16 de Maio cabe-lhe, contudo, grande responsabilidade», escreve Gomes de Amorim. «Foi só ele que a fez, e sendo partidário sincero da descentralização, transportava para Portugal as doutrinas centralizadoras da legislação francesa! No relatório traduziu quase à letra os Princípios de administração, de Bonin, consentindo que Mousinho mutilasse, por precipitação, parte do que neles havia de liberal. Todavia, deve atender-se a que trabalhava subordinado às bases que lhe dava o ministro, sem ter quem o coadjuvasse e sem livros a que recorrer, além da obra de Bonin, que era de Mousinho.» [Veja-se o que ele diz a este respeito no «Relatório e bases para a reforma administrativa», apresentado na câmara dos pares, em sessão de 21 de Janeiro de 1854.] Estes trabalhos, os primeiros que apareciam em Portugal, nem os nossos mais hábeis jurisconsultos estavam então ainda em circunstâncias de realizá-los, e apesar dos seus defeitos, foram, durante muitos anos, e são talvez ainda hoje, os que servem de apoio a quantas reformas se têm feito ou fazem nesse ramo. Nem podem ser considerados, do mesmo modo que as outras leis da ditadura de D. Pedro, senão como base. Na Memória histórica de Mousinho da Silveira confessa Garrett e se acusa das faltas que cometera ao escrevê-los, especialmente na redacção da lei dos forais, que tantos males causou.
[3] Mousinho da Silveira, por Possidónio Laranjo Coelho, Lisboa, 1918. Sobrinho do Prof. José Frederico Laranjo, o autor desta monografia esqueceu-lhe os juízos sensatos sobre a economia do Liberalismo, para compendiar num calor arcaico todos os lugares-comuns que giram em torno de Mousinho.
Silva Cordeiro denuncia o mesmo facto e alude com verdade e justiça à obra dessa meia-dúzia de autores esquecidos, que antecederam entre nós o desvario reformista do Constitucionalismo. É-me grato prestar-lhes também homenagem, contemplando no seu esforço persistente e iluminado de bons amigos da riqueza e da prosperidade da pátria a influência benéfica do reinado de D. Maria I, mais modesto, mas, sem dúvida, mais em harmonia com a satisfação do interesse coletivo, de que a empertigada ditadura pombalina. Deixaram eles lembrança de si nos cinco volumes das Memórias Económicas, da Academia, onde predominam com vigoroso destaque Domingos Vandeli, Rodrigues de Brito, Vila-Nova Portugal, entre muitos que ainda merecem hoje a nossa atenção e o nosso estudo.
Deformado pela calúnia da história sectária, pesa sobre o reinado de D. Maria I um descrédito que é preciso desfazer. Verificou-se então um extraordinário desenvolvimento científico no nosso país, sem falar nos empreendimentos realizados nos outros ramos dos serviços públicos, de que a constituição do Conselho do Almirantado é, por exemplo, uma prova eloquentíssima. Portugal, recuperando a posse da sua finalidade natural, teria entrado no caminho direito do ressurgimento, se com as invasões francesas e a penetração das ideologias revolucionárias o não surpreendesse traiçoeiramente a inesperada discórdia civil, de que foi vítima nos começos do século XIX.
Renovou-se com D. Maria I a tradição educadora dos nossos reis, instituindo-se bolsas de estudo e enviando-se lá para fora pensionistas do Estado, a especializarem-se nas escolas e laboratórios mais afamados. Um deles, meu parente, morreu mais tarde Intendente-Mor dos Metais e Minas do Reino, e tinha cursado em Leipzig e em Paris os maiores especialistas do momento. Foi ele Joaquim Pedro Fragoso da Mota e Sequeira, a quem devemos interessantes experiências agrícolas e mais de um trabalho impresso nas Memórias da Academia.[1]
Ora tanto José Frederico Laranjo como Silva Cordeiro palpitaram bem as raízes nacionalistas desses olvidados e modestos obreiros. É uma plêiade brilhante, a que novos nomes se vieram associar. Lembrarei o do desembargador José Acúrsio das Neves, para nós um conhecido, como mestre que é da nossa Contrarrevolução. Agonizava José Acúrsio das Neves, quando em 34 o ódio liberalista o perseguiu na sua aldeia distante. Para morrer em paz, só teve um palheiro onde se abrigar...
Em mais de um volume José Acúrsio se revelou competente e sabedor. Sobressai, porém, o seu panfleto Cartas de um Português aos seus concidadãos, panfleto em que o economista e o filósofo se conjugam numa admirável soberania de inteligência. «Respeito tanto as luzes do século no que toca aos conhecimentos físicos, quanto as abomino pelo que pertence à Religião, e ao Governo», asseverava José Acúrsio. E, em poucas palavras, diferençava superiormente até que ponto o naturalismo do seu tempo era aceitável, coisa que muito boa gente ainda agora não entende, supondo que, sem a Revolução, a máquina-a-vapor não seria possível.
Ao lado de José Acúrsio das Neves, figura José da Silva Lisboa, colaborador direto de D. João IV nas suas medidas de fomento e de cuja legislação o próprio Silva Lisboa publicou uma curiosa sinopse. Por ela se avalia o largo alcance de tais medidas, sucedendo até que atualmente um ministro da República, o engenheiro Ferreira da Silva, reputa de necessidade absoluta o regresso do nosso sistema hidráulico aos princípios que informaram as disposições decretadas a semelhante respeito pela regência do Príncipe do Brasil.
Eis nas suas linhas gerais o que valeram os nossos economistas anteriores ao Liberalismo. Apoiada na observação minuciosa das realidades, a sua lição ficou esquecida na transformação a que Mouzinho da Silveira, conduzido por critérios abstratos de ideólogo, constrangeu perniciosamente a sociedade portuguesa. Acusemo-lo como um dos grandes responsáveis pela nossa desorganização, por muito que o alçapremem à altura de estadista de génio aqueles que em história não professam senão uma história para ignorantes e para facciosos!
Patrício de Mouzinho da Silveira, nascido como Mouzinho na risonha Castelo de Vide, já ouvimos Frederico Laranjo apreciar o reformismo liberalengo. Oiçamos, para o reforçar, depoimentos que, pela sua origem, devem ser, para gregos e troianos, inteiramente insuspeitos. Comecemos por Coelho da Rocha, que assim se pronuncia sobre os celebrados decretos n.º 22, 23 e 24 de 16 de Maio de 1832: «A precipitação e forma que se lhes deu, fez com que, em lugar de remédio, viessem antes aumentar os males públicos.» E Coelho da Rocha acrescenta, algumas passagens andadas: «Para recompor uma nação pequena e pobre, foram-se procurar os modelos à França e à Inglaterra, as duas nações mais ricas e poderosas da Europa.»
O carácter desnacionalizador do Constitucionalismo encontra-se nitidamente vincado. Mas escutemos outros testemunhos. Sabe-se que Herculano considerava Mouzinho «um dos homens mais notáveis da nossa época e talvez o mais notável do nosso país». Pois, apesar disso, não se escusou a confessar que no decreto n.º 23 de 16 de Maio, «adotou-se o sistema administrativo francês, o que foi, digamo-lo de passagem, um erro prático e um contrassenso político», tornando a insistir com honesta sinceridade que «o sistema de administração francesa, cuja adoção fora um erro de Mouzinho, funcionava mal».
Simultaneamente patriarca do municipalismo e do republicanismo, por uma confusão, aliás compreensível, de dois princípios que se excluem por natureza, convoquemos também Félix Nogueira a depor. Eis o que nos diz no seu volume O município no século XIX: «O decreto de regência de 16 de Maio de 1832, referendado por José Xavier Mouzinho de Silveira, implantou no nosso país o sistema administrativo de França, cujos perniciosos efeitos ainda hoje experimentamos.» Nada vale, em todo o caso, como o grito de arrependimento de Garrett, companheiro de Mouzinho nos seus improvisos da Terceira. Discursando na Câmara dos Pares em 1854, a poucos meses da cova, não hesitava Garrett em exclamar: «Senhores, são passados mais de vinte anos de experiências infelizes, de tentativas malogradas, e seria a maior de todas as vergonhas se nos envergonhássemos de confessar que errámos, que errámos muitas vezes, que tanto mais errámos quanto mais tentamos dissimular o primeiro erro.»[2]
E o poeta, numa atitude que o ligaria para sempre ao repúdio completo dos entusiasmos da sua mocidade, não ocultava a sua culpa: «Eu sou o primeiro a confessar-me réu nesta acusação, a querelar de mim mesmo pelo que tenho contribuído com a minha inexperiência e cego zelo para muitas dessas desvairadas provisões, dessas imitações e traduções estrangeiras com que erradamente, sem método, sem nexo temos feito deste pobre país um campo experimentado de teorias que basta serem tantas e tão desencontradas, para nenhuma se poder realizar.»
Imagino suficientemente demonstrada a insensatez reformadora de Mouzinho da Silveira. «A falência de critério que presidiu à transplantação do sistema administrativo da França é tanto mais para reparos – comenta o senhor dr. Lino Neto –, quanto é certo que, ao tempo, na imprensa e na tribuna francesa, estava ele sendo vivamente combatido. La Fayette chegou mesmo a pensar em acomodar à França as instituições administrativas locais da península ibérica.» Efetivamente, o sistema francês ruíra no mais estrondoso dos insucessos. E muito antes de Mouzinho da Silveira no-lo vestir como uma camisa de forças, já Royer-Collard o condenava em termos singularmente vigorosos. «Nós vimos a velha sociedade desaparecer e com ela essa multidão de instituições domésticas e de magistraturas independentes que ela abrigava no seu seio, feixe poderoso de direitos privados, verdadeiras repúblicas na monarquia.» Outro tanto sucederia entre nós com Mouzinho, na sua ação destrutiva. «A enxertia do regime liberalista fizeram-na legisladores, estadistas e literatos – pondera Silva Cordeiro –, copiando leis francesas por amor da arte, sem a circunspeção que a história e o carácter nacional impunham. Está nisso provavelmente, uma das causas da anarquia violenta de 1836-1847 e da anarquia mansa que lhe sucedeu.»
Este o juízo crítico exato da empreitada legislativa, levada a cabo por Mouzinho. Constituindo um manifesto erro, claramente que foram nefastas as suas consequências económicas, apesar dos que pretendem festejar em Mouzinho «o redentor da terra portuguesa, que libertou de dízimos, forais e missas». Afirmar-se isto é ignorar simplesmente a legislação do reinado de D. João VI, toda inspirada por um sentido salutar de proteção à agricultura. Mouzinho, escravizado pelo modelo gaulês, perdeu de vista as nossas características sociais, fazendo delas tábua-rasa.
Pelo contrário, a legislação de D. João VI teve-as sempre presentes. Veja-se a Carta-Régia de 7 de Setembro de 1810 sobre forais, onde se lê: «Para fazer que os vossos cabedais achem útil emprego na agricultura, e que assim se organize o sistema da nossa futura prosperidade, tenho dado ordens aos governadores do Reino para que se ocupem dos meios com que se poderão fixar os Dizimos, a fim de que as Terras não sofram um gravame intolerável; com que se poderá minorar, ou alterar o Sistema das Jugadas, Quartos e Terços; com que se poderão fazer resgatáveis os foros, que tanto peso fazem às Terras, depois de postas em cultura; com que poderão minorar-se, ou suprimir-se os Forais que são em algumas Partes do Reino de um peso intolerável; o que tudo deve fazer-se lentamente, para que de tais operações resulte todo o bem, sem se sentir inconveniente algum.»
Nesta conformidade criou-se a Junta da reforma dos Forais, saindo da pena de um dos seus membros, o desembargador Alberto Carlos de Menezes, o Plano de reforma de Forais e Direitos Banais. Aí se consigna o benéfico axioma de que «é perigoso fazer de repente uma mudança total em qualquer instituição física ou moral; que nem por isso se devem abandonar os melhoramentos em qualquer Ramo de Administração pública, logo que se conheçam os vícios, e igualmente o seu remédio». Consignemos agora que, em relação à matéria propriamente política, não eram diversas as bases em que se inspirava a admirável lei de 4 de Junho de 1824.
Instruído e concluído o processo da economia chamada ‘liberal’, instruído e concluído está o processo de Mousinho da Silveira. Esse falso ‘redentor da terra portuguesa’ aluiu os fundamentos agrários da família e da propriedade, empurrando o país para a dissolução individualista do moderno capitalismo. Julgando entoar-lhe o elogio, escreve candidamente um seu biógrafo: «todas as ideias que a Revolução criara sobre o homem, a sociedade, a religião, a política e a economia social, Mouzinho observa e assimila com admirável sagacidade e precisão».[3] É quanto basta para que, às luzes da verdadeira crítica, a obra de Mouzinho da Silveira se condene definitivamente. Não hesitemos em qualificá-la como merece! Com a sua surdez, a sua pública avareza e o seu isolamento de misantropo, Mouzinho é bem o legista, abstrato e geométrico, inteiramente devorado por uma loucura metódica – a de encerrar a realidade dentro da estreiteza das normas jurídicas.
«Isso aí não tem cura...», dizia de Paris a um amigo o apriorista funesto dos decretos da Terceira. Atribuindo a defeitos irreparáveis da nação os males que o seu delírio desencadeara, Mouzinho alheia-se da instabilidade que só ele provocara desnacionaliza-se no sentimento, como já se desnacionalizara na inteligência. Por disposições testamentárias, cuidadosamente articuladas, mandou Mouzinho enterrar-se na ilha do Corvo, ou então na aldeia da Margem, distrito de Portalegre, concelho do Gavião. Determinava-o o agradecimento que, tanto da população do Corvo, como do povo de Margem, recebera em vida pelas suas medidas governativas. Foi sepultado, afinal, em Margem. E no seu desprezo de ‘filósofo’ à século XVIII, pelo que dele restasse depois de morto, pelo destino do próprio cadáver, que ele compara a um ‘fardo’, o testamento de Mouzinho da Silveira gela-nos profundamente, porque é um documento fiel da sua alma fria, sem crepitação de espécie alguma. Ordena esse triste documento: «qualquer que seja o local aonde o meu corpo for enterrado, quero que seja metido em um caixão ordinário forrado de grossaria, pregado e antes preparado de forma que possa sofrer a viagem ou a jornada, sem incomodar os vivos; e o condutor o levará como se levam os caixões de mercadorias, e pelo preço ordinário de fardos de volume igual».
Não respeitaram os de Margem a derradeira jazida de Mouzinho. Perdida a minúscula aldeia num ermo alentejano, conta-se que os ladrões lhe arrombaram a sepultura, na mira de se apoderarem das veneras do antigo ministro de D. Pedro. Um grupo de amigos e admiradores de Mouzinho trasladou-lhe, passados anos, as ossadas para um pequeno monumento, que defronta a igreja paroquial, sem Cruz nem outro símbolo religioso, mas encimado pelo busto do finado. O busto encara o templo modesto e quase se lhe adivinha na expressão uma mal disfarçada irreverência voltairiana.
Visitei o retirado cantinho pelo esmorecer lírico de uma tarde de Agosto. O busto do «redentor da terra portuguesa» é sumariamente conhecido pelo ‘boneco’ entre a gente do sítio. E – oh, gratidão dos de Margem, tão sensível ao coração ressequido do legista! –, cravejado de incontáveis descargas de chumbo, costuma servir de alvo aos moços da aldeia, que em dias de folga se entretêm a espingardeá-lo galhofeiramente. As caçadeiras dos rapazes de Margem desforram assim, numa inconsciência alegre, sete séculos de história. Há nisto, concordemos! uma como que execução póstuma.
[1] Nasceu na vila de Assumar, formou-se em Direito e foi filho do capitão José Pedro de Matos Mergulhão e de D. Maria Marcelina Fragoso de Sequeira Metelo e Monroy. Os seus trabalhos ficaram quase todos manuscritos, sendo, sobretudo, relatórios de importantes missões de que o Estado o incumbiu. Há, porém, esperanças de se salvarem.
[2] Com pretenções a grande ruído, o sempre esperançoso – já o era quando estudante! – catedrático de Direito, senhor Magalhães Colaço, publicou em tempos um artiguelho qualquer no Boletim da Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra, debaixo do título «Um plágio famoso». Demonstra-se aí que o relatório, que precede o decreto 23, de 16 de Maio de 1832, é tradução de algumas páginas do Abrégé des Principes d’Administration, de Bonin. Tão cheio da sua descoberta ficou o senhor catedrático Magalhães Colaço que, ao entrar como sócio correspondente para a nossa dorminhoca Academia, entendeu voltar ao assunto, tomando-o como tema de uma douta e emproada comunicação.
No fim de contas, não sabemos para que tanto trabalho e para que tantos rufos de tambor! No seu compacto Garrett, Memórias bibliográficas, tomo 1, pp. 560-561, já Francisco Gomes de Amorim nos contara esmiuçadamente o caso. Para esclarecimento dos leitores e lição do senhor catedrático Magalhães Colaço, cedemos a palavra a Gomes de Amorim. Refere-se ele a Garrett: «E no destempero e a leviandade do moço secretário de Mousinho, apalpa-se belamente o destempero e a leviandade do suposto estadista.»
«Da lei de 16 de Maio cabe-lhe, contudo, grande responsabilidade», escreve Gomes de Amorim. «Foi só ele que a fez, e sendo partidário sincero da descentralização, transportava para Portugal as doutrinas centralizadoras da legislação francesa! No relatório traduziu quase à letra os Princípios de administração, de Bonin, consentindo que Mousinho mutilasse, por precipitação, parte do que neles havia de liberal. Todavia, deve atender-se a que trabalhava subordinado às bases que lhe dava o ministro, sem ter quem o coadjuvasse e sem livros a que recorrer, além da obra de Bonin, que era de Mousinho.» [Veja-se o que ele diz a este respeito no «Relatório e bases para a reforma administrativa», apresentado na câmara dos pares, em sessão de 21 de Janeiro de 1854.] Estes trabalhos, os primeiros que apareciam em Portugal, nem os nossos mais hábeis jurisconsultos estavam então ainda em circunstâncias de realizá-los, e apesar dos seus defeitos, foram, durante muitos anos, e são talvez ainda hoje, os que servem de apoio a quantas reformas se têm feito ou fazem nesse ramo. Nem podem ser considerados, do mesmo modo que as outras leis da ditadura de D. Pedro, senão como base. Na Memória histórica de Mousinho da Silveira confessa Garrett e se acusa das faltas que cometera ao escrevê-los, especialmente na redacção da lei dos forais, que tantos males causou.
[3] Mousinho da Silveira, por Possidónio Laranjo Coelho, Lisboa, 1918. Sobrinho do Prof. José Frederico Laranjo, o autor desta monografia esqueceu-lhe os juízos sensatos sobre a economia do Liberalismo, para compendiar num calor arcaico todos os lugares-comuns que giram em torno de Mousinho.
Críticas de António Sardinha a Mouzinho da Silveira
António Sardinha foi um crítico das reformas implementadas por Mouzinho da Silveira. As suas críticas centram-se em três pontos:
António Sardinha foi um crítico das reformas implementadas por Mouzinho da Silveira. As suas críticas centram-se em três pontos:
- Imposição de Modelos Estrangeiros: Sardinha critica Mouzinho por ter imposto ao país modelos estrangeiros, especialmente franceses, sem considerar as características sociais e económicas portuguesas. A sua atitude foi responsável por grande parte da desorganização e da promoção do individualismo capitalista em Portugal.
- Desnacionalização e Precipitação das Reformas: Sardinha e outros autores, como Coelho da Rocha, Herculano, Félix Nogueira, Lino Neto e Garrett, condenam a adoção do sistema administrativo francês e a precipitação das reformas, que acabaram por aumentar os problemas económico-sociais e políticos de Portugal. Sardinha sublinha que, ao contrário de Mouzinho, D. João VI buscava melhorias graduais e respeitava as particularidades nacionais.
- Impacto Negativo nas Estruturas Tradicionais: Sardinha considera que Mouzinho, ao promover o individualismo capitalista, comprometeu os fundamentos agrários e familiares nacionais. Sardinha descreve Mouzinho como um "falso redentor da terra portuguesa" que, ao assimilar cegamente ideias estrangeiras, causou mais danos do que benefícios.
Principais Autores Mencionados
- Mouzinho da Silveira (1780-1849): Figura central e controversa da história portuguesa durante a monarquia da Carta Constitucional.
- António Sardinha: Crítico das reformas de Mouzinho da Silveira e defensor das tradições nacionais.
- Silva Cordeiro: Professor que destacou a importância dos economistas portugueses anteriores à revolução liberal.
- José Frederico Laranjo: Defensor das tradições nacionais e crítico do regime liberal.
- Domingos Vandeli: Autor destacado nas Memórias Económicas da Academia.
- Rodrigues de Brito: Outro autor importante nas Memórias Económicas da Academia.
- Vila-Nova Portugal: Também mencionado nas Memórias Económicas da Academia.
- José Acúrsio das Neves: Mestre da Contrarrevolução e autor das "Cartas de um Português aos seus concidadãos"
- José da Silva Lisboa: Colaborador de D. João VI e legislador respeitado.
- Coelho da Rocha: Crítico das reformas de Mouzinho da Silveira.
- Herculano: Considerava Mouzinho um dos homens mais notáveis da sua época, mas criticava o sistema administrativo francês por ele adotado.
- Félix Nogueira: Crítico do sistema administrativo francês implantado por Mouzinho.
- Lino Neto: Comentador das reformas de Mouzinho e crítico do sistema francês.
- Garrett: Crítico das reformas liberais e das imitações estrangeiras.
