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        • IV. A origem das Cortes e a representação dos Concelhos
        • V. O caráter consultivo das Cortes e a soberania Real
        • VI. O pacto fundamental e a legitimidade da Monarquia
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Fascismo e oligarquias em Portugal e no Brasil

Apontamentos para uma história do fascismo em Portugal e no Brasil

"A Ação Social é fascista, francamente fascista, rigidamente fascista, corajosamente fascista. A Ação Integralista, não. Não só riscou a palavra fascismo de todas as suas obras, de todos os seus comunicados, de todos os trabalhos de sua propaganda, como, através das brilhantes conferências do seu ilustre chefe, Dr. Plínio Salgado, faz questão de acentuar que o Integralismo não se parece nada com o fascismo, do qual se encontra bastante distanciado".

J. Fabrino. “O primeiro choque”. A Batalha, 1056, Rio de Janeiro, 6 de Agosto de 1933.

Ao avançarmos para além da literatura capciosa acerca dos Integralismos lusófonos, poderíamos ser tentados a considerar que não existiram fascistas e organizações fascistas em Portugal e no Brasil. Seria uma apreciação errónea. Houve organizações fascistas tanto em Portugal como no Brasil. Tiveram escassa expressão ou impacto popular, mas houve fascistas fazendo prova de vida em Portugal, através do Nacionalismo Lusitano de João de Castro Osório e da Acção Escolar Vanguarda, criada em apoio ao governo de Oliveira Salazar e, no Brasil, através da Legião de Outubro criada por Francisco Campos, Gustavo Capanema e Amaro Lanari, ou da Acção Social Brasileira (Partido Nacional Fascista) de José Fabrino.

Nos anos de 1930, os fascistas portugueses e brasileiros revelaram-se incapazes de obter uma mobilização popular equivalente aos Integralismos antitotalitários da lusofonia - o Movimento Nacional Sindicalista (MNS) e a Acção Integralista Brasileira (AIB) -  obtendo no entanto destacadas posições de poder junto dos ditadores Getúlio Vargas e Oliveira Salazar. Enquanto os dirigentes integralistas eram presos e forçados ao exílio, os fascistas portugueses e brasileiros ascendiam ao poder através de discretos canais oligárquicos. Sem conhecer em profundidade a história dos fascismos lusófonos não é possível compreender a História Política de Portugal e do Brasil no século XX.

23.03.2025 - J. M. Q. 


Apontamentos sobre a Legião de Outubro


Com o apoio do presidente estadual de Minas Gerais, Olegário Maciel, a Legião de Outubro, ou Legião Revolucionária Mineira, foi um grupo criado pelo "Bloco da Montanha" -  Francisco Campos (Ministro da Educação federal), Gustavo Capanema e Amaro Lanari - em 27 de Fevereiro de 1931, com o lançamento do Manifesto ao povo mineiro.

Segundo o documento, a legião não seria “uma liga de carbonários, nem uma casta de agitadores”, mas “uma agremiação de patriotas ligados indissoluvelmente por vínculos morais e só animados da aspiração de trabalhar pelo Brasil”. A Legião de Outubro vinha com uma “dupla finalidade: defender a vitória da revolução brasileira e realizar seus ideais”. Defender a vitória da revolução brasileira significava “combater contra todos os seus inimigos”, definidos em “três categorias: inimigos oriundos do velho regime (os governadores depostos, os aderentes hipócritas e os viciados e corruptos de toda espécie), inimigos existentes no seio da própria revolução (os revolucionários sem convicção e os revolucionários preguiçosos ou céticos) e inimigos de origem externa (todos os propagandistas, pregoeiros e apóstolos de doutrinas políticas exóticas e inaplicáveis para a solução de problemas brasileiros)”. Era seu dever, finalmente, “manter e fortalecer o espírito da unidade nacional e pregar e desenvolver os altos sentimentos e grandes virtudes humanas”.

A Legião obteve apoio inicial das diferentes facções do Partido Republicano de Minas (PRM), mas veio a ser uma séria ameaça ao predomínio de Artur Bernardes (1875-1955). Com o beneplácito de Olegário, o Bloco da Montanha moveu perseguição aos bernardistas, utilizando-se dos instrumentos típicos de pressão da política tradicional. A Legião de Outubro era uma organização de estilo miliciano. Na Europa da época, comunistas, fascistas, centristas, e mesmo anarquistas (FAI), adotaram métodos milicianos de organização e propaganda. 

As coreografias milicianas não definem o fascismo. A Acção Integralista Brasileira de Plínio Salgado adoptou métodos milicianos de organização e propaganda, mas situou-se ideologicamente nos antípodas do fascismo, afirmando-se com uma espiritualidade cristã, com um ideário politico municipalista, anticomunista e anti-totalitário. Segundo Wilson Martins [História Da Inteligência Brasileira - Volume VI (1915-1933), S.P.,  ] o pensamento político de Francisco Campos inclinava-se para o fascismo. Em relato de Maurício de Lacerda sobre um diálogo mantido com Campos poucos dias antes da posse do Governo Provisório, pode ler-se: “Impugnamos vivamente tal orientação opressora, que é a vergonha da história italiana e opróbrio da Europa moderna. Explicou, meio hesitante, que se tratava de um fascismo de idéias, de espírito, e não de métodos de compressão.”

Em 21 de Abril, Francisco Campos organizou um desfile da legião em Belo Horizonte. Os legionários, constituindo uma milícia uniformizada com camisas cáqui, acorreram de muitos municípios do estado. Olegário Maciel também envergou uma camisa cáqui e saudou o cortejo da sacada do palácio do governo. Alguns dias mais tarde, Olegário anunciou a dissolução do PRM e sua absorção pela Legião. A partir desse momento, suas relações com o PRM, basicamente identificado com a facção bernardista, tornaram-se muito difíceis.

A organização ficou conhecida como Legião Mineira, conseguindo arregimentar um grande contingente de membros do PRM. Segundo Helena Bomeny, a ambiguidade marcou desde o início a Legião: “Resultante de um projeto tenentista, viu-se na contingência de ser implantada por forças oligárquicas do estado. Se ideologicamente caracterizava-se pela crítica ao regionalismo oligárquico, na prática era impulsionada por setores da oligarquia.”

Em Junho de 1931, o ministro da Justiça, Osvaldo Aranha, rompeu publicamente com a Legião de Outubro, criando dentro do governo provisório um centro de oposição a Olegário Maciel. Paralelamente, em Minas, o PRM tentou reaglutinar suas forças com a organização de um congresso partidário em Belo Horizonte.

Em 15 de agosto, o congresso do PRM foi inaugurado com uma série de pronunciamentos e denúncias contra atos do governo de Olegário Maciel, entre os quais as facilidades concedidas à Cia. Estrada de Ferro e Força e Luz Leopoldina-Cataguases, de propriedade de José Monteiro Ribeiro Junqueira, antigo perremista que aderira à Legião. O deputado Djalma Pinheiro Chagas propôs que o Congresso se declarasse em sessão permanente em claro desafio a Olegário. Em meio a esse clima de tensão, ocorreu a fracassada tentativa de deposição do presidente mineiro articulada por alguns congressistas e o ministro Osvaldo Aranha, com o apoio velado de Getúlio Vargas.
Em 18 de agosto, o coronel Júlio Pacheco de Assis, comandante do 12º RI, intimou Olegário a renunciar, alegando ter recebido ordens do Rio de Janeiro para assumir o governo do estado. Olegário repeliu o golpe com facilidade devido à pronta intervenção da Força Pública, controlada por seu secretário Gustavo Capanema, e às gestões de Antônio Carlos, Venceslau Brás e Francisco Campos junto ao governo provisório. Na tarde de 18 de agosto, o coronel Pacheco de Assis recebeu ordens do ministro da Guerra, Leite de Castro, para desmobilizar suas tropas. Osvaldo Aranha apressou-se em considerar o episódio como um simples “equívoco”, mas nem por isso as relações de Minas com o governo federal deixaram de ser afetadas.

Após a crise de agosto, Vargas reorientou sua estratégia de ação em Minas, procurando reforçar seus vínculos com o governo estadual e promover ao mesmo tempo um acordo entre as forças políticas mineiras. A essa altura, Vargas passara a considerar como fundamental o apoio integral de Minas a fim de fazer frente progressiva à oposição de São Paulo ao governo provisório. Com a ajuda de Capanema, Vargas foi capaz de recompor relações com Olegário, bastante abaladas em decorrência de sua participação nos acontecimentos de agosto.

Olegário impôs como principal condição para a efetivação do acordo a fusão da Legião Mineira com o PRM num partido único de apoio aos governos estadual e federal. Essa fórmula, batizada como “Acordo Mineiro”, foi acertada em fevereiro de 1932 através da formação do Partido Social Nacionalista (PSN). Nessa mesma ocasião, Olegário concedeu ao antigo PRM duas secretarias — Agricultura e Finanças —, comprometendo-se ainda a manter intactas as situações municipais. O PSN — também conhecido como a Frente Única Mineira — reuniu durante um curto período os dirigentes das distintas facções políticas mineiras, dissolvendo-se em julho de 1932 com a eclosão da Revolução Constitucionalista de São Paulo.

[ fonte: https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/MACIEL,%20Oleg%C3%A1rio.pdf ]


A Legião de Outubro desapareceu em 1933 com a criação do Partido Progressista de Minas Gerais.


Fotografia
Francisco Campos, 1891-1968
Francisco Campos foi o responsável pela redação da Constituição brasileira de 1937 e do Ato Institucional n.º 1 - 1º decreto da ditadura militar brasileira emitido em 1964 para restringir direitos e manter o regime do golpe de 1964.
Apelidado de "Chico Ciência", Campos foi o mais importante ideólogo jurídico do autoritarismo no Brasil e a peça-chave para transformar o caudilhismo em um fascismo de Estado. Campos era um tecnocrata do poder e a sua atuação consolidou a transição da "vontade do chefe" para a "vontade da lei ditatorial".

A Constituição de 1937 (A "Polaca")

A Constituição de 1937, que inaugurou o Estado Novo no Brasil, foi apelidada de "Polaca" por se inspirar na constituição autoritária da Polónia, embora bebesse profundamente no fascismo italiano e no pensamento de Carl Schmitt.

Institucionalizou o "Caudilho" Vargas, dando-lhe poderes totais, transformando o carisma do líder em uma estrutura jurídica onde o Executivo estava acima do Legislativo e do Judiciário. Para Campos, o Estado não deveria ser um mediador de conflitos (liberalismo), mas a força que impõe a ordem e a unidade nacional. O Estado tornou-se o Sujeito Único. Na verdade, Vargas foi esse sujeito único ao ignorar o artigo 187 da Constituição que determinava a sua submissão a um plebiscito. Com o Congresso Nacional fechado de 1937 a 1945, Vargas governou o país por meio de decretos-leis, enquanto seu ministro da Justiça, Francisco Campos, organizava a codificação do Direito Brasileiro. Era uma modernização autoritária.

O Pensamento em "O Estado Nacional"

Na sua obra fundamental, O Estado Nacional, Francisco Campos defendeu que a democracia representativa estava morta. Argumentava que as eleições e o parlamento eram "ficções" que apenas mascaravam a desordem do caudilhismo regional. Na sua perspectiva, a única democracia possível era o contato direto entre o Líder (Vargas) e o Povo, sem intermediários (partidos). Isso é a essência do fascismo de Estado: o uso da massa para validar o poder absoluto do ditador.

A conexão de Francisco Campos com José Fabrino e Gustavo Capanema

Enquanto José Fabrino fornecia a justificativa sociológica (a herança do caudilhismo) e Gustavo Capanema cuidava da moldura cultural e educacional, Francisco Campos forneceu o esqueleto legal, criando os mecanismos de censura e propaganda através do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda, onde se destaca Júlio Barata, do Partido Nacional Fascista brasileiro), ferramenta clássica de regimes fascistas para controlar a narrativa nacional.

A sua visão era a de um Estado Corporativo, onde sindicatos e organizações sociais deveriam ser braços do governo, e não órgãos de reivindicação.


A Longevidade do seu Fascismo Jurídico

O impacto de Francisco Campos foi tão profundo que a sua mentalidade autoritária sobreviveu ao próprio Vargas. Em 1964, Campos foi o redator do Ato Institucional nº 1 (AI-1), provando que a sua técnica de converter a força política em norma jurídica era o pilar do autoritarismo brasileiro moderno.

A comparação entre a Constituição de 1937 (a "Polaca") de Francisco Campos e a Carta del Lavoro (1927) de Mussolini revela como o "fascismo de Estado" brasileiro adaptou o modelo italiano para a realidade nacional, marcada pela transição do caudilhismo para a centralização burocrática.

Eis as principais distinções e conexões:

Natureza Jurídica vs. Doutrinária
  • Carta del Lavoro: Não era uma Constituição, mas uma declaração de princípios que fundamentava o Estado Corporativo italiano. Estabelecia o trabalho como um "dever social" e o Estado como o órgão supremo que coordenava a produção.
  • A Polaca (1937): Era a Lei Suprema do Brasil. Francisco Campos não apenas "declarou" princípios, mas codificou o autoritarismo, extinguindo partidos e concentrando os poderes Legislativo e Judiciário nas mãos do Presidente. Foi o instrumento legal que transformou o "chefe carismático" (caudilho) em um ditador institucional. 

O Corporativismo: "Cópia" ou Adaptação?

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 tenha bebido diretamente da fonte italiana, a aplicação feita por Francisco Campos e Vargas teve nuances específicas [ Alexandre Chaves, A influencia fascista na CLT, Jusbrasil, 2014 ] :
  • Estatismo Dirigista. Na Itália de Mussolini (sob a influência de Alfredo Rocco), o corporativismo era rígido e totalitário: o sindicato era o Estado.
  • Trabalhismo Paternalista. No Brasil, Campos adaptou essa estrutura para o que chamou de "Estado Nacional". O corporativismo servia para anular o conflito de classes e domesticar o ímpeto rebelde do caudilhismo regional, vinculando o trabalhador diretamente à figura do "Pai dos Pobres" através de concessões outorgadas pelo Estado. 

A Substituição da "Multidão" pelo "Povo"

Francisco Campos partilhava com o fascismo italiano (especialmente com as teses de Rocco) a ideia de que a "multidão" era perigosa e irracional. Na Itália, o fascismo usava o partido único para enquadrar a multidão em uma unidade mística sob o Duce.

No Brasil, Campos desprezava os partidos (especialmente o anti totalitário Integralismo brasileiro), a solução foi o punitivismo e a burocracia. A “Polaca” eliminou a política partidária para que o Estado pudesse gerir a massa de forma técnica e repressiva, utilizando o DIP como motor de propaganda. 


O Papel da Iniciativa Individual

A Carta del Lavoro afirmava que a iniciativa privada era o instrumento mais eficaz, mas o Estado interviria sempre que o interesse público estivesse em jogo.

A Polaca (Art. 135) radicalizou essa visão no Brasil, estabelecendo que a economia deveria servir exclusivamente ao bem público, justificando a intervenção estatal direta para o desenvolvimento industrial e a segurança nacional. 

Em suma, se a Carta del Lavoro era o espírito do fascismo social, a Polaca de Francisco Campos foi a armadura jurídica que permitiu ao Estado brasileiro engolir a sociedade civil e acabar com a autonomia dos antigos caudilhos regionais.



O ACTO INSTITUCIONAL Nº 1 (AI-1)
Quase três décadas depois de redigir a "Polaca", Francisco Campos foi convocado para dar o verniz jurídico ao golpe de 1964. No Ato Institucional nº 1 (AI-1), ele reciclou e sofisticou os mesmos conceitos de fascismo de Estado que já utilizava para domesticar o antigo caudilhismo brasileiro.

Eis os pontos de conexão direta onde o AI-1 "reaproveita" a lógica fascista:

O "Poder Constituinte" da Revolução

O preâmbulo do AI-1, escrito por Campos, introduziu uma tese jurídica puramente fascista e schmittiana: a de que a vontade da Revolução se legitima por si mesma, sem precisar da Constituição. Assim como na Itália fascista a "Marcha sobre Roma" abre caminho para a criação de um novo Direito, Campos escreveu que a "Revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte" [ Júlia Guimarães, O Ato (fato) Institucional nº 1: Uma base jurídica e ideológica para a Ditadura Civil-Militar no Brasil,5 de mai. de 2021 (9 de mar. de 2022) ]. Isso esvaziou a soberania popular para dar lugar à soberania da força.

A Morte do Caudilhismo "Bagunceiro"

O AI-1 foi a ferramenta para eliminar o que restava do caudilhismo populista e regional (como o de João Goulart ou Leonel Brizola) em favor de um autoritarismo tecnocrático. Através das cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos, Campos transpôs o controle sobre os "chefes locais" para o topo da hierarquia militar. O "Grande Caudilho" agora não era mais uma pessoa física carismática (como Vargas), mas a instituição das Forças Armadas, operando sob uma lógica de segurança nacional.

Fortalecimento do Executivo (A "Polaca" Revisitada)

Se em 1937 Campos deu poderes totais ao Presidente para legislar por decretos-lei, o AI-1 reciclou essa centralização estabelecendo que o Congresso teria prazos curtíssimos para votar projetos do Executivo, sob pena de aprovação automática. Isso reduziu o Legislativo a um órgão decorativo, seguindo o modelo de Alfredo Rocco no fascismo italiano, onde o Parlamento era apenas uma caixa de ressonância do Governo.

Técnica Jurídica acima da Ideologia

Para Campos e o círculo de Capanema, o AI-1 foi o triunfo da técnica sobre a política. Eles acreditavam que o Brasil não estava pronto para a democracia liberal (vista como causa do caos). O AI-1 serviu como um "freio de arrumação" jurídico para impor a ordem de cima para baixo, usando a lei para suspender a lei sempre que o "interesse nacional" — definido exclusivamente pelos novos detentores do poder — exigisse Consultor Jurídico.

​Em resumo, Francisco Campos usou o AI-1 para realizar o que a Polaca de 1937 não conseguiu completar: a transição definitiva de um Brasil de coronéis e caudilhos para um Brasil de burocratas e tecnocratas autoritários, sob uma estrutura jurídica inspirada na eficiência fria dos regimes totalitários europeus.
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Francisco Campos defensor da ordem:

​"Em 1918 teve também início o governo de Artur Bernardes em Minas, que marcou a eliminação da velha direção da política estadual. Bernardes e seu secretário do Interior, Raul Soares, promoveram uma renovação dos métodos políticos, que herdaram, contudo, da prática dos que estavam sendo substituídos, o vezo autoritário. Completando a conquista da hegemonia política em Minas pelos representantes da Zona da Mata, mas dirigindo homens de diferentes regiões do estado, eles destruíram implacavelmente a influência do ex-presidente estadual Francisco Sales na máquina estatal e no Partido Republicano Mineiro (PRM), único no estado entre 1897 e 1930.
Segundo a análise de Norma de Góis Monteiro em artigo publicado na Revista Brasileira de Estudos Políticos, “o quadro político começava a alterar-se com a introdução de novos valores, representativos da nova geração oligárquica que se encontra imbuída do espírito de modernização. Assim, são lançados na política Odilon Braga, Cristiano Machado, Daniel de Carvalho e outros mais que terão papel atuante a partir de 1930. Entre os nomes agora projetados na órbita federal está o de Francisco Campos”.
Assim, graças à repercussão de seu primeiro concurso e às qualidades intelectuais que continuou a revelar, Francisco Campos teve seu nome incluído por Raul Soares na lista de candidatos do PRM a deputado estadual para a legislatura de 1919-1922. Eleito em 1919, com 4.287 votos, pela 7ª Circunscrição Eleitoral, foi relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara estadual, participando com destaque da reforma constitucional elaborada por iniciativa de Artur Bernardes. Condenou notadamente em suas intervenções a autonomia municipal, concebendo as prefeituras, segundo assinalou Norma de Góis Monteiro, como órgãos executivos municipais de caráter exclusivamente administrativo e providos mediante designação ou nomeação estadual. “As prefeituras não são, pois, mais do que uma modalidade, e a mais eficaz e inteligente, do controle da administração central sobre a administração local”, declarou em 1920, no curso dos debates parlamentares.
Em 1921, Francisco Campos foi incluído na relação de candidatos do PRM a deputado federal. Eleito, tomou posse em abril, depois de renunciar ao mandato de deputado estadual, estreando na Câmara dos Deputados com discursos que se destacaram pela erudição. Logo cresceu a fama de sua inteligência, numa bancada mineira que incluía nomes como os de Afonso Pena Júnior, Afrânio de Melo Franco, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, José Bonifácio de Andrada e Silva, Bráulio de Magalhães, José Francisco Bias Fortes e Manuel Tomás de Carvalho Brito.
Desde o início de seu mandato, investiu “contra o Estado liberal e as instituições democrático-liberais, as quais qualifica de superstição política”, como escreveu Jarbas Medeiros. Ainda em 1921, aludiu ao “dragão da ideologia democrática”, que já estaria relegada ao “museu de antigüidades políticas”. Contrapondo-se à visão do filósofo Jean-Jacques Rousseau acerca dos direitos do cidadão e do individualismo, afirmou, no mesmo ano: “já é passado o tempo... da liberdade como um direito natural, superior e anterior à formação orgânica da sociedade: ambos, direito e liberdade, não passam de formas e modalidades da existência social ou órgãos destinados a uma função social específica... No regime moderno, as liberdades individuais passaram a ser garantidas pelo Estado e a administração do Estado a ser uma administração legal.” Investiu também contra a autonomia municipal e a autonomia estadual, defendendo o fortalecimento do poder central, contra o voto secreto e contra os parlamentos, que deveriam ser substituídos pela imprensa e pelos sindicatos: “A administração tende, portanto, a monopolizar em suas mãos o trabalho legislativo, com grandes vantagens para a sua simplicidade e regularidade.”

( Fonte: Atlas Histórico do Brasil -  https://atlas.fgv.br/verbete/1005 )
 Norma de Góis Monteiro (coord.), Dicionário Biográfico de Minas Gerais, Período Republicano, 1889-1991, Belo Horizonte, 1994, pp. 131-133. https://archive.org/details/128V1/page/n85/mode/2up

Gustavo Capanema nasceu em Pitangui (Minas Gerais), em 1900. Formou-se pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, em 1923. Durante seus tempos de universitário vinculou-se, em Belo Horizonte, ao grupo de "intelectuais da rua da Bahia", do qual também faziam parte Mario Casassanta, Abgard Renault, Milton Campos, Carlos Drumond de Andrade e outras futuras personalidades das letras e da política no Brasil.

Iniciou sua vida política em 1927 ao ser eleito vereador na sua cidade natal.

Nas eleições presidenciais realizadas em Março de 1930 apoiou a candidatura presidencial de Getúlio Vargas, lançado pela Aliança Liberal - coligação que reunia os líderes políticos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. No entanto, Vargas foi derrotado pelo candidato situacionista, o paulista Júlio Prestes. Nessa ocasião, seu primo Olegário Maciel foi eleito para o governo de Minas. Após a posse de Maciel, Capanema foi imediatamente nomeado seu oficial-de-gabinete e, em seguida, secretário do Interior e Justiça.

Partidário do movimento revolucionário que depôs o presidente Washington Luís, e conduziu Vargas ao poder em Novembro de 1930, Capanema liderou, em Fevereiro de 1931, com Francisco Campos e Amaro Lanari, a formação da Legião de Outubro, organização política criada em Minas Gerais com a finalidade de oferecer apoio ao regime surgido da Revolução de 30. A Legião de Outubro, teve uma existência breve e apresentava traços programáticos e organizativos semelhantes aos movimentos fascistas. A sua criação desagradou aos líderes do outrora todo poderoso Partido Republicano Mineiro (PRM). Grande parte das suas bases atraídas foram atraídas para a nova organização.

Em Agosto de 1931, Capanema liderou a reação a um golpe para afastar Olegário Maciel do governo de Belo Horizonte. O golpe, que contou com a participação de políticos mineiros descontentes com os rumos da política estadual, foi articulado pelo ministro Osvaldo Aranha e teve a conivência do próprio presidente da República. Meses depois, Capanema atuou como intermediário no processo de reaproximação entre Vargas e Olegário. No início de 1932, Capanema participou na fundação do Partido Social Nacionalista (PSN), uma tentativa de pacificação da política mineira. Em Julho daquele ano, porém, o chamado "acordo mineiro" foi definitivamente rompido quando elementos ligados ao PRM apoiaram o movimento constitucionalista, que deflagrou em São Paulo contra o governo federal. Capanema e Olegário Maciel, que nessa ocasião se mantiveram ao lado de Vargas e deram combate aos rebeldes paulistas, participariam, em Janeiro do ano seguinte, em mais uma experiência partidária, o Partido Progressista (PP), que reunia os setores políticos mineiros alinhados aos governos estadual e federal.

Em Setembro de 1933, com a morte de Olegário Maciel, Capanema assumiu interinamente a interventoria federal em Minas. Pleiteando, com o apoio do interventor gaúcho Flores da Cunha, a sua efetivação no cargo, Capanema tinha como principal adversário Virgílio de Melo Franco, que era fortemente apoiado por Osvaldo Aranha, então ministro da Fazenda. Vargas, porém, surpreendeu ao nomear para o cargo, em Dezembro, o até então obscuro deputado Benedito Valadares. Como compensação, Capanema foi designado pelo presidente para dirigir o Ministério da Educação e Saúde. Nomeado em Julho de 1934, permaneceria no cargo até o fim do Estado Novo, em Outubro de 1945.

A sua gestão no ministério foi marcada pela centralização, a nível federal, das iniciativas no campo da educação e saúde pública no Brasil. Na área educacional tomou parte do acirrado debate travado entre o grupo chamado "renovador", em defesa de um ensino laico e universalizante, sob a responsabilidade do Estado, e o grupo "católico", que advogava um ensino livre da interferência estatal. Em 1937 foi criada a Universidade do Brasil a partir da estrutura da antiga Universidade do Rio de Janeiro.

Imbuído de ideais nacionalistas, Capanema promoveu a nacionalização de cerca de duas mil escolas localizadas nos núcleos de colonização do sul do país, medida intensificada após a declaração de guerra do Brasil à Alemanha, em 1942. No campo do ensino profissionalizante foi criado, através de convénio com o empresariado, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Na área de saúde foram criados serviços de profilaxia de diversas doenças.

Outra importante iniciativa do ministério foi a criação do Serviço de Património Histórico e Artístico Nacional (Sphan). Capanema buscou, como ministro, estabelecer um bom relacionamento com os intelectuais brasileiros, tendo sido auxiliado nessa tarefa pelo poeta Carlos Drumond de Andrade, seu chefe-de-gabinete.

Após o fim do Estado Novo filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), agremiação que aglutinava os setores políticos identificados com a ditadura varguista e pela qual foi eleito, em 1945, deputado federal constituinte por Minas Gerais. Capanema obteve depois sucessivos mandatos parlamentares. Entre 1959 e 1961 afastou-se do Parlamento para ocupar o posto de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Retomou depois o seu mandato de deputado. Em 1964 apoiou o golpe que depôs o presidente João Goulart. Com a instituição do bipartidarismo, filiou-se na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar. Permaneceu na Câmara dos Deputados até 1970. Em seguida, sempre por Minas Gerais, obteve um mandato no Senado Federal, onde permaneceu até 1979, encerrando então a sua carreira política.

Morreu no Rio de Janeiro, em 1985.

Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001 [negritos acrescentados]
Refs:
https://www.schwartzman.org.br/simon/capanema/capit1.htm#_1_1 

Apontamentos sobre A Acção Social Brasileira

FONTE: 2023_-_j._m._e_matheus_lima_-_o_verdadeiro_fascismo_à_brasileira_–_nova_acção.pdf /  https://novaaccao.com/o-verdadeiro-fascismo-a-brasileira/

AÇÃO SOCIAL BRASILEIRA
(Partido Nacional Fascista)


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Fontes e bibliografia
“O Fascismo no Brasil – Em entrevista a A BATALHA o sr. Bezerra de Freitas expõe as finalidades da Ação Social Brasileira”, A Batalha, Rio de Janeiro, dir. Julio Barata, 2 de Junho de 1933, pp. 1, 8. (pdf)

Pela implantação do Fascismo no Brasil, A Batalha, Rio de Janeiro, 1050, 30 de Julho de 1933, p. 1, 8, 12. (pdf)
J. Fabrino
Padre Assis Memoria
Sertório de Castro
Luís Moraes
Bezerra de Freitas
Paulo Silveira
Carlos Maul
Ary Pavão
Fernando Costa
Julio Barata
J. Henrique Brauno
Alfredo Sade
Diniz Junior
Edmar Morel
Eratostenes Frazão
Euclides Caldas
Oscar Sayao
Povoas de Siqueira
João Lima
Thomé Reis
Belfort de Oliveira
Mario Nunes
Franklin Jenz
W. Niemeyer
Mercedes Dantas
Chermont de Britto
Ary de Oliveira
Joaquim Ferreira
Fernando Barata
A. C. de Miranda Reis
Otto Bandeira Duarte
Carlos Devinelle
Ruy de Castro
A. Nassara
Severino Farias
Álvaro Vieira
F. Correia de Araújo
Alonso Martins de Sousa
Fernandes Lima
Dias da Cruz
Pinto Filho
Benjamim Lima
Adoasto de Godoy
Óscar Lopes
Oswaldo de Sousa e Silva
Raul Borja Reis
Basílio Vianna
Roman oPsnanski
Julio Medeiros
Gastão de Carvalho
Otto Prazeres
Alberto Nunes
Paschoal Ferroni
Carlos B. Jordão
Gastão Vandeck da Cunha
Manoel Lavrador
Domingos Magarinos
Frederico Villar
Adolpho Veise
Bastos Tigre
Max Yaptok
Sylvio de Brito
Carlos Silva
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Subscritores do manifesto "Pela implantação do fascismo no Brasil" (1ª parte)
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Subscritores do Manifesto (parte final))

J. Fabrino, O primeiro choque, A Batalha, 1056, Rio de Janeiro, 6 de Agosto de 1933,  p. 3. (pdf)
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J. Fabrino, Queremos imitar Mussolini, A Batalha, 1059, Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 1933, p. 3.
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J. Fabrino, O Fascismo e o operariado, A Batalha, 1060, Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 1933, p. 3.
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O Sr. Costa Rego já admite - o que alguns cegos não querem ver - a existência de um pensamento fascista no Brasil. Já percebeu, também - o que muitos ainda  não compreenderam - que o movimento fascista, chefiado por mim, ditatorialmente, não tem nenhuma ligação com a propaganda integralista, dirigida pelos Srs. Drs. Plínio Salgado, Gustavo Barroso, Madeira de Freitas e outros nomes dignos de apreço. O integralismo é filosofia. O fascismo é só fascismo.

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J. Fabrino, Quando chegar a hora, A Batalha, 1061, Rio de Janeiro, 12 de Agosto de 1933, p. 3.

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J. Fabrino, O fascismo e o anonimato, A Batalha, 1062, Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 1933, p. 3.
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Souza Lima, "Crêr no brasileiro - Eis a palavra de commando!", A Batalha, 1079, Rio de Janeiro, 2 de Setembro de 1933, p. 3
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Souza Lima, "Crêr no brasileiro - Eis a palavra de commando!", A Batalha, Rio de Janeiro, 2 de Setembro de 1933, p. 3

​...existem, sim, os homens do estofo, moral e heróico, de um Mussolini, de um Salazar, de um Hitler, de um Kemal Pachá.
[...] 
O movimento fascista, encabeçado pelo sr. J. Fabrino, é, antes de mais nada, um grito de fé, uma exclamação de confiança no brasileiro.
Esse movimento encera o condão do triunfo

 - Souza Lima

Padre Assis Memoria, O novo sopro de Brasilidade, A Batalha, 1080, 3 de Setembro de 1933, p. 3
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Regimento interno da ação social brasileira (Partido Nacional Fascista), A Batalha, Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 1933, pp. 6 e 8. (pdf)
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​​...nós não levantaríamos nem o dedo mínimo, se salvar Portugal fosse salvar o conúbio apertado de plutocratas e arrivistas em que para nós se resumem, à luz da perfeita justiça, as "esquerdas" e as "direitas"!

​​- António Sardinha (1887-1925) - 
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