1953 - Francisco Rolão Preto - Tudo pelo Homem nada contra o Homem

Tudo pelo Homem nada contra o Homem

Francisco Rolão Preto

O Estado Novo (1933-1974) inspirou-se no regime de partido único do fascismo italiano. Perante a fórmula de Mussolini, que dizia "tudo pelo Estado, nada contra o Estado", e do regime de Oliveira Salazar, que dizia “tudo pela Nação, nada contra a Nação”, Rolão Preto respondeu dizendo "tudo pelo Homem, nada contra o Homem".

Francisco Rolão Preto, ex-dirigente do Integralismo Lusitano (1914-1933) e do movimento Nacional-Sindicalista (1932-36), foi preso e desterrado para Espanha nas vésperas das eleições de Dezembro de 1934, logo após a sua Representação ao Presidente da República impugnando o partido único da União Nacional, vindo a apresentar o seu conceito anti-totalitário de Estado no livro intitulado Justiça! (1936). O conceito é por demais evidente: a Nação e o Estado devem ser meios para servir o homem, e nunca instrumentos para o oprimir ou esmagar. O livro foi proibido pelo governo de Oliveira Salazar.

Rolão Preto defendia um modelo político e social inspirado no catolicismo social - no sindicalismo cristão e na encíclica Rerum Novarum, cuja ideia-chave é a de promover a solidariedade e a cooperação entre as classes - com uma representação nacional assente nas comunidades (municípios) e em sindicatos livres e autónomos. Em contraste, o Estado Novo, foi sempre um regime de partido único e de estatismo sindical e corporativo, em violação da letra e do espírito da referida encíclica: "Proteja o Estado estas sociedades fundadas segundo o direito; mas não se intrometa no seu governo interior e não nas molas íntimas que lhes dão vida; pois o movimento vital procede essencialmente de um princípio interno, e extingue-se facilmente sob a acção de uma causa externa".

Após a II Guerra Mundial, o regime passou a permitir a formação de listas de candidaturas de oposição ao governo e curtos períodos de propaganda eleitoral. Esta palestra no Rádio Clube Português foi feita num desses períodos eleitorais, em Novembro de 1953, aproveitado Rolão Preto para passar em revista a origem e a evolução do regime, terminando com a proposta de uma trégua política - um alívio espiritual (fim da censura), económico (reforma fiscal), político (igualdade de direitos para todas as tendências) e jurídico (amnistia generosa).

J. M. Q.

11.11.2025

A palestra inicia relembrando que, perante a história, não se pode atribuir a responsabilidade de erros passados exclusivamente a um grupo político. Republicanos e monárquicos partilham o desejo de liberdade e a responsabilidade coletiva pelo resgate nacional. A crítica aos republicanos pelos acontecimentos entre 1910 e 1926 é injusta, pois muitas vezes as circunstâncias moldam os erros e acertos dos homens. Exemplifica-se com Clemenceau, um homem marcado por erros, que viria a ser o salvador da França.

É reconhecido que muitos dos atuais defensores da democracia pertencem a gerações sem qualquer responsabilidade histórica direta, pois nasceram depois de 1926. Ademais, não cabe aos homens do Estado Novo, que sempre recusaram críticas externas, julgarem o regime deposto em 28 de Maio.

É fundamental reconhecer a coragem daqueles que, em momentos sombrios e de resignação generalizada, lutaram honradamente pela reconquista das liberdades. Entre estes, destacam-se António Sérgio e Cunha Leal, adversários do passado, mas exemplos na luta pela liberdade.

No contexto de tensão e divisão, o apelo à serenidade é essencial. Não se trata de neutralidade, pois ninguém pode ser indiferente à busca pela liberdade. Todos têm o dever de participar do debate, trazendo testemunhos e experiências.

Vivemos uma época decisiva, onde a história julgará as ações de governantes e povo. O ciclo iniciado com o 28 de Maio de 1926 encontra-se encerrado, pois o regime não alcançou a unidade nacional. A persistência de medidas repressivas, como a censura e a limitação das liberdades, aliada ao interesse crescente por ideias contrárias ao regime, evidencia uma crise aberta e a necessidade de passagem pela liberdade para se alcançar a reconciliação nacional. Após 27 anos, os portugueses reconhecem que a liberdade é essencial à dignidade humana.
Portugal, marcado pelo mar e pelas serras, nasceu sob o signo da liberdade. A estrutura da nação, baseada no personalismo e na independência, precede o próprio Estado. Desde as origens, a força do caráter português manifestou-se na aclamação livre do seu primeiro rei e nas Cortes que precederam a Magna Carta inglesa. Dois exemplos históricos ilustram esse espírito: a defesa da autonomia dos ofícios e a afirmação regional do poder.

Apesar das adversidades e repressões, o espírito livre português manifestou-se em figuras que preservaram a febre de independência. Este impulso culminou na brilhante plêiade literária e artística do século XIX, símbolo do livre espírito e da criatividade nacional.

A República, nascida em 1910, rapidamente se viu presa à hegemonia de um partido, levando à ditadura parlamentar e ao desequilíbrio institucional. As reações a este monopólio resultaram em golpes de Estado, culminando no 28 de Maio, visto como movimento de libertação motivado pela busca da liberdade, tal como em momentos anteriores da história portuguesa.
A chegada de Salazar ao poder não foi prevista nem desejada pelos revolucionários do 28 de Maio (o autor, Rolão Preto, foi dos mais destacados). A sua integração foi marcada por nuances ideológicas e hesitações, entre a inspiração da democracia cristã e a adoção de métodos fascistas adaptados ao contexto português. O regime resultante combinou elementos de várias origens, mas não conseguiu alcançar uma verdadeira sintonia com as necessidades nacionais.

Na tentativa de restaurar antigas instituições, como as Cortes, o regime de Salazar esqueceu a essência da representação autêntica do povo. A Assembleia Nacional tornou-se mera extensão do executivo, reforçando o centralismo e eliminando as liberdades individuais, numa inversão do espírito português tradicional. A verdadeira fórmula humanista apela a "Tudo pelo Homem, nada contra o Homem", em contraposição ao nacionalismo extremo que subordina o indivíduo ao Estado ou à Nação.

As instituições do Estado devem proteger a liberdade do homem, assegurando fiscalização e representação política autêntica. Os sindicatos livremente organizados e a representação política são indispensáveis para garantir a renovação social e a fiscalização do poder, sempre distinguindo o papel técnico do papel fiscalizador da política. O homem é, antes de tudo, espírito. O regime, ao restringir a liberdade de pensamento através da censura, esterilizou a inteligência nacional. O jornalismo tornou-se resignado e as personalidades, niveladas. O maior pecado é discordar, quando a discórdia é essencial à vida e à harmonia social.

A juventude portuguesa, em vez de se envolver nos destinos do país, refugia-se no niilismo ou no desporto, não como criadores, mas como espectadores. Esta alienação resulta na perda de vitalidade e compromisso cívico, deixando espaço para outras forças influenciarem a mocidade.

A propaganda de prosperidade contrasta com a realidade de dificuldades enfrentadas por comerciantes, industriais, agricultores e, sobretudo, pela classe média. A fiscalidade é esmagadora, o crédito é escasso e os trabalhadores rurais subsistem sem garantias sociais. O regime não realizou reformas estruturais nem soube aliar-se ao povo para promover justiça social, preferindo adiar e abafar conflitos. A revolução conduzida de cima para baixo fracassou por desconsiderar a sensibilidade popular. A solução imposta, racional e fria, não foi sentida pelo povo, levando a um estado permanente de crise e revisão.

A salvaguarda da liberdade depende do fortalecimento das organizações intermédias — municípios, sindicatos, grupos — que se interponham entre o Estado e o indivíduo. Três condições são essenciais: fiscalização parlamentar, municipalismo e sindicalismo. O sindicalismo, nos países desenvolvidos, é barreira ao comunismo e instrumento de defesa das liberdades. A organização associativa deve ser livre, não imposta. O progresso técnico não pode justificar retrocessos morais. As liberdades, para sobreviverem, precisam de ser organizadas e sustentadas por estruturas robustas.

Balizas de uma Organização Nacional

Organização Política: Poder fiscalizado, Assembleia Nacional eleita, descentralização administrativa e atualização do municipalismo.
Organização Económica: Baseada nas realidades agrícolas e industriais, proibição da usura, nacionalização de grandes empresas, planificação económica e revisão do sistema aduaneiro.
Defesa da Terra: Crédito agrícola, apoio à cultura comunal, estatuto da terra e motorização agrícola.
Classes Médias: Ordenados ajustados ao custo de vida, crédito e seguros sociais.
Organização Social: Justiça nas relações laborais, organização sindical representativa, seguros sociais para invalidez e velhice, assistência médica gratuita, elevação do nível de vida operário e defesa das classes médias.
Defesa Nacional: Condições económicas e morais adequadas para as forças armadas e reparação das injustiças políticas.
Espírito: Liberdade de expressão, reforma educativa e representação política dos valores espirituais.

O homem é o fim último da civilização, sendo Estado, Nação e grupos apenas meios para a sua realização.

O texto termina apelando à consciência dos governantes para reconhecerem a inutilidade de insistir em métodos que, após 27 anos, não criaram homens mais dignos ou realmente livres.

Propõe-se uma verdadeira trégua, um alívio espiritual (fim da censura), económico (reforma fiscal), político (igualdade de direitos para todas as tendências) e jurídico (amnistia generosa).

É tempo de repensar o caminho do regime, atento à necessidade de justiça social e reconciliação nacional. Os sinos dobram pelos privilegiados, pelos incompetentes, pelos abusadores da força e pelos que impedem o progresso. A esperança reside quando os sinos anunciarão a reconciliação nacional, permitindo o debate livre e a fraternidade entre todos os portugueses, unidos por um Portugal mais justo.

TUDO PELO HOMEM
NADA
CONTRA O HOMEM

JUSTIÇA A TODOS

Primeiro, duas palavras diferentes e ao lado do texto da minha palestra.

Nós não pomos a questão do regime como base de ação política do momento histórico que estamos vivendo.

Republicanos e monárquicos, todos desejam ser, igualmente, homens livres, todos têm responsabilidades no resgate da Nação.

Há quem responsabilize os republicanos, hoje, por erros cometidos no período histórico que vai de 1910 a 1926, mas não nos parece que seja justo.

Primeiro, porque as circunstâncias podem, por vezes, ser as culpadas dos erros dos homens, como são, tantas vezes, a alavanca dos seus acertos.

O mesmo homem, cheio de erros no passado, que se chamava Clemenceau — foi, um dia, o salvador da França. Isto, por um lado. Pelo outro, parte - considera-se como a maior parte — dos homens que surgem na arena de combate, hoje, em defesa da Democracia, são homens de gerações que nenhuma responsabilidade tem nos acontecimentos do passado, pois nasceram, politicamente, para cá de 1926.

De resto, não é aos homens do Estado Novo, que sempre se têm recusado a aceitar, para os seus atos políticos, a crítica alheia — não é a esses homens, refugiados confortavelmente nas suas posições do Estado, que compete qualquer crítica ao regime deposto em 28 de Maio.

Seja como for. E justiça absoluta considerar a coragem daqueles que, numa hora de «vil tristeza» cívica, numa hora em que tantos se demitem, vieram a combate pela reconquista das liberdades perdidas, galharda, honradamente, combatendo.

Entre esses neo-democratas que a insuficiência do regime fez nascer, estão dois democratas antigos, dois grandes, velhos e pertinazes lutadores, daqueles que combatem mesmo sem esperança, inexorável, inabalavelmente! Esses outros combatentes, António Sérgio e Cunha Leal, nossos adversários no passado, nossos adversários, possivelmente, no futuro.

Não importa. O exemplo desses ilustres portugueses, na batalha pelo resgate das liberdades— de todas as liberdades públicas — e para todos os portugueses— é um exemplo que não esquecerá, jamais, na alma agradecida dos portugueses.

I. SERENAMENTE

Decerto, não é nesta hora em que os ventos da violência política sopram sobre a terra portuguesa, que nós vamos escolher a ocasião de atiçar ódios, exaltar paixões, cavar mais fundo o fosso dramático que separa os portugueses — aumentar, enfim, a dor da Nação - antes, mais será de nosso dever apelar para a serenidade de todos, em nome da nobreza das ideias, que é preciso respeitar, e em nome mesmo do nosso conceito de civilização que é preciso honrar.

Nesta atitude, não há, nem podia haver qualquer intenção de neutralidade.

Não, ninguém neste momento, em que se procura encontrar o caminho dos destinos pela reconquista das liberdades, terá o direito de se manter indiferente ao debate.

Todos nele têm marcado o lugar próprio, que mais não seja para lhe trazerem o seu testemunho, o seu depoimento, o clamor da sua experiência.

II. A CRISE DO REGIME

Estamos vivendo uma hora forte, uma daquelas horas inconfundíveis em que a História nos bate à porta para registar as cobardias e os heroísmos, os abusos e os sofrimentos, todas as responsabilidades do povo e do regime perante o seu tempo e perante a expectativa dos seus destinos.

Povo e governantes, todos farão bem em pesar essas responsabilidades. O povo, para assumir a plenitude de uma consciência a que o têm furtado as circunstâncias; os governantes, para cumprirem o seu dever para com o povo. É que os governantes estão diante desta realidade histórica: o ciclo político começado com a marcha do Exército sobre Lisboa, em 28 de Maio de 1926, está encerrado.

O regime que saiu da intervenção militar, regime a que o chefe do atual governo definiu a estrutura e ordenou a marcha, não conseguiu realizar o primeiro dos seus objetivos: — A unidade da Nação sob a égide do sistema.

Com efeito, a apresentação de candidaturas democratas, passados 27 anos de regime unitário e, com a agravante de que parte delas se referem a homens novos, já nascidos, politicamente, na vigência do regime, os sintomas de deslocação interior no partido do governo, como no caso de Aveiro, partido cuja unidade só se assegura pelo prestigio do chefe; a necessidade em que se vê o regime de manter, como na primeira hora, medidas anormais de defesa, como a Censura, os entraves à liberdade de reunião e à liberdade de associação; o evidente e crescente interesse da opinião pública pelas ideias que se mostrem contrárias às instituições; e — porque não apontá-la?—a farândola mal disfarçada, tantas vezes, em que se movem as ambições dos delfins do regime, eis outras tantas provas de que a grande crise está aberta e outros tempos se aproximam.

Na angústia desta hora de divisão e luta, uma coisa é certa: — daqui em diante, todos os caminhos que se procurarem para a reconciliação dos portugueses, terão de passar pela Liberdade.

Ao cabo de 27 anos, os portugueses reconhecem que o homem só é homem quando é livre.
Tinha que ser assim.

III. A VOCAÇÃO PORTUGUESA DA LIBERDADE

País marítimo e País de altas serras Portugal nasceu propício à sedução da liberdade. Não há melhor pedestal para os anseios do homem que a grandeza da montanha, nem melhor apelo da liberdade que a livre aventura do vento por sobre a imensidade do mar...

Por milagre telúrico ou designação dos deuses tutelares, os portugueses nasceram livres.

A própria estrutura da nação, terra e espírito, ruralismo e cristianismo, tece-se do personalismo das gentes, tão livre e tão fortemente, que, caso raro na História, a Nação antecede o
Estado.

Afonso, o primeiro rei, não se apodera do seu lugar por assalto ou manhã. É livremente, aclamado, livremente escolhido pela vontade soberana da Grei.

É que, sempre as linhas de força que atravessam, desde as origens, o campo da nossa história, são a expressão do forte carácter, nobre independência, personalidade vincada da nossa gente. Por isso, talhámos e mantivemos com o nosso duro braço, uma Nação na Península, e fomos para além do mar sozinhos a revelar ao mundo um mundo novo «e o que é mais, novas estrelas» ...Livres e nobres, sempre por isso falámos de cabeça bem erguida aos poderosos, mesmo quando eles eram os duros reis medievos.

Nós, livres somos ...—proclamavam os portugueses que, com o arado e a lança, fizeram a Nação e a ergueram nos seus braços para a justiça e para a glória da História.

Assim, antes da magna carta, foral supremo das liberdades inglesas e do mundo, que ia nascer, já em 1211 reuníamos as Cortes de Coimbra com os primeiros representantes do Povo...

E com que dignidade e aprumo os homens rudes dos Concelhos não levaram sempre às Cortes os seus avisos e os seus reparos!...

Vem do fundo da História o eco dessa grande nobreza dos homens livres portugueses, gravado nesses dois protestos que, legenda ou realidade, mostram o tónus moral do civismo deste povo; um, é em defesa da produção e do trabalho; o outro, em defesa das prerrogativas regionais.

O primeiro, é quando um rei pretende imiscuir-se na Casa dos Vinte e Quatro, os 24 ofícios em que se organizava o trabalho da capital, e que se lhe responde: — Senhor! Esta Casa é de 24; não cabem cá vinte e cinco!...

O outro ressoa como um clarim de liberdade e orgulho por montes e vales da nossa Terra: — «Para cá do Marão, mandam os que cá estão».

IV. A PLEIADE LITERÁRIA DO SECULO XIX, TESTEMUNHO ALTO DA LIBERDADE

Decerto, as linhas de força do nosso personalismo ativo sofrem inflexões amargas com as alternativas do tempo. Os legistas da Renascença, o colbertismo do Marquês e a mão pesada, por vezes, dos fanatismos religiosos, sem esquecer quando a Nação soçobra nas mãos dos Filipes, eis outras tantas causas evidentes de cativeiro e dor.

Mas, sempre em todos esses dias de sofrimento e de luto para as liberdades portuguesas surgiram homens em cujo coração firme se conservou a febre de independência da nossa Grei.

E foi essa febre criadora e ardente que um dia veio a florir na mais maravilhosa, na mais alta e viva labareda da graça e do livre espírito que pode gerar a alma de um grande povo.

Graça sem par e livre espírito sem limites — archote imenso —que foi essa grande plêiade literária e artística do século XIX, milagre portentoso de espírito, mercê da Liberdade.

V. ORIGENS POLÍTICAS DO 28 DE MAIO

Eis, porém, que chegaram os nossos tempos e os seus problemas. A República, nascida em 5 de Outubro, por circunstâncias atinentes à capacidade política dos seus chefes, nasceu só com um partido, ou com um partido desmascaradamente mais forte que todos os outros. Dai a ditadura parlamentar de uma maioria que se eterniza no Poder. Um regime que tenta marchar só com uma perna. Dai o desequilíbrio a persistência de um critério governativo unilateral, um modo de ver só de um lado, só de um campo, só de um partido... As liberdades sofrem, o regime não encontra para elas uma saída no jogo das instituições.

As reações polarizadas em volta de interesses e sentimentos que o Poder de um partido choca tão longamente, tornam-se explosões e redundam em golpes de Estado. Mas o partido volta a vencer e, por fim, uma coligação. inspira o Exército a intervir, e eis o 28 de Maio.

O 28 de Maio, que é, portanto, senão um movimento de libertação contra o poderio de um partido que as circunstâncias históricas tinham feito tripudiar em demasia sobre o destino do País? O 28 de Maio, como se justificava senão por amor da Liberdade?!

Assim como na ditadura parlamentar de Fontes Pereira de Melo essa insistência de um partido em se tornar o único senhor do Poder conduziu ao desequilíbrio e à decomposição do regime monárquico, assim também a ditadura parlamentar de um partido da República conduziu à crise este regime em 28 de Maio de 1926.

VI. O DR. SALAZAR E O 28 DE MAIO

Porque desígnios estranhos dos deuses veio a cair nas mãos do dr. Salazar a missão de encontrar um destino aos objetivos da Revolução de 28 de Maio? Nada para isso parecia indicá-lo.

Como o dr. Salazar já teve a hombridade de o confessar, ele não entrara, sequer, na Revolução. Decerto, como patriota, sofria da inquietação do País, mas estava longe, em todo o caso, de conhecer a angústia dos revolucionários e também, naturalmente, a profundidade dos seus anseios.

Pertencia ao Centro Católico e, entre a maneira de ver dos que fizeram a Revolução e o que pensava dela o Centro Católico, havia «nuances» de toda a ordem. O órgão jornalístico deste Centro, «As Novidades, nas vésperas mesmo de 28 de Maio, a propósito de boatos de alteração da ordem, «avant coureurs» do Movimento, censurava os revolucionários e declarava que a era das revoluções estava terminada, pois aquilo de que o País carecia era de Ordem... Isto, de resto, estava em conformidade com uma certa política, pois nas últimas eleições, antes da Revolução, candidatos do Centro Católico tinham ido às urnas aliados com o Partido Democrático, detentor do Poder. O dr. Salazar não era, pois, um revolucionário no 28 de Maio. Vinha também da Universidade de Coimbra, e, como se sabe, as Universidades, pelo menos no nosso Pais, não são propriamente uma vanguarda, e a audácia revolucionária não é, pois, própria da sua inspiração. Dificilmente os vindouros entenderão o mistério de uma História que entrega a um homem frio por temperamento, sereno por educação, e, acima de tudo, democrata-cristão por inteligência— a obra de uma Revolução.

Estava, porém, escrito que o homem destinado a fazer a revolução e esta ditadura, seria um democrata-cristão.

Todos sabem que a Democracia Crista aceita os métodos de Democracia Política penetrados do Espírito da Igreja em matéria social económica, marcadamente, segundo o espírito das Encíclicas «Rerum Novarum» e «Quadragésimo Ano». Por um momento esperou-se que o regime a sair do 28 de Maio se inspirasse na Democracia Cristã.... Vieram depois as afirmações da Sala do Risco onde parecia predominar a doutrina do integralismo lusitano. Finalmente, porém, o regime foi tomando corpo segundo os métodos que vinham de Itália. Estas hesitações, numa hora tão incerta, como era então a que soava na Europa, toda a gente as compreenderá. Dessas hesitações nasceu, porém, o espírito de eclectismo que informa o regime.

Talvez que o atual chefe do Governo preferisse ser o ministro de um rei absoluto, um Colbert do nosso tempo, do que um chefe à maneira fascista. O seu temperamento e a sua cultura é natural que lho segredassem...

Mas não podendo ser Colbert nem o Duce, encontrou-se uma fórmula em que se aproveitassem as vantagens de um e outro caso. Por outro lado, não se quis aceitar totalmente o formalismo italiano sem que se lhe concedesse naturalização portuguesa... à antiga portuguesa...

Assim, aceitou-se o método fascista do Partido Único, aceitou-se a redução, pela Censura, de toda a Imprensa a única Imprensa governamental, método fascista também, como se aceitou esse método para a organização da Mocidade, sistema «balila», e para criação da Legião, à maneira de Roma. O clima fascista era, então, em grande parte, europeu.

Quanto à portugalização do sistema, o caso era mais difícil. Fez-se apelo, é certo, ao passado, que se ressuscitou em cortejos, em comemorações históricas, com bandeiras de passadas eras. Isto criou por momentos um certo tom de «tradição» à fachada nacional que se esboçara...

Para a ilusão ser mais completa, vieram outra vez velhos nomes de velhos cargos... intendentes, corregedores, correio-mor..., etc. Mas, este apelo à tradição, viu-se logo bem não ser uma referência, mas sim um alibi.

VII. O SENTIDO DAS INSTITUIÇÕES DO PASSADO E O ESTATISMO DO «PRESENTE»

O mais difícil estava no problema da representação. As Cortes!... Para se refazerem estas, foi-se às profundidades da História e trouxe-se de lá um cadáver...

Não se atentou nas condições históricas em que certas instituições foram a vida, não se cuidou «imaginar» como seria a evolução dessas instituições através as necessidades das épocas e a própria transformação dos homens.

Não se quis reconhecer que o que interessava salvar do sentido das Cortes era exatamente o espírito da representação, a sua autenticidade como direta emanação do povo dos concelhos e a sua independência. Independência que só limitava o respeito que impunha a figura do Rei. O que conviria, pois, era encontrar a fórmula atual dessa autenticidade, dessa direta delegação popular, e essa segurança de independência. Não se pensou nisso. De forma que, na sua maneira de recrutar a Assembleia Nacional, não se faz afinal se não reforçar os defeitos que se criticavam nas instituições anteriores a 28 de Maio. Nestas, a representação dependia, é certo, em última análise, dos Diretórios dos Partidos, mas ainda era muito condicionada pelas influências locais, o que obrigava os deputados a esforçar-se por esses interesses, como segurança da sua reeleição. No atual regime, os deputados dependem dos dirigentes da U.N. e só deles. Pouco importam os serviços prestados à região que os elege pois que a U.N. se sobrepõe à Nação, e só manda a belo prazer dos seus dirigentes.

Não podendo apoiar-se nas influências locais, os deputados da U. N. são ainda menos independentes que os dos outros partidos, pois que em todas as circunstâncias têm de pôr acima de tudo as boas graças dos dirigentes sem as quais não voltam à Assembleia Nacional. Não!... Foi-se buscar ao seu túmulo um cadáver, uma fórmula que nenhuma expressão tinha no presente e dele se fez o modelo da representação nacional.

Esquecendo-se de que a opinião pública não coincide necessariamente com a classe, a profissão, o interesse económico, e sobretudo com o interesse particular dum único grupo, não se deu a essa opinião pública o órgão de representação que assegurasse o seu direito de fiscalização dos atos do governo, e que traduzisse a batalha das ideias por onde se renovasse o próprio regime.

A Assembleia Nacional redundou apenas num órgão de aceitação da vontade do Executivo. Para isso se tornou dai em diante indispensável na Assembleia Nacional a unanimidade de obediência as indicações do Governo expressas pelo seu «leader».

A disciplina partidária na União Nacional é, pois, mais fechada ainda do que era nos Partidos.

Como se havia de assegurar essa obediência dentro da Assembleia Nacional se não se tivesse de antemão escolhido uma representação disciplinada que se conformasse totalmente?

O partido único, não de direito, mas de facto, é assim uma maneira de garantir este equilíbrio indispensável ao regime. Mas não se pode dizer que esse partido único seja digno de instituições portuguesas. Bem pelo contrário. Nas cortes medievais não havia partidos à maneira atual, mas também não havia o único.

E eis porque tiveram de ser eliminadas todas as liberdades da pessoa humana dos portugueses, instaurando-se um sistema que ultrapassa, na realidade, no seu poder sem limites, as mais antigas formas de governo absoluto e é apenas comparável a modalidades anteriores à própria civilização antiga. E que conseguir assim duma comunidade inteira a abdicação de si própria, só seria de admitir se ela livremente renunciasse à transcendência dos seus direitos.

Isso que as comunidades religiosas fazem em nome de Deus, só seria de esperar em nome da Nação, se fosse possível conquistar para o sentido do «nacional» o valor místico dum sagrado Graal, diante do qual, não só todos os interesses se abatessem, como também todas as almas se lhe devotassem em pura dedicação...

Querer, porém, forçar um Pais inteiro a esse estado de espírito, que a não ser sublime seria certamente estúpido, é evidente violência, contra a qual a mensagem de Cristo dita o seu julgamento. Essa violência, essa ditadura da Nação contra a pessoa, é a negação condenável da transcendência do homem em relação à natureza e à Sociedade.

Ninguém talvez como o próprio chefe do atual Governo terá sentido, na sua consciência de cristão, a dramática angústia que esta violência acarreta para todos. Façamos-lhe justiça.

Pois é homem diferente daqueles que o rodeiam e empurram nesta inquietante aventura.

Talvez sejam as interrogações do seu espírito o que explica certas descontinuidades da Ditadura, como a presente trégua. Assim teria razão Bainville quando afirmava:

— «Le désarrois de l'esprit public n'est qu’un reflet de l'incertitude qui règne au gouvernement» ... [- A desordem da opinião pública é apenas um reflexo da incerteza que reina no governo]

Seja como for, não haverá consciência cristã que não confirme como, para além da fórmula fascista «tudo pelo Estado nada contra o Estado», que se traduziu na forma nacionalista «tudo pela Nação nada contra a Nação», a verdadeira fórmula crista e humanista não seja a que lançamos por nosso lema «Tudo pelo Homem, nada contra o Homem».

E não será numa hora em que no Mundo se tenta libertar a pessoa humana de todas as duras realidades e todas as duras ameaças que pesam sobre o seu livre destino, que não se reconheça e exalte a realeza sagrada do Homem, única realidade eterna, único fim de si mesmo, para além da Nação, do Estado, da Sociedade e do Grupo.

VIII. A INSTITUIÇÔES E O HOMEM

Tudo pelo Homem! As instituições então têm de ter as características que a experiência e a moral social impõem para salvaguarda da Pessoa.

Nelas têm de ficar consignado não só o primado das liberdades do homem como a das orgânicas que asseguram essas liberdades. Isto, seja qual for o sistema em que se inspirem as «instituições», pois que não há circunstâncias que possam fazer esquecer o seu destino: o
Homem.

Nenhuma sociedade humana, sem renunciar à sua dignidade, pode abdicar do princípio da sua responsabilidade e, portanto, da sua fiscalização sobre o seu próprio destino.

A representação política em tais condições tem de ser o livre apanágio de todos, entendendo-se nesta fórmula a obrigação que compete a instituições modernas de assegurarem às massas operárias o seu devido lugar nas assembleias nacionais.

Nenhuma assembleia política se poderá dizer nacional sem uma direta representação dos sindicatos livremente organizados.

A representação política tem o papel indispensável de fiscalizadora dos atos dos governos, de estimulante das atividades do Estado e da livre discussão das ideias, através das quais se assegura a renovação do clima político e social do Pais, clima que hoje o próprio chefe do Governo reconhece estagnante.

É evidente que muitos problemas têm aspetos que exigem para a sua solução o apelo aos técnicos. É isso que se assegura pelo recurso a Câmaras ou a Conselhos de Técnicos.

Nunca, porém, se poderia confundir, sem gravíssimos perigos, a «Tecnicidade» e o seu papel informativo com a «Política» e o seu papel fiscalizador.

A política, de resto, como diz Bainville, traduz também uma tecnicidade, a Tecnicidade da experiência. A vida...

Seria sempre fácil a um governo como a um Conselho de Direção o proclamarem-se os melhores e mais inspirados servidores de um país ou de uma empresa.

A fiscalização é, porém, a contraprova que os povos como as empresas nunca dispensam. Essa fiscalização, no plano nacional, quem a assegura, porém, senão a política, pela representação livre da opinião pública, que é onde se contêm os clamores de todos os interessados? E indispensável, aliás, sempre manter a destrinça bem nítida entre a estrutura política do Estado e a Organização Económica da Sociedade. É que a estrutura política do Estado deve ser sempre — para além dos interesses das economias — a segurança dos direitos políticos de cada homem...

IX. A POLÍTICA DO ESPÍRITO E A CENSURA

Ora, o homem, primeiro do que tudo, é Espírito.

Que fez o regime para que se mantivesse alta e forte essa labareda sagrada de que depende toda a civilização de um povo?

Aqueles que minimizam o valor das propagandas que se erguem neste momento no País devem considerar, também, para serem justos, as culpas que cabem ao regime diante do Espírito.

O regime tem o que criou. Há 27 anos que o «plafond» da espiritualidade portuguesa é definido pelos limites de uma censura militar.

Assim, a esterilização da inteligência crítica é geral, e não será equitativo denunciar o que se apelida de «vacuidade de espírito» nas oposições sem considerar o que vai pelo campo das propagandas governamentais.

Que incessante «refrain» de velhos «slogans»... Que cansado chá que ferve, o dessas propagandas!... «Os sem Deus»; «Os sem Pátria»; «Os homens do regresso aos velhos tempos»; e «As grandes obras» que nos têm dado; e o «prestígio», etc...

A que grande lástima, Santo Deus, não chega a inteligência de um povo quando a Liberdade está ausente!...

A paisagem espiritual em regime de «inteligência dirigida» é bem o espelho da sua paisagem política. São sempre as mesmas ideias, os mesmos signos, uma como que paisagem de «carroussel»...

É bem claro que um homem espiritual, um homem culto de tanto relevo como o chefe do atual Governo, deve estar a este respeito edificado.

Por isso, ele raramente reconstitui os seus governos. Variar para que? Se são todos os mesmos. Os homens do partido único acabarão também por constituir tipo único na expressão das suas personalidades.

É uma terrível máquina, esmagadora e niveladora dos espíritos, essa da Censura!... Escrever, para quê? Ler, para quê?

Há uma coincidência amarga no presente, entre a nossa mentalidade geral e a da Rússia.

Lá, como aqui, há uma espécie de literatura que tem a preferência do público: - o romance policial...

O espírito é, na verdade, uma rara, sensível e maravilhosa flor... Como há-de ela resistir sem murchar ao sopro rude de tão duros tempos!

E considerar, por exemplo, o jornalismo, este triste jornalismo que está morrendo. Jornalismo de incondicional aceitação, ou arte da resignação e camuflagem, diante dos Poderosos ou do Estado... Não surgem temperamentos, antes cada dia mais e mais se abatem sem elegância as personalidades.... Salvo raras exceções...

O maior pecado hoje é discordar... E, no entanto, como diz Montherlant: «A discórdia é tão necessária como o amor» ... Ares e Afrodite ligam-se no mesmo laço; e a filha que deles nasce chama-se Harmonia.

E esta augusta alternativa de repouso dos povos e a do seu tumulto que constitui a respiração da vida.

X. OS NOVOS

Mas não! Todos se demitem... até os novos... de serem novos! Oh! a grande mágoa e grande dor de constatar essa desolada demissão dos novos! Uns isolando-se no mais chocante, no mais estéril dos niilismos interiores.... Outros fugindo, evadindo-se para o mundo dos despor-tos, que é o mundo livre onde livremente podem tomar atitudes, inscrever-se, tomar partido, militar, enfim.

Decerto, o desporto traz ensinamentos, avigora pertinácias, aclara vontades, mas não constitui só por si, nem o fundamento duma educação criadora nem a base segura duma moral social...

E, no plano do Espírito, como no plano da sensibilidade pura, - como o desporto pode ser por vezes prejudicial e funesto!... Em todo o caso, a evasão dos novos para o Desporto, não como desportistas que praticam os jogos eles próprios, mas apenas como espectadores interessados, como militantes dum grupo que disputa a vitória a outro grupo, essa evasão em nada lhes exalta a sua consciência de novos. Todas as belas virtudes da mocidade se atrofiam e morrem face à vida e aos seus problemas, para além da obsessão estiolante e estéril que os anima a acompanhar as vicissitudes dos seus campeões favoritos.

Confrange até ao desânimo ver rapazes na força da vida, estudantes laureados das Escolas Superiores, atentos à puerilidade dos relatos radiofónicos do futebol... como se escutassem a solução sagrada dos mais altos problemas do seu tempo.

Assim, o regime perdeu a mocidade. Oxalá os comunistas a não tenham encontrado! Desta maneira, porém, no plano do Espírito, enquanto os novos se demitem, os velhos se resignam...
Mas não é só no plano do Espírito que a Nação mostra as suas chagas para receber alívio e alento...

XI. O PROBLEMA ECÓNOMICO

Se o «plafond» espiritual dos portugueses não é consolador, o seu «plafond» de vida está muito longe das conclusões otimistas das propagandas.

Aquelas que apregoam aos quatro ventos das publicidades interessadas a grande prosperidade pública não escutam nem as queixas do comércio nem as dores da Indústria e da Lavoura.

Sobretudo, oh! sobretudo dessa abandonada, e no entanto vital e imprescindível, classe média!
Na verdade, porém, ai daquele que quer trabalhar, ai daquele que procura criar ou desenvolver uma iniciativa com que ele julgue realizar a sua vida ou garantir o futuro dos seus. Vítima duma fiscalidade excessiva, talvez nascida das aparências enganosas do clima da última guerra, mas que se não modificou e agora se tornou esterilizante sem remédio, aquele que pensou em montar um estabelecimento público, ou uma indústria, sente logo cair sobre si todas as licenças, todas as inspeções, todas as taxas corporativas — todos os entraves, enfim, que o manietam, amordaçam, esmagam, como se aquele que quer trabalhar neste pais merecesse verdadeiramente uma camisa de forças por estar doido.

Quanto à lavoura, lá continua ela à mercê do acaso, sem saber o que é o dia de amanhã.
Clama-se, é certo, em solenes discursos e em solenes editoriais, que a lavoura está antiquada e precisa de atualizar-se para poder concorrer com a lavoura estrangeira. Na verdade, porém, ela continua no seu abandono porque se não lhe resolve o fundamental problema de Crédito.

Como há-de, com efeito, a lavoura atualizar-se, se um trator e suas alfaias agrícolas custam «cem contos», como uma prensa de lagar de azeite «cem contos» custa?

As condições de vida criadas aos portugueses só autorizam iniciativas e possibilidades
aos muito ricos.

A classe média, senhores do Governo, vive cada vez mais entre uma letra que se venceu, e outra que vai ser vencida.

E, no entanto, o dilema do nosso tempo é bem conhecido: ou se resolvem os problemas económicos no plano da propriedade privada ou quem tem razão é o marxismo.

Os trabalhadores do campo, esses então realizam o maior milagre do nosso tempo - continuam a subsistir. Nem organização para os dias em que não têm trabalho— que são tantos - nem reforma.

Aos 50 anos estão inutilizados e ou se deitam fora como uma velha charrua, ou vivem da caridade: A caridade é bem necessária onde não há justiça... Os outros trabalhadores que o Governo organizou em sindicatos perguntam ainda hoje para que servem esses sindicatos, sem prerrogativas nem direitos, sem vida sindical. Eis na verdade um regime que apregoava uma Revolução e que não conseguiu chamar a si as massas operárias pela realização duma obra de estrutura, uma obra de justiça.

Hesitante entre a justiça social e os interesses da ordem velha, nunca foi capaz do ato libertador necessário. Nunca o regime ousou lembrar-se de que entre a ordem antiga e a justiça social não havia ligação tácita possível, pois uma revolução implicava uma luta e uma vitória revolucionárias. Esqueceu-se assim das lições da História em que os reis, para fazerem as revoluções nacionais, recorriam sempre à aliança do povo. O povo, isto é, o Pais para além das classes, a revolução das almas, que, essa nunca se poderia deter diante das formas podres e vazias da velha ordem, exatamente para salvaguardar outra ordem. Mas não: formalista, escravo da sua intenção de síntese, o regime cuidou menos de resolver conflitos do que extingui-los. E assim não resolveu problemas de estrutura —nenhum! - adiou-os todos, julgando, desta maneira, abafar choques, impedir riscos de que sofresse a ordem política. Aqui termina a experiência da Revolução de cima para baixo, empírica, pragmática: a «sensata» ...

A revolução a frio, esquematizada pela razão, conduzida pelos caminhos da inteligência como se fosse uma experiência de laboratório...

Porque falhou?

É que os homens não são «robots» que se movam apenas pela lógica mecanista do olho elétrico. Os homens são também, são sobretudo, sensibilidade, — e ao regime faltou em demasia, talvez, «a consciência do coração», como lhe chama o dr. Baruk. Esquecendo-se da sensibilidade, esqueceu-se uma das suas dimensões, em certos casos decisiva. O Mal dos homens, como disse Carrel, é «olvidar que não há nenhuma razão para antepor a inteligência à sensibilidade».

O regime esqueceu-o.

O regime criou um plano de governo que ele supôs o mais lógico, o mais racional, o único capaz de realizar a nossa salvação. Esse plano impô-lo ao Pais sem querer saber como ele seria «sentido» pelo povo, como o povo reagiria.

Tal qual D. Pedro nos quis libertar à força, o regime quis salvar-nos também à força. O povo assim não colabora e tudo está sempre em revisão e crise.

E agora?

Que se não perca ao menos a lição desta longa e amarga experiência, e tiremos dela as conclusões necessárias!

XII. O HOMEM É TANTO MAIS LIVRE QUANTO MAIS FORTES FOREM AS ORGANICAS EM QUE SE APOIA A SUA LIBERDADE

Nunca demos demasiada força ao Estado, pois que essa força se virará um dia contra. nós. Reforcemos, sim, todas as orgânicas que assegurem à pessoa as suas liberdades. Não deixemos o homem só e fraco, face ao Estado, força anónima e monstruosa. Antes façamos de maneira que entre o Estado e o Homem estejam todas as prerrogativas do grupo, do Município, da Província e do Sindicato.

São três condições maiores que garantem as liberdades modernas: a fiscalização parlamentar do Poder pela opinião pública, o Municipalismo e o Sindicalismo. Este último, na Inglaterra, evitou mesmo a realização de certas intenções dum Governo socialista, intenções que eram contrárias às prerrogativas e liberdades do trabalho e da produção. Na produção mandam os que nela trabalham e não os governos, — responderam os Sindicatos.

De um modo geral, de resto, é o sindicalismo o maior estorvo ao comunismo, por amor as liberdades; e assim, nos países mais evoluídos economicamente, é exatamente que o comunismo não avança, porque paralelamente às indústrias se desenvolvem os sindicatos.

Aproveitem-se do regime certas orgânicas da produção, mas dê-se-lhes outro espírito, outras possibilidades e outros métodos de ação.

O princípio da organização associativa não pode ser o da obrigatoriedade. Não. Deem-se aos organismos de produção todas as vantagens, e os produtores livremente os procurarão. Aqueles que argumentam com a necessidade de centralismos estatistas pela própria necessidade dos progressos da técnica moderna afirmam, por cegueira ou por interesse da sua posição, um contrassenso moral.

Assim, aos progressos da técnica corresponderia um retrocesso moral. A novas possibilidades económicas corresponderiam maiores e mais duras tiranias do Estado. Não!... O mal só existe quando os progressos da técnica não sejam acompanhados paralelamente dos progressos morais. Isto é, quando as instituições não correspondem ao avanço da técnica. Assim, as liberdades, para resistirem, tem de ser organizadas. O homem, para salvaguardar a sua personalidade, precisa de apoiar-se mais do que nunca nas orgânicas.

Em que termos se poderiam definir as linhas gerais duma orgânica nacional concebida nesse espírito?

Balizas de uma organização nacional

I. - ORGANIZAÇÃO POLÍTICA.
a) - Poder fiscalizado e responsável. Assembleia Nacional eleita por sufrágio popular.
Conselho Económico Nacional por delegações da produção.
b) - Poder funcional, isto é, órgão que oriente, coordene e impulsione as atividades nacionais, mas restrito órgão executor das funções previstas.
c) - Descentralização administrativa, atualização do municipalismo, município social.

II. - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, baseada nas realidades agrícolas e industriais do país (Metrópole e Províncias Ultramarinas) com organismos constituídos por representação da economia nacional, livremente por ela escolhida, e com direta representação no Conselho Económico Nacional.
a) - Crédito para todos os que trabalham. A usura proibida.
b) - Nacionalização das grandes empresas de interesse público.
c) - Planificação da economia nacional de harmonia com a técnica e com os valores intrínsecos da economia particular.
d) - Revisão eficiente do sistema aduaneiro nas relações entre a Metrópole e as Províncias Ultramarinas, regulando a sua interdependência no sentido da valorização da economia nacional, perante os superiores interesses da comunidade da Nação.

III. - DEFESA DA TERRA.
a) - Criação de um Instituto de Crédito Agrícola.
b) - Legalização e favorecimento de todas as formas de cultura comunal onde for julgada proveitosa (tipo Zebreira e outras).
c) - Estatuto da Terra. Deveres e direitos da Terra. Motorização e fomento agrícola.

IV - CLASSES MÉDIAS.
a) - Ordenados dos funcionários públicos em harmonia com o custo da vida.
b) - Instituto de crédito para o funcionalismo.
c) - Seguros sociais para invalidez, doença, educação dos filhos, horas de ócio, etc.

V.- ORGANIZAÇÃO SOCIAL, que assegure a justiça nas relações entre todos os trabalhadores e o Estado, e os trabalhadores entre si, dentro da moral social que afirma os deveres do Homem para com o Comunidade e os direitos do Homem em face da mesma Comunidade.
a) - Organização sindical com direta representação no Poder.
b) - Seguros sociais com comparticipação das Empresas e do Estado, para a invalidez e velhice.
c) - Reforma para todos os trabalhadores.
d) - Assistência médica, farmacêutica e de enfermagem, gratuitas para os pobres e preços mínimos para os remediados, na doença e na convalescença.
e) - Desproletarização das massas pelo aumento de capacidade de compra, erguendo o nível de vida dos operários ao nível das classes médias.
f) - Defesa das classes médias.

VI - DEFESA NACIONAL: Realizar as condições económicas que libertem oficiais e sargentos de outras preocupações que não sejam as inerentes à sua função militar; realizar as condições morais que obstem à burocratização do exército e da armada.
Reparar a situação criada a todos os oficiais demitidos por motivos políticos, atendendo a que constituem, em grande parte, um escol moral da Nação.

VII -ESPÍRITO: Liberdade de expressão de pensamento (Lei de Liberdade de reunião, Liberdade de Associação).
Ordem dos jornalistas.
Reforma da educação no sentido de descobrir e aproveitar a vocação do homem.
Representação política dos valores espirituais.

Mas, de uma coisa se não esqueçam mais os portugueses: — Só a liberdade é o signo da dignidade do Homem. E o homem é a maior realidade que interessa salvar e manter. O homem é o único fim de uma civilização. Grupo, Estado, Nação, são apenas os meios de que se serve o Homem para melhor a si próprio se poder realizar.
Foi para isso que o homem os criou, e não para ser esmagado por eles.
Não é, pois, «Tudo pela Nação, nada contra a Nação», a fórmula justa e humana, mas sim:
«Tudo pelo Homem, nada contra o Homem», fórmula de justiça e de resgate que para sempre deve ser gravada na consciência dos homens.

XIII — ALÍVIO!

Quando um dia Syla, duro e frio governante, desceu inesperada e desconcertantemente as escadas do Capitólio para não mais voltar, todos cuidaram ver neste gesto, infinitamente dramático, apenas mistério e segredo.

Quem sabe, porém, se os governantes, mesmo os mais poderosos, não têm uma hora em que a consciência lhes diga a inutilidade da sua insistência.

Um homem com as responsabilidades de cultura e inteligência do chefe do governo quantas vezes terá acaso ouvido a voz da própria consciência a mostrar-lhe o que de inútil é teimar em governar com métodos e sistemas que no fim de 27 anos não conseguiram criar nem homens mais dignos, nem homens de melhor coração, embora se tivesse impedido a todos o serem verdadeiramente livres. Para que, então, insistir? Não será tempo, ao menos, duma «détente», não por condicionamento de um período eleitoral a prazo fixo, só para afinal se permitir uma batalha inútil, mas verdadeira «détente», tempo de alívio com que se vá ao encontro de todos os constrangimentos e de todas as ansiedades do País, criando-se o plano onde tudo se esclareça?!

Alívio espiritual, acabando com a Censura; alívio económico, transformando um regime fiscal que está esmagando a produção; alívio político, dando a todas as tendências de opinião pública os mesmos direitos; alívio, finalmente, graças a uma generosa amnistia, que há muito se impõe!

POR QUEM OS SINOS DOBRAM...

É tempo, na verdade, de considerar para onde vai o regime que se mostra tão alheio e indiferente ao caminho de uma moral social que no mundo está realizando inabalavelmente as suas conquistas.

É tempo de se escutar «por quem os sinos dobram» no mundo de nossos dias... Dobram eles pelos privilégios e privilegiados, pois que as grandes massas, que chegam todos os dias ao banquete da vida, querem viver também...

Dobram pelos parasitas que vivem do suor dos que trabalham. Dobram pelos incompetentes diante dos progressos da técnica. Dobram pelos cobardes, pois que a vida será cada vez mais dos que souberem ser homens.

Dobram pelos muito ricos que esquecem os muito pobres. Dobram pelos que abusam da força, esquecendo a Justiça. Dobram pelos que neste mundo não deixam andar o mundo... E são estes mortos, estes fantasmas, que fazem a separação entre os portugueses. Separação dramática, absurda, amarga, que é a dor da Nação. Para quando a hora em que os sinos repiquem, alegres e sonoros, numa aleluia de esperança, anunciando a reconciliação nacional, que a todos abrace e pela qual todos anseiam?

Depende agora do Governo a resposta que o País espera. Que a trégua destes 30 dias se torne paz. Paz na normalidade dos direitos gerais, para que se possa «discordar» ou «aceitar», «discutir» ou «reconhecer», sem agravo ou sem humilhação. Paz para que, enfim, os portugueses voltem a abraçar-se, antagonistas, porventura, no campo das ideias, mas irmãos, irmãos em Cristo e num Portugal maior em Justiça!