Jacques Maritain (No centenário do seu nascimento)
Henrique Barrilaro Ruas
O Sr. Presidente:
– Igualmente para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.
O Sr. Barrilaro Ruas (PPM):
– Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Passa hoje o 1.º centenário do nascimento de Jacques Maritain. O Grupo Parlamentar do PPM considera justo dedicar-lhe algumas palavras, sob a forma de declaração política, tal é a importância do pensamento e da obra de Maritain para a política contemporânea.
Antes de mais oferecerei a Vossas Excelências alguns indícios externos do que representa o lugar excepcional de Jacques Maritain na cultura moderna:
As Edições Universitárias de Friburgo (Suíça) estão neste momento a lançar a edição das Obras Completas de Jacques Maritain, juntamente (como foi desejo do escritor), com as de sua mulher, Raïssa; serão 15 volumes de 1000 a 2000 páginas, cada um;
Do comité de patronage dessa edição fazem parte, entre muitos outros nomes ilustres, Léopold Senghor, Rafael Caldera, Maurice Shumann, Jean Guitton, os cardeais König, Garrone e Hume, os reitores da Universidade Gregoriana e do Instituto Católico de Paris;
Existe, já há anos, além do Círculo de Estudos Jacques e Raïssa Maritain, o Instituto Internacional Jacques Maritain, com sede em Roma, e em ligação com o qual vai ser fundado, por estes dias, entre nós, o Instituto Português, aberto a todos os estudiosos da obra do grande filósofo;
Foi Maritain um dos raríssimos leigos a participar nos trabalhos do Concílio Vaticano II (por escolha pessoal do papa Paulo VI), sabe-se que o mesmo Pontífice chegou a pensar fazê-lo cardeal, o que teria constituído caso único nos anais da Igreja dos últimos séculos.
Se trago hoje aqui diante de Vossas Excelências a memória deste homem, não é simplesmente, Srs. Deputados, por um gosto mais ou menos discutível de assinalar efemérides. É porque julgo que Jacques Maritain foi um dos filósofos deste século que mais funda marca pessoal deixaram nas Ciências Humanas, e muito especialmente nas Ciências Políticas e Jurídicas – e até na prática política de que todos participamos.
Étienne Gilson – porventura o maior historiador da filosofia do nosso tempo – chamou a Maritain «um grande aventureiro do espírito».
Essa aventura existencial, que durou 90 anos, e, por 60, teve expressão pública, começou, no dealbar do século XX, por fervorosa adesão ao intuicionismo de Henri Bergson, que por momentos lhe pareceu dar resposta ao vazio interior que trazia do agnosticismo dominante na sua geração e nas imediatamente anteriores. A abertura ao problema religioso, em parte devida à fé judaica de Raïssa, culminou, para ambos, numa clamorosa e profunda conversão ao Cristianismo, início de um catolicismo militante, e simultânea com a descoberta do tomismo, que, curiosamente, havia de levar Maritain, por algum tempo apenas, a aceitar as teses monárquicas, então identificadas, em França, com Charles Maurras, um Maurras provisoriamente triunfante numa grande parcela da inteligência. Foi a condenação da Action Française pelo papa Pio XI que, afastando definitivamente Maritain do magistério de raiz pagã e positivista de Maurras, lhe abriria os seus próprios caminhos, numa consciencialização e vivência muito pessoal da filosofia tomista que cada vez lhe aparecia como a mais perfeita e acabada expressão da Filosofia Perene iniciada por Aristóteles.
Inteiramente tomista, Maritain não se ocupava – como ele próprio escreveu – «com um tomismo arqueológico, mas sim com um tomismo vivo». A paixão que punha em todas as suas atitudes, ainda, e sobretudo, as mais fundadas em razão, levava-o a dizer: «O que do tomismo esperamos, na ordem especulativa, é a salvação actual dos valores da inteligência; e, na ordem prática, a salvação também actual (na medida em que pode depender da filosofia) dos valores humanos.»
De posse do instrumento adequado à compreensão do real, Maritain julgava-se preparado para traçar as vias naturais da intervenção do homem contemporâneo nos domínios da história, que são, antes de tudo, os domínios da política. Toda a possibilidade de transformação das situações históricas, todo o progresso do homem, dependeria da equação intelectual entre as coisas e as inteligências: as coisas, com seu mistério ontológico; as inteligências, lançadas no sempre renovado ensaio de exprimir esse mistério.
Pensador profunda e sistematicamente metafísico (e foi André Malraux quem anunciou o advento de uma nova idade metafísica, como única saída para a civilização...), nada aproxima a filosofia de Jacques Maritain das correntes existencialistas que marcaram a Europa do após-guerra. Nem por isso, porém, é menos verdadeiro o que dele escreveu Olivier Lacombe, um dos seus últimos companheiros sobreviventes: «A obra de Jacques Maritain é um fruto de vida.» E ninguém poderia explicar em termos mais claros e concretos o significado desta afirmação do que a própria mulher do pensador; eis o que Raïssa anotou no seu diário:
«Tudo o que pertence à obra de Jacques foi primeiramente por nós ambos vivido em estado de dificuldade vital, em estado de experiência – as questões da arte e da moral, da filosofia, da fé, da oração, da contemplação. Tudo isso começou por nos ser dado a viver a cada um consoante a sua natureza e a graça de Deus.»
Esta vivência interior do pensar – uma das mais belas provas contemporâneas da força existencial e da fecundidade espiritual do casamento – manifestou-se de mil maneiras, como para demonstrar a verdade da palavra de Gilson ao chamar a Maritain um «aventureiro».
Nenhum aventureiro se preparou tão bem (ou pelo menos melhor do que ele) para a sua aventura. Nenhum pensador contemporâneo – pelo menos entre aqueles que consagraram boa parte da existência à vida ao conviver – levou tão longe como Maritain o cuidado de preparar o equipamento para a viagem: antes de tudo conhecer exactamente o terreno de onde partia – não fosse acontecer-lhe o que Chesterton dizia da sua própria aventura: «descobrir o que sempre estivera descoberto...»
Maritain acreditava na consistência do real: não apenas do real absoluto, do ser perfeito, fonte soberana de todo o ser e de toda a lei: mas do real contingente, todos esses objectos individuais, em que a inteligência encontra alimento e desejo.
Mas acreditava também na própria capacidade do ser humano para conhecer o existente e o possível, e encontrar nas relações espacio-temporais sinais de uma inteligência eterna.
Político, Maritain foi-o por ser filósofo. Porque via na política a forma histórica entre todas adequada ao existir humano.
Porque entendia que a vida política tinha de ser racionalizada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou permitir-me reunir a seguir alguns pequenos passos de Jacques Maritain para provar o que acabo de dizer.
Escrevia Maritain em L’homme et l’état: [ https://archive.org/details/lhommeetletat0000mari/page/n9/mode/2up]
Há duas maneiras opostas de compreender a racionalização da vida política. A mais fácil, que não conduz a nada de bom, é a maneira técnica ou artística. A mais exigente, mas com valor construtivo e progressivo, é a maneira moral. Racionalização técnica, por meios exteriores ao homem; ou racionalização moral, por meios que são o homem em si mesmo, a sua liberdade e a sua virtude, tal é o drama em que a história do homem se envolveu.
O verdadeiro livre-arbítrio é a consciência no acto de aplicar os princípios, e não quaisquer noções abstractas residentes num céu platónico ou num dicionário de casos jurídicos.
A Declaração Internacional dos Direitos, publicada em 1948, pelas Nações Unidas, claramente mostrou que não é fácil mas é possível estabelecer uma formulação comum das conclusões práticas, ou, por outras palavras, dos diversos direitos que o homem possui na sua existência individual e social. Seria, porém, demasiado fútil tentar achar uma comum justificação racional dessas conclusões práticas e desses direitos.
Embora um cristão e um racionalista acreditem ambos na carta da democracia, justificá-la-ão de modos entre si incompatíveis, e nessas justificações empenharão a alma, o espírito e o sangue – e por causa disso se hão-de bater. E Deus me livre de dizer, que não interessa saber qual dos dois tem razão! Interessa essencialmente, apesar de tudo, [saber que] sobre a afirmação prática dessa carta ambos estão de acordo, e podem formular em conjunto princípios comuns de acção.
A única racionalização autêntica da vida política, ou, por outras palavras, a mais alta realização terrestre de que o animal racional é capaz neste mundo é a democrática.
A democracia leva em frágil barca a esperança terrestre, o que se poderia chamar a esperança biológica da humanidade. É certamente frágil essa barca e não estamos senão no começo da experiência.
E, seja como for, a verdade é que a democracia é o caminho único por onde passam as energias progressivas da história dos homens.
Do mesmo modo, podemos medir as responsabilidades que pesam sobre a democracia. Medir a importância única, dramática do problema do fim e dos meios para a democracia. No processo de racionalização moral da vida política, os meios devem, necessariamente, de ser morais. Para a democracia, a utilização de meios radicalmente incompatíveis com a justiça e a liberdade seria, proporcionalmente, um acto de autodestruição.
É possível que o curso presente e futuro da história humana coloque as democracias em face de temíveis provas e alternativas fatídicas. Poderiam então sofrer a tentação de perder a razão de viver, a fim de assegurar a própria vida. Como disse Henri Bergson, o sentimento e a filosofia democráticas têm no Evangelho as suas raízes mais profundas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que estas palavras de Jacques Maritain, que foram aqui trazidas num feixe rapidamente organizado, sejam a melhor homenagem que hoje se possa prestar ao grande filósofo no centenário do seu nascimento.
Aplausos do PPM, do PSD, do CDS e do deputado Magalhães Mota (ASDI).
[Assembleia da República, II legislatura, 3.ª sessão legislativa (1982-1983), reunião plenária de 18 de Novembro de 1982. Intervenção política de Henrique Barrilaro Ruas, publicada em Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 14 (19.11.1982), pp. 465-466.]
– Igualmente para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.
O Sr. Barrilaro Ruas (PPM):
– Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Passa hoje o 1.º centenário do nascimento de Jacques Maritain. O Grupo Parlamentar do PPM considera justo dedicar-lhe algumas palavras, sob a forma de declaração política, tal é a importância do pensamento e da obra de Maritain para a política contemporânea.
Antes de mais oferecerei a Vossas Excelências alguns indícios externos do que representa o lugar excepcional de Jacques Maritain na cultura moderna:
As Edições Universitárias de Friburgo (Suíça) estão neste momento a lançar a edição das Obras Completas de Jacques Maritain, juntamente (como foi desejo do escritor), com as de sua mulher, Raïssa; serão 15 volumes de 1000 a 2000 páginas, cada um;
Do comité de patronage dessa edição fazem parte, entre muitos outros nomes ilustres, Léopold Senghor, Rafael Caldera, Maurice Shumann, Jean Guitton, os cardeais König, Garrone e Hume, os reitores da Universidade Gregoriana e do Instituto Católico de Paris;
Existe, já há anos, além do Círculo de Estudos Jacques e Raïssa Maritain, o Instituto Internacional Jacques Maritain, com sede em Roma, e em ligação com o qual vai ser fundado, por estes dias, entre nós, o Instituto Português, aberto a todos os estudiosos da obra do grande filósofo;
Foi Maritain um dos raríssimos leigos a participar nos trabalhos do Concílio Vaticano II (por escolha pessoal do papa Paulo VI), sabe-se que o mesmo Pontífice chegou a pensar fazê-lo cardeal, o que teria constituído caso único nos anais da Igreja dos últimos séculos.
Se trago hoje aqui diante de Vossas Excelências a memória deste homem, não é simplesmente, Srs. Deputados, por um gosto mais ou menos discutível de assinalar efemérides. É porque julgo que Jacques Maritain foi um dos filósofos deste século que mais funda marca pessoal deixaram nas Ciências Humanas, e muito especialmente nas Ciências Políticas e Jurídicas – e até na prática política de que todos participamos.
Étienne Gilson – porventura o maior historiador da filosofia do nosso tempo – chamou a Maritain «um grande aventureiro do espírito».
Essa aventura existencial, que durou 90 anos, e, por 60, teve expressão pública, começou, no dealbar do século XX, por fervorosa adesão ao intuicionismo de Henri Bergson, que por momentos lhe pareceu dar resposta ao vazio interior que trazia do agnosticismo dominante na sua geração e nas imediatamente anteriores. A abertura ao problema religioso, em parte devida à fé judaica de Raïssa, culminou, para ambos, numa clamorosa e profunda conversão ao Cristianismo, início de um catolicismo militante, e simultânea com a descoberta do tomismo, que, curiosamente, havia de levar Maritain, por algum tempo apenas, a aceitar as teses monárquicas, então identificadas, em França, com Charles Maurras, um Maurras provisoriamente triunfante numa grande parcela da inteligência. Foi a condenação da Action Française pelo papa Pio XI que, afastando definitivamente Maritain do magistério de raiz pagã e positivista de Maurras, lhe abriria os seus próprios caminhos, numa consciencialização e vivência muito pessoal da filosofia tomista que cada vez lhe aparecia como a mais perfeita e acabada expressão da Filosofia Perene iniciada por Aristóteles.
Inteiramente tomista, Maritain não se ocupava – como ele próprio escreveu – «com um tomismo arqueológico, mas sim com um tomismo vivo». A paixão que punha em todas as suas atitudes, ainda, e sobretudo, as mais fundadas em razão, levava-o a dizer: «O que do tomismo esperamos, na ordem especulativa, é a salvação actual dos valores da inteligência; e, na ordem prática, a salvação também actual (na medida em que pode depender da filosofia) dos valores humanos.»
De posse do instrumento adequado à compreensão do real, Maritain julgava-se preparado para traçar as vias naturais da intervenção do homem contemporâneo nos domínios da história, que são, antes de tudo, os domínios da política. Toda a possibilidade de transformação das situações históricas, todo o progresso do homem, dependeria da equação intelectual entre as coisas e as inteligências: as coisas, com seu mistério ontológico; as inteligências, lançadas no sempre renovado ensaio de exprimir esse mistério.
Pensador profunda e sistematicamente metafísico (e foi André Malraux quem anunciou o advento de uma nova idade metafísica, como única saída para a civilização...), nada aproxima a filosofia de Jacques Maritain das correntes existencialistas que marcaram a Europa do após-guerra. Nem por isso, porém, é menos verdadeiro o que dele escreveu Olivier Lacombe, um dos seus últimos companheiros sobreviventes: «A obra de Jacques Maritain é um fruto de vida.» E ninguém poderia explicar em termos mais claros e concretos o significado desta afirmação do que a própria mulher do pensador; eis o que Raïssa anotou no seu diário:
«Tudo o que pertence à obra de Jacques foi primeiramente por nós ambos vivido em estado de dificuldade vital, em estado de experiência – as questões da arte e da moral, da filosofia, da fé, da oração, da contemplação. Tudo isso começou por nos ser dado a viver a cada um consoante a sua natureza e a graça de Deus.»
Esta vivência interior do pensar – uma das mais belas provas contemporâneas da força existencial e da fecundidade espiritual do casamento – manifestou-se de mil maneiras, como para demonstrar a verdade da palavra de Gilson ao chamar a Maritain um «aventureiro».
Nenhum aventureiro se preparou tão bem (ou pelo menos melhor do que ele) para a sua aventura. Nenhum pensador contemporâneo – pelo menos entre aqueles que consagraram boa parte da existência à vida ao conviver – levou tão longe como Maritain o cuidado de preparar o equipamento para a viagem: antes de tudo conhecer exactamente o terreno de onde partia – não fosse acontecer-lhe o que Chesterton dizia da sua própria aventura: «descobrir o que sempre estivera descoberto...»
Maritain acreditava na consistência do real: não apenas do real absoluto, do ser perfeito, fonte soberana de todo o ser e de toda a lei: mas do real contingente, todos esses objectos individuais, em que a inteligência encontra alimento e desejo.
Mas acreditava também na própria capacidade do ser humano para conhecer o existente e o possível, e encontrar nas relações espacio-temporais sinais de uma inteligência eterna.
Político, Maritain foi-o por ser filósofo. Porque via na política a forma histórica entre todas adequada ao existir humano.
Porque entendia que a vida política tinha de ser racionalizada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou permitir-me reunir a seguir alguns pequenos passos de Jacques Maritain para provar o que acabo de dizer.
Escrevia Maritain em L’homme et l’état: [ https://archive.org/details/lhommeetletat0000mari/page/n9/mode/2up]
Há duas maneiras opostas de compreender a racionalização da vida política. A mais fácil, que não conduz a nada de bom, é a maneira técnica ou artística. A mais exigente, mas com valor construtivo e progressivo, é a maneira moral. Racionalização técnica, por meios exteriores ao homem; ou racionalização moral, por meios que são o homem em si mesmo, a sua liberdade e a sua virtude, tal é o drama em que a história do homem se envolveu.
O verdadeiro livre-arbítrio é a consciência no acto de aplicar os princípios, e não quaisquer noções abstractas residentes num céu platónico ou num dicionário de casos jurídicos.
A Declaração Internacional dos Direitos, publicada em 1948, pelas Nações Unidas, claramente mostrou que não é fácil mas é possível estabelecer uma formulação comum das conclusões práticas, ou, por outras palavras, dos diversos direitos que o homem possui na sua existência individual e social. Seria, porém, demasiado fútil tentar achar uma comum justificação racional dessas conclusões práticas e desses direitos.
Embora um cristão e um racionalista acreditem ambos na carta da democracia, justificá-la-ão de modos entre si incompatíveis, e nessas justificações empenharão a alma, o espírito e o sangue – e por causa disso se hão-de bater. E Deus me livre de dizer, que não interessa saber qual dos dois tem razão! Interessa essencialmente, apesar de tudo, [saber que] sobre a afirmação prática dessa carta ambos estão de acordo, e podem formular em conjunto princípios comuns de acção.
A única racionalização autêntica da vida política, ou, por outras palavras, a mais alta realização terrestre de que o animal racional é capaz neste mundo é a democrática.
A democracia leva em frágil barca a esperança terrestre, o que se poderia chamar a esperança biológica da humanidade. É certamente frágil essa barca e não estamos senão no começo da experiência.
E, seja como for, a verdade é que a democracia é o caminho único por onde passam as energias progressivas da história dos homens.
Do mesmo modo, podemos medir as responsabilidades que pesam sobre a democracia. Medir a importância única, dramática do problema do fim e dos meios para a democracia. No processo de racionalização moral da vida política, os meios devem, necessariamente, de ser morais. Para a democracia, a utilização de meios radicalmente incompatíveis com a justiça e a liberdade seria, proporcionalmente, um acto de autodestruição.
É possível que o curso presente e futuro da história humana coloque as democracias em face de temíveis provas e alternativas fatídicas. Poderiam então sofrer a tentação de perder a razão de viver, a fim de assegurar a própria vida. Como disse Henri Bergson, o sentimento e a filosofia democráticas têm no Evangelho as suas raízes mais profundas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que estas palavras de Jacques Maritain, que foram aqui trazidas num feixe rapidamente organizado, sejam a melhor homenagem que hoje se possa prestar ao grande filósofo no centenário do seu nascimento.
Aplausos do PPM, do PSD, do CDS e do deputado Magalhães Mota (ASDI).
[Assembleia da República, II legislatura, 3.ª sessão legislativa (1982-1983), reunião plenária de 18 de Novembro de 1982. Intervenção política de Henrique Barrilaro Ruas, publicada em Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 14 (19.11.1982), pp. 465-466.]