1919 - Mensagem da Junta Central do Integralismo Lusitano para D. Manuel II
Em Setembro de 1919, Luís de Almeida Braga e José Pequito Rebelo, em representação da Junta Central do Integralismo Lusitano, viajam para Inglaterra, onde são recebidos em audiência por D. Manuel II, por duas vezes: em 16 de Setembro (Eastbourne, na sua residência de Compton Granje, Silverdale Road) e em 28 (Fulwell Park - residência particular do monarca). A mensagem que entregaram a D. Manuel II, e que serviu de ponto de partida para as conversações, tinha o seguinte teor (negritos acrescentados):
SENHOR:
Mais uma vez o sangue dos Portugueses inscreveu na nossa Bandeira um novo ciclo de sacrifício.
Na hora em que tantas centenas de combatentes testemunham no horror das prisões, no sofrimento dos hospitais ou na amargura do exilio a constância da sua fé nos destinos da Pátria resgatada pela Monarquia —seja o nosso primeiro dever saudar na Pessoa de Vossa Majestade todos quantos no Norte e Serra do Monsanto perderam ou expuseram a sua vida para a restauração do Trono dos Reis de Portugal.
Não vimos junto de El-Rei fazer o relato justiceiro da ação dos monárquicos nos meses de Janeiro e Fevereiro deste ano, porque não devemos sobrepor-nos à missão da Historia, constituindo-nos juízes onde queremos e merecemos ser julgados.
O nosso intuito é trazer a Vossa Majestade o depoimento do Integralismo Lusitano, expresso com o respeito, a lealdade e o desassombro de que se orgulham aqueles, que, nada devendo pessoalmente à Realeza, já lhe têm sacrificado a vida, a segurança, os haveres e a tranquilidade, só́ pela convicção de que todo o homem honrado se deve à Pátria em que nasceu.
Conhecendo e cumprindo sempre as ordens de Vossa Majestade, fielmente transmitidas pelo seu digno Representante, não poderíamos promover nem favorecer um movimento restauracionista que a El-Rei levasse a persuasão de que nos afastáramos das suas direções políticas, para que o País não fosse perturbado no sacrifício, aliás já́ agora tão mal reconhecido, de cooperar na grande guerra ao lado dos Aliados.
Mas a política interna de Portugal oferecera nos últimos meses uma instabilidade incessante e absolutamente imprevista, houve momentos de verdadeira suspensão do Poder, entregue pelo acaso revolucionário ou pela mentira das urnas, às mãos de ambiciosos sem escrúpulos.
Depois do assassinato do Presidente Sidónio Pais, de cujos planos só podem salvar-se hoje as boas intenções, a situação política oscilava num equilíbrio perigoso entre a anarquia democrática e a ditadura militar. Por duas vezes em poucos dias, as fações republicanas desencadearam a guerra civil que só́ pôde sufocar-se com a decisão dos comandantes militares monárquicos, auxiliados pelo esforço da ação e da imprensa conservadoras, vindo a reconhecer-se mais tarde que os agitadores republicanos de Santarém encontravam apoio e aliança nos próprios membros do governo e seus agentes.
Deste modo, à cooperação leal e desinteressada dos monárquicos a um governo republicano, correspondia secretamente a traição do poder.
Foi a certeza de que não havia possibilidade de entendimento firme e honesto entre republicanos e monárquicos, que estimulou estes a intervir pelas armas, para que à Pátria escrava fossem restituídas as suas naturais instituições, convencidos de quem podia defender constantemente a Ordem da Demagogia, com maior razão se lhe impunha o dever de instaurar definitivamente a Ordem pela Monarquia.
Assim se explicam os antecedentes da proclamação de 19 de Janeiro na cidade do Porto.
A ação que nesse facto político-militar tivemos nós, exprime-se, dizendo que no dia 17 à noite partia de Lisboa António Sardinha, especialmente encarregado pela Junta Central, de persuadir as forças militares do Porto a adiar para melhor oportunidade o pronunciamento efetuado vinte e quatro horas depois.
Não podendo já́ evitá-lo, dispôs-se a servi-lo como pôde e soube, crendo que assim cumpria o seu dever.
Quatro dias depois, a guarnição de Lisboa com o concurso de quase todos os seus comandantes, decidiu-se a secundar o pronunciamento do Norte, ligando-se a ele pela demonstração da mais espontânea e heroica lealdade.
Dois dias e duas noites, mais de dois mil homens suportaram um cerco de fogo incessante, fazendo a guarda de honra à Bandeira da Pátria, hasteada de novo no céu de Lisboa aonde subiam a metralha e os gritos de ódio de quinze mil demagogos - sacrifício tão belo na sua pureza e dignidade, que nos parece o maior de todos, em prol da Causa Monárquica, depois da traição coletiva de 1910.
Quando aqui fazemos referência ao espírito de sacrifício com que lutámos, pela pena e pelas armas, não nos move o desejo de exalçar o nosso merecimento no conceito de Vossa Majestade, visto que a nossa única ambição é e será́ sempre servir quem em nome da Pátria tiver direito de mandar; queremos apenas autorizar-nos; visto serem os nossos nomes quase todos desconhecidos de Vossa Majestade, para com leal e respeitosa franqueza, expor as nossas opiniões e as nossas intenções sobre o futuro da Causa Monárquica.
Conhece Vossa Majestade os nossos planos de reformas político-administrativas e sociais, expostos e defendidos na revista Nação Portuguesa, em dois anos do jornal diário - A Monarquia, em conferências, em livros e opúsculos.
Em atenção à situação internacional criada pela guerra e em obediência às ordens de Vossa Majestade, consentimos em aliar-nos com os monárquicos que ainda representam a tradição do liberalismo constitucional, fazendo muitas vezes a essa aliança o sacrifício das nossas convicções e da nossa ação de propaganda.
Hoje cessaram esses motivos, porque a paz vai ser assinada e nós só́ esperamos a libertação de todos os soldados da Monarquia, para inteiramente retomarmos a independência que tem de fortalecer o nosso combate.
Talvez tenhamos de ser duros contra aqueles que até são retraídos em honrar os que se batem e cumprem o seu dever, mas jamais deixaremos de ser justos, lastimando aqueles que inutilizam sinceramente o seu mais nobre esforço para a restauração de um passado politico que não pôde ressuscitar, por interesse da Pátria, por honra nossa e de El-Rei.
Representamos entre os súbditos de Vossa Majestade, a Geração Nova no que ela conta de mais valioso e combativo.
Fazendo política não de pessoas, mas de princípios, para que eles triunfem é necessário lutar contra a herança constitucionalista que tornou possível a propaganda republicana e foi a melhor justificação moral e doutrinaria do regime que há nove anos vai afundando a cova da Nacionalidade.
Monárquicos que repudiam tanto a ficção liberalista como a republica democrática, por contrárias ambas aos ditames da inteligência e às indicações da realidade - nós queremos que o Rei governe e mande administrar quem for competente; queremos que as classes organizadas intervenham nos órgãos da administração pública, em substituição dos partidos que nunca passaram de clientelas famintas, quebrando a unidade nacional para a conquista alternada do poder; queremos que às Províncias se reconheça independência relativa, como unidades corográficas e económicas definidas; aos municípios seja restituída e modificada pelas condições do presente, a velha autonomia, sacrificada até agora às ambições dos políticos; queremos que a educação moral tenha por base o catecismo católico, que seja dignificada a família pela indissolubilidade do casamento, reformada a nobreza, respeitada a propriedade e instaurado no seu prestigio latino, o principio da autoridade.
E para deter o descalabro administrativo que assinala estes nove anos de República, é urgente intervir com reformas económicas, destinadas a multiplicar a produção agrária e industrial, com novos processos de tributação e com a lei do trabalho obrigatório.
No vasto plano de reorganização que será́ desenvolvido no livro em publicação - Soluções Nacionais, conciliamos a experiência secular da tradição com as indicações mais recentes da ciência política, para que mereçamos ser chamados renovadores, em vez de conservadores, por um equivoco corrente.
À divulgação e ao triunfo destes princípios estamos dispostos a consagrar o esforço da nossa inteligência e as melhores energias da nossa vontade, convencidos de que só eles representam já hoje a convicção e a razão de ser da Causa Monárquica, quando ela se entenda como destino nacional, fora dos domínios da pura sentimentalidade.
Desnecessário se torna acentuar perante Vossa Majestade, que ao proclamar o nosso ideal da Monarquia Portuguesa, não excluímos o respeito mais afetuoso pela dedicação daqueles combatentes que noutros feitos de armas e agora a nosso lado, derramaram o seu sangue e perderam a liberdade ou a vida.
Expostas assim as razões do nosso procedimento passado e a direção da nossa conduta política futura, sentimos o dever de respeitosamente relembrar a Vossa Majestade a necessidade de tornar pública a designação do Príncipe Herdeiro do Trono de Portugal.
Em Janeiro do ano passado, entregámos nas mãos do digno Representante de Vossa Majestade, um documento com a explanação das razões históricas e jurídicas que impunham à sucessão um Príncipe da Casa de Bragança, tendo-nos o senhor Conselheiro Aires de Orneias feito saber, da parte de El-Rei, a impossibilidade de realizar naquele momento esse importantíssimo ato politico.
A essência da Monarquia baseia-se na continuidade do poder e essa tem de estar sempre assegurada, para evitar divergências que enfraquecem e ainda para advertir o braço assassino dos sicários da república de que as Instituições Monárquicas são um princípio e não uma pessoa.
No interesse da nossa Causa, ainda desejamos exprimir a El-Rei a necessidade imprescindível de se aproximar do País, mantendo um contacto mais direto com as nossas aspirações e exercendo uma vigilância mais eficaz sobre o progresso da crise nacional que, ou é conjurada por uma intervenção rápida e enérgica ou compromete, sem remédio, os destinos da Pátria.
Nós que vivemos presos ou exilados dentro da própria terra, queremos jurar ao nosso Rei que a sorrir iremos de novo para a morte se tivermos esperança de que o nosso sangue seja o resgate definitivo desta vergonha opressiva e ruinosa e a certeza de que o cetro real, enquanto não possa ser vara de justiça, se ergue como bastão de comando, a indicar-nos o caminho da salvação pública.
Tudo quanto seria mal expresso e demasiadamente longo para exposição, esta supri-lo-á a informação dos nossos delegados em cuja voz falará a aspiração do Integralismo Lusitano e sobretudo o desejo de que Vossa Majestade manifeste o seu juízo acerca da nossa ação politica e das razões com que defendemos a Monarquia Portuguesa, como garantia e expressão suprema do interesse nacional.
Para que seja firme o ato de fé́ que a geração nova faz no futuro da Pátria, ela afirma a necessidade de contar com o seu Rei!
Deus guarde a vida preciosa de Vossa Majestade por muitos anos.
Lisboa, 5 de Julho de 1919.
Pela Junta Central do Integralismo Lusitano:
SENHOR:
Mais uma vez o sangue dos Portugueses inscreveu na nossa Bandeira um novo ciclo de sacrifício.
Na hora em que tantas centenas de combatentes testemunham no horror das prisões, no sofrimento dos hospitais ou na amargura do exilio a constância da sua fé nos destinos da Pátria resgatada pela Monarquia —seja o nosso primeiro dever saudar na Pessoa de Vossa Majestade todos quantos no Norte e Serra do Monsanto perderam ou expuseram a sua vida para a restauração do Trono dos Reis de Portugal.
Não vimos junto de El-Rei fazer o relato justiceiro da ação dos monárquicos nos meses de Janeiro e Fevereiro deste ano, porque não devemos sobrepor-nos à missão da Historia, constituindo-nos juízes onde queremos e merecemos ser julgados.
O nosso intuito é trazer a Vossa Majestade o depoimento do Integralismo Lusitano, expresso com o respeito, a lealdade e o desassombro de que se orgulham aqueles, que, nada devendo pessoalmente à Realeza, já lhe têm sacrificado a vida, a segurança, os haveres e a tranquilidade, só́ pela convicção de que todo o homem honrado se deve à Pátria em que nasceu.
Conhecendo e cumprindo sempre as ordens de Vossa Majestade, fielmente transmitidas pelo seu digno Representante, não poderíamos promover nem favorecer um movimento restauracionista que a El-Rei levasse a persuasão de que nos afastáramos das suas direções políticas, para que o País não fosse perturbado no sacrifício, aliás já́ agora tão mal reconhecido, de cooperar na grande guerra ao lado dos Aliados.
Mas a política interna de Portugal oferecera nos últimos meses uma instabilidade incessante e absolutamente imprevista, houve momentos de verdadeira suspensão do Poder, entregue pelo acaso revolucionário ou pela mentira das urnas, às mãos de ambiciosos sem escrúpulos.
Depois do assassinato do Presidente Sidónio Pais, de cujos planos só podem salvar-se hoje as boas intenções, a situação política oscilava num equilíbrio perigoso entre a anarquia democrática e a ditadura militar. Por duas vezes em poucos dias, as fações republicanas desencadearam a guerra civil que só́ pôde sufocar-se com a decisão dos comandantes militares monárquicos, auxiliados pelo esforço da ação e da imprensa conservadoras, vindo a reconhecer-se mais tarde que os agitadores republicanos de Santarém encontravam apoio e aliança nos próprios membros do governo e seus agentes.
Deste modo, à cooperação leal e desinteressada dos monárquicos a um governo republicano, correspondia secretamente a traição do poder.
Foi a certeza de que não havia possibilidade de entendimento firme e honesto entre republicanos e monárquicos, que estimulou estes a intervir pelas armas, para que à Pátria escrava fossem restituídas as suas naturais instituições, convencidos de quem podia defender constantemente a Ordem da Demagogia, com maior razão se lhe impunha o dever de instaurar definitivamente a Ordem pela Monarquia.
Assim se explicam os antecedentes da proclamação de 19 de Janeiro na cidade do Porto.
A ação que nesse facto político-militar tivemos nós, exprime-se, dizendo que no dia 17 à noite partia de Lisboa António Sardinha, especialmente encarregado pela Junta Central, de persuadir as forças militares do Porto a adiar para melhor oportunidade o pronunciamento efetuado vinte e quatro horas depois.
Não podendo já́ evitá-lo, dispôs-se a servi-lo como pôde e soube, crendo que assim cumpria o seu dever.
Quatro dias depois, a guarnição de Lisboa com o concurso de quase todos os seus comandantes, decidiu-se a secundar o pronunciamento do Norte, ligando-se a ele pela demonstração da mais espontânea e heroica lealdade.
Dois dias e duas noites, mais de dois mil homens suportaram um cerco de fogo incessante, fazendo a guarda de honra à Bandeira da Pátria, hasteada de novo no céu de Lisboa aonde subiam a metralha e os gritos de ódio de quinze mil demagogos - sacrifício tão belo na sua pureza e dignidade, que nos parece o maior de todos, em prol da Causa Monárquica, depois da traição coletiva de 1910.
Quando aqui fazemos referência ao espírito de sacrifício com que lutámos, pela pena e pelas armas, não nos move o desejo de exalçar o nosso merecimento no conceito de Vossa Majestade, visto que a nossa única ambição é e será́ sempre servir quem em nome da Pátria tiver direito de mandar; queremos apenas autorizar-nos; visto serem os nossos nomes quase todos desconhecidos de Vossa Majestade, para com leal e respeitosa franqueza, expor as nossas opiniões e as nossas intenções sobre o futuro da Causa Monárquica.
Conhece Vossa Majestade os nossos planos de reformas político-administrativas e sociais, expostos e defendidos na revista Nação Portuguesa, em dois anos do jornal diário - A Monarquia, em conferências, em livros e opúsculos.
Em atenção à situação internacional criada pela guerra e em obediência às ordens de Vossa Majestade, consentimos em aliar-nos com os monárquicos que ainda representam a tradição do liberalismo constitucional, fazendo muitas vezes a essa aliança o sacrifício das nossas convicções e da nossa ação de propaganda.
Hoje cessaram esses motivos, porque a paz vai ser assinada e nós só́ esperamos a libertação de todos os soldados da Monarquia, para inteiramente retomarmos a independência que tem de fortalecer o nosso combate.
Talvez tenhamos de ser duros contra aqueles que até são retraídos em honrar os que se batem e cumprem o seu dever, mas jamais deixaremos de ser justos, lastimando aqueles que inutilizam sinceramente o seu mais nobre esforço para a restauração de um passado politico que não pôde ressuscitar, por interesse da Pátria, por honra nossa e de El-Rei.
Representamos entre os súbditos de Vossa Majestade, a Geração Nova no que ela conta de mais valioso e combativo.
Fazendo política não de pessoas, mas de princípios, para que eles triunfem é necessário lutar contra a herança constitucionalista que tornou possível a propaganda republicana e foi a melhor justificação moral e doutrinaria do regime que há nove anos vai afundando a cova da Nacionalidade.
Monárquicos que repudiam tanto a ficção liberalista como a republica democrática, por contrárias ambas aos ditames da inteligência e às indicações da realidade - nós queremos que o Rei governe e mande administrar quem for competente; queremos que as classes organizadas intervenham nos órgãos da administração pública, em substituição dos partidos que nunca passaram de clientelas famintas, quebrando a unidade nacional para a conquista alternada do poder; queremos que às Províncias se reconheça independência relativa, como unidades corográficas e económicas definidas; aos municípios seja restituída e modificada pelas condições do presente, a velha autonomia, sacrificada até agora às ambições dos políticos; queremos que a educação moral tenha por base o catecismo católico, que seja dignificada a família pela indissolubilidade do casamento, reformada a nobreza, respeitada a propriedade e instaurado no seu prestigio latino, o principio da autoridade.
E para deter o descalabro administrativo que assinala estes nove anos de República, é urgente intervir com reformas económicas, destinadas a multiplicar a produção agrária e industrial, com novos processos de tributação e com a lei do trabalho obrigatório.
No vasto plano de reorganização que será́ desenvolvido no livro em publicação - Soluções Nacionais, conciliamos a experiência secular da tradição com as indicações mais recentes da ciência política, para que mereçamos ser chamados renovadores, em vez de conservadores, por um equivoco corrente.
À divulgação e ao triunfo destes princípios estamos dispostos a consagrar o esforço da nossa inteligência e as melhores energias da nossa vontade, convencidos de que só eles representam já hoje a convicção e a razão de ser da Causa Monárquica, quando ela se entenda como destino nacional, fora dos domínios da pura sentimentalidade.
Desnecessário se torna acentuar perante Vossa Majestade, que ao proclamar o nosso ideal da Monarquia Portuguesa, não excluímos o respeito mais afetuoso pela dedicação daqueles combatentes que noutros feitos de armas e agora a nosso lado, derramaram o seu sangue e perderam a liberdade ou a vida.
Expostas assim as razões do nosso procedimento passado e a direção da nossa conduta política futura, sentimos o dever de respeitosamente relembrar a Vossa Majestade a necessidade de tornar pública a designação do Príncipe Herdeiro do Trono de Portugal.
Em Janeiro do ano passado, entregámos nas mãos do digno Representante de Vossa Majestade, um documento com a explanação das razões históricas e jurídicas que impunham à sucessão um Príncipe da Casa de Bragança, tendo-nos o senhor Conselheiro Aires de Orneias feito saber, da parte de El-Rei, a impossibilidade de realizar naquele momento esse importantíssimo ato politico.
A essência da Monarquia baseia-se na continuidade do poder e essa tem de estar sempre assegurada, para evitar divergências que enfraquecem e ainda para advertir o braço assassino dos sicários da república de que as Instituições Monárquicas são um princípio e não uma pessoa.
No interesse da nossa Causa, ainda desejamos exprimir a El-Rei a necessidade imprescindível de se aproximar do País, mantendo um contacto mais direto com as nossas aspirações e exercendo uma vigilância mais eficaz sobre o progresso da crise nacional que, ou é conjurada por uma intervenção rápida e enérgica ou compromete, sem remédio, os destinos da Pátria.
Nós que vivemos presos ou exilados dentro da própria terra, queremos jurar ao nosso Rei que a sorrir iremos de novo para a morte se tivermos esperança de que o nosso sangue seja o resgate definitivo desta vergonha opressiva e ruinosa e a certeza de que o cetro real, enquanto não possa ser vara de justiça, se ergue como bastão de comando, a indicar-nos o caminho da salvação pública.
Tudo quanto seria mal expresso e demasiadamente longo para exposição, esta supri-lo-á a informação dos nossos delegados em cuja voz falará a aspiração do Integralismo Lusitano e sobretudo o desejo de que Vossa Majestade manifeste o seu juízo acerca da nossa ação politica e das razões com que defendemos a Monarquia Portuguesa, como garantia e expressão suprema do interesse nacional.
Para que seja firme o ato de fé́ que a geração nova faz no futuro da Pátria, ela afirma a necessidade de contar com o seu Rei!
Deus guarde a vida preciosa de Vossa Majestade por muitos anos.
Lisboa, 5 de Julho de 1919.
Pela Junta Central do Integralismo Lusitano:
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- José́ Hipólito Raposo