Francisco Rolão Preto, Representação ao Presidente da República e protesto junto do Chefe do Governo, em Junho e Julho de 1934.
(1) Documento da Representação ao Presidente da República, general Óscar Carmona, no essencial em defesa das liberdades cívicas e políticas, em 20 de Junho de 1934 (quatro páginas).
(2) Documento de protesto dirigido ao Presidente do Conselho de Ministros, doutor António de Oliveira Salazar, em 20 de Julho de 1934. Alguns dias depois de ter apresentado a Representação ao Presidente da República, Rolão Preto foi preso na sua casa na Beira e levado sob prisão para Lisboa, onde ficou incomunicável na Esquadra da Polícia para ser interrogado no dia seguinte (uma página).
(negritos acrescentados)
(2) Documento de protesto dirigido ao Presidente do Conselho de Ministros, doutor António de Oliveira Salazar, em 20 de Julho de 1934. Alguns dias depois de ter apresentado a Representação ao Presidente da República, Rolão Preto foi preso na sua casa na Beira e levado sob prisão para Lisboa, onde ficou incomunicável na Esquadra da Polícia para ser interrogado no dia seguinte (uma página).
(negritos acrescentados)
NACIONAL-SINDICALISMO
Camaradas:
Aqui vos enviamos a cópia da Representação que o Chefe do Movimento N. S. enviou a Sua Excelência o Senhor Presidente da República
Aqui vos enviamos a cópia da Representação que o Chefe do Movimento N. S. enviou a Sua Excelência o Senhor Presidente da República
Excelência
Sempre em Portugal se falou aos Governantes com clareza e desassombro, ainda mesmo quando eles eram os Reis.
Nesta hora de excepcional gravidade, em que a lisonja triunfa e o culto do utilitarismo sem limites ameaça corromper a alma portuguesa, nesta hora de suprema incerteza e confusão, é meu dever assumir todas as responsabilidades e falar a Vossa Excelência, com lealdade, isenção e independência.
E falando assim a Vossa Excelência, nesta carta que tomo a liberdade de tornar pública, falar também ao País.
Nesta hora de excepcional gravidade, em que a lisonja triunfa e o culto do utilitarismo sem limites ameaça corromper a alma portuguesa, nesta hora de suprema incerteza e confusão, é meu dever assumir todas as responsabilidades e falar a Vossa Excelência, com lealdade, isenção e independência.
E falando assim a Vossa Excelência, nesta carta que tomo a liberdade de tornar pública, falar também ao País.
Aparências e realidades
Mercê das circunstâncias especiais em que vegeta a imprensa - banido todo o direito de crítica, impedida toda a possibilidade de controle - a opinião pública portuguesa vive sob o signo das mais ilusórias aparências, sem poder orientar-se, nem alcançar o sentido das realidades que a conduzem.
Para onde vamos?
Por trás das opiniões festivas do optimismo oficial, avista-se acaso algum caminho por onde avancem, prósperos e seguros, os nossos destinos?
Onde estão as bases sólidas em que se apoiará o Nacionalismo Português para os forçosos e duros empreendimentos do Futuro?
Para onde vamos?
Por trás das opiniões festivas do optimismo oficial, avista-se acaso algum caminho por onde avancem, prósperos e seguros, os nossos destinos?
Onde estão as bases sólidas em que se apoiará o Nacionalismo Português para os forçosos e duros empreendimentos do Futuro?
A confusão no campo nacionalista
A confusão que lavara no campo nacionalista já não pode ocultar-se.
Tentá-lo é inútil e perigosa mistificação.
Duas concepções se digladiam, disputando obstinadamente a vitória.
Uma é a Revolução total e profunda, que entende transformar o Estado nas suas engrenagens vitais e a Sociedade nas suas feições predominantes.
A outra é a Reforma, a concepção dos conservadores políticos e sociais que desejam e tentam sobrepor ao espírito revolucionário, que sopra sobre o mundo, o sereno expediente de fáceis e timoratos paliativos.
São duas ideias, dois mundos, duas gerações.
Este superior motivo de divisão e luta no nosso campo, reveste-se agora de aspectos que as condições em que a Situação actual foi criada tornam de uma palpitante e singular gravidade.
A Revolução Nacionalista Portuguesa não assegurou, como a italiana ou alemã, a posse exclusiva das alavancas do Estado àqueles que a sonharam, a prepararam e, vitoriosamente, souberam impô-la.
Daqui uma diferença primacial.
Em vão procuram alguns iludi-la: tempo perdido.
Em Portugal a situação nacionalista não coincide, repetimo-lo, com o poder saído da Revolução.
Nenhum dos homens que constituem o actual Governo da Ditadura contribuiu, de perto ou de longe, para o Movimento do 28 de Maio.
Bem natural é pois que os nacionalistas, únicos e vigilantes defensores da Ditadura, formulem, perante tais Governos as mais justas reservas.
Os Governos passam, a Situação continua...
Nem no campo da Doutrina, onde apenas se limitou a perfilhar o que já estava enunciado pelos precursores do Nacionalismo, nem no campo das realizações onde ficou muito aquém do que proclamara como necessário e urgente - o Governo actual pode vangloriar-se, à semelhança de outros governos saídos de revoluções congéneres, de haver merecido e conquistado a confiança total dos nacionalistas que apoiam e defendem a Situação.
De certo tem ela o direito indiscutível ao nosso respeito e à nossa lealdade, mas será excessivo reclamar e exigirem [em] nome dessa lealdade e desse respeito, o silêncio completo da nossa justa crítica.
Simples intérprete de um momento nacionalista, o Governo actual ultrapassaria a sua missão se pretendesse limitar, dentro do seu pensamento e do seu campo de acção, o Pensamento e a Acção do Nacionalismo Português que lhe é anterior e para além dele, sem dúvida, largamente se projecta.
Bastas vezes o actual Presidente do Conselho, mostrando a sua discordância do Estado fascista e totalitário, justificou os motivos de independência das várias correntes nacionalistas.
O Estado Fascista é, com efeito, a concentração suprema, o partido único fundado no entusiasmo e mística religiosa da Nação.
Erguidos pela exaltação superior e pelo entusiasmo sagrado que neles soube fazer nascer a Revolução, nos Chefes italiano e germânico conseguiram a perfeita, a máxima união, porque realizaram a máxima, a perfeita unidade.
Se, porém, não é entre nós o Estado fascista que serve de modelo, se a mística e o entusiasmo parecem perturbar o "Estado Novo", se a concepção do Estado Totalitário é atacada e repelida (fê-lo ainda no último discurso do Chefe do actual Governo, em Maio passado) em nome de que razão se tentaria impôr ao País esse "partido" que do Estado Fascista e Totalitário é o atributo essencial?
Compreende-se, até certo ponto, que o Estado Novo queira ser a síntese, o limite sonhado e desejado, onde se transformem as correntes actuais numa tendência comum, em que alinhem os diversos sectores do pensamento político-econonómico-social dos portugueses. Compreende-se também que os que seguem, com inteira confiança, o chefe do actual Governo não admitem entre si grupos diversos e diversos comandos. Nada disto, porém, implica e exige que aos portugueses seja imposta a formal alternativa de Salazarismo ou demissão da sua qualidade de nacionalista.
Na entrevista que Vossa Excelência concedeu ao "Diário de Notícias" o problema fica bem esclarecido. Todos - afirma Vossa Excelência - todos têm o seu lugar assegurado.
/ 1 /
/ 2
Dentro da Situação que ajudámos a criar e sempre soubemos defender, nós, portugueses do Nacional-Sindicalismo, também temos direito ao nosso lugar.
Dele ninguém nos poderá excluir, como nacionalistas que somos desde a primeira hora.
Não podemos ser forçados a mover-nos em relação aos governos da Ditadura, mas sim dentro do campo doutrinário, em relação apenas à Situação Nacionalista, que tem Vossa Excelência como Chefe.
Estão todavia bem longe de ser respeitados os nossos direitos, Senhor Presidente da República.
As perseguições que se têm movido aos nacionalistas do N.S., que eu organizei e cujas intenções, em tempos, tive a honra de expôr a Vossa Excelência, constituem já hoje, um triste capítulo da Ditadura.
Sem que nos tenha sido dada qualquer razão, foram arbitrariamente encerradas as nossas sedes em Lisboa, Porto e Bragança.
Levou-se a injustiça - caso único na história política contemporânea - a tornar privilegiado um grupo que de N. S. se afastou e a quem exclusivamente é permitido N. S. Salazarista incondicional, vendo-nos nós, os que fundamos e organizamos este Movimento, impossibilitados de nos afirmarmos como tais em público.
Esta tendência cada vez mais nítida de querer fazer triunfar o espirito partidarista sobre o espirito mais amplo e rasgado da situação Nacionalista, veio tornar, ainda mais densa do que estava, a confusão ao nosso campo, encontrando-se hoje desunidas e digladiando-se pessoas que um pensamento único devia aproximar e ligar.
[...]
Tentá-lo é inútil e perigosa mistificação.
Duas concepções se digladiam, disputando obstinadamente a vitória.
Uma é a Revolução total e profunda, que entende transformar o Estado nas suas engrenagens vitais e a Sociedade nas suas feições predominantes.
A outra é a Reforma, a concepção dos conservadores políticos e sociais que desejam e tentam sobrepor ao espírito revolucionário, que sopra sobre o mundo, o sereno expediente de fáceis e timoratos paliativos.
São duas ideias, dois mundos, duas gerações.
Este superior motivo de divisão e luta no nosso campo, reveste-se agora de aspectos que as condições em que a Situação actual foi criada tornam de uma palpitante e singular gravidade.
A Revolução Nacionalista Portuguesa não assegurou, como a italiana ou alemã, a posse exclusiva das alavancas do Estado àqueles que a sonharam, a prepararam e, vitoriosamente, souberam impô-la.
Daqui uma diferença primacial.
Em vão procuram alguns iludi-la: tempo perdido.
Em Portugal a situação nacionalista não coincide, repetimo-lo, com o poder saído da Revolução.
Nenhum dos homens que constituem o actual Governo da Ditadura contribuiu, de perto ou de longe, para o Movimento do 28 de Maio.
Bem natural é pois que os nacionalistas, únicos e vigilantes defensores da Ditadura, formulem, perante tais Governos as mais justas reservas.
Os Governos passam, a Situação continua...
Nem no campo da Doutrina, onde apenas se limitou a perfilhar o que já estava enunciado pelos precursores do Nacionalismo, nem no campo das realizações onde ficou muito aquém do que proclamara como necessário e urgente - o Governo actual pode vangloriar-se, à semelhança de outros governos saídos de revoluções congéneres, de haver merecido e conquistado a confiança total dos nacionalistas que apoiam e defendem a Situação.
De certo tem ela o direito indiscutível ao nosso respeito e à nossa lealdade, mas será excessivo reclamar e exigirem [em] nome dessa lealdade e desse respeito, o silêncio completo da nossa justa crítica.
Simples intérprete de um momento nacionalista, o Governo actual ultrapassaria a sua missão se pretendesse limitar, dentro do seu pensamento e do seu campo de acção, o Pensamento e a Acção do Nacionalismo Português que lhe é anterior e para além dele, sem dúvida, largamente se projecta.
Bastas vezes o actual Presidente do Conselho, mostrando a sua discordância do Estado fascista e totalitário, justificou os motivos de independência das várias correntes nacionalistas.
O Estado Fascista é, com efeito, a concentração suprema, o partido único fundado no entusiasmo e mística religiosa da Nação.
Erguidos pela exaltação superior e pelo entusiasmo sagrado que neles soube fazer nascer a Revolução, nos Chefes italiano e germânico conseguiram a perfeita, a máxima união, porque realizaram a máxima, a perfeita unidade.
Se, porém, não é entre nós o Estado fascista que serve de modelo, se a mística e o entusiasmo parecem perturbar o "Estado Novo", se a concepção do Estado Totalitário é atacada e repelida (fê-lo ainda no último discurso do Chefe do actual Governo, em Maio passado) em nome de que razão se tentaria impôr ao País esse "partido" que do Estado Fascista e Totalitário é o atributo essencial?
Compreende-se, até certo ponto, que o Estado Novo queira ser a síntese, o limite sonhado e desejado, onde se transformem as correntes actuais numa tendência comum, em que alinhem os diversos sectores do pensamento político-econonómico-social dos portugueses. Compreende-se também que os que seguem, com inteira confiança, o chefe do actual Governo não admitem entre si grupos diversos e diversos comandos. Nada disto, porém, implica e exige que aos portugueses seja imposta a formal alternativa de Salazarismo ou demissão da sua qualidade de nacionalista.
Na entrevista que Vossa Excelência concedeu ao "Diário de Notícias" o problema fica bem esclarecido. Todos - afirma Vossa Excelência - todos têm o seu lugar assegurado.
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Dentro da Situação que ajudámos a criar e sempre soubemos defender, nós, portugueses do Nacional-Sindicalismo, também temos direito ao nosso lugar.
Dele ninguém nos poderá excluir, como nacionalistas que somos desde a primeira hora.
Não podemos ser forçados a mover-nos em relação aos governos da Ditadura, mas sim dentro do campo doutrinário, em relação apenas à Situação Nacionalista, que tem Vossa Excelência como Chefe.
Estão todavia bem longe de ser respeitados os nossos direitos, Senhor Presidente da República.
As perseguições que se têm movido aos nacionalistas do N.S., que eu organizei e cujas intenções, em tempos, tive a honra de expôr a Vossa Excelência, constituem já hoje, um triste capítulo da Ditadura.
Sem que nos tenha sido dada qualquer razão, foram arbitrariamente encerradas as nossas sedes em Lisboa, Porto e Bragança.
Levou-se a injustiça - caso único na história política contemporânea - a tornar privilegiado um grupo que de N. S. se afastou e a quem exclusivamente é permitido N. S. Salazarista incondicional, vendo-nos nós, os que fundamos e organizamos este Movimento, impossibilitados de nos afirmarmos como tais em público.
Esta tendência cada vez mais nítida de querer fazer triunfar o espirito partidarista sobre o espirito mais amplo e rasgado da situação Nacionalista, veio tornar, ainda mais densa do que estava, a confusão ao nosso campo, encontrando-se hoje desunidas e digladiando-se pessoas que um pensamento único devia aproximar e ligar.
[...]
Excelência
Reunidas e analisadas, tão sucintamente quanto possível, algumas das razões primaciais que trazem inquieta e alarmada a consciência de tantos e tão bons portugueses, O Movimento Nacional-Sindicalista, seguro das suas responsabilidades na hora que passa, vem, por meu intermédio, sugerir respeitosamente a necessidade de uma pronta intervenção de Vossa Excelência no sentido de:
Soalheira - 20 de Junho de 1934
Rolão Preto
Chefe do Nacional-Sindicalismo
Relacionado
- Regulamentar os direitos de imprensa, de forma a ser garantida a livre crítica doutrinária e a apreciação dos actos do Poder que mais interessa à comunidade nacional.
- Dar liberdade de propaganda e organização a todas as correntes de opinião que acatem os princípios superiores da Revolução Nacionalista, a fim de poder constituir-se e precisar-se uma mentalidade nova, que assegure os destinos futuros do País.
- Estabelecer a definição de uma nova política do espírito, através da qual se prepare o resgate da personalidade humana, agora escrava do Estado em nome da Nação. .............[Este alerta de Rolão Preto fora já feito em relação aos Fascismos, em 1933, mas antevia que o totalitarismo contaminaria o nascente Estado Novo - J.M.Q.]
- Conceder uma amnistia geral pacificadora, tomando-se as indispensáveis providencias para evitar o retorno de subversões políticas, filhas de erradas e condenadas ideologias.
- Adoptar medidas excepcionais e eficientes para debelar a crise pavorosa das "classes médias".
- Dar solução, urgente e eficaz, ao problema do desemprego.
- Reorganizar e rearmar o Exército, mas não em ilusórias proporções, garantindo-se assim a cobertura das fronteiras e a defesa sagrada do Império Português, tanto na Europa como nas Províncias Ultramarinas. [Os integralistas rejeitaram sempre os conceitos do colonialismo europeu, adoptados pela Ditadura Nacional em 1930, no Acto Colonial, documento depois integrado na Constituição que Oliveira Salazar fez aprovar em 1933]
Soalheira - 20 de Junho de 1934
Rolão Preto
Chefe do Nacional-Sindicalismo
Relacionado
(1) Francisco Rolão Preto, Chefe do Nacional Sindicalismo, Cópia da Representação enviada ao Presidente da República, general Carmona, na Soalheira, em 20 de Junho de 1934, p. 1.
(2) Francisco Rolão Preto, Chefe do Nacional-Sindicalismo, Cópia da Representação de protesto pela sua prisão, enviada ao Presidente do Conselho de Ministros (Oliveira Salazar), Lisboa, 10 de Julho de 1934.
