JUSTIÇA!
Rolão Preto
Rolão Preto e Justiça! (1936): pessoa, comunidade e quarta via
Nota introdutória
Esta página apresenta o livro Justiça!, de Francisco Rolão Preto, publicado em 1936, e disponibiliza a sua transcrição integral a partir da primeira edição.
A apresentação que antecede o texto situa a obra na trajectória intelectual e política do autor, esclarece o seu contexto histórico e propõe uma leitura interpretativa centrada na defesa de uma quarta via personalista e comunitária.
No corpo da página, seguem-se resumos por capítulos e apontamentos de leitura, com citações, destaques e sublinhados editoriais destinados a facilitar a compreensão do texto e do seu contexto.
Lugar de Justiça! no pensamento de Rolão Preto
Justiça! ocupa um lugar central na evolução do pensamento político de Rolão Preto. A obra desenvolve e aprofunda a "Doutrina da Revolução" que o autor vinha defendendo desde a publicação de A Monarquia é a Restauração da Inteligência (1920), e que viria a constituir, nos anos de 1930, as grandes linhas de uma QUARTA-VIA, PERSONALISTA E COMUNITÁRIA, por si defendida através do Nacional-Sindicalismo (1932-1936), para além do demoliberalismo partidocrático, do comunismo e do fascismo.
Publicado no contexto da crise do liberalismo e da consolidação dos regimes autoritários europeus, Justiça! surge depois da proibição, em 1934, do Movimento Nacional-Sindicalista que dirigiu com Alberto Monsaraz. A obra sistematiza uma proposta política alternativa ao parlamentarismo das oligarquias partidárias, ao comunismo e ao fascismo, incluindo a sua variante portuguesa no Estado Novo.
Rolão Preto rejeita aqui tanto o liberalismo como os estatismos totalitários do século XX: o comunismo e o fascismo. As suas reflexões tratam do estatismo e do totalitarismo em geral, mas o principal visado é o recém-instalado regime de Oliveira Salazar. A obra foi apreendida pela polícia do Governo.
Do 28 de Maio ao conflito com o Estado Novo
O projecto político de Rolão Preto tem origem no pensamento do Integralismo Lusitano, retomando reflexões próximas das que António Sardinha apresentou em A Teoria das Cortes Gerais (1924). Esse projecto define-se, depois, como projecto de Revolução através do Movimento Nacional-Sindicalista, quando os integralistas se dão conta do fracasso do projecto constitucional do 28 de Maio de 1926.
Com a influência e a participação do Integralismo Lusitano, por duas vezes se tentou, e falhou, o desencadear de uma Revolução Nacional, de matriz comunitária (municipal e sindical).
O presidente Sidónio Pais, com a colaboração dos integralistas, projectara em 1918 uma "República Nova", contemplando uma representação profissional e regional da República. Sidónio Pais foi assassinado.
Após a derrota militar da Monarquia do Norte e de Monsanto (Lisboa), em 1919, a Junta Central do Integralismo Lusitano adoptou um programa de acção revolucionário visando o derrube do regime oligárquico da 1.ª República. O rei deposto e exilado pelo golpe militar de 5 de Outubro de 1910, D. Manuel II, não aceitou a via revolucionária proposta pelos integralistas, que se desligaram da sua obediência.
Após alguns ensaios, em 28 de Maio de 1926 a via revolucionária acabou por ter sucesso, manu militare. Em 14 de Junho, o general Gomes da Costa apresentou um projecto constitucional, escrito com o contributo dos integralistas Hipólito Raposo, Afonso Lucas e Pequito Rebelo, onde se previa uma representação da República por delegação directa dos Municípios e das Corporações. Em Julho, o general Gomes da Costa foi preso e deportado para os Açores.
Após o afastamento do general Gomes da Costa, o general Óscar Carmona tornou-se o chefe da Ditadura Militar, fazendo-se eleger presidente da República em 1928. Oliveira Salazar aceita então tomar posse como ministro das Finanças e, mais tarde, assume a condução do processo de institucionalização de um novo regime e a chefia do Governo.
Em Julho de 1930, Salazar afirmou pretender construir um "Estado social e corporativo", abandonando a ficção partidária para instituir uma representação da Nação no Estado baseada nas realidades sociais (famílias, freguesias, municípios, corporações) [1930 - Oliveira Salazar - Princípios Fundamentais da Revolução Política]. A Constituição de 1933, preparada sob a supervisão de Salazar, viria, porém, a acolher a referida ficção, segundo o projecto bicameral da Seara Nova — Câmara Legislativa de Partidos e Câmara Corporativa Consultiva.
Foi contra esse projecto da Seara Nova, modificado por Salazar sob a influência do fascismo, que o Movimento Nacional-Sindicalista de Rolão Preto e Alberto Monsaraz se levantou, em defesa das liberdades cívicas e de uma representação municipal e sindical.
Em Julho de 1934, Rolão Preto denuncia o regime de partido único em preparação e, com Alberto Monsaraz, acaba por ser preso e desterrado para Espanha, sendo o Nacional-Sindicalismo proibido antes da farsa eleitoral de 16 de Dezembro. É neste conflito entre representação comunitária e centralização estatal que Justiça! encontra o seu problema fundamental: o limite moral do poder.
A tese central: justiça contra estatismo
A tese central de Justiça! é a de que o poder do Estado só é legítimo quando limitado pelos direitos de natureza humana: "a justiça só em verdade começa onde o Estatismo acaba" (p. 90). Segundo Rolão Preto, "há no Estado, duas condições essenciais, de diverso sentido a realizar: legítima representação da comunidade, garantia dos direitos da Pessoa humana." (p. 91).
Estas duas fórmulas condensam o núcleo da obra: reconhecer a comunidade sem anular a pessoa; limitar o poder do Estado sem regressar ao individualismo liberal.
Em Justiça!, Rolão Preto inscreve a sua crítica numa tradição intelectual que identifica na herança política de 1789 a origem de formas modernas de soberania concentrada e totalitária. A Revolução por si preconizada está para além da Revolução, isto é, para além dos ideários saídos da Revolução de 1789.
Nesse sentido, recusa os vários rebentos ideológicos dessa genealogia — democratismo, socialismo-comunismo e fascismo — e opõe-lhes uma concepção da política fundada na pessoa, na comunidade e na limitação moral do poder.
A oposição ao fascismo é significativa. Benito Mussolini, ao definir a sua doutrina em 1932, escrevera: "O fascismo dos escombros das doutrinas liberais, socialistas e democráticas, extrai aqueles elementos que ainda têm valor de vida." (1932 - Benito Mussolini - Fascismo). O Fascismo, segundo o seu criador, era o mais recente e o melhor rebento do pensamento saído da Revolução de 1789.
Rolão Preto, pelo contrário, não reconhece haver elementos com valor de vida nos vários rebentos ideológicos saídos da Revolução de 1789. A sua crítica ao liberalismo não desemboca, por isso, no estatismo fascista, mas numa alternativa de matriz personalista e comunitária.
Pessoa, comunidade e representação orgânica
É no conceito de pessoa que se encontra o núcleo mais profundo do argumento de Rolão Preto. Em contraste com o individualismo abstracto do liberalismo, a pessoa é entendida como uma realidade moral, histórica e relacional, dotada de dignidade própria e irredutível tanto ao mercado como ao Estado.
A sociedade não é, por isso, concebida como simples soma de indivíduos nem como massa submetida ao poder político, mas como comunidade de pessoas articulada por corpos intermédios reais: família, município, profissão, sindicato, corporação e nação.
No cerne de Justiça! — Capítulo XI - Política da Personalidade — Rolão Preto apresenta o conceito de "sociedade" como uma "pessoa de pessoas humanas", referindo Emmanuel Mounier [Révolution personnaliste et communautaire, 1935]. Nessa altura, havia sintonia com os franceses da revista Esprit.
Esta aproximação confirma uma afinidade com o personalismo cristão europeu, embora o pensamento de Rolão Preto conserve uma matriz própria, profundamente ligada à crítica ao Estado moderno do Integralismo Lusitano.
Daqui resulta a diferença entre representação orgânica e corporativismo de Estado. Rolão Preto defende a representação dos corpos sociais, mas rejeita a sua captura burocrática por um Estado centralizador. A representação orgânica deve nascer da vida real da comunidade. O corporativismo estatal, pelo contrário, tende a transformar municípios, sindicatos e corporações em instrumentos administrativos do poder. Foi o que foi realizado por Mussolini e por Salazar.
A quarta via
A originalidade de Justiça! reside em formular uma alternativa política que não se confunde com o liberalismo parlamentar, com o socialismo-comunismo ou com o fascismo.
A sua proposta afirma-se como uma quarta via: personalista, porque parte da dignidade da pessoa humana; comunitária, porque reconhece a realidade viva dos corpos intermédios; e antitotalitária, porque subordina o Estado a limites morais anteriores ao poder político.
Nesta perspectiva, a crítica ao liberalismo não conduz à absolutização do Estado. Pelo contrário, Rolão Preto rejeita a concepção liberal do indivíduo isolado, mas recusa igualmente a redução da pessoa à massa, à classe, ao partido ou à máquina administrativa.
A comunidade política legítima não nasce da soma abstracta de vontades individuais, nem da imposição de um centro estatal omnipotente. Forma-se a partir de realidades sociais concretas, ordenadas para o bem comum.
A quarta via defendida em Justiça! articula, portanto, dois princípios inseparáveis: a “legítima representação da comunidade” e a “garantia dos direitos da Pessoa humana”. O primeiro impede que a política se degrade em representação meramente ideológica, manipulada por oligarquias partidárias; o segundo impede que a comunidade seja absorvida pelo Estado.
A tese do livro encontra aí a sua formulação mais precisa: restaurar a comunidade sem sacrificar a pessoa, limitar o Estado sem regressar ao liberalismo das oligarquias.
Estrutura interna de Justiça!
A arquitectura argumentativa de Justiça! desenvolve-se como um percurso doutrinário. A obra começa por diagnosticar a desagregação espiritual, social e institucional do mundo moderno: a incerteza perante o futuro, a falência do liberalismo, a acumulação de injustiças históricas e a incapacidade das velhas elites para responderem à exigência de justiça.
Nos primeiros capítulos, Rolão Preto critica tanto a ordem liberal-burguesa, que reduziu a liberdade a privilégio e a vida social à lógica do lucro, como a tentação do cesarismo e do estatismo autoritário. Este pretende restaurar a ordem pela força, mas apenas reproduz novas formas de opressão.
A primeira parte da obra define, assim, o terreno do conflito: a revolução só será legítima se rejeitar, ao mesmo tempo, a injustiça liberal e a tirania totalitária.
A partir daí, o autor formula positivamente o núcleo da sua doutrina: a centralidade da Pessoa Humana. Contra o individualismo liberal e contra a absorção do homem pelo Estado ou pela massa, sustenta que toda a comunidade — família, sindicato, nação, Estado — existe como meio para a realização da personalidade humana, nunca como fim superior a ela.
A verdadeira revolução deve, por isso, garantir as condições materiais e espirituais da dignidade do homem: justiça no trabalho, protecção da família, elevação moral, liberdade interior, educação, segurança social e respeito pelos direitos do espírito.
Na parte final, Rolão Preto traduz estes princípios em proposta política e espiritual. Defende uma organização da sociedade e do Estado subordinada ao bem comum e à pessoa, com limitação do poder, representação funcional, independência dos poderes e recusa de toda a forma de absolutismo.
O sentido global da obra é, assim, o de uma revolução personalista, humanista e moral, fundada na ideia de que tudo deve existir pelo homem e para o homem. Justiça! apresenta-se, deste modo, como uma crítica radical ao mundo liberal e ao totalitarismo emergente, mas também como uma proposta de regeneração nacional e social baseada na dignidade da pessoa, na solidariedade e na justiça.
Conclusão interpretativa
O livro Justiça! deve ser lido simultaneamente como documento de combate político e como formulação doutrinária de uma corrente de pensamento contrária ao conservadorismo autoritário e ao totalitarismo emergente na década de 1930.
O seu interesse histórico reside nessa posição singular: nascido de um universo antiliberal, o livro exprime uma crítica contundente ao estatismo totalitário e ao corporativismo do Estado Novo, colocando no centro da ordem política a dignidade da pessoa humana.
Mais do que um simples manifesto, a obra constitui a formulação, contra o indivíduo abstracto do liberalismo e contra o homem-massa dos totalitarismos, de uma política fundada na pessoa, na comunidade e na limitação moral do Estado.
Em última instância, propõe uma ordem política em que a comunidade não devore a pessoa e a liberdade não se reduza ao individualismo.
Como ler esta edição digital
Segue-se, na íntegra, o livro Justiça! digitalizado a partir da sua primeira edição (1936), precedido de resumos por capítulos. É depois possível ler o texto na primeira edição do livro, a que se acrescentam apontamentos de leitura, citações e destaques editoriais, destinados a esclarecer passagens centrais do texto e a situá-las no seu contexto.
7 de Maio de 2024
- J. M. Q.
(actualizado em 20 de Junho de 2026)
Francisco Rolão Preto, Justiça!, Lisboa (Impresso em Leiria, na Tipografia Leiriense), 1936.
(edição original do livro integralmente digitalizada)
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ROLÃO PRETO
JUSTIÇA!
Lisboa
1936
JUSTIÇA!
Lisboa
1936
PRIMEIRA PARTE
Nesta Primeira Parte, Rolão Preto diagnostica a crise moral, política e social do seu tempo e prepara o núcleo doutrinário da obra. Ao longo destes capítulos, o autor descreve a desagregação do mundo moderno, denuncia a injustiça acumulada pelos sistemas e pelas elites dirigentes, critica a tentação do chefe autoritário e mostra como as velhas forças do passado regressam para desvirtuar a energia revolucionária. O percurso culmina na reflexão sobre a tensão entre autoridade e liberdade, apresentada como questão decisiva para qualquer nova ordem que pretenda ser justa. A ideia central desta parte é que a revolução só será legítima se romper simultaneamente com a injustiça liberal e com a opressão totalitária.
Capítulo I - Para onde vamos?
Rolão Preto apresenta a crise de orientação que marca o seu tempo e abre o percurso reflexivo da obra. Partindo da pergunta “Para onde vamos?”, o autor descreve um mundo em que pátria, autoridade, propriedade, tradição e liberdade parecem perder a sua solidez, lançando indivíduos e grupos numa atmosfera de inquietação e desagregação. O capítulo mostra como essa perda de referências alimenta o medo, a perplexidade e a procura de soluções extremas. A ideia central do capítulo é que a civilização moderna entrou numa crise profunda de sentido, da qual nascerão os conflitos e as respostas políticas e espirituais debatidas nos capítulos seguintes.
Capítulo II - A Injustiça
Neste capítulo, Rolão Preto identifica a injustiça como a causa profunda da crise do mundo moderno e como o critério decisivo para julgar os sistemas e os homens que o conduziram. O autor sustenta que a desagregação do presente não resulta apenas de erros circunstanciais, mas sobretudo da acumulação histórica de abusos, privilégios e omissões cometidos pelas elites políticas, económicas e morais. Ao denunciar a traição do liberalismo à liberdade, do capitalismo burguês à dignidade humana e da própria ordem social ao ideal de justiça que proclamava, o capítulo transforma a crise contemporânea num verdadeiro ajuste de contas moral. A ideia central do capítulo é que a catástrofe do presente nasce da persistência da injustiça e que nenhuma renovação legítima será possível sem o reconhecimento claro dessa responsabilidade histórica.
Capítulo III - Apologia de César
Rolão Preto critica a “apologia de César” como a tentativa, por parte das forças privilegiadas, de salvar a velha ordem através da exaltação de um poder forte, centralizado e pessoal. O autor mostra que esses setores não procuram em César uma autoridade ao serviço da justiça ou do bem comum, mas antes um instrumento de conservação dos seus privilégios, capaz de reprimir a revolução e de garantir a continuidade da desigualdade sob a aparência de ordem. Ao distinguir claramente entre revolução e subversão autoritária, o capítulo rejeita a identificação entre renovação política e arbítrio individual, insistindo que uma ordem verdadeiramente revolucionária não pode assentar na vontade incerta de um homem, mas em princípios jurídicos e morais que defendam a Pessoa Humana. A ideia central do capítulo é que o cesarismo não resolve a crise do mundo moderno: apenas perpetua a injustiça, substituindo a tirania difusa do velho sistema pela tirania concentrada do chefe.
Capítulo IV - Ressurreição dos Mortos
Descreve a “ressurreição dos mortos” como o regresso das velhas forças sociais, políticas e morais que procuram sobreviver no interior da revolução. O autor critica a reaparição de elites reacionárias, burocratas, caciques e defensores da velha ordem, que se apropriam da linguagem renovadora para restaurar privilégios antigos e neutralizar a transformação histórica. Ao mesmo tempo, o capítulo contrapõe a esses “mortos” do poder os mortos anónimos da injustiça, cuja memória ressuscita como apelo moral e exigência de justiça. A ideia central do capítulo é que toda revolução corre o risco de ser traída quando o passado se disfarça de futuro e tenta dominar a energia dos vencidos.
Capítulo V - Autoridade e Liberdade
Enfrenta o problema da relação entre autoridade e liberdade numa ordem verdadeiramente revolucionária. O autor reconhece que a crise do liberalismo e dos regimes corruptos da partidocracia tornou compreensível a exigência de um Estado forte, mas recusa que isso legitime um poder absoluto, arbitrário ou infalível. Ao afirmar que a autoridade deve ter limites justos e que a liberdade continua a ser condição de verdade e correção, o capítulo procura definir o equilíbrio interno de uma nova ordem. A ideia central do capítulo é que a revolução só será fiel ao seu espírito se conciliar autoridade e liberdade ao serviço da justiça.
SEGUNDA PARTE
Na Segunda Parte, Rolão Preto procura definir positivamente os fundamentos da revolução personalista que deve substituir a ordem em crise. Ao longo destes capítulos, o autor afirma a centralidade da Pessoa Humana, distingue personalidade e individualismo, desenvolve a ideia de dignidade do homem e aplica esses princípios à família como núcleo moral da vida social. O percurso desloca-se, assim, do diagnóstico crítico da primeira parte para a formulação de uma nova ordem fundada na justiça, na liberdade concreta e na proteção das condições materiais e espirituais da existência humana. A ideia central desta parte é que a revolução só cumpre o seu fim quando organiza a sociedade em função da Pessoa, e não do Estado, do lucro ou de abstrações coletivas.
Capítulo VI - Personalidade Humana e Grupo Social
Define a relação justa entre a personalidade humana e o grupo social, recusando tanto o individualismo isolado como a submissão total do homem à coletividade. Rolão Preto sustenta que o homem, embora não seja o centro do universo, é centro de si próprio, portador de uma dignidade espiritual que faz dele uma Pessoa. A partir daí, o capítulo afirma que todas as formas de associação — da tribo à nação, do sindicato à comunidade política — são meios destinados a proteger, desenvolver e servir essa pessoa. A ideia central do capítulo é que a verdadeira civilização organiza a vida comum em função da Personalidade Humana, e não da supremacia abstrata do Estado ou do coletivo.
Capítulo VII - Personalidade e Individualismo
Distingue a personalidade do individualismo, mostrando que a verdadeira dignidade humana não se confunde com a ficção liberal do indivíduo isolado. O autor sustenta que a Pessoa é uma realidade espiritual, criadora e responsável, definida pela relação entre direitos e deveres, ao passo que o individualismo reduz o homem a uma unidade abstrata e passiva, incapaz de fundar uma ordem justa. Ao reconstruir a crítica ao liberalismo, o capítulo explica como a exaltação do indivíduo acabou por enfraquecer as liberdades concretas e abrir caminho ao despotismo. A ideia central do capítulo é que só uma sociedade personalista, fundada na Pessoa Humana e não no mito do indivíduo, pode conciliar liberdade, justiça e vida comum.
Capítulo VIII - Dignidade do Homem
Afirma a dignidade do homem como expressão superior da sua liberdade, da sua sensibilidade e do seu destino espiritual. Rolão Preto mostra que, apesar dos progressos da civilização, o homem continua submetido a formas de escravidão espiritual e económica, visíveis tanto na educação desigual e dirigida como na opressão exercida pela ordem burguesa e pelo domínio do lucro. Ao defender o lema “Pão e Justiça”, sustenta que a libertação humana exige, ao mesmo tempo, condições materiais de vida e um clima moral favorável à expansão da Personalidade. A ideia central é que a dignidade do homem só se realiza plenamente quando a sociedade protege não apenas a sua sobrevivência, mas também os direitos do Espírito e do Coração.
Capítulo IX - Factores da Dignidade Humana - A Família
Apresenta a família como um dos principais factores da dignidade humana, por ser o centro moral da sensibilidade e da formação da personalidade. Sustenta que a família não deve ser defendida apenas por constrangimentos jurídicos ou por apelos abstratos à moral, mas sobretudo por condições sociais, económicas e educativas que lhe permitam existir com sinceridade, estabilidade e justiça. Ao criticar tanto o nivelamento estatizante como a moral burguesa do lucro, mostra que a crise da família resulta de causas mais profundas do que a simples dissolução do casamento. A ideia central é que a revolução só poderá restaurar a dignidade da vida familiar se criar uma nova ordem social capaz de proteger materialmente o lar e de reforçar a sua função moral na formação do homem.
Capítulo X - Factores da Dignidade Humana - O Trabalho
Apresenta o trabalho e a comunidade nacional como fatores decisivos da dignidade humana, desde que sejam organizados em função da Pessoa e não da exploração. Defende que o trabalho não deve ser um fim em si mesmo nem um instrumento de servidão, mas um meio de libertação capaz de elevar o homem acima da necessidade, da usura e da condição proletária. Ao mesmo tempo, afirma que a Nação só é legítima quando protege material e espiritualmente os seus membros, sem se transformar em exclusivismo agressivo ou em sacrifício do indivíduo ao coletivo. A ideia central é que a revolução só cumpre o seu ideal humanista quando organiza o trabalho e a comunidade nacional como instrumentos de justiça, solidariedade e promoção da dignidade da Pessoa Humana.
TERCEIRA PARTE
Na Terceira Parte, Rolão Preto aplica os princípios do personalismo revolucionário à organização concreta da vida política e espiritual da comunidade. Ao longo destes capítulos, define uma política centrada na Pessoa Humana, discute os problemas do espírito e da cultura, e procura estabelecer formas de representação e de poder compatíveis com a liberdade, a justiça e o bem comum. O percurso desloca-se assim da afirmação moral da dignidade humana para a construção institucional de uma ordem nova, capaz de evitar tanto o individualismo liberal como o estatismo totalitário. A ideia central desta parte é que a revolução só se realiza plenamente quando transforma os princípios personalistas em formas políticas e espirituais de vida coletiva.
Capítulo XI - Política da Personalidade
Define uma política da personalidade em que o Estado, a sociedade e a representação nacional sejam organizados em função da Pessoa Humana. Rejeita o individualismo liberal, que dispersa o homem e, através dos partidos político-ideológicos, entrega o poder aos mais fortes, mas rejeita também o estatismo totalitário, que submete a comunidade à tirania de um homem, de um só partido ou de uma burocracia. Ao defender a limitação do poder do Estado, a independência dos poderes, a representação funcional e a subordinação das instituições ao bem comum, traça as linhas gerais de uma ordem política personalista. A ideia central é que a verdadeira política só é legítima quando faz de todas as estruturas coletivas meios ao serviço da liberdade, da justiça e da dignidade da Pessoa.
Capítulo XII - Problemas do Espírito
Enfrenta os problemas do espírito como dimensão decisiva da revolução, recusando que a renovação social se limite à economia, à técnica ou à organização política. Defende que nenhuma ordem nova será justa se não criar também um clima favorável à liberdade interior, à cultura, à crítica e ao desenvolvimento da vida espiritual do homem. Ao denunciar tanto o materialismo utilitário como as formas de disciplina intelectual impostas pelo Estado ou pelos interesses dominantes, o capítulo reafirma que a pessoa humana não vive apenas de condições materiais, mas também de verdade, sensibilidade e criação. A ideia central é que a revolução só cumpre plenamente o seu fim quando liberta o espírito humano e lhe garante os meios de se realizar acima de toda a servidão mental.
Capítulo XIII - Economia da Revolução
Define uma economia da revolução fundada na justiça social, na solidariedade e na subordinação da riqueza ao destino da Pessoa Humana. Critica tanto o capitalismo liberal, que entrega a vida económica à usura, ao privilégio e ao lucro, como o coletivismo totalitário, que sacrifica o homem ao aparelho do Estado e reduz o trabalho a instrumento impessoal. Ao defender a desproletarização, a função social da propriedade, o crédito justo, a coordenação económica e a valorização do trabalho como meio de libertação, traça os fundamentos de uma ordem económica personalista. Defende:
- a nacionalização do crédito;
- a função social da propriedade;
- a desproletarização das massas;
- o salário mínimo, o apoio à família e a proteção social;
- a valorização do sindicato como base da organização económica;
- uma economia em que a técnica e a máquina sirvam para libertar o homem, e não para o escravizar.
Capítulo XIV - Política Rural - Ruralismo
Apresenta a política rural como parte essencial da revolução personalista, defendendo que a terra deve ser organizada em função do homem que a trabalha e da comunidade nacional que dela vive. O autor critica tanto o abandono liberal do mundo rural, entregue à usura, à exploração e ao desenraizamento, como as soluções coletivistas que anulam a ligação viva entre o camponês, a propriedade e a tradição. Ao valorizar o ruralismo como forma de equilíbrio social, estabilidade moral e continuidade histórica, o capítulo afirma a necessidade de uma ordem agrária justa, capaz de fixar populações, proteger o trabalho agrícola e harmonizar propriedade, produção e bem comum. A ideia central do capítulo é que a revolução só será completa quando restaurar a dignidade do campo e fizer da vida rural um dos fundamentos da justiça social e da personalidade nacional.
Capítulo XV - Problemas de Soberania
Discute a soberania como um problema central da organização política moderna e critica tanto a sua diluição no parlamentarismo liberal como a sua absorção pelo estatismo totalitário. Para Rolão Preto, a soberania não pode ser entendida como domínio arbitrário de um homem, de um partido ou de uma máquina estatal, mas antes como uma função legítima de coordenação e autoridade ao serviço da comunidade nacional e da pessoa humana. Quando a soberania se afasta da justiça e da representação viva da nação, transforma-se em tirania ou em ficção jurídica sem realidade moral. Neste capítulo, procura também resolver a tensão entre poder, legitimidade e liberdade. A soberania só é legítima quando se exerce dentro de limites que respeitem a personalidade humana, os corpos sociais e a missão própria da comunidade nacional. É assim que opõe tanto ao modelo liberal, que fragmenta o poder e o torna presa de interesses particulares, como ao modelo totalitário, que o concentra e o absolutiza. A ideia central deste capítulo é que a soberania deve ser reconduzida ao seu fundamento moral e nacional: não como poder absoluto sobre os homens, mas como autoridade organizada para garantir justiça, unidade e dignidade da pessoa.
Capítulo XVI - Unidade e Acção
Neste capítulo final, Rolão Preto apresenta a unidade e a ação como a consequência prática de todo o percurso doutrinário da obra. Depois de diagnosticar a crise do mundo moderno, afirmar a centralidade da pessoa humana e definir as bases morais e políticas de uma nova ordem, conclui que nenhuma ideia revolucionária se realiza sem uma disciplina comum, uma convergência de vontades e uma capacidade efetiva de agir na história. A unidade, neste sentido, não significa uniformidade mecânica nem submissão cega, mas antes a reunião orgânica das energias dispersas em torno de um fim superior: a justiça e a dignidade do homem. A ação, por sua vez, é o momento em que a doutrina deixa de ser apenas consciência crítica e se converte em força transformadora.
Neste capítulo, insiste que a verdadeira unidade não pode nascer do oportunismo, do medo ou do interesse, mas de uma fidelidade comum a princípios claros. Rolão Preto opõe, assim, a unidade viva de uma comunidade consciente à falsa unidade produzida pelo conformismo, pela burocracia ou pela tirania. A ação revolucionária legítima exige, por isso, não apenas entusiasmo, mas também coerência moral, responsabilidade e espírito de serviço. A ideia central do capítulo é que a obra só encontra a sua conclusão quando a revolução personalista se transforma em movimento comum, disciplinado e ativo, capaz de unir os homens numa ação orientada pela justiça, pela liberdade e pelo bem da comunidade nacional.
Neste capítulo, insiste que a verdadeira unidade não pode nascer do oportunismo, do medo ou do interesse, mas de uma fidelidade comum a princípios claros. Rolão Preto opõe, assim, a unidade viva de uma comunidade consciente à falsa unidade produzida pelo conformismo, pela burocracia ou pela tirania. A ação revolucionária legítima exige, por isso, não apenas entusiasmo, mas também coerência moral, responsabilidade e espírito de serviço. A ideia central do capítulo é que a obra só encontra a sua conclusão quando a revolução personalista se transforma em movimento comum, disciplinado e ativo, capaz de unir os homens numa ação orientada pela justiça, pela liberdade e pelo bem da comunidade nacional.
Á memória de meu bisavô, o médico António das Neves Carneiro, deputado às Constituintes de 1836, perseguido por ‹ jacobino», «inconfidente», ‹francês, «malhado› e ‹pedreiro livre', duas vezes encarcerado na cadeia da Relação do Porto, exilado, torturado em
S. Julião da Barra depois de ter transitado por dezoito enxovias da província, sem que jamais lhe abatessem o orgulho da sua intransigência.
À memória de seu filho António Maria das Neves Carneiro, académico de Coimbra, enforcado em 9 de Julho de 1830 por cumplicidade no morticínio dos Lentes. Ao seu alto sonho de liberdade e de justiça que por o seu sangue, em mim se continua e afervora na nova batalha pelo resgate da Personalidade Humаna.
Ao povo de Portugal, povo de rurais, de marujos e de soldados, povo de sonhadores, povo mártir; povo que conserva e traz de longe as cicatrizes dos golpes que sofreu no seu corpo e das desilusões que suportou na sua alma; povo que vem de longe, das aventuras do Oriente, da África e das Américas, e mantem na sua força a mesma força, no seu anseio o mesmo anseio, a ele ofereço este livro cheio, como o seu peito, de inquietação e ânsia de justiça.
PRIMEIRA PARTE
CAPÍTULO I
PARA ONDE VAMOS?
CAPÍTULO I
PARA ONDE VAMOS?
Referiram os jornais, que contaram a velada trágica, a impressão que a todos causara a atitude, particularmente angustiosa, do Príncipe de Starhemberg diante do cadáver do Chanceler Dolfuss.
Entre todos, naquele círculo de justos receios e profundas apreensões, ninguém, como o chefe dos Heimwehren, mostrava assim na face o vinco duro que nela cavara a sua absorvente ansiedade.
Sentido de mais diretas responsabilidades? Concentração de mais empolgantes sentimentos?
À curiosidade perscrutadora de um jornalista, Starhemberg, como se formulasse em voz alta o pensamento que o dominava, deixou apenas cair estas palavras que em si resumiam o clamor aflitivo de uma época: - Para onde vamos?
Porventura, o "para onde vamos", naquela hora de tragédia, quereria apenas dizer o cansaço de um patriota perante a derrocada do seu sonho? Pouco importa! O temor do Príncipe austríaco é bem um dos aspectos da inquietação do nosso tempo. A toda a hora as suas palavras são o leitmotiv da geração que tem sobre os ombros responsabilidades de orientação ou de comando.
Se nos impressiona de um modo particular o caso Starhemberg, é porque o colhemos no seu ambiente de paixão e de luto, que o torna mais frisante e trágico. Ele é, porém, um caso de todos os dias, um caso que se pode tomar como símbolo de uma das categorias da incerteza.
Esta é a incerteza do "patriota" que vê abalada a ideia, para ele sagrada e una, da "Pátria". Pátria configurada pela linha de fronteiras que se inscrevem para sempre e para sempre se mantêm inalteráveis na sua retina mental. É também a incerteza do "militar". Militar a quem a noção clara de "disciplina" criou uma estrutura moral rígida e simples, através da qual ele examina os acontecimentos e os homens, moldando-os ao seu pensamento e julgando-os pelas reações que uns e outros arrancam à sua sensibilidade e à sua regra de vida. É, finalmente, a incerteza do ‹nobre de sangue›. Categoria espiritual de inquietação mais difícil de entender, por se inspirar na trama de certos sentimentos, cuja subtileza muitas vezes não deixa distinguir a linha que separa as realidades morais do artifício e do convencional, criado como reflexos de algumas conquistas da Civilização.
No pensamento do Príncipe de Starhemberg, estes três aspectos da sua incerteza informaram decerto o todo moral da sua angústia, naquela madrugada em que o jornalista, à luz lívida duma aurora que ninguém sabia para quem ia raiar, lhe arranca a confissão profunda do seu desalento -Para onde vamos?
"Para onde vamos?" preguntam nas suas variadas posições, nos muitos e diversos lances em que intervêm, os ‹patriotas», os ‹militares e os «nobres de sangue› desta época cheia de incógnitas. E não só esses. Outras categorias de incertezas se revelam na paisagem moral do nosso tempo.
Examiná-las é procurar os elementos com que se equacione o problema da vida humana contemporânea.
Como há-de, por exemplo, em seu conceito, entender o mundo na sua marcha actual, aquele a quem se convencionou chamar homem sensato, conservador, amigo das leis - numa palavra, o homem criado pelos últimos cem anos de ordem política, de ordem social, de ordem espiritual - quando tantos dos paradigmas "seguros" e "imutáveis" da sua vida vão sendo, dia a dia, postos em discussão?
Proprietário, onde está esse conceito soberano de propriedade individual, diante dos sacrifícios que hoje lhe impõe o princípio do ‹interesse coletivo›?
Capitalista, onde param os seus "direitos sagrados" aos benefícios?
Vinicultor, lavrador de trigo etc. quantas restrições criadas ao "seu direito" de pôr e dispor dos seus produtos e até das suas plantações e sementeiras?
Ao homem "austero", como não há-de perturbá-lo o mal da incerteza diante da facilidade com que se iludem dos tratados, o desdém pela palavra dada, de todos esses sintomas de irrespeito por certas fórmulas, que fazem andar homens e nações, numa farândola alucinante, à procura de sanções suficientemente fortes para garantir o equilíbrio que a ‹fé perdida» levou consigo?
"Indissolubilidade da família", "probidade" e "rigor de costumes" — todas as virtudes de que a burguesia criara outrora uma religião, rodeando-as de uma auréola, como são hoje encaradas pelos próprios burgueses?
Para onde vamos?
Se, com efeito, alguma geração teve motivo para se interrogar sobre a sua própria marcha, que dizer da geração que para aí se move, ansiosa e descrente?
Decerto, a História ensina-nos como cada um dos seus ciclos tem a sua origem numa linha de rotura que abrange as tradições, as leis e os conceitos de uma era. A novas épocas correspondem novas instituições, a ritmos novos correspondem novos anseios. Onde, porém, na História do Homem sobre a Terra, se conhece um momento de tanta vertigem, uma aceleração tão imprevista e tão violenta do ritmo da vida humana, como aquela que rege a cadência da sua agitação atual?
Razão, pois, tem a observação condicionada pelas regras críticas, criadas em cem anos de espírito burguês, para se mostrar alarmada e incerta na escolha do caminho que vai seguir o futuro.
Até que ponto a derrocada atingirá as próprias bases, já por tantos consideradas definitivas, de uma civilização que era seu orgulho e sua bênção?
Considere-se então o privilegiado da fortuna, aquele para quem a vida é um conjunto de possibilidades materiais quase ilimitadas e o mundo atual representa uma etapa digna de ser "conservada", de ser "defendida" contra qualquer transformação que acarrete, porventura, algum atentado contra a sua tranquilidade e "bem-estar" presentes; — considere-se esse privilegiado em face das perturbações crescentes que por toda a parte, e em todos os campos do pensamento, vão pondo em risco um equilíbrio que parecia seguro e lhe era tão propício. Como não há-de ser de espanto e de pura indignação, o comentário que a visão de um mundo novo arranca à sua "posição" de favorecido do mundo velho?
Para que destruir, ou sequer pôr em xeque, as vastas e proveitosas conquistas da civilização presente, senão para regressar a uma barbárie sem nome, a uma época da qual tanto custou a libertar-nos o esforço das gerações passadas?
Que mais quere o Homem, que não cessa a sua inquietação absurda, nem se tranquiliza a sua ânsia de transformações e de aventuras?...
Eis como entende a derrocada do velho mundo o conformismo contente dalguns, dos raros eleitos da "sorte".
Mas, considere-se, ainda e finalmente, o caso mais generalizado e vulgar, o caso de consciência de todos aqueles que nasceram e viveram sob um signo político, cuja verdade constitui a seus olhos a própria evidência.
Anseios de juventude, sacrifícios permanentes de todos os seus pensamentos, quando não do seu próprio sangue, em toda a sua vida - sonhos e aspirações ardentes em torno de fórmulas que plenamente satisfaziam a sua inquietação - e eis agora tudo o que lhes parecia "sagrado" e "seguro" a ser julgado e posto em dúvida...
"Para onde vai o mundo", se ele nega os "princípios" do seu próprio equilíbrio e as "diretrizes", do seu "livre desenvolvimento"? Que "inconsciência" é essa dos homens, ou que "sopro nefasto" do espírito corre sobre a Terra, para que sejam eles próprios a destruir o edifício das suas instituições tão dura e caramente conquistadas?
Como se vão garantir as liberdades, quando se condena e avilta a Liberdade, acusando-a de inimiga do Homem?
Como defender a Igualdade, quando por toda a parte se erguem posições indiscutíveis?
Como vão os homens encaminhar-se para um futuro de paz e amizade, se a desconfiança ganha todos, como virtude essencial à segurança própria?
Tal o estado de alma de tantos que, tendo erguido no peito um altar às ideologias políticas consagradas por mais de cem anos, anteveem, sinceramente, como uma catástrofe irremediável, os tempos novos que se aproximam e que eles julgam, igualmente com sinceridade, serem a negação das ideias essenciais que formam a estrutura moral da sua vida cívica.
Para esses, também, não falta, pois, motivo, e motivo profundo, para interrogarem o mundo na sua marcha "desvairada".
CAPÍTULO II
A INJUSTIÇA
Ao considerarmos a inquietação que vai pelo mundo, fizemo-lo colocando-nos no ponto de vista particular que informa o pensamento das "gerações responsáveis".
Os acontecimentos, desenrolando-se sob a crítica dos seus sentimentos naturais, preconceitos de casta ou de "sector", princípios ou anseios dão-lhes uma sensação gravíssima de catástrofe, como se fosse "o fim do mundo", o fim de um mundo de que foram o centro ativo direto beneficiário. Todos os que têm "dirigido" ou "orientado" convergem, agora, na condenação sem remédio aos tempos que se aproximam - como estão de acordo no sentido da derrocada, que faz já estremecer o solo onde se cuidaram, por momentos, inteiramente seguros.
De uma coisa, porém, ninguém cuida, nem se vislumbra eco no clamor geral das velhas gerações: — as responsabilidades que todos tiveram na catástrofe. Essa é, porém, a função da justiça: julgar os erros de uns e doutros, para que a História recolha da lição úteis ensinamentos para os destinos dos povos.
A culpa de todos os ‹males› que põem em risco a estabilidade das instituições e da moral social do nosso tempo— é preciso confessá-lo - provém sobretudo e em linha reta, do pecado de injustiça em que os responsáveis conduziram a marcha do mundo.
Ergueram-se alvoroçadas e entusiásticas, em torno da bandeira da redenção, as multidões que à voz dos chefes se ofereceram para todas as batalhas, arrasando Bastilhas e regando com o seu sangue a arvore da liberdade... Construíram-se sistemas criadores de estabilidade económica, pôs-se a cultura ao serviço direto da "emancipação", do Homem, proclamaram-se para sempre abolidos todos os privilégios, decretou-se o "poder do Povo pelo Povo".
Como corresponderam, porém, os homens e os sistemas à esperança que neles depositou o
Homem?
Que uso fizeram do seu mandato, aqueles que receberam dos tempos a missão de conduzir os destinos dos povos?
Como interpretaram a inquietação e os anseios do povo, aqueles a quem a sua posição dava possibilidades maiores de realizar a justiça?
À consciência de quem quer que tenha responsabilidades, cumpre frisá-las bem, antes de se erguer a condenar sem apelo a revolta interior que está conduzindo o Homem a uma nova época da História.
Em primeiro lugar, os sistemas... Porque não havemos nós, com efeito, de ter a coragem de julgar e condenar todas as fórmulas que a experiência demonstrou terem sido impotentes para garantir a justiça?
Denunciemos as traições dos homens como a traição das ideias.
O "liberalismo" atraiçoou a Liberdade. Eis um facto hoje indiscutível.
Como ocultá-lo e para quê?
O liberalismo tinha como missão económica criar um clima próprio a todas as iniciativas, produzir vida onde fosse possível ser produzida, destruir os privilégios que eram o obstáculo ao livre desenvolvimento do homem. Como cumpriu essa missão, e como se mostra a face da Terra depois que as suas diretivas são a regra espiritual dos povos e dos seus dirigentes?
Dir-se-á que essa foi a traição dos homens, traição que, contrariando a intenção de justiça do sistema, criou um mundo que é o triunfo dos fortes sobre os fracos, um regime que é a escravidão do espírito sob o jugo do utilitarismo, uma sociedade que é a "ordem" sob o signo do lucro.
Traição dos homens, decerto, mas também traição do sistema, porque foi ele próprio que se opôs sempre, em nome dos seus mais essenciais princípios, a qualquer intervenção que impedisse os homens de esmagar as liberdades do Homem. Traição do sistema, que deixou, de aviltamento em aviltamento, cair a Liberdade nas mãos do mais vil dos seus inimigos — o ouro.
Essa é a sua traição no campo das liberdades económicas.
Que dizer então no campo das liberdades políticas e político-sociais!? Onde se viu maior decepção para a Personalidade Humana, do que aquela que nasce do orgulho "individualista", convertido em mísera escada de todas as ambições e pobre esteio de todas as tiranias?
Vai longa distância, com efeito, desde o sonho de glória que dava ao homem a posição de arbitro dos seus destinos, centro moral da sua existência, até à realidade mil vezes verificada, em que o seu coração, vítima dos piores impulsos, é conduzido por caminhos sem norte nem sentido.
Estas são as responsabilidades do sistema, responsabilidades que nasceram da sua natureza de puro artifício e se mantiveram através da linha rígida dos seus conceitos.
Vejam-se agora as responsabilidades dos homens.
Quem, dentre os homens a quem o Liberalismo e a Democracia criaram uma "posição", sentiu também formar-se em si próprio uma consciência?
Dirigentes políticos, quantos abusaram do seu poder, servindo-se de fórmulas que eram ideias-base e por isso "sagradas"—"maiorias parlamentares", "opinião pública", "preceitos constitucionais", etc. — fórmulas que queriam significar liberdades públicas e se tornaram justificação suficiente para todas as oposições e aviltamentos!
Capitalistas, quantos negaram aos trabalhadores a parte justa do lucro que cumpria ao trabalho de cada um, criando assim as possibilidades necessárias à liberdade económica de todos!
O capitalismo!... A injustiça do critério com que ele encarou a dignidade da Pessoa Humana! Bem mais do que nas regras por que se orienta como sistema económico, nele é condenável o atentado contra a moral social que permanentemente pratica. À sua sombra se criou um tipo novo de burguês, egoísta, rapace, limitado, ignaro, grosseiro burguês — que nada tem com o tipo medievo que lhe deu origem — e a quem o mercantilismo afinou os defeitos, em desabono das virtudes outrora tão grandes, postas em defesa do "bem público". O ter assistido impotente à formação e engrandecimento dessa casta privilegiada das Democracias em decadência, que é a burguesia, só por si torna difícil a indulgência do julgamento que hoje tenha de se fazer ao Liberalismo.
Nunca o espírito sofreu mais dura opressão do que sob o signo, todo poderoso, do bom senso burguês. Nunca se forjou contra a moral social cristã e solidarista, que informa os anseios do homem moderno, mais nefasta cadeia de atentados.
Calculista e fria, porque ignorante dos valores morais da Personalidade, a ordem burguesa é, em todos os seus aspectos, anti-humana.
Não ampara ninguém, deixa cair os vencidos, para que os sobreviventes lhes partilhem os despojos; não exalta iniciativas, estrangula-as para que se mantenham os privilégios; não encaminha os que se perdem, elimina-os em nome de uma regra a que chama virtude e que é apenas a consagração do egoísmo.
Não é a ordem que cria, é a ordem que esmaga. Não é a paz dos campos, cheia de rumores de vida estuante, de ação e liberdade: é a paz dos cemitérios, fria, dramática, assassina.
Anti-humana, a burguesia de hoje segue uma regra de vida, na qual raras vezes entra a consideração de fatores espirituais.
A burguesia é a usura. Tudo para ela se mede dentro do critério rigoroso do rendimento. O homem não vale, ou vale menos pelas suas qualidades criadoras e pelas suas virtudes sociais, do que pelo seu espírito "organizador".
Fundar uma sociedade dando-lhe por base o cofre-forte, eis o ideal orientador do capitalismo burguês. Associar as possibilidades espirituais e materiais dos homens, num plano em que o bem de todos reforce o bem de cada um, assemelhasse-lhe um contrassenso económico e um erro moral. Só o lucro individual é Rei. A sociedade solidarista é um entrave económico.
Só a luta feroz, sem quartel, valendo-se de todas as traições, servindo-se de todos os embustes, mantém o espírito de empresa e aumenta o património material do Homem.
Felix Le Dantec tem um altar erguido dentro de cada coração burguês. A vida humana, como a simples vida animal, é uma batalha trágica de egoísmos. Ai dos vencidos! Assim, para a moral burguesa todos os passos na vida são contados e tabelados como operações de crédito.
O casamento é um negócio, mercê do qual se juntam terras ou se consolida uma firma... O casamento é um negócio, como a vida política é uma carreira rendosa — sob pena de se ter falhado — e até a própria vida eclesiástica é um emprego.
Traição máxima, essa do Padre tocado pelo pecado da burguesia. Sob a espiritualidade que requere a função sacerdotal, é que mais vivo e trágico se torna o contraste entre a materialidade vulgar do homem e a sua essência superior de espírito.
Todavia, neste exame de consciência dos "responsáveis", como é grande o quinhão que cabe ao clero! Decerto a Rerum Novarum e a Quadragesimo anno são já hoje proverbiais exemplos do clamor de Roma diante da injustiça... Quanto conformismo, porém, num clero que em grande parte aceita, sem um protesto vivo e forte, o esmagamento dos fracos pelos poderosos, o triunfo sem piedade dos muitos ricos sobre os que nada tem. Quando não vai mais longe... Quando, deixando-se penetrar pelos costumes do mundo que o rodeia, vai até ao ponto de colaborar com ele em espírito de mercantilismo, de avareza, de usura...
Mas, neste capítulo das forças morais "responsáveis", quanto não haveria a acrescentar!
O coeficiente de resistência, por exemplo, que poderia representar para a sociedade agora em perigo, o exemplo de grandeza de ânimo, isenção de linha moral, em suma - que deveria significar
a nobreza de sangue, aquela que vem dos confins da História e nas virtudes dos seus maiores colheu a auréola do nome!...
Quantos, porém, desses herdeiros da fama, têm sabido honrar a sua "posição"? Bem poucos são os que conseguem libertar-se da lei do lucro, da tentação do ouro, e se conservam fiéis à sua própria tradição, refratários a todo o venalismo: paladinos da honra, da independência, do orgulho de ser homem. Bem poucos os que não se deixaram penetrar de «burguesismo».
Resta ainda, neste apuramento sumário de responsabilidades, conhecer as do exército, força tantas vezes decisiva na conquista das liberdades, e tantas outras cego apoio de tiranos.
Responsabilidades enormes são as suas. As mais duras provêm diretamente de ter perdido a consciência do seu ofício - esprit de corps - deixando-se corromper pelos males que cá fóra perderam o mundo.
Confesse-se, porém, que por muito que se acuse aos militares e por muito que eles se tenham tornado responsáveis, são ainda quem melhor percentagem conserva de virtudes cívicas: disciplina, espírito de sacrifício, heroísmo.
Decerto, mercê sobretudo do critério do seu recrutamento e promoção, muitos são os militares que não se mostram dignos da sua "posição", que devia ser a suprema consagração do brio e da galhardia pessoal. Embora! A sua trincheira é, talvez, uma daquelas donde mais facilmente saia a condenação da Injustiça.
* * * * *
Onde nos levaria este exame de responsabilidades?...
Em todos os campos, a traição dos homens perante a justiça só teve por via de regra o limite de poder que cada "posição" comporta.
Seja isto dito em abono dos mais culpados e para alívio da sua consciência, numa hora em que de toda a parte se ergue o clamor que os condena.
Clamor trágico. Clamor de todas as vítimas que ao longe dos tempos foram vendo crescer a sua angústia, avolumar-se a sua dor, angústia e dor de pobres miseráveis, enganados, escarnecidos, na sua eterna esperança de homens.
Sobe do fundo do seu coração um surdo sentimento de vergonha, que torna mais violento o seu protesto e mais duro o seu desespero, diante de um destino todo feito de injustas contradições.
Não é mais um debate que possa localizar-se no tempo e no espaço, um outro elo da longa cadeia de combates e de sofrimento. Não! O que torna o momento presente mais grave é ele aparecer como uma resultante, um ponto final, na tragédia da existência humana sobre a Terra. Nos responsáveis do nosso tempo acumularam as circunstâncias todas as responsabilidades da revolta interior, que agita o homem moderno.
Sente-se que chegaram os tempos, em que tem de se apurar toda a verdade.
Ai, de quem pela mentira ou pelo logro, tentar ainda afastar os homens do seu resgate pela justiça!
O que se aproxima tem este sentido absoluto: é um trágico, um temeroso ajuste de contas.
Os acontecimentos, desenrolando-se sob a crítica dos seus sentimentos naturais, preconceitos de casta ou de "sector", princípios ou anseios dão-lhes uma sensação gravíssima de catástrofe, como se fosse "o fim do mundo", o fim de um mundo de que foram o centro ativo direto beneficiário. Todos os que têm "dirigido" ou "orientado" convergem, agora, na condenação sem remédio aos tempos que se aproximam - como estão de acordo no sentido da derrocada, que faz já estremecer o solo onde se cuidaram, por momentos, inteiramente seguros.
De uma coisa, porém, ninguém cuida, nem se vislumbra eco no clamor geral das velhas gerações: — as responsabilidades que todos tiveram na catástrofe. Essa é, porém, a função da justiça: julgar os erros de uns e doutros, para que a História recolha da lição úteis ensinamentos para os destinos dos povos.
A culpa de todos os ‹males› que põem em risco a estabilidade das instituições e da moral social do nosso tempo— é preciso confessá-lo - provém sobretudo e em linha reta, do pecado de injustiça em que os responsáveis conduziram a marcha do mundo.
Ergueram-se alvoroçadas e entusiásticas, em torno da bandeira da redenção, as multidões que à voz dos chefes se ofereceram para todas as batalhas, arrasando Bastilhas e regando com o seu sangue a arvore da liberdade... Construíram-se sistemas criadores de estabilidade económica, pôs-se a cultura ao serviço direto da "emancipação", do Homem, proclamaram-se para sempre abolidos todos os privilégios, decretou-se o "poder do Povo pelo Povo".
Como corresponderam, porém, os homens e os sistemas à esperança que neles depositou o
Homem?
Que uso fizeram do seu mandato, aqueles que receberam dos tempos a missão de conduzir os destinos dos povos?
Como interpretaram a inquietação e os anseios do povo, aqueles a quem a sua posição dava possibilidades maiores de realizar a justiça?
À consciência de quem quer que tenha responsabilidades, cumpre frisá-las bem, antes de se erguer a condenar sem apelo a revolta interior que está conduzindo o Homem a uma nova época da História.
Em primeiro lugar, os sistemas... Porque não havemos nós, com efeito, de ter a coragem de julgar e condenar todas as fórmulas que a experiência demonstrou terem sido impotentes para garantir a justiça?
Denunciemos as traições dos homens como a traição das ideias.
O "liberalismo" atraiçoou a Liberdade. Eis um facto hoje indiscutível.
Como ocultá-lo e para quê?
O liberalismo tinha como missão económica criar um clima próprio a todas as iniciativas, produzir vida onde fosse possível ser produzida, destruir os privilégios que eram o obstáculo ao livre desenvolvimento do homem. Como cumpriu essa missão, e como se mostra a face da Terra depois que as suas diretivas são a regra espiritual dos povos e dos seus dirigentes?
Dir-se-á que essa foi a traição dos homens, traição que, contrariando a intenção de justiça do sistema, criou um mundo que é o triunfo dos fortes sobre os fracos, um regime que é a escravidão do espírito sob o jugo do utilitarismo, uma sociedade que é a "ordem" sob o signo do lucro.
Traição dos homens, decerto, mas também traição do sistema, porque foi ele próprio que se opôs sempre, em nome dos seus mais essenciais princípios, a qualquer intervenção que impedisse os homens de esmagar as liberdades do Homem. Traição do sistema, que deixou, de aviltamento em aviltamento, cair a Liberdade nas mãos do mais vil dos seus inimigos — o ouro.
Essa é a sua traição no campo das liberdades económicas.
Que dizer então no campo das liberdades políticas e político-sociais!? Onde se viu maior decepção para a Personalidade Humana, do que aquela que nasce do orgulho "individualista", convertido em mísera escada de todas as ambições e pobre esteio de todas as tiranias?
Vai longa distância, com efeito, desde o sonho de glória que dava ao homem a posição de arbitro dos seus destinos, centro moral da sua existência, até à realidade mil vezes verificada, em que o seu coração, vítima dos piores impulsos, é conduzido por caminhos sem norte nem sentido.
Estas são as responsabilidades do sistema, responsabilidades que nasceram da sua natureza de puro artifício e se mantiveram através da linha rígida dos seus conceitos.
Vejam-se agora as responsabilidades dos homens.
Quem, dentre os homens a quem o Liberalismo e a Democracia criaram uma "posição", sentiu também formar-se em si próprio uma consciência?
Dirigentes políticos, quantos abusaram do seu poder, servindo-se de fórmulas que eram ideias-base e por isso "sagradas"—"maiorias parlamentares", "opinião pública", "preceitos constitucionais", etc. — fórmulas que queriam significar liberdades públicas e se tornaram justificação suficiente para todas as oposições e aviltamentos!
Capitalistas, quantos negaram aos trabalhadores a parte justa do lucro que cumpria ao trabalho de cada um, criando assim as possibilidades necessárias à liberdade económica de todos!
O capitalismo!... A injustiça do critério com que ele encarou a dignidade da Pessoa Humana! Bem mais do que nas regras por que se orienta como sistema económico, nele é condenável o atentado contra a moral social que permanentemente pratica. À sua sombra se criou um tipo novo de burguês, egoísta, rapace, limitado, ignaro, grosseiro burguês — que nada tem com o tipo medievo que lhe deu origem — e a quem o mercantilismo afinou os defeitos, em desabono das virtudes outrora tão grandes, postas em defesa do "bem público". O ter assistido impotente à formação e engrandecimento dessa casta privilegiada das Democracias em decadência, que é a burguesia, só por si torna difícil a indulgência do julgamento que hoje tenha de se fazer ao Liberalismo.
Nunca o espírito sofreu mais dura opressão do que sob o signo, todo poderoso, do bom senso burguês. Nunca se forjou contra a moral social cristã e solidarista, que informa os anseios do homem moderno, mais nefasta cadeia de atentados.
Calculista e fria, porque ignorante dos valores morais da Personalidade, a ordem burguesa é, em todos os seus aspectos, anti-humana.
Não ampara ninguém, deixa cair os vencidos, para que os sobreviventes lhes partilhem os despojos; não exalta iniciativas, estrangula-as para que se mantenham os privilégios; não encaminha os que se perdem, elimina-os em nome de uma regra a que chama virtude e que é apenas a consagração do egoísmo.
Não é a ordem que cria, é a ordem que esmaga. Não é a paz dos campos, cheia de rumores de vida estuante, de ação e liberdade: é a paz dos cemitérios, fria, dramática, assassina.
Anti-humana, a burguesia de hoje segue uma regra de vida, na qual raras vezes entra a consideração de fatores espirituais.
A burguesia é a usura. Tudo para ela se mede dentro do critério rigoroso do rendimento. O homem não vale, ou vale menos pelas suas qualidades criadoras e pelas suas virtudes sociais, do que pelo seu espírito "organizador".
Fundar uma sociedade dando-lhe por base o cofre-forte, eis o ideal orientador do capitalismo burguês. Associar as possibilidades espirituais e materiais dos homens, num plano em que o bem de todos reforce o bem de cada um, assemelhasse-lhe um contrassenso económico e um erro moral. Só o lucro individual é Rei. A sociedade solidarista é um entrave económico.
Só a luta feroz, sem quartel, valendo-se de todas as traições, servindo-se de todos os embustes, mantém o espírito de empresa e aumenta o património material do Homem.
Felix Le Dantec tem um altar erguido dentro de cada coração burguês. A vida humana, como a simples vida animal, é uma batalha trágica de egoísmos. Ai dos vencidos! Assim, para a moral burguesa todos os passos na vida são contados e tabelados como operações de crédito.
O casamento é um negócio, mercê do qual se juntam terras ou se consolida uma firma... O casamento é um negócio, como a vida política é uma carreira rendosa — sob pena de se ter falhado — e até a própria vida eclesiástica é um emprego.
Traição máxima, essa do Padre tocado pelo pecado da burguesia. Sob a espiritualidade que requere a função sacerdotal, é que mais vivo e trágico se torna o contraste entre a materialidade vulgar do homem e a sua essência superior de espírito.
Todavia, neste exame de consciência dos "responsáveis", como é grande o quinhão que cabe ao clero! Decerto a Rerum Novarum e a Quadragesimo anno são já hoje proverbiais exemplos do clamor de Roma diante da injustiça... Quanto conformismo, porém, num clero que em grande parte aceita, sem um protesto vivo e forte, o esmagamento dos fracos pelos poderosos, o triunfo sem piedade dos muitos ricos sobre os que nada tem. Quando não vai mais longe... Quando, deixando-se penetrar pelos costumes do mundo que o rodeia, vai até ao ponto de colaborar com ele em espírito de mercantilismo, de avareza, de usura...
Mas, neste capítulo das forças morais "responsáveis", quanto não haveria a acrescentar!
O coeficiente de resistência, por exemplo, que poderia representar para a sociedade agora em perigo, o exemplo de grandeza de ânimo, isenção de linha moral, em suma - que deveria significar
a nobreza de sangue, aquela que vem dos confins da História e nas virtudes dos seus maiores colheu a auréola do nome!...
Quantos, porém, desses herdeiros da fama, têm sabido honrar a sua "posição"? Bem poucos são os que conseguem libertar-se da lei do lucro, da tentação do ouro, e se conservam fiéis à sua própria tradição, refratários a todo o venalismo: paladinos da honra, da independência, do orgulho de ser homem. Bem poucos os que não se deixaram penetrar de «burguesismo».
Resta ainda, neste apuramento sumário de responsabilidades, conhecer as do exército, força tantas vezes decisiva na conquista das liberdades, e tantas outras cego apoio de tiranos.
Responsabilidades enormes são as suas. As mais duras provêm diretamente de ter perdido a consciência do seu ofício - esprit de corps - deixando-se corromper pelos males que cá fóra perderam o mundo.
Confesse-se, porém, que por muito que se acuse aos militares e por muito que eles se tenham tornado responsáveis, são ainda quem melhor percentagem conserva de virtudes cívicas: disciplina, espírito de sacrifício, heroísmo.
Decerto, mercê sobretudo do critério do seu recrutamento e promoção, muitos são os militares que não se mostram dignos da sua "posição", que devia ser a suprema consagração do brio e da galhardia pessoal. Embora! A sua trincheira é, talvez, uma daquelas donde mais facilmente saia a condenação da Injustiça.
* * * * *
Onde nos levaria este exame de responsabilidades?...
Em todos os campos, a traição dos homens perante a justiça só teve por via de regra o limite de poder que cada "posição" comporta.
Seja isto dito em abono dos mais culpados e para alívio da sua consciência, numa hora em que de toda a parte se ergue o clamor que os condena.
Clamor trágico. Clamor de todas as vítimas que ao longe dos tempos foram vendo crescer a sua angústia, avolumar-se a sua dor, angústia e dor de pobres miseráveis, enganados, escarnecidos, na sua eterna esperança de homens.
Sobe do fundo do seu coração um surdo sentimento de vergonha, que torna mais violento o seu protesto e mais duro o seu desespero, diante de um destino todo feito de injustas contradições.
Não é mais um debate que possa localizar-se no tempo e no espaço, um outro elo da longa cadeia de combates e de sofrimento. Não! O que torna o momento presente mais grave é ele aparecer como uma resultante, um ponto final, na tragédia da existência humana sobre a Terra. Nos responsáveis do nosso tempo acumularam as circunstâncias todas as responsabilidades da revolta interior, que agita o homem moderno.
Sente-se que chegaram os tempos, em que tem de se apurar toda a verdade.
Ai, de quem pela mentira ou pelo logro, tentar ainda afastar os homens do seu resgate pela justiça!
O que se aproxima tem este sentido absoluto: é um trágico, um temeroso ajuste de contas.
CAPÍTULO III
APOLOGIA DE CÉSAR
APOLOGIA DE CÉSAR
Enquanto os convivas do banquete, que consagrava o triunfo supremo de Syla [*], se entregavam totalmente ao delírio do festim, o Ditador romano - todos conhecem este traço singular do seu carácter ia, friamente, anotando, naquela hora propícia a todas as indulgências, a lista trágica dos seus inimigos vencidos, que era preciso desterrar no dia seguinte...
Tal gesto, que define uma política e marca definitivamente uma personalidade, é apontado ainda hoje como um exemplo da vontade insensível de César, posta ao serviço de uma sociedade em perigo. Daqui tiram mesmo, os responsáveis da derrocada do velho mundo, a esperança de poder, a todo o tempo, opor ao assalto renovado dos "escravos", a "posição" e a insensibilidade de um Syla, duro salvador de privilégios. Assim, o clamor dos beneficiários da velha "ordem", proclamando a sua confiança num chefe impiedoso e forte, cujo orgulho se sobrepõe à justiça, confirma a opinião daqueles que os consideram refratários à lei de uma consciência "humanista" e cristã.
Mostra-se, com efeito, através da sua atitude impenitente, como a lição de todas as derrocadas é inútil, por si só, para a revisão do pensa--mento de quem quer que seja que ocupe uma posição privilegiada.
A inquietação com que eles hoje sentem estremecer o solo, não se reveste de qualquer sentimento de justo remorso. Significa apenas o temor de que a catástrofe lhes não respeite o logar. César será, pois, bem-vindo, não como garantia de uma ordem que para todos se traduza em equidade e paz social, mas, sim, como mandatário de uma casta, de uma facção, de uma classe que imponha aos outros a sua lei, particular, unilateral...
De certo, no corpo social, pelo menos enquanto o Homem não souber dominar-se a si próprio — se isso um dia for possível — a função do chefe é uma exigência do equilíbrio do todo.
Equilibrar é, porém, forçar um dos braços da balança?
Todos aqueles que confundem a Justiça com a sua justiça, a Liberdade com a sua liberdade, o bem-estar com o seu bem-estar, todos esses saúdam em César, primeiro que tudo, o seu próprio triunfo. Pesa neles demasiado o valor das suas aspirações e dos ‹ princípios porque se rege o seu pensamento, para poderem libertar-se do conceito que dá foros de ordem àquela ordem que se traduz, apenas, em benefício do círculo estreito de que fazem parte integrante.
Eis porque a ‹apologia de César», na sua boca, não é um gesto de adesão, espontânea e sincera, ao chefe que porventura conquista o logar de comando supremo, mas, sim, um ato interessado, um jogo que se firma sob a boa estrela de César, senhor de todos os destinos, dispensador de todas as honrarias e proveitos, guarda seguro de todas as posições conquistadas...
As aclamações que lhe tributam, não se dirigem nunca ao seu espírito criador, no receio de que ele ultrapasse as tradições e quebre a rotina; nem sobem em torno das suas características humanas — bondade, generosidade, clemência — no temor de que, mostrando-se César bondoso e justo, recolha amizades que no andar dos tempos os excluam, a eles. Pelo contrário, erguem-se para louvar a prudência estática do regime, levantam-se para exortar ao castigo, atiçar à desconfiança, criar o ódio daquele que comanda, contra os que o não aceitam.
Tal é o espírito com que os reacionários de todos os tempos formam no cortejo dos Césares vencedores. Cortesãos, nunca leais conselheiros, são eles que formam todas as camarilhas que, pela trama tenaz. da intriga sempre renovada, isolam o Poder da Nação, precipitando as catástrofes.
O chefe, como o regime que ele impõe ou garante, torna-se desta maneira, em breve tempo, coisa sua, e dela mantem o exclusivo, através duma luta na qual os escrúpulos não embaraçam a ação.
Então, a apologia de César engloba no mesmo louvor todo o círculo dos interessados, como se cada um deles partilhasse das virtudes ou das regalias de que se arroga aquele que é o centro moral de sistema - valor, honestidade, infalibilidade...
Compreende-se, pois, na hora decisiva que o mundo atravessa, quando todas as "posições" herdadas do passado estão em perigo, o que possa representar para os olhos dos seus detentores a perspectiva dum «cesarismo salvador.
Eis, com efeito, que eles erguem o seu clamor condenando a fraqueza do Liberalismo, a dissolvência da Democracia. Liberalismo e Democracia que muitos já serviram, quando isso lhes conveio, e agora subitamente reconhecem fracos e impotentes, para salvaguarda duma sociedade ameaçada nos fundamentos da sua própria estrutura.
Quantos beneficiários dessa fraqueza e dessa dissolvência, que hoje consideram perniciosas nos regimes que os seus próprios abusos ajudaram a perder, reclamam agora uma «ordem novas, que represente um acréscimo de prestígio para a autoridade que desejam encarnar num reforço do Executivo, que o torne sobranceiro e se controle, pois que é na sua mão que vai servir!...
Desta maneira, para curar os males do Liberalismo, cujo pior pecado foi não ter garantido as liberdades essenciais, cria-se um estatismo totalitário, que é o esmagamento completo dessas liberdades que urgia salvar.
Estatismo totalitário fundado sobre as conquistas do direito revolucionário?
De nenhuma forma.
O Direito da Revolução não preconiza o desequilíbrio, e muito menos a sobreposição dos Poderes. Ordena-os apenas de outra maneira e dá-lhes uma base diferente.
Nunca, por exemplo, a Revolução comprometeria a independência do Poder Judicial sem se contradizer a si própria.
Não é, porém, a essência mesma da Revolução ultrapassar as posições jurídicas que ela veio encontrar?
Decerto. O Direito Revolucionário é a definição jurídica de uma nova ordem. Simplesmente, essa ordem deixaria de o ser, se se fundasse ao arbítrio pessoal fosse de quem fosse. Não há Direito, mesmo aquele que significa a rotina com apport jurídico do passado, que possa servir apenas a vontade incerta e perigosa de um homem.
Outras bases, outras fontes de justiça porventura. Nunca, porém, o Direito da Revolução deixará de assentar em regras perfeitamente definidas, que serão a garantia suprema da Personalidade Humana, para quem de resto são criadas e mantidas.
Não se pode, pois, chamar Revolução, mas sim subversão pura e simples da legalidade, o facto de se impor a um país o critério pessoal de um César. Revolução, quere dizer, o triunfo jurídico de novos conceitos, de novos ritmos de vida.
Vai longa distância do 18 Brumário ao Código Civil de Napoleão.
Quando se examina o conceito que os apologistas de César emprestam ao seu regime, é que melhor se confirma o julgamento severo daqueles que apenas os consideram aproveitadores da situação criada por César.
Com efeito, todas as razões que eles alinham para destruir o valor próprio das garantias da Personalidade em proveito do Estado, é apenas na pretensão de que eles sejam o próprio Estado... Eles, porque, lisonjeando o poder de César, como já lisonjearam o poder das forças ocultas da Democracia, têm assegurado, como já tiveram, o lugar decisivo nas engrenagens. Eles, ainda, porque constituindo o círculo estreito que aprisiona, informa e inspira César, vêm em rigor a confundir-se com ele no comando, embora enjeitem as responsabilidades da sua ação.
César é, pois, em suma, o seu órgão, a sua alavanca de comando. E a apologia que dele fazem, confunde-se com o cântico que erguem à posição por eles ocupada.
Este conceito, que os responsáveis da derrocada, em que morre o mundo moderno, têm de César e do seu regime, não deixa de se revestir, contudo, de uma inquietação que lhes perturba o triunfo e a glória de mandar: O Cesarismo nunca inspira confiança total, porque está sempre em jogo a sua duração. Regime que não interpreta, mas impõe, vive apenas o tempo que as circunstâncias permitem que dure a vontade que o criou.
Syla, hábil vencedor de Mitrídates, rival feliz de Mário, representação viva e rara do Estado inflexível, sem entranhas nem escrúpulos na defesa; Syla, tipo acabado de dominador sem limites, pelo poder de instituições que reformou e pela auréola de que se rodeou o seu nome; Syla, um dia, como se o comando lhe pesasse, ou o assaltasse por fim a sombra de um remorso, subitamente, quando todos esperavam ainda longa duração do seu poder, desceu misteriosamente os degraus do Capitólio, para ir, envolto num enigma que a história jamais decifrou, esconder-se na paz niveladora e benéfica dos campos.
Syla, o poder total... Sabe-se lá até que ponto — mesmo a Syla — foram condicionadas as possibilidades do comando!
A ilusão daqueles que querem renovar, em nossos dias, um sistema que se inspira em César, está exatamente na ignorância dos limites em que poderia hoje exercer-se a sua ação.
Que mais não houvesse a considerar, bastaria o domínio das circunstâncias complexas e cheias de imprevisto, em que se move o mundo atual - circunstâncias que tornaram as nações escravas de necessidades gerais, na economia, na cultura, e na garantia da sua própria segurança - para se poder compreender facilmente qual seria hoje, afinal, a verdadeira posição do "Comando absoluto", do Comando que não interpreta, mas impõe. infalibilidade dos tiranos, e a segurança que uma sociedade fia da sua cabeça...
César, o grande, o filho de Vénus; eleito da glória máxima do império, conquistador da Gália e vencedor de Pompeu; esse, que entra em Roma à frente das suas legiões bronzeadas pelo Sol de mil combates, exaltadas no orgulho de mil sacrifícios — soberbo, heroico, "divino") — e é tal o clamor de triunfo que em sua volta ergue todo um povo, que jamais, por todos os tempos, deixa de se lhe ouvir o eco através da história; esse, decerto, compreende-se, que, ao erguer a sua voz de Chefe, se suponha no direito de ser ouvido e obedecido sem protesto.
Vencedor dos inimigos de Roma, conquistador, civilizador, grande na glória e na alma com que se devotou, a honra da sua espada era uma garantia da justiça das suas intenções. Todavia, a-pesar-de tudo o que lhe devia, e de tudo o que dele podia esperar o império, o orgulho dos homens é tão grande, que mesmo esse César lhe foi sacrificado.
[*] Sula é a grafia mais comum em português (do latim (Sulla) referindo-se a Lúcio Cornélio Sula. O termo "Syla" é utilizado em idiomas como o francês ou em traduções mais antigas, sendo simplesmente uma variante na grafia do nome. Independentemente da grafia utilizada, a referência é invariavelmente ao general, ditador e reformador romano que marchou sobre Roma e tentou, através de proscrições e reformas constitucionais, restaurar a autoridade do Senado contra o crescente populismo da época. Adiante no texto, Rolão Preto refere-se precisamente a Sula como o "hábil vencedor de Mitrídates". Mitrídates representava a ameaça externa que exigia um comando militar longo e centralizado; Sula representava a solução brutal para essa exigência (a Ditadura que, embora quisesse salvar o Senado, acabou por mostrar que o sistema republicano já não funcionava sem um "homem forte"); César representava a conclusão lógica do processo iniciado por Sula. César compreendeu que a "eleição" dos magistrados romanos (o sistema que Sula tentou purificar) tinha deixado de ser um mecanismo de governabilidade para se tornar uma formalidade num sistema corrompido e fragmentado.
Tal gesto, que define uma política e marca definitivamente uma personalidade, é apontado ainda hoje como um exemplo da vontade insensível de César, posta ao serviço de uma sociedade em perigo. Daqui tiram mesmo, os responsáveis da derrocada do velho mundo, a esperança de poder, a todo o tempo, opor ao assalto renovado dos "escravos", a "posição" e a insensibilidade de um Syla, duro salvador de privilégios. Assim, o clamor dos beneficiários da velha "ordem", proclamando a sua confiança num chefe impiedoso e forte, cujo orgulho se sobrepõe à justiça, confirma a opinião daqueles que os consideram refratários à lei de uma consciência "humanista" e cristã.
Mostra-se, com efeito, através da sua atitude impenitente, como a lição de todas as derrocadas é inútil, por si só, para a revisão do pensa--mento de quem quer que seja que ocupe uma posição privilegiada.
A inquietação com que eles hoje sentem estremecer o solo, não se reveste de qualquer sentimento de justo remorso. Significa apenas o temor de que a catástrofe lhes não respeite o logar. César será, pois, bem-vindo, não como garantia de uma ordem que para todos se traduza em equidade e paz social, mas, sim, como mandatário de uma casta, de uma facção, de uma classe que imponha aos outros a sua lei, particular, unilateral...
De certo, no corpo social, pelo menos enquanto o Homem não souber dominar-se a si próprio — se isso um dia for possível — a função do chefe é uma exigência do equilíbrio do todo.
Equilibrar é, porém, forçar um dos braços da balança?
Todos aqueles que confundem a Justiça com a sua justiça, a Liberdade com a sua liberdade, o bem-estar com o seu bem-estar, todos esses saúdam em César, primeiro que tudo, o seu próprio triunfo. Pesa neles demasiado o valor das suas aspirações e dos ‹ princípios porque se rege o seu pensamento, para poderem libertar-se do conceito que dá foros de ordem àquela ordem que se traduz, apenas, em benefício do círculo estreito de que fazem parte integrante.
Eis porque a ‹apologia de César», na sua boca, não é um gesto de adesão, espontânea e sincera, ao chefe que porventura conquista o logar de comando supremo, mas, sim, um ato interessado, um jogo que se firma sob a boa estrela de César, senhor de todos os destinos, dispensador de todas as honrarias e proveitos, guarda seguro de todas as posições conquistadas...
As aclamações que lhe tributam, não se dirigem nunca ao seu espírito criador, no receio de que ele ultrapasse as tradições e quebre a rotina; nem sobem em torno das suas características humanas — bondade, generosidade, clemência — no temor de que, mostrando-se César bondoso e justo, recolha amizades que no andar dos tempos os excluam, a eles. Pelo contrário, erguem-se para louvar a prudência estática do regime, levantam-se para exortar ao castigo, atiçar à desconfiança, criar o ódio daquele que comanda, contra os que o não aceitam.
Tal é o espírito com que os reacionários de todos os tempos formam no cortejo dos Césares vencedores. Cortesãos, nunca leais conselheiros, são eles que formam todas as camarilhas que, pela trama tenaz. da intriga sempre renovada, isolam o Poder da Nação, precipitando as catástrofes.
O chefe, como o regime que ele impõe ou garante, torna-se desta maneira, em breve tempo, coisa sua, e dela mantem o exclusivo, através duma luta na qual os escrúpulos não embaraçam a ação.
Então, a apologia de César engloba no mesmo louvor todo o círculo dos interessados, como se cada um deles partilhasse das virtudes ou das regalias de que se arroga aquele que é o centro moral de sistema - valor, honestidade, infalibilidade...
Compreende-se, pois, na hora decisiva que o mundo atravessa, quando todas as "posições" herdadas do passado estão em perigo, o que possa representar para os olhos dos seus detentores a perspectiva dum «cesarismo salvador.
Eis, com efeito, que eles erguem o seu clamor condenando a fraqueza do Liberalismo, a dissolvência da Democracia. Liberalismo e Democracia que muitos já serviram, quando isso lhes conveio, e agora subitamente reconhecem fracos e impotentes, para salvaguarda duma sociedade ameaçada nos fundamentos da sua própria estrutura.
Quantos beneficiários dessa fraqueza e dessa dissolvência, que hoje consideram perniciosas nos regimes que os seus próprios abusos ajudaram a perder, reclamam agora uma «ordem novas, que represente um acréscimo de prestígio para a autoridade que desejam encarnar num reforço do Executivo, que o torne sobranceiro e se controle, pois que é na sua mão que vai servir!...
Desta maneira, para curar os males do Liberalismo, cujo pior pecado foi não ter garantido as liberdades essenciais, cria-se um estatismo totalitário, que é o esmagamento completo dessas liberdades que urgia salvar.
Estatismo totalitário fundado sobre as conquistas do direito revolucionário?
De nenhuma forma.
O Direito da Revolução não preconiza o desequilíbrio, e muito menos a sobreposição dos Poderes. Ordena-os apenas de outra maneira e dá-lhes uma base diferente.
Nunca, por exemplo, a Revolução comprometeria a independência do Poder Judicial sem se contradizer a si própria.
Não é, porém, a essência mesma da Revolução ultrapassar as posições jurídicas que ela veio encontrar?
Decerto. O Direito Revolucionário é a definição jurídica de uma nova ordem. Simplesmente, essa ordem deixaria de o ser, se se fundasse ao arbítrio pessoal fosse de quem fosse. Não há Direito, mesmo aquele que significa a rotina com apport jurídico do passado, que possa servir apenas a vontade incerta e perigosa de um homem.
Outras bases, outras fontes de justiça porventura. Nunca, porém, o Direito da Revolução deixará de assentar em regras perfeitamente definidas, que serão a garantia suprema da Personalidade Humana, para quem de resto são criadas e mantidas.
Não se pode, pois, chamar Revolução, mas sim subversão pura e simples da legalidade, o facto de se impor a um país o critério pessoal de um César. Revolução, quere dizer, o triunfo jurídico de novos conceitos, de novos ritmos de vida.
Vai longa distância do 18 Brumário ao Código Civil de Napoleão.
Quando se examina o conceito que os apologistas de César emprestam ao seu regime, é que melhor se confirma o julgamento severo daqueles que apenas os consideram aproveitadores da situação criada por César.
Com efeito, todas as razões que eles alinham para destruir o valor próprio das garantias da Personalidade em proveito do Estado, é apenas na pretensão de que eles sejam o próprio Estado... Eles, porque, lisonjeando o poder de César, como já lisonjearam o poder das forças ocultas da Democracia, têm assegurado, como já tiveram, o lugar decisivo nas engrenagens. Eles, ainda, porque constituindo o círculo estreito que aprisiona, informa e inspira César, vêm em rigor a confundir-se com ele no comando, embora enjeitem as responsabilidades da sua ação.
César é, pois, em suma, o seu órgão, a sua alavanca de comando. E a apologia que dele fazem, confunde-se com o cântico que erguem à posição por eles ocupada.
Este conceito, que os responsáveis da derrocada, em que morre o mundo moderno, têm de César e do seu regime, não deixa de se revestir, contudo, de uma inquietação que lhes perturba o triunfo e a glória de mandar: O Cesarismo nunca inspira confiança total, porque está sempre em jogo a sua duração. Regime que não interpreta, mas impõe, vive apenas o tempo que as circunstâncias permitem que dure a vontade que o criou.
Syla, hábil vencedor de Mitrídates, rival feliz de Mário, representação viva e rara do Estado inflexível, sem entranhas nem escrúpulos na defesa; Syla, tipo acabado de dominador sem limites, pelo poder de instituições que reformou e pela auréola de que se rodeou o seu nome; Syla, um dia, como se o comando lhe pesasse, ou o assaltasse por fim a sombra de um remorso, subitamente, quando todos esperavam ainda longa duração do seu poder, desceu misteriosamente os degraus do Capitólio, para ir, envolto num enigma que a história jamais decifrou, esconder-se na paz niveladora e benéfica dos campos.
Syla, o poder total... Sabe-se lá até que ponto — mesmo a Syla — foram condicionadas as possibilidades do comando!
A ilusão daqueles que querem renovar, em nossos dias, um sistema que se inspira em César, está exatamente na ignorância dos limites em que poderia hoje exercer-se a sua ação.
Que mais não houvesse a considerar, bastaria o domínio das circunstâncias complexas e cheias de imprevisto, em que se move o mundo atual - circunstâncias que tornaram as nações escravas de necessidades gerais, na economia, na cultura, e na garantia da sua própria segurança - para se poder compreender facilmente qual seria hoje, afinal, a verdadeira posição do "Comando absoluto", do Comando que não interpreta, mas impõe. infalibilidade dos tiranos, e a segurança que uma sociedade fia da sua cabeça...
César, o grande, o filho de Vénus; eleito da glória máxima do império, conquistador da Gália e vencedor de Pompeu; esse, que entra em Roma à frente das suas legiões bronzeadas pelo Sol de mil combates, exaltadas no orgulho de mil sacrifícios — soberbo, heroico, "divino") — e é tal o clamor de triunfo que em sua volta ergue todo um povo, que jamais, por todos os tempos, deixa de se lhe ouvir o eco através da história; esse, decerto, compreende-se, que, ao erguer a sua voz de Chefe, se suponha no direito de ser ouvido e obedecido sem protesto.
Vencedor dos inimigos de Roma, conquistador, civilizador, grande na glória e na alma com que se devotou, a honra da sua espada era uma garantia da justiça das suas intenções. Todavia, a-pesar-de tudo o que lhe devia, e de tudo o que dele podia esperar o império, o orgulho dos homens é tão grande, que mesmo esse César lhe foi sacrificado.
[*] Sula é a grafia mais comum em português (do latim (Sulla) referindo-se a Lúcio Cornélio Sula. O termo "Syla" é utilizado em idiomas como o francês ou em traduções mais antigas, sendo simplesmente uma variante na grafia do nome. Independentemente da grafia utilizada, a referência é invariavelmente ao general, ditador e reformador romano que marchou sobre Roma e tentou, através de proscrições e reformas constitucionais, restaurar a autoridade do Senado contra o crescente populismo da época. Adiante no texto, Rolão Preto refere-se precisamente a Sula como o "hábil vencedor de Mitrídates". Mitrídates representava a ameaça externa que exigia um comando militar longo e centralizado; Sula representava a solução brutal para essa exigência (a Ditadura que, embora quisesse salvar o Senado, acabou por mostrar que o sistema republicano já não funcionava sem um "homem forte"); César representava a conclusão lógica do processo iniciado por Sula. César compreendeu que a "eleição" dos magistrados romanos (o sistema que Sula tentou purificar) tinha deixado de ser um mecanismo de governabilidade para se tornar uma formalidade num sistema corrompido e fragmentado.
CAPÍTULO IV
RESSURREIÇÃO DOS MORTOS
RESSURREIÇÃO DOS MORTOS
Se a criação de um regime que se impõe, e não de um regime que se faz aceitar, é hoje empresa difícil e precária, nem por isso o sonho daqueles que nele esperam a garantia dos seus privilégios e a segurança das suas antigas posições de comando, deixa de se manter e alargar todas as vezes que as circunstâncias parecem propícias ao seu desenvolvimento.
É então que, sob proteção momentânea das forças em que se apoia o sistema, se assiste por vezes ao mais estranho e singular ressurgimento de todos os erros que outrora fizeram o seu tempo.
Vem dos quatro cantos do passado essa macabra e grotesca ressurreição dos mortos... Feudalismos que outrora significaram a posse absoluta das terras, das indústrias e das consciências de quem os servia e preitava; senhores acostumados a colher o prestígio e a força, à custa da posição que a posse do Estado lhes assegurava; rotineiros para quem inovar é ser inimigo da ordem; técnicos do voto; vocações parlamentares; fariseus da ordem; profissionais da caridade; toda a coorte de parasitas, de politicantes, de caciques, de tartufos, de inúteis, — tudo que a Revolução deixou para trás, no túmulo do seu cansaço - surge então no cortejo das ambições, na trama das intrigas, na mesa dos festins, como se "os tempos tivessem volvido".
Que série de mal-entendidos e de contradições não traz então consigo esta ilusão derradeira de vida, que ergue os fantasmas do passado! As velhas ideias diligenciando impor uma soberania que ninguém acata e que, mais ainda, ninguém entende. Antigas ilusões que teimam em disfarçar o seu ridículo, e que são o riso de toda a gente de espírito. Conceitos ultrapassados, manobras que são fracassos, pedantismo, ignorância dos tempos, orgulho sem limites...
Dizem "propriedade", pensam "capitalismo"; dizem "patriotismo", pensam "exclusivismo"; dizem "justiça", pensam "privilégio".
À Liberdade, opõem Nação; à Verdade, opõem Ordem; à Personalidade, opõem Estado.
* * *
Tartufo - Rei?
É difícil, por vezes, destrinçar os elementos do erro sincero, do tartufismo que se esconde nas almas e que, na mira de justificar situações, as inventa. Acontece que o determinismo de certas atitudes se condiciona pelo peso de preconceitos, instintos, interesses que se adaptam à própria estrutura moral de quem as toma. Tal erro, se é um pecado contra o espírito, não seria, contudo, condenável, se não fosse o mal de que é causa.
Poder-se-á, porém, dizer o mesmo da simulação e do cálculo com que os "fantasmas" se incarnam e fazem homens?
Em qualquer dos casos, a presença destas ressurreições, tem sempre, aos olhos da geração que as sofre, o significado evidente de uma traição.
Traição como espírito de inércia, travão destruidor de todos os impulsos generosos e criadores da Revolução; traição como elemento reacionário, cavalo de Tróia dentro dos muros da cidade nova; traição como mandatários da "Prudência" e da "Sabedoria" — fórmulas destinadas a garantir a própria "posição" dessas ressurreições e que, evitando o triunfo de reivindicações profundas, se tornam assim na maneira segura de amesquinhar, reduzir, tornar impotente o esforço da revolta.
O mundo de hoje está cheio dessas traições. Por sua influência e comando, quantas conquistas da inteligência que se tornaram domínio do absurdo, quantas vitórias de audácia que se tornaram beco sem saída do equilíbrio, quantas imposições da verdade que se tornaram etapas da mentira...
Assim, as revoluções, obra do esforço e do sacrifício dos "novos", têm sido, mercê da traição dos mortos, que dentro das ruinas da derrocada ressurgem sempre, a forma de garantir a futura posição dos velhos que se lhes opunham. São eles, esses mortos, vindos do outro lado da trincheira, que dominam, afinal, os vencedores. Através deles, do seu conceito de reserva, de limite, de meia verdade, a revolta acaba inevitavelmente por abdicar, aceitando a plataforma inglória e absurda de um compromisso com o passado que ela combatera.
As ideias, ainda mesmo aquelas que mais nítido significado de rotura representam, ao serem filtradas pelo pensamento da contrarrevolução vitoriosa, logo perdem a sua força explosiva ou criadora, — todo o dinamismo interior, que faz delas poderosos condutores de esperança.
Homem, Nação, Familia, Sindicato, Corporação — todas as fórmulas a que o espírito revolucionário dá uma interpretação renovadora e forte - não tardam em perder, ao contacto do condicionalismo contra-revolucionário, todo o seu sentido e toda a sua fecundidade.
Proclama a Revolução o seu orgulho humanista, o seu conceito maximalista da Pessoa Humana — centro espiritual de toda a Civilização, centro moral de toda a Justiça— mas logo a Contra-Revolução lhe opõe — embora sob o disfarce de uma plena aceitação do pensamento revolucionário - as suas concepções, que o alteram e lhe desviam toda a trajetória: o homem é por natureza um elemento disperso e arbitrário, simples fator da máquina social, parte integrante de uma sociedade doméstica ou civil que se move ao sabor de seguros determinismos, a que preside a força no mais elementar conceito. Realizar a Revolução é, pois, reorganizar e dirigir supremamente, pela força, essa máquina social, dentro da qual o homem encontrará a «paz» e a «ordem»...
Assim se justificam, em nome da Revolução, todos os estados totalitários que, do fascismo ao comunismo, se ergueram sobre as ruínas do individualismo... Singular paradoxo, esta trágica
ressurreição verificada em nossos dias.
A Nação, que o espírito revolucionário concebe como a forma superior de colectividade humana; a Nação, motivo vigoroso e fecundo de dinamismo e ação — a Nação é, na interpretação reacionária que tenta ainda presidir à marcha do nosso tempo, um limite eternamente oposto ao desenvolvimento do homem e uma fórmula que justifica todos os atentados contra a sua liberdade; o pensamento «contra!», permanente e sempre agressivo, diante dos outros povos; um conceito saudosista e vão das glórias do passado.
A família, centro moral da personalidade, clima natural da sensibilidade humana, a quem a Revolução busca as condições duma justa e eficaz segurança - sinceridade, proteção material
— a família continua a ser uma «célula› inicial à qual se não garantem as possibilidades vitais; uma posição que se mantem exclusivamente pelo interesse material, momentâneo e efémero, dos seus componentes; um lance moral em que entram, como elementos essenciais, a ignorância mútua e a simulação; um círculo estreito, em que a regra de vida é um permanente sacrifício, ou uma incessante batalha sem remédio.
O sindicato, unidade-base da orgânica revolucionaria do trabalho, formação específica de profissionais, como órgão exclusivo de coordenação e justo interesse — o sindicato, não toma outro significado, do que o duma organização operária, destinada a servir as intenções políticas do Estado, órgão submisso de uma engrenagem em que se mantem, através da desigualdade de direitos e profissões, o statu quo económico-social que a Revolução exatamente visa combater.
* * *
Ressurreição dos mortos... A sua longa teoria alinha-se na perspectiva espiritual do nosso tempo, através dos erros funestos, das atitudes grotescas, das posições injustas, que eles vão renovando no clima da Revolução em marcha.
A sua tirania, que vem de longe, não oculta o propósito de fazer mais vítimas. E, todavia, longa é a fila trágica daqueles que no passado lhe têm sofrido os esbulhos e as violências. Também esses, os outros «mortos», os mortos que em vida sofreram o peso de todas as injustiças, sem que pudessem contemplar no céu a luz duma alvorada capaz de rasgar a treva interior da sua tragédia, também esses por vezes ressurgem, mas em longas teorias de amargo clamor.
São as filas dolorosas dos que sempre serviram na escravidão da terra, rasgando a gleba, semeando e colhendo, sob invernos duros ou estiagens que queimavam para que aos seus senhores jamais faltasse a renda, o juro, a décima, com que mais se alargavam as perspectivas, da vaidade e da ambição duns, da opressão doutros; são as massas cegas e surdas dos que revolveram as profundidades da terra, para garantir as cotações do Cobre, do Ferro, do Carvão - cotações que mantinham o lustre de tantos brasões da Finança e o caviar dos seus festins; são as falanges mutiladas, das fábricas, das oficinas, dos porões dos navios — mãos encardidas, olhos e corações cansados — são as consciências envilecidas, humilhadas pela lei da miséria, as almas estilhaçadas pela lei da força; são todos os vencidos, todos os que serviram de escada, todos os que nasceram e morreram na lei de uma posição amarga e absurda — são esses que ressurgem também, para proclamarem o seu eterno anseio de justiça.
Quebrados, curvados sobre si próprios, no cansaço milenário do seu destino, assim em vida eles arrastaram a sua existência, olhando a terra, e esquecendo, por inútil, olhar o sol... Não surgem, porém, numa atitude resignada, aqueles que resignadamente morreram.
Ressurreição dramática. Almas ardendo em protesto, chamas altas de justa cólera, clamor tumultuoso de esperança — eis como se mostra o estranho desfile destes fantasmas.
Na violência dos seus gestos, e na glória da sua auréola de revoltados, mostra-se o seu vigoroso e incessante apelo às novas gerações.
São eles que inspiram, que conduzem a luta, impondo a imagem dos seus sofrimentos, reclamando a recompensa dos seus sacrifícios.
Trágica ilusão de que se enfeita a vida humana! A batalha dura e universal que absorve sem cessar os sentimentos e o espírito dos vivos, não é, talvez, senão um breve lance da eterna e amarga batalha, que através da História os mortos comandam.
CAPÍTULO V
AUTORIDADE E LIBERDADE
AUTORIDADE E LIBERDADE
O nosso tempo é pelas gerações novas, pesado na balança de um julgamento severo, que mais duro seria ainda, se não se tivesse de considerar como justa consequência dos tempos que lhe deram origem.
Que encontram elas, com efeito, no panorama moral onde tem que desenvolver-se a sua ação, senão ruínas e abismos, por entre os quais se torna tão amargo e inquietante descobrir um caminho de segura marcha!
Desorientação e cepticismo diante da derrocada das instituições e dos costumes, inspirados pelo Liberalismo e pela Democracia; difícil posição moral dos ‹responsáveis»; apelo desesperado dos privilégios a um César, para que atraiçoe a Revolução; ressureição trágica e desconcertante dos ‹mortos› que, prolongando o passado no presente, voltam a impor, uns, a tirania do seu comando, outros, o clamor da sua revolta tal é a perspectiva dolorosa, que enche de justificada ansiedade o pensamento das gerações recém-chegadas às trincheiras.
Se o presente é uma nova Idade Média, onde está o caminho da nova Renascença?
Como sair do caos para uma ordem que em verdade seja nova?
Aqui a perturbação, que de trás se vem avolumando e crescendo, através do julgamento inflexível com que a Revolução considera os homens e as ideias ultrapassadas pelo tempo, torna-se então a expressão máxima da tragédia interior das novas gerações. O debate transforma-se num caso de consciência, dramático, absorvente, decisivo.
O Homem, para erguer, das ruínas do velho mundo, um mundo novo, terá de aceitar posições que o diminuam aos seus próprios olhos?
A "ordem", é um "freio", ou apenas de maior rapidez na marcha, "condição" apenas de maior rapidez na marcha?
Finalmente, como conciliar, dentro do plano criador da Revolução, as suas duas posições máximas: Autoridade e Liberdade?
São todos os dados do problema da vida humana sobre a Terra que assim, claramente, reclamam uma revisão consciente e justa, antes de se assentar com eles o novo edifício que a Revolução tem de construir.
O que importa, em primeiro lugar — ensina-o a lição viva da História - não é tanto conhecer as linhas gerais do conceito, que se possa emprestar à marcha do mundo, e aos métodos e precauções, com que essa marcha se vai empreender. O que importa, em primeiro lugar, é conhecer o espírito com que nos dispomos para essa marcha, e a intenção que nos anima ao marcar-lhe as etapas.
Só isso mesmo é possível e honesto.
Ninguém, a não ser que se deixe conduzir pelo charlatanismo de certas profecias políticas, pode afoitar-se a predizer a exata fisionomia do futuro. O que é positivo é que ele será em grande parte a nossa obra, e terá de se parecer naturalmente com as intenções que tivermos dentro do peito, na hora em que contribuirmos para a sua formação.
Eis por que, quando o Homem do nosso tempo procura equacionar o problema do resgate do mundo pela Revolução, cuida sobretudo em encontrar os dados que essa Revolução, dentro de si próprio, cria e significa.
Só assim, ao escutar o clamor contraditório e profundo, que sobe de todos os horizontes, saberá entender a verdadeira posição daquelas situações humanas, que convém respeitar, ou é indispensável demolir sem tardança.
Autoridade, Liberdade, qual a posição respectiva que estas duas ideias máximas da civilização encontram na hierarquia dos valores espirituais, que orientam as gerações revolucionárias?
Quando reclamam um Estado Forte, até onde reconhecem, por natural e legítimo, o limite da sua ação?
Quando se proclamam livres, conhecem elas todo o sentido da responsabilidade que dignifica a liberdade?
O problema é, pois, como se vê, todo interior e diretamente relacionado com o "processo" espiritual que presidiu à formação da sua estrutura revolucionária.
É certo que foi diante das traições que a fraqueza do Estado Liberal democrata cometeu para com a dignidade do homem, que se tornou possível a reação que trouxe o reforço do Executivo, e atrás dele a exaltação do princípio de Autoridade, que entrara em plena decadência.
Daqui o perfil duro e inflexível que a Revolução teria de mostrar na sua primeira fase -fase antiparlamentar e forte por excelência.
Mas este aspecto da Revolução é apenas um aspecto exterior e circunstancial, ou significa de facto a tradução de uma fórmula íntima, particular, inerente ao seu comando?
A pressa com que o espírito reacionário se deu em aplaudir os exageros autoritários da primeira hora, trouxe em verdade certa confusão aos espíritos que, dum lado e do outro da barricada da velha ordem, se deixam facilmente conduzir pelo jogo mistificador das aparências. Uns e outros emprestaram por isso à Revolução as cristalizações que a simpatia ou natural repulsa espontaneamente lhe sugeriram.
AUTORIDADE, aparecia então como sinónimo de comissário benéfico, protetor de privilégios, ou como sinónimo de déspota, vilíssimo escravizador dos homens. O mesmo antagonismo na maneira de julgar a LIBERDADE. Consideravam-na muitos como a origem de todo o mal sobre a Terra e rejubilavam na esperança de que a Revolução a condenasse e exilasse para sempre; outros apelavam, pelo contrário, para ela, como único Deus a quem rendiam homenagem, e condenavam por isso a Revolução, supondo-a sua inimiga.
Assim o debate interior das gerações revolucionárias se complicou, com as consequências do clima moral criado pelos primeiros passos da própria Revolução, movendo-se dentro desse clima de incerteza e suspeita, de que ela era a primeira vítima. E foi aqui que se viu, então, alguns condutores dessas gerações revolucionárias, tomarem pelo caminho oposto àquele que o ritmo e o espírito do seu revolucionarismo aconselhavam.
Enganados uns pelo vão clamor das aparências, seduzidos outros pelo comodismo de certas posições, inopinadamente conquistadas, todos aceitaram as vantagens de um conformismo sedutor, tomando por definido o que era apenas uma etapa na longa marcha a seguir.
Foram esses, os desertores das milícias da Revolução, que reforçaram depois, com fórmulas tiradas ao espírito revolucionário, a posição reacionária que aceitaram.
Trânsfugas, batem-se no temor das represálias que o futuro lhes possa reservar, e são decerto os primeiros a exigir que o problema da Autoridade seja resolvido no sentido em que mais facilmente se sacrifique a Liberdade.
Para esses, deixou por certo de existir, na sua angustiante tirania, o debate espiritual que absorve a consciência revolucionária mantida fiel a si própria. Como a lição dos factos, a amargura das decepções, as aparentes hesitações da própria verdade na escolha do seu caminho, como todos esses lances que vão formando a tragédia dos nossos dias, ele pesa duramente na inquietação dos melhores revolucionários, dos mais sinceros e crentes não conformistas!
Autoridade, sim!
Mas AUTORIDADE total do seu comando, discricionária na sua origem, infalível nos seus processos - AUTORIDADE sem limites nem «controle» — quantas incógnitas e quantas coisas fundamentais deixadas ao arranjo do acaso!
Pode porventura representar-se numa fórmula de pura essência revolucionária, esse conceito de um Estado a que ninguém fiscaliza e que tem o direito de nos fiscalizar a todos?
Pensar e agir, segundo regras de antemão impostas; pensar e agir, deixando-nos conduzir pelo pensamento e ação doutrem - seja. Com uma condição, porém: é que nada, então, seja arbitrário e injusto!
Mas onde está aquele que possa afirmar com segurança ser ele o único depositário da verdade?
Se a AUTORIDADE não é, portanto, infalível, não poderá ser sem limite o seu comando. E se não é a verdade toda, não poderá negar à LIBERDADE as possibilidades, que ela nos dá, de procurarmos a verdade que a ela própria lhe falta.
Eis aqui postas em discussão as bases mais fortes do Estatismo: Censura prévia, irresponsabilidade ministerial, soberania indiscutível do poder executivo.
Pensar, escrever, falar, comandar, em nome da Nação e por ela, tal é a missão orgulhosa e única de que se arroga o Estatismo. Perante tal atitude, trágica seria a posição do Espírito se a aceitasse, pois seria confessar para a Inteligência um papel meramente negativo.
Um julgamento não pode ser justo, se for necessariamente unilateral. Todavia o problema da AUTORIDADE subsiste.
Qual o seu fundamento revolucionário, quais os limites que lhe impõe a Revolução, qual o sentido que a Revolução lhe indica?
Tem perigos a Liberdade e é, contudo, indispensável! Como conduzi-la sem ofender o espírito, e como condicioná-la sem ofender a Verdade?
Fecha-se aqui, com o presente capítulo, a primeira parte deste livro. É um depoimento que resume as inquietações, os receios, e a interrogação trágica das gerações revolucionárias do nosso tempo.
Nos capítulos que se seguem, mostrar-se-ão o perfil da Revolução e o sentido da sua marcha.
CAPÍTULO VII
PERSONALIDADE E INDIVIDUALISMO
PERSONALIDADE E INDIVIDUALISMO
O primeiro debate interior que surge no homem, logo que ele encontra a consciência da sua Personalidade, veio-lhe da revelação simultânea de duas ordens de sentimentos: aqueles que se inscrevem sob o signo do seu direito e aqueles que se ordenam sob o signo do seu dever.
Tendo, por interesse próprio, de associar-se em tribos, grupos, povos, nações, os homens contraíram por esse facto deveres fundamentais. Saber até que ponto esses deveres se conciliam com os direitos da Personalidade, tal foi o problema para o qual, desde então, o homem procurou encontrar soluções. A história dessas tentativas é a história das instituições humanas.
Duas tendências se foram definindo ao longo dos séculos: aquela que aumentava os deveres do homem em proveito dos direitos do grupo, e a sua contrária.
Todas as fórmulas de tirania, desde os tempos primitivos ao feudalismo, desde o feudalismo aos Estados Totalitários atuais (Comunismo e Fascismo), têm a sua origem na primeira destas tendências; todas as tentativas de exaltação e dignificação do Homem provêm da segunda.
Na primeira tendência, a associação encarnada num homem ou num grupo de homens, propende a considerar-se fim de si própria, e cria assim as razões e os métodos que, através dos tempos, produzem os fenómenos de Estatismo, contra os quais a razões "humanistas" da segunda tendência não deixam jamais de se manifestar.
Eis o debate. A sua marcha confunde-se com o "processo" da Revolução.
Revolução tem um sinónimo: libertação. Libertação, quando o homem, escravo das dificuldades materiais que lhe vêm do seu isolamento e da sua fraqueza sobre o mundo, procura - associando-se — a possibilidade de um melhor desenvolvimento próprio; libertação quando, sob o jugo da sociedade tornada tirania, ele reivindica os direitos inerentes à sua Personalidade.
A liberdade aparece, portanto, como uma das condições máximas do homem. É que ela cria à Personalidade o clima moral indispensável ao conhecimento de si própria, e é através dela que se exprime a justa concordância entre o homem e o grupo de que faz parte.
Quando a liberdade falta ao homem, torna-se ele um autómato; quando a liberdade falta à sociedade humana torna-se esta um rebanho.
A liberdade mostra-se em vários aspectos essenciais: a liberdade interior do homem, a liberdade cívica e a liberdade económica.
Cúmplice da estrutura social em que, ao longo dos séculos, se foi criando a si próprio, o homem acabou por nascer três vezes escravo. Escravo na sua liberdade interior, mercê de preconceitos, regras fixas, todos os determinantes do clima espiritual da época em que nascia; escravo na sua liberdade cívica, vítima dos sistemas políticos porque se regia o povo de que fazia parte; escravo na sua liberdade económica, por imposições de interesses que dele não faziam conta.
Os esforços do homem para se libertar, enchem, por vezes, de contradições a história da Revolução até aos nossos dias. O sentido, porém, da sua inquietação é permanente e eterno. Na Idade Média são as leis fundamentais, os estatutos, os forais, todas as armaduras fortes, com que se procurou defender a intervenção material e espiritual dos poderosos e do Estado, liberdades e franquias, conquistadas pelo costume e inspiradas no anseio humano da Justiça.
Opõe se lhe, depois, a Realeza unificadora e o cesarismo centralista da Renascença.
As liberdades vencidas reclamam então uma desforra, cujo sentido o Liberalismo não sabe interpretar, mas que, na curva dos destinos humanos, marca, todavia uma etapa revolucionária.
O Liberalismo é um protesto cego. Um protesto que não sabe encontrar o caminho da sua eficiência, que era o da defesa e garantia das liberdades.
Esquecendo o signo sob que elas se erguem e mantêm — a diversidade, isto é, a Personalidade — o Liberalismo, ao contrário do que pretendia ao desenhar-se nas intenções da Revolução, reforçou o centralismo mais do que o próprio absolutismo real, esmagando assim as liberdades que urgia salvar.
Com efeito, eis que o Liberalismo, ao ordenar o mundo novo, longe de as reforçar atualizando as, resolve combater as liberdades reais em nome da liberdade fictícia, que se fundamenta num mito — o indivíduo — e num equívoco — o Estado sobrepondo-se à sociedade.
Todo o século XIX é o desenrolar das consequências desse duplo erro contra a Revolução, que o mesmo é dizer: contra o homem.
* * *
O mal do mundo provém, muitas vezes, de que a Revolução tenha de esperar pela Reação, como forma de estimular a sua marcha.
O Liberalismo surge assim como uma contrapartida integral, nascida da crítica reacionária às instituições que o tempo ultrapassara.
Não tendo logrado transformação que mantivesse a sua utilidade, as instituições doutros tempos passaram, a partir de certo momento, a ser julgadas como inimigas do homem na marcha dos seus destinos. O ritmo da vida humana não concordava com o ritmo das engrenagens, que outros momentos do tempo tinham criado ([1]). Longe de estimular as novas necessidades e de lhes dar uma interpretação mais útil e fecunda no campo das realizações, as instituições que o Liberalismo destruiu, pareciam opôr-se-lhes como um limite e um entrave.
O bem dalguns pareceu então opôr-se ao bem de cada um, ao bem individual; os direitos do comum pareceram então opôr-se aos Direitos do Homem.
O sentido de libertação que está na base de todos os grandes conflitos sociais, mostrava-se a condenar, por insuficientes ou por injustos, os quadros dentro dos quais se agitava a vida e o caminho porque eles guiavam a marcha da sociedade.
O tempo criara às instituições uma superestrutura que as imobilizara e tornara rígidas, ao contrário do princípio de adaptação e maleabilidade que as fizera. O seu sentido básico, o sentido de privilégio, que fora outrora o da garantia de prerrogativas e liberdades próprias dentro da orgânica social, aparecia agora, aos olhos da
maior parte, significando exclusivismo e injustiça.
A mesma obliteração se dera quanto ao significado da associação, do grupo social e económico outrora criado para reforço e libertação dos elementos que os compuseram, e agora considerados entrave, beco sem saída para o anseio dos novos tempos.
Foi assim que o Liberalismo pôde fazer-se aceitar como norma justa e como norma criadora de uma época nova. Decerto, as razões de ordem espiritual que criaram o clima propício ao Liberalismo vêm de trás, como sempre, lentamente preparando o terreno onde o homem semeia as suas esperanças. É evidente, porém, que, se no ritmo da transformação das instituições o Liberalismo teve o seu papel como sistema, não pôde, todavia, lograr impor um critério de mais justiça.
Se os homens conseguissem desembaraçar-se dos seus pontos de vista particulares, inspirados em ideologias que os apaixonam e tornam naturalmente parciais, outro seria o sentido da crítica histórica. Para que imputar, com efeito, tantas vezes, a razões difíceis de provar e a motivos precários, de ordem puramente pessoal, aquilo que porventura escape às regras do nosso conhecimento, mas, que, no fundo, pode bem obedecer a ocultas determinantes da marcha da justiça sobre a terra?
O mundo caminha sem sentido aparente? Talvez... Todavia, de cada grande movimento de ideias que surge sobre a Terra, não resulta para a consciência humana um dado novo, uma pequena ou grande conquista, em reforço da sua sensibilidade ou da clareza da sua visão?
Decerto, o homem vê tudo através do condicionalismo do seu tempo, e uma dada vantagem conquistada é sempre posta em equação, com as possibilidades da época em que ele vive. Não importa. Se, do alto da montanha da nossa era, quisermos julgar o caminho andado, bem difícil será não constatar o valor de certas conquistas.
Da sociedade que viu Cristo, até aos nossos dias, é longa a marcha e será difícil entendê-la, mas, como negar o fio permanente, embora subtil, que vai ligando no coração do homem as sucessivas posições, por onde se foi tornando mais clara a sua consciência!
Conhecer a justiça é realizá-la? Não, evidentemente. Esse é, porém, outro problema.
O que importa frisar aqui agora, é que todas as razões de ordem espiritual, preparadoras do clima moral onde se produziu o Liberalismo, desde a Reforma ao Contrato Social, desde Lutero a Rousseau, não devem ser atribuídas ao acaso da vida humana, mas sim bem definidas, bem pesadas nas razões da sua oportunidade.
A Revolução Francesa, que foi no campo dos factos tudo o que a investigação histórica descobrir, e no plano dos seus homens tudo o que deles se souber entender; a Revolução Francesa, que podia ter sido evitada, segundo uns, que constituía uma fatalidade, segundo outros; a Revolução Francesa, veio no momento em que a consciência humana reclamava um mundo novo para o seu novo anseio.
Por cima das velhas instituições impotentes, para além dos antigos horizontes ultrapassados, o homem surgia a proclamar o valor da sua realeza indiscutível.
Este era o intento sagrado da Revolução, aquele que fazia vibrar o coração do povo e erguer em alta labareda mística a esperança das suas milícias.
A Revolução, porém, era uma coisa, e o Liberalismo que quis ser a sua expressão, foi outra.
A Revolução era o clamor supremo da Justiça, o Liberalismo o ilusório caminho da Igualdade.
A Revolução é sempre o homem, mostrando-se realidade, em personalidade, em diversidade, em justiça. O Liberalismo era apenas o homem surgindo artifício, como "indivíduo", como "unidade", como "equilíbrio".
O conflito entre o Liberalismo e a Revolução surgiu assim, logo na origem do próprio sistema.
O homem, considerado indivíduo, era a ficção dada por base a um edifício construído, todavia, numa intenção totalmente realista... A contradição só podia gerar uma catástrofe. Foi o que sucedeu.
A única realidade humana é a Pessoa quere dizer, o princípio espiritual, responsável, ativo, criador de dinamismos, diferenciador de atos.
No plano da moral social a convenção individualista criou, pelo contrário, o mito do homem-fantoche, o homem-indivíduo, onde se realça sobretudo o princípio passivo e incidental do Ser.
Enquanto Pessoa Humana, significa diversidade, carácter, liberdade; "indivíduo", representa apenas o elemento integrante dum sistema social. fundado no conceito aritmético e igualizador dos seus componentes.
Daqui, facilmente, resulta a dupla maneira de considerar a sociedade humana: sociedade personalista, onde os homens são partes do todo orgânico, pessoas diferenciadas e caraterizadas, cujos direitos nasceram diretamente dos deveres; e sociedade individualista, onde os homens se somam como elementos fortuitos e ocasionais de um agregado material, cuja própria natureza indica direitos, mas não impõe deveres.
Assim, o sistema individualista, propondo-se fazer triunfar a Liberdade, abriu o melhor caminho ao despotismo. É que a Liberdade, apanágio de «Pessôa», nasce exatamente do equilíbrio entre o dever e o direito, e morre do conflito que, entre estes dois conceitos de ordem moral, cria logicamente o ‹indivíduo›.
Individualismo quere dizer: autonomismo individual.
Autónomos nas relações entre ‹ indivíduos › e nas relações dos indivíduos, com a sociedade, os homens, em sistema liberalista, não podiam encontrar a fórmula de congraçar, dentro da justiça, o bem de cada um com o bem de cada qual, e o bem de cada um com o bem de todos.
Como impedir, na verdade, que os fortes aproveitassem a sua autonomia para esmagar os fracos, e como garantir, em tal regime, a justa integridade das liberdades públicas, se elas ficavam dependentes da interpretação que mais convinha às poderosas influências políticas, senhoras do Poder?
Assim, a Revolução condenou o Liberalismo, não por menosprezo da Liberdade, mas, pelo contrário, por ele se revelar impotente em garanti-la.
[1] O carácter personalista e afirmador de prerrogativas, de que neste período se reveste a luta do homem, deixou em todos os países da Europa um rasto bem profundo e duradoiro.
Vejamos, através dum rápido resumo, como, pelo lado dos portugueses, esse rasto se mostra bem definido, marcando para sempre à nacionalidade as características da sua projeção na História.
Não tendo este livro, nem podendo ter, pela sua própria natureza, intenções de investigação histórica, é a António Sardinha e à sua Introdução à História e Teoria das Cortes Gerais, do Visconde de Santarém, que se vão buscar as breves referências que compõem esta nota.
As características da Realeza
"... No entanto, o título heráldico de D. Afonso Henriques e de D. Sancho I convence-nos da interferência imediata e direta dos concelhos portucalenses na elevação da nova soberania."
Os direitos da sociedade
"... Anteriores aos direitos circunscritos do Estado, há os direitos da sociedade, mais extensos e mais profundos, para cuja garantia o Estado exclusivamente se constitui. Existiam esses direitos, bem nítidos, bem contornados, na nossa sociedade pré-afonsina. "Ao passo que Thierry observa que as liberdades comunais em França nasceram da revolta, em Portugal, - nota o senhor Cama Barros — são puramente espontâneas., (pág. 34).
Representação popular
"... os representantes do terceiro-braço figuram como de direito logo no século XIII reinando D. Afonso III, nas cortes de Leiria (1254) e de Santarém (1263)." - (pág. 64).
Realeza protetora
Função protetora do Estado
... Nos "Conselhos do Bispo do Porto a El-Rei D. Duarte, carta escrita em Santarém aos 5 dias de Dezembro, era de 1433,...: E nembrevos Sñr. que o Conde Dom Anrrique vosso oitavo Avo lasendo doente em Astorga sua cid. de dor da qual morreo chamou seu filho Dom Affonso Anrriques vosso 7.º Avo e prim.° Rey de Portugal e antre as coisas que lhe expecialmt.e encommendou foi que ........ e aos Concelhos que fizesse sempre mt.ª honra de guisa que ouvessem todos seus Dirt.os assi grandes como pequenos, e que por rogo, nem por cobiça, nunca sua Justiça perecesse, que se hum dia deixando de a fazer, a afastasse de si hum palmo, em outro dia se afastaria de si e de seu coração huma braçada...» (pág. 55).
Justiça
Nas medidas decretadas em Coimbra (1211):
"... Reduziam igualmente a nobreza ao foro comum dos contractos, retirando-lhe todos os privilégios nessa matéria, e punham côbro energicamente às excessivas aquisições territoriais do clero". (pág. 99).
As ordens
"Correspondendo às forças naturais da sociedade, organizadas e hierarquizadas em vista ao entendimento e bases do comum, as ordens do Estado eram, a dentro dos seus foros e privilégios, os depositários natos dessas "leis fundmentais".
Cada associação, cada classe, cada município cada confraria rural, cada behetria, possuía na Idade Média o seu estatuto próprio, a sua carta de foral".
A segurança das liberdades
"As regalias, as liberdades, os foros, consagrados pela tradição - observa Costa Lobo - eram verdadeiras instituições constitucionais, que regulavam as reciprocas relações entre o governo e os cidadãos". (pág. 107 e 108).
A tradição orgânica da Nação
*Órgãos históricos da Nacionalidade, como os concelhos, como a Casa dos Vinte-e-Quatro, como as várias mancomunidades agrícolas, que a matizavam de norte ao sul, as Côrtes Gerais, ..., etc., (pág. 114).
........
"As diferentes classes sociais são coordenadas e hierarquizadas umas pelas outras, por convenções que lhes dão direitos e lhes impõem deveres recíprocos".
.......
"Considere-se ainda que a data da Magna-Carta é de 1215 quando, nas Côrtes de Coimbra de 1211, D. Affonso II já havia publicado as nossas primeiras leis gerais". (pág. 118).
Tendo, por interesse próprio, de associar-se em tribos, grupos, povos, nações, os homens contraíram por esse facto deveres fundamentais. Saber até que ponto esses deveres se conciliam com os direitos da Personalidade, tal foi o problema para o qual, desde então, o homem procurou encontrar soluções. A história dessas tentativas é a história das instituições humanas.
Duas tendências se foram definindo ao longo dos séculos: aquela que aumentava os deveres do homem em proveito dos direitos do grupo, e a sua contrária.
Todas as fórmulas de tirania, desde os tempos primitivos ao feudalismo, desde o feudalismo aos Estados Totalitários atuais (Comunismo e Fascismo), têm a sua origem na primeira destas tendências; todas as tentativas de exaltação e dignificação do Homem provêm da segunda.
Na primeira tendência, a associação encarnada num homem ou num grupo de homens, propende a considerar-se fim de si própria, e cria assim as razões e os métodos que, através dos tempos, produzem os fenómenos de Estatismo, contra os quais a razões "humanistas" da segunda tendência não deixam jamais de se manifestar.
Eis o debate. A sua marcha confunde-se com o "processo" da Revolução.
Revolução tem um sinónimo: libertação. Libertação, quando o homem, escravo das dificuldades materiais que lhe vêm do seu isolamento e da sua fraqueza sobre o mundo, procura - associando-se — a possibilidade de um melhor desenvolvimento próprio; libertação quando, sob o jugo da sociedade tornada tirania, ele reivindica os direitos inerentes à sua Personalidade.
A liberdade aparece, portanto, como uma das condições máximas do homem. É que ela cria à Personalidade o clima moral indispensável ao conhecimento de si própria, e é através dela que se exprime a justa concordância entre o homem e o grupo de que faz parte.
Quando a liberdade falta ao homem, torna-se ele um autómato; quando a liberdade falta à sociedade humana torna-se esta um rebanho.
A liberdade mostra-se em vários aspectos essenciais: a liberdade interior do homem, a liberdade cívica e a liberdade económica.
Cúmplice da estrutura social em que, ao longo dos séculos, se foi criando a si próprio, o homem acabou por nascer três vezes escravo. Escravo na sua liberdade interior, mercê de preconceitos, regras fixas, todos os determinantes do clima espiritual da época em que nascia; escravo na sua liberdade cívica, vítima dos sistemas políticos porque se regia o povo de que fazia parte; escravo na sua liberdade económica, por imposições de interesses que dele não faziam conta.
Os esforços do homem para se libertar, enchem, por vezes, de contradições a história da Revolução até aos nossos dias. O sentido, porém, da sua inquietação é permanente e eterno. Na Idade Média são as leis fundamentais, os estatutos, os forais, todas as armaduras fortes, com que se procurou defender a intervenção material e espiritual dos poderosos e do Estado, liberdades e franquias, conquistadas pelo costume e inspiradas no anseio humano da Justiça.
Opõe se lhe, depois, a Realeza unificadora e o cesarismo centralista da Renascença.
As liberdades vencidas reclamam então uma desforra, cujo sentido o Liberalismo não sabe interpretar, mas que, na curva dos destinos humanos, marca, todavia uma etapa revolucionária.
O Liberalismo é um protesto cego. Um protesto que não sabe encontrar o caminho da sua eficiência, que era o da defesa e garantia das liberdades.
Esquecendo o signo sob que elas se erguem e mantêm — a diversidade, isto é, a Personalidade — o Liberalismo, ao contrário do que pretendia ao desenhar-se nas intenções da Revolução, reforçou o centralismo mais do que o próprio absolutismo real, esmagando assim as liberdades que urgia salvar.
Com efeito, eis que o Liberalismo, ao ordenar o mundo novo, longe de as reforçar atualizando as, resolve combater as liberdades reais em nome da liberdade fictícia, que se fundamenta num mito — o indivíduo — e num equívoco — o Estado sobrepondo-se à sociedade.
Todo o século XIX é o desenrolar das consequências desse duplo erro contra a Revolução, que o mesmo é dizer: contra o homem.
* * *
O mal do mundo provém, muitas vezes, de que a Revolução tenha de esperar pela Reação, como forma de estimular a sua marcha.
O Liberalismo surge assim como uma contrapartida integral, nascida da crítica reacionária às instituições que o tempo ultrapassara.
Não tendo logrado transformação que mantivesse a sua utilidade, as instituições doutros tempos passaram, a partir de certo momento, a ser julgadas como inimigas do homem na marcha dos seus destinos. O ritmo da vida humana não concordava com o ritmo das engrenagens, que outros momentos do tempo tinham criado ([1]). Longe de estimular as novas necessidades e de lhes dar uma interpretação mais útil e fecunda no campo das realizações, as instituições que o Liberalismo destruiu, pareciam opôr-se-lhes como um limite e um entrave.
O bem dalguns pareceu então opôr-se ao bem de cada um, ao bem individual; os direitos do comum pareceram então opôr-se aos Direitos do Homem.
O sentido de libertação que está na base de todos os grandes conflitos sociais, mostrava-se a condenar, por insuficientes ou por injustos, os quadros dentro dos quais se agitava a vida e o caminho porque eles guiavam a marcha da sociedade.
O tempo criara às instituições uma superestrutura que as imobilizara e tornara rígidas, ao contrário do princípio de adaptação e maleabilidade que as fizera. O seu sentido básico, o sentido de privilégio, que fora outrora o da garantia de prerrogativas e liberdades próprias dentro da orgânica social, aparecia agora, aos olhos da
maior parte, significando exclusivismo e injustiça.
A mesma obliteração se dera quanto ao significado da associação, do grupo social e económico outrora criado para reforço e libertação dos elementos que os compuseram, e agora considerados entrave, beco sem saída para o anseio dos novos tempos.
Foi assim que o Liberalismo pôde fazer-se aceitar como norma justa e como norma criadora de uma época nova. Decerto, as razões de ordem espiritual que criaram o clima propício ao Liberalismo vêm de trás, como sempre, lentamente preparando o terreno onde o homem semeia as suas esperanças. É evidente, porém, que, se no ritmo da transformação das instituições o Liberalismo teve o seu papel como sistema, não pôde, todavia, lograr impor um critério de mais justiça.
Se os homens conseguissem desembaraçar-se dos seus pontos de vista particulares, inspirados em ideologias que os apaixonam e tornam naturalmente parciais, outro seria o sentido da crítica histórica. Para que imputar, com efeito, tantas vezes, a razões difíceis de provar e a motivos precários, de ordem puramente pessoal, aquilo que porventura escape às regras do nosso conhecimento, mas, que, no fundo, pode bem obedecer a ocultas determinantes da marcha da justiça sobre a terra?
O mundo caminha sem sentido aparente? Talvez... Todavia, de cada grande movimento de ideias que surge sobre a Terra, não resulta para a consciência humana um dado novo, uma pequena ou grande conquista, em reforço da sua sensibilidade ou da clareza da sua visão?
Decerto, o homem vê tudo através do condicionalismo do seu tempo, e uma dada vantagem conquistada é sempre posta em equação, com as possibilidades da época em que ele vive. Não importa. Se, do alto da montanha da nossa era, quisermos julgar o caminho andado, bem difícil será não constatar o valor de certas conquistas.
Da sociedade que viu Cristo, até aos nossos dias, é longa a marcha e será difícil entendê-la, mas, como negar o fio permanente, embora subtil, que vai ligando no coração do homem as sucessivas posições, por onde se foi tornando mais clara a sua consciência!
Conhecer a justiça é realizá-la? Não, evidentemente. Esse é, porém, outro problema.
O que importa frisar aqui agora, é que todas as razões de ordem espiritual, preparadoras do clima moral onde se produziu o Liberalismo, desde a Reforma ao Contrato Social, desde Lutero a Rousseau, não devem ser atribuídas ao acaso da vida humana, mas sim bem definidas, bem pesadas nas razões da sua oportunidade.
A Revolução Francesa, que foi no campo dos factos tudo o que a investigação histórica descobrir, e no plano dos seus homens tudo o que deles se souber entender; a Revolução Francesa, que podia ter sido evitada, segundo uns, que constituía uma fatalidade, segundo outros; a Revolução Francesa, veio no momento em que a consciência humana reclamava um mundo novo para o seu novo anseio.
Por cima das velhas instituições impotentes, para além dos antigos horizontes ultrapassados, o homem surgia a proclamar o valor da sua realeza indiscutível.
Este era o intento sagrado da Revolução, aquele que fazia vibrar o coração do povo e erguer em alta labareda mística a esperança das suas milícias.
A Revolução, porém, era uma coisa, e o Liberalismo que quis ser a sua expressão, foi outra.
A Revolução era o clamor supremo da Justiça, o Liberalismo o ilusório caminho da Igualdade.
A Revolução é sempre o homem, mostrando-se realidade, em personalidade, em diversidade, em justiça. O Liberalismo era apenas o homem surgindo artifício, como "indivíduo", como "unidade", como "equilíbrio".
O conflito entre o Liberalismo e a Revolução surgiu assim, logo na origem do próprio sistema.
O homem, considerado indivíduo, era a ficção dada por base a um edifício construído, todavia, numa intenção totalmente realista... A contradição só podia gerar uma catástrofe. Foi o que sucedeu.
A única realidade humana é a Pessoa quere dizer, o princípio espiritual, responsável, ativo, criador de dinamismos, diferenciador de atos.
No plano da moral social a convenção individualista criou, pelo contrário, o mito do homem-fantoche, o homem-indivíduo, onde se realça sobretudo o princípio passivo e incidental do Ser.
Enquanto Pessoa Humana, significa diversidade, carácter, liberdade; "indivíduo", representa apenas o elemento integrante dum sistema social. fundado no conceito aritmético e igualizador dos seus componentes.
Daqui, facilmente, resulta a dupla maneira de considerar a sociedade humana: sociedade personalista, onde os homens são partes do todo orgânico, pessoas diferenciadas e caraterizadas, cujos direitos nasceram diretamente dos deveres; e sociedade individualista, onde os homens se somam como elementos fortuitos e ocasionais de um agregado material, cuja própria natureza indica direitos, mas não impõe deveres.
Assim, o sistema individualista, propondo-se fazer triunfar a Liberdade, abriu o melhor caminho ao despotismo. É que a Liberdade, apanágio de «Pessôa», nasce exatamente do equilíbrio entre o dever e o direito, e morre do conflito que, entre estes dois conceitos de ordem moral, cria logicamente o ‹indivíduo›.
Individualismo quere dizer: autonomismo individual.
Autónomos nas relações entre ‹ indivíduos › e nas relações dos indivíduos, com a sociedade, os homens, em sistema liberalista, não podiam encontrar a fórmula de congraçar, dentro da justiça, o bem de cada um com o bem de cada qual, e o bem de cada um com o bem de todos.
Como impedir, na verdade, que os fortes aproveitassem a sua autonomia para esmagar os fracos, e como garantir, em tal regime, a justa integridade das liberdades públicas, se elas ficavam dependentes da interpretação que mais convinha às poderosas influências políticas, senhoras do Poder?
Assim, a Revolução condenou o Liberalismo, não por menosprezo da Liberdade, mas, pelo contrário, por ele se revelar impotente em garanti-la.
[1] O carácter personalista e afirmador de prerrogativas, de que neste período se reveste a luta do homem, deixou em todos os países da Europa um rasto bem profundo e duradoiro.
Vejamos, através dum rápido resumo, como, pelo lado dos portugueses, esse rasto se mostra bem definido, marcando para sempre à nacionalidade as características da sua projeção na História.
Não tendo este livro, nem podendo ter, pela sua própria natureza, intenções de investigação histórica, é a António Sardinha e à sua Introdução à História e Teoria das Cortes Gerais, do Visconde de Santarém, que se vão buscar as breves referências que compõem esta nota.
As características da Realeza
"... No entanto, o título heráldico de D. Afonso Henriques e de D. Sancho I convence-nos da interferência imediata e direta dos concelhos portucalenses na elevação da nova soberania."
Os direitos da sociedade
"... Anteriores aos direitos circunscritos do Estado, há os direitos da sociedade, mais extensos e mais profundos, para cuja garantia o Estado exclusivamente se constitui. Existiam esses direitos, bem nítidos, bem contornados, na nossa sociedade pré-afonsina. "Ao passo que Thierry observa que as liberdades comunais em França nasceram da revolta, em Portugal, - nota o senhor Cama Barros — são puramente espontâneas., (pág. 34).
Representação popular
"... os representantes do terceiro-braço figuram como de direito logo no século XIII reinando D. Afonso III, nas cortes de Leiria (1254) e de Santarém (1263)." - (pág. 64).
Realeza protetora
Função protetora do Estado
... Nos "Conselhos do Bispo do Porto a El-Rei D. Duarte, carta escrita em Santarém aos 5 dias de Dezembro, era de 1433,...: E nembrevos Sñr. que o Conde Dom Anrrique vosso oitavo Avo lasendo doente em Astorga sua cid. de dor da qual morreo chamou seu filho Dom Affonso Anrriques vosso 7.º Avo e prim.° Rey de Portugal e antre as coisas que lhe expecialmt.e encommendou foi que ........ e aos Concelhos que fizesse sempre mt.ª honra de guisa que ouvessem todos seus Dirt.os assi grandes como pequenos, e que por rogo, nem por cobiça, nunca sua Justiça perecesse, que se hum dia deixando de a fazer, a afastasse de si hum palmo, em outro dia se afastaria de si e de seu coração huma braçada...» (pág. 55).
Justiça
Nas medidas decretadas em Coimbra (1211):
"... Reduziam igualmente a nobreza ao foro comum dos contractos, retirando-lhe todos os privilégios nessa matéria, e punham côbro energicamente às excessivas aquisições territoriais do clero". (pág. 99).
As ordens
"Correspondendo às forças naturais da sociedade, organizadas e hierarquizadas em vista ao entendimento e bases do comum, as ordens do Estado eram, a dentro dos seus foros e privilégios, os depositários natos dessas "leis fundmentais".
Cada associação, cada classe, cada município cada confraria rural, cada behetria, possuía na Idade Média o seu estatuto próprio, a sua carta de foral".
A segurança das liberdades
"As regalias, as liberdades, os foros, consagrados pela tradição - observa Costa Lobo - eram verdadeiras instituições constitucionais, que regulavam as reciprocas relações entre o governo e os cidadãos". (pág. 107 e 108).
A tradição orgânica da Nação
*Órgãos históricos da Nacionalidade, como os concelhos, como a Casa dos Vinte-e-Quatro, como as várias mancomunidades agrícolas, que a matizavam de norte ao sul, as Côrtes Gerais, ..., etc., (pág. 114).
........
"As diferentes classes sociais são coordenadas e hierarquizadas umas pelas outras, por convenções que lhes dão direitos e lhes impõem deveres recíprocos".
.......
"Considere-se ainda que a data da Magna-Carta é de 1215 quando, nas Côrtes de Coimbra de 1211, D. Affonso II já havia publicado as nossas primeiras leis gerais". (pág. 118).
CAPÍTULO VIII
DIGNIDADE DO HOMEM
DIGNIDADE DO HOMEM
Se as liberdades definem a Pessoa Humana, são elas também o que melhor significa a sua dignidade de ser superior.
Nasceu com o Homem a tragédia dessa dignidade, numa Terra hostil, que o coloca diante da superioridade física dos outros animais, das asperezas do clima, da rebeldia dos elementos. Para vencer as dificuldades que o fazem sofrer, ei-lo que se associa, trabalha, inventa, ganhando assim sucessivos triunfos para a posição da sua grandeza de Homem.
De marcha em marcha, descobrindo leis físicas e interpretando leis morais, vencendo a sua fome e abrindo melhor os olhos às verdades reveladas pelo Espírito, foi ele singrando no seu caminho, até ao nosso tempo.
Qual a sua situação atual? É o Homem livre? Como reage a dignidade dos seus anseios?
Ai dele! Apesar do longo caminho andado, o homem repete-se, nasce ainda na condição de escravo. Escravo de leis espirituais, filhas de um meio mental, que lhe é anterior; escravo de leis económicas, resultantes do condicionalismo social em que tem de viver.
Com efeito, que é o ensino ainda hoje senão a imposição discricionária, através do Estado, dum determinado critério aplicado à especulação espiritual, ao Direito, à História, e à própria Estética? Como criar uma mentalidade livre, se logo se é envolvido pelas peias dum conceito particular de cultura? Feitas à imagem e semelhança dos Tratados e dos Mestres, no espírito dos quais raramente se reflete o anseio criador de novos tempos, como se não há-de perder, na maior parte, a reserva de originalidade, na concepção e na critica, que cada um traz dentro de si próprio ao revelar-se lhe a vida?
Depois o ensino, ministrado em tais condições, ainda não passa de privilégio de alguns. A grande massa dos filhos dos trabalhadores está ausente das escolas, por míngua de recursos dos pais.
Desta maneira, o ensino, não só assenta em bases injustas, como é de facto orientado num sentido contrário aos direitos do Espírito.
Que dizer então da escravidão económica, a que a sociedade condena o homem submetido ao jugo da necessidade material?
Escravo da indústria, escravo da «terra», escravo da usura, o homem moderno sofre duramente, dentro do jogo absurdo e injusto das engrenagens económicas do seu tempo.
Banindo todo o espírito solidarista e humanista, a sociedade burguesa, constitui-se e mantem-se, inspirando-se apenas no culto pela luta material da vida, luta cuja glória se mede unicamente pela riqueza conquistada, pelo lucro obtido.
Brutal, sem coração nem grandeza, o critério económico burguês condena ao seu duro abandono todos os que caiem, sejam ou não culpados da sua queda, como despreza e deixa que se estiolem, inúteis e vãs, as iniciativas que não partem dos poderosos... Fria, rigorosa, linhas rectas, na aplicação das sanções da «sua› moral, não hesita a burguesia em sacrificar-lhe quem quer que seja que, voluntariamente ou compelido pelas circunstâncias, desrespeite as regras que ela marcou à vida.
Eis por que a época presente significa ainda e largamente, para todos os que têm a consciência dos altos destinos do homem, um momento de opressão no campo da espiritualidade e da justiça social.
Chegados aqui, os homens dolorosamente reconhecem a necessidade de continuar a batalha que os absorve através dos séculos, no sentido de conquistarem as liberdades sociais e económicas que constituem a garantia suprema da sua Liberdade.
‹Pão e Justiça», tal é o clamor revolucionário do nosso tempo.
Pão, isto é, a realização eficiente das condições indispensáveis ao desenvolvimento da vida humana no plano das suas realizações materiais; justiça, quere dizer, a criação de um clima moral necessário à expansão da Personalidade no plano das suas aspirações espirituais.
Em qualquer dos casos, libertação. Revolta do Homem contra os mitos em que assenta a ordem artificial e anti-humana dêste tempo, e base nova dada à vida no sentido de dignificar em todos os seus aspectos a consciência humana.
De todos estes pontos essenciais um por certo reclama mais urgente atenção do espírito, nestes tempos de utilitarismo sem limites e de grosseira interpretação do destino humano: é aquele em que se afirmam, como imperioso dever, o resgate e o reforço da sensibilidade humana. Por nenhum título, em verdade, o homem se enobrece e ergue mais alto, do que pela sua sensibilidade!
Tanto, se não mais do que os direitos do Espírito, os direitos do Coração são inalienáveis. Espírito e Coração completam-se, como expressão fundamental de Personalidade. Se é o Espírito que desvenda os segredos da natureza, é o Coração que primeiro os põe ao serviço da coletividade.
O "coração" do homem é o sexto sentido.
Por ele se alcança, muitas vezes, a razão oculta de factos que escapam às regras da lógica humana, por ele se reforça a nossa intuição das verdades transcendentes e eternas, por ele sobretudo se afina e engrandece a ideia que temos de justiça.
* * *
As posições da dignidade humana têm a sua segurança e defesa, na interpretação que o homem souber dar a certos factos essenciais da vida individual e social: a família, o trabalho, a comunidade social.
CAPÍTULO IX
FACTORES DA DIGNIDADE HUMANA
A FAMÍLIA
FACTORES DA DIGNIDADE HUMANA
A FAMÍLIA
Verificou-se como, no plano da dignidade do homem, a "sensibilidade do coração" ocupa um grande papel, pois que os elementos que nela colhe o clima moral são da mais decisiva importância. Por isso, o problema dessa dignidade reclama, como um dos seus termos essenciais, a Família, que é o centro moral da sensibilidade humana.
Como encara a Revolução a Família?
Em que sentido considera ela justo e útil que se mantenha ou transforme o meio social familiar?
A Revolução desmentir-se-ia a si própria, se, perante o melindre de um problema que toca no mais fundo das raízes da Sociedade, hesitasse em seguir o seu caminho de verdade e de resgate.
A Família, como todos os grandes fundamentos da vida social do homem, exige da Revolução uma corajosa e clara interpretação do seu sentido.
Criada e mantida pelas sanções da moral social e pela consagração da moral religiosa, o seu fim era em primeiro lugar a continuação da espécie.
O homem e a mulher tomaram entre si, à face de Deus e da Sociedade, o compromisso de procurar continuar-se nos filhos. Continuar-se queria, porém, significar apenas reproduzir-se na flor do seu sangue, ou queria dizer também reproduzir-se na flor da sua sensibilidade própria?
É evidente que o destino da família depende da resposta que o homem souber dar, em todos os tempos, a esta interrogação fundamental. Para reproduzir-se, assegurando a continuação da espécie, era evidente que o casamento, fórmula jurídica ou religiosa, se não tornava condição indispensável. Antes dele já os sexos davam os seus frutos.
Se a Religião e a Sociedade julgaram útil e justa a sua intervenção, para enaltecer e garantir a união do homem com a mulher, foi por certo em virtude da intuição que uma e outra tiveram, de fazer da família o núcleo social por excelência, isto é, o meio moral necessário à continuação do homem. O homem, isto e, a diferenciação substancial da personalidade humana.
Com efeito, é pela família que se cria em primeiro lugar a tonalidade característica, a côr particular, a sensibilidade original do homem em sociedade. Dentro do círculo fecundo de costumes, de hábitos e de crenças dos pais, é que se forja a têmpera especial dos filhos.
A Família está para a Nação como a Nação está para a sociedade humana universal.
A parte especial de diferenciação criadora que, no seu particularismo, a Nação realiza e traz como apport à civilização geral, tem, dentro da sociedade nacional, equivalência na diferenciação que os círculos familiares significam e trazem.
Por isso, nos sistemas de tendência niveladora, onde se faz abstração do valor qualitativo do homem, para considerar a sociedade um agregado puramente quantitativo de indivíduos, as instituições familiares caiem em ruína e abandono, tendendo-se à substituição total da sua influência. Para além da nota específica de cada lar, procura-se assim unificar a sociedade, dando-lhe por base o critério standard aplicado à personalidade humana. É o homem em série, nascido e criado dentro dum ambiente comum, longe de qualquer ação particularista da família.
Nascendo nas maternidades do Estado, criando-se nas suas creches, desconhecendo os pais, vivendo no ambiente de largas comunidades, sob a orientação de ideias frias e sistemáticas, o tipo humano tornar-se-á, por certo, cada vez mais uniforme. E' isso que se supõe e isso que se pretende.
Para aí vai agora o mundo? Talvez.
Esta marcha do mundo é, porém, evidentemente acidental, pois não se faz no plano geral da Revolução.
A Revolução procura uma marcha ascendente para a personalidade, e não a sua neutralização no nivelamento. Toda a história da civilização o atesta. A Revolução é, através de todas as incógnitas dos tempos e de todos os caprichos da sua misteriosa curva, o caminho, o caminho seguro do triunfo definitivo do Homem.
Não é menos verdade, frisemo-lo ainda, que os tempos presentes tenham deslocado a posição da Família, acelerando a marcha temerosa da decadência desta.
Inconsistência do casamento, dispersão da vida familiar, impostos sucessórios esgotantes, dentro da sociedade nacional, equivalência na diferenciação que os círculos familiares significam e trazem.
Por isso, nos sistemas de tendência niveladora, onde se faz abstração do valor qualitativo do homem, para considerar a sociedade um agregado puramente quantitativo de indivíduos, as instituições familiares caiem em ruína e abandono, tendendo-se à substituição total da sua influência. Para além da nota específica de cada lar, procura-se assim unificar a sociedade, dando-lhe por base o critério standard aplicado à personalidade humana. É o homem em série, nascido e criado dentro dum ambiente comum, longe de qualquer ação particularista da família.
Nascendo nas maternidades do Estado, criando-se nas suas creches, desconhecendo os pais, vivendo no ambiente de largas comunidades, sob a orientação de ideias frias e sistemáticas, o tipo humano tornar-se-á, por certo, cada vez mais uniforme. É isso que se supõe e isso que se pretende.
Para aí vai agora o mundo ? Talvez.
Esta marcha do mundo é, porém, evidentemente acidental, pois não se faz no plano geral da Revolução.
A Revolução procura uma marcha ascendente para a personalidade, e não a sua neutralização no nivelamento. Toda a história da civilização o atesta. A Revolução é, através de todas as incógnitas dos tempos e de todos os caprichos da sua misteriosa curva, o caminho, o caminho seguro do triunfo definitivo do Homem.
Não é menos verdade, frisemo-lo ainda, que os tempos presentes tenham deslocado a posição da Família, acelerando a marcha temerosa da decadência desta.
Inconsistência do casamento, dispersão da vida familiar, impostos sucessórios esgotantes, liquidação do património do casal, etc., etc., tantos são os males de que sofre a Família, que só espanta a sua resistência.
Absurdos são também os remédios que o espírito de reacção sugere, em regra, para sua defesa.
Confundindo todos os aspectos do problema, para ele só encontra, como para todos os problemas sociais, a costumada solução do constrangimento, da limitação forçada, que neste caso se lhe afigura resumir-se na proibição do Divórcio.
De certo, no problema da Família há, fundamentalmente, um problema de ordem moral, que convém considerar com soluções da mesma ordem. Mas quão diverso do critério do constrangimento absoluto, é aquele que busca as razões da inconsistência atual do casamento, para as estudar e dar remédio uma a uma!
Qual desses critérios, de resto, se inspira mais justamente no verdadeiro sentido da moral?
Obrigar pela força de sanções jurídicas a seguir um caminho, é mais justo do que criar as circunstâncias por onde esse caminho se faça sem coação?
Que é a moral senão a arte de nos conduzirmos segundo uma orientação livremente consentida, e em harmonia com as conquistas da razão?
Impor a indissolubilidade do casamento, sem procurar destruir por outro lado os motivos fundamentais que conduzem à sua lógica dissolução, não é fazer obra de moral, porque é fazer obra injusta.
O casamento indissolúvel? Seja. Mas em que circunstâncias se está hoje realizando o casamento?
Penetrado pela moral do «lucro», base da sociedade atual, que é na maior parte das vezes o casamento senão um incidente material e utilitarista?
Com que independência aceita a mulher o casamento, se são as circunstâncias que por via de regra lho impõem?
Como são educados para a vida do lar os homens e as mulheres do nosso tempo, senão ensinando-se lhes a simulação e o engano como regra de conduta?
Como manter, pela força, espírito de coesão na vida familiar, se as condições em que se organiza a economia moderna provocam a dispersão dos seus membros, lançando-os pela necessidade em diversas oficinas?
Casando por necessidade e não por estima, desconhecendo-se mutuamente homem e mulher, por defeito de educação e por vício da moral burguesa, doentes, ocultando as suas doenças físicas ou morais, organismos desequilibrados, taras trágicas, quantas razões de desunião e morte da família não vão já na forma como o casamento se realiza! ¿Será então justo que se sancionem estes erros, que se amarrem para sempre à sua desgraça aqueles que dela não têm culpa, filha como é da imprevidência e do errado critério das instituições sociais do nosso tempo?
Combater o divórcio, sim. Mas não será preferível combater primeiro os erros que conduzem ao divórcio, agindo de forma que o divórcio não se suprima apenas por prejudicial, mas sobretudo por desnecessário?
Doutra forma, como impedi-lo em muitos casos?
Quantos divórcios em potência vão nas razões já apontadas, e quantos outros nascem naturalmente das condições sociais, em que agoniza atualmente a família!
Depois, o erro daqueles que consideram o problema das instituições familiares, focando-o apenas pelo prisma da inconsistência do casamento, não os deixa ver aspectos de fundamental importância para a função social do Lar.
Como, em verdade, manter a família moralmente inabalável, se economicamente é colocada em circunstâncias que a obrigam a dispersar os seus membros (trabalho das mulheres, trabalho de menores), como a dispersar o seu património ([1]), (impostos sucessórios, custas pesadas nos inventários organológicos, divisão integral do bem de família etc.)?
Porventura a miséria pode gerar, ou garantir, o regular funcionamento das instituições familiares?
Reprimir a desunião familiar, impor o sacrifício da união dos sexos, nas condições em que essa união se faz hoje, será isso justiça? Não é.
Estes os motivos por que a Revolução coloca noutro plano as soluções que o problema da família comporta: nova economia e com ela nova moral, que substitua o critério da solidariedade ao critério do lucro.
O Homem, então liberto, poderá dar à Família uma base de maior sinceridade.
São essas soluções:
SALÁRIO-MÍNIMO E FAMILIAR
ABOLIÇÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS ABOLIÇÃO DE CUSTAS EM INVENTÁRIOS ORFANOLÓGICOS DOS TRABALHADORES
CASAL DE FAMÍLIA CONSTITUÍDO PELO ESTADO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBSÍDIO ÀS FAMÍLIAS NUMEROSAS.
Assegurada a posição económica da família, será estável a sua base material.
LEIS ANTENUPCIAIS DE CONTROLE MORAL E FÍSICO
A saúde moral e física da família será acautelada e os riscos de derrocada serão diminuídos.
Assim se encontrará, para a sensibilidade humana, uma fonte cada vez mais fecunda e pura.
[1] "L’une des causes les plus incontestables de l'extrême faiblesse de la natalité française est la crainte que le père de famille éprouve de voir sa fortune s'émietter après sa mort. Cette crainte n'est pas chimérique ; supposons qu'un homme à force de travail ait créé un fonds de commerce, une industrie quelconque ou une usine, et qu'il ait consacré, pour le plus grand profit de la nation, toutes ses économies au développement de cet établissement; si cet homme n'a qu'un enfant, il a la perspective attrayante de voir son fils, au besoin son gendre, perpétuer le nom de sa maison, accroitre sa propriété et arriver à cette réputation que rêve et que doit rêver tout négociant. S'il a plusieurs enfants, au contraire, la loi, pour le punir de cette utile fécondité, l’oblige-le le plus souvent à vendre (à vil prix probablement, comme dans toute vente forcée) l'établissement, propriété indivisible. L'un des enfants veut-il le racheter ? Il ne le peut, car il n'a pas l'argent nécessaire pour rembourser ses frères. Donc l'établissement passera à quelque successeur inconnu. Alors pourquoi lui donner tant de soins ? Mais il est un moyen bien simple de dissiper ce cauchemar, c'est de n'avoir qu'un enfant. Conçu dans la classe bourgeoise, ce genre de raisonnement a gagné celle des paysans. Le petit propriétaire rural calcule, sur ses doigts, le nombre de ses enfants : il doit d'avance partager entre plusieurs ce lopin de terre qu'il a arrondi à force de ruses, à force de sacrifices. D'avance il voit l'impitoyable arpenteur détruire ce bel ouvrage, planter des bornes au milieu du champ, et le notaire tirer au sort les lambeaux d'un bien qu'il a passé sa vie à unifier. Mais il est un moyen bien simple d'échapper à ce tourment posthume : c'est de n'avoir qu'un seul et unique héritier. La statistique et l'étude monographique des familles s'accordent à reconnaître l'état psychologique que nous venons de décrire. On comprend qu'il soit très fréquent dans un pays tel que le nôtre, ou la propriété est très divisée et où l'esprit de prévoyance est presque général." Docteur Bertillon, in La dépopulation de la France. Cit. de Mgr. Gillet.
CAPÍTULO X
FACTORES DA DIGNIDADE HUMANA
O TRABALHO
A COMUNIDADE NACIONAL
FACTORES DA DIGNIDADE HUMANA
O TRABALHO
A COMUNIDADE NACIONAL
Outro fator da dignidade do homem é o trabalho. Pelo trabalho criaram-se, para a vida humana, condições materiais de tal ordem, que delas resultou a transformação completa da sua existência sobre a Terra. Desde a operação primordial que os homens tiveram de praticar para talhar um sílex, até às últimas conquistas da técnica moderna, o homem teve de dispender incessantemente o seu esforço para se vestir, alimentar, procurar uma habitação, deslocar-se a ele e as suas coisas, para, numa palavra, criar a situação material que hoje disfruta.
O homem das primeiras épocas, refugiando-se em grutas sombrias, tremendo diante dos grandes carnívoros, vivendo ao acaso, da fruta brava ou dos restos de caça, babujados, deixados pelas feras no mato; o homem das primeiras épocas devia ter sentido, à medida que o espírito lhe ia iluminando os gestos e revelando anseios, como a sua posição era humilhante e dura, em face dum mundo em que os elementos, os animais e as coisas, só tinham para ele uma face agressiva ou indiferente .. Mas, não só nos alvores da humanidade o homem sofreu de se ver fraco e desprezível. Toda a curva da sua existência está cheia de duros combates pela dignidade da sua condição superior. Pelo trabalho o homem venceu. Venceu os animais, os elementos, e as coisas, pondo pouco a pouco um mundo ao seu serviço.
Sulcou os mares, atravessou montanhas, dominou o ar, abateu as feras e domesticou os animais que julgou úteis; edificou cidades, fundiu os metais, criou a máquina a vapor, arrancou à terra o carvão e o petróleo, descobriu a maneira de produzir e aproveitar a eletricidade — e a sua vitória continua...
Só a ele próprio, isto é, à sua ancestralidade animal, o homem não conseguiu vencer. Naturalmente egoístas, tirânicos e ambiciosos, nos homens se gera a traça com que se proclamam a si próprios, raça, casta ou classe eleita, para justificarem a obrigação, que os outros homens têm, de trabalhar por si e em seu proveito. Desta maneira nasceram sobre a Terra, e sobre ela se vão sucessivamente espalhando sem limites, a escravatura, a servidão e a usura, posições trágicas na curva da injustiça humana.
Assim, quando hoje se considera o problema do trabalho, a primeira observação que logo se impõe é aquela que nasce justamente da desigualdade da sua distribuição entre os homens.
Uns trabalham intensamente e toda a vida; outros trabalham parte dela e noutra descansam; outros, ainda, desconhecem, até à morte, todo o trabalho.
Por quê? Como se explica semelhante fatalidade e semelhante privilégio?
É a organização da sociedade que é imperfeita, ou é o destino que se compraz em ser injusto ?
Largo tempo foi possível iludir a resposta que estas interrogações reclamavam. Hoje seria inútil tentá-lo. Na consciência de todos os trabalhadores fez-se suficiente luz para discernir e julgar.
O trabalho começa pela necessidade. Todos os que vivem sob o aguilhão da necessidade se veem obrigados a trabalhar. E, então, não é um ato de personalidade, um gesto da sua liberdade; é uma grilheta e uma pena.
O trabalho, quando é obrigatório, é sempre dito. "Cavar a terra com o suor do seu rosto" abrange todas as dores, todas as revoltas, toda a tragédia do trabalhador que se quere libertar da necessidade: cavador ou jornalista, músico ou pintor.
Debalde as religiões, e mais tarde o capitalismo e a mística comunista, tentam diminuir ou doirar a impressão que o trabalhador tem da sua tarefa:
"Trabalhai meus irmãos, que o trabalho
É riqueza, é virtude, é vigor..."
E Estaline :
"O trabalho é entusiasmo"
Mandamentos e hinos, tudo se esbate e reduz diante do travor trágico daqueles que gemem sob o peso da sua "obrigação". E tanto, que todos aqueles que se podem libertar do jugo do trabalho obrigatório, logo o fazem, servindo-se de instituições que certos princípios aclimataram ou de uma «moral» que certos conceitos justificam.
Que pensa e proclama então a Revolução, do problema do trabalho?
Deve manter-se uma situação, em que o trabalho pesa como uma grilheta sobre uns, enquanto outros, sejam quais forem as razões, dele se libertam?
Qual a posição da Revolução perante o problema da usura?
Qual o sentido da economia revolucionária em face do problema das massas proletárias?
A Revolução, sendo na sua essência a libertação espiritual do homem, não pode considerar o trabalho senão como uma das bases dessa libertação e resgate.
O trabalho, dentro deste conceito, não é, pois, fim de si próprio, mas apenas um meio variável e redutível, para transformar as condições da vida humana.
As próprias tradições religiosas, que interpretam o trabalho como um castigo original do homem, lhe não negam, todavia, — bem pelo contrário! —o poder de resgate que nele se contém. Como meio, pois, e meio de libertação, a Revolução o considera, excluindo todas as interpretações que possam fazer dele um instrumento de humilhação e de servidão humana.
Assim, a doutrina revolucionária do trabalho repele toda a ideia romântica de culto que se empresta a esta função do homem, quer se intente com isso dar um motivo moral ao maior esforço do trabalhador, quer se pretenda dignificar como sua consequência a riqueza individual por ele alcançada. O comunismo russo, que cria todo um aparelho de propaganda e de estímulos de ordem política para desenvolver o rendimento ([1]) do trabalho, é tão contrário aos interesses da dignidade humana, como o capitalismo, que diviniza e enaltece o lucro como regra moral da vida do trabalhador.
Decerto, o trabalho é uma fonte de desenvolvimento e transformação do bem comum, com a condição, porém, - sem a qual se atentará contra os interesses da vocação superior do homem de que ele seja sempre reconhecido como função dum valor pessoal, e, portanto, de livre disposição de cada membro da comunidade.
"... (o trabalho) é pessoal porque a força ativa é inerente à pessoa e que ela é a propriedade daquele que a exerce e que a recebeu para sua utilidade..."
LEÃO XIII
Esta passagem, que se cita, do famoso Papa, é um conceito perfeitamente revolucionário e personalista do trabalho.
Tudo o mais é aceitar os conceitos que fazem do homem um simples elemento material da engrenagem económica, parafuso da máquina comum, entregue à fatalidade da sua posição. A Revolução não aceita para o trabalhador, nem a categoria de soldado heroico ao serviço das ideologias económico-sociais de qualquer Escola, nem a qualidade que faz dele mero valor-mercadoria, com cotações na bolsa dos interesses financeiros do capitalismo.
O trabalho que nega os direitos e características da personalidade, impondo-se pela necessidade ou pelo interesse de mitos, reduz o trabalhador à condição proletária. O papel das instituições inspiradas na Revolução esta, exatamente, em realizar as condições económicas e sociais em que o trabalho não tem essa determinante exclusiva.
Só assim será possível, com efeito, a ação de desproletarização das massas, primeiro passo, e passo decisivo, na realização da justiça social revolucionária, porquanto desproletarizar é libertar do jugo da necessidade, erguendo o "proletário", à posição de homem.
É evidente que uma sociedade empenhada nesta missão resgatadora não poderá consentir quaisquer formas de riqueza, que não tenham em si uma função social clara e justa. É o caso da usura.
A usura é uma doença do corpo social, que nasce da insuficiência do crédito ou do monopólio capitalista. A Revolução opõe a essa doença o barateamento do capital, a criação de órgãos eficazes de cooperação, nacionalização (segundo os processos e a técnica que se afirmarem mais proveitosos e de mais segura fiscalização) dos serviços de interesse coletivo, a solidariedade dos interesses materiais dos elementos de Produção, o estabelecimento do crédito do trabalhador, a justiça tributária, a coordenação do trabalho nacional etc. Assim, pela larga estrada da justiça, a economia encontrará uma marcha nova, através da qual se conquistarão as posições e as garantias fundamentais para a dignidade do homem, principalmente na preparação do meio económico-social em que tal aviltamento do trabalhador é evitado.
A alegação materialista de que esse aviltamento é necessário e deve continuar, porque traz dentro de si a génese do mundo novo que só do esforço de todos, coletivo e impessoal, pode resultar, e a negação total da dignidade profissional e humana do trabalhador. Marxista de origem, e visando combater o capital, ela revela-se, nos seus efeitos e no conceito da sua moral, paredes meias do capitalismo.
Quando não se considera a vocação do trabalhador e a sua capacidade física e mental, a profissão é uma tirania e a produção sofre em qualidade; quando se esquece o valor social da pessoa humana a comunidade marcha nas vias do
Cesarismo.
Decerto, o trabalho é uma das medidas por onde se avalia o supremo valor humano. Que não se confunda, porém, o esforço que o ato de produzir ocasiona, com o valor da obra realizada. Todo o sentido pessoal do trabalho está aí. Pode-se obrigar a produzir em série, pode-se alcançar por imposição que o homem realize em quantidade estandardizada; conseguir, porém, obra que traduza originalidade, obra onde fique marcada a impressão criadora, obra que traduza ação pessoal do trabalhador, isso só se consegue quando é fruto de um ato de livre vontade, ato de suprema grandeza, em que o homem aceita dar-se a si próprio, plenamente, generosamente.
Assim o considera e julga a Revolução, quando, no plano da dignidade humana, estabelece o preceito de libertar do trabalho-necessidade, antepondo-lhe as possibilidades da técnica em regime de solidariedade social, e erguendo o homem à etapa do trabalho-desejo, isto é, do trabalho que a livre expansão de personalidade
cria e justifica. Como justas, pois, a Revolução só pode aceitar as instituições mercê das quais esta transformação se faça com realidade e segurança. Por seu intermédio, a sociedade, com todos os seus órgãos, as suas reservas, e as possibilidades do esforço coletivo, empenhar-se-á totalmente na libertação de cada um dos seus membros.
Aqui se define claramente o sentido de profunda solidariedade, que é o signo da Revolução.
Veja-se agora outro problema: o problema das classes médias.
A sociedade do nosso tempo caracteriza-se pelo contraste duríssimo que, dentro dela, opõe a minoria escassa de possuidores de grande riqueza a uma vasta multidão da escravos de necessidade.
Entre muito ricos e proletários vive a chamada classe média, meia fortuna, ou o seu equivalente em salário profissional.
As crises económicas, sobretudo quando elas atingem as proporções daquela que sofre o mundo atual, encontrando o organismo social sem proteção nem estrutura previdente, causam, naturalmente, o pior mal nas classes médias, cuja reserva é insuficiente para queimarem durante o período de desequilíbrio económico que então as assalta. Assim, o fenómeno social mais evidente dos últimos tempos tem sido, por certo, a queda dessas classes na posição inferior, a sua proletarização.
Insolidários, numa sociedade que não é orgânica, os muito ricos, longe de impedirem a catástrofe da classe média, apressam-na com a sua cupidez cega e imprudente. Assim, a seu contento, senão muitas vezes por sua mão, se vai abrindo o fosso previsto por Marx, e que põe em risco a sua posição de privilegiados.
A Revolução, considerando a posição das classes médias como uma etapa, dentro da qual já é possível realizar certo bem-estar e determinadas condições de justiça, entende ser ela indispensável na orgânica da sociedade.
Por muito tempo, o romantismo absurdo atribuiu à Revolução a intenção bárbara de nivelar a sociedade, numa proletarização geral e trágica. Nada mais contrário ao seu sentido ‹humanista› e libertador. Longe de alargar o mundo da miséria e da necessidade, o que urge, pelo contrário, é restringi-lo e mesmo liquidá-lo. O que interessa não é, por certo, que todos sofram, mas sim que todos se libertem o mais possível do sofrimento.
A Revolução, criando instituições que possam aceitar e desenvolver todas as conquistas da técnica, visa à criação das condições pelas quais se erguerão da posição proletária à posição superior as massas operárias. Essa posição é por agora a chamada classe média.
Impedir a sua derrocada é, pois, uma necessidade para os destinos da Revolução.
É de resto um ato da mais elementar justiça social. A ruína das classes médias provém, não só da imprevidência e do desamparo do Estado, como ainda, e de uma maneira decisiva, dos erros financeiros do mesmo Estado. Na verdade, senhor das estatísticas e orientado pelos privilégios da sua própria posição, o Estado revelou-se, todavia, impotente para ver e julgar os perigos que de longe vinham ameaçando a economia da comunidade; por outro lado, diante da catástrofe, a sua atitude foi sempre de injusta indiferença, não correndo a atenuar os seus efeitos, como lhe cumpria; e, finalmente, foi o Estado uma das grandes causas da derrocada, quando, lançado na vertigem da inflação, modificou o valor dos coeficientes económicos, sem pensar depois como equilibrá-los.
As classes médias, desamparadas e atiradas subitamente para um desequilíbrio forçado, mercê da ficção monetária, só poderiam deixar de cair na catástrofe presente, se o Estado — que é ou deve ser solidário no tempo, como e no espaço — tivesse cumprido o seu dever por todos os meios.
Que fez o Estado?
Tributou os lucros de guerra?
Aliviou, dentro de um critério de justiça fiscal, os contribuintes médios e pobres?
Tornou acessível (juros módicos e prazos longos) o crédito às classes médias?
Combateu com moratórias as violências da usura?
Organizou a economia Nacional em bases seguras capazes de resistir às perturbações da crise, mantendo, ou mesmo fazendo subir, o poder de compra?
Às classes médias deve o Estado larga reparação. Reparação que não quere dizer apenas — seria injustiça máxima — auxílio e resgate para aqueles que lograram resistir por mais tempo, mas também para todos os que caíram, pois a todos é devida.
Assim, através do pensamento revolucionário se definem os deveres da comunidade nacional e do Estado, que os interpreta perante a dignidade do homem, dignidade que a sua posição no quadro da segurança económica consolida com certas defesas materiais.
São esses deveres de ordem económica, como aqueles de ordem espiritual, que atrás ficam definidos, que resumem as razões que, no espaço e no tempo, levam os povos à consagração das sociedade nacionais.
As Nações, com efeito, têm esse significado. Formadas por vezes nos acasos da História, consolida-as depois o impulso de solidariedade efetiva que conduz os povos que as constituem à defesa de aspirações comuns: liberdades, parti-cutarismos, honra e glória do grupo constituído.
Afirma-se que o fator racial, por razões de ordem biológica, pelo ritmo comum do sangue, acrescenta à solidariedade intrínseca da comunidade nacional motivos de segurança particular. Que esses fatores nem sempre são indispensáveis, prova-o a ação dos grandes impérios históricos e o processo de formação de tantas nações modernas da Europa e das Américas. Frise-se, contudo, que o sentimento de colaboração, que une um povo dentro dos quadros nacionais se nutre mais de razões morais, do que se explica por métodos biológicos, geográficos ou linguísticos.
É a essência espiritual dessa aliança que condiciona as possibilidades de unidade política, levando tantos povos de diferente origem e diferente língua a aceitarem orientação comum e sacrifícios comuns, numa identidade perfeita de julgamento e de ação.
Eis porque a natureza eugénica de certas reações (*) não pode ser considerada pelo pensamento revolucionário como regra inspiradora suprema de nacionalismos justos. A Nação, na sua função suprema, é uma fórmula de criar e defender particularismos úteis para a civilização geral, e não um motivo de permanentes antagonismos e irredutível exclusivismo.
Doutra forma o não entende e aceita o espírito "humanista" da Revolução.
Criada e mantida para reforço e garantia dos portugueses, a Nação portuguesa é a nota específica do nosso pensamento e da nossa vida, em todos os seus aspectos, no quadro das outras nações do mundo.
A Revolução sobrepõe-se sempre ao espírito "contra". Nem dentro, pois, do corpo da nação, no jogo das correntes e das forças livres que a devam constituir, nem, exteriormente, no campo das relações internacionais, o espírito ‹ contra» pode jamais ser considerado um espírito criador, um espírito Revolucionário.
[1] Entre as fórmulas de aumentar o rendimento do trabalho na Rússia, a mais recente é decerto o Stakanovismo. O operário Stakanov, trabalhando de empreitada, conseguiu, num esforço duríssimo, realizar obra que lhe valeu o salário de vários dias. Aqui nasceu o sistema que consiste em criar a máxima competição entre os trabalhadores, aumentando assim o rendimento da empresa.
[Nota desta edição: confrontar esta perspectiva integralista com as propostas de Eugenia de Raul Proença do grupo da Seara Nova; in Raul Proença - A Ditadura Militar, 1926. ]
O homem das primeiras épocas, refugiando-se em grutas sombrias, tremendo diante dos grandes carnívoros, vivendo ao acaso, da fruta brava ou dos restos de caça, babujados, deixados pelas feras no mato; o homem das primeiras épocas devia ter sentido, à medida que o espírito lhe ia iluminando os gestos e revelando anseios, como a sua posição era humilhante e dura, em face dum mundo em que os elementos, os animais e as coisas, só tinham para ele uma face agressiva ou indiferente .. Mas, não só nos alvores da humanidade o homem sofreu de se ver fraco e desprezível. Toda a curva da sua existência está cheia de duros combates pela dignidade da sua condição superior. Pelo trabalho o homem venceu. Venceu os animais, os elementos, e as coisas, pondo pouco a pouco um mundo ao seu serviço.
Sulcou os mares, atravessou montanhas, dominou o ar, abateu as feras e domesticou os animais que julgou úteis; edificou cidades, fundiu os metais, criou a máquina a vapor, arrancou à terra o carvão e o petróleo, descobriu a maneira de produzir e aproveitar a eletricidade — e a sua vitória continua...
Só a ele próprio, isto é, à sua ancestralidade animal, o homem não conseguiu vencer. Naturalmente egoístas, tirânicos e ambiciosos, nos homens se gera a traça com que se proclamam a si próprios, raça, casta ou classe eleita, para justificarem a obrigação, que os outros homens têm, de trabalhar por si e em seu proveito. Desta maneira nasceram sobre a Terra, e sobre ela se vão sucessivamente espalhando sem limites, a escravatura, a servidão e a usura, posições trágicas na curva da injustiça humana.
Assim, quando hoje se considera o problema do trabalho, a primeira observação que logo se impõe é aquela que nasce justamente da desigualdade da sua distribuição entre os homens.
Uns trabalham intensamente e toda a vida; outros trabalham parte dela e noutra descansam; outros, ainda, desconhecem, até à morte, todo o trabalho.
Por quê? Como se explica semelhante fatalidade e semelhante privilégio?
É a organização da sociedade que é imperfeita, ou é o destino que se compraz em ser injusto ?
Largo tempo foi possível iludir a resposta que estas interrogações reclamavam. Hoje seria inútil tentá-lo. Na consciência de todos os trabalhadores fez-se suficiente luz para discernir e julgar.
O trabalho começa pela necessidade. Todos os que vivem sob o aguilhão da necessidade se veem obrigados a trabalhar. E, então, não é um ato de personalidade, um gesto da sua liberdade; é uma grilheta e uma pena.
O trabalho, quando é obrigatório, é sempre dito. "Cavar a terra com o suor do seu rosto" abrange todas as dores, todas as revoltas, toda a tragédia do trabalhador que se quere libertar da necessidade: cavador ou jornalista, músico ou pintor.
Debalde as religiões, e mais tarde o capitalismo e a mística comunista, tentam diminuir ou doirar a impressão que o trabalhador tem da sua tarefa:
"Trabalhai meus irmãos, que o trabalho
É riqueza, é virtude, é vigor..."
E Estaline :
"O trabalho é entusiasmo"
Mandamentos e hinos, tudo se esbate e reduz diante do travor trágico daqueles que gemem sob o peso da sua "obrigação". E tanto, que todos aqueles que se podem libertar do jugo do trabalho obrigatório, logo o fazem, servindo-se de instituições que certos princípios aclimataram ou de uma «moral» que certos conceitos justificam.
Que pensa e proclama então a Revolução, do problema do trabalho?
Deve manter-se uma situação, em que o trabalho pesa como uma grilheta sobre uns, enquanto outros, sejam quais forem as razões, dele se libertam?
Qual a posição da Revolução perante o problema da usura?
Qual o sentido da economia revolucionária em face do problema das massas proletárias?
A Revolução, sendo na sua essência a libertação espiritual do homem, não pode considerar o trabalho senão como uma das bases dessa libertação e resgate.
O trabalho, dentro deste conceito, não é, pois, fim de si próprio, mas apenas um meio variável e redutível, para transformar as condições da vida humana.
As próprias tradições religiosas, que interpretam o trabalho como um castigo original do homem, lhe não negam, todavia, — bem pelo contrário! —o poder de resgate que nele se contém. Como meio, pois, e meio de libertação, a Revolução o considera, excluindo todas as interpretações que possam fazer dele um instrumento de humilhação e de servidão humana.
Assim, a doutrina revolucionária do trabalho repele toda a ideia romântica de culto que se empresta a esta função do homem, quer se intente com isso dar um motivo moral ao maior esforço do trabalhador, quer se pretenda dignificar como sua consequência a riqueza individual por ele alcançada. O comunismo russo, que cria todo um aparelho de propaganda e de estímulos de ordem política para desenvolver o rendimento ([1]) do trabalho, é tão contrário aos interesses da dignidade humana, como o capitalismo, que diviniza e enaltece o lucro como regra moral da vida do trabalhador.
Decerto, o trabalho é uma fonte de desenvolvimento e transformação do bem comum, com a condição, porém, - sem a qual se atentará contra os interesses da vocação superior do homem de que ele seja sempre reconhecido como função dum valor pessoal, e, portanto, de livre disposição de cada membro da comunidade.
"... (o trabalho) é pessoal porque a força ativa é inerente à pessoa e que ela é a propriedade daquele que a exerce e que a recebeu para sua utilidade..."
LEÃO XIII
Esta passagem, que se cita, do famoso Papa, é um conceito perfeitamente revolucionário e personalista do trabalho.
Tudo o mais é aceitar os conceitos que fazem do homem um simples elemento material da engrenagem económica, parafuso da máquina comum, entregue à fatalidade da sua posição. A Revolução não aceita para o trabalhador, nem a categoria de soldado heroico ao serviço das ideologias económico-sociais de qualquer Escola, nem a qualidade que faz dele mero valor-mercadoria, com cotações na bolsa dos interesses financeiros do capitalismo.
O trabalho que nega os direitos e características da personalidade, impondo-se pela necessidade ou pelo interesse de mitos, reduz o trabalhador à condição proletária. O papel das instituições inspiradas na Revolução esta, exatamente, em realizar as condições económicas e sociais em que o trabalho não tem essa determinante exclusiva.
Só assim será possível, com efeito, a ação de desproletarização das massas, primeiro passo, e passo decisivo, na realização da justiça social revolucionária, porquanto desproletarizar é libertar do jugo da necessidade, erguendo o "proletário", à posição de homem.
É evidente que uma sociedade empenhada nesta missão resgatadora não poderá consentir quaisquer formas de riqueza, que não tenham em si uma função social clara e justa. É o caso da usura.
A usura é uma doença do corpo social, que nasce da insuficiência do crédito ou do monopólio capitalista. A Revolução opõe a essa doença o barateamento do capital, a criação de órgãos eficazes de cooperação, nacionalização (segundo os processos e a técnica que se afirmarem mais proveitosos e de mais segura fiscalização) dos serviços de interesse coletivo, a solidariedade dos interesses materiais dos elementos de Produção, o estabelecimento do crédito do trabalhador, a justiça tributária, a coordenação do trabalho nacional etc. Assim, pela larga estrada da justiça, a economia encontrará uma marcha nova, através da qual se conquistarão as posições e as garantias fundamentais para a dignidade do homem, principalmente na preparação do meio económico-social em que tal aviltamento do trabalhador é evitado.
A alegação materialista de que esse aviltamento é necessário e deve continuar, porque traz dentro de si a génese do mundo novo que só do esforço de todos, coletivo e impessoal, pode resultar, e a negação total da dignidade profissional e humana do trabalhador. Marxista de origem, e visando combater o capital, ela revela-se, nos seus efeitos e no conceito da sua moral, paredes meias do capitalismo.
Quando não se considera a vocação do trabalhador e a sua capacidade física e mental, a profissão é uma tirania e a produção sofre em qualidade; quando se esquece o valor social da pessoa humana a comunidade marcha nas vias do
Cesarismo.
Decerto, o trabalho é uma das medidas por onde se avalia o supremo valor humano. Que não se confunda, porém, o esforço que o ato de produzir ocasiona, com o valor da obra realizada. Todo o sentido pessoal do trabalho está aí. Pode-se obrigar a produzir em série, pode-se alcançar por imposição que o homem realize em quantidade estandardizada; conseguir, porém, obra que traduza originalidade, obra onde fique marcada a impressão criadora, obra que traduza ação pessoal do trabalhador, isso só se consegue quando é fruto de um ato de livre vontade, ato de suprema grandeza, em que o homem aceita dar-se a si próprio, plenamente, generosamente.
Assim o considera e julga a Revolução, quando, no plano da dignidade humana, estabelece o preceito de libertar do trabalho-necessidade, antepondo-lhe as possibilidades da técnica em regime de solidariedade social, e erguendo o homem à etapa do trabalho-desejo, isto é, do trabalho que a livre expansão de personalidade
cria e justifica. Como justas, pois, a Revolução só pode aceitar as instituições mercê das quais esta transformação se faça com realidade e segurança. Por seu intermédio, a sociedade, com todos os seus órgãos, as suas reservas, e as possibilidades do esforço coletivo, empenhar-se-á totalmente na libertação de cada um dos seus membros.
Aqui se define claramente o sentido de profunda solidariedade, que é o signo da Revolução.
Veja-se agora outro problema: o problema das classes médias.
A sociedade do nosso tempo caracteriza-se pelo contraste duríssimo que, dentro dela, opõe a minoria escassa de possuidores de grande riqueza a uma vasta multidão da escravos de necessidade.
Entre muito ricos e proletários vive a chamada classe média, meia fortuna, ou o seu equivalente em salário profissional.
As crises económicas, sobretudo quando elas atingem as proporções daquela que sofre o mundo atual, encontrando o organismo social sem proteção nem estrutura previdente, causam, naturalmente, o pior mal nas classes médias, cuja reserva é insuficiente para queimarem durante o período de desequilíbrio económico que então as assalta. Assim, o fenómeno social mais evidente dos últimos tempos tem sido, por certo, a queda dessas classes na posição inferior, a sua proletarização.
Insolidários, numa sociedade que não é orgânica, os muito ricos, longe de impedirem a catástrofe da classe média, apressam-na com a sua cupidez cega e imprudente. Assim, a seu contento, senão muitas vezes por sua mão, se vai abrindo o fosso previsto por Marx, e que põe em risco a sua posição de privilegiados.
A Revolução, considerando a posição das classes médias como uma etapa, dentro da qual já é possível realizar certo bem-estar e determinadas condições de justiça, entende ser ela indispensável na orgânica da sociedade.
Por muito tempo, o romantismo absurdo atribuiu à Revolução a intenção bárbara de nivelar a sociedade, numa proletarização geral e trágica. Nada mais contrário ao seu sentido ‹humanista› e libertador. Longe de alargar o mundo da miséria e da necessidade, o que urge, pelo contrário, é restringi-lo e mesmo liquidá-lo. O que interessa não é, por certo, que todos sofram, mas sim que todos se libertem o mais possível do sofrimento.
A Revolução, criando instituições que possam aceitar e desenvolver todas as conquistas da técnica, visa à criação das condições pelas quais se erguerão da posição proletária à posição superior as massas operárias. Essa posição é por agora a chamada classe média.
Impedir a sua derrocada é, pois, uma necessidade para os destinos da Revolução.
É de resto um ato da mais elementar justiça social. A ruína das classes médias provém, não só da imprevidência e do desamparo do Estado, como ainda, e de uma maneira decisiva, dos erros financeiros do mesmo Estado. Na verdade, senhor das estatísticas e orientado pelos privilégios da sua própria posição, o Estado revelou-se, todavia, impotente para ver e julgar os perigos que de longe vinham ameaçando a economia da comunidade; por outro lado, diante da catástrofe, a sua atitude foi sempre de injusta indiferença, não correndo a atenuar os seus efeitos, como lhe cumpria; e, finalmente, foi o Estado uma das grandes causas da derrocada, quando, lançado na vertigem da inflação, modificou o valor dos coeficientes económicos, sem pensar depois como equilibrá-los.
As classes médias, desamparadas e atiradas subitamente para um desequilíbrio forçado, mercê da ficção monetária, só poderiam deixar de cair na catástrofe presente, se o Estado — que é ou deve ser solidário no tempo, como e no espaço — tivesse cumprido o seu dever por todos os meios.
Que fez o Estado?
Tributou os lucros de guerra?
Aliviou, dentro de um critério de justiça fiscal, os contribuintes médios e pobres?
Tornou acessível (juros módicos e prazos longos) o crédito às classes médias?
Combateu com moratórias as violências da usura?
Organizou a economia Nacional em bases seguras capazes de resistir às perturbações da crise, mantendo, ou mesmo fazendo subir, o poder de compra?
Às classes médias deve o Estado larga reparação. Reparação que não quere dizer apenas — seria injustiça máxima — auxílio e resgate para aqueles que lograram resistir por mais tempo, mas também para todos os que caíram, pois a todos é devida.
Assim, através do pensamento revolucionário se definem os deveres da comunidade nacional e do Estado, que os interpreta perante a dignidade do homem, dignidade que a sua posição no quadro da segurança económica consolida com certas defesas materiais.
São esses deveres de ordem económica, como aqueles de ordem espiritual, que atrás ficam definidos, que resumem as razões que, no espaço e no tempo, levam os povos à consagração das sociedade nacionais.
As Nações, com efeito, têm esse significado. Formadas por vezes nos acasos da História, consolida-as depois o impulso de solidariedade efetiva que conduz os povos que as constituem à defesa de aspirações comuns: liberdades, parti-cutarismos, honra e glória do grupo constituído.
Afirma-se que o fator racial, por razões de ordem biológica, pelo ritmo comum do sangue, acrescenta à solidariedade intrínseca da comunidade nacional motivos de segurança particular. Que esses fatores nem sempre são indispensáveis, prova-o a ação dos grandes impérios históricos e o processo de formação de tantas nações modernas da Europa e das Américas. Frise-se, contudo, que o sentimento de colaboração, que une um povo dentro dos quadros nacionais se nutre mais de razões morais, do que se explica por métodos biológicos, geográficos ou linguísticos.
É a essência espiritual dessa aliança que condiciona as possibilidades de unidade política, levando tantos povos de diferente origem e diferente língua a aceitarem orientação comum e sacrifícios comuns, numa identidade perfeita de julgamento e de ação.
Eis porque a natureza eugénica de certas reações (*) não pode ser considerada pelo pensamento revolucionário como regra inspiradora suprema de nacionalismos justos. A Nação, na sua função suprema, é uma fórmula de criar e defender particularismos úteis para a civilização geral, e não um motivo de permanentes antagonismos e irredutível exclusivismo.
Doutra forma o não entende e aceita o espírito "humanista" da Revolução.
Criada e mantida para reforço e garantia dos portugueses, a Nação portuguesa é a nota específica do nosso pensamento e da nossa vida, em todos os seus aspectos, no quadro das outras nações do mundo.
A Revolução sobrepõe-se sempre ao espírito "contra". Nem dentro, pois, do corpo da nação, no jogo das correntes e das forças livres que a devam constituir, nem, exteriormente, no campo das relações internacionais, o espírito ‹ contra» pode jamais ser considerado um espírito criador, um espírito Revolucionário.
[1] Entre as fórmulas de aumentar o rendimento do trabalho na Rússia, a mais recente é decerto o Stakanovismo. O operário Stakanov, trabalhando de empreitada, conseguiu, num esforço duríssimo, realizar obra que lhe valeu o salário de vários dias. Aqui nasceu o sistema que consiste em criar a máxima competição entre os trabalhadores, aumentando assim o rendimento da empresa.
[Nota desta edição: confrontar esta perspectiva integralista com as propostas de Eugenia de Raul Proença do grupo da Seara Nova; in Raul Proença - A Ditadura Militar, 1926. ]
TERCEIRA PARTE
CAPÍTULO XI
POLÍTICA DA PERSONALIDADE
CAPÍTULO XI
POLÍTICA DA PERSONALIDADE
Aqueles que reclamam da Revolução uma construção rigorosamente definida da Sociedade e do Estado, não são revolucionários.
A Revolução - insiste-se - é um pensamento em marcha, que não tolera limites nem aceita posições definitivas. Caminhando sempre, a sua função consiste claramente em projetar, para além das conquistas da justiça alcançadas por um momento histórico ou por uma época, o anseio de novas e mais perfeitas conquistas.
Aquilo que as atuais gerações revolucionárias pedem à Revolução é, sobretudo, a inspiração, o sentido, o plano, em que se moverá uma acção que coincida e colabore com ela, nos seus fins superiores de erguer em dignidade e bem-estar a vida humana.
Eis porque não basta proclamar que "a Revolução continua" ([1] - REJEIÇÃO / DEMARCAÇÃO DE MUSSOLINI ); é preciso sobretudo diligenciar que ela seja contínua.
Examinar como, em cada um dos problemas que a vida do homem suscita, se encontra a solução que melhor a harmoniza com o seu anseio revolucionário, tal deve ser o propósito daqueles que procuram esclarecer a missão do seu tempo.
Tal é, também, a intenção que se visa nas sínteses que compõem a parte final deste livro.
TUDO PELO HOMEM
A dispersão individualista do Liberalismo conduz à tirania dos fortes sobre os fracos.
O Poder discricionário, em sistemas de forte estatismo, conduz à tirania dum homem ou de um grupo sobre a nação.
Fórmula revolucionária: Tudo pelo homem.
A nação, o sindicato, a família, são o meio.
O fim está no homem.
Se homem quere dizer pessoa, a Personalidade é, em si própria, o lugar geométrico dos direitos e deveres do homem em comunidade.
"Como era homem de sua pessoa e desejoso de honra..." diz João de Barros.
Sem comunidade não há Personalidade, mas é o homem que faz a comunidade.
Criando-a, o homem quis reforçar as possibilidades da pessoa humana, e nunca diminuí-las.
A comunidade foi, pois, feita para o homem, e o homem não pode ser seu escravo.
SOCIEDADE HUMANA
A base da Sociedade é o homem e não o indivíduo.
Homem significa liberdade interior, que não se aliena jamais nos contatos e automatismos da comunidade.
A vida da Sociedade humana representa-se na vida de cada homem: na vida de cada homem, em relação aos grupos sociais, económicos e políticos que a constituem; na vida de cada homem, em relação à Sociedade tomada no seu conjunto.
O homem é, primeiro, a Pessoa; quere dizer, responsável e, portanto, livre.
Família, associação, comunidade nacional, são depois as posições por onde se estabelece a escala dos seus direitos e dos seus deveres para com a Sociedade.
A Sociedade constitui-se para pôr ao serviço de cada um o bem de todos. O homem deve, pois, a contribuição do seu esforço à Sociedade, que é o bem comum de que ele próprio beneficia.
Assim, nem a Sociedade pode espoliar, tiranizar ou recusar a sua solidariedade àqueles que a constituem, nem estes podem eximir-se ao cumprimento de todos os seus deveres, como cidadãos e como trabalhadores, para com a Sociedade.
O homem dá à comunidade o imposto, a sua parte do esforço espiritual e económico, o seu sangue na defesa do território.
Pertence à comunidade garantir-lhe: a liberdade, a retribuição justa do seu trabalho, a habitação digna, a assistência, a reforma na velhice, tudo o que possa contribuir para o desenvolvimento da sua capacidade mental e moral — pão e justiça.
O ESTADO
O Estado é o órgão destinado a assegurar o funcionamento de instituições, criadas pela comunidade nacional, para garantia das liberdades públicas, expansão espiritual, segurança interna e externa, administração e desenvolvimento da riqueza pública.
O Estado é, pois, um órgão da Sociedade, criado e mantido para seu serviço. Não pode, para ser legitima a sua ação, deixar de representar a comunidade, nem portanto antepor-lhe a sua vontade. A Sociedade, com efeito, sendo uma "Pessoa de pessoas", ([2]) humanas, incarna direitos inalienáveis, contra os quais, se ela própria não pode atentar, muito menos o Estado que dela emana.
Eis porque os sistemas que emprestam ao Estado um poder ilimitado e discricionário, embora na intenção de garantir o que ele, Estado, suponha ser a ordem e a paz social, são sistemas que a Revolução condena.
O poder do Estado só é legítimo, quando limitado pelos direitos de natureza humana.
Assim, a justiça só em verdade começa, onde o Estatismo acaba.
Vitória do Cesarismo contra os particularismos do Feudalismo, e do Coletivismo contra a dispersão liberalista, o Estatismo tem na sua base um nítido sentido de reação.
Revolução significa rompimento.
O Estatismo, na sua forma de inspiração marxista, que é todo o Estatismo do nosso tempo, e apenas uma mudança de posições, mantendo-se, na base da sociedade, o critério individualista.
No Liberalismo, o Estado nasce dos indivíduos e é escravo deles; no Estatismo, é o Estado que se sobrepõe aos indivíduos (pouco importa neste momento considerar o processo), e é ele que os escraviza à sua vontade.
Em ambos os casos o homem está ausente.
Em ambos os casos o conceito linear de unidade individual é que preside à formação das assembleias eleitorais ou das massas. Umas e outras são, para o Estado, soma de indivíduos, de cuja natureza humana ele fez abstração.
Por isso, Revolução pressupõe Personalidade. Só quando o Estado incarna, representa e assegura os direitos da Personalidade, a Revolução o aceita e considera legítimo.
Assim, perante a Revolução, há no Estado duas condições essenciais, de diverso sentido a realizar: legítima representação da comunidade, garantia dos direitos da Pessôa humana.
Consideramos mais adiante a primeira condição.
A segunda resume-se porventura nesta fórmula fundamentalmente revolucionária: A Liberdade tem a sua garantia na Autoridade. Isto é, a Liberdade, só quando se organiza, toma corpo e segurança.
Toda a tragédia da política nacional contemporânea está aí a elucidar-nos em páginas de desvario anárquico, de tirania e de sangue. A Monarquia e a República soçobraram, vítimas dos mesmos desastres.
A Liberdade é a ordem dentro da Justiça.
Há largos anos, porém, que nós misturamos a ideia de ordem política com a confusão que gera a tirania.
A ordem é a justa independência dos poderes do Estado, dentro de um plano de útil convergência. O constitucionalismo, monárquico ou republicano, foi, quase sempre, a negação dessa ordem, substituindo a colaboração pela subordinação dos poderes.
Com efeito, que é toda a história desses sistemas, senão largas sobreposições do Legislativo sobre o Executivo, apenas interrompidas por reações, que traziam naturalmente as ditaduras e a tirania?
Nunca se quis ver como a independência do Executivo era a garantia necessária das liberdades; e assim, misturando sistematicamente deliberação com execução, não se fez outra política senão aquela que entregava totalmente o Poder à discrição das maiorias parlamentares, constituídas Deus sabe como.
Daí a política de "xeque ao Rei", que enche uma grande parte do reinado de D. Lufs, todo o reinado de D. Carlos e o curto reinado de D. Manuel. Ter a maioria parlamentar era ter o Poder. A ação dos partidos consistia pois em fazer pressão sobre o Rei, para que dissolvesse, em proveito deles, a Câmara dos Deputados.
Seguro da maioria, foi mais longe o Partido Republicano Português (P. Democrático), não inscrevendo na Constituição da República o direito de dissolução, que só podia jogar contra ele. Daí, o golpe de Pimenta de Castro, o 14 de maio e todas as perturbações dos primeiros anos do regime, perturbações que depois baldadamente se tentaram evitar.
A maioria democrática, consolidada por vários anos de Poder, criou uma situação de privilégio, que foi logicamente terminar na Revolução de 28 de maio, a que se seguiu a Ditadura atual.
Assim, o predomínio das maiorias, que o mesmo é dizer, o predomínio do Legislativo sobre todos os outros poderes, longe de garantir as liberdades, traduziu-se na tirania de um partido, contra a qual só se pôde reagir pelas armas.
A teoria inglesa de Bagehot deu nos países latinos trágicos resultados.
O número de ministérios tombados por pressão parlamentar, nos últimos anos da Monarquia e desde o 5 de outubro em diante, mostram toda a impossibilidade de fazer obra governativa em "regime de maiorias".
Em França, para só falar dum país latino, que nos serve tantas vezes de modelo, as mesmas causas produziram naturalmente os mesmos efeitos, de tal forma que, em 68 anos, 100 ministérios se sucederam no Poder.
Depois, a intervenção dessas maiorias é de tal modo absorvente em todos os pormenores da ação governativa — autoridades, tribunais, empresas, etc. — que ilaqueia e impossibilita o trabalho dos homens que detêm nominalmente o Poder.
Daqui, deste predomínio do Legislativo e da possibilidade da sua intervenção em todas as esferas da ação governativa, nasceu o interesse e a possibilidade das oligarquias financeiras se imiscuírem no jogo da representação nacional, servindo-se dele para fins particulares.
A corrupção notória dos meios parlamentares não tem outra origem, nem outra é também a razão fundamental da desorientação em que esses meios se movem.
Tal corrupção e tal desequilíbrio político levaram os povos a aceitar as ditaduras, mesmo as mais pesadas.
A situação política da Europa oscila, assim, com algumas excepções honrosas, entre estes dois polos: ditadura da desordem e ditadura da polícia.
Nenhuma dessas tiranias a Revolução aceita, e por isso ela se propõe criar um Estado em que o Legislativo surja liberto das oligarquias, em que o Executivo se não confunda com o Legislativo e em que o Poder deixe de ser possível monopólio de qualquer grupo.
Independência de Poderes dentro dum plano de útil colaboração, representação funcional, colaboração das diversas tendências doutrinárias, referendum popular em determinados casos, descentralização administrativa, coordenação dos interesses profissionais, - eis outros tantos aspectos da fisionomia que a Revolução cria ao Estado.
Tornar o Poder independente de todas as pressões externas, mas limitá-lo pelas liberdades regionais e sindicais; dar ao Poder um sentido polarizador de todas as correntes do pensamento nacional, mantendo porém o princípio da unidade na diversidade; inspirar o Poder nos anseios do Povo, como seu intérprete, jamais como seu escravo; organizar o Poder num plano superior às engrenagens do Estado, de forma a que jamais com elas se confunda e burocratize; fazer finalmente, do Poder, o centro ativo que impulsione o organismo nacional, sem pretender substituir-se lhe nas iniciativas — o Poder, centro espiritual que interprete, fiscalize, coordene, anime e proteja todas as possibilidades do desenvolvimento da pessoa humana e a coletividade nacional — eis as linhas gerais do plano revolucionário.
REPRESENTAÇÃO NACIONAL
Se o Estado deve traduzir, para que seja legítima a sua autoridade, a vontade da comunidade nacional, como se mostra e assegura a expressão dessa vontade?
Tal é o problema da representação.
A Revolução não aceita como justa e verdadeira a representação que assegura o predomínio de uma classe ou dum partido, ou aquela em que os direitos dos cidadãos estão à mercê dos interesses das oligarquias financeiras.
A Revolução não aceita um critério de representação em que se confundam os interesses da produção com os interesses da vida cívica.
A Revolução não aceita a representação que, dentro da vida cívica, não significa os direitos da livre crítica, e, dentro da vida económica, não consegue substituir o critério quantitativo e indiferenciado pelo critério qualitativo e técnico.
A representação será, pois, funcional, e sancionada pelo sufrágio popular organicamente expresso.
[1] Mussolini, 1934 - Discurso as Corporações anunciando a reforma do seu Estatuto.
[2] Emanuel Mounier - Révolution Personnaliste et Communautaire. [1935]
A Revolução - insiste-se - é um pensamento em marcha, que não tolera limites nem aceita posições definitivas. Caminhando sempre, a sua função consiste claramente em projetar, para além das conquistas da justiça alcançadas por um momento histórico ou por uma época, o anseio de novas e mais perfeitas conquistas.
Aquilo que as atuais gerações revolucionárias pedem à Revolução é, sobretudo, a inspiração, o sentido, o plano, em que se moverá uma acção que coincida e colabore com ela, nos seus fins superiores de erguer em dignidade e bem-estar a vida humana.
Eis porque não basta proclamar que "a Revolução continua" ([1] - REJEIÇÃO / DEMARCAÇÃO DE MUSSOLINI ); é preciso sobretudo diligenciar que ela seja contínua.
Examinar como, em cada um dos problemas que a vida do homem suscita, se encontra a solução que melhor a harmoniza com o seu anseio revolucionário, tal deve ser o propósito daqueles que procuram esclarecer a missão do seu tempo.
Tal é, também, a intenção que se visa nas sínteses que compõem a parte final deste livro.
TUDO PELO HOMEM
A dispersão individualista do Liberalismo conduz à tirania dos fortes sobre os fracos.
O Poder discricionário, em sistemas de forte estatismo, conduz à tirania dum homem ou de um grupo sobre a nação.
Fórmula revolucionária: Tudo pelo homem.
A nação, o sindicato, a família, são o meio.
O fim está no homem.
Se homem quere dizer pessoa, a Personalidade é, em si própria, o lugar geométrico dos direitos e deveres do homem em comunidade.
"Como era homem de sua pessoa e desejoso de honra..." diz João de Barros.
Sem comunidade não há Personalidade, mas é o homem que faz a comunidade.
Criando-a, o homem quis reforçar as possibilidades da pessoa humana, e nunca diminuí-las.
A comunidade foi, pois, feita para o homem, e o homem não pode ser seu escravo.
SOCIEDADE HUMANA
A base da Sociedade é o homem e não o indivíduo.
Homem significa liberdade interior, que não se aliena jamais nos contatos e automatismos da comunidade.
A vida da Sociedade humana representa-se na vida de cada homem: na vida de cada homem, em relação aos grupos sociais, económicos e políticos que a constituem; na vida de cada homem, em relação à Sociedade tomada no seu conjunto.
O homem é, primeiro, a Pessoa; quere dizer, responsável e, portanto, livre.
Família, associação, comunidade nacional, são depois as posições por onde se estabelece a escala dos seus direitos e dos seus deveres para com a Sociedade.
A Sociedade constitui-se para pôr ao serviço de cada um o bem de todos. O homem deve, pois, a contribuição do seu esforço à Sociedade, que é o bem comum de que ele próprio beneficia.
Assim, nem a Sociedade pode espoliar, tiranizar ou recusar a sua solidariedade àqueles que a constituem, nem estes podem eximir-se ao cumprimento de todos os seus deveres, como cidadãos e como trabalhadores, para com a Sociedade.
O homem dá à comunidade o imposto, a sua parte do esforço espiritual e económico, o seu sangue na defesa do território.
Pertence à comunidade garantir-lhe: a liberdade, a retribuição justa do seu trabalho, a habitação digna, a assistência, a reforma na velhice, tudo o que possa contribuir para o desenvolvimento da sua capacidade mental e moral — pão e justiça.
O ESTADO
O Estado é o órgão destinado a assegurar o funcionamento de instituições, criadas pela comunidade nacional, para garantia das liberdades públicas, expansão espiritual, segurança interna e externa, administração e desenvolvimento da riqueza pública.
O Estado é, pois, um órgão da Sociedade, criado e mantido para seu serviço. Não pode, para ser legitima a sua ação, deixar de representar a comunidade, nem portanto antepor-lhe a sua vontade. A Sociedade, com efeito, sendo uma "Pessoa de pessoas", ([2]) humanas, incarna direitos inalienáveis, contra os quais, se ela própria não pode atentar, muito menos o Estado que dela emana.
Eis porque os sistemas que emprestam ao Estado um poder ilimitado e discricionário, embora na intenção de garantir o que ele, Estado, suponha ser a ordem e a paz social, são sistemas que a Revolução condena.
O poder do Estado só é legítimo, quando limitado pelos direitos de natureza humana.
Assim, a justiça só em verdade começa, onde o Estatismo acaba.
Vitória do Cesarismo contra os particularismos do Feudalismo, e do Coletivismo contra a dispersão liberalista, o Estatismo tem na sua base um nítido sentido de reação.
Revolução significa rompimento.
O Estatismo, na sua forma de inspiração marxista, que é todo o Estatismo do nosso tempo, e apenas uma mudança de posições, mantendo-se, na base da sociedade, o critério individualista.
No Liberalismo, o Estado nasce dos indivíduos e é escravo deles; no Estatismo, é o Estado que se sobrepõe aos indivíduos (pouco importa neste momento considerar o processo), e é ele que os escraviza à sua vontade.
Em ambos os casos o homem está ausente.
Em ambos os casos o conceito linear de unidade individual é que preside à formação das assembleias eleitorais ou das massas. Umas e outras são, para o Estado, soma de indivíduos, de cuja natureza humana ele fez abstração.
Por isso, Revolução pressupõe Personalidade. Só quando o Estado incarna, representa e assegura os direitos da Personalidade, a Revolução o aceita e considera legítimo.
Assim, perante a Revolução, há no Estado duas condições essenciais, de diverso sentido a realizar: legítima representação da comunidade, garantia dos direitos da Pessôa humana.
Consideramos mais adiante a primeira condição.
A segunda resume-se porventura nesta fórmula fundamentalmente revolucionária: A Liberdade tem a sua garantia na Autoridade. Isto é, a Liberdade, só quando se organiza, toma corpo e segurança.
Toda a tragédia da política nacional contemporânea está aí a elucidar-nos em páginas de desvario anárquico, de tirania e de sangue. A Monarquia e a República soçobraram, vítimas dos mesmos desastres.
A Liberdade é a ordem dentro da Justiça.
Há largos anos, porém, que nós misturamos a ideia de ordem política com a confusão que gera a tirania.
A ordem é a justa independência dos poderes do Estado, dentro de um plano de útil convergência. O constitucionalismo, monárquico ou republicano, foi, quase sempre, a negação dessa ordem, substituindo a colaboração pela subordinação dos poderes.
Com efeito, que é toda a história desses sistemas, senão largas sobreposições do Legislativo sobre o Executivo, apenas interrompidas por reações, que traziam naturalmente as ditaduras e a tirania?
Nunca se quis ver como a independência do Executivo era a garantia necessária das liberdades; e assim, misturando sistematicamente deliberação com execução, não se fez outra política senão aquela que entregava totalmente o Poder à discrição das maiorias parlamentares, constituídas Deus sabe como.
Daí a política de "xeque ao Rei", que enche uma grande parte do reinado de D. Lufs, todo o reinado de D. Carlos e o curto reinado de D. Manuel. Ter a maioria parlamentar era ter o Poder. A ação dos partidos consistia pois em fazer pressão sobre o Rei, para que dissolvesse, em proveito deles, a Câmara dos Deputados.
Seguro da maioria, foi mais longe o Partido Republicano Português (P. Democrático), não inscrevendo na Constituição da República o direito de dissolução, que só podia jogar contra ele. Daí, o golpe de Pimenta de Castro, o 14 de maio e todas as perturbações dos primeiros anos do regime, perturbações que depois baldadamente se tentaram evitar.
A maioria democrática, consolidada por vários anos de Poder, criou uma situação de privilégio, que foi logicamente terminar na Revolução de 28 de maio, a que se seguiu a Ditadura atual.
Assim, o predomínio das maiorias, que o mesmo é dizer, o predomínio do Legislativo sobre todos os outros poderes, longe de garantir as liberdades, traduziu-se na tirania de um partido, contra a qual só se pôde reagir pelas armas.
A teoria inglesa de Bagehot deu nos países latinos trágicos resultados.
O número de ministérios tombados por pressão parlamentar, nos últimos anos da Monarquia e desde o 5 de outubro em diante, mostram toda a impossibilidade de fazer obra governativa em "regime de maiorias".
Em França, para só falar dum país latino, que nos serve tantas vezes de modelo, as mesmas causas produziram naturalmente os mesmos efeitos, de tal forma que, em 68 anos, 100 ministérios se sucederam no Poder.
Depois, a intervenção dessas maiorias é de tal modo absorvente em todos os pormenores da ação governativa — autoridades, tribunais, empresas, etc. — que ilaqueia e impossibilita o trabalho dos homens que detêm nominalmente o Poder.
Daqui, deste predomínio do Legislativo e da possibilidade da sua intervenção em todas as esferas da ação governativa, nasceu o interesse e a possibilidade das oligarquias financeiras se imiscuírem no jogo da representação nacional, servindo-se dele para fins particulares.
A corrupção notória dos meios parlamentares não tem outra origem, nem outra é também a razão fundamental da desorientação em que esses meios se movem.
Tal corrupção e tal desequilíbrio político levaram os povos a aceitar as ditaduras, mesmo as mais pesadas.
A situação política da Europa oscila, assim, com algumas excepções honrosas, entre estes dois polos: ditadura da desordem e ditadura da polícia.
Nenhuma dessas tiranias a Revolução aceita, e por isso ela se propõe criar um Estado em que o Legislativo surja liberto das oligarquias, em que o Executivo se não confunda com o Legislativo e em que o Poder deixe de ser possível monopólio de qualquer grupo.
Independência de Poderes dentro dum plano de útil colaboração, representação funcional, colaboração das diversas tendências doutrinárias, referendum popular em determinados casos, descentralização administrativa, coordenação dos interesses profissionais, - eis outros tantos aspectos da fisionomia que a Revolução cria ao Estado.
Tornar o Poder independente de todas as pressões externas, mas limitá-lo pelas liberdades regionais e sindicais; dar ao Poder um sentido polarizador de todas as correntes do pensamento nacional, mantendo porém o princípio da unidade na diversidade; inspirar o Poder nos anseios do Povo, como seu intérprete, jamais como seu escravo; organizar o Poder num plano superior às engrenagens do Estado, de forma a que jamais com elas se confunda e burocratize; fazer finalmente, do Poder, o centro ativo que impulsione o organismo nacional, sem pretender substituir-se lhe nas iniciativas — o Poder, centro espiritual que interprete, fiscalize, coordene, anime e proteja todas as possibilidades do desenvolvimento da pessoa humana e a coletividade nacional — eis as linhas gerais do plano revolucionário.
REPRESENTAÇÃO NACIONAL
Se o Estado deve traduzir, para que seja legítima a sua autoridade, a vontade da comunidade nacional, como se mostra e assegura a expressão dessa vontade?
Tal é o problema da representação.
A Revolução não aceita como justa e verdadeira a representação que assegura o predomínio de uma classe ou dum partido, ou aquela em que os direitos dos cidadãos estão à mercê dos interesses das oligarquias financeiras.
A Revolução não aceita um critério de representação em que se confundam os interesses da produção com os interesses da vida cívica.
A Revolução não aceita a representação que, dentro da vida cívica, não significa os direitos da livre crítica, e, dentro da vida económica, não consegue substituir o critério quantitativo e indiferenciado pelo critério qualitativo e técnico.
A representação será, pois, funcional, e sancionada pelo sufrágio popular organicamente expresso.
[1] Mussolini, 1934 - Discurso as Corporações anunciando a reforma do seu Estatuto.
[2] Emanuel Mounier - Révolution Personnaliste et Communautaire. [1935]
CAPÍTULO XII
PROBLEMAS DO ESPÍRITO
Para a Revolução, os direitos do Espírito são inalienáveis, porque das possibilidades do Espírito tira ela todas as suas conquistas.
Toda a obra revolucionária provém da audácia com que o Espírito recusa aceitar as realidades injustas do nosso tempo.
Decerto, recusar aceitar as realidades não quere dizer, negá-las, nem essa podia ser nunca a função do Espírito; significa, porém, em todos os tempos, que ele se não conforma com a injustiça ou a imperfeição, buscando sempre, na sua revolta, novas conquistas, novos caminhos para a grandeza e dignidade do homem.
Toda a civilização é obra do Espírito.
Foi ele que iluminou o instinto, arrancando o homem a todos os conformismos da sua animalidade, para dominar e vencer os entraves que, em todos os tempos, a natureza dura põe entre ele e a sua dignidade de ser superior.
Por mais fortes, mais violentos e mais irredutíveis que tenham surgido os obstáculos, nunca o homem se resignou a aceitá-los como definitivos, não porque ele se pudesse fiar nas possibilidades limitadas da sua origem, mas sim porque dentro dele jamais se calou a inquietação criadora da sua espiritualidade.
Que não haverá, pois, e justamente, a esperar para o destino humano, se as conquistas da técnica lhe rasgam já hoje tão largos horizontes, que o homem de há um século mal os entenderia, e o homem do nosso tempo, ele próprio, muitas vezes os contempla assombrado?
Como não confiar às virtudes do Espírito a esperança, que, para além da inquietação do presente, prepara já porventura os caminhos de nova marcha?
Cultura, Técnica, Instituições, quem sabe até que ponto o Espírito saberá, um dia, erguer o homem no seu anseio de perfeição e de justiça!
Para quê impedir, para quê limitar então a marcha divina do Espírito, ó conformistas de todos os tempos?
A CENSURA
O problema da censura é um velho problema, mil vezes equacionado pelos que defendem e pelos que atacam os direitos do Poder perante o Espírito.
Tudo está dito.
A Revolução não pode aceitar a censura, porque não aceita nenhum limite para as liberdades espirituais.
E o perigo das ideologias novas?
A primeira função dos homens que dirigem o Estado consiste em interpretar o seu tempo.
Não têm que se opor, por posição, a ideologias novas, a fórmulas novas, a ritmos novos... Têm que as entender, sentir e interpretar.
Se o não conseguem, não são dignos da missão que a Sociedade lhes confiou.
As ideias novas, ou são justas ou injustas. As primeiras aceitam-se, tentando realizá-las; as segundas combatem-se, mostrando a sua injustiça.
Se, pela palavra, pela pena, e por todas as outras formas de combate ideológico, os defensores do Poder se revelam impotentes para fazer triunfar aquilo que o mesmo Poder considera a verdade, não quere isso significar que lhes caiba o direito de esmagar pela censura a opinião adversa. Pelo contrário, a sua impotência, momentânea ou definitiva, deve-os conduzir a uma revisão das suas ideias, quando não ao abandono das próprias posições, então e só injustamente mantidas.
Mistificação, que outra coisa se não pode chamar, é a alegação de certos defensores da censura, ao afirmarem que, se o Espírito com ela não é livre, também o não era antes, sob a tirania dos interesses plutocratas.
Evidentemente.
Por isso mesmo a Revolução se ergue, em primeiro lugar, contra a plutocracia; e o governo que se diz revolucionário só merece esse nome, se começar por partir a grilheta com que o oiro procura dominar o pensamento.
Libertar o Espírito não pode, porém ser, em nenhum caso, amordaçá-lo. A troca não seria, nem menos absurda, nem menos infamante.
É no debate espiritual que a Revolução ganha as asas dos seus grandes voos, e daí o hábito com que todos os conformismos lhe limitam a extensão.
A menos, porém, que se considere de direito divino a sabedoria e a clarividência dos detentores do Poder, não se vê como possa ser justa e útil a posição de infalibilidade que tomam, ao exercer a censura prévia sobre o pensamento contrário.
Assim, de todos os atentados que o Estatismo tem praticado contra os direitos da Personalidade, o regime de censura é o mais condenável, por ser aquele que mais direta e mais profundamente atinge o Espírito.
Mas a calúnia, a difamação, o achincalhamento dos homens do Poder, que são tantas vezes a arma das oposições?
A calúnia, a difamação, o achincalhamento, como sistema de combate, não fazem parte da liberdade do Espírito, mas sim da licença dos costumes.
Uma lei de Imprensa pode e deve pois prever todos os atentados, não só contra a reputação legítima dos detentores do Poder, mas também contra a reputação legítima de qualquer cidadão.
Lei de Imprensa e tribunais independentes.
Quando se calunia, que se apliquem severas penas ao caluniador. Se, porém, se acusa e se prova, e o atingido que deve ser castigado.
Só é justo que o Estado seja inexorável no castigo dos que não respeitam a lei, quando se mostre inabalável na defesa das liberdades.
Como é outro, porém, o critério que o Estatismo adopta na defesa daqueles a quem circunstâncias, tantas vezes fortuitas e passageiras, entregaram posições de comando!
Todos eles, como ministros, são infalíveis, e, como homens incorruptíveis.
O seu talento, e o acerto das suas medidas, não são julgados pela crítica dos interessados ou dos que discordam. Uma mesa censória, que lhes é parcial, vela.
Pina Manique, eternamente debruçado sobre os caixotes que vinham de França, na mira de vasculhar e queimar o pensamento dos jacobinos, eis um alto símbolo, digno de presidir aos debates mentais em regime estatista.
Como renovar-se, como transformar-se, como adaptar-se à marcha dos tempos, um pensamento que, prisioneiro do seu orgulho, se considera único e indiscutível depositário da verdade?
Há quem afirme, todavia, não estar o mal na censura, mas na maneira como é aplicada, por via de regra, em regimes estatistas, querendo assim frisar-se que o problema está porventura na competência dos censores.
Erro e erro grave.
Se é certo que aos censores improvisados escasseia muitas vezes a competência para poderem estabelecer um critério de censura, poucas lhes falta a honestidade política que os torna mais refratários a qualquer predisposição de hostilidade, que outros censores mais experimentados na arte das letras e menos leais não deixariam, por certo, de manifestar. Censura imparcial não é possível, nem essa conviria para a intenção com que é criada.
O mal está, pois, na instituição, que é tão perigosa e condenável para o Pensamento, que raros são os povos, a-pesar-de tudo, que ousam mantê-la mais do que em breves períodos de perigo externo.
A liberdade ‹a meias› não pode, com efeito, significar outra coisa, senão coação dissimulada.
A fórmula não é, portanto, outra, senão aquela que justifica a plena liberdade de Imprensa dentro da plena responsabilidade dos seus atos; pois, ao lado das garantias dos jornalistas, não seria justo que se omitissem as que legitimamente se devem aos poderes públicos e aos cidadãos.
Responsabilidade, portanto, para os excessos do jornalismo, com um tribunal neutro, livre de influências oficiais, rápido, expedito e eficaz, e, por outro lado, liberdade com garantias, para que os casos de querelas promovidas pela má fé ou precipitação de juízo não fiquem impunes e a Imprensa obtenha as reparações devidas.
Nem o Estado, nem o cidadão, podem estar à mercê da injúria e da calúnia, através dum procedimento judicial que é lento, dilatório e oneroso; nem os direitos da Imprensa podem estar expostos às perseguições impunes e injustas dos governantes ou dos particulares, sem reparação nem desagravo. A toda a liberdade, toda a responsabilidade.
A IMPRENSA
A Imprensa, pelos recursos cada vez maiores que possui e pela influência cada vez mais vasta que alcançou, é hoje um órgão poderosíssimo da opinião pública. Como tal tem de ser considerada pela Revolução, dando-se lhe no quadro da Sociedade e do próprio Estado uma posição e uma orgânica. Posição que lhe assegure a independência; orgânica que lhe coordene as funções dentro do interesse geral da comunidade.
Tornar independente a Imprensa é, decerto, um dos mais imperiosos problemas a resolver pela Revolução.
Com efeito, os Estados conscientes da força que a Imprensa significa não têm perdido ocasião de a escravizar, ou pondo-a a seu serviço pelo suborno e pela violência, ou manietando-a pela censura prévia, ao mesmo tempo que as oligarquias financeiras ou policitantes procuram fazer dessa força a sua arma.
À Revolução compete combater uma e outra tendência, ordenando em bases novas uma organização de jornalistas com esprit de corps, que seja uma garantia moral de independência e dê condições de defesa e de fiscalização interna, indispensáveis à segurança da sua dignidade.
Ao Estado não se nega, por certo, o direito duma fiscalização dentro dos limites que venham a estatuir-se. Esse direito, exerce-o ele em nome dos interesses da comunidade, em todos os ramos da atividade nacional. Fiscalização, porém, não será, jamais, fácil absorção, pois que a isso se oporá firmemente a organização interna do grupo.
Para outros problemas, incarna também a Revolução mais fáceis soluções, dentro das possibilidades duma Ordem de Jornalistas: o problema da idoneidade mental e moral dos diretores dos jornais, ensino técnico de jornalismo, assistência, seguros para invalidez e velhice, etc.
Como função social e de grande relevo, não poderá decerto deixar de caber à Imprensa um justo lugar na representação nacional.
Um departamento do Estado lhe deve mesmo ser dedicado, não para a dominar e submeter, mas sim para garantir os seus direitos.
Assim, em todos os seus aspectos morais e materiais, a nobre profissão do jornalismo é encarada com justo interesse pela Revolução, como elemento da mais alta importância na orientação da opinião pública, que é a base duma actuação honesta do Poder.
EDUCAÇÃO E ENSINO
No plano do Espírito, os problemas da educação e do ensino são decisivos para a formação da Personalidade. Por isso a Revolução Ihes dá um relevo dos mais altos, quando equaciona o futuro.
Educação e ensino são dois fatores que é erro colocar em campos diversos. Juntos, completam-se na sua ação criadora ou refundidora da vontade e da sabedoria humanas.
O defeito máximo do ensino, entre nós, está exatamente em se lhe não dar por base uma unidade segura entre o pensamento e a ação.
A cultura e a vida parecem opor-se... A firmeza, a decisão, a opinião própria, são colocadas num plano secundário.
Despreza-se assim a formação do carácter, pedra de toque da pessoa humana.
Ensinar é sobretudo criar consciências, e essas não se conseguem sem dar ao homem o sentimento da sua responsabilidade pessoal, a convicção do seu valor social e humano.
O ensino e a educação devem, pois, completar-se, num esforço cujo supremo objetivo é criar as condições em que o homem encontra a sua vocação e os caminhos por onde naturalmente atinge o seu máximo desenvolvimento.
Desenvolver a vocação da Pessôa não é, porém, torná-la individualista.
Cultivar a iniciativa e exaltar simultaneamente o sentido da comunhão social, que reforça o homem e lhe desdobra a grandeza das suas perspectivas morais - eis outra das funções da educação, que lhe completam a personalidade.
Condena, a Revolução, logicamente, o critério escolar do nosso tempo.
A educação dos portugueses é irracional, desсоnеха, sem espírito prático, e, tirante a fachada, inteiramente desprovida do sentido da vida moderna.
Não se visa o conhecimento, visa-se o diploma. O diploma e o empenho político são as chaves que abrem as portas da vida neste país. E isto a tal ponto, que se concebeu um plano de Instrução que reduz as possibilidades da conquista dêsse diploma, para o Estado não ter tanta dificuldade em colocar os diplomados...
É, no domínio do Espírito, a regra que se aplicou, no domínio da economia, limitando as sementeiras e arrancando as vinhas.
Saber por saber, não interessa. Os cursos têm como única finalidade uma carreira, nada significando como apport para a cultura geral, nem nada representando para o aumento das aptidões individuais. É esta a própria opinião do Estado.
De tal forma que, dificultando-se pelos exames (1) a frequência das escolas, a ninguém assalta um remorso por se impedir o desenvolvimento da capacidade dos portugueses.
Inutilidade ou luxo, assim o Estado considera os cursos, fora da conquista da carreira. Ora, as carreiras não têm lugares vagos e o Estado tem mais que fazer do que criar novos campos de atividade nacional, impedir acumulações, etc., e por isso a solução, quanto à abundância de candidatos, está de certo em expulsar a maior parte das Escolas.
É a seleção, objetar-se-á.
E de que maneira! Em primeiro lugar, seleção entre ricos e pobres. Os pobres, não tendo meios para seguir os estudos secundários e superiores, quanto mais para pagarem ainda as propinas excessivas que o Estado reclama, ficam pelo caminho, possuam embora alta capacidade mental. Depois, é nos exames que a segunda seleção se faz. Sabe-se bem o que os exames significam entre nós. Fieira absurda, onde passam, bem mais, os protegidos da sorte, do que os eleitos de Minerva, os candidatos dos influentes políticos, do que as revelações de competência.
Fieira injusta, onde se reflete largamente a injustiça que inspira a própria organização da sociedade, e fieira contraproducente, o mais possível, pois os valores que ela consagra, como aqueles que ela rejeita, não raro desmentem na vida prática, uns e outros, o conceito que deles se ficou fazendo.
O que menos deve interessar nos cursos são exatamente os diplomas. Técnica da observação, leis da experiência e bases do conhecimento, nada disso se torna necessariamente solidário da certidão do júri, nem isso normalmente se alcança, mercê dum professorado cuja trágica situação lhe faz tomar a cátedra, primeiro do que tudo, como um ganha-pão.
O Estado não tem que se inquietar, — pelo contrário! — com a abundância dos que frequentam as Escolas. Quanto mais vasta for a cultura geral, mais facilmente poderá recrutar os valores de que precisa para o seu serviço. O que importa é fixar, para além do diploma e do empenho político, normas que demonstrem segura competência. Essa seria a verdadeira solução para os lugares das carreiras, por ser a seleção justa em todos os aspectos e para todas as posições da vida. O resto prende-se com os problemas do desenvolvimento nacional.
Mas não é essa a seleção que se pode obter com os programas e os processos escolares que se vão seguindo. Programas e processos que exigem a abdicação da originalidade, da espontaneidade e do valor próprio do homem, em proveito duma cultura que é a negação da vida, como poderão eles servir de guia e de orientação na conquista duma segura consciência, sem a qual não existe seleção possível?
Encontrar as condições em que o homem descobre a sua vocação; - repete-se - diferenciar o ensino para que ele se adapte às vocações reveladas; orientá-lo para que possa dar a medida da capacidade de cada um; garantir aos filhos dos trabalhadores a possibilidade de frequentar todas as Escolas, desde as de artes e ofícios até às de alta cultura; libertar o ensino, isto é, restituí-lo à sua função exclusiva de preparar e desenvolver o espírito para a especulação e para a pesquisa das leis universais, fora de qualquer limite e livre de qualquer chancela; dignificar moral e materialmente o professorado - eis o plano que garante os direitos do Espírito dentro dos quadros escolares e da sua missão.
É evidente que o problema não tem nenhuma probabilidade de solução, enquanto for encarado sem uma visão prática dos seus dados e situado fora dum plano geral de reconstituição espiritual, profissional e moral do país.
Por isso, as tentativas esboçadas já depois deste capítulo traçado, estão, desde a origem destinadas não só ao maior insucesso no que se propõem, como virão, por certo, a representar um novo elemento de confusão e de esterilidade para o ensino em Portugal.
Com efeito, surgindo, a menos dum ano, doutras de sentido absolutamente contrário, as quais por sua vez contradiziam o pensamento inspirador das tentativas anteriores - as propostas de reforma do ensino agora aparecidas, apreciáveis talvez pela definição dum método próprio, resultarão, porém, inúteis, por falta de espírito prático e pelas condições em que se procura realizá-las. Em nenhum outro plano, certamente, como no plano do Espírito, se torna primordial, para o bom êxito duma reforma, a criação antecipada dum clima moral que lhe seja propício.
A inquietação, a angústia, o sentimento de humilhação e a apatia gerais, não são condições favoráveis a uma íntima colaboração dos elementos indispensáveis à transformação que se diz visar.
Em tais empreendimentos não pode faltar a mística criadora, o movimento das almas, capaz de suprir a deficiência dos meios materiais e de fecundar a esterilidade das burocracias, estabelecendo a confiança que polariza e reforça a ação comum.
Assim, debalde se tentaria fazer aceitar a professores e escolares uma função nova, num Estado que ninguém aceite nem ame. Faltaria a esse Estado uma autoridade moral, que o tornasse insuspeito de querer servir-se para fins próprios, que não têm a concordância do país, de novos e mais perigosos meios.
Os problemas da seleção espiritual, da orientação pedagógica e profissional, da educação física e civil da mocidade, por exemplo, podem porventura equacionar-se e resolver-se, com justiça, num Estado que não seja popular?
Outros problemas e outros princípios provam ainda o erro de reformadores que se não movem sob o impulso do vasto movimento humanista da Revolução, mas sim sob a ação da impaciência e da confusão geral, que geram o pânico de responsabilidades imprudentemente tomadas.
De tais reformas, costuma resultar aquilo que resultou do plano do sr. de Monzie: mudar-se o nome do Ministério de Instrução Pública para
outro-Ministério da Educação Nacional...
*
Os problemas do Espírito demandam, cada vez mais, a criação de Órgãos do Estado, especializados e aptos à delicada missão do seu estudo e coordenação, dentro do plano geral de uma política verdadeiramente humanista.
Assim, da mesma maneira que se demonstra a necessidade dum departamento especial de governação pública para o Ensino, se conclui a urgência dum departamento próprio para as Belas Artes e Imprensa.
O desenvolvimento espiritual do homem merece à Revolução todos os cuidados da sua técnica criadora.
Toda a obra revolucionária provém da audácia com que o Espírito recusa aceitar as realidades injustas do nosso tempo.
Decerto, recusar aceitar as realidades não quere dizer, negá-las, nem essa podia ser nunca a função do Espírito; significa, porém, em todos os tempos, que ele se não conforma com a injustiça ou a imperfeição, buscando sempre, na sua revolta, novas conquistas, novos caminhos para a grandeza e dignidade do homem.
Toda a civilização é obra do Espírito.
Foi ele que iluminou o instinto, arrancando o homem a todos os conformismos da sua animalidade, para dominar e vencer os entraves que, em todos os tempos, a natureza dura põe entre ele e a sua dignidade de ser superior.
Por mais fortes, mais violentos e mais irredutíveis que tenham surgido os obstáculos, nunca o homem se resignou a aceitá-los como definitivos, não porque ele se pudesse fiar nas possibilidades limitadas da sua origem, mas sim porque dentro dele jamais se calou a inquietação criadora da sua espiritualidade.
Que não haverá, pois, e justamente, a esperar para o destino humano, se as conquistas da técnica lhe rasgam já hoje tão largos horizontes, que o homem de há um século mal os entenderia, e o homem do nosso tempo, ele próprio, muitas vezes os contempla assombrado?
Como não confiar às virtudes do Espírito a esperança, que, para além da inquietação do presente, prepara já porventura os caminhos de nova marcha?
Cultura, Técnica, Instituições, quem sabe até que ponto o Espírito saberá, um dia, erguer o homem no seu anseio de perfeição e de justiça!
Para quê impedir, para quê limitar então a marcha divina do Espírito, ó conformistas de todos os tempos?
A CENSURA
O problema da censura é um velho problema, mil vezes equacionado pelos que defendem e pelos que atacam os direitos do Poder perante o Espírito.
Tudo está dito.
A Revolução não pode aceitar a censura, porque não aceita nenhum limite para as liberdades espirituais.
E o perigo das ideologias novas?
A primeira função dos homens que dirigem o Estado consiste em interpretar o seu tempo.
Não têm que se opor, por posição, a ideologias novas, a fórmulas novas, a ritmos novos... Têm que as entender, sentir e interpretar.
Se o não conseguem, não são dignos da missão que a Sociedade lhes confiou.
As ideias novas, ou são justas ou injustas. As primeiras aceitam-se, tentando realizá-las; as segundas combatem-se, mostrando a sua injustiça.
Se, pela palavra, pela pena, e por todas as outras formas de combate ideológico, os defensores do Poder se revelam impotentes para fazer triunfar aquilo que o mesmo Poder considera a verdade, não quere isso significar que lhes caiba o direito de esmagar pela censura a opinião adversa. Pelo contrário, a sua impotência, momentânea ou definitiva, deve-os conduzir a uma revisão das suas ideias, quando não ao abandono das próprias posições, então e só injustamente mantidas.
Mistificação, que outra coisa se não pode chamar, é a alegação de certos defensores da censura, ao afirmarem que, se o Espírito com ela não é livre, também o não era antes, sob a tirania dos interesses plutocratas.
Evidentemente.
Por isso mesmo a Revolução se ergue, em primeiro lugar, contra a plutocracia; e o governo que se diz revolucionário só merece esse nome, se começar por partir a grilheta com que o oiro procura dominar o pensamento.
Libertar o Espírito não pode, porém ser, em nenhum caso, amordaçá-lo. A troca não seria, nem menos absurda, nem menos infamante.
É no debate espiritual que a Revolução ganha as asas dos seus grandes voos, e daí o hábito com que todos os conformismos lhe limitam a extensão.
A menos, porém, que se considere de direito divino a sabedoria e a clarividência dos detentores do Poder, não se vê como possa ser justa e útil a posição de infalibilidade que tomam, ao exercer a censura prévia sobre o pensamento contrário.
Assim, de todos os atentados que o Estatismo tem praticado contra os direitos da Personalidade, o regime de censura é o mais condenável, por ser aquele que mais direta e mais profundamente atinge o Espírito.
Mas a calúnia, a difamação, o achincalhamento dos homens do Poder, que são tantas vezes a arma das oposições?
A calúnia, a difamação, o achincalhamento, como sistema de combate, não fazem parte da liberdade do Espírito, mas sim da licença dos costumes.
Uma lei de Imprensa pode e deve pois prever todos os atentados, não só contra a reputação legítima dos detentores do Poder, mas também contra a reputação legítima de qualquer cidadão.
Lei de Imprensa e tribunais independentes.
Quando se calunia, que se apliquem severas penas ao caluniador. Se, porém, se acusa e se prova, e o atingido que deve ser castigado.
Só é justo que o Estado seja inexorável no castigo dos que não respeitam a lei, quando se mostre inabalável na defesa das liberdades.
Como é outro, porém, o critério que o Estatismo adopta na defesa daqueles a quem circunstâncias, tantas vezes fortuitas e passageiras, entregaram posições de comando!
Todos eles, como ministros, são infalíveis, e, como homens incorruptíveis.
O seu talento, e o acerto das suas medidas, não são julgados pela crítica dos interessados ou dos que discordam. Uma mesa censória, que lhes é parcial, vela.
Pina Manique, eternamente debruçado sobre os caixotes que vinham de França, na mira de vasculhar e queimar o pensamento dos jacobinos, eis um alto símbolo, digno de presidir aos debates mentais em regime estatista.
Como renovar-se, como transformar-se, como adaptar-se à marcha dos tempos, um pensamento que, prisioneiro do seu orgulho, se considera único e indiscutível depositário da verdade?
Há quem afirme, todavia, não estar o mal na censura, mas na maneira como é aplicada, por via de regra, em regimes estatistas, querendo assim frisar-se que o problema está porventura na competência dos censores.
Erro e erro grave.
Se é certo que aos censores improvisados escasseia muitas vezes a competência para poderem estabelecer um critério de censura, poucas lhes falta a honestidade política que os torna mais refratários a qualquer predisposição de hostilidade, que outros censores mais experimentados na arte das letras e menos leais não deixariam, por certo, de manifestar. Censura imparcial não é possível, nem essa conviria para a intenção com que é criada.
O mal está, pois, na instituição, que é tão perigosa e condenável para o Pensamento, que raros são os povos, a-pesar-de tudo, que ousam mantê-la mais do que em breves períodos de perigo externo.
A liberdade ‹a meias› não pode, com efeito, significar outra coisa, senão coação dissimulada.
A fórmula não é, portanto, outra, senão aquela que justifica a plena liberdade de Imprensa dentro da plena responsabilidade dos seus atos; pois, ao lado das garantias dos jornalistas, não seria justo que se omitissem as que legitimamente se devem aos poderes públicos e aos cidadãos.
Responsabilidade, portanto, para os excessos do jornalismo, com um tribunal neutro, livre de influências oficiais, rápido, expedito e eficaz, e, por outro lado, liberdade com garantias, para que os casos de querelas promovidas pela má fé ou precipitação de juízo não fiquem impunes e a Imprensa obtenha as reparações devidas.
Nem o Estado, nem o cidadão, podem estar à mercê da injúria e da calúnia, através dum procedimento judicial que é lento, dilatório e oneroso; nem os direitos da Imprensa podem estar expostos às perseguições impunes e injustas dos governantes ou dos particulares, sem reparação nem desagravo. A toda a liberdade, toda a responsabilidade.
A IMPRENSA
A Imprensa, pelos recursos cada vez maiores que possui e pela influência cada vez mais vasta que alcançou, é hoje um órgão poderosíssimo da opinião pública. Como tal tem de ser considerada pela Revolução, dando-se lhe no quadro da Sociedade e do próprio Estado uma posição e uma orgânica. Posição que lhe assegure a independência; orgânica que lhe coordene as funções dentro do interesse geral da comunidade.
Tornar independente a Imprensa é, decerto, um dos mais imperiosos problemas a resolver pela Revolução.
Com efeito, os Estados conscientes da força que a Imprensa significa não têm perdido ocasião de a escravizar, ou pondo-a a seu serviço pelo suborno e pela violência, ou manietando-a pela censura prévia, ao mesmo tempo que as oligarquias financeiras ou policitantes procuram fazer dessa força a sua arma.
À Revolução compete combater uma e outra tendência, ordenando em bases novas uma organização de jornalistas com esprit de corps, que seja uma garantia moral de independência e dê condições de defesa e de fiscalização interna, indispensáveis à segurança da sua dignidade.
Ao Estado não se nega, por certo, o direito duma fiscalização dentro dos limites que venham a estatuir-se. Esse direito, exerce-o ele em nome dos interesses da comunidade, em todos os ramos da atividade nacional. Fiscalização, porém, não será, jamais, fácil absorção, pois que a isso se oporá firmemente a organização interna do grupo.
Para outros problemas, incarna também a Revolução mais fáceis soluções, dentro das possibilidades duma Ordem de Jornalistas: o problema da idoneidade mental e moral dos diretores dos jornais, ensino técnico de jornalismo, assistência, seguros para invalidez e velhice, etc.
Como função social e de grande relevo, não poderá decerto deixar de caber à Imprensa um justo lugar na representação nacional.
Um departamento do Estado lhe deve mesmo ser dedicado, não para a dominar e submeter, mas sim para garantir os seus direitos.
Assim, em todos os seus aspectos morais e materiais, a nobre profissão do jornalismo é encarada com justo interesse pela Revolução, como elemento da mais alta importância na orientação da opinião pública, que é a base duma actuação honesta do Poder.
EDUCAÇÃO E ENSINO
No plano do Espírito, os problemas da educação e do ensino são decisivos para a formação da Personalidade. Por isso a Revolução Ihes dá um relevo dos mais altos, quando equaciona o futuro.
Educação e ensino são dois fatores que é erro colocar em campos diversos. Juntos, completam-se na sua ação criadora ou refundidora da vontade e da sabedoria humanas.
O defeito máximo do ensino, entre nós, está exatamente em se lhe não dar por base uma unidade segura entre o pensamento e a ação.
A cultura e a vida parecem opor-se... A firmeza, a decisão, a opinião própria, são colocadas num plano secundário.
Despreza-se assim a formação do carácter, pedra de toque da pessoa humana.
Ensinar é sobretudo criar consciências, e essas não se conseguem sem dar ao homem o sentimento da sua responsabilidade pessoal, a convicção do seu valor social e humano.
O ensino e a educação devem, pois, completar-se, num esforço cujo supremo objetivo é criar as condições em que o homem encontra a sua vocação e os caminhos por onde naturalmente atinge o seu máximo desenvolvimento.
Desenvolver a vocação da Pessôa não é, porém, torná-la individualista.
Cultivar a iniciativa e exaltar simultaneamente o sentido da comunhão social, que reforça o homem e lhe desdobra a grandeza das suas perspectivas morais - eis outra das funções da educação, que lhe completam a personalidade.
Condena, a Revolução, logicamente, o critério escolar do nosso tempo.
A educação dos portugueses é irracional, desсоnеха, sem espírito prático, e, tirante a fachada, inteiramente desprovida do sentido da vida moderna.
Não se visa o conhecimento, visa-se o diploma. O diploma e o empenho político são as chaves que abrem as portas da vida neste país. E isto a tal ponto, que se concebeu um plano de Instrução que reduz as possibilidades da conquista dêsse diploma, para o Estado não ter tanta dificuldade em colocar os diplomados...
É, no domínio do Espírito, a regra que se aplicou, no domínio da economia, limitando as sementeiras e arrancando as vinhas.
Saber por saber, não interessa. Os cursos têm como única finalidade uma carreira, nada significando como apport para a cultura geral, nem nada representando para o aumento das aptidões individuais. É esta a própria opinião do Estado.
De tal forma que, dificultando-se pelos exames (1) a frequência das escolas, a ninguém assalta um remorso por se impedir o desenvolvimento da capacidade dos portugueses.
Inutilidade ou luxo, assim o Estado considera os cursos, fora da conquista da carreira. Ora, as carreiras não têm lugares vagos e o Estado tem mais que fazer do que criar novos campos de atividade nacional, impedir acumulações, etc., e por isso a solução, quanto à abundância de candidatos, está de certo em expulsar a maior parte das Escolas.
É a seleção, objetar-se-á.
E de que maneira! Em primeiro lugar, seleção entre ricos e pobres. Os pobres, não tendo meios para seguir os estudos secundários e superiores, quanto mais para pagarem ainda as propinas excessivas que o Estado reclama, ficam pelo caminho, possuam embora alta capacidade mental. Depois, é nos exames que a segunda seleção se faz. Sabe-se bem o que os exames significam entre nós. Fieira absurda, onde passam, bem mais, os protegidos da sorte, do que os eleitos de Minerva, os candidatos dos influentes políticos, do que as revelações de competência.
Fieira injusta, onde se reflete largamente a injustiça que inspira a própria organização da sociedade, e fieira contraproducente, o mais possível, pois os valores que ela consagra, como aqueles que ela rejeita, não raro desmentem na vida prática, uns e outros, o conceito que deles se ficou fazendo.
O que menos deve interessar nos cursos são exatamente os diplomas. Técnica da observação, leis da experiência e bases do conhecimento, nada disso se torna necessariamente solidário da certidão do júri, nem isso normalmente se alcança, mercê dum professorado cuja trágica situação lhe faz tomar a cátedra, primeiro do que tudo, como um ganha-pão.
O Estado não tem que se inquietar, — pelo contrário! — com a abundância dos que frequentam as Escolas. Quanto mais vasta for a cultura geral, mais facilmente poderá recrutar os valores de que precisa para o seu serviço. O que importa é fixar, para além do diploma e do empenho político, normas que demonstrem segura competência. Essa seria a verdadeira solução para os lugares das carreiras, por ser a seleção justa em todos os aspectos e para todas as posições da vida. O resto prende-se com os problemas do desenvolvimento nacional.
Mas não é essa a seleção que se pode obter com os programas e os processos escolares que se vão seguindo. Programas e processos que exigem a abdicação da originalidade, da espontaneidade e do valor próprio do homem, em proveito duma cultura que é a negação da vida, como poderão eles servir de guia e de orientação na conquista duma segura consciência, sem a qual não existe seleção possível?
Encontrar as condições em que o homem descobre a sua vocação; - repete-se - diferenciar o ensino para que ele se adapte às vocações reveladas; orientá-lo para que possa dar a medida da capacidade de cada um; garantir aos filhos dos trabalhadores a possibilidade de frequentar todas as Escolas, desde as de artes e ofícios até às de alta cultura; libertar o ensino, isto é, restituí-lo à sua função exclusiva de preparar e desenvolver o espírito para a especulação e para a pesquisa das leis universais, fora de qualquer limite e livre de qualquer chancela; dignificar moral e materialmente o professorado - eis o plano que garante os direitos do Espírito dentro dos quadros escolares e da sua missão.
É evidente que o problema não tem nenhuma probabilidade de solução, enquanto for encarado sem uma visão prática dos seus dados e situado fora dum plano geral de reconstituição espiritual, profissional e moral do país.
Por isso, as tentativas esboçadas já depois deste capítulo traçado, estão, desde a origem destinadas não só ao maior insucesso no que se propõem, como virão, por certo, a representar um novo elemento de confusão e de esterilidade para o ensino em Portugal.
Com efeito, surgindo, a menos dum ano, doutras de sentido absolutamente contrário, as quais por sua vez contradiziam o pensamento inspirador das tentativas anteriores - as propostas de reforma do ensino agora aparecidas, apreciáveis talvez pela definição dum método próprio, resultarão, porém, inúteis, por falta de espírito prático e pelas condições em que se procura realizá-las. Em nenhum outro plano, certamente, como no plano do Espírito, se torna primordial, para o bom êxito duma reforma, a criação antecipada dum clima moral que lhe seja propício.
A inquietação, a angústia, o sentimento de humilhação e a apatia gerais, não são condições favoráveis a uma íntima colaboração dos elementos indispensáveis à transformação que se diz visar.
Em tais empreendimentos não pode faltar a mística criadora, o movimento das almas, capaz de suprir a deficiência dos meios materiais e de fecundar a esterilidade das burocracias, estabelecendo a confiança que polariza e reforça a ação comum.
Assim, debalde se tentaria fazer aceitar a professores e escolares uma função nova, num Estado que ninguém aceite nem ame. Faltaria a esse Estado uma autoridade moral, que o tornasse insuspeito de querer servir-se para fins próprios, que não têm a concordância do país, de novos e mais perigosos meios.
Os problemas da seleção espiritual, da orientação pedagógica e profissional, da educação física e civil da mocidade, por exemplo, podem porventura equacionar-se e resolver-se, com justiça, num Estado que não seja popular?
Outros problemas e outros princípios provam ainda o erro de reformadores que se não movem sob o impulso do vasto movimento humanista da Revolução, mas sim sob a ação da impaciência e da confusão geral, que geram o pânico de responsabilidades imprudentemente tomadas.
De tais reformas, costuma resultar aquilo que resultou do plano do sr. de Monzie: mudar-se o nome do Ministério de Instrução Pública para
outro-Ministério da Educação Nacional...
*
Os problemas do Espírito demandam, cada vez mais, a criação de Órgãos do Estado, especializados e aptos à delicada missão do seu estudo e coordenação, dentro do plano geral de uma política verdadeiramente humanista.
Assim, da mesma maneira que se demonstra a necessidade dum departamento especial de governação pública para o Ensino, se conclui a urgência dum departamento próprio para as Belas Artes e Imprensa.
O desenvolvimento espiritual do homem merece à Revolução todos os cuidados da sua técnica criadora.
CAPÍTULO XIII
ECONOMIA DA REVOLUÇÃO
ECONOMIA DA REVOLUÇÃO
O processo do liberalismo económico está feito. Inútil insistir nas razões de toda a ordem que o condenaram: esmagamento dos fracos pelos fortes, irresponsabilidade moral das potências do dinheiro, triunfo absorvente do supercapitalismo, catástrofe económica do mundo.
Aqui, como diante do processo do liberalismo político, a Revolução não hesitou em ultrapassar as posições ideológicas duma época, para assegurar a sua marcha de libertação humana.
À dispersão dos valores económicos, à desordem dos empreendimentos, à anarquia das concorrências, apareceu a necessidade de opor uma orgânica, uma disciplina e uma orientação, no plano nacional e no quadro geral da civilização. Todo o perigo estava, porém, como no campo dos problemas políticos, na dificuldade de impedir que as fórmulas encontradas para corrigir os males não fossem além da sua intenção, tornando-se, por seu turno, fórmulas de opressão, inimigas do homem.
A Revolução, que não pode pactuar com a desordem, em que o homem sofre, muito menos pode aceitar qualquer tirania que o esmague.
Eis porque, para além das soluções estatistas da economia dirigida, da ditadura de classe, e do materialismo económico, ela considerou como suprema justiça encarar as soluções onde a personalidade se não diminui nem fere, ao mesmo tempo que a sociedade se reorganiza e fortifica.
Com efeito, fundando-se a reação contra o liberalismo económico no conceito injusto que legitima a imposição como processo de resolver todos os conflitos e contradições, não podia a Revolução aceitar as fórmulas por essa reação criadas, fórmulas que se limitaram a trazer, para o campo da economia nacional, o triunfo da burocracia e do espírito de facção; para o campo das relações internacionais, a reserva e o egoísmo, sob as formas de nacionalismo económico; e, para o campo da moral social, menos ainda, pois não se dignificou, por certo, o trabalho humano, substituindo o lucro do capitalismo pelo rendimento da produção em regime estatista.
Depois, como arrancar ao seu sentido profundamente materialista, rígido, retangular, um pensamento humanista e revolucionário?
Assim, a economia da Revolução não podia caber dentro dos limites criados pela reação anti-liberalista, por não encontrar neles, nem paz, nem justiça.
Na verdade, a orgânica que ela preconiza penetra-se dum comunitarismo que é feito da livre comunhão de todos e visa o melhor desenvolvimento de cada um; a disciplina que reclama, fundamenta-se num acordo estatuído entre Pessoas, e alimenta-se sempre da essência da sua própria origem; a orientação que considera justa, é aquela que vive da plena aceitação da sociedade que a recebe.
Assim, a política económica da Revolução pode enunciar-se nestas idéias essenciais:
Revolução da Moeda, criando uma nova base ao equilíbrio entre os salários e o preço dos produtos.
Nacionalização do crédito, contra o seu monopólio e a usura.
Função social da propriedade.
Propriedade comunal, todas as vezes que seja possível e útil realizá-la.
Organização profissional, tendo por base o sindicato.
Régie cooperativa.
Representação dos interesses da Produção e do Trabalho no Conselho de Economia Nacional, totalmente independente do Poder Legislativo.
REVOLUÇÃO DA MOEDA E NACIONALIZAÇÃO DO CRÉDITO
Se realizar a justiça social é, em primeiro lugar, fazer triunfar um conceito de equidade na distribuição das riquezas e na revisão de valores, evidente se torna, por outro lado, que as possibilidades dessa realização se condicionam inteiramente, para serem portadoras de melhoria, a novos conceitos económicos e financeiros.
Na base, pois, da Revolução, nos seus aspectos sociais, está necessariamente a Revolução económica, que só pode ser eficaz se se desenvolver num plano paralelo à Revolução nas finanças.
Baldadamente, com efeito, se tentam modificar as condições económico-sociais duma época mantendo, à margem duma declaração de direitos revolucionários, os mesmos processos administrativos e os mesmos conceitos de economia, cujos resultados bem patentes se visa combater.
Todavia —e nisso se prova a insinceridade daqueles que se servem da Revolução e não a servem a ela—a regra seguida, na linha das transformações a que dizem abalançar-se certos governantes, outra não é senão aquela que, sob a capa revolucionária, prolonga e continua as situações do passado.
Nesse caso, por exemplo, está o critério dos que dão por única base à reconstrução de um país as possibilidades financeiras que advém do aumento de impostos e de empréstimos internos em longa escala, quando um e outro desses meios só pode contribuir para o rebaixamento do nível da vida económica e aumento do desemprego, causando o cansaço do contribuinte e o esgotamento das riquezas circulantes da nação. Tal critério, que, há trinta anos, ainda recolhia os sufrágios da economia clássica, encontra todas as reservas da parte do pensamento revolucionário dos nossos dias.
Para o problema, buscam-se hoje soluções que o valor de certos dados novos multiplica em eficácia e extensão, criando perspectivas imprevistas para o desenvolvimento da riqueza pública.
E é aqui que surgem, como dados de primeira importância, as consequências da Revolução da Moeda, levada a cabo pelas conquistas duma técnica financeira, que ultrapassa as regras impostas pela concepção do padrão oiro e torna possível equacionar os problemas da finança do nosso tempo em função apenas de dois coeficientes, um moral — a confiança— e outro técnico — a contabilidade.
A hipótese típica, apresentada com tanto êxito pela Revista Vendre, revela-nos, num traço, todo o sentido da transformação que no campo da finança se está realizando:
Suponha-se que um indivíduo compra uma caneta de tinta permanente pelo preço de 20 francos, pagando-a por meio de um cheque. Admita-se agora que o vendedor, em lugar de receber o cheque, paga com ele um candieiro que compra pelo mesmo preço da caneta: 20 francos. Admita-se ainda que a operação se repete 20 vezes, antes do último vendedor ir finalmente receber o cheque, o qual se averigua então não ter cobertura. O último portador do cheque procura os 19 intervenientes anteriores e consegue que eles compartilhem do prejuízo, entregando-lhe, cada um, um franco. Recebe pois 19 francos.
Supondo que cada vendedor realizou um benefício de 20 % nas suas vendas, tendo perdido 5 % no franco que entregou, manteve ainda um lucro de 15%.
Conclusão de André Ulmann [1] : assim, a emissão dum cheque sem provisão é motivo de riqueza, logo que tenha obtido um pouco de circulação (confiança) e benefício.
Não foi este em parte o sentido das consequências da burla do Angola e Metrópole? Isto que prova, senão que as regras financeiras estão ultrapassadas, e que é um gravíssimo erro teimar em impô-las aos povos, como um dogma?
É isto mesmo que recentemente veio demonstrar o capitão Correia de Campos, num livro ([2]) corajoso e cheio de ensinamentos, que faz incidir sobre estes vitalíssimos problemas a luz dalgumas observações esclarecidas.
Pela inteligência e previsão que demonstram, muito nos apraz registar alguns traços do seu depoimento:
O PADRÃO OIRO
"Mesmo depois da Grande Guerra, verificou-se que a Lei monetária de Ricardo já se não ajusta à realidade, porquanto a curva dos preços de retalho deixou de se harmonizar com a quantidade de oiro ou de numerário em circulação"... "A valorização de uma moeda, não é o oiro que lha dá, mas, sim, as riquezas (artigos, géneros ou produtos) que se formam". "O desacerto observado está, pois, em se confundirem os sinais representativos da riqueza (oiro ou notas) com a própria riqueza."... "Ainda mais: se fosse o oiro que desse valor a uma moeda, os câmbios seriam feitos segundo a percentagem da cobertura em oiro que a moeda tivesse. E nós vemos que as notas valem, ordinariamente, mais do que indicam as suas percentagens em oiro. O facto é tão evidente em si, que vemos os câmbios flutuarem, não obstante as reservas oiro, a que as moedas pertencem, ficarem constantes, e além disto tem-se visto mesmo aumentar o encaixe oiro, dizem, para maior garantia das notas nos Bancos Emissores, e os câmbios muitas vezes piorarem, em vez de melhorarem." [3]
OS EMPRÉSTIMOS INTERNOS COMO UNICA POLÍTICA DE FOMENTO
"Muitas pessoas julgam que a política de empréstimos para obras de fomento não faz surgir crises internas, raciocinando que as economias retiradas do corpo da Nação para a Nação voltam, através dos fornecedores e serventuários do Estado, porquanto, dizem, não é o numerário que se consome, nem o estrangeiro o deseja açambarcar, tratando-se de notas inconvertíveis. Mas a verdade é que, de facto, tudo se passa como se as disponibilidades tivessem desaparecido. O dinheiro saído dos órgãos criados para o receber e distribuir (Bancos) pulveriza-se, reduz-se a quantidades infinitamente-pequenas, desaparece nas carteiras individuais, e só mais tarde uma pequeníssima parte desse dinheiro vem a ser recuperada." ... "Além disso, o numerário, depois de algum movimento circulatório, acaba por abandonar o pequeno capitalista da classe média, que o empregava vantajosamente no desenvolvimento da economia nacional, para se refugiar definitivamente nas mãos duma minoria privilegiada — a alta finança- que o aplica, de preferência, em títulos da dívida pública ou nas grandes empresas em regime de favoritismo, como são os monopólios." ... "Saindo o numerário de empréstimos, especialmente se forem avultados, [4] graves perturbações e prejuízos irão causar s forças vivas, aumentando-lhes a angustiosa crise por que passam. O mal-estar económico ainda mais se agravaria, se, conjugada com esta política da sucessão contínua de numerário, um Estado, por intervenção dos perniciosos estabelecimentos de crédito que possuísse, se apoderasse, impiedosamente, de quase todo o numerário disponível da coletividade, sem ter a preocupação constante de o espalhar rapidamente e sem dificuldade pelo corpo sequioso da nação." ... [5]
PARA ERGUER O NÍVEL GERAL DA VIDA ECONÓMICA
"A prosperidade duma nação, a melhoria das suas condições económicas e extinção do desemprego, só poderão vir da alta dos preços"...." A Europa pôde enriquecer e prosperar desmedidamente, por ter havido sempre, desde a Idade Média, a alta dos preços, apesar de algumas reações cíclicas. Entretanto, essa alta não se notava, passando despercebida, por apenas o ser em proporção aritmética, ao passo que os metais monetários aumentavam em proporção geométrica, em razão da Europa ter absorvido, em seu proveito exclusivo, todas as riquezas do mundo."... "Só aumentando o numerário, com ritmo e ordem, para que a alta das mercadorias não o acompanhe paralelamente, poderá haver o renascimento económico e voltar a almejada prosperidade às depauperadas atividades nacionais."... "A necessidade de aumento da circulação fiduciária ainda se torna mais imperiosa dentro da Economia Dirigida ou dos Estados que queiram viver dentro do chamado regime corporativo. Deixando os preços de ser aquilatados pela lei geral da oferta e da procura, a tendência será para um agravamento do custo da vida." ... "As reivindicações de carácter social, como por exemplo o salário-mínimo (para ser mais alguma coisa do que o salário da fome) ou os seguros contra a velhice e invalidez, só poderão descer do campo das utopias para o das realidades concretas, fazendo perder à moeda o carácter rígido até hoje mantido..." "Como o numerário em curso representa um valor insignificante em comparação com as riquezas existentes, as quais se traduzem nas obras e melhoramentos efetuados pelas gerações passadas e nos realizados, contínua e incessantemente, pelas que se lhes seguirão, a política de revalorização sacrificará o todo à parte." Representará proteção aos detentores do numerário› e significará "a ruína dos devedores de numerário, porque estes, para poderem saldar os seus débitos, terão de vender ou de trabalhar muito mais do que calcularam no momento de projetar e contrair os empréstimos." Não há que objetar com o problema do custo da vida, pois "as recentes estatísticas mostram que, a partir de 1920, o aumento da circulação fiduciária, nos países onde foi praticado, pouca ou nenhuma influência teve no agravamento do custo da vida." ([6]) Em resumo, o autor conclui que ‹o progresso, a felicidade e a grandeza duma nação só poderão realizar-se, no momento social que atravessamos, empregando os processos novos, inteiramente diferentes dos preconizados pelos economistas do passado." ([7]) Aqui, Correia de Campos sublinha a sua conclusão com esta nota elucidativa: "Houve uma nação que, para acompanhar outra, quando esta fora forçada a abandonar o padrão-ouro, desvalorizou a sua moeda em mais de 40%. Suponhamos que essa nação, que, para mais, é pobre e pouco desenvolvida, fazia a desvalorização da sua moeda por causas diretas ou próprias, emitindo papel fiduciário, com o qual fazia as obras de emancipação económica de que carece; não viria assim a dispor dum enormíssimo capital, sem o pesado encargo de juros a sair das suas magras receitas?!
Que inconveniente haveria, empregando o sistema? Nenhum. Desvalorizaria a moeda, mas era esse o desideratum conseguido gratuitamente. Vantagens? Todas, desde que houvesse ritmo no lançamento do papel fiduciário."
A nação que desvalorizou a sua moeda em 40% foi Portugal, para acompanhar a Inglaterra. Fez-se assim, inutilmente, aquilo que não se quis fazer - aconselhado por ultrapassados autores — com vantagem para a economia do país.
Alongámo-nos, porventura, demasiadamente, em citações de Correia Campos; fizemo-lo, porém, porque as observações do ilustre publicista veem todas ao encontro das grandes interrogações do momento, poupando-nos de insistir sobre o sentido dos novos problemas que nascem da Revolução da Moeda.
O nosso tempo não traz, de resto, senão a confirmação das previsões de Proudhon e de Charles Gide que, para além do materialismo da ditadura das coisas e sua direta administração, proclamaram a necessidade de equacionar os destinos humanos em função de dados espirituais, os únicos resgatadores. Daí a origem do crédito, essa conquista moderna do espírito, que, sobrepondo-se a realismos outrora imutáveis, como os que nasciam do coeficiente estabilizador do oiro, está em via de revolucionar toda a economia da nossa época.
É certo que a técnica bancária de Proudhon foi largamente ultrapassada, mas isso apenas prova que o sentido criador das ideologias que a lançaram não encontra limites para as possibilidades económicas que gerou.
Desgraçadamente, aqueles que teimam em governar, fiéis às convenções do passado, continuam levando os povos pelos caminhos contrários à sua libertação, tornando dia a dia mais negra e amarga a sua tragédia.
Compare-se, por exemplo, a atitude da Inglaterra em 1931, confiando no valor económico do esterlino por cima do padrão-ouro, com a teimosia francesa, de que o nosso país compartilha, de acumular confiadamente as reservas metálicas, enquanto a balança comercial periclita.
Para que manter todavia a ilusão do prestígio do oiro, quando todos veem pouca relação entre as reservas acumuladas desse metal e as possibilidades da balança comercial dos respectivos países?
O ouro - confessa-se — não é mais um freio regulador de operações económicas, mas - acrescenta-se — é ainda um instrumento de especulação externa. Assim a face capitalista se desmascara. O ouro serve de alavanca universal, nas mãos daqueles que, deslocando-o, criam os desequilíbrios, as perturbações, os perigos imprevistos de que eles beneficiam, enquanto os povos sofrem.
Pelo contrário, o crédito, que pode e deve ser nacionalizado e ordenado em função dos interesses legítimos e das liberdades dos trabalhadores, mostra-se como a forma segura de criar e regular as possibilidades da verdadeira justiça económica.
A REVOLUÇÃO ECONÓMICA E A JUSTIÇA SOCIAL
De Oliveira Martins a Bento Carqueja, passando pelos planos de Mariano de Carvalho, todos os economistas portugueses contemporâneos frisam a impossibilidade de se sair do marasmo em que caíram as atividades nacionais, enquanto se mantiverem as circunstâncias que amordaçam as iniciativas e esterilizam a riqueza pública.
Quais então as características duma política financeira e duma política económica, capazes de dar o impulso necessário e justo à marcha económica do país?
Já se viu como é errada a política que considera pedra angular da sua ação o recurso aos grandes empréstimos internos. Mais errada ainda, e contraproducente, se mostra, por certo, uma política que se firma no acréscimo da receita fiscal, num pais em que o peso do imposto já em 1909 causava o assombro e a amargura de Poinsard, e que nos últimos anos recebeu ainda um aumento de 93%. Em ambos os casos, com efeito, não se obtém outro resultado que não seja a baixa do nível médio de vida e o agravamento portanto das condições que urge combater.
"Não há dinheiro!... A tragédia da fome!"
"De há 50 anos para cá, nunca as classes pobres atravessaram tamanha crise, como a atual."
"Se houvesse uma porta aberta por onde em busca de pão pudesse sair a população faminta dos nossos campos, o êxodo seria formidável..."
Assim o afirma, num desassombro trágico, o dr. Ribeiro Cardoso, no seu recentíssimo trabalho Saibam quantos... ([8]), que é um alanceado grito nas trevas...
"Na maioria das nossas freguesias rurais, contam-se pelos dedos de uma das mãos o número dos proprietários rurais que, vivendo exclusivamente do granjeio da terra, podem retirar do seu orçamento, sem desequilíbrio, a quantia de 5$00 mensais para o cofre das Casas do Povo. ([9])
A palavra "fome" é aqui uma palavra sonora para efeitos de especulação política? Não. O dr. Ribeiro Cardoso, que acabamos de citar, é presidente da União Nacional de Castelo Branco. É, pois, uma indiscutível verdade. Uma grande parte da população nacional encontra-se no estado de espírito que nasce da miséria: o terror das dificuldades, cada dia mais graves; a mesquinhez de uma vida, onde já não há nenhuma margem para a tranquilidade, que nasce da confiança; o círculo trágico que nos envolve e que surge cada manhã mais próximo e inexorável. Saídos dum beco sombrio, entrámos noutro.
Como sair agora?
É bem claro que só num plano revolucionário, que se não embarace com os destroços dos velhos ídolos caídos, pode residir o impulso inicial e a regra orientadora duma nova marcha.
O erro maior, em que o passado induziu o presente, consiste, por certo, na regra pela foi possível separar em planos diversos o problema financeiro ([10]) do problema económico...
"Primeiro o financeiro, depois o económico, depois o político"... Fórmula errada.
O financeiro não se resolve, se paralelamente se não forem encontrando soluções para o económico. Pode mesmo afirmar-se que os dois juntos formam, em verdade, um problema apenas, a várias equações. Só resolvendo-as em função de determinadas incógnitas, se têm os elementos para a solução total que se visa.
Enriquecer o Estado sem aumentar a riqueza pública, antes enfraquecendo-a, com ser uma injustiça, é apenas construir um belo edifício em chão de areia... ([11])
No estado de indigência em que se encontra o país, e bem evidente que todas as reformas serão inúteis e todas as tentativas de ressurgimento se tornarão estéreis. O primeiro passo da política económica de Revolução está indicado: o aumento da capacidade de compra para todos os trabalhadores. ([12])
Para isso, as vias revolucionárias, abertas pela Revolução da Moeda, serão aproveitadas, sem hesitação, seguindo a norma dentro da qual dirigir e orientar os automatismos do Crédito e da Produção é, sobretudo, saber como dominá-los em função dos direitos da personalidade humana.
Eis porque os organismos de coordenação e desenvolvimento do Crédito devem ser nacionalizados, constituindo, como constituem, um serviço publico de primeira grandeza.
Assim serão quebrados certos privilégios; e o crédito, formando um instrumento poderoso da comunidade, será posto, de harmonia com as indicações sindicais e nacionais, ao serviço das atividades de todos.
Economia dirigida?
Como um cronista francês do nosso tempo justamente reconhece, a economia foi sempre dirigida, mesmo em pleno liberalismo económico, porque então ela dependia do comando todo poderoso da plutocracia.
Somente, não está no plano da Revolução substituir o monopólio do capitalismo privado pelo monopólio do Estado, mas, sim, dar à economia uma orientação nacional, inspirada pelas organizações da produção e do trabalho, e sujei ta à fiscalização do país. Cessarão desta maneira o favor e o capricho, para, em seu lugar, se organizar o direito dentro da ética revolucionária.
Assim, orientar a economia não será submetê-la à intervenção de organizações complicadas e burocratizantes, que são a regra no Estado, mas reforçá-la por órgãos especializados e privativos de cada um dos ramos fundamentais da atividade nacional (Agricultura, Indústria etc.), no sentido duma justa administração das possibilidades que lhe forem destinadas pelo plano de ressurgimento nacional.
Uma vez organizado, desta maneira, o crédito, em base nacionais, mas especializadas, de forma a poder chegar, por um mecanismo rápido e expedito, ao alcance de todas as iniciativas justas e tecnicamente estudadas pelos organismos sindicais competentes, ao Estado caberá, então, além da função fiscalizadora, o dever de procurar pelos outros serviços nacionais, de que tem a iniciativa e a orientação, a segurança e o desenvolvimento da prosperidade geral.
Paralelamente, pois, aos problemas do crédito, ter-se-á em conta aqueles que se prendem com uma política de exportação (Remodelação comercial do Ministério dos Estrangeiros, Prémios de exportação, Transportes etc.) e outros que, como o Turismo, se prendem com o aumento de capacidade económica nacional.
Eis, indicadas em síntese, as características de uma política económica e de uma política financeira revolucionárias, tendentes a realizar: 1.° uma política monetária que reforce as possibilidades máximas do crédito; 2.° , uma distribuição justa do crédito, em função das atividades nacionais; 3.°, uma fiscalização ativa das relações dos organismos de Produção entre si e das relações entre a Produção e o Consumo; 4.°, uma ação de estímulo e coordenação geral.
A justiça proclamada pela Revolução satisfaz-se, diretamente, com as maiores possibilidades que os conceitos da sua política económica trazem ao país, e com o critério com que são postas ao serviço dos trabalhadores, aumentando-lhes, por todos os meios, a capacidade de compra.
É realmente tempo. A situação trágica das massas proletarizadas e das classes médias em via de se proletarizarem não pode continuar, sem que o sentimento da injustiça, que arde no coração de todas as vítimas, não acabe por se erguer em labareda catastrófica e vingadora.
Todos têm o direito de viver, e não se pode chamar vida à situação dum trabalhador "em que lhe não fica um instante para repouso do espírito, apenas as horas indispensáveis à reparação das forças; em que lhe não resta uma migalha de sobra —oxalá que o salário chegue para não estalar de fome -¡em que o operário e a sua família, se acaso a pode ter, vão descendo cada dia na estrada da miséria, até baterem às portas do hospital, da cadeia, ou do prostíbulo." ([13])
Pelo contrário.
Justo é, pois, que se erga a um nível económico salutar o trabalhador, e isto só o pode fazer a Revolução, pois que, «se dentro dele (regime capitalista) o proletariado como classe não pode atingir o capital, da mesma forma que os servos e colonos jamais teriam obtido a terra a não serem as leis que lhe outorgaram, como poderão os proletários, impossibilitados de mudar de condições, preparar uma sorte diversa para seus filhos? O filho do operário é operário. O pai era pobre e ignorante? O filho cai com frequência na mendicidade e no vício, a filha na prostituição ([14]).
Como sair senão rompendo?
Reconstruir sobre as bases atuais, é prolongar uma injustiça em que o standard de vida da maior parte representa uma condenação sem apelo para a sua dignidade de homens.
O PROBLEMA DA PROPRIEDADE
A solução dos problemas económico-sociais, dentro do espírito da Revolução, está naturalmente ligada ao princípio que informa o direito revolucionário de propriedade.
Propriedade e personalidade são duas condições máximas de comunidade. Por isso, considerar o problema da propriedade é, em primeiro lugar, rever as idéias que inspiram a formação da comunidade no plano da Revolução.
A comunidade, já se disse, é ou tende a ser, segundo a definição de Mounier, uma "pessoa de pessoa", isto é, a resultante harmónica dos esforços em comum de um grupo humano, que procura realizar a vocação de cada um dos seus elementos. Assim, frise-se, a comunidade constituída segundo este espírito não perde jamais as características humanas da sua origem nem pode nunca, também, reclamar das pessoas que a formam a renúncia de si próprias. Resultam daqui conceitos ético-jurídicos que alargam todas as perspectivas da justiça social. O primeiro de todos é, sem dúvida, aquele que estabelece como finalidade máxima da sociedade a criação do meio moral e material onde a pessoa humana encontre o seu desenvolvimento. Os outros, completam o seu sentido geral, confirmando ao homem os direitos da sua liberdade moral e jurídica e os deveres que a solidariedade do seu grupo lhe impõe.
Duplo movimento: ruptura e aliança. Ruptura, pois que o homem se nega a aceitar, como signo de comunidade, a imposição da simples vontade geral (a vontade da maioria) e reclama a sua liberdade de escolha; aliança, porque o homem seguindo as indicações naturais do seu comunalismo (comunidade familiar, profissional, espiritual, etc.) se agrupa segundo afinidades próprias em núcleos de sólida estrutura, que tomam mais forte e coesa a comunidade nacional.
Nada, com efeito, mais contrário aos interesses da personalidade do que a lei geral imposta pela vontade coletiva e que, por natureza, faz tábua rasa de todos os particularismos e liberdades próprias da pessoa. Quer seja, pois, a vontade da maioria ou a vontade de um tirano - a dignidade humana não pode aceitá-las como expressão de justiça. E, aqui, nascem os motivos de rompimento que ameaçam o equilíbrio da comunidade, surgindo em ódios e tiranias que se defrontam sem descanso.
Pelo contrário, quando os autonomismos, sob o signo dos quais se organizam as afinidades naturais e morais do homem, encontram a sua expressão no pluralismo de formas jurídicas que os atendem e reforçam, então a pessoa encontra o meio que é próprio ao seu desenvolvimento e o clima duma solidariedade que é propícia à expansão dos outros homens. Só então a comunidade é legítima, por ser de facto a coordenação harmónica da vontade de todos em função da vontade de cada um.
Eis a comunidade revolucionária. Em face dela e dos direitos que ela consigna, é porventura possível definir a posição do princípio de propriedade, princípio que resulta, logicamente, da finalidade económica com que a Revolução justifica a formação da própria sociedade, e segundo a qual o homem encontra nela as possibilidades materiais do seu autonomismo e expansão própria.
O direito de propriedade é, assim, o elemento fecundante da personalidade humana. Logo, porém, à luz dos mesmos princípios, se enxerga o limite desse direito. Nascendo do apoio que a posse material dá à liberdade do homem, termina naturalmente onde essa liberdade acaba. Quer dizer: a posse um bem só é legítima, quando esse bem se não torna tirano do seu senhor, ou tirano doutrem.
A propriedade — como acontece ao grupo social—não constitui um fim de si própria, mas sim um meio. Só como tal a Revolução a entende e como tal a considera de justo direito para todos os membros da comunidade, pessoas singulares ou coletivas.
Tão condenável é para a Revolução a grilheta dura da miséria como a grilheta trágica do ouro. Escravo duma ou doutra tirania, o homem nas duas posições, abdica igualmente da sua personalidade.
Eis porque, ao mesmo tempo que a ética revolucionária condena o capitalismo e tôdas as outras formas de usura, que são fonte permanente de tirania, dos que possuem, como das suas vítimas, prepara a desproletarização das massas, como primeiro passo da sua libertação. Há, assim no princípio de propriedade, um máximo que requerido pela necessidade de apoiar todo o desenvolvimento da pessoa, e um mínimo que é o indispensável para a libertar da miséria. Para além desse máximo, aparece o supérfluo, que de direito é pertença do grupo social onde deve contribuir a elevação do bem comum.
Entre essas duas posições, a Revolução não descansa em procurar as possibilidades. de um mais alto nível geral da vida humana. E é aqui que intervém então o engenho humano (progresso material) e as possibilidades novas criadas pelo pluralismo revolucionário às instituições sociais.
Tais são os elementos fundamentais do plano da Revolução, no campo das relações entre a justiça social e a propriedade.
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Provado o direito e a vantagem, que têm todos, de apoiar a sua liberdade num mínimo de posse material e definida a solidariedade para com o grupo económico, solidariedade que reclama a contribuição do supérfluo ao desenvolvimento do comum, como realizar? Definida a doutrina, qual a tática revolucionária que a põe em prática?
CASAL DE FAMÍLIA
(MÍNIMO BASE)
O mínimo de apoio material, que a liberdade da pessoa reclama, é :
a) a habitação e, para o camponês, terra adjunta;
b) o salário-mínimo (critério económico);
c) subsídio familiar (critério social).
Acrescenta-se: habitação impenhorável e inalienável, salário na saúde, seguro na doença, reforma na velhice.
A habitação é um problema de crédito individual, o salário-mínimo um problema de justiça económica; em ambos os casos, problemas de organização.
I - CRÉDITO DO TRABALHADOR
O crédito do trabalhador é:
a) individual (sobre a sua caderneta de trabalho ou a sua caderneta de contribuinte);
b) coletivo (aquele que provém dos recursos do seu sindicato ou grupo económico de qualquer natureza a que pertença).
Organização: Organismos locais distribuidores de crédito. Organismos locais coordenadores do trabalho.
II - SALÁRIO-MÍNIMO
O salário-mínimo é o salário indispensável para a alimentação e vestuário do trabalhador.
(1) O problema da distribuição do crédito é fundamental num regime de equidade económica. Pela maneira em que hoje é regra distribuí-lo, o crédito só aproveita aos ricos, que assim têm nele uma poderosa alavanca da maior riqueza. O crédito bancário é um "favor", que, por vezes dispensa às pequenas fortunas e aos trabalhadores. De "direito" e de facto, só está, porém, aberto para os que têm muito de seu.
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A pequena iniciativa da classe média ou do operário vê-se, regra geral, obrigada a recorrer ao agiota, que o mesmo é dizer, à escravidão e à contingência.
Na sua "moral", a sociedade atual nunca considerou a necessidade de garantir o crédito, senão aos que podem caucioná-lo com capital próprio. Só esses são "honestos" e dignos de ajuda. O crédito é, apenas, um negócio.
Para a justiça da Revolução, pelo contrário, o crédito é um direito que a todos deve ser garantido. Para caucioná-lo, basta criar a mecânica duma distribuição, em que entre o acordo dos organismos de crédito com os organismos do trabalho ou o testemunho das repartições públicas competentes.
Salário máximo é o salário justo que corresponde diretamente ao lucro industrial da empresa.
A margem que vai entre as duas espécies de salários é igualmente devida ao trabalhador, mas é-lhe paga, indiretamente, através dos organismos de crédito e de trabalho em:
a) Amortização dos subsídios para habitação;
b) Amortização dos subsídios para fundo de iniciativas de utilidade económica reconhecida;
c) Fundo de seguro contra doença e reforma na velhice. (A Empresa e o Estado contribuem para este fundo numa justa proporção);
d) Capitalização em forma de ações operárias, individuais ou coletivas, que tornem o operário interessado nas empresas;
e) Férias pagas e desenvolvimento espiritual. (A Empresa e o Estado contribuem também para este fundo).
III - PROTECÇÃO À FAMÍLIA
A proteção à família é um ato de justiça social, pelo qual a comunidade assegura a sua continuidade e desenvolvimento.
O Fundo de proteção à família é constituído por:
a) Taxa sobre a tributação do supérfluo (Imposto progressivo);
b) Imposto sobre o absenteísmo;
c) Taxa sobre o jogo.
O Fundo de proteção à família destina-se a:
a) Subsídio familiar.[15]
b) Maternidades, creches, cantinas escolares, colónias infantis (Praias e Montanha), etc.
DESPROLETARIZAÇÃO
Enquanto o salário-mínimo, capaz de fazer frente às despesas de alimentação, é determinado pelo preço dos géneros de primeira necessidade, a margem de salário complementar, que se harmoniza com o salário industrial, varia com o aumento dos lucros da empresa.
Assim, não só se garante satisfação à necessidade vital do trabalhador, como se interessa o seu trabalho na marcha da empresa de que faz parte. Este interesse é economicamente indispensável, pode e deve traduzir-se, num maior esforço voluntário do trabalhador em favor da empresa, da sua empresa, pois com ela acaba por identificar os seus interesses em trabalho e em capital (ações operárias).
Põe-se desta maneira nas suas mãos uma alavanca útil à sua própria desproletarização, assegurando-se ao mesmo tempo a devida fiscalização financeira e técnica (organismos de crédito e de coordenação de trabalho) da sua iniciativa.
TRABALHO INDUSTRIAL E TERRA
Proibiu-nos a natureza deste trabalho entrar nos aspectos particulares do problema. Propondo-nos apenas indicar bases de ação, temos que deixar naturalmente para regulamentarizações futuras esses aspectos. Todavia, torna-se indispensável notar, desde já, como as soluções apontadas se manifestarão em campos de índole inteiramente diferente: indústria e terra.
No domínio industrial e mais fácil, por certo, interpretar as formas de que se revestirão dentro da nova ética social.
O problema da terra é, porventura, mais delicado de se equacionar e é por isso de certa utilidade que se lhe juntem algumas observações ainda.
Dada a natureza ruralista dos portugueses, o seu apego à terra, o fracionamento desta em grande parte do país, a miséria da lavoura média, o seu individualismo etc., como realizar a obra de Revolução, sem correr o risco de perturbações tão perigosas neste domínio?
As dificuldades estão logo no princípio.
O casal de família rural englobando habitação e uma pequena gleba subsidiária, será praticamente possível?
É.
Todo o problema reside numa orgânica rural que crie instrumentos suficientemente dotados para a obra de coordenação do trabalho e distribuição do crédito. (Restaurar-se-á devidamente o valor da Junta de Freguesia? Criar-se-á a Junta Corporativa? Pouco importa.)
Possível será então a formação dum Fundo de Propriedade, capaz de, com certa rapidez, ir dotando de casal a família rural.
Decerto, aqui intervêm, de uma maneira imperiosa, os conceitos da ética jurídica revolucionária. ([16])
Mas que grande e trágica chaga eles não são chamados a curar?!
Assim, para a criação do Fundo Agrário in dispensável, recorrer-se-á a várias medidas justas mas inevitáveis, como sejam:
a) Os cônjuges sem filhos, só poderão dispor de um terço da sua fortuna, pertencendo de direito os dois terços restantes da herança à «Junta»;
b) A Junta tem direito de opção na compra de prédios rústicos, dentro da respectiva área;
c) ([17]) Tributação pesada para aqueles que, possuindo terras, não vivem para elas, mas sim para o emprego público, obrigando-o a optar.
Com estas medidas e outras de índole igual, já por certo se terá terra para o casal de família. Será até, porventura, maior o Fundo de Propriedade do que se precise para o efeito. Aumentemo-lo ainda com as possibilidades que o imposto progressivo bem orientado sobre os grandes proprietários absenteístas nos traz, e ter-se-á terra para mais altas intenções de justiça social agrária.
Não julgamos que seja preciso ir mais longe ([18]). Uma vez — e isto é fundamental - apoiada a liberdade do trabalhador rural num pedaço de gleba, o problema agrícola estabelece-se mais em função duma nova orientação social-económica, cooperação, federação e comunização, do que nos processos que trazem maior retalhamento da propriedade.
Seria, porém, impertinência fixar de antemão o caminho.
Neste capítulo, o pluralismo revolucionário tem, como em nenhum outro, todos os direitos.
Nenhuma universalidade para a lei agradaria, eis o princípio base.
Pluralismo de fórmulas jurídicas e pluralismo de formas económico-sociais.
O pluralismo de formas sociais-económicas não será incompatível com as possibilidades de uma orientação geral, dentro do plano de antemão marcado, pela justiça revolucionária? Pelo contrário, pois a melhor virtude da verdadeira ética revolucionária está exatamente na plástica espiritual com que aceita todas as formas e ritmos da vida humana, sem necessidade de lhe estandardizar os limites ou de lhe uniformizar a cadência.
Todas as fórmulas encontradas pelo homem, para equacionar, ao longo da história, os problemas que exprimem os seus anseios, encontram na Revolução um sentido novo, que as atualiza e reforça.
Nada se rejeita do que representa uma conquista na difícil marcha das instituições sociais.
Sem nenhuma intenção pragmatista, mas acatando as indicações dum empirismo criador, considera-se de interesse revolucionário tudo o que mostra a sua utilidade ao serviço do homem.
Eis porque todas as organizações agrárias, que no passado ou no presente revelam ensinamento que aproveite à estrutura das instituições revolucionárias, serão estudadas nas suas intenções e aproveitadas no que possa delas ser atualizado.
A riqueza desse pluralismo comunitário enche a história social-económica dos portugueses.
Desde as simples mútuas à cultura comunal da terra, a gama das fórmulas, com que se atendeu às necessidades e anseios diversos, é das mais completas. Nela se mostra, por vezes com soluções que se eternizaram, o propósito de equacionar os problemas do nosso ruralismo dentro dum profundo espírito prático. Os gados em comum, o regime dos afolhamentos, a previdência etc., tudo demonstra a nossa vocação solidarista, em reforço do nosso personalismo caracterizado.
Entre as fórmulas encontradas e ainda subsistentes, é curioso registar o regime de cultura porque se rege ainda hoje a herdade comunal da Zibreira (Beira Baixa), regime tão próximo da Obstchina russa.
A referida herdade, terreno de 600 alqueires de sementeira, doada em tempos por uma família altruísta, ou talvez em cumprimento de qualquer voto, à povoação de Libreira, para com os seus rendimentos se prover à mantença e ajuda dos seus escolares em Coimbra, é há longos tempos cultivada neste regime de junteiros:
1º - A terra é da comunidade local;
2º - Uma Junta de nomeação popular distribui todos os anos, por sorteio, o terreno destinado à cultura;
3º - Tem direito a um lote de terra todo aquele que tiver de seu uma junta de bois de trabalho;
4º - Os gados da povoação são pastoreados em comum;
5º - Tanto os donos dos gados, como os lavradores, pagam à Junta um ónus com que ela faz face aos encargos de comunidade.
SINDICATOS E CORPORAÇÕES
Se a História das instituições nos assegura que as liberdades políticas se garantem sempre em regime de descentralização, não menos nos prova também que o mesmo regime se torna indispensável à segurança das liberdades sociais-económicas.
Descentralizar é libertar.
Por isso, se a política económica da Revolução se inspira numa comunhão geral de interesses e aceita como órgão coordenador desses interesses um centro especial de ação, não perde nunca o seu verdadeiro sentido descentralizador.
Coordenar atividades e federar organismos sociais-económicos são, na verdade, atribuições que em nada desrespeitam - antes lhes dão mais coesão e eficácia — as prerrogativas das unidades que constituem a comunidade.
Descentralizar, no plano da organização social-económica, é, em primeiro lugar, estabelecer, com liberdades e garantias estatuídas, a unidade dessa organização.
O Sindicato é essa unidade.
Há quem tema a palavra por demasiada tradições de agressividade e de luta social que lhe valeram o seu papel do passado. A Revolução aceita, porém, todas as palavras que representam dinamismo e ação, seja qual for a sua origem. Só essas, mesmo, lhe podem interessar como auxiliares na sua dura marcha. Na luta espiritual, que é a única decisiva, as palavras têm de surgir armadas e fortes, para abaterem preconceitos de insondável resistência.
A palavra Sindicato é uma palavra-força e significa para os trabalhadores a armadura necessária para a sua defesa e segurança.
Tomando o sindicato para unidade fundamental da organização social económica, a Revolução aceitou a palavra e o seu significado perante as massas trabalhadoras: grupo profissional de uma única profissão e de um mesmo elemento da Produção.
Os sindicatos mistos, englobando representantes dos seus diversos elementos: capital, técnica e mão de obra, revelaram-se impróprios para a sua função unitária e caíram na desconfiança dos trabalhadores. Quando muito, aceita-se, para evitar dificuldades de maior, o sindicato que agrupa esses elementos em secções diversas.
O sindicato simples é, pois, o sindicato ideal, aquele que melhor realiza a unidade profissional e moral de cada elemento da Produção. Deste facto, hoje incontroverso, resultou, porém, com maior acuidade, a necessidade de resolver o problema das relações entre os fatores sociais-económicos especificamente organizados.
Aqui surge então a tentativa dos conselhos paritários que o fascismo coordenou na Corporação restaurada.
Da intenção à realidade medeia, porém, um grande passo.
A experiência da Corporação a-pesar-das sucessivas etapas por onde têm passado, esta por certo bem longe de atingir uma fase de verdadeira justiça social.
Muitas são as críticas que a sua organização e funcionamento têm suscitado. A mais grave de todas e que, de certo modo, as resume, é esta: a corporação, na sua modalidade atual, é um instrumento para manter o statu quo social-económico. E assim é. Elemento estabilizador de segura eficácia, mas estabilizador dentro da injustiça de muitas situações atuais, a corporação restaurada pelo fascismo, mostra-se fora das vias da Revolução, porque se opõe ao livre desenvolvimento da personalidade.
A Revolução não pode, com efeito, aceitar nenhum conformismo e não se pode negar, que na prática, o primeiro efeito da corporação seja a criação dum espírito conformista por parte dos trabalhadores da mão de obra. Assim, a dificuldade, que logo se definiu e mantem, em a fazer aceitar pelas massas, as quais, a não serem movidas por entusiasmo político, se lhe mostram inteiramente irredutíveis.
No fundo subsistem as razões que precipitaram o julgamento dos homens da Revolução Francesa, impossibilitando-os de atualizar, dando-lhe um novo sentido, o regime gremial medievo.
A aspiração que nasce com o Homem, de se erguer na escala dos valores económicos, não se compadece com os limites que porventura o destino do seu nascimento lhe marcou, e muito menos, portanto, com aqueles que as instituições pretendam estabelecer-lhe.
Nascer humilde não é uma razão para aceitar as amarguras que tal condição impõe. Nunca decerto o foi. Hoje, porém, tal renúncia é inteiramente incompatível com a consciência revolucionária das gerações novas.
No fundo de todos nós, grandes ou pobres escravos da terra, lateja e vive, em proporções diferentes, mas sempre em alta labareda, o sentimento dignificador de eterno anseio, que a grandeza da nossa personalidade justifica. Por isso, o homem se não resigna perante os rigores da posição que lhe indicou a vida, e vai eliminando, uma atrás das outras, ora sofrendo o golpe das reações, ora avançando no turbilhão das revoltas, as instituições que se revelam impotentes em realizar mais justiça.
Desta maneira, as organizações da Produção e do Trabalho que não trazem dentro, de si as possibilidades de transformar a situação dos trabalhadores da mão de obra, não colhem, e com razão, os sufrágios das massas operárias, nem portanto a sua indispensável colaboração.
No plano revolucionário atende-se, pois, e em primeiro lugar, ao estudo dessas possibilidades e à forma de lhes dar corpo nas instituições que ele inspira. Eis porque, definido o sindicato como unidade base duma política económica-social, o cuidado maior da Revolução estará em criar garantias á sua liberdade, através da outorga de uma individualidade jurídica e das condições que informam os processos da sua formação. Da mesma forma, quando se estabelece o problema das relações entre os diversos elementos da Produção, o pensamento revolucionário começa por consignar um pé de igualdade para os direitos da mão de obra e termina por considerar a necessidade de uma orgânica, em que a solidariedade moral dos trabalhadores se reforce da solidariedade material entre a propriedade e o trabalho (Função social da propriedade). Só assim se não contraria, de resto, a essência própria ao sindicalismo. Este não considera, com efeito, justa, qualquer organização social-económica, dentro da qual mantenha uma posição privilegiada um dos seus elementos. Eliminar o lucro do capital privativo, pondo-o ao serviço do grupo económico tal é a função suprema do Sindicalismo.
Dentro dum regime verdadeiramente sindical, a Corporação, ou o organismo com outro nome que a substitua, poderá e deverá ser o instrumento pelo qual a Revolução servindo-se do capital e técnica de mãos dadas, erguerá a mão de obra até ao nível das classes médias, cumprindo a missão que a justiça lhe impõe: a desproletarização das massas.
Tal organismo não poderá, como a Corporação, na fase fascista esmagar a vida sindical. Bem pelo contrário. Do ritmo dessa vida, da sua intensidade e livre espírito criador, colherá a Corporação do futuro o ritmo da sua própria existência.
O Sindicato, tomado como base das instituições sociais-económicas, receberá delas todas as vantagens e todas as garantias jurídicas que a sua independência e justo desenvolvimento reclamarem; e, organismos paritários, coordenando os sindicatos, estabelecerão em regime de colaboração estreita, um corpo independente que assumirá as funções legislativas para a profissão e estabelecerá o plano do desenvolvimento económico do país.
Descentralização até aos sindicatos, coordenação até ao Conselho de Economia Nacional, eis a regra.
A MÁQUINA
O domínio da técnica sobre o mundo económico dos nossos dias é um bem ou representa um perigo?
A máquina, acelerando o ritmo da produção em proporções quase ilimitadas, criando a possibilidade de reproduzir em série um objeto inteiramente igual e realizando a divisão extrema do trabalho — é um inimigo ou um deus tutelar?
As opiniões dividem-se.
Respondem uns que a desordem económica é obra da revolução industrial e a máquina o seu pior e trágico fator. Querem outros que as possibilidades da técnica, que a máquina tornou infinitas, sejam a melhor e única esperança do homem do nosso tempo.
Como encara a Revolução o problema?
Para o pensamento revolucionário, a máquina tem em si os mais graves perigos e significa a sua melhor esperança.
Os perigos proveem da sua ação sem limites sobre os destinos do trabalhador, tornando-o autómato servidor das suas engrenagens e vítima das possibilidades novas que o capital dela tira atualmente; a esperança está naturalmente nas vantagens sem número, que uma nova estrutura social, adaptada às conquistas da técnica ([19]), pode trazer, para regate do homem da dura escravidão a que o condena o trabalho.
Com efeito, o problema da máquina, estando, como está, inteiramente ligado ao problema das instituições sociais, tem as suas soluções fatalmente ligadas às que para êste se fôrem encontrando.
Dentro dos conceitos económico-sociais porque se orienta esta época, é evidente que a Máquina, aumentando a riqueza sem que se atenda à justiça da distribuição desta, só pode trazer a desordem económica (superprodução, trigo a mais! café a mais! etc.) e a tirania capitalista (concentração industrial, baixa da mão de obra, salários em decrescente proporção com os lucros da empresa, desprezo da personalidade do trabalhador, etc.).
Esta é, com efeito, a situação atual. Mas isto quere apenas dizer que à Revolução industrial não correspondeu a Revolução nas instituições, e que no domínio social o homem não acompanhou o ritmo das transformações económicas.
Aqueles que amaldiçoam os triunfos da técnica e erguem mesmo a mão revoltada contra a máquina, aconselhando o regresso a tempos mais simples, não consideram por certo, o problema neste seu aspecto, todavia essencial, julgando mais fácil opor às realidades dos tempos a solução dum recuo inteiramente impossível e absurdo, do que procurar no caminho do futuro mais segura e lógica defesa.
«Recuar» é a solução que todas as reações advogam nas horas difíceis da História, porventura quando na marcha dos tempos se preparam largos passos em frente.
O ritmo da vida humana é hoje de tal ordem, que um passo à retaguarda significaria de certo uma catástrofe, de consequências mais trágicas do que aquelas que resultam da sua atual aceleração.
Como voltar, de resto, ao ritmo anterior, se a todos domina o anseio duma marcha mais ainda? Desordem económica? Como impedir a derrocada geral, se o homem se resolvesse a renegar a sua obra, repelindo a técnica, destruindo a máquina, a maior das suas conquistas materiais?
Mas não é hoje o homem escravo dessa obra, vítima do seu próprio engenho?
É, evidentemente. O que urge, porém, não e renegar o engenho, o que equivaleria para c homem renegar-se a si próprio, mas, sim, criar as condições da sua libertação, invertendo os papéis, de forma a conseguir que seja o homem a dominar a máquina, servindo-se dela, reforçando-se com ela, e não a máquina a dominá-lo a ele. Não foi isso que o homem fez, quando criou e desenvolveu a sua utensilagem anterior à máquina?
A utensilagem anterior à máquina era capital individual, possível portanto sem a escravidão do trabalhador, antes elemento que o realçava, como sucedeu em regime gremial.
A função do capital individual, que garantia os instrumentos de trabalho em regime gremial, terá de ser hoje substituída pela função do capital social, que garanta a máquina em proveito dos trabalhadores.
Capital do Estado?
Capital do grupo económico?
Isso supõe a organização desse grupo econômico em bases inteiramente diferentes daquelas porque hoje se organiza dentro das instituições económico-sociais modernas.
Esse grupo— já se disse - comportam a aliança estreita do capital (terra ou indústria) da técnica e da mão de obra. A máquina será pertença de todos os elementos do grupo e serão compartilhadas por todos as suas vantagens. Até agora, ao contrário, a máquina, pelo seu preço, só podia ser pertença do capitalista que a alugava por preços de usura ou a fazia trabalhar em seu proveito exclusivo.
Vê-se que novos e largos horizontes aos novos conceitos de justiça social se abrem aos homens. A máquina rendendo o necessário para substituir o trabalho de um certo número de produtores, e esses produtores associados, segundo a sua vocação própria, para lhe disfrutar o rendimento; pequenas equipes de trabalhadores especializados, personalizados, revezando-se nos serviços da máquina; redução ao extremo das horas de trabalho.
A máquina, em suma, que hoje, nas mãos de poucos privilegiados, serve para explorar o mundo trabalhador, em grande parte reduzido à condição servil de proletário, demudando-se então em instrumento capaz de libertar, quanto possível, os homens da sua pena de todos os dias.
Assim, eis a técnica ao serviço do homem, tornando possíveis, as condições em que uma nova moral social ([20]) irá desenvolver o seu plano de libertação, permitindo, enfim, estabelecer, para além das preocupações, materiais, um período de desenvolvimento espiritual, de distração e de repouso, até aqui atributo exclusivo dos privilegiados da fortuna.
Evidentemente, há na forma demasiado linear de tratar aqui este problema, a preocupação apenas de indicar as suas posições limites. As posições intermédias e o processo a que terão de obedecer às instituições que a Revolução inspira, não cabem na índole deste trabalho.
O que fica dito, porém, é suficiente para esclarecer as intenções do espírito revolucionário perante a máquina e as possibilidades práticas, que esta traz, de resolver certos problemas, até aqui considerados meras aspirações, perdidas na consciência amargurada de alguns e no anseio inquieto da maior parte.
[1] Esprit, Julho de 1935.
[2] Mundo Novo que surge, Imprensa Portuguesa.
[3] Obra citada, pp. 49, 51, 52.
[4] Os empréstimos para efeitos de saldar orçamentos e da política de reconstrução foram, nos últimos anos, três, de 500.000 contos cada um.
[5] Obra citada, p. 60, 61 e 65 (nota).
[6] O caso italiano é cheio de significação. A Itália vive há muitos anos em regime largamente deficitário. Não obstante, aumentou assombrosamente a sua riqueza hidroelétrica (triplicou-a em 7 anos), secou pântanos históricos para cultivar e povoar novas terras, reconstruiu estradas e portos, criou uma armada e uma aviação poderosíssimas, armou um importantíssimo exército, ergueu escolas e toda a espécie de edifícios públicos, e, por fim, sob o peso exaustivo das sanções económicas, impostas pela Sociedade das Nações, levou a cabo a empresa caríssima e difícil da conquista da Etiópia.
[7] Obra citada, pp. 68, 69, 70 (nota), 71 (nota), 72, 73, 74, 75, 77 e 78.
[8] Saibam quantos.... - Ed. Portela Feijão, Castelo Branco, pp. 30 e 38.
[9] Ob. cit. p. 35.
[10] "Não é nas medidas financeiras que se deve procurar a origem da sua fortuna. É no fomento agrícola. A Argentina refez-se pela agricultura cerealífera. As finanças públicas compuseram-se, mas enriquecendo-se primeiramente a nação. A obra de fomento precedeu a obra financeira. É essa a verdadeira cronologia económica., (Anselmo de Andrade, Portugal Económico, p. 168)
"É pavoroso o nosso deficit (financeiro), mas deem-nos boa economia, e logo teremos boas finanças. Enriquecer Portugal, eis todo o problema financeiro..." (Anselmo de Andrade, Manifesto da Cruzada Nacional D. Nuno Alvares Pereira, maio 1921.)
"O problema financeiro está por tal modo ligado ao problema económico, que um não pode ser resolvido sem o outro, e estes estão de tal modo ligados à resolução do problema político, que não poderão ser resolvidos sem este estar solucionado". (Barros Queiroz, Conferência no Pôrto, em 23 de abril de 1921).
Citações de Ezequiel de Campos in Lázaro, pag. 57.
[11] O Estado tem obrigação restrita de ser pobre... "Onde o Estado enriquece, a comunidade está roubada, porque se lhe extorquiu mais em imposto do que se lhe deu em serviços, e as relações dos indivíduos com o Estado, tendo por base a troca, não podem ter por fim o lucro do mesmo Estado, representado pelo príncipe, pela corte, pela nobreza ou por qualquer outra classe privilegiada." (Ramalho Ortigão, Farpas, A Sociedade, p. 124).
[12] Numa sociedade organizada por inspiração revolucionária, todos os seus membros são trabalhadores, embora repartidos por categorias diversas de trabalho.
[13] Oliveira Martins, O Regime de Riquezas, p. 213.
[14] Ob. cit. p. 215.
[15] O subsídio familiar não tem nenhuma relação com salário-mínimo, que é de natureza individual.
[16] E interessante recordar o que, no capítulo de Reforma Agrária, alguns países europeus sentiram necessidade de fazer, perante a ameaça bolchevista: Na Tchecoslováquia foi reconhecido, sob certas restrições, o direito dos cultivadores arrendatários se tornarem proprietários das terras que cultivam; na Polónia expropriam-se os terrenos que vão além de 75 hectares; na Hungria deu-se terra, por uma só vez, a 400.000 trabalhadores do campo; na Bulgária conseguiu-se fazer proprietários 500.000 trabalhadores sem terra, o mesmo acontecendo na Romenia.
[17] Sugestão do Dr. Ribeiro Cardoso, Ob. cit., p. 70.
[18] E para que ir mais longe, com efeito? A experiência agrária russa deve esclarecer-nos para evitar a repetição de novos erros.
Que fizeram os russos?
Começaram pela nacionalização das grandes propriedades e domínios da coroa, entregando-os ao velho regime agrário da Obstchina (A Terra é do Estado; casal; terras de sementeira repartidas todos os 15 anos; pastagens comuns), ao mesmo tempo que vão criando as "comunas", e as Sovkoz, às quais dão toda a proteção e vantagem. Passam depois, em 1929, à coletivização de todas as terras, casal, animais, meios de produção, através dos Kolkohz, e, mesmo, à "comuna integral", em que até os utensílios domésticos são da comunidade.
Que resultados obtiveram os russos?
Maus, e tão maus que Estaline em 1933 criou o tipo intermédio, em que já se concedem a habitação com a gleba adjunta, os animais domésticos etc.
E estão contentes? Não. O caminho que se está seguindo para as velhas fórmulas Obstchina e Artel é evidente.
É Estaline quem o confessa: (Discurso de Estaline no XVII Congresso do Partido Comunista. 1934.) "O Artel adapta com sucesso os interesses pessoais aos interesses sociais, facilitando por isso mesmo a educação das iniciativas particulares no espírito do coletivismo... Pelo contrário, na comuna os interesses individuais não eram tomados em consideração e combinados com o interesse geral, mas sim asfixiados por este último, num espírito de nivelamento de pequena burguesia"... Assim, esse "nivelamento das necessidades e da existência pessoal é uma absurdidade reacionária e de pequena burguesia, digna de uma seita de ascetas primitivos e não de uma sociedade de marxistas. Não se pode, com efeito, exigir que os homens tenham as necessidades e os gostos idênticos, e que toda a gente viva segundo um modelo único".
Banir certa propriedade individual é um erro averiguado. Os próprios anarco-sindicalistas (Pestaña) o reconhecem.
[19] Si nous voulons de plus en plus affranchir l'homme des soucis matériels, c'est pour qu'il puisse employer sa liberté reconquise à l'étude et à la contemplation de la vérité.
H. Poincaré, La Valeur de la Science, Introdução, p. 1.
[20] "La morale et la science ont leurs domaines propres que se touchent mais ne se pénètrent pas. L'une nous mon-ire a quel but nous devons viser, l'autre, le but étant donné, nous fait connaitre les moyens de l'atteindre." H. Poincaré, Ob. cit, Intr., p. 4.
CAPÍTULO XIV
POLÍTICA RURAL
RURALISMO
POLÍTICA RURAL
RURALISMO
Sendo Portugal um país essencialmente rural, justo é que se considere dentro do plano da Revolução esta sua fisionomia particular.
Um país rural e um país de indústria agrícola, são duas coisas perfeitamente distintas, perante os problemas económicos e sociais.
Num país rural a terra tem, aos olhos dos seus habitantes, para além do sentido capital material, um significado de ordem espiritual e moral que a torna inteiramente distinta da terra, noutras partes consideradas uma indústria agrícola caracterizada.
Num país rural a terra e o homem casam-se numa comunhão mística de valores, que se completam e mutuamente limitam. Ama-se a veiga e a árvore com uma ternura instintiva e um cuidado todo de ordem sentimental, como se laços, para melhor dizer, raízes fundas e fortes, ligassem à terra o fiel coração do homem.
A vida moral dos portugueses está toda penetrada dos reflexos do seu ruralismo. Visão das coisas, costumes, aspirações, tudo lhe segreda o seu eterno diálogo com a terra.
De tal forma se interpenetram o homem e o torrão da pátria, que o povo português é daqueles raros povos que, como Keyserling notou, inventaram a incisiva palavra desterro, para o lugar que todos os outros ocupam com outro de bem menos viva expressão: exílio.
Estas características especiais da sensibilidade rural traduzem-se, como não podia deixar de ser, na ordem económica, por regras e princípios também particulares.
Os portugueses, na sua grande maioria vivem em permanente contacto com as dificuldades materiais que assoberbam o seu campo, procurando dominá-las, num esforço que lhes absorve todas as faculdades e todos os cuidados. Solo em grande parte ingrato, escorregando ao sabor das encostas, sem fundura nem humidade, sujeito a um clima de irregularidades nefastas, o solo português demanda canseiras infinitas, engenho, e paciência que não canse. Tudo lhe prodigaliza com amor o habitante. Muro de suporte, quantas vezes para garantir apenas meia dúzia de palmos de sementeira; poços que demandam grande esforço e que raro chegam ao fim do estio com água que satisfaça; açudes que as trovoadas levam, plantações que o sol requeima — toda a odisseia da nossa vida agrícola é suportada com resignação, senão com entusiasmo e confiança.
A paixão da terra faz-nos sofrer eternamente, sem uma maldição, e condena-nos a uma continua escravatura por amor. O lucro só entra nos nossos cálculos na medida em que ele torna possível continuar o nosso carinho à terra.
Assim, a vida agrícola dos portugueses tem sido definida, com verdade, como ‹a arte de empobrecer alegremente».
Outro é o sentido que essa vida tem em países em que a terra significa apenas uma indústria.
O lavrador industrial não ama a terra, nem ela entra na sua vida, mais do que como o dado dum cálculo, através do qual se pretende enriquecer sem perda de tempo.
Quando se instala, a sua habitação tem um caráter de acessório e todo o sentido de uma coisa que nada tem de definitivo. Com efeito, tentada a cultura só nela se insiste se o rendimento for o previsto ou o que convenha.
Nada de hipotecar à terra, como no ruralismo, a saúde e a vida, mesmo sem esperança...
Estes dois conceitos da vida agrícola determinam, por certo, condições bem diferentes para o desenvolvimento duma política económica nos países onde se aclimatam.
A ação do Estado em face do ruralismo ou em face da vida especificamente agrícola, industrial e mercantilistamente agrícola, deve ser pautada por regras de sentido bem diverso.
A agricultura industrial reclama do Poder os cuidados doutra qualquer indústria: o petróleo, a máquina, as minas. Medidas financeiras, pautas, regulamento previdente da produção.
O ruralismo impõe a um governo que cumpra o seu dever, tendo além desses cuidados materiais, - proteção contra a usura, amparo nas horas de crise ou de desastres, fomento metódico e permanente, ensino técnico etc. —, cuidados de ordem moral, que vão desde a proteção à vida familiar até à defesa das condições espirituais dos trabalhadores rurais.
É que, com efeito, não se trata já e apenas de promover e garantir a produção, mas sim, e sobretudo, de promover e garantir o povoamento do país, ajudando a desenvolver as condições indispensáveis à vida e à dignidade dos seus habitantes.
Portugal só graças ao amor da terra, ao ruralismo intenso dos portugueses, mantem a sua, aliás bem limitada, população. No abandono a que tem sido votado, vítima ainda de pesadas espoliações fiscais, o povo português vegeta há largos anos ao longo do caminho do trágico ruralismo.
O ESTADO, EIS O INIMIGO
A política rural do Estado português define-se bem pelo rasto que tem deixado na consciência do povo. A figura que o Estado toma sempre aos olhos do povo dos campos (como alas de todo o povo) é a figura de cobrador de impostos — a décima, a taxa especial, a licença, e, por cima de tudo, a multa.
Nunca nas suas aflições — anos maus, crédito difícil, tragédias coletivas ou particulares - nunca nesses casos o povo se lembra do Estado, por demasiado saber como é inútil recorrer à sua proteção, sempre tardia e regateada... quando vem. Pelo contrário, para todas as inovações da política financeira do Estado está sempre, em última instância, o aumento das contribuições.
Assim, para o povo dos campos, o Estado é o Inimigo. Inimigo-fatalidade, que o destino lhe pôs no caminho, e que ele com maior ou menor resignação vai suportando...
Eis em que se resumiu, na prática, a ideia de proteção e garantia que o Estado representa.
Quando é necessária a sua intervenção, esta não se realiza; quando se realiza, na maior parte das vezes, é para ser inútil ou prejudicial.
É assim que os problemas nacionais equacionados pelo Poder têm recebido dele apenas soluções arbitrárias, a que está alheio, quase sempre, o espírito natural do ruralismo.
Os governos, mesmo quando bem-intencionados, como pecam sempre por defeito de informação, supõem tudo resolver a força de medidas legislativas que só complicam e perturbam por inadaptáveis ou contraditórias. ([1])
Quando se reconhecerá que a organização e a orientação da vida agrícola não podem ser tentadas por meios artificiais, inteiramente estranhos ao país, e que só uma colaboração estreita e profunda entre o Poder e o povo dos campos pode traduzir-se numa obra de utilidade prática?
O problema, é bem evidente, está fundamentalmente na possibilidade de encontrar as bases duma organização, que não faça tabua rasa das imposições naturais, que nascem dos costumes e regras íntimas da vida rural do país, e seja condicionado sempre, pelas conquistas de justiça social indispensável a uma ordem legítima.
O erro de uma transplantação atabalhoada de critérios administrativos e económicos estranhos, critérios por vezes mal verificados nos próprios países em que se adoptaram, encheu de ruínas a nação e, todavia, continua a ser a regra de governo no tempo que corre.
O que, por exemplo, se está verificando com a cultura do trigo é elucidativo.
"Pretendia-se, primeiramente, parar a exportação do ouro, extinguindo a importação do trigo, depois, evitar o excessivo encarecimento do pão, e finalmente impelir a agricultura para a produção do trigo pela garantia de preços remuneradores."
"Estudemos primeiro as bases e os principais detalhes da combinação. Um Mercado Central de Produtos Agrícolas foi criado em Lisboa para regularização do comércio de cereais. Este mercado não é outra coisa, na realidade, senão uma administração interposta entre o produtor, obrigado a vender a preço fixo, e o consumidor que não tem liberdade de comprar onde lhe agrade porque a importação do trigo é proibida".
"De Julho a Outubro os agricultores nacionais são convidados a declarar as suas disponibilidades, e os moageiros são obrigados a prover-se exclusivamente daquelas, pagando os cereais segundo uma tabela dupla que aplica, ao trigo duro duma parte e ao mole de outra, uma escala de preços graduados segundo o peso por hectolitro."
"É fora de dúvida que o alto preço artificial do trigo tem desenvolvido a sua cultura de uma maneira notável, e são principalmente as províncias do centro, com as suas lavoiras, que têm sido arroteadas e carregadas de adubos químicos por lavradores empreendedores que, além disso, importaram material de cultura considerável."
"Avalia-se com efeito em 80%, em média, o aumento artificial do preço do pão no mercado lusitano, o que representa uma bela quantia, pois que o aumento pesa sobre todo o trigo, quer seja nacional ou importado. Quem paga então este enorme prémio? Todos os que devem comprar o pão, sobretudo os operários da indústria. E quem aproveita? É o que nós devemos examinar com cuidado."
"Quando se inventou o sistema que acabamos de resumir, ele excitou entre os lavradores do centro uma grande concorrência".
"Sendo as terras pobres de cal e azoto, era preciso estrumá-las abundantemente; mas como o estrume animal falta, substituem-no por adubos químicos e principalmente superfosfatos. Esta prática tem graves inconvenientes, porque se esgota depressa um terreno pouco fértil; custa bastante caro e não dá senão fundas medíocres. Por conseguinte, o resultado não é aquele com que se contava e o melhor do preço de favor criado pela proteção é partilhado: entre o proprietário, geralmente ausente, e que fica com a parte de leão; o negociante de adubos e de máquinas, que é estrangeiro, e o trabalhador rural necessário para preparar o solo e a colheita".
"A supressão brusca do sistema traria a ruina do rendeiro, o qual deixaria ao proprietário uma terra empobrecida e das em diante sem arrendatário."
Os proprietários estão arriscados a pagar bem caro, um dia, os seus proveitos actuais."
"Seria além disso um erro grande acreditar que os proprietários, hoje tão favorecidos, venham a tirar de tudo isto um grande proveito real".
"O consumidor é explorado desapiedadamente, sem utilidade real para o país."
"A combinação do mercado central é talvez engenhosa, mas é absolutamente oposta às condições do lugar, aos interesses das classes mais pobres, à organização regular do trabalho. Esta combinação extravagante é prenhe de desastres que esperam Portugal, ao mesmo tempo, na sua situação financeira e na sua organização política".
Estes comentários à tentativa de Portugal "produzir o trigo que consome", não estão cheios da maior atualidade? Não parecem traduzir os maiores ensinamentos?
Pois são de Léon Poinsard ([2]), criticando em 1909 o nosso regime cerealífero de 1889!
A lição aproveitou desta maneira... Os mesmos erros, as mesmas imprevidências, o mesmo desconhecimento das possibilidades do país, e, por cima de tudo a mesma ausência de plano geral em que a par do trigo, o centeio, o milho, os gados etc., tudo tivesse assegurada a sua função convergente, no campo de uma vasta e fundada política rural, como a natureza da vida nacional o reclama.
Isto nos domínios do fomento. Que dizer, porém naqueles em que a ação do Estado se deve traduzir em conquistas da higiene pública, assistência, ensino prático, artes e ofícios, proteção da iniciativa, habitação, caminhos vicinais, serviço de correio, telégrafos e telefones etc.?... Que dizer de uma organização administrativa onde a vida particular das freguesias é letra morta, negando se lhe todos os legítimos ([3]) recursos para ter os povos sob a tutela centralista do Poder, e a vida municipal perdeu todas as características da sua passada grandeza, sem ganhar nenhuma das prerrogativas que os tempos modernos naturalmente lhe atribuem ?
A MISÉRIA DA VIDA RURAL
A vida dos campos é, pelas circunstâncias em que se desenrola, a maior dor da Nação Portuguesa.
Habitando tristes casas, que são ‹cubatas» sem luz, sem alegria sempre negras de fumo e sempre abertas ao frio e à chuva dos invernos; dormindo em promiscuidade selvagem com os gados e animais domésticos; vivendo através dos séculos em ruelas lamacentas e sórdidas, onde mal entra a luz do sol e onde a noite é a mais trágica das aventuras — sem nenhum conforto, sem nenhuma higiene, nenhum amparo os portugueses condenados à grilheta da vida rústica — e são bem larga percentagem — nascem, crescem, vivem e morrem, à margem da Europa e das suas conquistas resgatadoras.
Compare-se, por exemplo, a mais humilde e rudimentar povoação da Bélgica com as mais razoáveis aldeias das nossas Beiras, Trás-os-Montes ou Minho.
A casa do aldeão belga, como a casa do aldeão de qualquer país verdadeiramente europeu, tem janelas por onde entra a luz, tem móveis iguais aos que em regra usa a classe média, fogão, utensílios de metal para a cozinha, algum conforto, bastante higiene. Ninguém dorme junto dos animais, nem ninguém vive em ruas que são apenas estrumeiras.
Mas a tragédia da vida rural complica-se ainda doutros aspectos bem mais trágicos.
O português dos campos e serranias da província, vivendo a mais primitiva das vidas, junta a sua miséria material a tortura da sua agonia moral. Tudo lhe mostra a sua posição de pária, a sua condição de escravo, nascido para trabalhar e pagar. Trabalhar para a usura nos seus diversos aspectos; pagar para o Governo o que lhe resta. ([4])
Assim, a sua existência é permanente inquietação e cuidado no dia de amanhã.
Salários que, quando há trabalho, mal equilibram a despesa de todos os dias, e, portanto, nunca se capitalizam, numa reserva útil para os dias em que o trabalho falta; rendimentos da pequena lavoura, e mesmo atualmente da média lavoura que dificilmente mantêm o equilíbrio económico dos que usufruem. Tal a situação em que se arrasta a vida rural do País.
Poinsard, no seu inquérito famoso a que vimos fazendo referência, estuda o quadro económico de uma família tipo de pequena cultura em diversos pontos do território.
Em Mirandela uma família com cinco filhos, todos em idade de trabalhar, casa de habitação, terras arrendadas e uma propriedade no valor de um conto; na região vinhateira do Douro, uma família com quatro filhos, todos em idade de trabalhar, propriedade no valor de dez contos; em S. Pedro do Sul, uma família com seis filhos, habitação e propriedade no valor de quinhentos escudos, e terras arrendadas, cujo valor orça por quatro contos; em Viseu, aldeia de Corga, uma família com seis filhos, uma filha, todos em plena idade de trabalho, habitação no valor de trezentos escudos, terras arrendadas que valem três contos; um camponês da Estrela, nove filhos, sendo cinco maiores e quatro menores, casas de habitação e terras de renda; um camponês da Louzã, família com cinco filhos, todos maiores mas dois deles já casados, possui terras no valor de dezesseis contos; hortelão de Faro, família com dois filhos maiores e um menor, habitação e terras no valor de quinhentos escudos, uma horta arrendada por dez escudos, trabalham para fora; aldeão de Monchique, família com uma filha de dois anos, habitação e propriedade no valor de seiscentos escudos; caseiro de Almeirim, família com dois filhos menores e cinco irmãos do seu chefe, habitação e propriedade de três hectares e terras de renda de três hectares, trabalham para fora; jornaleiro de Pias, família com três filhos menores, vivem do trabalho a dias, a própria casa é alugada; etc..
Em todos os casos o equilíbrio é instável, e a família está à mercê do menor golpe do tempo ou da fortuna. Em todos os casos espreita à porta a usura que, mais dia menos dia, terá o seu quinhão assegurado.
E isto em 1909, numa época em que não tinha de fazer frente à situação criada pelos erros da inflação cometidos pelo Estado, às dificuldades da crise europeia, aos erros da superprodução de que nalguns casos o Estado foi culpado, às contribuições agravadas pesadamente e aos novos impostos que, para os campos, representam as taxas obrigatórias destinadas às federações económicas recentemente criadas.
Avalia-se claramente, por tudo isto, a desolação da nossa vida rural.
As escolas não têm cantinas para os filhos dos pobres, que a miséria dos pais priva dos alimentos necessários e do necessário a poderem seguir os seus estudos. Nem cantinas, nem livros gratuitos, nem sequer o papel e a tinta dos seus exercícios.
O crédito... nas mãos da usura.
A assistência médica reduzida a pura ficção e nenhuma assistência farmacêutica.
A mocidade precocemente explorada e tristemente atrofiada; ([5]) a vida adulta num eterno trabalho sem repouso; a velhice sem amparo nem recompensa — eis o nosso ruralismo.
E todavia, a ele, às suas virtudes de forte amor da terra e de corajosa disposição para todos os sacrifícios, se deve o arroteamento e cultura de todas as duras glebas e infindáveis charnecas do país. Sem o nosso extraordinário espírito ruralista, Portugal seria em grande parte inabitável.
Maior é, pois, a responsabilidade dos estadistas que jamais quiseram ou souberam encarar o problema rural, dando-lhe soluções que aproveitassem e valorizassem as qualidades naturais da raça, ao mesmo tempo que se cumprisse um dever de pura justiça social.
Mas não; o legislador, advogado de Lisboa, que a ficção eleitoral fez árbitro dos destinos duma produção que desconhece; catedrático ou militar, que os acasos da fortuna ergueram à posição de estadista infalível para todos os problemas nacionais; o legislador, reformando de torto em travesso, jamais se lembrou de ouvir os que sofrem e labutam, para com o seu conselho atender às realidades e corrigir os erros.
Pois, a não ser desta maneira, nunca será encontrado o caminho por onde o ruralismo se possa libertar da sua miséria.
De resto, reformar, sim, mas não por jactos e ao acaso das necessidades de momento. Reformar, pelo contrário, subordinando todas as medidas a um vasto e profundo plano nacional, em que a vida rural entre com toda a sua importância que é máxima. Não se pode, por exemplo, encarar o problema agrícola nacional, sem corrigir os perigos do fracionamento ([6]) incessante da propriedade individual e sem estudar as bases da propriedade coletiva ou da cultura em comum. Impossível, também, modificar a situação agónica das classes médias e dos simples trabalhadores do campo, enquanto, por um lado, subsistir a injustiça tributária atual, e, pelo outro, as verbas que o Estado destinar à criação de riqueza e de fomento agrícola forem a ridícula miséria que se conhece. E, ainda, como realizar com segurança semelhante obra, sem lhe dar concomitantemente a base social indispensável, base que só na criação de quadros fortes ([7]*), onde se fortaleça a vida da Nação, encontra a sua garantia e o seu equilíbrio?
O Calvário, que a vida rural portuguesa representa, é tão pavoroso e injusto, que um estadista digno desse nome, que o conheça e disponha das possibilidades do Poder, não poderá sem modificar tal situação ver sossegada a sua consciência.
Antes de quaisquer outras obras, num plano de urgência superior àquele que leva o Estado a largas despesas sumptuárias, antes e acima de tudo, impõe-se o resgate espiritual e material dos portugueses que trabalham nos campos, em condições indignas duma roça africana, e que constituem 55% da população metropolitana.
[1] Para que se analise a extensão da nossa confusão legislativa, bastará dizer-se que os diplomas em vigor, que se referem à vida agrícola do País, ultrapassa, à data em que escrevo, a cifra assombrosa de 550.
[2] Portugal Ignorado, Dr. Léon Poinsard, Magalhães e Moniz — Porto, 1910.
[3] Ultimamente, adoptou-se o sistema de conceder subsídios para melhoramentos rurais com a comparticipação das freguesias. Proclama-se a prática como um grande favor do Estado, digno de eterno reconhecimento das gentes.
O método, com se ter revelado imoral, é absolutamente injusto.
Imoral, porque as freguesias pobres (e são as mais necessitadas) não tendo recursos para prometerem, a comparticipação sem a qual não é concedido o subsídio, continuam abandonadas em proveito das freguesias ricas; imoral porque em muitos casos (porventura a sua totalidade), as freguesias prometem a comparticipação para obterem o subsídio, mas não entram depois com a sua parte, bastando-lhe para isso... enganar o Estado no orçamento, das melhorias. Injusto, porque os melhoramentos das freguesias não têm que representar um favor do Estado, mas sim um direito que lhes pertence e que nasce diretamente do seu quinhão nas contribuições gerais.
Assim, como muito bem demonstrou o Dr. Mendes Guerra, nos seus proficientes estudos sobre a organização da freguesia, publicados no jornal A Voz em fevereiro e março de 1930, o problema dos melhoramentos rurais e da defesa da freguesia contra a ambição dos caciques locais ou dos caciques do Terreiro do Paço, tem a sua natural e justa solução na entrega duma regular percentagem sobre os impostos à administração da respectiva Junta. Neste, porém, como em tantos outros aspectos de uma boa política rural, c pensamento que ditou as bases do Código administrativo ultimamente aprovadas, mostra-se infelizmente alheado do justo caminho.
[4] O procedimento do Poder para com os pobres párias rurais vai a ponto de lhe confiscar o último animal doméstico, vender em praça a última terra, e mesmo a própria casa de habitação, para haver as dívidas fiscais atrasadas, muitas vezes por erro dos próprios serviços do Estado.
Para ilustrar com um exemplo, entre tantos, a ação "paternal, do Estado para com a pequena propriedade: transcreve-se no Saibam Quantos...., que vimos citando, um anúncio judicial, publicado numa gazeta do logar, e em que o tribunal de Castelo Branco avisa que se vai proceder à venda e arrematação em hasta pública, por qualquer preço que for oferecido, de alguns prédios (3 prédios sem valor), penhorados nos autos de execução por custas e selos que o Ministério Público moveu contra Lúcio dos Santos, casado, jornaleiro, residente no povo dos Pereiros, para pagamento da quantia exequenda de 112$30.
Também para que se veja como a "proteção, do Estado se manifesta nos duros lances em que a morte entra nos lares, pondo tantas vezes em risco a sua estabilidade, reproduz o dr. P. Cardoso um quadro desenvolvido das custas em inventários contados na sua comarca, pelo decreto 25.882 de outubro passado, decreto que veio, aliás, com a intenção de "proteger".
Alguns números para edificação do leitor:
Por 1.408$00 de bens inventariados o Estado levou 192$00, ou sejam 13,6%; por 7.141$00 levou 1.261$74, ou 17,7%. Depois, também é justo. Enquanto por 8.004$00 levou 1.367$20 ou seja 17 %, por 44.456$00 levou 4.356$00 ou seja 9,8% e por 488.109$80 levou 14.991$44, isto é 3%.
Não se pode dizer que os pobres não sejam favorecidos... Também por essas e outras, é que o autor que vamos citando não tem papas na língua quando, em carta ao Presidente da C. da União Nacional de Lisboa afirma: "Se a Comissão de Propaganda conhecesse e sentisse a espantosa miséria em que se debate a grande massa de operários nos campos, sem ter assegurado o pão de cada dia, na saúde e na doença, por certo não deixaria escrever na Cartilha que a União Nacional se preocupa com a Fundação para a alegria do trabalho...
Se a Comissão de Propaganda conhecesse a apavorante tragédia em que dia a dia se veem crucificando os pequenos proprietários, sentiria arrepios ao ver em liquidação as pequenas fortunas fundias, e não viria aconselhar às Comissões da U. N. uma propaganda insistente". Ob. cit., p. 90
[5] Fazendo, para estes últimos 5 anos, uma resenha do número de mancebos inspecionados, isentos e apurados por cada freguesia, de um dos concelhos do distrito de Castelo Branco, o concelho de Oleiros — o dr. Ribeiro Cardoso averigua desoladamente que "mais de metade da sua mocidade foi rejeitada para o serviço das armas". Ob. cit., p. 50.
[6] Como testemunho do grau de dispersão a que chegou a propriedade rústica, invoca o autor de Saibam quantos... a opinião do dr. J. de Melo e Matos que há tempos forneceu sobre o assunto estes números:
De 1881 a 1931 os prédios no distrito de Viseu passaram de 662.400 para 1.631.091, em Coimbra de 580.000 para 1.203.249 e em Bragança de 388.728 para 1.203.249. (p, 68). O dr. Cardoso mostra também, num quadro expressivo, a atual distribuição da propriedade no seu distrito, e de um modo particular na sua freguesia, Sarzedas. É elucidativo.
Dos seus 33.517 prédios, 15.473 tem o rendimento colectável até 5$00; 5.473 vão até 10$00; os restantes distribuem-se em grupos de 2.000 até ao rendimento colectável de 100$00. Para além de 100$10 o número de prédios é de 1.020. Ob. cit., p. 55.
[7] No trabalho que o escritor nacional-sindicalista, dr. Mendes Guerra, publicou no jornal A Voz sob o título "Alguns apontamentos e sugestões da vida paroquial na Nova Reforma Administrativa do Estado", números de 4 de fevereiro e 25 de março de 1930, explana-se o problema da organização da freguesia rural, de uma maneira cabal e prática. Esse estudo, que o autor anuncia ir em breve fazer aparecer em volume, representa um subsídio do mais alto interesse para o plano revolucionário.
Não se insiste, por isso, no assunto.
CAPÍTULO XV
PROBLEMAS DE SOBERANIA
POLÍTICA EXTERNA
Exprimir as indicações duma política internacional inspirada pela Revolução, poderá parecer arrojado na hora incerta que se está atravessando.
O problema não consiste porém em saber como vai sair-se da crise atual, e mesmo como se sairá um dia do embate dos imperialismos rácicos, que ameaçam projetar a sua ação poderosa no futuro.
A Revolução é um permanente ato de Fé da Personalidade Humana nos destinos superiores da sua vocação. Mais do que o tempo, importa-lhe, pois, a definição da linha moral por onde a justiça irá alcançando as suas conquistas.
Dentro da Revolução, o caso português merece-nos a observação particular duma posição dentro da qual se move a nação de que fazemos parte. Não se perturba de qualquer egoísmo o sentido desta observação. Verifica-se a realidade da nação portuguesa, meio social, histórico e geográfico, dentro do qual a personalidade dos homens que a formam procura as possibilidades do seu desenvolvimento.
Herdeiros de Roma, a vocação dos portugueses é profundamente universalista.
Inspirou-nos por instinto a larga visão duma política que jamais se prendeu diante de preconceitos de raça e sempre procurou a unidade dentro da diversidade. Assim, o espírito contra, que a Revolução combate, não encontra eco profundo, nem nas tradições, nem no coração das gerações revolucionárias.
A nação, tomada no seu verdadeiro significado de nota específica na harmonia geral da civilização, não se reveste, por princípio, de hostilidades e antagonismos, quando se considera entre as demais nações. Pelo contrário, uma colaboração que torne mais fácil e íntima a convergência de todos os povos no caminho do seu desenvolvimento está no plano da mais lógica ambição.
Opõem-se a essa convergência erros de educação, que em tudo fazem temer a perda da independência nacional. Prejudicam-na por outro lado os exageros internacionalistas de Escola, herdados do passado, e para os quais tal convergência se não realiza com utilidade, senão com a anulação daquilo que as nações de melhor trazem ao concerto geral: a sua própria personalidade e justa liberdade.
Desta maneira, enquanto por um lado se julga necessário e útil criar gerações, alimentando-as com o ódio ao espanhol, o vencido de Aljubarrota, e o ódio ao francês, o vencido do Bussaco, outros, com não menos absurdo linearismo mental, vão procurando criá-las na ideia absurda e inimiga da própria civilização — cujo processo desconhecem — de que só alienando as liberdades e prerrogativas, que a nação representa, os portugueses encontrarão o caminho do seu resgate.
Fora do plano de cada um destes conformismos, a Revolução vai nivelando caminhos bem diversos, por onde os povos, sem se confundirem nem odiarem, encontrarão um dia a fórmula de melhor realizarem o interesse geral.
Que a ninguém perturbe as aparências, aliás bem contraditórias, do presente.
Com efeito, ao mesmo tempo que parece de nacionalismos suspeitosos e isolados esta época, em que os povos erguem sem cessar entre si altos compartimentos aduaneiros, nunca, como no presente, as nações multiplicaram as suas alianças e acordos, numa ânsia febril de pactos e colaboração, a que a desorientação geral faz perder a necessária eficiência. E isto sem nos querermos referir à tentativa da Sociedade das Nações, esboçada em Genebra, tentativa que o forte jogo de imperialismos fortes não podia deixar de submeter à influência interna duns e à influência externa doutros, originando equívocos e erros de orgânica que a perderam.
São o terror e o interesse mercantilista que estão movendo o mundo à margem do Espírito e da razão.
Antes da catástrofe, e isso seria torná-la impossível, ou depois dela para lhe atenuar os efeitos temerosos, o triunfo do Espírito iluminará, porém, a seu tempo — como em todas as grandes crises da História—a rota por onde os homens darão um novo passo em frente.
* * *
A regra económica, pela qual os países de produtos idênticos eram necessariamente rivais, está hoje profundamente ameaçada.
Não será possível, um dia, aliar sob o signo desses produtos os povos seus produtores?
As nações, por exemplo, cuja produção se poderia chamar especificamente mediterrânica, e as quais, naturalmente, se junta Portugal, não poderão formar entre si um vasto sindicato, que oriente a defesa comum dos seus produtos nos mercados estranhos, em vez de os depreciarem mutuamente, mercê da concorrência desenfreada que fazem uns aos outros?
Decerto essa organização só estaria completa, quando povos produtores e consumidores - que produtores doutros produtos também são por sua vez — entrem nela. Então, um plano de trocas, justamente estabelecido, não virá garantir a natural expansão de certas atividades agrícolas ou industriais, atividades que a geografia, o solo e o clima determinaram, e não aquelas que em tantos países o artifício dos homens tenta criar e manter, em prejuízo da sua própria economia e da economia universal?
Uma política internacional, que receba a sua influência da Revolução, tem por certo estas e outras características de igual sentido.
E não há que esperar que os tempos amadureçam a fórmula geral. Dentro desta orientação, quantas não são já as realizações possíveis!
Para isso, é evidente, impõe-se um novo critério a orientar o Ministério dos Estrangeiros. A diplomacia, hoje, tem de ser, mais do que nunca, o complemento da economia.
Os representantes de Portugal lá fora pouco têm que se preocupar com a guerra e a paz, e com o jogo fácil dos seus deveres burocráticos atuais. O seu papel no futuro exige que lhes seja ordenada mais larga esfera de ação, para o que terão de ser escolhidos intencionalmente e na ordem da especialização própria.
Qualquer reforma do Ministério dos Estrangeiros que não traga, de um modo prático e eficaz, - adidos comerciais delegados diretos da lavoura e da indústria, etc. — a colaboração intima da economia nacional com a engrenagem da nossa representação, será inútil e estéril.
Os destinos da nossa economia, de que depende, em grande parte, o desenvolvimento da vida material de cada um dos portugueses, serão fecundos e prósperos na medida em que os produtos nacionais logrem contacto direito e fácil com a economia das outras nações.
O Ministério dos Estrangeiros tem nesse desideratum a sua maior função. E' preciso, pois, que para isso ele se torne verdadeiramente apto.
DEFESA NACIONAL
Pois que a nação é um círculo de liberdades e de prerrogativas alcançadas ao longo da História, é dever sagrado dos portugueses defendê-la contra as ambições tirânicas de quem quer que seja que, de dentro ou de fora, contra ela se erga.
O civismo e o patriotismo são, assim, dois aspectos da mesma dignidade humana.
Nenhum destes sentimentos se alimenta espontaneamente de combatividade, de espírito contra. Atos de amor puro, neles não cabe, naturalmente, nem servilismo nem ódio.
Morre-se pela liberdade, sem a qual não há consciência, no mesmo gesto com que se morre pela Pátria, sem a qual não há vida.
A Pátria não é, porém, uma forma de egoísmo; é, sim, uma forma de bem servir o género humano. Na sua essência superior, ela não é outra coisa senão uma chancela de pensamento e de sensibilidade inconfundível. Portugueses verdadeiros não são, assim, necessariamente todos aqueles que nascem em Portugal, mas aqueles que nascem de Portugal, ao fio da sua linhagem moral e como continuadores da sua personalidade particular.
Unidade moral a que está ligada a herança duma espiritualidade característica, que junta à riqueza do mundo a sua riqueza própria, a Pátria impõe-nos, com justiça, a sua defesa, como um dever de fidelidade para com o Espírito.
Mas, os direitos da paz?
A paz é decerto um bem, para o qual todos os esforços do homem se devem conjugar. A paz, porém, dentro da dignidade, que é sinónimo de justiça.
Se a Revolução, cujo ideal supremo é a paz, não defendesse com armas na mão as suas conquistas, não estariam elas de antemão condenadas por todas as reações?
O tesouro de valores e de reivindicações, que na alma coletiva de um povo criou o seu génio particular, merece bem a continuidade do sacrifício que, através dos tempos, cimentou no sangue a sua defesa.
No problema entram, porém, outros fatores morais de alta importância, que muitas vezes se têm desprezado.
É evidente, por exemplo, que uma condição desde logo se impõe: a defesa da nação exige que a nação seja digna dela. Digna pelo respeito que deve às liberdades públicas e ao bem-estar de cada um, digna pela satisfação de justiça que para todos significa.
Uma nação de escravos será sempre inferior em potencial heroico a uma nação de homens livres, em que os sacrifícios são aceitos voluntariamente.
Nações há em que, quando o presente é indigno de si próprio e do passado, se procura então justificar o sacrifício exigido ao patriotismo, unicamente pelo que se deve aos exemplos heroicos da história. Tal abuso, com trazer muitas vezes uma reação perigosa contra um historicismo abusivo aplicado como terapêutica dos sentimentos pátrios, em crises de consciência revela-se, por via de regra, inoperante.
Não! Os diversos conflitos interiores, que se erguem entre a personalidade e o interesse coletivo, na hora da suprema renúncia, só podem verdadeiramente ser sanados dentro dum ambiente de dignidade humana.
Fora disso vai-se à batalha resignadamente ou revoltado, oferecendo, compelido, ao sofrimento e às balas, um corpo de que a alma está ausente.
Bem diferente é, contudo, a atividade daqueles povos que, sabendo ser dignos da glória do seu passado, combatem defendendo a honra do seu presente. Anima-os a consciência dum sacrifício, que de antemão floresce em recompensas. Dando-se, tornam-se maiores na posse de si mesmos.
A legitimidade da Defesa Nacional tem aqui a sua base moral mais segura.
Eis porque, organizar a nação portuguesa para a sua eficaz defesa externa, implica em primeiro lugar o restaurá-la na dignidade da sua consciência de povo livre.
Então poder-se-á pedir-lhe todos os sacrifícios com a certeza não só da sua aquiescência como da sua viva e firme colaboração.
Grandes sacrifícios haverão que pedir-lhe, com efeito.
A situação de extrema miséria a que chegou o nosso exército, sem espingardas, sem artilharia de campanha, sem artilharia pesada, sem carros de assalto, sem morteiros, sem aviação, numa hora em que de toda a parte ameaçam graves acontecimentos, nos quais, pela nossa situação internacional, seremos fatalmente envolvidos, - a situação de extrema miséria a que chegou o exército só se pode modificar com eficácia, mercê dum duro e grande esforço moral e material [1].
Esforço moral que penetre, para lhes dar um novo sentido, todas as engrenagens da organização militar do país, antiquadas, fora das conquistas da técnica moderna, impregnadas muitas vezes de espírito rotineiro e derrotista.
Valorização de quadros, especialização técnica, novo critério de promoções, melhor aproveitamento do rendimento individual, numa palavra, todo o esforço necessário à criação duma alma militar moderna e científica, incompatível com o paisanismo burocrata de alguns e com a situação atribulada com que a maior parte se debate, tendo de procurar fora dos estudos da sua arma e do âmbito do seu quartel as possibilidades materiais para uma pobre vida de mediania.
É preciso que o exército seja restaurado no seu prestígio, totalmente e sem hesitações. Exija-se-lhe a maior linha moral, a mais completa formação técnica, o maior rendimento militar, mas criem-se lhe para isso as condições necessárias.
Um oficial deve ser bem especializado, mas bem pago. Um sargento deve ser bem escolhido, mas sem se lhe regatear o ordenado.
Isto pelo que respeita à fisionomia moral da força pública nos seus quadros essenciais.
Mas o problema da Defesa Nacional compreende, além da força pública armada e atuante, a ação de toda a população civil de antemão preparada e coordenada.
A consciência cívica dos portugueses, erguida e unificada pela mística da sua vocação e da sua própria honra, é preciso ainda prepará-la tecnicamente para uma colaboração eficaz, segura e não improvisada. No primeiro plano dessa preparação está, por certo, a formação duma mocidade sadia, desportista, tendo o culto das virtudes cívicas - coragem, lealdade, brio — e tendo a consciência dos seus deveres para com a coletividade e para consigo própria. Surge depois o estudo duma mobilização consciente, que vai desde a alta indústria a imprensa, para a qual a população civil tem papeis descriminados em harmonia com as suas aptidões, regiões habitadas e possibilidades próprias.
Assim se completa, nas suas linhas gerais, o plano da preparação civil.
Eis-nos, porém, agora perante o problema urgente e duro do material.
Partindo do princípio - tecnicamente exato — de que nada temos hoje quanto a material militar, capaz de se opor ao material de qualquer nação modernamente armada, avalie-se o pesado esforço a empreender e a urgência com que se deve tentar tudo para o conseguir a tempo.
Grandes são, na verdade, as responsabilidades dos dirigentes dum país. Por sua incúria, má visão, quando não por seu capricho, quantos milhares de homens que a tempo não foram bem armados, competentemente adestrados e preparados, poderão cair amanhã no campo da batalha, indefesos e inúteis?
Comemora-se todos os anos, no 9 de abril, a batalha de La Lys, em que os soldados portugueses sofreram um duríssimo revés. Pois a batalha de La Lys não foi mais do que o esmagamento, fulminante e impiedoso, do campo português, pela metralha infinitamente mais poderosa do ataque alemão.
Os relatórios militares de então afirmam a inanidade da nossa resposta a um bombardeamento, contra o qual não dispúnhamos senão de fracos recursos. De nada nos podia então valer o heroísmo e a firmeza dos nossos soldados. O seu massacre deve ter salpicado de muito sangue a consciência dos responsáveis.
Com efeito, um exército não se improvisa, nem em soldados especializados, nem em material eficiente. Muito será já conseguir que, tendo previdentemente preparado e armado o nosso exército, o futuro nos não traga, ainda assim, graves surpresas. Eis porque a mais elementar previdência, como o amor que os nossos soldados nos mereçam, exigem, custe o que custar, um equipamento cuidado e vigilante da defesa nacional.
As condições novas, criadas pela motorização dos exércitos e pela eficácia crescente da aviação transformaram por completo as possibilidades, dum país invasor. De tal maneira, que uma das preocupações de um governo, ao encarar o problema da defesa nacional, está hoje, sem dúvida, na maneira de garantir a mobilização geral. Tal é o problema da cobertura, problema que consiste em preparar a defesa das posições fronteiriças que são caminho natural ou provável de invasão, em prever a segurança dos centros vitais, dos meios de comunicação, caminhos de ferro e estradas, e em garantir as posições marítimas e a capital contra qualquer surpresa. Isto sem falar no triângulo atlântico e na defesa das nossas províncias ultramarinas.
Que este problema é fundamental, toda a gente facilmente o entenderá, bastando porventura que se atente nas consequências dum bombardeamento aéreo, que destruísse ou anarquizasse os transportes, ou no ataque fulminante que cortasse o país — e tudo isto em plena mobilização — para se poder avaliar da gravidade da sua importância.
Compreendendo isto, não se poupou a França, por exemplo, a fortificar vigorosamente a sua fronteira com a Alemanha e a organizar as resistências das posições vitais para os seus transportes.
Uma organização de defesa nacional terá de começar por aqui.
Portugal, com a sua exígua população, poderá, porém, bastar sozinho à sua defesa?
Na sua conferência da abertura da Escola Central de Oficiais, o Sr. General João de Almeida [2], confirmando aquilo que tantas vezes tem asseverado noutros trabalhos, demonstrou como essa defesa era, não só possível, como segura, desde que... se preparasse. A opinião do atual diretor da Escola de Oficiais é, por certo, para considerar. Na verdade, João de Almeida alia à sua experiência o estudo consciencioso das possibilidades do país e do valor das posições estratégicas da fronteira, cuja linha detalhadamente percorreu por seu pé.
Mas em que essa voz seja demasiado optimista e que a nossa defesa se não possa assegurar sem auxílio da aliança inglesa, está fora de dúvida a necessidade de se preparar e garantir a resistência do país... até que os ingleses possam desembarcar ([3]*). Ora, quem conheça as dificuldades que os nossos aliados hajam de vencer, eles que não têm serviço militar obrigatório, e que estão a alguns dias de distância de Lisboa, e quem conheça ao mesmo tempo as possibilidades militares dum exército moderno posto a atravessar a estreita faixa do território nacional, convirá, com certeza, que uma justa previdência nos ordena precauções, e das mais urgentes, em organização e material.
Pelo caminho apressado que as nações têm seguido, a-pesar-da tentativa de Genebra e de todos os pactos de segurança, na marcha dos rearmamentos, não temos a possibilidade de resolver o problema que nos diz respeito dentro dos limites normais das nossas finanças ([4]).
O esforço é de envergadura e exige, portanto, enormes sacrifícios. Que ninguém se iluda, porém, quanto à natureza imperiosa e absorvente deste problema. É daqueles que não comporta soluções parciais e dilatórias. Ou se resolve a tempo e totalmente, ou tudo será inútil.
O PROBLEMA ULTRAMARINO
Portugal, desdobrando-se, para além dos mares, em vastas províncias e úteis posições — restos do seu grande império de Quinhentos — tem uma fisionomia particular, que lhe impõe deveres próprios, a que não pode esquivar-se.
O seu caso não é o caso característico de um país colonial que nas suas posições visa unicamente, ou em primeiro lugar, o alargamento das suas possibilidades mercantilistas, o jogo dos seus interesses de momento. Essa foi porventura a fase colonialista doutros tempos, pelo menos aquela que na Índia inspirou a política de D.
Francisco de Almeida, e que, no tipo mercantilista, constituiu um modelo perfeito de adaptação.
Não tem hoje, nem o sentido das feitorias, nem as características dos domínios, nem o significado de pura chancelaria colonial — o nosso pensamento ultramarino.
Não tem... Não deve ter. Só uma política nacional, que saiba considerar as províncias de Além-mar como parte integrante da nação portuguesa, realizando a convergência dos seus elementos na mesma unidade espiritual, pode, em verdade, interpretar as aspirações do país e assegurar o seu futuro.
Só essa política está, com efeito, dentro das normas da nossa vocação universalista, isenta de preconceitos de raça, inspiradora do nosso génio de assimilação. As terras que os portugueses ocupam devem ter todas a mesma missão, a missão do seu território europeu — servir de base ao seu desenvolvimento humanista.
Assimilando, transformando, criando consciências, Portugal legitima, pela única maneira perdurável e forte, o alargamento das suas fronteiras para além do velho continente, continuando e reforçando de maior grandeza a nossa parte na civilização universal.
Daqui se infere, claramente, como é antiportuguês, por contrário à nossa missão, qualquer pensamento de governo que se limite a considerar as províncias ultramarinas num ponto de vista puramente financeiro. Se tal pensamento é, em referência a terras metropolitanas, inteiramente nocivo e falso, que dizer quando ele visa o desdobramento nacional de Além-mar!?
O Portugal ultramarino é uma herança que temos de valorizar, com todo o esforço de que somos capazes. Terras novas, arrancadas por nosso engenho e sacrifício à braveza do sertão, ao primitivismo da natureza, elas reclamam de nós, por largo tempo ainda, uma assistência que não se pode ater aos limites de um equilíbrio de contas, à contrapartida egoísta de qualquer recompensa material.
Povoando e desbravando o ultramar português, nós praticamos um ato de amor em toda a sua grandeza e espontaneidade. Portugal dá-se a si próprio, no cumprimento de um destino humaníssimo.
Todos os recursos, todas as vidas, todas as boas vontades postas pelo país ao serviço da sua vocação civilizadora são, portanto, um dever estrito e não um cálculo.
O nosso amor à terra de África, que de geração em geração se ateia e propaga por entre lágrimas e tragédias, não tem outro sentido nem outra explicação, senão esse devotamento instintivo e heroico da grei.
Tudo o que está feito, foi-o à custa de ingentes esforços e duros sacrifícios, e tudo o que resta fazer, só pode ser tentado por uma política que tenha as mesmas características. A nossa herdade de Além-mar reclama cuidados, carinhos, empreendimentos incessantes e cada vez maiores, sob pena de tudo o que está feito se arruinar e perder.
Urge não só fomentar maiores riquezas e garantir-lhes consumo, como ainda atender às situações criadas, de forma que se mantenham em tempos de crise. Urgente também uma política, consciente e larga, de colonização. É preciso acordar no povo os seus instintos adormecidos pela miséria e pelo cepticismo, levando-o a colaborar com o Estado nessa obra tão necessária do povoamento ultramarino.
Não se coloniza, porém, sem se criarem condições de deslocamento e de vida a uma corrente de emigração apreciável. Os emigrantes nacionais para as nossas províncias de Além-mar deverão ser rodeados de todos os estímulos e auxílios, desde a viagem até às concessões de terras e às garantias dos primeiros anos da sua nova vida [5].
Mas a política ultramarina do país ficará decerto incompleta e logo arruinada pela base, se a obra material que suscitar não for condicionada por uma profunda e fecunda ação espiritual.
Nesse aspecto, o problema missionário assume de pleno direito a mais alta importância. Uma política nacional ultramarina, não poderá deixar de assegurar à vida missionária não só as condições do seu melhor desenvolvimento e atuação, mas também a garantia superior duma orientação nacional que hoje está longe de possuir, como se encontra, à mercê de influências externas [6].
Finalmente, uma política de expansão no ultramar não tem sentido, se não se desenvolver dentro dum plano que harmonize todos os interesses da economia geral da comunidade portuguesa e não se reforce duma política de transportes apropriada [7].
[1] Quem conhecer o preço fabuloso por que hoje fica uma bateria de artilharia de campanha, um tanque, avião, agora extraordinariamente aumentado em virtude do estado inquietante em que se encontra o mundo, não poderá deixar de estremecer de justo receio, diante da ilusória verba de 150 mil contos, com que nesta hora trágica se reforçou, e para um prazo de cinco anos, o orçamento do Ministério da Guerra.
[2] Junho de 1934.
[3] A experiência da Guerra Europeia, neste capítulo, é cheia de ensinamentos. Tendo apenas de atravessar a Mancha (35 quilómetros), os ingleses só puderam, no entanto, levar à França um auxílio de alguma importância um mês depois do começo da guerra e ainda...
[4] Nem nos limites normais, nem nos limites da atual orgânica do Ministério da Guerra. O problema da aviação, por exemplo, reclama uma divisão larga e um departamento especial com possibilidades e jurisdição para ordenar e fomentar a própria aviação civil, viveiro indispensável de aviadores. A criação de um Subsecretariado do Ar, dirigido por um militar que seja aviador é uma necessidade das mais urgentes.
[5] O testemunho dos portugueses que conhecem Angola é unânime em afirmar — sobretudo nos últimos tempos — as possibilidades enormes dos alemães e italianos que ali têm chegado para se estabelecer. As regiões de Nova Lisboa, Lobito, Huíla etc., estão cheias desses novos e afortunados colonos, a quem não falta a proteção dos respectivos governos. É vulgar encontrar ao lado de concessões portuguesas arruinadas pela crise e abandono do Estado, belas e prósperas concessões de estrangeiros, a quem a crise não perturba... por milagre de Berlim ou de Roma.
[6] É sabido que os nossos Institutos missionários es. tão recebendo demasiadamente orientação estrangeira. Não nos move, decerto, nenhum sentimento particular contra a influência que se exerce sobre as missões que trabalham no nosso ultramar. E em nome, porém, dos interesses gerais da Civilização, dentro dos quais Portugal representa uma parte, que se formula o justo propósito de dar à orientação missionária um sentido bem nacional.
[7] O papel da marinha mercante nacional no desenvolvimento das nossas relações com as províncias ultramarinas é de primordial importância e merece, portanto, dos poderes públicos a mais justa atenção. Os tratados de diferencial de Bandeiras ultimamente assinados com a Itália e Inglaterra constituem um grave erro.
CAPÍTULO XVI
UNIDADE E ACÇÃO
UNIDADE E ACÇÃO
As condições imprevistas, em que teve de ser escrito este livro, limitaram necessariamente as intenções com que foi pensado.
Destinando-se a desenvolver e aprofundar a Doutrina da Revolução, nos seus aspectos fundamentais e nas suas relações imediatas com o problema nacional, teve, por motivos vários, entre os quais avultou a necessidade de ser reduzido o seu volume, de restringir-se a um breve resumo do pensamento que primeiro o ditou.
Entretanto, mesmo nos limites a que teve de se subordinar, espera-se ter suficientemente definido nele o sentido de uma política nacional revolucionária, que é aspiração e anseio do país.
Expressão meramente teórica? Por certo. Nem as realizações ganham em ser definidas fora do Poder, pelo risco, tantas vezes verificado, de serem deturpadas e desprestigiadas, nem a oportunidade dessa definição se opõe à enunciação das ideias a que urge abrir seguro caminho nos espíritos.
De resto, toda a dificuldade de fazer triunfar a justiça está bem menos nas soluções técnicas a encontrar aos problemas, do que na própria fórma de os equacionar.
As soluções podem ser tecnicamente exatas e lógicas, sem contudo deixarem de ser erradas perante a justiça que os problemas não souberam visar.
O que importa, pois, é encontrar as bases dum pensamento que inspire e penetre o espírito dos homens, para melhor os conduzir na ação que interessa ao comum. Tal é a intenção da propaganda doutrinária da Revolução Criar um clima moral, dentro do qual a injustiça logo se revele e torne impossível, dar às ideias criadoras desse clima uma unidade que as reforce e ative, eis os objetivos do seu primeiro plano.
A reforma das instituições não se pode conseguir verdadeiramente, sem ter transformado, antes, o espírito e o coração duma época. Todas as possibilidades do nosso esforço devem, pois, convergir nessa conquista fundamental.
Nessa obra todos cabem. Seja qual for o signo exterior que atraia a cumplicidade revolucionária dos elementos de cada sector, há demasiadas razões para determinar-se um plano de ação, que a todos envolva e conduza na mais íntima das comunhões espirituais.
A lição dos tempos, as circunstâncias duríssimas em que se debate a dignidade das consciências, tudo leva os homens desta época a preparar os caminhos duma nova renascença, que, só pode revestir todos os aspectos do pensamento revolucionário, se for obra de todos os que sentem e amam a Revolução.
Daqui a necessidade gritante duma unidade espiritual, onde se consubstanciem todos os anseios dos portugueses, na intenção superior de melhor se reforçar e completar a visão total das conquistas revolucionárias.
Aqueles a quem ainda repugna essa unidade, é porque a confundem com um pensamento de subordinação e de nivelamento, a que ela é totalmente oposta. Bom será, pois, que se frise como a unidade espiritual que se reclama, longe de exigir qualquer abdicação que prejudique a pureza dos princípios, propõe apenas o reconhecimento das ideias fundamentais da Revolução, estejam onde estiverem, fazendo delas suficiente mas necessário motivo duma aliança criadora.
Não é só a necessidade, mas a própria lição dos tempos, que a ordena.
É tempo, com efeito, de verificar a inutilidade, quando não o perigo, que representou a luta sem quartel, que, em volta de ideias incidentais, absorveu as gerações passadas, deixando, entretanto, perder ou pôr em risco os princípios fundamentais, aqueles sem os quais não é possível assegurar a dignidade da vida humana. A Europa dos nossos dias é, porventura, um grande castigo aplicado pelo destino à frivolidade dos costumes políticos das gerações passadas.
Crime sem nome seria o das gerações do presente, se insistissem em prolongar esses feitos sem grandeza.
Para que manter o fetichismo das fórmulas políticas, e sobretudo o fetichismo de certas palavras fantasmas?
Liberalismo? Democracia?
O que interessa no Liberalismo, como na Democracia, não é a música das suas fórmulas, nem o brilho das palavras que estes sistemas entronizaram, mas, sim, o sentido de justiça que inspirava os homens ao criá-las.
É esse sentido de justiça que é preciso salvar, dentre as ruínas do presente, reforçando-o com as possibilidades novas, que em sua defesa, o tempo porventura sugeriu e criou.
A Revolução não pode aceitar - evidentemente — um saudosismo da Democracia.
As ideias, como o proclamou Camille Mauclair, têm de surgir armadas e em combate, para que mereçam a homenagem do seu tempo. Não se luta contra a reação autoritarista, que ameaça esmagar as liberdades públicas, com protestos vãos, junto de eternos muros de lamentações. E' preciso combater e sofrer para se ser digno da vitória. Combater é, porém, aceitar uma disciplina, uma técnica de ação e um plano.
Eis porque a Revolução proclama a necessidade duma aliança, através da qual se façam aceitar as balizas dum caminho comum a seguir. Caminho que, — repete-se — pelo facto de ser comum, não impede que cada qual marque dentro dele a sua ação, em harmonia com o próprio ideal.
É o supremo triunfo da unidade dentro da diversidade. Convergência de pensamentos e de esforços que variam em cor e intensidade, mas convergência que realiza a harmonia de uma unidade resgatadora.
A unidade, assim realizada, logo se traduz na formação duma consciência revolucionária popular, condição indispensável para uma obra inspirada na justiça. Por isso, fora desta unidade não se logra mais do que obter uma consciência interessada, de grupo, de classe, ou de partido.
Assim, a mais urgente conquista da Revolução será realizar a unidade espiritual do povo português.
Conquista indispensável!
Portugal, uno pelo espírito religioso, pelo processo de formação, pela cultura, pelos costumes, pela língua, está, porém, hoje muito distante duma unidade espiritual, que realize o pensamento duma convergência popular ao serviço duma política nacional.
O particularismo dos grupos políticos, não tendo encontrado uma ideia e um órgão que o conduzisse e ordenasse, acabou por quebrar o ritmo do dinamismo social do país. A Nação Portuguesa vive hoje uma vida dispersa e morna, à margem dos seus grandes interesses coletivos e da sua verdadeira vocação histórica. As tentativas de ressurgimento, feitas dentro do clima moral do presente, estão condenadas a morrer no ostracismo, a que as vota um povo que perdeu inteiramente a consciência de si próprio.
Debalde se procurará fazer da prosperidade do Estado, [1] a alavanca poderosa capaz de dar ao país a sua consciência perdida. As vantagens materiais, a sereno obtida, só servirão para tornar mais profundo e recatado o egoísmo de cada um.
Aqui se revela a razão principal da falência de qualquer esforço, que queira ser nacional sem ser revolucionário, que queira atingir os Quadros sem ter influência decisiva no ânimo das massas, que vise transformar as instituições sem ter a colaboração do povo.
O povo, eis a alavanca e a massa elementar, de todos os grandes movimentos da História.
Aqueles que isto negam, desconhecem o potencial criador, que dentro dele se agita, e a parte decisiva que a sua vontade toma na marcha do mundo.
O erro é ainda querer confinar, num conceito puramente económico, o movimento que permanentemente anima as massas populares.
O povo não é uma unidade de essência eco-nómica, mas, sim, uma justa expressão moral, sob o signo da qual alinham todos os que sofrem da má organização do mundo em que vivem : trabalhadores das oficinas e camponeses, negociantes e funcionários públicos, intelectuais e analfabetos, todos os que teem uma grilheta a romper, um motivo para eleger a revolta como meio natural de abrir uma janela por onde entre o sol e a alegria de viver. A sua acção é, pois, indispensável às conquistas da justiça.
E, por isso, as obras que o seu espírito não toca, são frias, estéreis e incapazes de resistir às convulsões profundas, que vão surgindo nos caminhos do mundo.
A História contemporânea está aí a atestá-lo.
Consequência de erros graves, surge o Liberalismo como reacção resgatadora, depois de um longo e duro período de lutas cívicas. As circunstâncias, porém, em que foi criado o movimento liberal e o processo da sua formação condenaram-no logo a nascer sem ter por si o povo.
O povo, estava em verdade, por razões de ordem religiosa e tradicionalista, com o partido vencido.
O mal do Legitimismo foi não ter querido ou podido, ele próprio, fazer a Revolução.
Podiam os liberais ter conseguido, depois, através do seu governo, a colaboração e o amor do povo pelo sistema. Nunca, porém, o procuraram. O Liberalismo nasceu, viveu e morreu, no artifício e no exotismo das suas fórmulas, sem jamais ter sido entendido e sentido pela alma po-pular. O povo esteve sempre à margem do sistema. O linearismo reformador de Mousinho da Silveira limitou-se a criar hábitos burocratas e fórmulas de administração; nunca foi mais além.
Largo e profundo nos relatórios, o seu pensamento, estiola-se e contradiz-se nos textos legislativos.
O movimento que instaurou a República em 5 de Outubro foi, em dada altura, um movimento de características populares. A vibração de certas horas chegou a criar a mística revolucionária que se traduz no ardor duma esperança profunda. Foi talvez um dos grandes momentos nacionais que se perderam. O povo chegou a crer que o seu problema ia ser posto, enfim, e talvez resolvido.. Mas, os dirigentes, em breve se mostraram incapazes de fazer a Revolução que o povo sonhava e as suas atitudes desassombradas faziam acreditar. Em vez disso, perdeu-se o tempo em lutas religiosas e em guerras de partidos.
Não tardou que o povo perdesse o interesse por uma revolução que mostrava desconhecer os seus anseios.
A fachada da República permanecia; a sua alma popular perdeu-se, porém.
Veio depois o Movimento de 28 de Maio e esse não foi, evidentemente, um movimento popular. O povo, afastado da vida da República, não tomou partido, nem na defesa, nem no ataque; aceitou os factos, embora os aceitasse com certo alvoroço de esperança nova.
Que fizeram os detentores do Poder, para cá de 1926, no sentido de fazerem dêste movimento político um movimento popular, um movimento que se penetrasse das inquietações, dos cuidados e das aspirações do povo?
Passando das mãos dos militares às mãos dos civis que nenhuma responsabilidade tiveram na revolta, e por isso não lhe entenderam o mandato, o Poder não buscou a colaboração do povo; procurou impôr-se-lhe, para seu bem, "a bem da Nação".
Assim, não sentindo em nada a sua aspiração na obra tentada, não lhe sendo dado fazer ouvir a sua voz para livremente aplaudir ou para livremente discordar, o povo recaiu na sua dispersão apática, deixando que as novas reformas fossem fazendo o seu caminho, tão longe da sua alma como longe dela estiveram as do Liberalismo. O mesmo artifício de sistemas estrangeiros adaptados pela força ao país, o mesmo desprezo pela personalidade própria da nação.
Que admirar, então, se o povo se desinteressa? Somente, esse afastamento da obra tentada, não quer dizer, de nenhum modo, renúncia do seu anseio de justiça. Esse, é porventura, o engano de muitos, que confundem ordem com inércia, aceitação com apatia. Tal ordem, manutenção pela violência de um statu quo que é a consagração da desordem moral nascida da injustiça, acaba sempre por trazer gravíssimas consequências.
A paz e a prosperidade dum país só são justas, se antes se tiver tido em conta os direitos do povo, que são os direitos da Pessoa Humana.
Quando se não interpretam os direitos do povo, governar é então sinónimo de esmagar, e a situação criada não pode traduzir-se senão pelo marasmo.
O marasmo do povo português, em tudo o que diz respeito à sua vida cívica, não tem outro sentido. Tirá-lo dessa degradante posição moral, tal deve ser o primeiro dever da Revolução. Só assim, de resto, ela obterá uma tão eficiente quão indispensável colaboração popular.
O processo que a Revolução terá de seguir na sua atuação será, naturalmente, aquele, através do qual se cria uma forte convicção coletiva, levando o povo a aderir a fórmulas onde se inscreve a libertação da Pessôa Humana. Só essas fórmulas constituem a base duma mística capaz de produzir a exaltação heroica, que leve a aceitar uma disciplina criadora e uma educação coletiva.
O homem, em plena posse dos seus direitos, fara, então, conscienciosamente, todos os sacrifícios que o bem geral lhe pede.
Criar essa mística e renová-la incessantemente na grandeza moral do clima revolucionário, será isso obra das gerações novas e de quem as conduzir.
A Revolução reclama uma elite ativa e um comando. Quadros populares que bem exprimam os anseios revolucionários do povo e chefe que os interprete.
Em primeiro lugar os novos.
A exaltação e a fidelidade das gerações novas à causa revolucionária trouxeram-lhe, naturalmente, a cólera fria e calculada da ordem burguesa.
O seu inconformismo, sadio e livre, a sua irreverência diante da infalibilidade dos consagrados, a sua coragem em não se deixar enfileirar, à força, no cortejo da ordem triunfante - tudo os tornou suspeitos aos olhos dum mundo sem nenhuma grandeza moral, onde só predominam as atitudes bafientas — múmias donde fugiu toda a vida espontânea, toda a nobre sinceridade.
Apontou-se aos novos a sua mocidade, como um insulto, e ergueu-se um altar resplandecente ao bom senso, tornado caricatura da verdade.
Pelo portal que dá acesso às posições do Estado, como à galeria doirada da consideração burguesa, só entram os novos que renunciam claramente às virtudes da sua mocidade. Corpos sem alma que não discutem e só aplaudem, na mira fisgada de seguir sem entraves a carreira do seu interêsse; "Pachecos" precocemente lançados à luz duma ribalta "oficial", melancólica e sorna; juventudes que esmaguem, por imprudente, o coração, que esqueçam, por inútil, o calor do entusiasmo, que se tornem refratárias, por cálculo, a cólera, a convicção própria, que fujam, por prática, a toda a espontaneidade, a toda a vida original, a todo o anseio - juventudes que substituam a emoção pelo capricho, afim de realizarem o tipo neutro, invertebrado e claustral, pronto para todos os jogos que a vida lhes imponha — eis os eleitos, a carneirada castrada e convencional, que subirá na vida e na escala burocrática.
Os outros, os impetuosos, os irrequietos, os irreverentes, os sonhadores, os que não são banais, os que não sonham com o emprego, os que não sabujam, os que não apostatizam, os que têm caráter, enfim, esses são a mocidade "perigosa", "extraviada", que se abandona ou se persegue. Precisamente nessa encontra o seu mais vivo e ardente apoio a Revolução.
Os novos, — estudantes, operários, militares - foram, em todos os tempos, a chama alta e pura onde se inflamou a fé dos povos nas horas das arrancadas históricas.
A eles se deve toda a beleza dos grandes lances, toda a firmeza nas épocas de derrocada, e toda a intransigência nos momentos de corrupção e abandono.
De certo, neste tempo singular que o mundo vive, um grande conflito interior se trava no coração das novas gerações, que por vezes parece afastá-las da ação. O exemplo das lutas anteriores, em que os novos se empenharam a fundo, arriscando tudo na batalha para afinal entregar aos egoístas e aos prudentes, que nada fizeram, o fruto da vitória, leva-os agora a considerar com pessimismo a marcha penosa e incerta da Revolução.
Se as vitórias revolucionárias estão sempre à mercê dos elementos que lhes são estranhos e veem depois desprestigiá-las e roubar-lhes o sentido, valerá a pena com tanta dor e martírio consegui-las?
O problema deste conflito só tem uma solução segura e total: — aquela que se encontra na criação dos Quadros populares da Revolução.
Só o povo, na sua tragédia, ama e sente com sinceridade o imperativo da revolta e a necessidade de lhe defender as conquistas; só nele pois, se deve fiar a organização da estrutura do país.
Nas mãos do povo, protegido pela sua fé e pela sua energia sempre renovada, não são possíveis as intervenções traiçoeiras de qualquer conformismo, nem sequer de um conformismo nascido da própria Revolução
* * *
Em três aspectos essenciais se podem resumir as razões que fundamentam o plano duma unidade nacional revolucionária.
Os direitos de Personalidade, as imposições características do «humanismo» dos portugueses e o clamor de justiça social do nosso tempo.
Os direitos da Personalidade são a regra fundamental, que através da história informa o espirito dos costumes e das instituições do país.
Personalistas, os portugueses nunca aceitaram o arbítrio do poder e tiveram sempre por timbre da sua dignidade cívica a segurança das suas liberdades. É essa ainda a característica que, no fundo, anima todas as formações políticas que, ao declarar-se a impotência do Liberalismo, se ergueram em defesa das prerrogativas nacionais.
Desde os republicanos mais democratas, aos monárquicos de mais acentuado nacionalismo in-tegral, a todos uma fé íntima conduzia no sentido do resgate. Os democratas, convencidos de que a Democracia seria a alavanca das liberdades populares; os integralistas, considerando que o Rei, colocado, por posição, acima das facções e das classes, seria a garantia dessas mesmas li-berdades.
Aqueles mesmo que, sinceramente, colaboraram na Revolução de 28 de Maio, ao preconizarem o reforço do Poder Executivo, só o fizeram na intenção de melhor assegurar uma ordem em que os poderosos, a alta finança, o caciquismo, etc., não pudessem esmagar livremente os fracos.
Personalistas, por vocação e convicção profunda, os portugueses encontram na expressão dos direitos da Personalidade um dos signos seguros da sua unidade.
Outro, é por certo aquele que as imposições características do nosso ‹humanismo› refletem através da história nacional.
Povo generoso, amorável, eivado de tradição universalista e cristã, o povo português jamais poderia aceitar o comando de quem quer que fôsse que, fria, sombriamente, sem coração nem respeito pela personalidade, alta ou humilde dos cidadãos, procurasse impor-se. ([2])
Finalmente, o outro motivo de uma colaboração intima dos portugueses não conformistas do nosso tempo está, ainda, na comunhão de justiça social que é o comum anseio de todos nós.
A unidade espiritual da Revolução, assim realizada, é a condição segura da restauração do país na dignidade e honra dos portugueses.
São as ideias-bases dessa unidade que, sobrepondo-se a todas as pequenas razões que nos dividiam, a todos os aparentes motivos que nos dilaceravam, estabelecem o comando único que indica a marcha da Revolução.
Esse comando tem um órgão que lhe assegure a eficácia, coordenando e executando as suas diretivas: o Chefe.
O Chefe é pois, dentre todos, o primeiro dos portugueses, que tem de interpretar a Revolução.
Procurador do Povo, todo o comando lhe vem do povo, toda a sua força é a força do povo e todas as suas ideias são ideias e anseios do povo.
O Chefe não é fim de si mesmo é um meio da coletividade. Executando o mandato do seu tempo, a sua mais alta missão é acordar as almas, para que um impulso coletivo realize o milagre da mística revolucionária.
O Chefe não é, pois, um temperamento com instintos de burocrata, mas sim uma alma com devoções de apóstolo.
O Chefe é um instrumento de força popular, força a que o espírito da Revolução indica o caminho, e cujo poder criador está mais no processo com que interpreta a sua generosidade natural do que naquele em que explora a sua incidental violência agressiva.
O Chefe diz à Nação:
Esta é a hora da unidade espiritual, o ponto onde se cruzam todos os caminhos, ao longo dos quais marcha a inquietação de todos os ideais de justiça; esta é a posição histórica onde é possível realizar a aliança entre todos os portugueses que, através de lutas e duros sacrifícios, conquistaram enfim o direito de se conhecerem e estimarem; esta é, finalmente, a ocasião suprema de lazer a paz dentro da justiça.
Na trincheira comum da Revolução, todos os sectores podem alinhar sem nenhum ter que abater a sua bandeira particular, porque a Revolução está acima de todos os sistemas; forças religiosas, mantenham todas a sua espiritualidade própria, porque a Revolução respeita todas as crenças como respeita todas as raças.
Eis o plano da unidade na diversidade. A Revolução não esmaga nem diminui ninguém; antes ergue e exalta a todos para se reforçar a si própria com todos os anseios e todas as claridades.
O tempo em que o poder era exclusivamente da facção que o conquistava, é agora substituído por uma era de colaboração efetiva de todos as tendências dentro dum plano geral de realizações referendadas, pelo povo organizado e equacionadas pelas especializações da técnica.
Um novo mundo moral vai surgindo das ruínas do presente. A hora de rompimento com o passado chegou. A ninguém é já lícito marcar como necessárias as etapas, a que o espírito de reação prende ainda a sua esperança.
A Revolução será inabalável.
Uma revisão na escala dos valores humanos dará ao edifício social uma nova estrutura, que melhor se inspirará nas suas virtudes interiores do que nas suas qualidades externas.
A Revolução é o direito à vida, assegurado a todos, pela justiça das instituições sociais. Viver, e viver com alegria, não será mais um favor do Estado ou da sua caridade interessada, mas sim a primeira das prerrogativas de cada português. A vida só, em verdade, se tolera e pode ser alegre, quando se tem a consciência de plena independência, quando, de cabeça erguida, se pode olhar de frente e sem temor o caminho. Arranquemos o povo português à sua permanente angústia, ao seu hábito tradicional de mendigo, de vencido perante todos os mandarins e todas as tiranias.
Esta é a obra da Revolução, quer dizer, a obra do povo erguido num grande movimento coletivo e sagrado. Obra que é de todos e que, portanto, ninguém jamais pode considerar como exclusivamente sua, tirando daí razões de orgulho ou de mando arbitrário. Obra de amor e de sacrifício do país, não nasce dela nenhum egoísmo nem nenhum sentimento que não reforce a aliança que lhe deu origem.
Obra revolucionária e espiritual por excelência é esta em que o próprio Chefe, tendo nela a missão de condutor de homens, só ganha esse direito pelos milagres de dedicação e devotamento com que todos os dias provar pensar mais neles, do que em si próprio.
Portugueses:
Revolução, quer dizer Justiça!
1 de Maio de 1936
[1] A prosperidade de um povo não pode, porém, aquilatada pelo dinheiro que o príncipe possui no erário à sua disposição, nem pelo número das baionetas dos soldados ou das bocas de fogo dos navios que ele tenha à mão para fazer guerras. O Estado é um aparelho, não é uma individualidade. O Estado tem funções e não tem mais coisa nenhuma, nem bens, nem crenças, nem opiniões.
Ramalho Ortigão, As Farpas, - A Sociedade, p. 123.
[2] Afonso Lopes Vieira compraz-se muitas vezes em contar, como sinal de portuguesismo nas relações entre o Poder e os cidadãos, a discussão violenta, livre e sem preocupações das duas partes, travada um dia, à sua vista, no Ministério da Justiça entre Afonso Costa, então cheio de força e popularidade e uma conhecida personalidade, da Igreja. Ministro e contraditor, defrontaram-se sem peias nem pruridos, de frente, leal, portuguesmente.
Fossem quais fossem os defeitos de temperamento do caudilho republicano, esta cena define um traço português do seu carácter e está bem nas tradições débonaires, humanas, dos nossos costumes políticos.
De Anselmo Braancamp disse Ramalho:
"Nunca, pelas batidas de carruagem e pela ostentação do correio de secretaria trotando-lhe à portinhola, foi possível distinguir com rigor as épocas em que ele fazia parte do governo, e aquelas em que era simples governado.
Todas as manhãs, sendo chefe do gabinete e presidente do conselho de ministros, descia a pé por S. Pedro de Alcântara, lentamente, o chapéu sobre o olho, o charuto nos beiços; e vinha à casa do barbeiro François, na rua da Trindade, sentar-se numa cadeira a esperar vez para que o barbeassem, lendo pachorrentamente os jornais que o descompunham."
As Farpas, vol. III, p. 135.
E assim era Fontes:
"Dizia-se que lhe não era indiferente agradar ou desagradar às mulheres; como todos os oradores de raça, era um sensual; e nos salões, que lhe aprazia frequentar pontualmente, nunca abancava ao whist, nem se coligava aos grupos desemparceirados dos cavaqueadores caturras. Entre os ombros decotados e os leques em palpitação é que tinha de o procurar quem quisesse dar com ele num baile ou num concerto... Ninguém foi para com os seus adversários mais incondicionalmente generoso; ninguém foi para com os seus amigos mais dedicado e reconhecido."
Obr. cit., p. 187.
Do Bispo de Viseu, este traço é elucidativo:
- "O senhor, então perguntou-me ele— é quem escreve para o Porto as tundas tremendas que de lá me cascam, e que eu leio todas as manhãs ao levantar da cama?
Eu era a esse tempo correspondente de um jornal portuense; o bispo fazia parte do ministério, onde tinha a pasta do reino, e as tundas que ele lia em cada manhã escrevi-as efetivamente eu em cada tarde.
- Pois dou-lhe os parabéns por essas tosas, que são boas prosseguiu ele..."
Obra cit., p. 206.
Recordam-se finalmente, da famosa galeria, estas humaníssimas atitudes de Rodrigues Sampaio:
«Uma senhora que ele amara e que era religiosa no Convento de Corpus Christi, em Vila Nova de Gaia, veio um dia para Lisboa procurar em casa de Sampaio o amparo da amizade sobrevivente a uma antiga e terna ligação. Sampaio estendeu-lhe a mão com a mais nobre e tocante generosidade, e, sem se preocupar um momento com o que o público poderia dizer do carácter das suas relações com a freira, recebeu a sua velha amiga desamparada, mandou colocar uma cadeira de braços defronte da dele à pequena mesa da casa de jantar, e, desde então até o dia em que ela lhe expirou nos braços, foi constantemente para ela o amigo mais carinhoso, o irmão mais dedicado."
Obr. cit., p. 236.
"Um dia, sendo ministro, recebeu na minha presença a visita de uma senhora que ia pedir-lhe proteção para empregar um filho, no seu escritório na rua de S. Bento, onde ele recebia indistintamente e sem intervenção de formalidade alguma toda a gente que o procurava. Não tinha à porta suíço nem guarda-portão, nem escudeiro na sala de espera.
A escada estava sempre franca e todas as portas abertas. Os que desejavam falar-lhe introduziam-se a si mesmos até irem ter ao quarto em que ele trabalhava."
Obra. cit., p. 242.
Destinando-se a desenvolver e aprofundar a Doutrina da Revolução, nos seus aspectos fundamentais e nas suas relações imediatas com o problema nacional, teve, por motivos vários, entre os quais avultou a necessidade de ser reduzido o seu volume, de restringir-se a um breve resumo do pensamento que primeiro o ditou.
Entretanto, mesmo nos limites a que teve de se subordinar, espera-se ter suficientemente definido nele o sentido de uma política nacional revolucionária, que é aspiração e anseio do país.
Expressão meramente teórica? Por certo. Nem as realizações ganham em ser definidas fora do Poder, pelo risco, tantas vezes verificado, de serem deturpadas e desprestigiadas, nem a oportunidade dessa definição se opõe à enunciação das ideias a que urge abrir seguro caminho nos espíritos.
De resto, toda a dificuldade de fazer triunfar a justiça está bem menos nas soluções técnicas a encontrar aos problemas, do que na própria fórma de os equacionar.
As soluções podem ser tecnicamente exatas e lógicas, sem contudo deixarem de ser erradas perante a justiça que os problemas não souberam visar.
O que importa, pois, é encontrar as bases dum pensamento que inspire e penetre o espírito dos homens, para melhor os conduzir na ação que interessa ao comum. Tal é a intenção da propaganda doutrinária da Revolução Criar um clima moral, dentro do qual a injustiça logo se revele e torne impossível, dar às ideias criadoras desse clima uma unidade que as reforce e ative, eis os objetivos do seu primeiro plano.
A reforma das instituições não se pode conseguir verdadeiramente, sem ter transformado, antes, o espírito e o coração duma época. Todas as possibilidades do nosso esforço devem, pois, convergir nessa conquista fundamental.
Nessa obra todos cabem. Seja qual for o signo exterior que atraia a cumplicidade revolucionária dos elementos de cada sector, há demasiadas razões para determinar-se um plano de ação, que a todos envolva e conduza na mais íntima das comunhões espirituais.
A lição dos tempos, as circunstâncias duríssimas em que se debate a dignidade das consciências, tudo leva os homens desta época a preparar os caminhos duma nova renascença, que, só pode revestir todos os aspectos do pensamento revolucionário, se for obra de todos os que sentem e amam a Revolução.
Daqui a necessidade gritante duma unidade espiritual, onde se consubstanciem todos os anseios dos portugueses, na intenção superior de melhor se reforçar e completar a visão total das conquistas revolucionárias.
Aqueles a quem ainda repugna essa unidade, é porque a confundem com um pensamento de subordinação e de nivelamento, a que ela é totalmente oposta. Bom será, pois, que se frise como a unidade espiritual que se reclama, longe de exigir qualquer abdicação que prejudique a pureza dos princípios, propõe apenas o reconhecimento das ideias fundamentais da Revolução, estejam onde estiverem, fazendo delas suficiente mas necessário motivo duma aliança criadora.
Não é só a necessidade, mas a própria lição dos tempos, que a ordena.
É tempo, com efeito, de verificar a inutilidade, quando não o perigo, que representou a luta sem quartel, que, em volta de ideias incidentais, absorveu as gerações passadas, deixando, entretanto, perder ou pôr em risco os princípios fundamentais, aqueles sem os quais não é possível assegurar a dignidade da vida humana. A Europa dos nossos dias é, porventura, um grande castigo aplicado pelo destino à frivolidade dos costumes políticos das gerações passadas.
Crime sem nome seria o das gerações do presente, se insistissem em prolongar esses feitos sem grandeza.
Para que manter o fetichismo das fórmulas políticas, e sobretudo o fetichismo de certas palavras fantasmas?
Liberalismo? Democracia?
O que interessa no Liberalismo, como na Democracia, não é a música das suas fórmulas, nem o brilho das palavras que estes sistemas entronizaram, mas, sim, o sentido de justiça que inspirava os homens ao criá-las.
É esse sentido de justiça que é preciso salvar, dentre as ruínas do presente, reforçando-o com as possibilidades novas, que em sua defesa, o tempo porventura sugeriu e criou.
A Revolução não pode aceitar - evidentemente — um saudosismo da Democracia.
As ideias, como o proclamou Camille Mauclair, têm de surgir armadas e em combate, para que mereçam a homenagem do seu tempo. Não se luta contra a reação autoritarista, que ameaça esmagar as liberdades públicas, com protestos vãos, junto de eternos muros de lamentações. E' preciso combater e sofrer para se ser digno da vitória. Combater é, porém, aceitar uma disciplina, uma técnica de ação e um plano.
Eis porque a Revolução proclama a necessidade duma aliança, através da qual se façam aceitar as balizas dum caminho comum a seguir. Caminho que, — repete-se — pelo facto de ser comum, não impede que cada qual marque dentro dele a sua ação, em harmonia com o próprio ideal.
É o supremo triunfo da unidade dentro da diversidade. Convergência de pensamentos e de esforços que variam em cor e intensidade, mas convergência que realiza a harmonia de uma unidade resgatadora.
A unidade, assim realizada, logo se traduz na formação duma consciência revolucionária popular, condição indispensável para uma obra inspirada na justiça. Por isso, fora desta unidade não se logra mais do que obter uma consciência interessada, de grupo, de classe, ou de partido.
Assim, a mais urgente conquista da Revolução será realizar a unidade espiritual do povo português.
Conquista indispensável!
Portugal, uno pelo espírito religioso, pelo processo de formação, pela cultura, pelos costumes, pela língua, está, porém, hoje muito distante duma unidade espiritual, que realize o pensamento duma convergência popular ao serviço duma política nacional.
O particularismo dos grupos políticos, não tendo encontrado uma ideia e um órgão que o conduzisse e ordenasse, acabou por quebrar o ritmo do dinamismo social do país. A Nação Portuguesa vive hoje uma vida dispersa e morna, à margem dos seus grandes interesses coletivos e da sua verdadeira vocação histórica. As tentativas de ressurgimento, feitas dentro do clima moral do presente, estão condenadas a morrer no ostracismo, a que as vota um povo que perdeu inteiramente a consciência de si próprio.
Debalde se procurará fazer da prosperidade do Estado, [1] a alavanca poderosa capaz de dar ao país a sua consciência perdida. As vantagens materiais, a sereno obtida, só servirão para tornar mais profundo e recatado o egoísmo de cada um.
Aqui se revela a razão principal da falência de qualquer esforço, que queira ser nacional sem ser revolucionário, que queira atingir os Quadros sem ter influência decisiva no ânimo das massas, que vise transformar as instituições sem ter a colaboração do povo.
O povo, eis a alavanca e a massa elementar, de todos os grandes movimentos da História.
Aqueles que isto negam, desconhecem o potencial criador, que dentro dele se agita, e a parte decisiva que a sua vontade toma na marcha do mundo.
O erro é ainda querer confinar, num conceito puramente económico, o movimento que permanentemente anima as massas populares.
O povo não é uma unidade de essência eco-nómica, mas, sim, uma justa expressão moral, sob o signo da qual alinham todos os que sofrem da má organização do mundo em que vivem : trabalhadores das oficinas e camponeses, negociantes e funcionários públicos, intelectuais e analfabetos, todos os que teem uma grilheta a romper, um motivo para eleger a revolta como meio natural de abrir uma janela por onde entre o sol e a alegria de viver. A sua acção é, pois, indispensável às conquistas da justiça.
E, por isso, as obras que o seu espírito não toca, são frias, estéreis e incapazes de resistir às convulsões profundas, que vão surgindo nos caminhos do mundo.
A História contemporânea está aí a atestá-lo.
Consequência de erros graves, surge o Liberalismo como reacção resgatadora, depois de um longo e duro período de lutas cívicas. As circunstâncias, porém, em que foi criado o movimento liberal e o processo da sua formação condenaram-no logo a nascer sem ter por si o povo.
O povo, estava em verdade, por razões de ordem religiosa e tradicionalista, com o partido vencido.
O mal do Legitimismo foi não ter querido ou podido, ele próprio, fazer a Revolução.
Podiam os liberais ter conseguido, depois, através do seu governo, a colaboração e o amor do povo pelo sistema. Nunca, porém, o procuraram. O Liberalismo nasceu, viveu e morreu, no artifício e no exotismo das suas fórmulas, sem jamais ter sido entendido e sentido pela alma po-pular. O povo esteve sempre à margem do sistema. O linearismo reformador de Mousinho da Silveira limitou-se a criar hábitos burocratas e fórmulas de administração; nunca foi mais além.
Largo e profundo nos relatórios, o seu pensamento, estiola-se e contradiz-se nos textos legislativos.
O movimento que instaurou a República em 5 de Outubro foi, em dada altura, um movimento de características populares. A vibração de certas horas chegou a criar a mística revolucionária que se traduz no ardor duma esperança profunda. Foi talvez um dos grandes momentos nacionais que se perderam. O povo chegou a crer que o seu problema ia ser posto, enfim, e talvez resolvido.. Mas, os dirigentes, em breve se mostraram incapazes de fazer a Revolução que o povo sonhava e as suas atitudes desassombradas faziam acreditar. Em vez disso, perdeu-se o tempo em lutas religiosas e em guerras de partidos.
Não tardou que o povo perdesse o interesse por uma revolução que mostrava desconhecer os seus anseios.
A fachada da República permanecia; a sua alma popular perdeu-se, porém.
Veio depois o Movimento de 28 de Maio e esse não foi, evidentemente, um movimento popular. O povo, afastado da vida da República, não tomou partido, nem na defesa, nem no ataque; aceitou os factos, embora os aceitasse com certo alvoroço de esperança nova.
Que fizeram os detentores do Poder, para cá de 1926, no sentido de fazerem dêste movimento político um movimento popular, um movimento que se penetrasse das inquietações, dos cuidados e das aspirações do povo?
Passando das mãos dos militares às mãos dos civis que nenhuma responsabilidade tiveram na revolta, e por isso não lhe entenderam o mandato, o Poder não buscou a colaboração do povo; procurou impôr-se-lhe, para seu bem, "a bem da Nação".
Assim, não sentindo em nada a sua aspiração na obra tentada, não lhe sendo dado fazer ouvir a sua voz para livremente aplaudir ou para livremente discordar, o povo recaiu na sua dispersão apática, deixando que as novas reformas fossem fazendo o seu caminho, tão longe da sua alma como longe dela estiveram as do Liberalismo. O mesmo artifício de sistemas estrangeiros adaptados pela força ao país, o mesmo desprezo pela personalidade própria da nação.
Que admirar, então, se o povo se desinteressa? Somente, esse afastamento da obra tentada, não quer dizer, de nenhum modo, renúncia do seu anseio de justiça. Esse, é porventura, o engano de muitos, que confundem ordem com inércia, aceitação com apatia. Tal ordem, manutenção pela violência de um statu quo que é a consagração da desordem moral nascida da injustiça, acaba sempre por trazer gravíssimas consequências.
A paz e a prosperidade dum país só são justas, se antes se tiver tido em conta os direitos do povo, que são os direitos da Pessoa Humana.
Quando se não interpretam os direitos do povo, governar é então sinónimo de esmagar, e a situação criada não pode traduzir-se senão pelo marasmo.
O marasmo do povo português, em tudo o que diz respeito à sua vida cívica, não tem outro sentido. Tirá-lo dessa degradante posição moral, tal deve ser o primeiro dever da Revolução. Só assim, de resto, ela obterá uma tão eficiente quão indispensável colaboração popular.
O processo que a Revolução terá de seguir na sua atuação será, naturalmente, aquele, através do qual se cria uma forte convicção coletiva, levando o povo a aderir a fórmulas onde se inscreve a libertação da Pessôa Humana. Só essas fórmulas constituem a base duma mística capaz de produzir a exaltação heroica, que leve a aceitar uma disciplina criadora e uma educação coletiva.
O homem, em plena posse dos seus direitos, fara, então, conscienciosamente, todos os sacrifícios que o bem geral lhe pede.
Criar essa mística e renová-la incessantemente na grandeza moral do clima revolucionário, será isso obra das gerações novas e de quem as conduzir.
A Revolução reclama uma elite ativa e um comando. Quadros populares que bem exprimam os anseios revolucionários do povo e chefe que os interprete.
Em primeiro lugar os novos.
A exaltação e a fidelidade das gerações novas à causa revolucionária trouxeram-lhe, naturalmente, a cólera fria e calculada da ordem burguesa.
O seu inconformismo, sadio e livre, a sua irreverência diante da infalibilidade dos consagrados, a sua coragem em não se deixar enfileirar, à força, no cortejo da ordem triunfante - tudo os tornou suspeitos aos olhos dum mundo sem nenhuma grandeza moral, onde só predominam as atitudes bafientas — múmias donde fugiu toda a vida espontânea, toda a nobre sinceridade.
Apontou-se aos novos a sua mocidade, como um insulto, e ergueu-se um altar resplandecente ao bom senso, tornado caricatura da verdade.
Pelo portal que dá acesso às posições do Estado, como à galeria doirada da consideração burguesa, só entram os novos que renunciam claramente às virtudes da sua mocidade. Corpos sem alma que não discutem e só aplaudem, na mira fisgada de seguir sem entraves a carreira do seu interêsse; "Pachecos" precocemente lançados à luz duma ribalta "oficial", melancólica e sorna; juventudes que esmaguem, por imprudente, o coração, que esqueçam, por inútil, o calor do entusiasmo, que se tornem refratárias, por cálculo, a cólera, a convicção própria, que fujam, por prática, a toda a espontaneidade, a toda a vida original, a todo o anseio - juventudes que substituam a emoção pelo capricho, afim de realizarem o tipo neutro, invertebrado e claustral, pronto para todos os jogos que a vida lhes imponha — eis os eleitos, a carneirada castrada e convencional, que subirá na vida e na escala burocrática.
Os outros, os impetuosos, os irrequietos, os irreverentes, os sonhadores, os que não são banais, os que não sonham com o emprego, os que não sabujam, os que não apostatizam, os que têm caráter, enfim, esses são a mocidade "perigosa", "extraviada", que se abandona ou se persegue. Precisamente nessa encontra o seu mais vivo e ardente apoio a Revolução.
Os novos, — estudantes, operários, militares - foram, em todos os tempos, a chama alta e pura onde se inflamou a fé dos povos nas horas das arrancadas históricas.
A eles se deve toda a beleza dos grandes lances, toda a firmeza nas épocas de derrocada, e toda a intransigência nos momentos de corrupção e abandono.
De certo, neste tempo singular que o mundo vive, um grande conflito interior se trava no coração das novas gerações, que por vezes parece afastá-las da ação. O exemplo das lutas anteriores, em que os novos se empenharam a fundo, arriscando tudo na batalha para afinal entregar aos egoístas e aos prudentes, que nada fizeram, o fruto da vitória, leva-os agora a considerar com pessimismo a marcha penosa e incerta da Revolução.
Se as vitórias revolucionárias estão sempre à mercê dos elementos que lhes são estranhos e veem depois desprestigiá-las e roubar-lhes o sentido, valerá a pena com tanta dor e martírio consegui-las?
O problema deste conflito só tem uma solução segura e total: — aquela que se encontra na criação dos Quadros populares da Revolução.
Só o povo, na sua tragédia, ama e sente com sinceridade o imperativo da revolta e a necessidade de lhe defender as conquistas; só nele pois, se deve fiar a organização da estrutura do país.
Nas mãos do povo, protegido pela sua fé e pela sua energia sempre renovada, não são possíveis as intervenções traiçoeiras de qualquer conformismo, nem sequer de um conformismo nascido da própria Revolução
* * *
Em três aspectos essenciais se podem resumir as razões que fundamentam o plano duma unidade nacional revolucionária.
Os direitos de Personalidade, as imposições características do «humanismo» dos portugueses e o clamor de justiça social do nosso tempo.
Os direitos da Personalidade são a regra fundamental, que através da história informa o espirito dos costumes e das instituições do país.
Personalistas, os portugueses nunca aceitaram o arbítrio do poder e tiveram sempre por timbre da sua dignidade cívica a segurança das suas liberdades. É essa ainda a característica que, no fundo, anima todas as formações políticas que, ao declarar-se a impotência do Liberalismo, se ergueram em defesa das prerrogativas nacionais.
Desde os republicanos mais democratas, aos monárquicos de mais acentuado nacionalismo in-tegral, a todos uma fé íntima conduzia no sentido do resgate. Os democratas, convencidos de que a Democracia seria a alavanca das liberdades populares; os integralistas, considerando que o Rei, colocado, por posição, acima das facções e das classes, seria a garantia dessas mesmas li-berdades.
Aqueles mesmo que, sinceramente, colaboraram na Revolução de 28 de Maio, ao preconizarem o reforço do Poder Executivo, só o fizeram na intenção de melhor assegurar uma ordem em que os poderosos, a alta finança, o caciquismo, etc., não pudessem esmagar livremente os fracos.
Personalistas, por vocação e convicção profunda, os portugueses encontram na expressão dos direitos da Personalidade um dos signos seguros da sua unidade.
Outro, é por certo aquele que as imposições características do nosso ‹humanismo› refletem através da história nacional.
Povo generoso, amorável, eivado de tradição universalista e cristã, o povo português jamais poderia aceitar o comando de quem quer que fôsse que, fria, sombriamente, sem coração nem respeito pela personalidade, alta ou humilde dos cidadãos, procurasse impor-se. ([2])
Finalmente, o outro motivo de uma colaboração intima dos portugueses não conformistas do nosso tempo está, ainda, na comunhão de justiça social que é o comum anseio de todos nós.
A unidade espiritual da Revolução, assim realizada, é a condição segura da restauração do país na dignidade e honra dos portugueses.
São as ideias-bases dessa unidade que, sobrepondo-se a todas as pequenas razões que nos dividiam, a todos os aparentes motivos que nos dilaceravam, estabelecem o comando único que indica a marcha da Revolução.
Esse comando tem um órgão que lhe assegure a eficácia, coordenando e executando as suas diretivas: o Chefe.
O Chefe é pois, dentre todos, o primeiro dos portugueses, que tem de interpretar a Revolução.
Procurador do Povo, todo o comando lhe vem do povo, toda a sua força é a força do povo e todas as suas ideias são ideias e anseios do povo.
O Chefe não é fim de si mesmo é um meio da coletividade. Executando o mandato do seu tempo, a sua mais alta missão é acordar as almas, para que um impulso coletivo realize o milagre da mística revolucionária.
O Chefe não é, pois, um temperamento com instintos de burocrata, mas sim uma alma com devoções de apóstolo.
O Chefe é um instrumento de força popular, força a que o espírito da Revolução indica o caminho, e cujo poder criador está mais no processo com que interpreta a sua generosidade natural do que naquele em que explora a sua incidental violência agressiva.
O Chefe diz à Nação:
Esta é a hora da unidade espiritual, o ponto onde se cruzam todos os caminhos, ao longo dos quais marcha a inquietação de todos os ideais de justiça; esta é a posição histórica onde é possível realizar a aliança entre todos os portugueses que, através de lutas e duros sacrifícios, conquistaram enfim o direito de se conhecerem e estimarem; esta é, finalmente, a ocasião suprema de lazer a paz dentro da justiça.
Na trincheira comum da Revolução, todos os sectores podem alinhar sem nenhum ter que abater a sua bandeira particular, porque a Revolução está acima de todos os sistemas; forças religiosas, mantenham todas a sua espiritualidade própria, porque a Revolução respeita todas as crenças como respeita todas as raças.
Eis o plano da unidade na diversidade. A Revolução não esmaga nem diminui ninguém; antes ergue e exalta a todos para se reforçar a si própria com todos os anseios e todas as claridades.
O tempo em que o poder era exclusivamente da facção que o conquistava, é agora substituído por uma era de colaboração efetiva de todos as tendências dentro dum plano geral de realizações referendadas, pelo povo organizado e equacionadas pelas especializações da técnica.
Um novo mundo moral vai surgindo das ruínas do presente. A hora de rompimento com o passado chegou. A ninguém é já lícito marcar como necessárias as etapas, a que o espírito de reação prende ainda a sua esperança.
A Revolução será inabalável.
Uma revisão na escala dos valores humanos dará ao edifício social uma nova estrutura, que melhor se inspirará nas suas virtudes interiores do que nas suas qualidades externas.
A Revolução é o direito à vida, assegurado a todos, pela justiça das instituições sociais. Viver, e viver com alegria, não será mais um favor do Estado ou da sua caridade interessada, mas sim a primeira das prerrogativas de cada português. A vida só, em verdade, se tolera e pode ser alegre, quando se tem a consciência de plena independência, quando, de cabeça erguida, se pode olhar de frente e sem temor o caminho. Arranquemos o povo português à sua permanente angústia, ao seu hábito tradicional de mendigo, de vencido perante todos os mandarins e todas as tiranias.
Esta é a obra da Revolução, quer dizer, a obra do povo erguido num grande movimento coletivo e sagrado. Obra que é de todos e que, portanto, ninguém jamais pode considerar como exclusivamente sua, tirando daí razões de orgulho ou de mando arbitrário. Obra de amor e de sacrifício do país, não nasce dela nenhum egoísmo nem nenhum sentimento que não reforce a aliança que lhe deu origem.
Obra revolucionária e espiritual por excelência é esta em que o próprio Chefe, tendo nela a missão de condutor de homens, só ganha esse direito pelos milagres de dedicação e devotamento com que todos os dias provar pensar mais neles, do que em si próprio.
Portugueses:
Revolução, quer dizer Justiça!
1 de Maio de 1936
[1] A prosperidade de um povo não pode, porém, aquilatada pelo dinheiro que o príncipe possui no erário à sua disposição, nem pelo número das baionetas dos soldados ou das bocas de fogo dos navios que ele tenha à mão para fazer guerras. O Estado é um aparelho, não é uma individualidade. O Estado tem funções e não tem mais coisa nenhuma, nem bens, nem crenças, nem opiniões.
Ramalho Ortigão, As Farpas, - A Sociedade, p. 123.
[2] Afonso Lopes Vieira compraz-se muitas vezes em contar, como sinal de portuguesismo nas relações entre o Poder e os cidadãos, a discussão violenta, livre e sem preocupações das duas partes, travada um dia, à sua vista, no Ministério da Justiça entre Afonso Costa, então cheio de força e popularidade e uma conhecida personalidade, da Igreja. Ministro e contraditor, defrontaram-se sem peias nem pruridos, de frente, leal, portuguesmente.
Fossem quais fossem os defeitos de temperamento do caudilho republicano, esta cena define um traço português do seu carácter e está bem nas tradições débonaires, humanas, dos nossos costumes políticos.
De Anselmo Braancamp disse Ramalho:
"Nunca, pelas batidas de carruagem e pela ostentação do correio de secretaria trotando-lhe à portinhola, foi possível distinguir com rigor as épocas em que ele fazia parte do governo, e aquelas em que era simples governado.
Todas as manhãs, sendo chefe do gabinete e presidente do conselho de ministros, descia a pé por S. Pedro de Alcântara, lentamente, o chapéu sobre o olho, o charuto nos beiços; e vinha à casa do barbeiro François, na rua da Trindade, sentar-se numa cadeira a esperar vez para que o barbeassem, lendo pachorrentamente os jornais que o descompunham."
As Farpas, vol. III, p. 135.
E assim era Fontes:
"Dizia-se que lhe não era indiferente agradar ou desagradar às mulheres; como todos os oradores de raça, era um sensual; e nos salões, que lhe aprazia frequentar pontualmente, nunca abancava ao whist, nem se coligava aos grupos desemparceirados dos cavaqueadores caturras. Entre os ombros decotados e os leques em palpitação é que tinha de o procurar quem quisesse dar com ele num baile ou num concerto... Ninguém foi para com os seus adversários mais incondicionalmente generoso; ninguém foi para com os seus amigos mais dedicado e reconhecido."
Obr. cit., p. 187.
Do Bispo de Viseu, este traço é elucidativo:
- "O senhor, então perguntou-me ele— é quem escreve para o Porto as tundas tremendas que de lá me cascam, e que eu leio todas as manhãs ao levantar da cama?
Eu era a esse tempo correspondente de um jornal portuense; o bispo fazia parte do ministério, onde tinha a pasta do reino, e as tundas que ele lia em cada manhã escrevi-as efetivamente eu em cada tarde.
- Pois dou-lhe os parabéns por essas tosas, que são boas prosseguiu ele..."
Obra cit., p. 206.
Recordam-se finalmente, da famosa galeria, estas humaníssimas atitudes de Rodrigues Sampaio:
«Uma senhora que ele amara e que era religiosa no Convento de Corpus Christi, em Vila Nova de Gaia, veio um dia para Lisboa procurar em casa de Sampaio o amparo da amizade sobrevivente a uma antiga e terna ligação. Sampaio estendeu-lhe a mão com a mais nobre e tocante generosidade, e, sem se preocupar um momento com o que o público poderia dizer do carácter das suas relações com a freira, recebeu a sua velha amiga desamparada, mandou colocar uma cadeira de braços defronte da dele à pequena mesa da casa de jantar, e, desde então até o dia em que ela lhe expirou nos braços, foi constantemente para ela o amigo mais carinhoso, o irmão mais dedicado."
Obr. cit., p. 236.
"Um dia, sendo ministro, recebeu na minha presença a visita de uma senhora que ia pedir-lhe proteção para empregar um filho, no seu escritório na rua de S. Bento, onde ele recebia indistintamente e sem intervenção de formalidade alguma toda a gente que o procurava. Não tinha à porta suíço nem guarda-portão, nem escudeiro na sala de espera.
A escada estava sempre franca e todas as portas abertas. Os que desejavam falar-lhe introduziam-se a si mesmos até irem ter ao quarto em que ele trabalhava."
Obra. cit., p. 242.
FIM
Capítulo I - Para onde vamos? - pp. 7-12:
-
Apontamentos de leitura
"É difícil, por vezes, destrinçar os elementos do erro sincero, do tartufismo que se esconde nas almas e que, na mira de justificar situações, as inventa." (Justiça!, 1936, p. 30)
A obra apresenta três partes. Na Primeira Parte (pp. 7-42), Rolão Preto resume "as inquietações, os receios e a interrogação trágica das gerações revolucionárias" do seu tempo.
PRIMEIRA PARTE
Capítulo I - Para onde vamos? (pp. 7-12)
O livro parte da dúvida angustiosa do Príncipe de Starhemberg diante do cadáver do chanceler Dolfuss, resumindo o "clamor aflitivo de uma época: – “Para onde vamos?” (p. 7)
A dúvida do príncipe austríaco resumia a incerteza geral. O Príncipe de Starhemberg (1899-1956) era o vice-chanceler da Áustria quando Engelbert Dollfus (1892-1934) foi assassinado, em 25 de Julho, numa tentativa falhada de golpe de Estado dos Nazis.
"Decerto, a História ensina-nos como cada um dos seus ciclos tem a sua origem numa linha de rotura que abrange as tradições, as leis e os conceitos de uma era. A novas épocas correspondem novas instituições, a ritmos novos correspondem novos anseios. Onde, porém, na História do Homem sobre a Terra, se conhece um momento de tanta vertigem, uma aceleração tão imprevista e tão violenta do ritmo da vida humana, como aquela que rege a cadência da sua agitação actual?
Razão, pois, tem a observação condicionada pelas regras críticas, criadas em cem anos de espírito burguês, para se mostrar alarmada e incerta na escolha do caminho que vai seguir o futuro.
Até que ponto a derrocada atingirá as próprias bases, já por tantos consideradas definitivas, duma civilização que era seu orgulho e sua benção?" (p. 10)
"Para onde vai o mundo", se ele nega os "princípios" do seu próprio equilíbrio e as directrizes do seu "livre desenvolvimento? Que "inconsciência" é essa dos homens, ou que "sopro nefasto" do espírito corre sobre a Terra, para que sejam eles próprios a destruir o edifício das suas instituições tão dura e caramente conquistadas?
Como se vão garantir as liberdades, quando se condena e avilta a Liberdade, acusando-a de inimiga do Homem?
Como defender a Igualdade, quando por toda a parte se erguem posições indiscutíveis?
Como vão os homens encaminhar-se para um futuro de paz e amizade, se a desconfiança ganha todos, como virtude essencial à segurança própria? (p. 11-12)
“Tal o estado de alma de tantos que, tendo erguido no peito um altar às ideologias políticas consagradas por mais de cem anos, anteveem, sinceramente, como uma catástrofe irremediável, os tempos novos que se aproximam e que eles julgam, igualmente com sinceridade, serem a negação das ideias essenciais que formam a estrutura moral da sua vida cívica.” (p. 12)
Capítulo II - A Injustiça (pp. 13-20)
“A culpa de todos os "males" que põem em risco a estabilidade das instituições e da moral social do nosso tempo - é preciso confessá-lo - provém sobretudo do pecado de injustiça em que os responsáveis conduziram a marcha do mundo” (p. 14)
Para Rolão Preto, a Injustiça no mundo contemporâneo tinha por base o "liberalismo":
“O “liberalismo” atraiçoou a Liberdade.” (p. 15)
(...)
O liberalismo tinha por missão económica criar um clima próprio a todas as iniciativas, produzir vida onde fosse possível ser produzida, destruir os privilégios que eram o obstáculo ao livre desenvolvimento do homem. Como cumpriu essa missão, e como se mostra a face da Terra depois que as suas directivas são a regra espiritual dos povos e seus dirigentes?
Dir-se-á que essa foi a traição dos homens, traição que, contrariando a intenção de justiça do sistema, criou um mundo que é o triunfo dos fortes sobre os fracos, um regime que é a escravidão do espírito sob o jugo do utilitarismo, uma sociedade que é a "ordem" sob o signo do lucro.” (p. 15)
“O capitalismo!... A injustiça do critério com que ele encarou a dignidade da Pessoa Humana! Bem mais do que nas regras por que se orienta como sistema económico, nele é condenável o atentado contra a moral social que permanentemente pratica. À sua sombra se criou um tipo novo de burguês, egoísta, rapace, limitado, ignaro, grosseiro burguês – que nada tem com o tipo medievo que lhe deu origem – e a quem o mercantilismo afinou os defeitos, em desabono das virtudes outrora tão grandes, postas em defesa do bem público. O ter assistido impotente à formação e engrandecimento dessa casta privilegiada das Democracias em decadência, que é a burguesia, só por si torna difícil a indulgência do julgamento que hoje tenha de se fazer ao Liberalismo.
Nunca o espírito sofreu mais dura opressão do que sob o signo, todo-poderoso, do bom senso burguês. Nunca se forjou contra a moral social-cristã e solidarista, que informa os anseios do homem moderno, mais nefasta cadeia de atentados.
Calculista e fria, porque ignorante dos valores morais da Personalidade, a ordem burguesa é, em todos os seus aspetos, anti-humana.
Não ampara ninguém, deixa cair os vencidos, para que os sobreviventes lhes partilhem os despojos; não exalta iniciativas, estrangula-as para que se mantenham os privilégios; não encaminha os que se perdem, elimina-os em nome duma regra a que chama virtude e que é apenas a consagração do egoísmo.” (pp. 16-17)
Não é a ordem que cria, é a ordem que esmaga. Não é a paz dos campos, cheia de rumores de vida estuante, de ação e liberdade; é a paz dos cemitérios, fria, dramática, assassina.
Anti-humana, a burguesia de hoje segue uma regra de vida, na qual raras vezes entra a consideração de fatores espirituais.
A burguesia é a usura. Tudo para ela se mede dentro do critério rigoroso do rendimento. O homem não vale, ou vale menos pelas suas qualidades criadoras e pelas suas virtudes sociais, do que pelo seu espírito “organizador”.
Fundar uma sociedade dando-lhe por base o cofre-forte, eis o ideal orientador do capitalismo burguês. Associar as possibilidades espirituais e materiais dos homens, num plano em que o bem de todos reforce o bem de cada um, assemelha-se a um contrassenso económico e um erro moral. Só o lucro individual é Rei. A sociedade solidarista é um entrave económico.”
Rolão Preto acusa os políticos e os burgueses, mas também o clero: a “traição máxima, essa do padre tocado pelo pecado da burguesia”.
“como é grande o quinhão que cabe ao clero! Decerto a “Rerum Novarum” e a “Quadragesimo anno” são já hoje proverbiais exemplos do clamor de Roma diante da injustiça... Quanto conformismo, porém, num clero que em grande parte aceita, sem um protesto vivo e forte, o esmagamento dos fracos pelos poderosos, o triunfo sem piedade dos muito ricos sobre os que nada têm.” (p. 18)
No computo geral, os militares são ainda quem em melhor percentagem conserva de virtudes cívicas. Rolão Preto pensava que a esperança seria, continuaria a ser, militar.
Capítulo III - Apologia de César (pp. 21-27)
Em Maio de 1936, o Estado Novo de Oliveira Salazar funcionava dentro de uma normalidade constitucional: em 1933, a Constituição fora aprovada por referendo (as abstenções contaram como votos a favor); nas eleições legislativas de Dezembro 1934, o único partido legal do regime – a União Nacional - obtivera o pleno dos deputados na Câmara dos Partidos, designada "Assembleia Nacional". Nas vésperas dessas eleições, o Movimento Nacional-Sindicalista foi proibido por Salazar, sendo Rolão Preto preso e expulso para Espanha, onde em breve se iniciaria a Guerra Civil (1936-1939).
Ao passar-nos diante dos olhos este "Capítulo III - Apologia de César", nele se identifica o triunfo de Oliveira Salazar na criação do seu Estado Novo com o triunfo supremo de César, sem esquecer o seu séquito (a Salazarquia) onde se incluíram dissidentes do Integralismo Lusitano e do sucedâneo Movimento Nacional-Sindicalista.
Rolão Preto inicia o capítulo pela caracterização de Sula e dos que fazem a "apologia de César", "os convivas do banquete", os dissidentes da sua Revolução, "os reaccionários de todos os tempos" que sempre formam cortejo junto dos Césares vencedores:
"Enquanto os convivas do banquete, que consagrava o triunfo supremo de Syla, se entregavam totalmente ao delírio do festim, o Ditador romano - todos conhecem este traço singular do seu carácter - ia, friamente, anotando, naquela hora propícia a todas as indulgências, a lista trágica dos seus inimigos vencidos, que era preciso desterrar no dia seguinte...
Tal gesto, que define uma política e marca definitivamente uma personalidade, é apontado ainda hoje como um exemplo da vontade insensível de César, posta ao serviço de uma sociedade em perigo. Daqui tiram mesmo, os responsáveis da derrocada de velho mundo, a esperança de poder, a todo o tempo, opor ao assalto renovado dos "escravos" a "posição" e a insensibilidade de um Syla, duro salvador de privilégios. Assim, o clamor dos beneficiários da velha "ordem", proclamando a sua confiança num chefe impiedoso e forte, cujo orgulho se sobrepõe à justiça, confirma a opinião daqueles que os consideram refractários à lei de uma consciência "humanista" e cristã” (p. 21)
(...)
De certo, no corpo social (...) a função do chefe é uma exigência do equilíbrio do todo.
Equilibrar é, porém, forçar um dos braços da balança?
Todos aqueles que confundem a Justiça com a sua justiça, a Liberdade com a sua liberdade, o bem estar com o seu bem estar, todos esses saúdam em César, primeiro que tudo, o seu próprio triunfo.
(...)
Cortesãos, nunca leais conselheiros, são eles que formam todas as camarilhas que, pela trama tenaz da intriga sempre renovada, isolam o Poder da Nação, precipitando as catástrofes.
O chefe, como o regime que ele impõe ou garante, torna-se desta maneira, em breve tempo, coisa sua, e dela mantém o exclusivo, através duma luta na qual os escrúpulos não embaraçam a acção." (pp. 22-23)
Caracterizando o regime de César (Oliveira Salazar):
..."para curar os males do Liberalismo, cujo pior pecado foi não ter garantido as liberdades essenciais, cria-se um estatismo totalitário, que é o esmagamento completo dessas liberdades que urgia salvar.” (p. 24)
Mas, não estaria nesse Estado Novo de Oliveira Salazar algum eco da Revolução preconizada por Rolão Preto, como pretendiam os "convivas do banquete", os dissidentes do Integralismo e do Nacional Sindicalismo que ingressaram na União Nacional?
Rolão Preto colocou claramente a questão:
“Estatismo totalitário fundado sobre as conquistas do direito revolucionário?
De nenhuma forma.
O Direito da Revolução não preconiza o desequilíbrio, e muito menos a sobreposição dos Poderes. Ordena-os de outra maneira e dá-lhes uma base diferente.
Nunca, por exemplo, a Revolução comprometeria a independência do Poder Judicial sem se contradizer a si própria.
Não é, porém, a essência mesma da Revolução ultrapassar as posições jurídicas que ela veio encontrar?
Decerto. O Direito Revolucionário é a definição jurídica de uma nova ordem. Simplesmente, essa ordem deixaria de o ser, se se fundasse ao arbítrio pessoal fosse de quem fosse. Não há Direito, mesmo aquele que significa a rotina com apport jurídico do passado, que possa servir apenas a vontade incerta e perigosa de um homem (p. 24-25)
Capítulo IV - Ressurreição dos mortos (pp. 29-35)
Trata de um "singular paradoxo", uma "trágica ressurreição verificada em nossos dias":
Realizar a Revolução seria "reorganizar e dirigir supremamente, pela força, essa máquina social, dentro da qual o homem encontrará a "paz" e a "ordem"...
"Assim se justificam, em nome da Revolução, todos os estados totalitários que, do fascismo ao comunismo, se ergueram sobre as ruínas do individualismo... Singular paradoxo, esta trágica ressurreição verificada em nossos dias" (p. 32)
"Homem, Nação, Família, Sindicato, Corporação - todas as fórmulas a que o espírito revolucionário dá uma interpretação renovadora e forte - não tardam em perder, ao contacto do condicionalismo contra-revolucionário, todo o sentido e toda a sua fecundidade." (p. 32)
A ressurreição a que Rolão Preto se refere é no essencial a traição aos rigorosos conceitos que ele almejava através do que designa por "Revolução". Os totalitários podem falar de "Nação", "família", "sindicato", mas fazem-no sempre deturpando o seu fecundo alcance.
Onde Rolão Preto vê em a Nação "a forma superior de colectividade humana", "motivo vigoroso e fecundo de dinamismo e acção", veem os totalitários (que ele também designa por "reacionários") "um limite eternamente oposto ao desenvolvimento do homem e uma fórmula que justifica todos os atentados contra a sua liberdade"; a família, que Rolão Preto entende como "centro moral da personalidade, clima natural da sensibilidade humana, a quem a Revolução busca as condições duma justa e eficaz segurança", os totalitários vêm nela "uma posição que se mantém exclusivamente pelo interesse material, momentâneo e efémero, dos seus componentes"; o sindicato, que ele define como "unidade-base da orgânica revolucionária do trabalho, formação específica de profissionais, como órgão exclusivo de coordenação e justo interesse", é no totalitarismo "destinado a servir as intenções políticas do Estado, órgão submisso duma engrenagem em que se mantém, através da desigualdade de direitos e profissões, o status quo económico-social que a Revolução exactamente visa combater." (pp. 32-33)
O totalitário detecta-se não no que diz mas no que significa:
"Dizem "propriedade", pensam "capitalismo"; dizem patriotismo, pensam "exclusivismo"; dizem justiça, pensam "privilégio".
À Liberdade, opõem Nação; à Verdade, opõem Ordem; à Personalidade, opõem Estado" (p. 30)
O totalitarismo "que vem de longe, não oculta o propósito de fazer mais vítimas".
"É difícil, por vezes, destrinçar os elementos do erro sincero, do tartufismo que se esconde nas almas e que, na mira de justificar situações, as inventa." (p. 30)
Capítulo V - Autoridade e Liberdade (pp. 37- 42)
Reflexão a respeito da conciliação entre Autoridade e Liberdade.
"foi diante das traições que a fraqueza do Estado Liberal democrata cometeu para com a dignidade do homem, que se tornou possível a reacção que trouxe o reforço do Executivo, e atrás dele a exaltação do princípio da Autoridade, que entrara em plena decadência.
Daqui, o perfil duro e inflexível que a Revolução teria de mostrar na sua primeira fase - a fase anti-parlamentar e forte por excelência.
Mas este aspecto da Revolução é apenas um aspecto exterior e circunstancial, ou significa de facto a tradução de uma fórmula íntima, particular, inerente ao seu comando? (pp. 39-40)
Rolão Preto coloca-se do lado da Revolução e da Liberdade, mas e os seus companheiros de ontem nas jornadas do Integralismo e do Nacional-Sindicalismo?... [Teotónio Pereira, Marcelo Caetano, Manuel Múrias, entre outros]
"os desertores das milícias da Revolução, que reforçaram depois, com fórmulas tiradas ao espírito revolucionário, a posição reacionária que aceitaram. Transfugas, batem-se no temor das represálias que o futuro lhe possa reservar, e são decerto os primeiros a exigir que o problema da Autoridade seja resolvido no sentido em que mais facilmente se sacrifique a Liberdade.
Para esses, deixou por certo de existir, na sua angustiante tirania, o debate espiritual que absorve a consciência revolucionária mantida fiel a si própria." (p. 41)
"As bases mais fortes do Estatismo: Censura prévia, irresponsabilidade ministerial, soberania indiscutível do poder executivo.
Pensar, escrever, falar, comandar, em nome da Nação e por ela, tal é a missão orgulhosa e única de que se arroga o Estatismo. Perante tal atitude, trágica seria a posição do Espírito se a aceitasse, pois seria confessar para a Inteligência um papel meramente negativo." (p. 42)
SEGUNDA PARTE
Na Segunda Parte, Rolão Preto apresenta a sua doutrina Personalista, contrária ao Totalitarismo, fascista ou comunista.
Capítulo VI - Personalidade Humana e Grupo Social (pp. 45- 50)
Rolão Preto rejeita a "filosofia da acção" presente nos totalitarismos contemporâneos:
“por milagre de uma filosofia de ação, se julgou vencer os obstáculos, que afinal mais não fez do que tornear.”
Reconhecendo que o mundo moderno vive uma hora de preocupações indefinidas, numa hora de caos espiritual” (p. 47), coloca então uma questão que vinha sendo colocada por alguns pensadores na época – Deve o homem caminhar para o Ocidente ou para o Oriente?
“Para o Ocidente com Descartes, Wundt, Renan, Bergson, ou para o Oriente, com Kyserling, Guenon, com Tagore?” (p. 46)
O "apelo do Ocidente" - que Rolão Preto identifica na sequência de Descartes, para Wundt, Renan e Bergson, sugere-nos uma identificação do Ocidente com uma via filosófica que desemboca no intelectualismo. O "apelo do Oriente", citando Kyserling, Guénon e Tagore, sugere-nos a identificação do Oriente com uma via anti-intelectualista.
Para Rolão Preto, essa é uma questão ou dicotomia simplista. Mas era assim que alguns seus contemporâneos viam a relação entre Ocidente e Oriente, como vias contrárias, divergentes, ou mesmo opostas, sobretudo nos segundos, em visões que iam de Keyserling até Tagore. A perspetiva de Rolão Preto era distinta, tanto do intelectualismo como do anti-intelectualismo. A verdade não opõe verdades entre si. Para Rolão Preto, uma resposta contrária ao totalitarismo tanto está na Grécia como na Índia. No Ocidente, o caminho na direcção do totalitarismo é a visão do homem como “centro do mundo”, sendo necessário passarmos a ver o homem como “centro de si próprio”.
O ponto de partida filosófico do personalismo, rejeitando os totalitarismos:
“O homem centro do mundo, ultrapassado pelo homem centro de si próprio” (p. 48)
“Resumindo: o grupo social, seja qual for a sua força e a sua duração – tribo, clã, sindicato ou nação – nunca constitui um fim em si próprio, mas sim o meio necessário para que a pessoa humana possa atingir o seu destino sobre a Terra.
Civilização, quer dizer, personalidade humana” (p. 50)
TERCEIRA PARTE
Capítulo XI - Política da Personalidade (p. 87-95)
Rolão Preto rejeita o Fascismo e, de uma forma geral, todos os Estatismos. Na página 90, assinala o conceito de Sociedade como "Pessoa de pessoas" de Emmanuel Mounier, Révolution personnaliste et communautaire (Paris, 1935).
É uma referência fundamental do pensamento anti-fascista (anti-totalitário) dos anos de 1930. Além do livro de E. Mounier, e para uma melhor compreensão do contexto em que se define o seu personalismo cristão, reagindo aos totalitarismos fascista e comunista, poderá também ser lido com proveito, entre outros, o texto de Mounier na revista Esprit, de Fevereiro de 1936, onde aborda os princípios de uma educação personalista e, em particular, a sua 5ª secção acerca da "Sociedade Política", onde defende o projecto de uma "democracia personalista" - distante, tanto do fascismo como da "democracia liberal e parlamentar" - e remetendo também para Jacques Maritain, Humanisme integral (Paris, 1936).
TUDO PELO HOMEM (p. 88)
A dispersão individualista do Liberalismo conduz à tirania dos fortes sobre os fracos.
O Poder discricionário, em sistemas de forte estatismo, conduz à tirania de um homem ou de um grupo sobre a nação.
Fórmula revolucionária: Tudo pelo homem.
A nação, o sindicato, a família, são o meio.
O fim está no homem.
SOCIEDADE HUMAMA (p. 88-89)
A base da Sociedade é o homem e não o indivíduo.
...
O homem é, primeiro, a Pessoa: quer dizer, responsável e, portanto, livre.
Família, associação, comunidade nacional, são depois as posições por onde se estabelece a escala dos seus direitos e dos seus deveres para com a Sociedade.
ESTADO (pp. 89-94)
A Sociedade é uma "Pessoa de pessoas" (retomando o referido conceito de Emmanuel Mounier, Révolution personnaliste et communautaire, Paris, 1935 (pdf)
O poder do Estado só é legítimo quando limitado pelos direitos de natureza humana. Assim, a justiça só em verdade começa onde o Estatismo acaba. (p. 90)
...há no Estado, duas condições essenciais, de diverso sentido a realizar: legítima representação da comunidade, garantia dos direitos da Pessoa humana. (p. 91)
Acerca do predomínio do Legislativo e da sua relação com a corrupção e o domínio das oligarquias financeiras:
...do predomínio do Legislativo e da possibilidade da sua intervenção em todas as esferas da acção governativa, nasceu o interesse e a possibilidade das oligarquias financeiras se imiscuirem no jogo da representação nacional, servindo-se dele para fins particulares.
A corrupção notória dos meios parlamentares não tem outra origem, nem outra é também a razão fundamental da desorientação em que esses meios se movem.
Tal corrupção e tal desequilíbrio político levaram os povos a aceitar as ditaduras, mesmo as mais pesadas.
A situação política da Europa oscila, assim, com algumas excepções honrosas, entre estes dois polos: ditadura da desordem e ditadura da polícia.
Nenhuma dessas tiranias, a Revolução aceita e por isso ela se propõe criar um Estado em que o Legislativo surja liberto das oligarquias, em que o Executivo se não confunda com o Legislativo e em que o Poder deixe de ser possível monopólio de qualquer grupo. (p. 93).
Eis as passagens que, pelo conteúdo político, aludem ao regime autoritário instaurado em 1933-1934.
Referência direta ao 28 de Maio
Capítulo XI – “Política da Personalidade”
“A maioria democrática, consolidada por vários anos de Poder, criou uma situação de privilégio, que foi logicamente terminar na Revolução de 28 de maio, a que se seguiu a Ditadura atual.”
Utilidade da citação
Esta é a passagem mais importante, porque:
- nomeia expressamente a Revolução de 28 de Maio;
- distingue implicitamente entre a revolução e o que veio depois;
- sugere que o desfecho ditatorial representa um desvio relativamente ao impulso inicial.
Passagem mais próxima do ideal municipalista / descentralizador
Capítulo XI – “Política da Personalidade”
“Independência de Poderes dentro dum plano de útil colaboração, representação funcional, colaboração das diversas tendências doutrinárias, referendum popular em determinados casos, descentralização administrativa, coordenação dos interesses profissionais, — eis outros tantos aspectos da fisionomia que a Revolução cria ao Estado.”
Utilidade da citação
Esta passagem é central para uma leitura ligada ao municipalismo porque inclui explicitamente:
- “descentralização administrativa”
- representação funcional
- coordenação orgânica dos interesses
Crítica à tirania das maiorias e ao regime anterior ao 28 de Maio
Capítulo XI – “Política da Personalidade”
“Assim, o predomínio das maiorias, que o mesmo é dizer, o predomínio do Legislativo sobre todos os outros poderes, longe de garantir as liberdades, traduziu-se na tirania de um partido, contra a qual só se pôde reagir pelas armas.”
Utilidade da citação
Serve para:
- explicar a legitimidade do 28 de Maio enquanto reação;
- mostrar que o alvo era a tirania partidária;
- preparar a ideia de que a revolução deveria instaurar outra ordem, e não apenas substituí-la por nova concentração do poder.
Rejeição das tiranias que se seguem
Capítulo XI – “Política da Personalidade”
“A situação política da Europa oscila, assim, com algumas excepções honrosas, entre estes dois polos: ditadura da desordem e ditadura da polícia.”
“Nenhuma dessas tiranias a Revolução aceita...”
Utilidade da citação
Estas duas passagens permitem sustentar que:
- Rolão Preto rejeita tanto a desordem parlamentar como a ditadura policial;
- O desenvolvimento posterior ao 28 de Maio não realiza automaticamente a sua ideia de Revolução.
Base doutrinária da ideia de traição
Capítulo IV – “Ressurreição dos Mortos”
“Em qualquer dos casos, a presença destas ressurreições, tem sempre, aos olhos da geração que as sofre, o significado evidente de uma traição.”
“Traição como espírito de inércia, travão destruidor de todos os impulsos generosos e criadores da Revolução...”
“...a revolta acaba inevitavelmente por abdicar, aceitando a plataforma inglória e absurda de um compromisso com o passado que ela combatera.”
Utilidade da citação
Estas passagens são fundamentais para argumentar que:
- a Revolução pode ser traída por forças restauradoras;
- os velhos poderes e hábitos reaparecem dentro dela;
- a energia revolucionária pode ser neutralizada por compromisso com o passado.
Crítica ao estatismo e ao cesarismo
Capítulo III – “Apologia de César”
“Desta maneira, para curar os males do Liberalismo, cujo pior pecado foi não ter garantido as liberdades essenciais, cria-se um estatismo totalitário, que é o esmagamento completo dessas liberdades que urgia salvar.”
“Não se pode, pois, chamar Revolução, mas sim subversão pura e simples da legalidade, o facto de se impor a um país o critério pessoal de um César.”
Utilidade da citação
Estas passagens permitem sustentar que:
- uma revolução pode ser desviada para o estatismo totalitário;
- o poder pessoal não corresponde à verdadeira Revolução;
- isso reforça a leitura de uma traição ao sentido originário do 28 de Maio.
Eis quatro passagens fortes:
“A maioria democrática (...) foi logicamente terminar na Revolução de 28 de maio, a que se seguiu a Ditadura atual.”
“...descentralização administrativa (...) — eis outros tantos aspectos da fisionomia que a Revolução cria ao Estado.”
“Traição como espírito de inércia, travão destruidor de todos os impulsos generosos e criadores da Revolução...”
Não se pode, pois, chamar Revolução (...) o facto de se impor a um país o critério pessoal de um César.”
Capítulo XII – Problemas do Espírito
Sobre a censura e o estatismo
- “A Revolução não pode aceitar a censura, porque não aceita nenhum limite para as liberdades espirituais.”
- “Se, pela palavra, pela pena, e por todas as outras formas de combate ideológico, os defensores do Poder se revelam impotentes para fazer triunfar aquilo que o mesmo Poder considera a verdade, não quer isso significar que lhes caiba o direito de esmagar pela censura a opinião adversa.”
- “Libertar o Espírito não pode, porém ser, em nenhum caso, amordaçá-lo.”
- “Assim, de todos os atentados que o Estatismo tem praticado contra os direitos da Personalidade, o regime de censura é o mais condenável, por ser aquele que mais direta e mais profundamente atinge o Espírito.”
- “Como é outro, porém, o critério que o Estatismo adopta na defesa daqueles a quem circunstâncias, tantas vezes fortuitas e passageiras, entregaram posições de comando!”
- “Todos eles, como ministros, são infalíveis, e, como homens incorruptíveis.”
- “O seu talento, e o acerto das suas medidas, não são julgados pela crítica dos interessados ou dos que discordam. Uma mesa censória, que lhes é parcial, vela.”
- “Pina Manique, eternamente debruçado sobre os caixotes que vinham de França, na mira de vasculhar e queimar o pensamento dos jacobinos, eis um alto símbolo, digno de presidir aos debates mentais em regime estatista.”
- “Há quem afirme, todavia, não estar o mal na censura, mas na maneira como é aplicada, por via de regra, em regimes estatistas...”
- “Censura imparcial não é possível, nem essa conviria para a intenção com que é criada.”
- “A liberdade ‹a meias› não pode, com efeito, significar outra coisa, senão coação dissimulada.”
- “Não se visa o conhecimento, visa-se o diploma. O diploma e o empenho político são as chaves que abrem as portas da vida neste país.”
- “É esta a própria opinião do Estado.”
- “Assim, debalde se tentaria fazer aceitar a professores e escolares uma função nova, num Estado que ninguém aceite nem ame.”
- “Faltaria a esse Estado uma autoridade moral, que o tornasse insuspeito de querer servir-se para fins próprios...”
2) Capítulo XIII – Economia da Revolução
Sobre a reação antiliberal convertida em opressão
- “Todo o perigo estava, porém, como no campo dos problemas políticos, na dificuldade de impedir que as fórmulas encontradas para corrigir os males não fossem além da sua intenção, tornando-se, por seu turno, fórmulas de opressão, inimigas do homem.”
- “Eis porque, para além das soluções estatistas da economia dirigida, da ditadura de classe, e do materialismo económico, ela considerou como suprema justiça encarar as soluções onde a personalidade se não diminui nem fere...”
- “Assim, a economia da Revolução não podia caber dentro dos limites criados pela reação anti-liberalista...”
Sobre governantes que usam uma “capa revolucionária”
- “Todavia —e nisso se prova a insinceridade daqueles que se servem da Revolução e não a servem a ela—a regra seguida, na linha das transformações a que dizem abalançar-se certos governantes, outra não é senão aquela que, sob a capa revolucionária, prolonga e continua as situações do passado.”
Sobre corporativismo / fascismo
- “A necessidade de aumento da circulação fiduciária ainda se torna mais imperiosa dentro da Economia Dirigida ou dos Estados que queiram viver dentro do chamado regime corporativo.”
- “Aqui surge então a tentativa dos conselhos paritários que o fascismo coordenou na Corporação restaurada.”
- “A experiência da Corporação a-pesar-das sucessivas etapas por onde têm passado, esta por certo bem longe de atingir uma fase de verdadeira justiça social.”
- “A mais grave de todas e que, de certo modo, as resume, é esta: a corporação, na sua modalidade atual, é um instrumento para manter o statu quo social-económico.”
- “Elemento estabilizador de segura eficácia, mas estabilizador dentro da injustiça de muitas situações atuais, a corporação restaurada pelo fascismo, mostra-se fora das vias da Revolução, porque se opõe ao livre desenvolvimento da personalidade.”
- “A Revolução não pode, com efeito, aceitar nenhum conformismo...”
- “Tal organismo não poderá, como a Corporação, na fase fascista esmagar a vida sindical.”
3) Capítulo XIV – Política Rural / Ruralismo
Sobre o Estado centralista, fiscal e hostil ao campo
- “Portugal só graças ao amor da terra, ao ruralismo intenso dos portugueses, mantem a sua, aliás bem limitada, população. No abandono a que tem sido votado, vítima ainda de pesadas espoliações fiscais, o povo português vegeta há largos anos ao longo do caminho do trágico ruralismo.”
- “A figura que o Estado toma sempre aos olhos do povo dos campos (...) é a figura de cobrador de impostos...”
- “Assim, para o povo dos campos, o Estado é o Inimigo.”
- “É assim que os problemas nacionais equacionados pelo Poder têm recebido dele apenas soluções arbitrárias...”
- “Os governos, mesmo quando bem-intencionados, como pecam sempre por defeito de informação, supõem tudo resolver a força de medidas legislativas...”
- “...para ter os povos sob a tutela centralista do Poder...”
- “O erro de uma transplantação atabalhoada de critérios administrativos e económicos estranhos (...) continua a ser a regra de governo no tempo que corre.”
- “...aos novos impostos que, para os campos, representam as taxas obrigatórias destinadas às federações económicas recentemente criadas.” - Essa é uma das passagens mais sugestivas de referência ao enquadramento corporativo do Estado Novo.
4) Capítulo XV – Problemas de Soberania
Sobre dignidade nacional e liberdades públicas
- “É evidente, por exemplo, que uma condição desde logo se impõe: a defesa da nação exige que a nação seja digna dela. Digna pelo respeito que deve às liberdades públicas e ao bem-estar de cada um, digna pela satisfação de justiça que para todos significa.”
- “Uma nação de escravos será sempre inferior em potencial heroico a uma nação de homens livres...”
- “Eis porque, organizar a nação portuguesa para a sua eficaz defesa externa, implica em primeiro lugar o restaurá-la na dignidade da sua consciência de povo livre.”
5) Capítulo XVI – Unidade e Acção
Este é o capítulo onde a alusão ao pós-28 de Maio é mais explícita.
- “Não se luta contra a reação autoritarista, que ameaça esmagar as liberdades públicas, com protestos vãos, junto de eternos muros de lamentações.”
- “A Revolução não pode aceitar a censura...”
- “...de todos os atentados que o Estatismo tem praticado...”
- “...sob a capa revolucionária, prolonga e continua as situações do passado.”
- “Tal organismo não poderá, como a Corporação, na fase fascista esmagar a vida sindical.”
- “...a defesa da nação exige que a nação seja digna dela. Digna pelo respeito que deve às liberdades públicas...”
- “... a reação autoritarista, que ameaça esmagar as liberdades públicas...”
Autores, pensadores e figuras mencionadas e respetivo capítulo
Capítulo I – “Para onde vamos?”
· Príncipe de Starhemberg
· Dollfuss
Capítulo II – “A Injustiça”
· Félix Le Dantec
· Leão XIII (também por referência indireta às encíclicas Rerum Novarum e Quadragesimo anno)
Capítulo III – “Apologia de César”
· Sila / Syla / Sula
· Mitrídates
· Mário
· Júlio César
· Napoleão
(via 18 Brumário e Código Civil de Napoleão)
Capítulo IV – “Ressurreição dos Mortos”
· Marx
Capítulo VI – “Personalidade Humana e Grupo Social”
· Descartes
· Wundt
· Renan
· Bergson
· Keyserling
· Guénon
· Tagore
· Psichari
· Platão
· Pasteur
Capítulo VII – “Personalidade e Individualismo”
· Cristo
· Lutero
· Rousseau
Capítulo X – “Factores da Dignidade Humana – O Trabalho / A Comunidade Nacional”
· Estaline
· Leão XIII (citado diretamente)
· Marx
Capítulo XI – “Política da Personalidade”
· João de Barros
· Bagehot
· D. Luís
· D. Carlos
· D. Manuel
· Pimenta de Castro
Capítulo XII – Problemas do Espírito
Capítulo XIII – Economia da Revolução
Capítulo XIV – Política Rural / Ruralismo
Capítulo XV – Problemas de Soberania
Capítulo XVI – Unidade e Acção
Capítulo I – “Para onde vamos?”
· Príncipe de Starhemberg
· Dollfuss
Capítulo II – “A Injustiça”
· Félix Le Dantec
· Leão XIII (também por referência indireta às encíclicas Rerum Novarum e Quadragesimo anno)
Capítulo III – “Apologia de César”
· Sila / Syla / Sula
· Mitrídates
· Mário
· Júlio César
· Napoleão
(via 18 Brumário e Código Civil de Napoleão)
Capítulo IV – “Ressurreição dos Mortos”
· Marx
Capítulo VI – “Personalidade Humana e Grupo Social”
· Descartes
· Wundt
· Renan
· Bergson
· Keyserling
· Guénon
· Tagore
· Psichari
· Platão
· Pasteur
Capítulo VII – “Personalidade e Individualismo”
· Cristo
· Lutero
· Rousseau
Capítulo X – “Factores da Dignidade Humana – O Trabalho / A Comunidade Nacional”
· Estaline
· Leão XIII (citado diretamente)
· Marx
Capítulo XI – “Política da Personalidade”
· João de Barros
· Bagehot
· D. Luís
· D. Carlos
· D. Manuel
· Pimenta de Castro
Capítulo XII – Problemas do Espírito
- Pina Manique. Referido na secção sobre a censura, como símbolo de repressão do pensamento.
- de Monzie. Referido a propósito de reformas do ensino (“o plano do sr. de Monzie”).
Capítulo XIII – Economia da Revolução
- André Ulmann. Citado na discussão sobre moeda, crédito e circulação fiduciária.
- Correia de Campos. Citado longamente a propósito do padrão-ouro, empréstimos internos, circulação fiduciária e política monetária.
- David Ricardo (aparece como “Ricardo”) Referido na expressão “Lei monetária de Ricardo”.
- Pierre-Joseph Proudhon (aparece como “Proudhon”). Referido na discussão sobre crédito, técnica bancária e crítica ao materialismo económico.
- Charles Gide. Referido juntamente com Proudhon.
- Oliveira Martins. Citado entre os economistas portugueses contemporâneos.
- Bento Carqueja. Citado entre os economistas portugueses contemporâneos.
- Mariano de Carvalho. Referido pelos seus planos económicos/financeiros.
- Poinsard. Citado sobre o peso do imposto em Portugal.
- Ribeiro Cardoso. Citado através do texto Saibam quantos...
- Emmanuel Mounier (aparece como “Mounier”). Citado na definição de comunidade como “pessoa de pessoas”.
- Fascismo / cronista francês do nosso tempo. Há uma referência genérica a “um cronista francês do nosso tempo”, mas sem nome identificado; portanto não o conto como autor identificado.
Capítulo XIV – Política Rural / Ruralismo
- Keyserling. Referido a propósito da palavra “desterro”.
- Léon Poinsard. Citado de forma explícita e extensa sobre o regime cerealífero e a miséria rural.
- Poinsard. Também reaparece mais adiante no inquérito sobre famílias rurais (é o mesmo autor acima).
Capítulo XV – Problemas de Soberania
- Roma. Referida historicamente (“Herdeiros de Roma…”)
- D. Francisco de Almeida. Referido no contexto da política ultramarina e colonial na Índia.
- General João de Almeida. Citado sobre a defesa nacional e a possibilidade de defesa de Portugal.
- Sociedade das Nações (Genebra). Referência institucional.
Capítulo XVI – Unidade e Acção
- Camille Mauclair. Citado na frase sobre as ideias surgirem “armadas e em combate”.
